Economista alerta que trabalhador brasileiro já recebe menos do que o chinês e ficará ainda mais frágil se a reforma passar. Maior ativo de nossa economia, o mercado interno será estrangulado, diz

por Redação RBA
 

Para Marcio Pochmann, economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta de reforma trabalhista do governo Temer, que modifica mais de 300 artigos da CLT, não vai melhorar a vida do trabalhador nem contribuirá para criar empregos. Vai apenas dar ainda mais poder aos empresários, com risco de estrangular o mercado consumidor interno.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (6), Pochmann afirma que o custo do trabalho, hoje, no Brasil, já é menor que na China. "Alguns anos atrás, os empresários reclamavam que não tinham condições de competir com o produto chinês porque lá os salários eram de fome. O que dizer quando o custo do trabalho na China é 16% maior do que na indústria do Brasil?", alerta o economista.

O projeto que atualmente tramita em regime de urgência no Senado não pode sequer ser chamado de reforma, avalia Pochmann, porque o termo pressupõe aprimoramento, o que não é o caso. Para ele, a ideia de que acordos entre patrões e empregados tenham prevalência sobre a legislação – o chamado negociado sobre o legislado –, deve aprofundar o desequilíbrio na relação essas partes. "Essas proposições tendem a fazer com que predomine o poder do empresário diante do trabalhador, do ponto de vista da retirada da eficiência da lei diante da negociação."

O economista observa que a negociação tende a ser levada, cada vez mais para o sentido individual, o que torna a condição do trabalhador ante o empregador ainda mais frágil. "Há um desequilíbrio enorme entre aquele que pode decidir a vida da pessoa, contratando ou não, e aquele que só tem o seu trabalho a oferecer", afirma, assinalando que todas as modificações que constam nessa proposta de reforma foram elaborada por entidades patronais. "Não se encontram sugestões que vieram da parte do trabalhador."

A consequência, em sua visão, será a redução ainda maior do custo do trabalho, o que pode acabar por estrangular o mercado consumidor interno, principal ativo do país. "A empresa que percebe num primeiro momento a reforma como uma possibilidade de redução de custos depois não terá para quem vender seus produtos. O custo de contratação também é renda em circulação", alerta. "Com a renda menor, o empresário terá dificuldade de vender o seu produto, de prestar o seu serviço, pois não haverá consumo, nem consumidor e demanda para sustentar o aumento da produção."

O argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é antiquada também é contestada pelo professor, pois a maior parte dos seus artigos foi alterado ao longo desses mais de 70 anos. "Dos mais de 900 artigos que a CLT possui hoje, somente 10% deles se mantêm como estabelecidos em 1943."

Trabalhadores nascidos no mês de dezembro poderão sacar, a partir de sábado (8), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês. O valor disponível para saque ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total.

O prazo para saque das contas inativas do FGTS termina dia 31 de julho. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, devem ser feitos nas agências da instituição.

A Caixa orienta que, para facilitar o atendimento, os trabalhadores tenham em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

Em regime de atendimento especial, a Caixa abrirá cerca de 2 mil agências no sábado em todo o país, entre as 9h e as 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para fazer pagamento de contas vinculadas do FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da Caixa.

Também está prevista a abertura antecipada, duas horas antes, de todas as agências no dia 10 de julho para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da Caixa abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em uma hora.

Contas inativas

Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas, com saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.

Até o dia 28 de junho, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas.

O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto, que era de R$ 40 bilhões, e a aproximadamente 81% dos trabalhadores, o equivalente a 27,7 milhões, nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela MP 763.

Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

Fonte: Agência Brasil

Os funcionários de casas lotéricas se reuniram no dia 23/06, na sede do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), em assembleia geral e aprovaram, por unanimidade, a contraproposta patronal de reajuste salarial de 5,5%, o que representa 1.52% de ganho real com a inflação de abril em 3.98%.

Com isso o piso de R$ 1.062,27 passa para R$ 1.120,69, e mais 12% de quebra de caixa, totalizando um salário de R$ 1.255,17 para o período de 2017/2018.

Vale ressaltar que este ano foram tratadas somente as cláusulas financeiras e econômicas por se tratar de um acordo bienal.

O SEEB-RO mais uma vez comprovou estar na vanguarda, a nível nacional, em relação à forte representação aos funcionários das casas lotéricas.

“Em se tratando de Acordo Coletivo de Trabalho, e considerando o momento tão delicado de nossa economia, conseguimos avanços e parabenizamos a categoria pela conquista de ganho real nos salários e destacamos, com isso, o valor que essa categoria de trabalhadores representa ao ramo financeiro e, como os bancários e cooperativários, também são merecedores de salários dignos e melhores condições de trabalho”, avaliou Antônio Tavares, diretor de Cooperativas e Correspondentes Bancários do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).

Fonte: Seeb/RO

Pressão dos bancos não surpreende. Eles ganharão ainda mais do que já ganham se reforma for aprovada

Só não enxerga quem não quer ver. Quando o banqueiro Roberto Setubal, dono do Itaú, o maior banco privado do país, ataca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Justiça do Trabalho ao escrever o artigo “A importância da reforma trabalhista”, publicado no último domingo (2), na Folha de S. Paulo, fica evidente a quem interessam as mudanças propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e sua base aliada no Congresso Nacional. “Interessa, e muito, aos banqueiros, rentistas e grandes empresários, financiadores do golpe do impeachment, mas não aos trabalhadores”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Quando um banco como o Santander publicou no último dia 14 de junho um documento elaborado pelo economista-chefe Maurício Molan e pelo economista Rodolfo Margato, com 11 páginas, reclamando do custo da legislação trabalhista para o empregador no Brasil, fica mais do que claro de que “os banqueiros defendem a aprovação desse projeto em causa própria, com o objetivo de retirar direitos e aumentar os seus lucros bilionários”, aponta Claudir.

“Com isso, eles pressionam o Senado para que aprove a reforma trabalhista, feita sob encomenda do empresariado e do capital financeiro, para destruir os direitos e as conquistas da classe trabalhadora ao longo de um século de muitas greves e mobilizações”, frisou o dirigente da CUT-RS.

Itaú
Não é de hoje que Setúbal detona a CLT, a Justiça do Trabalho e os direitos dos trabalhadores. O homem poderoso do Itaú vem disparando ataques contra a legislação trabalhista pelo menos desde o ano passado, apesar de ter obtido um lucro de R$ 21,6 bilhões.

Setúbal afirma que “a mudança proposta tem como principal objetivo a modernização das relações laborais. Ela está baseada na flexibilização das rígidas normas hoje estabelecidas pela CLT e pelas várias súmulas do TST que interpretam e detalham os vários artigos dessa lei, principalmente de questões relacionadas à jornada de serviço”.

O presidente da CUT-RS discorda. “A CLT foi atualizada em 80% dos seus artigos desde que foi criada, em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas. O Brasil chegou em 2014 à situação de pleno emprego e a CLT não foi empecilho”.

Para Setúbal, “essas mudanças, somadas à terceirização, já aprovada pelo Congresso, criam espaço para aumentar a eficiência e competitividade das empresas, o que deverá levar a uma maior oferta de emprego”.

O dirigente da CUT-RS rebate “a conversa fiada do banqueiro”, dizendo que geração de postos de trabalho depende de crescimento econômico. “Uma empresa contrata quando possui demanda para produzir ou vender. Ele devia saber que rebaixar salários e direitos é dar um tiro no pé, pois o trabalhador terá menos poder de compra para consumir e fazer a economia crescer”.

O banqueiro do Itaú defende também o fim da contribuição sindical, o que levará ao enfraquecimento dos sindicatos. “A reforma proposta, ao retirar a obrigatoriedade da contribuição e dar novos poderes de negociação aos sindicatos, tornará o sistema mais eficiente”.

Claudir ressalta que “sem dinheiro nenhum sindicato faz mobilização para acordos e convenções coletivas, que distribuem renda”. Ele salienta que “a CUT nunca defendeu o imposto sindical, mas a sua extinção neste momento seria uma retaliação oportunista”.

Além disso, “Setúbal omite o compulsório dos sindicatos patronais, que é a contribuição de 0,2% a 2,5% da folha mensal de pagamento das empresas ao Sistema S, que fica integralmente com os sindicatos e as federações empresariais. É uma cretinice: eles fortes, nós fracos. Perderam a vergonha”, critica o presidente da CUT-RS.

Como se não bastasse, banqueiro sustenta que “a necessidade de alterar essas leis fica também evidenciada pela quantidade de ações que temos na Justiça do Trabalho. Estima-se que o Brasil detenha ao menos 80% das ações trabalhistas do mundo. Só em 2016, quase 4 milhões foram iniciadas por aqui, e os números crescem ano a ano”.

Segundo Claudir, “isso demonstra que temos maus patrões no Brasil, como os bancos, que usufruem de benefícios fiscais, mas sonegam impostos e não respeitam as leis para turbinar os seus lucros. Se a legislação fosse cumprida não haveria tantas ações trabalhistas”.

Santander
O documento do banco espanhol, que, aliás, devia ter evitado se intrometer na legislação brasileira, projeta que “a aprovação da reforma trabalhista poderia levar a uma queda do desemprego de mais ou menos 1,5 ponto percentual, o que corresponderia à criação de cerca de 2,3 milhões de empregos”.

Claudir questiona tal estimativa. “Nenhum país do mundo conseguiu gerar empregos com a retirada de direitos dos trabalhadores. A única coisa que aconteceu em outras nações foi a precarização do trabalho com o aumento da pobreza e da miséria”.

Para o Santander, que lucrou R$ 7,3 bilhões em 2016, “a excessiva regulamentação do mercado de trabalho brasileiro é considerada pelas empresas como o segundo fator mais problemático para fazer negócios no país. Isso sugere que bilhões de reais em investimentos deixam de ser realizados, e milhões de empregos deixam de ser gerados todos os anos, devido a uma legislação trabalhista anacrônica”.

O presidente da CUT-RS afirma que essa avaliação do banco é descabida. “Se isso fosse verdade, o Santander não teria vindo ao Brasil para investir em bancos brasileiros e adquirir o Noroeste, o Meridional, o Banespa e o Real”, lembrou Claudir. “A legislação trabalhista é fator de proteção social para garantir direitos básicos aos trabalhadores”.

O estudo do Santander destaca ainda o aparato gasto para se defender de ações na Justiça do Trabalho. “Somando a estrutura jurídica de empresas com o custo processual na esfera trabalhista, chegamos a 0,51% do PIB, ou R$ 33 bilhões por ano, o equivalente ao programa Bolsa Família”, aponta o documento.

Para Claudir, “os bancos e as empresas deveriam cumprir a legislação trabalhista, valorizando os seus trabalhadores, que são os principais responsáveis pelos lucros auferidos. Desta forma, os patrões não precisariam gastar todo esse dinheiro nos tribunais, provariam que responsabilidade social não é apenas propaganda e ainda melhorariam a sua imagem junto à sociedade”.

Pressão dos bancos não surpreende

“A pressão dos banqueiros sobre os parlamentares e os governos não surpreende. Há muito tempo, os bancos estão entre os principais doadores de campanhas eleitorais. Eles acompanham também o funcionamento do Congresso Nacional, fazendo lobbies na defesa dos seus interesses privados”, denuncia o presidente da CUT-RS.

Já o Banco Central virou um “sindicato dos bancos”, hoje presidido pelo economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn. E o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública é a chamada “bolsa-banqueiro”, que não tem limites, nem teto de gastos.

A participação de banqueiros e empresários de outros ramos, como indústria e transportes, na elaboração do texto da reforma trabalhista já foi denunciada pela The Intercept Brasil. A publicação on line constatou que das 850 emendas apresentadas por 82 deputados, durante a discussão do projeto na Comissão Especial na Câmara, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

“Os banqueiros são também interessados na reforma da Previdência do governo Temer, que na prática acaba com a aposentadoria pública no Brasil”, alerta Claudir. É um mercado gigantesco que se abriria para o Itaú, o Santander e demais bancos, a fim de expandir as vendas de seus planos de previdência privada e elevar ainda mais os seus lucros.

Bancos se livram de multas no Carf
Enquanto isso, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu ganho de causa ao Santander, no último dia 20 de junho, no valor de R$ 338 milhões, acerca de cobranças de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O banco alegou que se tratava de amortização de ágio por conta da aquisição do ABN AMRO.

Decisão semelhante foi obtida no Carf pelo Itaú, no último dia 10 de abril. O banco se livrou, por 5 votos a 3, de pagar Imposto de Renda e CSLL no processo de fusão com o Unibanco. Isso significou uma perda de R$ 25 bilhões na arrecadação da Receita Federal, fragilizando as contas públicas.

“O poder público do Brasil não pode continuar refém do capital financeiro para transferir a renda para as mãos de um punhado de banqueiros, rentistas e grandes empresários. O Estado tem que estar a serviço da população, com políticas públicas para reduzir desigualdades sociais e trazer qualidade de vida para todos”, enfatiza Claudir.

“Não podemos esmorecer e, por isso, temos que fortalecer a resistência e a mobilização para barrar as reformas trabalhista e da Previdência e resgatar a democracia com eleições diretas já”, conclui o presidente da CUT-RS.

Fonte: CUR/RS

Rondônia, Pará e Maranhão concentram 90% dos assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil ocorridos em 2016. A informação é do dossiê "Vidas em Lutas: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil",  que será lançado nesta terça-feira (4) em Marabá, no sudeste do Pará, na Universidade Federal Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).

Segundo o documento, que foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), a maior parte das 66 mortes de ativistas registradas no ano passado ocorreram em decorrência de conflitos no campo.

Além dos assassinatos, o levantamento aponta casos de espionagens, ameaças, desqualificação moral e prisões arbitrárias cometidos por empresas, agentes de segurança privada e pelo Estado contra ativistas e lideranças de movimentos sociais do campo e da cidade em 2016.

Layza Queiroz, advogada popular na organização Terra de Direitos, analisa que o crescimento da violência contra militantes dos direitos humanos começou a se intensificar em 2015, se agravou no ano seguinte e, em 2017, ficou ainda mais sofisticada com o aumento das "torturas, chacinas, massacres, uso intensivo da força, tanto de policiais quanto de ações de milícias”.

Segundo Luciana Pivato, do CBDDH, antes do fim do primeiro semestre de 2017, foram registrados 42 assassinatos. “Você vê que esse gráfico aumenta exponencialmente”, avalia.

Efeitos do golpe

A pesquisa aponta que, a partir do golpe de estado liderado pelo presidente Michel Temer (PMDB) e sua base aliada, as violações contra as pessoas que lutam por direitos humanos se aprofundaram: foram 64 casos de criminalização só no ano passado.

Alice de Marchi, pesquisadora da Justiça Global, argumenta que, nesse contexto, o fortalecimento do modelo de desenvolvimento voltado para a exportação de commodities também contribuiu para o aprofundamento e agravamento das violações.

“O que mais tem chamado atenção são as causas estruturais desse aprofundamento. Tudo começa com a escolha de um modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio e nos grandes empreendimentos”, avalia.

Nas cidades

No contexto urbano, o CBDDH identificou que as violações e criminalizações foram cometidas contra pessoas que lutam pelo direito à moradia, ativistas LGBT e profissionais do sexo.

Entre os casos citados estão o de Luana Barbosa dos Reis, lésbica militante que foi assassinada durante abordagem policial em 2016 e de Mirella de Carlo, travesti, prostituta e ativista, assassinada em casa. Somam ao grupo pessoas que defendem o direito da juventude negra, lideranças comunitárias, midiativistas de favelas e periferia assim como estudantes.

O Comitê destaca que o encarceramento é uma das táticas de repressão mais comum no cenário urbano, e a repressão policial vem crescendo nas manifestações populares ocorridas nas ruas.

Dos grupos urbanos apontados no dossiê, o CBDDH chama atenção à perseguição de estudantes secundaristas e universitários das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo pela polícia. Em São Paulo, a Policia Militar elaborou um catálogo de fotos dos estudantes e os espionou por meio das redes sociais e de grampos telefônicos.

Outro exemplo de espionagem citado no dossiê é o da empresa Vale que, com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), espionou e monitorou lideranças de movimentos sociais que faziam resistência à empresa.

Marchi, da Justiça Global, afirma que é preocupante casos que envolvem a vigilância e o monitoramento de defensores e defensoras de direitos humanos:

 “Isso só é possível por conta dessa associação de forças privadas com forças públicas. No caso no cenário urbano, isso é declarado, principalmente no Rio de janeiro e em São Paulo, onde tem sido feito um monitoramento sistemático, legitimado e institucionalizado dos movimentos socais e dos grupos que estão nas manifestações de rua”.

Mulheres

Dos 66 defensores e defensoras assassinados, seis eram mulheres, muitas vezes são acompanhadas de violência sexual. Queiroz diz que a criminalização e a violência contra as defensoras são as “mais apuradas”. Ele cita o caso de Francisca das Chagas Silva, dirigente do Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Miranda do Norte, no Maranhão.

O corpo da quilombola da comunidade de Joaquim Maria foi encontrado nu em uma poça de lama e apresentava sinais de estupro, estrangulamento e perfurações.

Ela ainda afirma que as mulheres são as mais vulneráveis e as que mais sofrem com os retrocessos sociais e dependendo da cor e etnia a vulnerabilidade aumenta consideravelmente.

“Têm muitas mulheres que, por estarem na luta, são acusadas de largarem a casa, de largarem o filho, e sofrem ameaças de perder a guarda de suas crianças. Então, as mulheres são as mais vulneráveis em geral. Evidentemente, as mulheres negras e indígenas são as que sofrem de forma mais intensa esse processo de retirada de direitos e recrudescimento de violência”.

Recomendações

Ao final do dossiê, o CBDDH apresenta medidas que visam garantir a atuação das pessoas que defendem os direitos humanos, entre elas a implementação e o fortalecimento do Programa de Proteção dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH) assim como o fortalecimento do próprio Comitê.

Pivato, do CBDDH, diz que, entre as medidas, está a adoção de ações emergenciais, cujo objetivo é investigar a origem das ameaças.

“Nós não temos um mecanismo que garanta uma articulação para receber essas denúncias e agir preventivamente de forma rápida”.

O documento será encaminhado aos órgãos públicos do Sistema de Justiça e dos Poderes Executivo e Legislativo, além de organismos do Sistema Regional e Internacional de Direitos Humanos.

"Eu não vejo perspectiva nenhuma neste governo", afirma economista.

O desemprego e o trabalho sem carteira assinada cresceram e a remuneração na mesma função, caso o trabalhador seja recolocado, diminuiu cerca de 30%.

Estas são afirmações do resultado dos dados do IBGE divulgados nesta semana.

Para a Economista do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp), Marilane Teixeira, o governo do ilegítimo Michel Temer aprofundou a crise cortando investimentos sociais por 20 anos.

"Eu não vejo perspectiva nenhuma neste governo", afirma economista.

Marilane ainda desmente o governo em relação a publicidade do governo que diz que as reformas aumentarão os números de empregados. "Na fase de pleno emprego nunca se ouviu falar nestas reformas", rebate.

Acabou há pouco a reunião de líderes do Senado Federal, na qual ficou definido que o PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, será votado em Plenário na próxima terça-feira (11).

O presidente da CTB, Adilson Araújo, conclama a militância da central a empenhar todo o esforço na pressão aos senadores, especialmente em suas bases eleitorais.

"Não podemos titubear na defesa das conquistas da classe trabalhadora. A hora é de resistir a todo custo na defesa dos direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não há trégua na luta pela democracia e pelos direitos sociais e trabalhistas", reiterou.

Fonte: Portal CTB