- Pousada Shangri-Lá (Cabo Frio)

Campanha visa alertar aos trabalhadores para que eles não deleguem aos bancos a responsabilidade pela própria saúde

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançará, durante a Conferência Nacional dos Bancários, a campanha nacional “Assuma o Controle – A saúde é Sua” para, entre todas coisas, informar aos trabalhadores quais são os riscos da atividade profissional na categoria e orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco (veja abaixo a relação completa dos objetivos da campanha).

“A taxa de acidentes de trabalho e afastamentos por doença entre os bancários é uma das maiores na comparação entre todas as categorias. A situação se torna ainda mais grave quando constatamos que os trabalhadores evitam se afastar do trabalho para não serem discriminados e para não passarem a figurar na lista de futuras demissões. Além disso, em muitos casos, os bancos não emitem as CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho)”, afirmou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT. “Queremos mostrar para a categoria que, nessa situação crítica, eles precisam assumir o controle das ações de saúde preventiva e curativa para evitar o adoecimento e os acidentes de trabalho, muitas vezes consequências de estresse e excesso de trabalho”, completou o dirigente da Contraf-CUT.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE 2013) apontou a ocorrência de 4.948.000 acidentes do trabalho em 2013. Na Previdência Social/INSS foram registrados apenas 717.911 acidentes de trabalho, considerando apenas a população de trabalhadores com carteira assinada. A diferença entre as estatísticas se deve à já conhecida subnotificação do registro de acidentes, ao tipo de dado resultante de cada pesquisa, e à baixa taxa de formalização do emprego.

A categoria bancária figura entre os ramos de atividade com as mais altas taxas de acidentes do trabalho do país. De 2012 a 2016 foram 20.414 afastamentos por acidentes do trabalho conforme dados do Ministério Público do Trabalho.

As estatísticas atuais e pesquisas acadêmicas demonstram que os casos de transtornos mentais entre os bancários, vêm se agravando a cada dia e estão vinculados à organização do trabalho. As exigências progressivas de metas, controles permanentes de produtividade, formas abusivas de gestão, práticas de assédio moral e sobrecarga de trabalho, figuram entre as principais causas de sofrimento psicológico na categoria.

Assuma o Controle – A Saúde é Sua!
A ideia da campanha surgiu no começo de 2017 em uma reunião do Coletivo Nacional da Contraf-CUT de Saúde do(a) Trabalhador(a). O desafio é fazer com o que a campanha reflita todo o debate acumulado nos últimos anos sobre o tema pela Contraf-CUT, enfatizando a saúde do trabalhador como direito humano fundamental e inalienável.

O mote foi elaborado a partir de duas campanhas de sucesso já desenvolvidas pelos sindicatos dos bancários de São Paulo e do Rio de Janeiro: “Assuma o Controle” e “A Saúde é Sua”, respectivamente.

“Assuma o Controle”
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou sua campanha no começo de 2016. O objetivo é o de que os bancários assumam o controle de sua saúde e não a deleguem a terceiros.

“É preciso mudar a maneira que os bancos se relacionam com seus funcionários, principalmente no que se refere à cobrança de resultados. Essa é a principal causa do adoecimento dos trabalhadores. Estes, por sua vez, precisam entender que são detentores de direitos e que, se se submeterem aos bancos e seus médicos do trabalho, pode não ser a melhor alternativa para alcançar seus objetivos. Ceder às pressões pode até leva-los a atingir as metas, mas, agora ou mais tarde, pode causar seu afastamento por problemas de saúde”, explicou Dionísio Reis, que ocupava a Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho do Seeb/São Paulo quando a campanha foi lançada. A campanha está em andamento e continua dialogando com os bancários.

“A Saúde é Sua”
O projeto elaborado pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Seeb/Rio de Janeiro) possui uma página no Facebook, que vem demonstrando ser uma excelente ferramenta de relacionamento com a categoria e com a sociedade sobre a saúde do trabalhador.

“São publicados textos e vídeos com respostas às perguntas mais frequentes feitas pelos bancários que procuram o sindicato, questões relativas a seus direitos, esclarecimentos sobre as cláusulas da Convenção Coletiva e também sobre o embate nacional que é travado diariamente para avançar na luta ou mesmo impedir que os legisladores, o patronato e o Poder Executivo prejudiquem os trabalhadores”, ressaltou Gilberto Leal, secretário de Saúde do Seeb/Rio de Janeiro.

Paralelamente, a Contraf-CUT negocia com os bancos e com a Fenaban nas mesas de negociações permanentes e nas reuniões com Comando Nacional do Bancários melhorias nas relações de trabalho, nos procedimentos de cobrança de resultados e de afastamento e retorno ao trabalho devido a problemas de saúde. “As negociações sempre são muito duras. Os bancos são muito reticentes às alterações que beneficiem os trabalhadores. Temos que martelar muito tempo até conseguir algum avanço. Mas, neste ano, como não precisamos negociar reajustes salariais, nos vales refeição e alimentação, nem na PLR (Participação nos Lucros e Resultados), pudemos aprofundar as negociações sobre estes temas e estamos bastantes otimistas”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

Na Campanha Nacional de 2016, a categoria conquistou um acordo de dois anos com a Fenaban, que garantiu aos bancários, mesmo neste momento de crise ataque aos direitos dos trabalhadores, o reajuste do INPC mais 1% de aumento real sobre o salário, vales refeição e alimentação e sobre a PLR.

Objetivos
“A campanha é também uma forma de a categoria se precaver contra a postura dos bancos, que ocultam os índices de adoecimento, os riscos do ambiente de trabalho, negam-se a discutir suas causas, inviabilizar a participação dos trabalhadores e de seus representantes na definição das metas e na elaboração de políticas de prevenção, proteção e recuperação de sua saúde” afirmou o secretário de Saúde da Contraf-CUT.

A campanha nacional “Assuma o Controle - A Saúde é Sua” tem os seguintes objetivos:

    Informar aos trabalhadores quais são os riscos da atividade profissional dos bancários;
    Orientar os trabalhadores a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco, que via de regra, atende apenas aos interesses patronais e seguir as orientações do médico de sua confiança;
    Estimular a participação dos trabalhadores na defesa e proteção de sua saúde exigindo relações interpessoais que se pautem pelo respeito mútuo;
    Conscientizar que o descanso é um direito dos trabalhadores e fator fundamental na preservação de sua saúde;
    Mobilizar e organizar os trabalhadores nos locais de trabalho a fim de garantir o respeito a preservação e tratamento de sua saúde;
    Ampliar e fortalecer o debate sobre condições de trabalho visando a elaboração e estabelecimento de políticas de prevenção e proteção à saúde dos trabalhadores.

Fonte: Contraf-CUT

O evento terá como mote principal “Lutar, defender e garantir. Nenhum direito a menos!”

Com o mote “Lutar, defender e garantir. Nenhum direito a menos!”, a 19ª Conferência Nacional dos Bancários começa nesta sexta-feira (28), no hotel Holiday Inn, em São Paulo. Até o dia 31 de julho, 696 bancários, entre delegados, membros do Comando Nacional dos Bancários e observadores vão debater as ações para a difícil conjuntura nacional que se apresenta.

“Temos que lutar em defesa dos bancos públicos, contra a Reforma Trabalhista, contra a Reforma da Previdência e contra a digitalização do sistema financeiro. Vamos sair com um plano de lutas, que será nossa pauta de reivindicação contra a alteração de pontos fundamentais da CLT, que protegeu a classe trabalhadora durante muito tempo”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

Caderno de subsídios já está disponível
A Contraf-CUT disponibiliza em seu site o caderno de subsídios sobre os temas que serão debatidos nos três dias de evento. Os interessados podem fazem o download na seção Publicações do site ou aqui.

Confira a programação completa:

Sexta-feira, dia 28 de julho

A partir das 15h: Check- in no Holiday Inn Parque Anhembi

15h às 19h - Credenciamento de delegados, delegadas,observadores e convidados

17h às 18h: Painel Expositivo: Defesa dos Bancos Públicos

20h às 22h: Abertura Solene

Sábado, dia 29 de julho

8h30 às 18h: Credenciamento de delegados, delegadas, observadores e convidados (as)

09h às 9h30: Votação do Regimento Interno

09h30 às 11h30: Análise de conjuntura nacional e internacional

11h30 às 13h30: Defesa do Emprego frente às novas tecnologias

13h30 às 14h30: Almoço

14h30 às 17h: Reforma Trabalhista

17h às 18h30: Reforma Previdenciária

18h às 19h: Prazo para substituição de delegados por suplentes

18h30 às 20h: Reunião de Correntes Políticas

20h às 21h30: Jantar

22h às 02h: Confraternização

Dia 30 de julho – domingo

9h às 13h: Plano de Lutas e encerramento

12h: Início do check-out no hotel

13h às 14h – Almoço

Fonte: Contraf-CUT

São Paulo - A última audiência do processo de mediação conduzido pelo Ministério Público do Trabalho de Brasília sobre processo de reestruturação no Banco do Brasil, realizada nesta quinta-feira 20, terminou sem avanços significativos, segundo matéria da Contraf-CUT.
Esta foi a sétima de uma série de audiências cujo objetivo foi buscar melhorias para os funcionários atingidos com os cortes de mais de nove mil cargos e perdas de salários que chegaram a superar 70% da remuneração para centenas de funcionários. A reestruturação começou em novembro de 2016.

Desta vez, esperava-se que a direção do BB apresentasse resposta para seis itens: inclusão das comissões retiradas para fins do programa de adiantamento salarial; prazo de carência para início do pagamento das parcelas do adiantamento salarial; inclusão do endividamento do trabalhador em função de consórcio assumido no rol das dívidas, para fins de recebimento do benefício de adiantamento salarial; possibilidade de o adiantamento salarial ser concedido pela instituição independentemente de haver dívida do trabalhador com o banco; manutenção do VCP por prazo indeterminado ou com prazo de 12 meses (prazo este estabelecido para recebimento de benefício pelos executivos que tiveram perdas); informações atualizadas quanto às visitas realizadas no mês de julho e sobre a realocação dos funcionários.Quanto à prorrogação da Vantagem em Caráter Pessoal (VCP), que assegura a manutenção do salário, o banco foi enfático em afirmar que não haverá prorrogação.

Em relação a inclusão das comissões retiradas para fins do programa de adiantamento salarial e possibilidade de o adiantamento salarial ser concedido pela instituição independentemente de trabalhador, a direção do BB disse que o programa não mudaria. Também foi enfático em reafirmar que não haverá prorrogação do VCP.

Sobre visitas às agências, havia expectativa de que fossem realizadas mais, resultando no aumento de dotação de algumas. Os representantes do BB disseram que, das 35 previstas, realizou apenas 8 sem concluir nenhum estudo.

O banco afirmou, ainda, que lançará um incentivo aos escriturários que pedirem remoção para praças de difícil provimento. O MPT questionou o BB sobre o público e, respondido que se trata de escriturários e não de funcionários atingidos pela reestruturação, o MPT afirmou que o programa atendia mais aos interesses do BB. Os representantes dos bancários, por meio da Contraf-CUT, já tinham feito esta mesma afirmação na audiência anterior.

Foram colhidos durante a audiência nomes e cargos de nomeações feitas em vários locais sob suspeita não terem dado prioridade aos funcionários que perderam os cargos. O Banco do Brasil ficou de analisar cada caso e responder MPT. O Banco também informou que hoje existem 2,3 mil funcionários que perderam os cargos e não foram realocados em nenhum outro.

A procuradoras declararam encerrada a mediação e arquivará o processo assim que o Banco do Brasil juntar os documentos com as respostas sobre as nomeações.

Histórico - Durante todo o processo de mediação, a Contraf-CUT e sindicatos cobraram postura mais firme do BB e MPT no sentido de buscar soluções para os funcionários, que tiveram enormes prejuízos com a perda de cargos e salários provocada pela reestruturação.

O processo de mediação contribuiu para subsidiar as mesas de negociação permanentes quando o assunto tratado era a reestruturação.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, foi importante o trabalho do Ministério Público como também as mesas de negociação com o BB. "Avançamos na anulação dos termos que obrigavam o funcionário em VCP a fazer horas extras mesmo em cargos de 6 horas, conseguimos incluir a gratificação de caixa por quatro meses e melhorias na priorização de quem estava em VCP. Contudo, o sentimento nesta última audiência foi de frustração, uma vez que o processo trouxe poucos avanços, considerando a imensa perda que os funcionários tiveram. A não prorrogação da VCP nem a incorporação de função aos que tinham mais de 10 anos seguidos de comissionamento, seria uma forma do banco reparar financeiramente o grande prejuízo causado aos funcionários apenas para cortar despesas, mesmo piorando o atendimento em todos os locais."

"O tempo foi cruel ao provar que a frase mais usada pelo banco de que 'tudo vai dar certo no final', foi errada. Não deu certo no final, pais e mães de famílias tiveram seus salários reduzidos, 10 mil funcionários a menos e o atendimento cada dia pior", completou.

A Contraf-CUT acompanhará as ações judiciais em defesa dos funcionários atingidos pela reestruturação e manterá o contato com o Ministério Público sobre a evolução das realocações.

Na sexta-feira (21), entrou em vigor em todo o país o reajuste nos impostos que incidem sobre os combustíveis, conforme havia sido anunciado pelo governo federal. O maior aumento é o da gasolina, cuja incidência tributária salta de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. No atual cenário de desemprego, a medida deixa a população ainda mais apreensiva em relação ao custo de vida.

Para Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a ação penaliza ainda mais a população de baixa renda e tende a comprometer o crescimento econômico nacional.

"Fazer isso neste momento traz duas coisas: primeiro, não mexe em nada na estrutura tributária brasileira, na regressividade característica dela, que é o fato de os mais pobres pagarem mais impostos; por outro lado, é o aumento de um imposto que gera um impacto econômico regressivo, no sentido de desacelerar a economia, porque aumenta o custo de várias coisas. Consequentemente, pode contribuir para não recuperar o crescimento", explica Dweck.

Isso é sentido na pele pelo taxista Antônio dos Santos, que atua há 38 anos na área. "A gente que trabalha diretamente com a gasolina vai sofrer impacto porque, do jeito que está a situação, qualquer aumento, qualquer dinheiro que se perca durante o dia é muita coisa, então, não veio em boa hora". "O problema é que o governo não pensa que a população está sem dinheiro. Se fosse um momento de economia boa, ninguém sentiria. Mas, como a economia está muito ruim, a gente sente muito", acrescenta o taxista.

Ele conta que a crise atual, somada à concorrência no mercado, tem provocado queda de 70% na procura pelo serviço. O ganho diário, que antes variava de R$ 200 a R$ 300, agora chega a ser de R$ 50 em alguns dias. Santos avalia que, neste momento, não será possível repassar o reajuste aos passageiros e que a categoria vai ter que arcar com o custo.

Com o reajuste, a tributação sobre o diesel passa de R$ 0,24 para R$ 0,46 por litro, enquanto, no caso do álcool, o tributo salta de R$ 12 para R$ 13, se for para produtores, e de zero para R$ 0,19 para distribuidores.

O aumento traz também o temor de que os bilhetes de ônibus sejam reajustados. "Na situação em que o Brasil está hoje, é o consumidor quem paga tudo. Geralmente, a corda só arrebenta do lado mais fraco, então, o trabalhador é o mais afetado", lamenta o analista de segurança da informação Maurício de Sousa, que anda de ônibus quatro vezes por semana, gastando em média R$ 10 ao dia.

Economia
Para a economista Esther Dweck, o país precisaria de mudanças mais profundas no que se refere à sistemática de pagamento de impostos. "O governo mexeu onde era fácil. Ele não quer de jeito nenhum comprar a grande briga que a gente precisa comprar, que é uma reforma tributária de fato", considera, acrescentando que a estrutura tributária brasileira precisaria ser "remontada".

"Teríamos que diminuir os impostos indiretos, que são sobre o consumo, porque, proporcionalmente, quem acaba pagando muito mais são os mais pobres, e aumentar muito a tributação sobre o patrimônio, sobre a renda, de forma bem progressiva, inclusive dando mais isenção de imposto de renda [a quem precisa] e aumentando algumas alíquotas, voltando a tributar lucros e dividendos", defende.

O aumento ocorre ao mesmo tempo em que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciam um novo corte no orçamento federal. Desta vez, a administração pública sofre um arrocho de mais R$ 5,9 bilhões.

De acordo com o governo, as duas medidas estariam voltadas para o cumprimento da meta fiscal, baseada na expectativa de receitas e gastos ao longo do ano. Para 2017, o Executivo prevê um déficit de R$ 139 bilhões. A conta não inclui os gastos com os juros da dívida pública, que consome cerca de 50% do orçamento federal e é alvo de críticas por parte de diversos segmentos pelo fato de nunca ter passado por uma auditoria.

Fonte: Brasil de Fato

Em um cenário de golpe e ataques aos trabalhadores, uma das mesas realizadas na 15ª Plenária Estadual - Congresso Extraordinário e Exclusivo debateu sobre a Reforma Trabalhista, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, no último dia 13/7. Ela entra em vigor em 120 dias.

O Projeto de Lei 38 foi aprovado no Senado como chegou da Câmara dos Deputados. Ele altera nada menos do que 117 artigos dos 900 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A mesa realizada na sexta-feira (21), foi coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Ademilson Terto, e pela secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Oliveira Magalhães. Participaram do debate a economista Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e os advogados trabalhistas André Fábio Watanabe e Ângelo Antônio Cabral.

Adriana critica os moldes com que a Reforma Trabalhista está aprovada e diz que ela precariza, flexibiliza e retira direitos dos trabalhadores, mas que também mexe nas relações de trabalho no Brasil.

"Além de ser uma Reforma Trabalhista, é uma reforma sindical. Ela mexe nos grandes eixos das relações de trabalho como na negociação coletiva, estrutura de trabalho e legislação trabalhista. Legaliza contratos precários de trabalho como o intermitente e o teletrabalho. Mulheres, negros, jovens, idosos, trabalhadores com deficiência e migrantes serão os que mais têm a perder com isso", apontou.

Sobre a questão da organização sindical, a economista aponta o fim da contribuição sindical obrigatória como um grande golpe à organização dos trabalhadores e lamentou que nenhuma alternativa foi debatida no Congresso Nacional.

Impactos econômicos
Um dos principais argumentos do governo golpista, defendido pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles e pelos empresários, é que a Reforma Trabalhista ajudaria o país a criar postos de trabalho em um momento em que a o desemprego chegou a 13,7%, atingindo a 14,2 milhões de brasileiros. Adriana desmascara essas informações. "Somente crescimento econômico gera emprego. O que pode acontecer é do empresário diminuir o número de funcionários efetivos e aumentar o número de contratos precários".

O governo golpista de Michel Temer chegou a comemorar, em março, o crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre. Acontece que ele foi puxado pelo agronegócio, que cresceu 13,4% em relação ao trimestre anterior. A indústria, no entanto, subiu somente 0,9% e o comércio recuou 2,5% no mesmo período.

Projeto viola a Constituição e dificulta acesso à Justiça do Trabalho
A Constituição de 1988 foi promulgada em um momento de redemocratização do Brasil. Apelidada de cidadã, ela contém diversos mecanismos de defesa do trabalhador. Para o advogado André Flávio Watanabe, o texto da reforma aprovada viola diversos pontos da Constituição.

"O projeto de lei está abaixo da Constituição e diversos pontos dele desrespeita a Carta Constitucional. Um exemplo é o contrato do Teletrabalho, em que o trabalhador que atua de casa pode ser responsabilizado pelos equipamentos que utiliza. Isso é um flagrante desrespeito", explica.

Um dos grandes empecilhos aos empresários sempre foi a Justiça do Trabalho. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que, na visão dele, a Justiça do Trabalho não deveria existir e que ela é um obstáculo para o crescimento econômico do Brasil.

O advogado Ângelo Antônio Cabral apontou 12 medidas que prejudicarão o acesso do trabalhador à Justiça Trabalhista. Um exemplo é que quem ganha mais de R$2.200,00 não poderá mais contar com a justiça gratuita, mesmo contando que ele terá outras despesas e que muitas vezes esse valor é insuficiente até para pagar suas próprias contas.

"Um dos grandes ataques é a questão da homologação. Hoje é obrigatório um representante do sindicato para analisar com o trabalhador a melhor estratégia na hora desse processo. Com o projeto, esse representante deixa de ser obrigatório e, com isso, fragiliza muito a situação do trabalhador perante o empregador", afirmou.

No final do debate, a opinião de todos os participantes da mesa é de que o caminho para barrar a reforma, que entrará em vigor já em novembro, é a resistência dos trabalhadores nas ruas.

"Nós vamos municiar os nossos sindicatos para que possamos derrotar a reforma trabalhista e que prevaleça os direitos dos trabalhadores. É com essa perspectiva que temos construir as nossas campanhas salariais, ressaltou o presidente da CUT-SP, Douglas Martins Izzo.

Fonte: CUT-SP

​Sindicatos mais combativos realizarão campanhas de sindicalização e vão sobreviver

A contrarreforma trabalhista sancionada pelo ilegítimo Michel Temer no último dia 13 entra em vigor no dia 11 de novembro e os sindicatos têm, portanto, menos de quatro meses para estabelecer estratégias que impeçam esse naufrágio dos direitos trabalhistas.

Analisando os efeitos a médio e longo prazo da Reforma Trabalhista de Temer, as lideranças sindicais dos ramos da CUT que participaram de um encontro em São Paulo na tarde desta quinta-feira (20) apontaram a necessidade de aprofundar as campanhas de sindicalização, já que, com o ataque às condições dignas de trabalho, os sindicatos se tornam ainda mais importantes.

Nesse processo, aponta o secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, o fim do imposto sindical pode resultar em sindicatos mais combativos.

“Vamos tratar esse tema como sempre tratamos, sempre defendemos o autofinanciamento das centrais e sindicatos baseados numa contribuição dos trabalhadores aprovada de forma democrática e consciente. Acreditamos que esse é o principal momento de reforçarmos as campanhas de sindicalização, nossos princípios e fazer com que a sustentação financeira venha a partir da iniciativa dos trabalhadores”, disse.

Para o presidente da Confederação Nacional do Ramo Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, o combate contra o capital continua da mesma forma que sempre foi para a conquista de direitos.

“Com lei ou sem lei nossa luta vai continuar, até porque, tudo que conquistamos foi resultado da mobilização do movimento sindical. PLR, redução de jornada, 13º salário, férias, tudo isso custou sangue e suor. E a classe trabalhadora vai continuar a mobilizar e debater o regime democrático, investindo também na formação de um Congresso nas próximas eleições que defenda direitos e não esse vendido que quer entregar as conquistas dos trabalhadores.”

Aproximação com a base
A presidente da Confederação Nacional do Ramo Químico, Lucineide Varjão, defende que o diálogo com a base tem de partir do princípio que, sem sindicato, o enfrentamento ao rolo compressor patronal, que financiou campanhas e cobrou dos deputados a aprovação da Reforma Trabalhista, irá arrancar toda a dignidade da classe trabalhadora.

“A reforma trabalhista veio para acabar com sindicato, com direitos trabalhistas e com emprego formal. E o papel do movimento sindical é construir ações para esse enfrentamento na forma da luta em massa. Se não houver a luta em massa, o sindicato sozinho não transformará a realidade”, disse.

Uma luta que exigirá mais ousadia das lideranças sindicais, alertou o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac), Siderlei Oliveira.

“Eu vivi 1964 e tínhamos dificuldades tremenda, havia um Exército em cima de nós, não podíamos dormir em casa antes e no dia de ato, porque estavam rondando para nos pegar. Hoje, muitos dirigentes parecem se resguardar, mas trabalhadores estão pedindo que lideranças apareçam e precisamos de mais ousadia”, acredita.

Segundo a vice-presidenta da CUT e trabalhadora de origem rural, Carmen Foro, o diálogo se faz necessário para mostrar que o prejuízo não é exclusivo de um ou outro grupo.

“Com pessoas sem emprego ou sem salário decente para comprar os alimentos, a produção da agricultura familiar também será afetada. Hoje não temos crédito mais, as agências estão fechando, os bancos públicos que fomentavam a produção estão às mínguas. Não temos condições de produzir e temos afetada a estrutura para colocar o que produzimos no mercado. Então, essa reforma atinge a todos, até aqueles que não estão diretamente no alvo”, definiu.

Mas se o avanço da proposta pretende diminuir o poder de fogo do movimento sindical, alerta Carmen, terá como resultado um processo inverso a isso.

“A reforma trabalhista ser aprovada não significa que acabou o conflito entre Capital e Trabalho. Ao contrário, eles serão muito maiores e é nessa guerra que temos de nos meter pelas vias jurídica, política e via enfrentamento aos empresários. Será nossa capacidade de organização que determinará o futuro que teremos.”

Pensar a estratégia
Na esfera jurídica, o advogado Eymard Loguércio reforçou a visão de outros especialistas e acredita que ingressar com uma Associação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento será um tiro no pé por dar aval à reforma.

Para ele, há espaço para contestação de ao menos 10 pontos do projeto, desde a terceirização até a individualização das negociações coletivas. Segundo o advogado, o debate pode ocorrer tanto em âmbito internacional, por conta da lei representar o rompimento do Brasil com normas e tratados internacionais, quanto em âmbito nacional. Isso demanda, ressaltou, que o movimento sindical mantenha também um diálogo aberto com o judiciário trabalhista.

“O Supremo não é nosso palco, tem jogado contra nós em todas as matérias trabalhistas. Seria um erro do ponto de vista político, porque devolveria o palco ao inimigo, e jurídico, porque ainda há tempo a queimar”, disse.

Fonte: CUT

Central avalia conjuntura política e ações contra o governo e por democracia. Entidade fará congresso nacional extraordinário no final de agosto

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está realizando congressos estaduais, em caráter extraordinário, para avaliar a conjuntura e discutir estratégias contra a retirada de direitos e a ofensiva do governo Temer. Em São Paulo, por exemplo, a 15ª plenária estadual começa nesta sexta-feira (21) e termina no sábado (21), na Quadra dos Bancários, região central da capital. Os eventos são preparatórios para o encontro nacional, marcado para 28 a 31 de agosto, em São Paulo.

Fonte: Rede Brasil Atual

Bancos se recusam a estratificar casos de conflitos e diminuir tempo de apuração das denúncias

O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na tarde de quinta-feira (20), para tratar da plena implementação da clausula 58, que cria políticas de aprimoramento e fortalecimento de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. O movimento sindical cobrou ações dos representantes dos bancos, que informaram não ter ainda como estratificar os casos e diminuir tempo de apuração das denúncias.

O instrumento, criado em 2010, prevê canais de denúncias por parte dos sindicatos, que devem, antes de encaminhar aos bancos, fazer um tratamento do caso, certificando-se tratar realmente de assédio moral no trabalho, acompanhar todo o processo de apuração, dar retorno para a pessoa que denunciou e ter certeza que houve melhoria nas condições e no processo de trabalho.

A cada semestre a Contraf-CUT e a Fenaban fazem uma avaliação do instrumento e os dados são apresentados e debatidos.

Como nas reuniões anteriores, os bancários reivindicaram a redução do prazo de apuração dos atuais 45 dias para 30 dias; a estratificação dos casos que transitaram pelo instrumento; e a criação de critérios de apuração a serem utilizados pelos bancos para determinar se uma denúncia é procedente ou improcedente.

“Só conseguiremos trabalhar na prevenção de conflitos se conhecermos as causas. Temos de insistir nesse item. Incluir a cláusula na convenção foi o primeiro passo, agora temos de implementá-la efetivamente”, explicou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

A Fenaban apresentou dados estatísticos de 2011 a 2017, que comprovam um número crescente de denúncias procedentes no período, porém, informou que ainda não há possibilidade para a redução do tempo de apuração das mesmas.

Para Rosângela Lorenzetti, secretária de Saúde e Condições de Trabalho da Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (Fetec-CUT/SP), é preciso aprimorar as políticas de prevenção. “Temos urgência nessas questões e insistimos na redução do prazo para a apuração. As informações que os bancos apresentam ainda não são plausíveis e estamos com uma expectativa para a próxima reunião para que a gente consiga obter respostas mais consistentes da postura e procedimentos dos bancos às denúncias”.

A Fenaban informou que fará um levantamento das ações e que apresentará na próxima reunião, marcada para o dia 21 de setembro.

Fonte: Contraf-CUT