Maio 07, 2025
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Em formato de perguntas e respostas, a publicação apresenta conceitos e situações que caracterizam a prática criminosa, além de orientar vítimas a buscar ajuda e denunciar

O Ministério Público de Trabalho (MPT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançou uma cartilha de combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. Com linguagem acessível e em formato de perguntas e respostas, a publicação apresenta conceitos e situações que caracterizam a prática criminosa, além de orientar vítimas a buscar ajuda e denunciar.

"Não adianta nós combatermos só as consequências, nós agirmos para punir - claro, temos que agir para punir exemplarmente, de forma muito contundente. É também preciso fazer o trabalho de prevenção, de orientação, que é importantíssimo. E essa cartilha é um instrumento essencial na política de combate ao assédio sexual", disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na cerimônia de lançamento da cartilha, em 21 de junho.

Para Sofia Vilela, vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, embora as pesquisas revelem um alto índice de assédio sexual nos locais de trabalho, o número de denúncias ainda é baixo. Em 2016, o MPT registrou 252 denúncias de assédio sexual em todo o país.

“Infelizmente, ainda há alguma dificuldade de interlocução das denúncias de assédio sexual chegarem a nossa instituição. Um desses problemas é o silêncio das mulheres – eu digo mulheres porque o assédio sexual pode ocorrer em relação a homens e até entre pessoas do mesmo gênero, mas a grande maioria é de mulheres”, afirmou.

A cartilha apresenta também exemplos de assédios sexuais pouco conhecidos, como o cometido por clientes. “Tratamos do conceito de assédio, as formas, inclusive aquelas praticadas pelas redes sociais, por aplicativos de mensagens, como o Whatsapp”, esclarece a procuradora do Trabalho.

Categoria bancária

Dados de consulta realizada em 2015 junto à categoria bancária, respondida por mais de 40 mil trabalhadores em todo o país, revelam que 12% dos participantes mencionaram a importância de se discutir o assédio sexual.

Para a diretora executiva do Sindicato Neiva Ribeiro, o assédio sexual no ambiente de trabalho é uma violência, pois o agressor se utiliza do seu cargo e poder para subjugar a vítima. “É uma relação de poder calcada no machismo, algo que lutamos diariamente para desconstruir.”

Segundo a dirigente sindical, iniciativas como a cartilha do MPT e OIT são de fundamental importância. “Em 2015, após nossa Campanha Nacional, os bancos se recusaram a organizar, em conjunto com o movimento sindical, uma campanha de combate ao assédio sexual. Mesmo com o desinteresse do setor em esclarecer os bancários e combater este crime nos locais de trabalho, a representação dos trabalhadores continuou e ainda continua realizando campanhas de conscientização. A cartilha do MPT e da OIT é mais uma ferramenta para combatermos o assédio sexual no trabalho”, conclui Neiva.

Há bastante tempo o Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis (RJ) vem tentando sem sucesso a mudança de local da agência do Santander situada na Universidade Federal do Rio de Janeiro no município de Seropédica. “A unidade está funcionando em um prédio deteriorado e isolado das demais edificações do Campus”, informa Rogerio Salvador, presidente do Seeb/Angra dos Reis.

No prédio, funcionavam salas de aulas e demais estruturas pertinentes, como banheiros, por exemplo, que se encontram abandonadas. Quando chove o interior fica todo alagado. Rachaduras e fiações expostas são visíveis.

Segundo o dirigente sindical, os relatos são de que, por diversas vezes, a agência já foi arrombada por assaltantes, caixas eletrônicos também já foram atacados. Recentemente a agência ficou uma semana fechada depois que criminosos passaram todo um fim de semana dentro do estabelecimento saqueando dinheiro e equipamentos. “Diante da situação de isolamento e abandono, os assaltos logo vão ocorrer durante o expediente, colocando, ainda mais, a vida de bancários e clientes em risco”, afirma Rogerio.

O dirigente disse ainda que, por mais de uma vez, o sindicato notificou a regional do banco sobre a situação caótica. Dias atrás enviou também um ofício ao RH (relações sindicais) e solicitou junto a defesa Civil do munícipio de Seropédica uma vistoria no local. A reitoria da Universidade também foi notificada para que tomasse as devidas providências.

“Diante da recusa dos responsáveis em solucionar os problemas, cogitamos paralisar a agência por tempo indeterminado para dar fim a esse absurdo”, disse o presidente do Seeb/Angra dos Reis.

As informações são do Seeb/Angra dos Reis.

O Comando Nacional dos Bancários se reúne nesta terça-feira (18) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Em pauta estão as cláusulas 37, 62 e 65, que tratam, respectivamente, do monitoramento de resultados; da criação de centros de realocação e requalificação de bancários atingidos por processos de reestruturação organizacional nos bancos, ou mudanças nas atividades que resultem em obsolescência de conhecimento; e do adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença. As cláusulas já estão em discussão desde o final de 2016. A reunião acontecerá em São Paulo, a partir das 15h.

Bancários e bancárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo realizaram na sexta, 14 e sábado, 15, a 19ª Conferência Interestadual da categoria. Ao todo, 509 delegados participaram do encontro, lotando os auditórios que sediaram o evento. Diante da mais difícil conjuntura política desde o regime militar e do maior ataque aos direitos dos trabalhadores em toda a história, os participantes consideraram o acordo de 2016 válido por dois anos uma vitória, impedindo perdas salariais, já que, empresários, banqueiros e o governo Temer já anunciaram que não haverá espaço para reajustes de salários em 2017.

Sim, tem campanha

Quem imagina que não haverá campanha nacional da categoria este ano, pelo fato dos índices remuneratórios já terem sido definidos na campanha de 2016, está redondamente enganado. Diante do desastre social da aprovação da reforma trabalhista e do projeto de terceirização e do desmonte dos bancos públicos, a campanha de 2017 tem uma relevância ainda maior: Primeiro, defender o emprego e garantir aos bancários e bancárias os direitos já conquistados. Mas também impedir que os bancos rasquem a única convenção coletiva com alcance nacional do país e organizar a luta dos trabalhadores para derrotar as reformas e o processo de desmantelamento do estado e da mais importante rede de proteção social conquistada pelo povo brasileiro, a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Fortalecer a representação sindical das categorias é outro desafio, diante de uma avalanche de medidas previstas na reforma trabalhista que priorizam a negociação individual. Claro. Sozinho, o empregado não terá forças para negociar e terá de se submeter às imposições do patrão.

Organizar a luta

A Conferência contou com a participação também de parlamentares, técnicos do Dieese e acadêmicos, como o sociólogo e professor da UERJ, Emir Sader. Todos repudiaram a condenação de Luis Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro. Na avaliação dos participantes, a decisão judicial, divulgada no dia da aprovação da reforma trabalhista, serviu para tirar a atenção do povo em relação à retirada de direitos e visa impedir também que o líder das pesquisas de opinião seja candidato nas eleições presidenciais de 2018.

Menos de uma semana após a aprovação da reforma trabalhista, o Bradesco lança um plano de demissões, o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), o primeiro da história do banco. Mesmo tendo lucrado R$ 15,8 bilhões em 2016, investe na demissão em massa, dando a entender que pretende substituir os que aderirem ao PDVE por mão de obra precarizada, aos moldes da reforma de Temer.
A Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco estará reunido com o banco para discutir o assunto, no próximo dia 20, em São Paulo. Representa o Rio de Janeiro, o diretor do Sindicato, Marcelo Pereira. A diretora do Sindicato, Nanci Furtado, disse que a entidade é contra demissões, lembrando que nada as justifica, ainda mais levando em conta os seguidos lucros anuais obtidos pelo segundo maior banco privado do Brasil.
Orientou os bancários a analisarem bem o PDVE e a não tomarem qualquer decisão apressada, frisando que o prazo para adesão é 31 de gosto. Acrescentou que o Sindicato não vai admitir qualquer tipo de pressão para obrigar os funcionários a aderir. Caso isto ocorra deve ser denunciado à Secretaria de Bancos Privados do Sindicato (2103-4172 e 2103-4124), lembrando que a identidade do bancário será preservada.

Banco deverá pagar indenização por danos morais coletivo e individual aos funcionários de duas agências de Vargem Grande (MT)


O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso (TRT/MT) condenou o Banco Itaú a pagar indenização por danos materiais e morais aos bancários e bancárias do Banco Itaú, que foram vítimas de dois assaltos nas dependências da agência em Várzea Grande.

Pela decisão dos desembargadores da 23ª Região, o banco deverá pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e uma indenização por dano moral individual no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada funcionário do Itaú, vítimas dos assaltos.

O sindicato se baseou na tese de responsabilidade objetiva do banco em indenizar os bancários vítimas de assaltos em agências, independente de culpa ou não do banco.

O secretário de formação político-sindical, socioeconômica e de pesquisa do SEEB/MT e Coordenador Regional da Comissão dos Empregados do Itaú (COE/Itaú/Fetec/CN), Natércio Brito, comemorou a decisão da Justiça. "A decisão do Juiz coloca em evidência a negligência do banco, porém não há dinheiro suficiente para amenizar o estresse pós-traumático das vítimas de assalto", afirma, ressaltando que o sindicato já havia alertado para a falta dos mecanismos de segurança previstos na legislação.

Histórico
Em 45 dias, a agência do Itaú, localizada no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, sem porta giratória de detector de metais, foi assaltada duas vezes por homens armados. No segundo assalto, o pânico foi geral, pois os bandidos chegaram colocando armas na cabeça dos clientes e dos funcionários exigindo o dinheiro dos caixas.

A mobilização do Seeb/MT garantiu aprovação da Lei de Segurança Bancária, que obriga a instalação de itens de segurança nas agências bancárias. O projeto foi baseado na Lei de Segurança Bancária de Cuiabá, de autoria do ex-vereador Arilson Silva (PT/Cuiabá).

Além da aprovação da Lei de Segurança Bancária em Várzea Grande, o Sindicato garantiu a instalação imediata da porta giratória na agência e a reintegração, através de liminar judicial, da bancária demitida.

Fonte: Seeb/MT

Bancários e Bancárias do Rio e Espírito Santo defenderam a unidade de todos os trabalhadores brasileiros para combater a retirada de direitos e o atentado à democracia representado pelo projeto do atual governo

A 19ª Conferência Interestadual dos Bancários e Bancárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo foi realizada nos dias 14 e 15 de julho, no auditório do Sindicato dos bancários do Rio de Janeiro.

Os debates centraram na necessidade de unidade da classe trabalhadora e na busca das formas de organização e comunicação com o povo brasileiro para enfrentar os impactos das reformas impostos pelo governo Michel Temer e sua base aliada no Congresso Nacional, e o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve presente.

Bancários atingidos

O presidente da CUT-RJ, Marcelo Rodrigues disse que a condenação de Lula tem como objetivo não apenas tirar o líder das pesquisas de intenção de votos da eleição em 2018, mas tirar a atenção das pessoas dos efeitos perversos da reforma trabalhista.

"Não foi por acaso que o juiz Sérgio Moro decidiu pela condenação de Lula no mesmo dia em que foi aprovada a reforma no Senado, foi tudo combinado. Criaram um fato político, por via de uma condenação baseada em argumentos vazios, sem nenhuma prova, para tirar o foco dos efeitos perversos da reforma, para não levarmos este debate para a sociedade", afirma.

A ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e atual vice-presidenta da Contraf-CUT e diretora executiva da CUT nacional, Juvândia Moreira, também criticou a decisão de Moro.

"Estamos vivendo uma ditadura, a politização do poder judiciário, um atentado a nossa democracia". A sindicalista atacou a precarização do trabalho imposto por Temer.

"Esta reforma regulariza o bico, precariza o trabalho e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho. A empresa pode 'pejotizar', terceirizar, sem a presença dos sindicatos para negociar. Ninguém mais vai receber hora extra. Extinguiram a incorporação de função, que atinge em cheio, por exemplo, os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que depois de dez anos de trabalho tinha este direito", denuncia.

Unidade dos trabalhadores

O presidente da Fetraf-RJ/ES (Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio e Espírito Santo), Nilton Damião, o Niltinho, destacou a presença dos 13 sindicatos e dos bancários de base na Conferência. Defendeu ainda a reforma política, criticando as reformando trabalhista e da Previdência e lembrou que os bancos já estão se antecipando a nova legislação que retira direitos. "A Caixa, o BB e o Badesco estão implementado PDVs – Planos de Demissão Voluntária – e isso já é o início da terceirização e da pejotização, que é demitir para contratar mão-de-obra precarizada", disse.

Representantes das centrais sindicais, CUT, CTB, Intersindical e CSP Conlutas defenderam a unidade da classe trabalhadora para enfrentar o maior ataque aos direitos trabalhistas da história do país.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou uma nota na tarde de quinta-feira (13) dizendo que “não aceita e não reconhece qualquer legitimidade” do Congresso Nacional, que liquidou os direitos dos trabalhadores ao aprovarem o projeto da reforma trabalhista.

A CUT tampouco reconhece a legitimidade do atual presidente Michel Temer, que assumiu o cargo após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sem que a mesma tenha cometido crimes que justificassem seu impedimento.

Na nota, a CUT conclama as suas bases a seguir na luta pela revogação da, agora Lei 13467/2017, reforma trabalhista e diz que utilizará todos os meios jurídicos, políticos e sociais para atingir esse objetivo.

Leia abaixo a íntegra da nota da CUT.

 

A CUT não aceita o desmonte dos nossos direitos
Pela revogação do PLC-38 da "Reforma Trabalhista"

A Central Única dos Trabalhadores não aceita e não reconhece qualquer legitimidade no fato de 50 senadores liquidarem direitos trabalhistas duramente conquistados, obedecendo as ordens de um governo golpista e ilegítimo e a serviço dos interesses de empresários.

A CUT conclama as suas bases a seguir na luta pela Revogação do PLC 38 e utilizará todos os meios jurídicos, políticos e sociais para atingir esse objetivo. A sanção de Temer a essa lei que atropela inclusive direitos constitucionais não encerra a questão. É preciso derrotar esse ataque maior aos direitos trabalhistas e aos sindicatos através da luta de classe.

A CUT considera que não é uma mera coincidência que esse golpe contra os nossos direitos tenha sido dado em 11 de julho e que, no dia seguinte, o ex-presidente Lula tenha sido condenado pelo juiz de 1ª instância Sérgio Moro, sem qualquer prova material, a nove anos e meio de prisão.

Trata-se da continuidade do golpe dado a serviço dos interesses do capital que se iniciou com o “impeachment” sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma, que hoje prossegue no ataque aos direitos e que pretende mais adiante acabar com a aposentadoria com o desmanche da Previdência pública.

Só a força da classe trabalhadora organizada, aliada aos movimentos populares e forças políticas que defendem os interesses do povo, é que poderá reverter essa série de ataques aos direitos sociais, à democracia e à soberania nacional. Por isso mesmo a CUT reafirma sua posição de Fora Temer, Diretas Já e Constituinte para restabelecer a democracia, anular os atos dos golpistas nocivos aos nossos direitos e à nação brasileira.

Desde já a CUT conclama as suas bases – CUTs estaduais, ramos e sindicatos – à mobilização total, pois, além da luta para revogar a contrarreforma trabalhista, temos diante de nós a luta para barrar a aprovação da PEC 287 (Previdência) cuja tramitação na Câmara dos Deputados está prevista para o início do segundo semestre. Esses ataques ao conjunto da nossa classe e aos setores populares colocam novamente na ordem do dia a preparação de uma greve geral.

A LUTA CONTINUA: NENHUM DIREITO A MENOS!
FORA TEMER!
DIRETAS JÁ!

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Fonte: Contraf-CUT

Menos de 48 horas depois de projeto passar pelo Senado, governo Temer sanciona reforma trabalhista, que entra em vigor em 120 dias

 
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na tarde da quinta-feira (13), a nova legislação trabalhista, a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação. Em seu pronunciamento, Temer afirmou que conduz um "governo de diálogo" e que o projeto de lei sancionado é reflexo dessa característica. Abordou a situação do país como de "suposta crise" e avaliou que em apenas 14 meses, seu governo está "revolucionando" o Brasil.


Fonte: Rede Brasil Atual

Contratos mantidos por 48 milhões de trabalhadores no país poderão ser alterados quando a reforma entrar em vigor. "Quem não aceitar, estará na rua e ponto final", diz o presidente

Beto Barata/PR

Os 48 milhões de trabalhadores que têm carteira assinada no país, segundo os dados da RAIS, e portanto já estão no mercado de trabalho, poderão ser prejudicados pela reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (13). "Daqui a 120 dias quando o desmonte de Temer entrar em vigor, os contratos formais de trabalho poderão ser alterados. Para isso, bastará uma simples 'conversa' entre patrão e empregado, sem a intervenção do sindicato da categoria", escreveu em seu blog o presidente da CUT, Vagner Freitas.

"O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final", afirmou ainda Freitas.

As regras do contrato de trabalho que poderão ser alteradas via negociação individual entre trabalhador e patrão são: 1) banco de horas; 2) parcelamento de férias; 3) jornada de trabalho; 4) negociação dos intervalos para amamentação; 5) demissão de comum acordo com o patrão. Neste último caso, o presidente da CUT destaca que "o trabalhador ou a trabalhadora irá negociar sozinho, sem apoio do seu sindicato a sua própria demissão, e isso em um dos momentos em que se sente mais fragilizado, preocupado com o futuro, em como levará comida para a mesa da família".

O texto da nova lei diz que o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador. "Nesse caso, olha a desgraça", escreve Freitas, "a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego".

Freitas considera que esse verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores "foi comandado por um Congresso Nacional ultraconservador, cheio de senadores e deputados empresários de todos os setores da economia. A aprovação do extermínio da CLT é uma mostra de como isso prejudica os interesses da classe trabalhadora".

Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados.

Fonte: Rede Brasil Atual