A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que altera o regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC) e amplia significativamente sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira. A matéria agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma o Banco Central em uma instituição de natureza especial, organizada sob a forma de empresa pública, sem vinculação a ministérios ou a qualquer outro órgão da administração pública federal. O texto prevê autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além de permitir que a instituição tenha orçamento próprio e utilize receitas oriundas da chamada senhoriagem para custear suas atividades.
Segundo o texto da PEC, o Banco Central passaria a atuar sem tutela ou subordinação hierárquica ao Poder Executivo, mantendo apenas mecanismos de supervisão pelo Congresso Nacional e pelos órgãos de controle.
Para a Contraf-CUT, a proposta representa um grave risco para o interesse público e para a soberania nacional, ao aprofundar um processo de distanciamento do Banco Central em relação ao controle democrático exercido pela sociedade por meio dos governos eleitos.
“O Banco Central já possui autonomia operacional desde 2021. O que está sendo proposto agora vai muito além disso. A PEC cria uma estrutura praticamente desvinculada do Estado brasileiro e amplia o risco de captura da autoridade monetária pelos interesses do mercado financeiro. Estamos falando de um órgão que define juros, influencia o emprego, o crédito, o crescimento econômico e a vida de milhões de trabalhadores. Essas decisões precisam estar subordinadas ao interesse público e não aos interesses do sistema financeiro”, afirma o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão.
A aprovação da proposta ocorre em meio à mobilização de entidades sindicais, economistas e organizações da sociedade civil que defendem o arquivamento da PEC. Entre os principais questionamentos está a transformação do Banco Central em uma instituição com características próprias de empresa pública, dotada de autonomia patrimonial, financeira e orçamentária e desvinculada da estrutura tradicional da administração pública federal.
As críticas apontam que a medida pode reduzir mecanismos de controle social e aumentar a influência do setor financeiro privado sobre as decisões da autoridade monetária. Também há preocupação com a possibilidade de flexibilização das regras aplicáveis aos servidores da instituição e com a criação de um regime jurídico diferenciado em relação ao restante do serviço público.
Jefão destaca que o debate vai além de uma discussão técnica sobre política monetária. “O que está em disputa é quem controla uma das instituições mais importantes do país. Não existe neutralidade quando se decide o nível dos juros, a oferta de crédito ou a regulação do sistema financeiro. Essas decisões afetam diretamente o emprego, a renda, os investimentos públicos e privados e a capacidade do Estado de promover desenvolvimento. Retirar cada vez mais esses temas do controle democrático significa concentrar ainda mais poder nas mãos do mercado financeiro”, critica.
A Contraf-CUT também avalia que a PEC segue uma lógica que vem sendo defendida por setores do mercado financeiro desde a aprovação da autonomia operacional do Banco Central, em 2021.
Na avaliação da entidade, a proposta enfraquece a capacidade do Estado brasileiro de coordenar políticas econômicas voltadas à geração de empregos, ao desenvolvimento produtivo e à redução das desigualdades sociais.
“O Banco Central não pode funcionar como um ente isolado, desconectado do projeto de desenvolvimento do país. A política monetária precisa dialogar com os objetivos nacionais de crescimento econômico, geração de emprego, fortalecimento da indústria e combate às desigualdades. A PEC 65 caminha na direção oposta e aprofunda a financeirização das decisões econômicas”, afirma Jefão.
Após a aprovação na CCJ, a PEC 65/2023 ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A Contraf-CUT informou que continuará acompanhando a tramitação da proposta e atuará junto às centrais sindicais, entidades representativas dos trabalhadores e parlamentares para barrar a aprovação definitiva da matéria.
“A sociedade precisa compreender que essa PEC não trata apenas da estrutura administrativa do Banco Central. Ela trata de quem terá influência sobre decisões que impactam diariamente o emprego, o crédito, o custo de vida e o futuro do país. Por isso, defendemos que a proposta seja rejeitada e arquivada”, conclui Jefão.
Fonte: Contraf-CUT
Funcionárias e funcionários do Banco do Brasil começarão a receber, nos próximos dias, ligações telefônicas para participar de uma pesquisa nacional promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Instituto Simplex. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre as principais demandas da categoria e fortalecer a atuação das entidades sindicais durante a Campanha Nacional dos Bancários 2026.
A pesquisa buscará identificar as percepções dos trabalhadores sobre temas como condições de trabalho, saúde, carreira, remuneração, diversidade, tecnologia, Cassi, Previ e os desafios enfrentados atualmente pelos funcionários do banco.
Segundo o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatingaa iniciativa permitirá que as entidades tenham um retrato mais preciso da realidade vivida pelos colegas em todo o país. “A negociação coletiva precisa estar conectada com aquilo que os funcionários vivenciam diariamente. A pesquisa será uma ferramenta importante para identificar prioridades e orientar a atuação das entidades sindicais na Campanha Nacional de 2026”, afirma.
De acordo com o dirigente, as respostas servirão de subsídio para a definição das estratégias de negociação e para a construção de uma pauta cada vez mais alinhada às necessidades dos trabalhadores. “É fundamental que os colegas atendam à ligação e participem. Quanto maior for o número de respostas, mais representativo será o resultado e mais força teremos para defender as reivindicações dos funcionários nas mesas de negociação com o banco”, destaca.
A pesquisa também permitirá analisar diferentes realidades dentro do BB, considerando aspectos como local de trabalho, função exercida, tempo de banco, jornada, faixa etária e região do país.
A orientação das entidades é que todos os funcionários que receberem a ligação reservem alguns minutos para responder ao questionário. As informações coletadas serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para subsidiar a atuação sindical durante a Campanha Nacional dos Bancários 2026.
Fonte: Contraf-CUT
As entidades que compõem a mesa de negociações sobre o custeio da Cassi se reuniram nesta terça-feira (9) com representantes do Banco do Brasil para dar continuidade à construção de alternativas que garantam a sustentabilidade e a perenidade do Plano Associados.
Um dos principais temas debatidos no encontro foi a necessidade de recomposição das reservas obrigatórias da Caixa de Assistência. Logo no início das discussões, a coordenadora da mesa de negociações, Fernanda Lopes, apresentou à representação do banco a proposta de criação de uma alternativa emergencial para evitar problemas financeiros no curto prazo.
A proposta consiste na elaboração de um memorando de entendimento que estabeleça uma contribuição transitória do Banco do Brasil e dos associados, com o objetivo de recompor as reservas da Cassi e assegurar maior estabilidade às contas da entidade.
“A recomposição das reservas da Cassi é uma medida necessária para garantir estabilidade financeira no curto prazo e evitar que a entidade enfrente dificuldades enquanto seguimos discutindo as questões estruturais do plano. A proposta de contribuição transitória cria as condições para que possamos avançar nas negociações com responsabilidade, preservando os direitos dos associados e a sustentabilidade da assistência à saúde dos trabalhadores do Banco do Brasil”, destacou Fernanda Lopes, coordenadora da mesa de negociações.
Segundo as entidades, a medida permitiria que as negociações avançassem com mais segurança, criando as condições necessárias para aprofundar o debate sobre os temas estruturais que ainda não alcançaram consenso entre as partes e que deverão compor a proposta de reforma estatutária a ser submetida ao corpo social.
Entre os pontos que permanecem em discussão estão a definição do custeio do período pós-laboral dos funcionários que ingressaram no Banco do Brasil a partir de 2018, o direito de filiação ao plano dos trabalhadores oriundos de bancos incorporados e os impactos das alterações promovidas pela Instrução Normativa nº 649/2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Durante a reunião, os representantes do Banco do Brasil se comprometeram a analisar a proposta apresentada pelas entidades e a apresentar um posicionamento na próxima rodada de negociações, agendada para o dia 23 de junho.
Para as entidades representativas dos funcionários, a construção de uma solução para a recomposição das reservas é fundamental para preservar a solidez da Cassi e garantir que o debate sobre o futuro do plano ocorra de forma responsável, com foco na manutenção dos direitos dos associados e na sustentabilidade da assistência à saúde dos trabalhadores e aposentados do Banco do Brasil.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizará uma pesquisa nacional com empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal para aprofundar o conhecimento sobre as principais demandas da categoria e fortalecer a atuação das entidades sindicais durante a Campanha Nacional dos Bancários 2026.
Segundo o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, trata-se de uma ferramenta importante para aproximar ainda mais a atuação sindical da realidade vivida pelos trabalhadores.
“A negociação coletiva precisa estar conectada com aquilo que os empregados e empregadas vivenciam todos os dias. Esta pesquisa vai nos ajudar a compreender melhor quais são as prioridades do pessoal da Caixa neste momento e quais temas exigem maior atenção das entidades sindicais durante a Campanha Nacional dos Bancários de 2026”, afirma.
De acordo com Tabatinga, os resultados servirão como subsídio para a construção das estratégias de negociação e para o aprimoramento das ações desenvolvidas pela Contraf-CUT, pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e pelas demais entidades representativas.
“Quanto maior a participação dos colegas, mais preciso será o diagnóstico do que pensa o pessoal da Caixa. Isso fortalece nossa capacidade de negociação junto ao banco e contribui para que as reivindicações apresentadas estejam alinhadas às necessidades reais dos empregados”, destaca.
A pesquisa também permitirá identificar diferenças de percepção entre segmentos específicos, considerando aspectos como tempo de banco, função exercida, local de lotação, jornada de trabalho, faixa etária e região do país.
Para a Contraf-CUT, ouvir diretamente os trabalhadores é fundamental em um momento em que temas como o fortalecimento do Saúde Caixa, a melhoria das condições de trabalho, o combate ao assédio, a valorização profissional e a sustentabilidade dos programas de remuneração variável estão entre os principais desafios enfrentados pelos empregados da instituição.
A orientação é que todos os empregados e empregadas da Caixa participem da pesquisa. A participação poderá ser realizada até o dia 19 de junho. As informações coletadas serão utilizadas para orientar a atuação das entidades sindicais e contribuir para a construção de uma pauta cada vez mais representativa dos interesses da categoria.
Para participar da pesquisa, acesse o link que será enviado por e-mail e responda o questionário.
Fonte: Contraf-CUT
Nesta terça-feira, 9 de junho, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense realizou um ato na agência 4162 da Caixa Econômica Federal, localizada na Avenida Nilo Peçanha, em Duque de Caxias, pelo Dia Nacional de Luta “Saúde Caixa Sem Teto”.
Houveram atividades e manifestações em unidades do banco de todo o país. Os dirigentes sindicais fizeram reuniões com trabalhadores, antes e durante o expediente, nas portas das agências e unidades administrativas da Caixa.
O objetivo é ampliar o debate sobre o futuro do Saúde Caixa e pressionar a empresa a discutir o fim do teto de 6,5% da folha salarial imposto pelo estatuto da Caixa para os gastos com a saúde de seus empregados.
A mobilização é necessária porque o banco já sinalizou que pretende apresentar propostas que podem aumentar ainda mais os custos para os usuários do plano.
Além da defesa do plano de saúde, o objetivo também é denunciar outros fatores que vêm prejudicando a saúde dos empregados, como a falta de pessoal, o fechamento de unidades, a cobrança excessiva por metas, os problemas de infraestrutura e os critérios considerados injustos do programa de remuneração variável da Caixa, o Super Caixa.
A mobilização foi convocada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT e o Comando Nacional dos Bancários nas negociações com o banco.
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense se coloca à disposição para o diálogo com os trabalhadores, pois entende que é necessário fortalecer a campanha nacional pelo fim do teto de custeio do Saúde Caixa.