​Trabalhadores devem ter atenção ao se decidir pela adesão; adesão após 2 de agosto garante PLR proporcional de 2017

A Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniram nesta quinta-feira (20) com o departamento de Recursos Humanos do Bradesco para registrar as posições do movimento e sanar dúvidas dos bancários sobre o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), lançado pelo banco no dia 13 de julho, mesma data em que o presidente Temer sancionou a reforma trabalhista, que havia sido aprovada dois dias antes pelo Senado.

Todos os aposentados ou em condições de aposentar até o dia 31/08/2017, tanto da rede de agências quanto dos departamentos podem aderir ao plano. Àqueles que são lotados em departamentos ou gerencias regionais basta ter 10 anos ou mais de trabalho.

No entendimento do movimento sindical esse PDVE só está acontecendo porque o Brasil sofreu um golpe que visa atacar os direitos sociais e trabalhistas e que levou ao aprofundamento da crise econômica. “Estamos há dois anos com uma economia em recessão e com uma política que em vez de gerar desenvolvimento econômico e criação de emprego só aprofunda a recessão”, observou Juvandia Moreira, vice-presidenta da Contraf-CUT, que é funcionária do Bradesco e representou a Confederação na reunião.

Juvandia explicou que os sindicatos defendem os empregos, não as demissões, sejam elas em planos de demissão voluntária ou não e que os bancários não podem ser pressionados ou obrigados a aderir ao PDVE.

Precarização
O coordenador da COE do Bradesco, Gheorge Vitti, deixou clara a preocupação da categoria com a possibilidade de precarização do trabalho. “O banco abriu um processo de demissão voluntária que pode reduzir drasticamente seu quadro de funcionários. Mas, todos os locais de trabalho que visitamos constatamos a falta de pessoal. Essa redução vai sobrecarregar ainda mais os funcionários que permanecerem trabalhando”, observou o dirigente. “Perguntamos ao banco se vai haver reposição do quadro e de que forma a mesma se dará. Não aceitaremos que o banco demita bancários para contratar trabalhadores terceirizados. Isso gera precarização do trabalho, dos salários e dos direitos”, completou o Vitti.

A Contraf-CUT e a COE cobraram uma reunião com o banco para discutir as mudanças na legislação trabalhista. Os representantes dos trabalhadores solicitaram que seja concedido o direito de adesão ao PDVE aos bancários que foram demitidos ou pediram para sair dias antes do lançamento do plano e fazem parte do público-alvo. O Bradesco ficou de analisar a proposta e responder à Contraf-CUT o mais breve possível.

Outra informação adicional solicitada é com relação ao anunciado fechamento de agências no país. Os representantes dos trabalhadores querem saber quantas são no total, se são só as anunciadas e o que ocorrerá com esses funcionários das unidades fechadas.

Tempo da adesão
A Contraf-CUT e os sindicatos não interferem na decisão individual de cada trabalhador. A adesão é voluntária. Apenas instrui que a adesão seja tomada com muito cuidado e que o funcionário leve em conta que, se decidir pela adesão, que faça isso após o dia 2 de agosto, para garantir o recebimento da PLR deste ano, conforme estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Após a adesão, o bancário terá até cinco dias para desistir.

Os trabalhadores solicitaram que o próprio banco emita um comunicado para o público elegível informando que quem aderir após dia 02/08/2017 terá direito à PLR proporcional, assim como quem já aderiu pode desistir até 5 dias e aderir novamente após essa o dia 2 de agosto.

Outros pontos debatidos
Foi solicitado e o banco aceitou que nenhum bancário que faça parte do público-alvo seja demitido nesse período, até 31/08/2017. Os sindicalistas pediram que a não-demissão seja estendida aos demais funcionários pelo mesmo período ou até que seja discutido o centro de realocação e requalificação previsto na cláusula 62 da CCT.

Sobre as verbas do PDVE (de 0,6 a 12 salários), trata-se de verba indenizatória, sem incidência de encargos. Mas, conforme disposto em lei, como se trata de PDVE, o bancário que aderir não terá direito a receber o seguro-desemprego.

Plano de saúde
O plano de saúde será mantido por até 18 meses após a demissão ser efetivada aos funcionários que fizeram a adesão. Conforme previsto no regulamento do PDVE que pode ser acessado pela intranet do banco.

Fonte: Contraf-CUT

O GT de Saúde e Condições de Trabalho do Itaú-Unibanco se reuniu, nesta quarta-feira (18), com o Banco Itaú-Unibanco para tratar dos assuntos pendentes da última reunião dentre os quais se encontram a resposta as reivindicações  do movimento sobre o Programa de Retorno ao Trabalho/Readaptação. Na reunião, o banco entregou um documento com essa resposta,  que será avaliado pelos representantes dos trabalhadores.

Dentre as propostas, está um dos principais problemas do Programa de Readaptação, instituído pelo banco, que é a não participação do movimento sindical.

CAT
O movimento sindical avaliou que quase não existe emissão de CAT pelo banco. Por isso, solicitou o fluxo de CATs de 2016 e 2017 ao banco. Após a entrega do documento, o GT solicitou a estratificação dos dados por tipo e CID.
“Essa discussão foi feita porque a CAT é um importante instrumento para comprovar o acidente de trabalho, e o que nós vemos é que o número de CATs que o banco emite é muito pequeno em comparação ao adoecimento da categoria”, afirma Jair Alves, coordenador da COE do Itaú.


Prontuário Médico
O GT reivindicou ao banco a entrega do prontuário médico, que é direito dos trabalhadores.  Também foram colocadas em questão denúncias de médicos que se recusaram a entregá-lo. Devido as denuncias o banco  informou que será responsável pela emissão do prontuário via correio para o trabalhador que solicitar.


Clínicas credenciadas
O movimento sindical denunciou irregularidades dos prestadores e dos médicos de clinicas credenciadas sobre a omissão da emissão da ASO, informações incorretas, entre outros.
O banco informou que se constatar a veracidade das denúncias poderá descredenciar  clínicas , conforme caso ocorrido no Paraná. De acordo com o Itaú, o trabalhador poderá denunciar de forma anônima esse tipo de irregularidade.
“No RJ, o banco contratou a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), o que ocasiona diversos transtornos ao trabalhador, tanto na falta de autonomia dos médicos que atendem quanto no desconhecimento do ambiente de trabalho por parte dos médicos”, comenta Jo Araújo, dirigente da FetrafRJ/ES.
Por fim, o encontro deixou claro para o Itaú que o movimento sindical continua encontrando problemas em relação ao processo de afastamento/licenciamento dos trabalhadores que atualmente se encontra na mão dos gestores. “O gestor não é treinado para efetuar esse processo e além disso o trabalhador também não tem como acompanhar o que diz respeito a sua vida profissional”, explica Adma Gomes diretora da  Fetec -SP e Coordenadora do GT.

O GT e a COE irão avaliar o documento entregue pelo banco com respostas às reivindicações.

Com a reestruturação do Banco do Brasil no final de 2016, que resultou no fechamento de postos de trabalho, diminuição das comissões e deixou inúmeros funcionários com perdas salariais que chegaram a até 60%, a direção do banco não respeitou aqueles que ajudaram a construir a empresa.

Essa situação que atingiu os funcionários não parou por aí. O BB vem investindo de forma rápida e atrapalhada na ampliação dos escritórios digitais. A novidade agora é a situação dos funcionários que perderam a carteira de clientes na última rodada de carteiras, e agora têm de bater de porta em porta para conseguir uma nova posição dentro da própria empresa. O desrespeito é tanto que muitos gerentes regionais disseram que os funcionários seriam reaproveitados nas carteiras digitais respeitando a última função de atendimento, mas isso não vem de fato acontecendo.

“O que temos visto na verdade é a gerência média correndo atrás de manter seu salário, seja ficando na PF ou mudando para PJ e vice e versa. Os escritórios digitais já estão com cartas marcadas: antes mesmo de abrir a seleção, ela já foi feita. Mesmo a Dipes sempre dizendo que não era momento de ‘acerto de contas’, no final o que vimos é o famoso ‘quem indica’”, denuncia o diretor executivo do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB João Fukunaga.

Ano do Atendimento - Diante desse cenário caótico, o presidente do BB Paulo Cafarelli soltou um comunicado interno no qual afirmou que 2017 será o “ano do atendimento” para a instituição. Entretanto, os esforços da gestão do banco vão em sentido contrário, principalmente com desrespeito aos funcionários.

Segundo levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o número de reclamações de clientes do BB junto ao Banco Central está relacionado à redução do número de agências praticada pela gestão do banco. O Dieese aponta que houve um aumento de 46% no total de reclamações de clientes entre o 1º semestre de 2015, quando foram registradas 12.246 reclamações, até o 1º semestre de 2017, com 17.889 ocorrências. No mesmo período, houve uma redução na média semestral de 5.541 agências para 4.943, o que representa uma variação de -11%.

“Estes dados são consequência da estratégia do fechamento de agências em prol do modelo digital. Além disso, podemos somar a falta de funcionários nas agências e a transformações de muitas em Posto de Atendimento, assim como a alta demanda no SAC para assistentes e atendentes. Tudo isso tem prejudicado diretamente o setor de atendimento, o que gera um prejuízo à imagem do BB perante a sociedade." afirma o dirigente sindical.

A sobrecarga de trabalho vem comprometendo a qualidade do atendimento. Os dados registrados no Banco Central apontam que a reclamação com maior incidência é justamente a de “insatisfação com o atendimento prestado por agências”. Ao todo, foram 9.171 ocorrências, o que representa 12% das reclamações de clientes do BB entre 2015 e 2017.

"É mais uma face do desmonte do banco público, então é importante questionar: qual o papel do banco público? A quem interessa destruir a imagem forte do BB?”, questiona o dirigente Joao Fukunaga.

Serão escolhidos os representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal e para os comitês de fundos de pensão de ativos e assistidos

Começam, nesta quarta-feira (19), às 8h, as eleições para os representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e dos Comitês de fundos de pensão, para ativos e assistidos, da Fundação Itaú-Unibanco. A votação acontece até o dia 27 de julho, às 18h, e pode ser realizada online ou por telefone.

A eleição envolve mais de 50 mil eleitores e espera o máximo de engajamento para a escolha de representantes comprometidos com os interesses dos bancários.

Para votar, é preciso acessar o sistema eletrônico no site da entidade (fundacaoitauunibanco.com.br) ou ligar para a URA, Unidade de Resposta Audível, com senha que será enviada por correio aos participantes. No caso da eleição de representante nos Comitês de Gestão, o voto é dado no número do candidato.

Fonte: Contraf-CUT

Após quase 10 anos de muita mobilização dos trabalhadores bancários, finalmente o Santander aceitou realizar eleições democráticas e transparentes para o conselho do SantanderPrevi. O fundo de pensão dos funcionários oriundos do Banco Real sempre foi gerido pelo banco e recentemente apresentou rombo milionário que gerou perdas consideráveis aos participantes.

Os bancários elegerão seus representantes entre 28 de julho e 3 de agosto. A Contraf-CUT apoia e indica o voto em Patrícia Bassanin Delgado para o conselho Fiscal e Orlando Puccetti Junior para o conselho Deliberativo (veja propostas abaixo).

Patricia ingressou na carreira bancária em 1991, no banco América do Sul, adquirido pelo Sudameris, comprado pelo Banco Real, que foi englobado pelo Santander. Ela ocupou os cargos de escriturária e assistente comercial. Entrou no meio sindical em 1996, atuando por duas gestões como conselheira fiscal do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região. É atualmente diretora de patrimônio da entidade.

Formado em administração de Empresas, Orlando tem 46 anos de experiência como bancário. Ingressou no Banco Sudameris. Exerceu diversos cargos de gerência tanto em agências como em departamentos da Direção Central. Foi dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC e hoje está aposentado.

E por que votar nestes nomes apoiados pelo Sindicato? O Santander inscreveu dois candidatos que ocupam o alto escalão do banco para concorrer. “Se houver um eventual conflito de interesses entre o Santander e os trabalhadores, quem esses indicados irão defender? Claro que os do banco”, explica Camilo Fernandes, presidente da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp).

Nas gestões anteriores, todos os conselheiros que deveriam representar os interesses dos trabalhadores foram indicados pelo banco, o que inclusive causou a judicialização por ausência de processos eleitorais.

Recentemente, representantes dos participantes denunciaram o SantanderPrevi à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) por prejuízo estimado em R$ 36 milhões imposto aos participantes da carteira Moderado sem ações, decorrente de compra e venda de títulos decidida por administradores indicados pelo banco. Por isso, eles foram autuados pela Previc com multa individual de R$ 53 mil.

Trabalhadores da ativa sofreram com diminuição de suas reservas em até 20%. Por conta do rombo causado, as aposentadorias sofreram severa deflação.

No ano passado, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar irregularidades no fundo de pensão. Na decisão, o MPF menciona falhas de dirigentes em relação à governança, exercida sem transparência e má gestão dos recursos dos participantes e assistidos.

“O dinheiro do fundo pertence aos trabalhadores e deve ser gerido por eles”, enfatiza Camilo. “Por isso é muito importante eleger conselheiros que tenham comprometimento com os funcionários e que os representem de fato”, alerta o dirigente.

A votação será feita diretamente pelo site www.santanderprevi.com.br. O voto não poderá ser identificado. Os funcionários ativos que participam do plano também podem acessar diretamente a área restrita do site via link disponível no Portal RH do empregador, na página da SantanderPrevi.

Fonte: SPBancários

Com o novo PDVE da Caixa, entenda porque não vale a pena abrir mão do benefício vitalício, ainda mais se as condições do seu plano não forem vantajosas

A Caixa acaba de relançar o Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE) e novamente os empregados estão em dúvida sobre o que fazer com os recursos acumulados na Funcef. Os participantes do REB, em especial, devem ter cuidado, pois o regulamento do plano não é nada favorável para quem deseja resgatar. Já no Novo Plano, o resgate se estende a todo o saldo de conta, inclusive o montante de contribuições da patrocinadora. Ainda assim, o benefício vitalício continua sendo o melhor negócio.

No dia 17 de março, a Fenae enviou ofício à Funcef reiterando a demanda pela incorporação do REB ao Novo Plano. O objetivo da proposta é eliminar a desigualdade de benefícios entre os participantes do fundo de pensão. O REB foi concebido em 1998 com direitos e benefícios reduzidos. Em decorrência disso, durante o período em que permaneceu aberto a adesões, a Funcef apresentou baixa penetração junto à categoria. “Cerca de ¼ dos empregados da Caixa não estava na Funcef dada a baixa atratividade do plano. Graças à mobilização do movimento associativo e sindical, a Funcef criou, em 2006, o Novo Plano, com mais benefícios”, explica a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Confira as dicas que preparamos sobre as condições de resgate na Funcef:

1) Resgatar é jogar dinheiro fora
Conforme o artigo 75 do regulamento do Novo Plano, o resgate contempla o saldo total de conta, ou seja, tudo aquilo que foi acumulado de contribuições do participante e da patrocinadora, exceto valores oriundos de portabilidade de outros planos.

Entre os planos administrados pela Funcef, o REB é o que oferece as piores condições para quem deseja o resgate. De acordo com o regulamento do REB, no artigo 37, os participantes podem sacar 100% das reservas acumuladas a partir de suas contribuições, porém, dos recursos provenientes das contribuições da patrocinadora, o resgate permitido é de até 20%. Sendo assim, na melhor das hipóteses, 4/5 da reserva da patrocinadora ficarão lá no plano e o participante irá perder o equivalente a 40% de todo o recurso ao qual poderá terá direito quando tiver direito ao benefício vitalício.

Vale lembrar que, além de tudo, ao resgatar, o participante sempre sofrerá com o desconto do Imposto de Renda.

2) Nem todos terão direito aos 20% da parte da patrocinadora
Muito se fala que os participantes do REB que decidirem resgatar só terão direito a 20% do montante acumulado das contribuições da patrocinadora. Mas não é bem assim. A parcela da subconta patrocinadora só pode ser resgatada em função do tempo de associação à Funcef conforme os critérios abaixo:

•    Até 10 anos e 364 dias: 5%
•    De 11 anos a 15 anos e 364dias: 10%
•    De 16 anos a 20 anos e 364 dias: 15%
•    A partir de 21 anos: 20%

Os participantes que estavam vinculados anteriormente ao REG/Replan (instituído em 1977) e migraram para o REB, poderão cumprir os requisitos para o saque dos 20%, dependendo do tempo de associação. Porém, como o REB foi instituído em 1998, nenhum dos participantes que já ingressaram a partir daquele ano poderá contar com o percentual máximo de resgate. Os admitidos até 13/06/2006 acabarão tendo direito a percentuais menores.

3) Você tem a opção de aguardar pelo benefício vitalício
Sempre vale refletir sobre a possibilidade de manter esse dinheiro guardado na Funcef e esperar a aposentadoria para converter o recurso em benefício vitalício. Ainda que o montante seja pequeno, o benefício vitalício é uma aposta a favor do participante. Mesmo que a expectativa de vida do assistido seja superada, a Fundação terá que honrar o pagamento, garantia que ninguém tira.

4) Você pode continuar contribuindo e ter um benefício maior no futuro
Quem pensa em manter os recursos na Funcef tem duas opções: parar de contribuir e aguardar a aposentadoria para converter as reservas em benefício vitalício; ou continuar contribuindo para, na qualidade de participante autopatrocinado, ampliando sua reserva e, consequentemente, o valor do benefício vitalício que receberá no futuro. Neste caso, o participante tem que assumir sua parcela e a da patrocinadora.

5) Com a portabilidade, você pode perder liquidez e rentabilidade
A legislação garante o direito à portabilidade, opção que obedece a regras que o trabalhador deve observar atentamente. Se, por um lado, o recurso acumulado, inclusive da parte da patrocinadora, é passível de portabilidade em sua totalidade e não tem desconto do Imposto de Renda, seja qual for o plano, por sua vez, os recursos portados não poderão ser sacados no futuro e só serão acessados como benefício na aposentadoria.

Além disso, levar as reservas para um plano de previdência privada aberta só trará prejuízo. Primeiro porque bancos e seguradoras têm fins lucrativos, ao contrário das fundações. Segundo porque as taxas cobradas na previdência aberta são muito maiores. No final, sua reserva ficará menor e o valor do benefício também.

Fonte: Fenae

Apesar de haver concordância com os termos de uma das cláusulas da minuta de aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, terminou sem acordo a reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), ocorrida nesta terça-feira (18), em São Paulo, para dar continuidade às negociações sobre as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (criação de centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença), que se estendem desde o final de 2016. A Fenaban somente aceita acordo global.

Centros de realocação
Durante as negociações da Campanha Nacional de 2016, já havia sido acertado que o Comando Nacional e a Fenaban voltariam à mesa de negociações para regulamentar a criação dos centros de realocação e requalificação profissional dos trabalhadores que, por ventura, não possuam as habilidades necessárias para a ocupação de postos de trabalho em aberto nos bancos, previstos na cláusula 62. “Trata-se de um marco mínimo. Alterações que ampliem as conquistas serão tratadas pelas COEs (comissões de organização dos empregados dos bancos privados) e CEEs (comissões executivas de empregados e funcionários dos bancos públicos), que têm totais capacidades para debater o assunto”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Apesar de não ter havido concordância com os termos, as partes firmaram o acordo com relação à criação dos centros de realocação profissional. Resta apenas o acerto nas outras duas cláusulas.

Ranking
Os bancos insistem em promover alterações na cláusula 37, que proíbe a divulgação de resultados individuais dos funcionários. Segundo o presidente da Contraf-CUT, as alterações propostas mudam o espírito do que está convencionado. “A cláusula foi criada para evitar a classificação individual dos funcionários de acordo com o resultado comercial obtido. Querem encontrar uma forma de voltarem a promover a classificação para enaltecer os melhores sem que haja exposição e ridicularização dos que não obtiveram bons resultados. Achamos muito difícil essa possibilidade”, afirmou von der Osten.

Antes de a cláusula ser convencionada, era comum a exposição de listas nas paredes das agências com a classificação dos resultados dos funcionários de acordo com os resultados obtidos, o que gerava chacotas e assédio moral. “Os piores ganhavam troféu abacaxi, eram chamados de tartaruga, ‘barrichello’ entre outros termos pejorativos”, lembrou o dirigente sindical.

Adiantamento emergencial de salário
Com transferência do INSS para o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, ocorreram várias mudanças de normativas do Instituto. Uma delas extinguiu o pedido de reconsideração que poderia ser feito pelos trabalhadores cujas perícias os haviam classificado como aptos para o retorno ao trabalho, mas os médicos dos bancos os tinham considerados inaptos.

A CCT da categoria determina que os bancos teriam que adiantar o pagamento dos bancários por até 120 dias para aqueles que entrassem com o pedido de reconsideração do resultado da perícia do INSS. “A extinção do pedido de reconsideração gerou uma insegurança jurídica e alguns bancos deixaram de fazer o adiantamento. Queríamos apenas que, ao invés de ter que apresentar o pedido de reconsideração, que fosse aceito o pedido de recurso, administrativo ou judicial, junto ao INSS”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

Para o presidente da Contraf-CUT, o bancário não pode ser penalizado em decorrência da extinção de um procedimento pelo órgão examinador.

Próxima reunião
As cláusulas voltarão a ser discutidas na próxima reunião, marcada para o dia 8 de agosto, às 14h30, em São Paulo.

Os bancos já fecharam 10.752 postos de emprego em todo o Brasil, no primeiro semestre de 2017, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foram os estados com maior incidência de saldos negativos. Planos de desligamento lançados por grandes Instituições Financeiras têm forte impacto no emprego no setor.

Se analisarmos desde janeiros de 2016, observa-se saldo positivo somente no primeiro mês da série (janeiro de 2016). Desde então, foram registrados apenas saldos negativos.

A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram responsáveis pelo fechamento de 6.030 postos. A Caixa Econômica foi responsável pelo fechamento de 4.429 postos.

“Este grupo também é o que mais lucra no país e por pura ganância. Só com o que arrecadam com cobranças de tarifas de serviços prestados aos clientes, sem contar os ganhos com as demais operações financeiras, altamente lucrativas, daria para pagar todas despesas com os quadros de empregados e ainda sobraria muito dinheiro”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Desigualdade entre Homens e Mulheres
As 5.375 mulheres admitidas nos bancos nos seis primeiros meses de 2017 receberam, em média, R$ 3.576,00. Esse valor corresponde a 68,2% da remuneração média auferida pelos 5.249 homens contratados no mesmo período.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres é observada também na demissão. As 10.811 mulheres desligadas dos bancos entre janeiro e junho de 2017 recebiam, em média, R$ 6.519,00, o que representou 78,3% da remuneração média dos 10.565 homens que foram desligados dos bancos no período.

Fonte: Contraf-CUT

A aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado sem destaques, conforme desejava o ilegítimo Michel Temer (PMDB), mostra que, além de servir aos patrões, o golpe tinha como objetivo colocar a faca no pescoço das centrais sindicais para diminuir a combatividade na proteção dos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com a mídia conservadora, Temer prometeu a dirigentes de pelo menos duas centrais que, após a aprovação da reforma que acabou com o Imposto Sindical, mandaria uma Medida Provisória criando uma contribuição para garantir o financiamento das centrais sindicais.

A CUT não participou dessa negociação e também não atenderá à convocação do ministro do Trabalho para uma reunião com o governo nesta quarta-feira (19) para discutir o tema porque não faz qualquer negociata em troca dos direitos da classe trabalhadora.

Fonte: Contraf-CUT

Num clima de muita apreensão e disposição para lutar contra as reformas do governo golpista, os bancários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se reuniram na capital fluminense nos dias 14 e 15 de julho para realizar sua 19ª Conferência Interestadual. Participaram do evento 507 trabalhadores, sendo 361 homens e 146 mulheres.

Com a campanha de dois anos garantindo o reajuste com aumento real, a preocupação dos trabalhadores é com o emprego e com a manutenção de direitos. A ameaça de terceirização dos serviços bancários, a possibilidade de negociações sem participação dos sindicatos, por fora da CCT da categoria, e a defesa da jornada de seis horas foram alguns dos principais temas debatidos. Outro assunto que preocupa os bancários é a expansão dos serviços digitais, que são mais um fator a contribuir com o corte de postos de trabalho nos bancos. Portanto, no entender dos trabalhadores fluminenses e capixabas, o eixo principal da Campanha Nacional dos Bancários deve ser a defesa do emprego, como ponto estratégico para a luta por todos os demais direitos.

Foi também reafirmado o papel dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais bancários, como categoria de vanguarda, na luta pela garantia dos direitos e conquistas dos trabalhadores e pela manutenção do Estado democrático de Direito.

Foram, portanto, sugeridas ações regionais, a serem implementadas na base da Fetraf-RJ/ES, e outras atividades e campanhas nacionais que serão propostas aos bancários de todo o país durante a Conferência Nacional.

Entre as ações regionais estão a intensificação da campanha contra os parlamentares que votaram contra os interesses dos trabalhadores. Os sindicatos filiados à Fetraf-RJ/ES devem usar seus meios de comunicação e incentivar os trabalhadores a usar as redes sociais e todo tipo de meio para pressionar os parlamentares. Foi proposta também a criação de uma campanha de esclarecimento na base territorial da Fetraf-RJ/ES sobre as mudanças e impactos das reformas sobre a categoria bancária, buscando estendê-la ao âmbito nacional.

Entre as propostas nacionais está a criação de um calendário nacional de lutas e atividades na data-base da categoria – 1º de setembro – em defesa do emprego da categoria bancária. Foi sugerido que estas atividades incluam recepção dos parlamentares nos aeroportos e ocupação permanente de Brasília por sindicalistas.

Outra medida que os bancários reunidos consideram fundamental é a criação de uma campanha nacional pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada, e a reformulação e regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.

O presidente da Fetraf-RJ/ES, Nilton Damião Esperança, que integra o Comando Nacional dos Bancários, ficou satisfeito com o resultado do evento. “Gostaria de parabenizar a todos pela participação em nossa conferência, que contou com a presença de mais de 500 bancárias e bancários”, declarou Nilton. O sindicalista também destacou a qualidade das discussões mantidas pelos palestrantes convidados para o evento. “Tivemos debates com muita riqueza em informações e fortalecemos a convicção de que só a luta nos garantirá uma boa negociação e a manutenção dos nossos direitos, que foram conquistados com muito sacrifício e empenho”, completou o dirigente.

 

Propostas para a Conferência Nacional dos Bancários

Frente à aprovação da reforma trabalhista, devem ser incluídos na CCT dos bancários os seguintes mecanismos de salvaguarda dos direitos já conquistados:

    É vedada qualquer forma de contratação terceirizada que esteja ligada à atividade-fim;
    É vedada a criação de comissões de empregados para negociar diretamente com o Banco, sendo válidas apenas as negociações do Comando Nacional e suas entidades e as Comissões de Empresa já existentes (COE);
    É vedada a negociação individual e direta com qualquer funcionário ou grupo de funcionários sem a intermediação dos Sindicatos e COEs;
    É vedada a negociação entre o Banco e funcionários que recebem acima do dobro do teto do INSS, para estipulação de cláusulas de arbitragem, mantidos esses trabalhadores sob a cobertura da convenção coletiva da categoria;
    É vedada a estipulação de acordos individuais e informais para bancos de horas;
    É vedada a contratação de qualquer autônomo, com ou sem exclusividade;
    As cláusulas em vigência do acordo coletivo 2016/2018 permanecerão vigentes até a finalização do acordo coletivo subsequente, mesmo que ultrapasse a data base.
    Em caso de perda de gratificação de função e/ou comissão, que haja a incorporação do valor total das respectivas gratificação/comissão ao salário para aqueles que atuam há mais de 10 anos percebendo tais gratificações. Para quem tem menos de dez anos que o Banco incorpore aos salários, na proporção de 10% dessa gratificação/comissão, para cada ano trabalhado sendo válido para todos os funcionários, inclusive, caixas.
    Manutenção da homologação nos sindicatos;
    Garantir que todos os trabalhadores que realizam atividade fim (intermediação financeira) nos bancos, independente do regime de contratação, sejam representados pelos sindicatos de bancários;
    Manutenção da norma que impede que a gestante ou lactante trabalhe em qualquer lugar insalubre.

Plano de Lutas:

    Implementar reuniões por unidades, objetivando a ampliação do diálogo com os bancários;
    Incentivar a criação de comitês de defesa dos bancos públicos com a utilização das cartilhas já disponibilizadas pela CONTRAF direcionadas aos clientes e aos bancários;
    Efetivar o lançamento no Rio da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos;
    Investir, com urgência, na ampliação da representação do Ramo Financeiro;
    Encaminhar para a Conferência Nacional a proposta de calendário de lutas para combate às reformas do desgoverno Temer e pela garantia dos nossos direitos e dos empregos.

Eixos principais de ação:

    Luta contra a terceirização dos serviços bancários;
    Luta pela promoção da igualdade de oportunidades;
    Defesa da jornada de 6 horas,
    Exigir o fim das metas,
    Luta pela defesa do emprego;
    Luta por melhores condições de trabalho e de saúde do trabalhador;
    Garantia de mais segurança bancária,
    Isonomia de direitos e remuneração entre funcionários;
    Defesa dos bancos públicos;
    FORA TEMER e eleições diretas e gerais já;
    Auditoria da dívida pública já;
    Estatização do sistema financeiro;
    Ratificação da convenção 158 da OIT;
    Luta contra a reforma da previdência;
    Luta contra a reforma trabalhista;
    Punição de todos os corruptos.

Fonte: Bancários RJ/ ES