A Direção da Caixa Econômica Federal optando por judicializar o conflito trabalhista ajuizou perante o Tribunal Superior do Trabalho pedido de tutela provisória antecedente preparatória de dissídio coletivo de greve onde foi proferida decisão liminar determinando sejam mantidos, em serviço, 60% (sessenta por cento) dos empregados bancários da Caixa e suas subsidiárias em atividade, de forma remota ou presencial, a partir da zero hora do dia 27 de abril de 2021 e durante todo o período de greve.
Diante de tal decisão a CONTRAF-CUT acata a determinação e exige que a Direção da Caixa Econômica Federal também o faça, respeitando o percentual de 40% (quarenta por cento) dos seus trabalhadores bancários que têm o direito constitucional de paralisar suas atividades neste dia 27 de abril de 2021, advertindo que outra atitude resultará no descumprimento da decisão judicial e do que disposto na Lei de Greve (artigo 11, caput).
Da mesma forma, conforme decidido liminarmente deverá a Direção da Caixa Econômica Federal garantir ao percentual de 60% de bancários que trabalharão presencialmente todas as cautelas, zelo, equipamentos, cuidados e precauções determinados pela Ciência e pelas instituições afins a essa temática da saúde pública, como, ilustrativamente, a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, além das autoridades regionais e locais, onde competentes e aptas para assim atuarem.
Importante enfatizar que em 2020 os empregados atenderam mais da metade da população brasileira, demonstrando ser a Caixa imprescindível como banco público e primordial em sua ação social. No ano passado, mais de 120 milhões de brasileiros recorreram à Caixa – principal banco público do País – em busca do auxílio emergencial, seguro desemprego e para saques do FGTS. Defender a Caixa, como banco público, passa também pelo reconhecimento de seus empregados e pela defesa de melhores condições de trabalho para estes trabalhadores.
A mobilização dos empregados foi motivada por uma série de ataques, tanto contra a instituição financeira, como aos direitos históricos: a abertura de capital de uma das operações mais rentáveis da Caixa, a Caixa Seguridade; a pressão do governo para a devolução, pela Caixa, dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs); o pagamento, a menor, da PLR Social aos empregados; melhores condições de trabalho e de atendimento à população, por meio de mais contratações, proteção contra a Covid-19 e vacinação prioritária para os bancários.
Fonte: Contraf-CUT
Em ofício enviado à Caixa no dia 22 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) questionou a Vice-Presidência Rede de Varejo (Vired) sobre o pagamento das comissões sobre as vendas de produtos financeiros da Caixa Seguridade na rede de agências do banco.
Segundo ofício da Contraf-CUT, o pagamento acordado para o dia 16 de abril não foi realizado até hoje (26). Além do atraso, os empregados reclamam a alteração no modo como se dão as comissões e na sua periodicidade, que passou de mensal para trimestral. Em alguns casos, a demora na apuração da operação chegou a 116 dias.
“Dentre os apontamentos trazidos [pelos empregados] é verificada a alteração do período decorrido para apuração da operação, que pode chegar até a 116 dias, além de critérios estabelecidos que incorrem em cortes nos valores projetados para recebimento desta remuneração variável, que pode excluir parte da produção do período na base de cálculo das comissões”, diz o documento.
“Solicitamos à Vired que os pagamentos sejam feitos com celeridade e que revisem o modelo de apuração das operações para um resultado justo ao esforço e dedicação dos empregados. A empresa fez alteração no formato, que antes era pelo Mundo Caixa e estava funcionando. O mínimo que se espera é que ela cumpra o que propôs”, alertou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, é fundamental que os empregados continuem informando sobre mudanças realizadas pela direção do banco sem aviso prévio. “É importante que os empregados continuem relatando qualquer mudança que envolva seus direitos. Estamos sob constante ataque da direção do banco e precisamos nos manter atentos”, informou.
Fonte: Contraf-CUT
A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), da qual o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense faz parte, fará uma live no sábado, dia 1o de Maio, Dia do Trabalhador, das 12 horas (meio dia) às 15 horas.
A live será transmitida pelo Youtube da Fetraf RJ/ES e terá a presença de Neguinho da Beija-Flor e do sambista Moisés Santiago.
Os temas serão: Democracia, emprego e vacina para todos. Temas que fazem referência à necessidade de vacinação em massa, ao pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 e a aposta em uma composição entre diferentes forças políticas pelo Estado de direito e também em uma possível frente para 2022.
Para assistir a live, acesse o link: https://youtu.be/TZ3Gjyk54zI
PARTICIPE: Sua participação é fundamental!
O estado de greve, decidido pelos empregados da Caixa Econômica Federal, em assembleia virtual realizada na última quinta-feira (22), está mantido para esta terça-feira, dia 27 de abril.
O resultado foi uma reação ao anúncio do processo de privatização, feito pela direção do banco, através da venda de ações da instituição financeira.
Além disso, é uma mobilização pelo pagamento da PLR Social, com um valor justo e sem discriminação.
Há 160 anos a Caixa Econômica Federal é o banco de todos os brasileiros, mas pode deixar de ser no próximo dia 29 de abril. A Caixa é hoje responsável pelas principais políticas públicas e de desenvolvimento do país. É nesse banco público que a população encontra parceria e facilidade para realizar o sonho de comprar a casa própria, de cursar uma faculdade, de fazer seu pequeno negócio crescer, de ter a esperança de um futuro melhor.
O Governo Bolsonaro e a direção do banco, comandada por Pedro Guimarães, programam a abertura de capital (IPO) da Caixa Seguridade. A última tentativa em realizar o IPO da subsidiária foi em setembro de 2020, quando a operação estava avaliada em R$ 60 bilhões. O IPO foi suspenso em razão da instabilidade do mercado, provocada pela crise da pandemia. Agora, com o agravamento da crise e uma expectativa mais negativa na bolsa, o valor estimado caiu para R$ 36 bilhões. O momento é inoportuno e de perdas, mas o que importa é “abrir a porteira para passar a boiada”.
A direção do banco não mede esforços para concretizar a venda das ações. Se o mercado está instável, Pedro Guimarães aposta no sucesso dos negócios pressionando e assediando os empregados a comprar as ações. As metas estabelecidas são desumanas, o que obriga os trabalhadores praticamente a serem cúmplices da privatização da própria empresa e, consequentemente, da destruição dos seus empregos. Pois no Brasil, historicamente, não existe garantia de manutenção dos postos de trabalho após passarem para as mãos de empresas privadas.
Para piorar, o destino dos recursos com a possível venda das subsidiárias nem passa perto de capitalizar o banco, fortalecer as políticas públicas e alavancar o desenvolvimento do país. Grande parte do valor será usado para antecipar a devolução dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – recurso essencial para reforçar o capital do banco e permitir a continuidade de projetos para o desenvolvimento do país. Estes recursos não têm prazo para devolução, mas o presidente do banco já anunciou que vai devolver aproximadamente R$ 35 bilhões de reais em onze anos, o que vai causar a descapitalização da Caixa. Considerando o Patrimônio Líquido do banco em 2020, de R$ 92,7 bilhões, estima-se que em poucos anos a Caixa devolverá 1/3 de seu capital para o Tesouro Nacional.
O Governo vai utilizar este valor para pagar juros da dívida pública, ou seja, para enriquecer ainda mais os bancos e investidores privados – maiores detentores de títulos públicos da União.
Isto significa o primeiro passo para a privatização do banco. A subsidiária é uma das áreas mais lucrativas e estratégicas da Caixa. Para se ter uma ideia, os três grandes bancos privados – Bradesco, Itaú e Santander- não têm as ações de suas subsidiárias de seguros listadas em bolsa de valores. No Bradesco, por exemplo, o braço de seguros corresponde a quase metade do resultado do banco.
Nos bancos públicos, o caminho é inverso. A venda de parte das ações da BB Seguridade, em 2013, fez o banco perder rentabilidade. Num primeiro momento, levou dinheiro ao banco, mas estancou a possibilidade de receitas e resultados futuros. Nem isso vai acontecer com a Caixa, já que o destino dos recursos da possível venda das ações será o pagamento de juros da dívida pública, como trataremos adiante.
Embora ainda mantenha o controle e poder de decisão, a abertura de capital da Caixa Seguridade vai permitir que o banco venda as ações a qualquer momento, inclusive podendo perder o controle da operação, a exemplo da BR Distribuidora da Petrobras.
Não é de hoje que governos entreguistas como Collor, Fernando Henrique Cardoso, Temer e Bolsonaro tentam privatizar a Caixa. Foram muitas tentativas com as mais diversas estratégias. Mas a resistência dos empregados, das entidades associativas e sindicais e da população impediram o desmonte do banco público. Podemos e vamos resistir novamente. A Caixa 100% pública é a garantia do Bolsa Família, do Auxílio Emergencial, do apoio às micro e pequenas empresas, do financiamento habitacional, do Fies e de tantos programas e projetos de investimento no país. Enquanto existir desigualdade no Brasil, empresas públicas como a Caixa são essenciais. Sem a Caixa pública, não há Brasil forte. Brasil Seguro é Caixa Pública.
Juvandia Moreira Leite, Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)
Fonte: Contraf-CUT
A Campanha Sindicato Solidário da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) está sendo reforçada a partir deste mês. A Contraf-CUT e as federações regionais vão incrementar ações para fazer da campanha um ponto de apoio para sindicatos e entidades sociais engajadas na assistência à parcela mais carente da população.
Com o agravamento da pandemia, pioraram as condições dos setores mais desassistidos. O governo Bolsonaro ignora essa parcela que cada vez é atirada na mais completa miséria, com a fome sendo o drama mais agudo e diário de quem precisa de ajuda.
“A pandemia piorou, e muito, a situação de miséria de uma boa parte da nossa população. Se antes o governo Bolsonaro não fazia nada. Agora, então, o abandono aumentou. Esse auxílio emergencial ficou ainda menor. Com a inflação, principalmente dos alimentos, o auxílio é muito pouco. O governo precisa voltar com o auxílio emergencial de R$ 600, pelos menos. Por causa dessa situação crítica é que estamos discutindo novas formas para viabilizar a participação da nossa categoria nesse movimento de solidariedade”, explicou Almir Aguiar, membro da Executiva da Contraf-CUT e secretário de Combate ao Racismo da entidade.
Um dos efeitos do aumento da miséria no país é o crescimento da população de pessoas em situação de rua. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 140% entre 2012 e março de 2020, chegando a quase 222 mil pessoas.
A Contraf-CUT disponibilizará a lista das associações e ONGs indicadas pelos Sindicatos para as contribuições solidárias, com locais e formas de arrecadação. A campanha tem o objetivo de unir sindicatos, federações e a categoria em todo o país em prol da humanidade, de ajudar a quem precisa. Para ter acesso à lista de entidades que participam da campanha, clique aqui.
Fonte: Contraf-CUT
O Senado Federal aprovou na semana passada projeto de lei que trata do afastamento do trabalho de gestantes em meio à pandemia de coronavírus (Covid-19). O projeto segue uma conquista da categoria, que já havia obtido na mesa de negociações que as bancárias grávidas fossem afastadas do trabalho presencial e ficassem em home office. O projeto aprovado é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que aprovou anteriormente a proposta na Câmara dos Deputados. O projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“É importante essa lei da Perpétua Almeida. Inclusive nossa categoria já conseguiu um avanço nessa questão. Nós garantimos na mesa de negociações que as bancárias grávidas ficassem em casa, em home office. Nas discussões com os bancos, conseguimos que as grávidas ficassem mais preservadas dessa forma. Foi uma das prioridades que pedimos na mesa e os bancos estão acatando”, lembrou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis.
O texto do projeto determina que, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia coronavírus, a trabalhadora que está grávida deve ficar afastada do trabalho presencial, sem prejudicar sua remuneração. A gestante, de acordo com o projeto, estará disponível para realizar o trabalho em casa, através de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalhar remotamente.
Fonte: Contraf-CUT
Empregados da Caixa Econômica Federal decidiram, na noite desta quinta-feira (22), decretar estado de greve e paralisar as atividades por 24h na próxima terça-feira (27). A deliberação foi tomada em assembleias com votação eletrônica realizadas por sindicatos de todo o país.
“O governo Bolsonaro está destruindo o país. Vemos, mais claramente, o que está acontecendo nas áreas da saúde e do meio ambiente, mas, apesar de não haver tanto destaque na mídia, a mesma destruição ocorre com relação aos direitos dos trabalhadores e ao patrimônio público”, afirmou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “É justamente contra a tentativa de vender a Caixa a troco de bananas e contra o massacre pelo qual vem passando os empregados, que se arriscam e muitos dão suas próprias vidas para atender as pessoas que precisam receber o Auxílio Emergencial e outros tantos benefícios pagos pela Caixa que estamos decretando o estado de greve e vamos paralisar as atividades na próxima terça-feira”, completou.
Um dos motivos para a decisão tomada pelos empregados da Caixa nesta quinta-feira é o que eles chamam de privatização fatiada, ou venda disfarçada do único banco 100% público do país. O mais novo alvo do governo Bolsonaro e de seu ministro Paulo Guedes é a Caixa Seguridade, que terá seu capital aberto na próxima quinta-feira (29). Os recursos obtidos com a venda da Caixa Seguridade serão devolvidos ao Tesouro Nacional, por meio dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs).
“Estas duas operações, somadas, podem acabar com a Caixa, uma vez que promoverá a descapitalização do banco e tirará uma das suas grandes fontes de receita”, explicou coordenadora da CEE.
“O outro motivo das paralisações é o assédio institucional que existe na empresa e as metas desumanas. Os colegas são obrigados a trabalhar à exaustão sem serem valorizados. As condições de trabalho são precárias e as pessoas têm medo também por conta da pandemia”, disse Fabiana.
A Caixa, por pura liberalidade, simplesmente não pagou corretamente a PLR Social e sequer comunicou o fato aos empregados. “Os trabalhadores perceberam e entraram em contato com os sindicatos, que fizeram os cálculos e constataram a diferença de R$ 1.593,43 a menor”, afirmou a dirigente sindical.
O estado de greve e a paralisação também foram deflagrados para cobrar melhores condições de trabalho e de atendimento à população, por meio de mais contratações, proteção contra a Covid-19 e vacinação prioritária para os empregados do banco.
“A cada ano vemos diminuir o número de empregados para atender a população, mesmo com o estrondoso aumento de clientes do banco, o que acarreta superlotação das agências e as filas gigantescas que vemos retratadas pela imprensa. O banco, não à toa, é tido como foco de proliferação da Covid-19”, disse a coordenadora da CEE/Caixa.
Para se protegerem e evitar o contágio destes clientes, os empregados pedem que a direção da Caixa negocie com o Governo Federal a prioridade no Plano Nacional de Imunização.
“Ou seja, não faltam motivos para os empregados se mobilizarem e paralisarem suas atividades em protesto, pois os ataques promovidos pela direção da Caixa e pelo Governo Federal prejudicam os funcionários, a população e o país, que corre o risco de perder o banco que atende a população nos momentos que ela mais precisa”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
Bancárias e bancários da Caixa Econômica Federal da Baixada Fluminense, aprovaram a decretação do estado de greve, em assembleia virtual realizada nesta quinta-feira, dia 22 de abril.
Foram 91 votos: 83 votos a favor (91,21%) e 6 votos contra (6,59%).
O resultado é uma resposta dos bancários, após a direção do banco anunciar a venda de ações do banco, que a privatização não será bem vinda.
O diretor do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e funcionário da Caixa, Márcio Wanderley, ressaltou a força da categoria bancária: "Esta assembleia demonstrou a nossa capacidade de unidade frente aos ataques que estamos recebendo deste governo neoliberal e ultrapassado. Estamos organizando uma live, na segunda-feira, para demonstrarmos a nossa unidade nacional de luta".
Porque participar da luta na Caixa:
1°) A venda de ações da Caixa Seguridade consolida o projeto de privatização da Caixa Econômica em partes, abrindo mão de importantes ativos do banco;
2°) A Caixa quer transformar os empregados em cúmplices da privatização. A estratégia é seduzir o bancário a comprar ações e transformá-lo em agentes da privatização da própria empresa;
3º) Comprando ações, o empregado contribuirá para fechar o seu próprio posto de trabalho. Ou seja, fica com as ações, mas perde o emprego;
4º) A privatização da Caixa compromete o futuro de outros patrimônios dos empregados, como o Saúde Caixa e a Funcef;
5º) O banco ainda está aproveitando o momento para impor metas. Cada agência deve vender parte das 450 milhões de ações a serem abertas na bolsa no dia 29 de abril. Ou seja, como acionistas, os bancários serão reféns da própria exploração.
A apreciação das sete emendas de parlamentares de diferentes partidos que incluem os bancários entre as categorias prioritárias no Programa Nacional de Imunização (PNI) depende da votação do texto principal da MP 1039/21, que recriou o auxílio emergencial e completou 30 dias de edição no último domingo (18).
Na semana passada, após divergências na Câmara dos Deputados, a votação do PL foi adiada. O texto original do projeto, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Já o texto-base da relatora também prioriza os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; e os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa.
Além das emendas à MP do auxílio emergencial, destaques ao PL 1011/20 buscam também incluir os bancários da Caixa na lista prioritária de vacinação contra a Covid-19. Os parlamentares defendem que os empregados da Caixa Econômica Federal sejam priorizados nas ações de imunização, considerando a probabilidade de aumento de fluxo e risco de contágio nas agências e o agravamento da pandemia no país. Este ano, a previsão é que o auxílio seja pago a 46 milhões de beneficiários.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (RS), exigiu em plenário a votação imediata da medida provisória. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de março, a MP poderia ter sido votada em 16 dias, uma vez que não passaria pela apreciação das comissões especiais nas duas Casas legislativas, por conta do rito adotado pelo Congresso Nacional para apreciação de medidas provisórias durante a pandemia. Segundo o líder de oposição, a Bancada do PT já tem projeto global – e emendas de vários deputados ao texto – visando garantir o pagamento mínimo de R$ 600 de auxílio até o fim da pandemia e a imunização total da população.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reivindica que os bancários também estejam nesta lista, já que a atividade bancária é considerada essencial nos termos do Decreto n° 10.282 de 20 de março de 2020, alterado pelo Decreto n° 10.329 de 28 de abril de 2020, que regulamenta a Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e tem por finalidade atender às demandas de todos os clientes, usuários dos serviços e de toda a sociedade, inclusive dos beneficiários das políticas públicas vigentes, como o auxílio emergencial.
“Lutamos por vacina para todos e que tenha um plano nacional de vacinação transparente e com critérios técnicos. Neste sentido, lutamos para que nossa categoria entre na lista de prioridades devido à característica de nossa atividade econômica que tem grande potencial de transmissibilidade do vírus. Infelizmente, o Governo Federal joga contra o combate ao vírus. Por isso estamos buscando garantir de diversos meios a proteção dos bancários”, afirmou Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.
“Desde o início lutamos por um plano nacional de enfrentamento à pandemia do Covid-19, incluindo um plano de vacinação para todos e todas. Mas, infelizmente, o governo federal desprezou e negou a gravidade da letalidade do coronavírus. Além das negociações para atenuar a exposição da categoria bancária ao vírus, estamos fazendo um trabalho no Congresso Nacional para que, através de projetos, requerimentos e emendas parlamentares, a vacinação das bancárias e dos bancários sejam também prioridade por ser uma atividade de alto risco de infecção assim como várias outras categorias”, completou Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
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