Dos 50 senadores que votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada na noite de terça-feira (11) em plenário, 37 têm participação societária em corporações, ações ou possuem alguma empresa ou fazenda em seu nome – neste último caso, qualificando o parlamentar em questão como empresário devido à relação formal ou informal com a força de trabalho no meio rural.

O total é equivalente a 74% dos senadores que votaram favoravelmente à reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer, denunciado por corrupção passiva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista de propriedades ou ações, destacam-se as participações societárias e fazendas dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Wilder Morais (PP-GO), três dos senadores mais ricos desta legislatura (2015-2018). Apenas os três senadores detêm um patrimônio declarado de centenas de milhões de reais.

Duas das mais numerosas bancadas do Senado, PSDB e PMDB são os partidos com mais senadores empresários ou acionistas de empresas ou corporações congêneres. São nove os peemedebistas no grupo de parlamentares-empresários, enquanto são sete os tucanos nessa situação. São 13 os senadores que não constam como empresários ou detentores de ações, propriedades ou bens correlatos que os configurem como tal. Vale lembrar que há a hipótese de registro de bens e títulos diversos em nomes de familiares e terceiros, mas usufruídos pelos parlamentares. E, mais grave, ocultação de patrimônio, o que descambaria para a prática criminal.

Os dados constam de levantamento realizado pelo site Congresso em Foco, onde é possível ler a matéria completa e ver a relação de senadores-empresários e seus respectivos bens, ou participações societárias.

Fonte: Congresso em Foco, com edições da Contraf-CUT

Apoiada por banqueiros e maus empresários, a reforma trabalhista devastará o mundo do trabalho como o conhecemos. Bancários precisam se somar à luta e construir a resistência contra a retirada de direitos. Associar-se ao Sindicato e se mobilizar passou a ser imprescindível

 

Apoiada por banqueiros e maus empresários, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na noite de terça-feira 11 devastará o mundo do trabalho como o conhecemos hoje. Os bancários precisam se somar à luta e construir a resistência contra a retirada de direitos. Associar-se ao Sindicato e se mobilizar contra todos os projetos e mudanças passou a ser imprescindível contra o plano de implodir a categoria. Confira algumas perdas que o desmonte trabalhista já trouxe e os riscos para o futuro.

 

Negociar direto com o patrão
O PLC 38/2017 aguarda a sanção de Temer. Sobrepõe à lei o que for "acordado" entre patrões e empregados. E permite, ainda, que patrões estabeleçam diretamente com os empregados diversos pontos do contrato de trabalho, sem a obrigatoriedade de negociar por meio dos sindicatos. Na prática, tira a força das entidades para impor acordos piores para os trabalhadores. E vale para aumentar a jornada de trabalho, reduzir o tempo de almoço, piorar planos de cargos e salários, até a PLR tem risco de ser menor!

Trabalhar em casa tirando do próprio bolso
A reforma regulamentou o trabalho em home-office. Até então, essa modalidade era regida por legislações análogas, que eram aplicadas por falta de lei específica. Agora, está claro: o trabalhador é o responsável por arcar com a estrutura do trabalho, como custos com telefone, internet e energia elétrica.

Acidente no caminho? Problema seu!
O deslocamento entre casa/empresa/casa era considerado parte da jornada para efeitos de cobertura de acidentes de trabalho. A reforma isenta o patrão de responsabilidade quando o trabalhador se machucar indo ou voltando do trabalho.

Higiene e alimentação 'fora do expediente'
Isso também altera o modo como as empresas passarão a ver o tempo em que o empregado passa fazendo sua higiene pessoal, troca de uniforme e até o tempo gasto entre a portaria e o posto de trabalho. A diminuição do conceito de 'tempo a disposição do empregador' afetará especialmente trabalhadores da indústria, já que o tempo em que ele se higieniza passa a ser um problema dele e não da empresa que o expôs à sujeira.

Banco de horas sem limites
A CLT estabelece um limite de horas-extras que o trabalhador acumula para converter em folgas (banco de horas). A nova lei abre a porteira e permite que isso seja estabelecido pela empresa, em 'negociação direta' com o trabalhador. Ou seja, não haverá limite de horas, nem regras específicas sobre quando o empregado poderá gozar do descanso.

12 horas de expediente
Qualquer empregador poderá obrigar os trabalhadores, através de acordos em CCT ou individuais, a atuar no regime de 12 horas de trabalho ininterruptos, o que prejudica a organização familiar, capacidade de estudos, lazer e expõe o trabalhador a uma jornada acima das horas consideradas ideais pela Medicina do Trabalho e as normas de saúde e segurança.

Dois salários, duas indenizações
Um capítulo do projeto aprovado vincula a indenização por danos morais ao salário dos empregados, oficializando uma distinção entre melhores salários e melhores funções. Uma ofensa pequena a um gerente terá uma indenização maior do que uma ofensa grave a quem tem um salário menor.

Pagamento 'por fora'
Ajuda de custo, vale refeição (mesmo pago em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abono passam a ser excluídos do salário, e as empresas poderão pagar essas verbas 'por fora', fazendo com que elas não impactem em 13º salário ou férias.

Trabalho que é 'bico'
Uma das mais nefastas modalidades criadas, o trabalho intermitente deixa o empregado à mercê do patrão o tempo que for preciso, e só recebe pelo período trabalhado. Ou seja, você pode trabalhar três horas em um dia e ficar outras três sem trabalhar (nem receber). O cálculo de direitos como o 13º, por exemplo, ficam atrelados ao número de horas trabalhadas. Menos dinheiro no bolso!

Entre na Justiça e saia devendo
Se você precisar entrar na Justiça Trabalhista para garantir seus direitos, poderá sair do tribunal com uma dívida. Pela regra anterior, o trabalhador não pagava custas do processo. Agora, se perder a ação, terá de pagar até a sucumbência (os honorários do empregador com advogado). Insegurança para quem precisar cobrar seus direitos na Justiça, ameaça velada ao trabalhador que, desempregado, poderá ter de arcar com ainda mais esse prejuízo.

Demissão em massa
As empresas agora podem fazer demissões coletivas por mera vontade, sem necessidade de debate com os trabalhadores ou com sindicatos. Agora uma empresa pode mandar embora metade de seus empregados sem dar qualquer tipo de satisfação ou demonstrar a necessidade financeira disso.

Terceirização irrestrita
A reforma trabalhista complementa a lei aprovada no início do ano que libera empresas para terceirizar inclusive atividades-fim. De encomenda dos bancos, que perdiam muitas ações, e agora poderão contratar terceirizados até para executar atividades essencialmente bancárias como abertura e movimentação de contas, uma grande ameaça à categoria.

Perda de direitos
Hoje, para que um direito seja alterado em uma negociação coletiva, como a CCT dos bancários, é preciso que se tenha uma contrapartida vantajosa em troca, sob o risco de anular a negociação. A partir da reforma será legal apenas retirar direitos já conquistados, sem contrapartida.

Direitos 'com limite'
Acaba-se também com a ultratividade das convenções coletivas, o que significa que, uma vez terminado o prazo de vigência do acordo coletivo, as condições mais benéficas para o trabalhador deixarão de existir até que um novo seja firmado.

Férias parceladas
Se as férias podiam ser parceladas em no máximo duas vezes, agora elas podem ser divididas em três vezes. É importante recordar que quem determina quando o empregado vai usufruir das férias é o patrão. Então, se a empresa não autorizar que o trabalhador tire férias em dias seguidos, ele terá de aceitar a divisão do período.

'Igualdade' em processos
Quem ganha mais de dois salários da Previdência não será considerado como parte frágil em um processo e poderá enfrentar um procedimento arbitral. Em resumo, um bancário que ganha R$ 12 mil, por exemplo, será considerado tão capaz de enfrentar um processo como o próprio banco.

Acordo de dois anos - O acordo de dois anos assinado pela categoria em 2016 tem validade até 2018. Assim, bancários estão salvaguardados, nesse período, em diversas circunstâncias que colocam de imediato outros trabalhadores em risco. "Os bancários são uma categoria forte e temos de nos manter unidos e organizados, reagindo pontualmente a cada tentativa de retira de direitos. Não vamos aceitar calados que os bancos avancem contra nossas conquistas", explica a presidenta do Sindicato, Ivone Silva.

William De Lucca, Spbancarios

Brasil usa reforma espanhola como modelo, mas mudança na legislação criou empregos precários

RAMÓN OLIVER

A espanhola Alba Nicolás (27 anos) formou-se em Publicidade e Relações Públicas em 2013. Ao concluir o curso, ela se mudou para Barcelona, onde fez uma especialização e depois uma pós-graduação. Lá começou a trabalhar como estagiária em empresa de marketing digital com um salário de 150 euros (cerca de 556 reais) por mês a título de "ajuda de transporte". "Fui contratada para ser formada community manager, mas tudo o que aprendi foi por minha conta e na base da tentativa e erro. Tinha um tutor que corrigia o meu trabalho e o enviava ao cliente, mas ele nunca tinha tempo para me formar", conta. Ela estava na empresa havia um ano e nove meses quando descobriu que não tinham pago a previdência social um único mês. Quando denunciou a empresa, seus chefes foram obrigados a oferecer-lhe um contrato permanente. "35 horas por semana, com um salário que continuava deixando muito a desejar e aguentando os maus modos no tratamento pessoal". Nove meses depois, foi despedida.

Alba é uma millennial, geração dos nascidos entre 1981 e 1994 e tinha 22 anos quando seu país aprovou uma reforma trabalhista que mudou a relação de trabalho entre as empresas e os funcionários —boa parte deles jovens como ela. E é justamente esta reforma, aprovada em 2012 na Espanha, que o Governo do presidente Michel Temerusa como principal referência para a sua proposta de reforma trabalhista, que pode ser votada nesta terça-feira pelo plenário do Senado. A geração de Alba representará 35% da força de trabalho global em 2020, de acordo com o Manpower Group.

O conceito de millennial tornou-se uma marca global. Deles se disse que são a geração mais preparada da história; que estão permanentemente conectados porque cresceram com a Internet e as novas tecnologias; que o dinheiro não é sua prioridade; que o que buscam são experiências motivadoras com as quais possam crescer; que preferem trabalhar em empresas comprometidas com o meio ambiente e a sociedade; que não querem ouvir e nem falar de um horário das 9h às 18h, mas de modelos flexíveis e por resultados; que são empreendedores; que entendem como ninguém a nova economia, porque a vivem em primeira pessoa como consumidores do Uber, Airbnb, Wallapop...

Com tais credenciais, o normal seria que as empresas brigassem por esse talento emergente. De fato, esse é o discurso que muitas delas fazem com insistência. Numa pesquisa feita em 2015 pela Deloitte sobre a Geração do Milênio, Barry Salzberg, seu CEO, exortou a comunidade empresarial dos mercados desenvolvidos a "identificar as mudanças que necessitam fazer para atrair e se comprometer com essa geração". E advertiu: "Caso contrário, corre-se o risco de perdê-los e ficar para trás". No entanto, as taxas de desemprego que assolam os jovens na Espanha, de aproximadamente 40% (e de cerca de 27% no Brasil), indicam que, pelo visto, não há tanta pressa para seduzi-los. E isso tem outras consequências sociais: a idade média de emancipação é 29 anos (quase dez anos a mais que os suecos), sua situação pessoal não tem nada a ver com a de seus pais quando estes tinham a mesma idade e a idade média em que as espanholas são mães passou de 28,2 anos em 1980 para 32,2 em 2014.

Juan María González-Anleo, professor de Sociologia da ESIC Business & Marketing School e autor do livro Generación Selfie, lembra que millennial é um conceito importado dos Estados Unidos. "Talvez nos países anglo-saxões ou na Alemanhase aposte mais decisivamente nesse talento, mas na Espanha as empresas não estão muito empenhadas", lamenta. Ana Sarmiento, especialista em estratégias de trabalho para a geração do milênio está de acordo. "Muito poucas empresas sabem o que fazer com esses jovens. E o mais triste é que muito poucas estão interessadas em saber". No máximo, continua, começam a se se interessar agora por sua faceta de consumidores para tentar fidelizá-los. "Mas os millennials não só consomem, também são uma nova geração de profissionais livres, abertos e digitais. E poucas organizações tiveram a ideia de tentar fidelizá-los também como empregados.

Antes de se tornar empreendedor, o espanhol Luis Alberto Santos (27 anos) ouviu muitas histórias nas entrevistas de emprego que a realidade logo desmentiu. "Horários flexíveis que na prática eram horários fixos, lugares em que é mal visto sair no horário, normas de segurança que só são cumpridas caso haja uma auditoria ou uma visita importante", enumera. A lista dos horrores também se estende à gestão de talentos. "Muitas empresas enchem a boca com a promoção ou a carreira profissional. Mas nunca me perguntaram o que eu mais gosto, quais tarefas eu executo melhor ou como poderia desenvolver meu talento".

O discurso das empresas, no entanto, geralmente é outro. São frequentes as proclamações lembrando que muito em breve essa geração estará no comando: os millennials são chamados para acabar com os estilos autoritários de liderança, para impulsionar um novo modelo de trabalho colaborativo e digital... Mas por enquanto a "chamada" que parece chegar a eles com mais nitidez é a de ir tentar a sorte no exterior. Conforme dados do Instituto Nacional de Estatística, no primeiro semestre de 2016 emigraram da Espanha 47.784 pessoas. Boa parte dessa diáspora é de millennials. "É muito triste que as conversas que escuto dos meus alunos quando saio para fumar nos intervalos tratem sobre se o Chile é um bom lugar para trabalhar ou se as condições no Reino Unido pioraram muito para os espanhóis por causa do Brexit", comenta o professor González-Anleo.

Geração de desencantados

Os especialistas falam dos millennials como uma geração desencantada. "Eles se sentem enganados. Prometemos a eles que se estudassem uma profissão, fizessem uma especialização e aprendessem línguas estrangeiras teriam uma vantagem competitiva em relação ao trabalho. E agora temos jovens profissionais muito capacitados, com pouco emprego e baixa remuneração", afirma Sarmiento.

Quando aprovada em 2012, durante a segunda recessão de uma longa crise que o país tenta superar há mais de 10 anos, a reforma trabalhista espanhola prometia mais empregos o que, da fato, ocorreu. Entretanto, passados cinco anos, várias pesquisas mostram que, embora haja mais vagas disponíveis no mercado de trabalho formal que na época da aprovação da mudança na legislação, eles são mais precários.

Para o professor González-Anleo foram rompidos os pactos fundamentais que regiam as relações entre trabalhadores e empresas. E assim é difícil esperar compromisso ou fidelidade: "Uma empresa pode exigir que você deixe sua alma no trabalho se você recebe 2.000 euros por mês. Mas recebendo 700 ou menos e sabendo, além disso, que no mês seguinte você pode estar na rua, pouco te podem pedir".

Luis Alberto Santos aponta que as gerações anteriores são o principal obstáculo. "Se a empresa é dirigida por baby boomers, a mentalidade e os hábitos do millennial desaparecem, provocando uma grande insatisfação e um sentimento de frustração", diz. É recíproco. Arrogantes, volúveis, egocêntricos, preguiçosos... são alguns dos rótulos com os quais os mais velhos identificam, por sua vez, essa geração. Uma imagem que Alba Nicolás não compartilha: "Pelo menos no meu ambiente, todos os meus amigos trabalharam e estudaram simultaneamente em algum momento de suas vidas. Nos preocupamos com o nosso futuro, com trabalhar duro e continuar a nossa formação".

Ana Sarmiento não acredita que levantar a questão em termos de guerra geracional ajude qualquer uma das partes. "Os ambientes de trabalho estão se polarizando excessivamente. Os mais velhos estigmatizam os millennials e os jovens fazem o mesmo com a velha guarda. Acredito que seria mais inteligente construir pontes que permitissem que essa geração se ajustasse a um sistema produtivo que não foi criado para ela, mas pelo qual será responsável muito em breve". Alba Nicolás, por sua vez, pede maior compromisso e ação também dos próprios millennials. "Temos de nos mexer mais, lutar por nossos direitos e reivindicar o que é justo para poder realizar o nosso trabalho em condições aceitáveis".

O QUE OS MILLENNIALS PENSAM DAS OUTRAS GERAÇÕES?

Assim nos vemos, assim somos vistos. Dados do relatório. 'Diagnóstico de la Diversidad Generational' (Diagnóstico da Diversidade Geracional), um estudo do Observatorio Generación & Talento e da Universidad Pontificia de Comillas-ICAI-ICADE:

Da geração baby boomers (1956-1970)

- É muito difícil ver valor nessa geração.

- Recebem salários muito altos para o que contribuem com a organização.

- Tem muita gente sobrando e que não se adaptou ou não quis se adaptar ao novo.

Da geração X (1971-1981)

- Não identificam muitas pessoas para seguir.

- Ausência clara de líderes e falta de qualidade diretiva.

- Observam uma lealdade ou fidelidade à empresa, o que eles não têm.

Da a geração Z (a partir de 1995)

- São ainda mais bem preparados do que eles.

- Têm um espírito mais livre e empreendedor, pois cresceram durante a crise.

- São os verdadeiros nativos digitais.

Movimentos sindical, social e oposição ao governo resistiram por mais de seis horas, tentando votar destaques que remeteriam projeto de volta à Câmara, mas base de Temer composta majoritariamente por PMDB e PSDB não quis debate: atropelou e aprovou retirada de direitos; veja como cada senador votou
 

Cláudia Motta, Spbancarios
 

O dia 11 de julho de 2017 vai entrar para a história do Brasil como a data em que os trabalhadores começaram a perder todos os seus direitos.

Por 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, os senadores aprovaram o PLC 38/2017, o desmonte trabalhista de autoria do governo Temer, com apoio de banqueiros, maus empresários e industriários (veja como votou cada um dos senadores).

Ivone Silva, presidenta do Sindicato, lamentou. "Travamos toda luta que esteve ao alcance dos movimentos social e sindical, mas, a partir de agora, direitos duramente defendidos pelos trabalhadores no dia a dia da relação desigual entre empregados e patrões deixarão de existir", disse. "Estivemos em Brasília na defesa dos direitos dos bancários, mas os que mais lucram nesse país venceram e vão lucrar muito mais, agora à custa da precarização do trabalho."

A dirigente afirma, no entanto, que o momento é de os trabalhadores aumentarem ainda mais a mobilização. "Os bancários são uma categoria forte e temos de nos manter unidos e organizados, reagindo pontualmente a cada tentativa de retira de direitos. Não vamos aceitar calados que os bancos avancem contra nossas conquistas."

Resistência – Senadoras de partidos de oposição ao governo Temer – Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) – ocuparam a mesa do Senado, na tentativa de conduzir uma votação que garantisse amplo debate. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, mandou cortar os microfones e apagar as luzes do plenário.

Foram mais de seis horas de resistência na tentativa de incluir pelo menos um destaque para levar a reforma a debate – contra a autorização de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres. Os senadores governistas – principalmente do PSDB e PMDB – não queriam nenhuma mudança, porque isso remeteria o texto novamente a discussão na Câmara dos Deputados.

"Eles queriam a aprovação rápida do desmonte trabalhista porque sabem que se houvesse mais debates ficariam expostos aos eleitores. Se os brasileiros se interessarem pelo que fazem seus parlamentares, esses deputados e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista nunca mais serão eleitos", ressalta a presidenta do Sindicato.

Reforma burra – Além de retirar direitos dos trabalhadores (veja abaixo), a reforma trabalhista que na verdade é um desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho será nociva também para o país. "Esse desmonte vai aumentar a rotatividade, rebaixar salários e isso terá um efeito cascata sobre a economia nacional", alerta Ivone.

Estudo feito pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) aponta que a reforma trabalhista de Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador. E reforça o prejuízo ao Brasil: "o estreitamento do mercado de consumo pela ausência de demanda forçará, necessariamente, um processo de reconcentração de renda em mãos do capital, comprometendo o próprio desenvolvimento e aumentando os níveis de pobreza".

"Voltaremos a ser um Estado refém do capital externo, ainda mais dependentes dos altos juros cobrados pelos bancos privados, os principais interessados nesse desmonte", completa a dirigente. "Isso só interessa a setores que já ganham muito à custa dos trabalhadores e do povo brasileiro."

Todos contra – O argumento de modernização e criação de empregos, utilizado pelos defensores do desmonte, é atacado pelas principais autoridades da área de trabalho.

Além de milhões de trabalhadores em todo Brasil, posicionaram-se contra a reforma trabalhista de Temer autoridades no assunto e entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juízes do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Centro de Estudos Sindicais e de Economia (o Cesit, da Unicamp).

O governo Temer aprovou na noite desta terça-feira, 11 de julho, no Senado, a reforma trabalhista, o maior ataque aos direitos dos trabalhadores na história de nosso país. A derrota não anula a resistência heroica de senadoras e demais parlamentares da oposição e da pressão dos sindicatos no Congresso Nacional, em Brasília, que lutaram até o fim com coragem e dignidade.

Temer e sua tropa aliada rasgaram a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a mais importante rede de proteção social em séculos de nossa história.

Mas a guerra não acabou. O povo luta ainda para impedir que o projeto da reforma da Previdência também passe no Congresso e o PMDB, PSDB e DEM concluam o projeto neoliberal e privatizem empresas e bancos públicos. Eles querem o estado mínimo para os pobres para que toda a riqueza e o patrimônio público e natural estejam inteiramente nas mãos dos ricos.

Os trabalhadores têm a obrigação moral de derrubar Temer antes mesmo que ele sancione este projeto de Lei criado e aprovado para bajular banqueiros, empreiteiros, especuladores e empresários.

É preciso resistir e derrubar este governo golpista, moribundo, perverso e corrupto, sem um único voto popular, sem moral e sem legitimidade e que envergonha o Brasil diante de uma opinião pública internacional estarrecida e indignada.

Como o Sindicato desde o princípio tanto alertou, o golpe não foi apenas contra um governo democrático, mas principalmente contra nós, trabalhadores e trabalhadoras.

A democracia foi roubada por que este governo surrupiou o poder para atender, unicamente, à ganância de uma elite cruel e desumana que vê em nossas terras continentais apenas a colônia e uma massa de mão-de-obra para ser explorada, aviltada e desprezada.

Aprovaram um projeto que precariza ainda mais as condições de trabalho, oficializa o subemprego e traz ainda mais sofrimento ao já tão humilhado povo brasileiro. Entregam um país mais pobre, dependente e submisso aos interesses internacionais. Caminham com uma pressa desmedida para o desmonte absoluto do estado social brasileiro, conquistado há quase 90 anos por compatriotas que deram seu suor, sangue e até a vida pela democracia e pelos direitos de nosso povo.

Derrubar Temer sim, mas não para entregar a nação ao seu par similar Rodrigo Maia (DEM). Só há uma saída. Garantir eleições diretas e já a fim de que o poder possa emanar verdadeiramente da vontade popular, como prevê e garante a Constituição Federal.

Agora, mais do que em qualquer outra época da história, é necessário unificar a classe trabalhadora, fortalecer as representações sindicais e lutar por uma ruptura do atual modelo econômico e político que fecha um ciclo podre e vergonhoso. É hora de reconstruir ideais para passar esse país a limpo e tornar o Brasil uma nação justa e soberana. O sonho não acabou. Diretas, Já.

OIT, Anamatra, OAB, MPT, Dieese, TST; rejeição ao desmonte de direitos trabalhistas promovido pelo governo Temer vem das mais variadas siglas, representando inúmero setores da sociedade brasileira e confirmando números de pequisas. Somente CNI e banqueiros são a favor. De que lado você está?
 

O desmonte de direitos previstos na reforma trabalhista do governo Temer é tão nocivo para o país que não param de surgir manifestações contrárias à sua aprovação. Na segunda-feira 10, mais uma série de entidades reforçaram a pressão pela rejeição ao projeto de lei (PLC 38/2017), que deve ser votado pelo Senado na terça 11. Rejeição essa que já é antiga e vem de quase todos os setores da sociedade. Quase, porque industriais e banqueiros estão a favor.

Então, se você não é industrial ou banqueiro, a presidenta eleita do Sindicato, Ivone Silva, te convoca a aumentar a pressão sobre os senadores enviando e-mails para alertá-los de que, se o texto passar, eles jamais serão reeleitos. Basta clicar aqui e seguir as intruções. Não leva mais do que alguns segundos. A votação final deve ser na terça 11 e, se passar, fica na dependência do aval de Temer para virar definitivamente lei. Logo de Temer, que ao lado de banqueiros e empresários, é o idealizador do projeto.

Uma das manifestações contra à reforma trabalhista de Temer veio por meio de nota, nesta segunda, assinada por integrantes de diversas entidades: Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho (MPT); Claudio Pacheco Prates Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB; Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Roberto Carvalho Veloso, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conap); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O teor da mensagem é recorrente: o desmonte da reforma (veja quadro abaixo) de Temer é inconstitucional e sua aprovação "trará prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais" (leia a íntegra).

Também segunda 10, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), um dos braços mais representativos da ONU (Organização das Nações Unidas), confirmou que o PLC 38 agride pelo menos quatro convenções internacionais da entidade, criadas para dar orientações ao mundo de como promover o trabalho decente. São as convenções 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores).

A manifestação, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, foi em resposta à consulta feita por seis centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT e a CTB, no dia 16 de junho.

Segundo Corinne Vargha, "a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país", o que passou longe da intenção de Temer, já que as reformas estão avançando a toque de caixa.

O documento (leia a íntegra) também destaca que "os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país".

 

Cesit – Uma semana antes, na segunda 3, o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp) lançou dossiê apontando que a reforma trabalhista de Temer não traz um único ponto que beneficie o trabalhador.

"O problema é o modelo que vai gerar"; "não haverá nenhuma segurança sobre rendimento médio"; "também é uma forma de ajustar para baixo os salários"; "em caso de dispensa o trabalhador não terá acesso ao Fundo de Garantia, ao aviso prévio e ao seguro-desemprego"; "se a mulher engravidar nesse período, ao final do contrato não terá qualquer estabilidade e dificilmente vai encontrar outro trabalho imediatamente". Essas são algumas das argumentações de Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do Cesit, uma das organizadoras do dossiê.

Grita geral e sistemática – Essas três manifestações, as mais recentes, ilustram que a grita é geral contra o desmonte trabalhista e também vem de longa data.

No início de junho, pesquisa CUT/Vox Populi apontou que 89% dos brasileiros entendem que a reforma pode deixar impossível sustentar as famílias. Outros 90% afirmaram que não teriam coragem de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico. No geral, quase 70% reconhece que a proposta favorece mais os patrões do que os empregados.

O pulso da população em geral contrário ao desmonte também é medido em consulta pública no site do Senado. Desde que foi para o ar, no começo de maio, o índice de rejeição fica em torno de 95%, 96%. Precisamente até o início da tarde de 10 de julho, 171 mil votos eram contra a reforma e parcos 16,5 mil a favor. Ou 95% a 5%.

Também no início de junho, dezessete dos 27 juízes que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo dois ex-presidentes (João Oreste Dalazen e Antônio José de Barros Levenhagen), posicionaram-se contra o projeto apontando 50 "lesões" a direitos. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Outro ataque à reforma veio em meados de junho, do economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo. "Essas propostas não alteram o principal problema do país, que é a recessão e o desemprego (...) O Brasil tem sido um dos poucos países em que as empresas não têm restrição do mercado de trabalho para se ajustar às oscilações da atividade econômica."

Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, já havia se procunciado contra a reforma antes, no início de maio. "O Direito do Trabalho nasce sob o março da proteção da saúde do trabalhador, limitando jornada. Isto há 200 anos. A reforma vem e diz: questões da jornada e intervalo não dizem respeito à saúde. Isto, permitam-me, não é o futuro. Isto é o passado." No mesmo dia, o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, foi taxativo: a proposta do governo aponta para a precarização. Precarização essa que, segundo a médica sanitarista e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, terá consequências diretas na saúde dos trabalhadores.

Assim como Feliciano, a OIT e a OAB também já haviam se posicionado contra a reforma. A primeira, por meio do diretor entidade Peter Poschen, durante audiências distintas na Câmara e no Senado. A segunda, lá no meio de abril, via presidente da Comissão de Trabalho da seção paulista da Ordem, Eli Alves da Silva, para quem o texto agrava ainda mais o desequilíbrio entre empregado e empregador.

Até jogadores de futebol, notoriamente distantes dos debates dos grandes temas nacionais, marcaram posição contrária.

O Papa Francisco foi outro a se colocar contra, bem como o bispo auxiliar de Brasília e secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Redação Spbancarios

Que é a favor? - Diante de tantos posicionamentos contrários, é fácil dizer que praticamente toda a sociedade é contra a reforma trabalhista. Praticamente, porque apenas um setor se coloca a favor. Qual? Sim, o patronal: apenas a CNI e os banqueiros veem vantagens em dizimar os direitos dos trabalhadores.

O Banco do Brasil anunciou hoje (11) que vai destinar R$ 103 bilhões de recursos para o Plano Safra 2017/2018. O anúncio foi feito em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, e é um detalhamento do Plano Safra lançado oficialmente no início do mês. O Banco do Brasil é um dos agentes financiadores.

A maior parte dos recursos, R$ 91,5 bilhões, será para o crédito rural aos produtores e cooperativas. Deste montante, R$ 72,1 bilhões serão direcionados para operações de custeio e comercialização e R$ 19,4 bilhões para créditos de investimento agropecuário. Já os R$ 11,5 bilhões restantes serão destinados às empresas da cadeia do agronegócio.

Entre os destaques está a redução das taxas em um ponto percentual para linhas de custeio, investimento e comercialização para a agricultura empresarial. O médio produtor rural terá direito à fatia de R$ 15,5 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural.

Já a agricultura familiar terá, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 14,6 bilhões. Serão mantidas as taxas de financiamento de 2,5% a 5,5% ao ano. A linha de crédito Pronaf Mais Alimentos terá R$ 6,5 bilhões. O Programa Agricultura de Baixo Carbono terá R$ 1,5 bilhões em financiamento.

Outro R$ 1 bilhão será voltado para o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns. Será ofertado também R$ 1 bilhão por meio do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro). A abrangência do programa foi ampliada e inclui agora equipamentos de agricultura de precisão e de sistemas de conectividade para a gestão das atividades agropecuárias, entre as atividades financiadas.

O Banco do Brasil estima aplicar R$ 700 milhões para operações de investimento pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer que, em seu discurso, ressaltou a importância do setor: "Nosso agronegócio nos estimula a superar a crise que herdamos", disse o presidente Michel Temer.

Safra

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, comemorou os resultados agrícolas e se mostrou otimista sobre a quebra de recordes. Hoje a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou a previsão de que produção de grãos para a safra 2016/17 pode chegar a 237,2 milhões de toneladas, com aumento de 27,1% ou 50,6 milhões de toneladas frente a safra passada (186,6 milhões de toneladas). Os números são da 10ª estimativa da atual safra.

"Cada vez mais os números crescem", disse o ministro. Seguindo estimativas, ele acredita que a safra poderá chegar a 240 milhões de toneladas. "Esse é o tamanho da safra que o Brasil terá. São 113 milhões de toneladas de soja, 97 milhões de toneladas de milho e muito provavelmente a gente consiga chegar a 100 milhões de toneladas de milho. Recorde na agricultura brasileira".

"Uma safra se faz com planejamento. Sabemos que se não houver planejamento nas compras dos insumos, financiamento na hora certa, não adianta São Pedro colaborar que não vamos ter condições de fazer", disse o ministro que acrescentou: "A parte do governo estamos com ela totalmente pronta para uma nova e grande safra".

Para Maggi, o país deve fortalecer as exportações: "O principal negócio de um país é fazer negócio fora do país. É aí que vamos crescer", disse no discurso. "O mercado não se faz dando beijinhos e dando abraços. O mercado se conquista na cotovelada e na butina. É assim que tem que ser feito. Claro que dentro das regras".

Felipe Pontes e Mariana Tokarnia – Repórteres da Agência Brasil

O plenário do Senado Federal vota nesta nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a discussão do projeto já foi encerrada. A proposta em votação na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

O texto que será votado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em plenário por 296 votos a favor e 177 contrários. De acordo com o Senado, foram apresentadas 864 emendas de senadores. No entanto, os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista.

Tramitação e vetos

Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o projeto de reforma trabalhista terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer reafirmou recentemente o compromisso com os senadores de vetar os trechos da Reforma Trabalhista que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas pelos vetos.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Durante a tramitação da reforma trabalhista no Senado, a proposta recebeu pareceres pela aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) . O fato de ter sido rejeitada na CAS não modifica a tramitação da reforma.

Rito da votação

De acordo com o presidente do Senado, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e logo depois, a divulgação do resultado.

Dando continuidade aos trabalhos, as emendas que receberam parecer contrário deverão ser votadas de uma só vez. Todas têm parecer pela rejeição. A partir daí, o plenário passará a votar as emendas destacadas para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Individualmente, cada senador pode pedir para que uma emenda ao projeto seja destacada para votação em separado. No entanto, para que esse tipo de requerimento seja apreciado, é necessária a concordância da maioria dos senadores. Já os destaques apresentados pelos partidos ou blocos têm de ser obrigatoriamente colocados em votação. Partidos que têm entre três e oito senadores podem apresentar apenas um destaque; entre 9 e 14 senadores, dois destaques; partidos com mais de 14 senadores têm três destaques.

Líria Jade - Repórter da Agência Brasil