Maio 17, 2025
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Com a promessa de simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a reforma tributária voltou a tramitar no Congresso Nacional. E, com a alegação de que a comissão mista com o Senado já havia estourado o prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a dissolveu e disse que trabalhará para, ainda nesta semana, definir a tramitação e o formato das propostas sobre renda e consumo.

O auditor fiscal federal, Dão Real, que é vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e um dos coordenadores da Campanha Tributar os Super-Ricos, acredita que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional não tem a capacidade de solucionar os problemas do país. “É um ‘frankenstein’ que tem a mesma lógica das propostas que vem sendo encaminhadas desde 2016, afinadas com a redução do papel do Estado, a privatização e cortes de recursos para as políticas públicas sociais. Que não têm capacidade nenhuma de promover a tributação progressiva, ao contrário. E isso pode aumentar ainda mais a desigualdade social e tributária que temos em nosso país”, alertou.

A falácia da simplificação

Segundo ele, o argumento da simplificação é apelativo, pois ninguém é contra, mas é falacioso. “Apontam para a simplificação, mas as propostas são extremamente complexas. A PEC 45, por exemplo, possibilita a criação de mais de 5 mil alíquotas, pois cada município e estado pode interferir nas alíquotas de acordo com o destino do produto. A simplificação é uma falácia”, afirmou.

Para Dão, as PECs 45 e 110 foram criadas para fugir das medidas que deveriam ser implementadas de forma imediata. “Enquanto a tributação sobre o consumo representar um volume tão grande da arrecadação de estados e munícios não será possível fazer andar este tipo de reforma. Por isso, querem fatiá-la. Somente é possível reduzir a tributação sobre o consumo se aumentarmos a tributação sobre o patrimônio e as altas rendas”, explicou.

Armadilhas da reforma

De acordo com o auditor fiscal federal, a reforma em tramitação no Congresso traz armadilhas embutidas, como a descaracterização de tributos criados para finalidades sociais. “Querem acabar com fontes importantes de financiamento da seguridade, que serão transformadas em um imposto nacional, desvinculado das funções para as quais estas fontes foram criadas. Isso pode gerar perdas”, afirmou o auditor, ao acrescentar que certos tributos têm uma característica que os impostos não têm. “Eles podem ser seletivos, na medida em permitem a aplicação de alíquotas maiores para certos contribuintes. Quando junto isso em um imposto único, essa capacidade deixa de existir, pois os impostos não podem ter alíquotas diferenciadas”, completou.

O coordenador da Campanha Tributar os Super-Ricos usou como exemplo a extinção da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). “A PEC 111 junta a CSLL com o IR (Imposto de Renda). A única forma de dar tratamento diferenciado aos bancos, por exemplo, que têm alta lucratividade, de outras empresas que têm baixa lucratividade, mas dão maior contribuição social, é a CSLL”, explicou. “A Constituição (Federal) prevê a possibilidade de se aplicar alíquotas maiores de Contribuições Sociais em função das características dos setores e é por isso que os bancos estão sujeitos a alíquotas maiores da CSLL, por exemplo. Quando elimino a CSLL e a Cofins, tiro o poder do Estado de modular alíquotas para atingir mais determinados setores em ralação a outros”, alertou.

Alguns setores têm alto nível de lucratividade, mas geram poucos empregos. Por isso, para Dão, é justo que estes setores contribuam mais, pois produzem menos, apesar dos altos lucros. “Se geram menos emprego, geram mais demandas de políticas públicas. É por isso que é importante preservar esses instrumentos que permitem ao Estado estabelecer alíquotas diferenciadas para determinados setores que possam gerar mais demandas sociais”, disse, lembrando também da indústria do tabaco e de bebidas alcóolicas. “Não podemos fragilizar o financiamento da seguridade social, ainda mais neste momento. A pandemia nos mostra a importância da Seguridade Social. O SUS é seguridade social”, observou.

Fora de hora

De acordo com Dão, não é momento de se mexer neste tipo de reforma. Ele defende que o problema emergencial que temos no país é a regressividade do sistema tributário, que onera demais os mais pobres e isenta os mais ricos. “É por causa disso que não conseguimos reduzir a desigualdade. Temos que elevar a tributação para as classes mais endinheiradas e reduzir a tributação sobre o consumo”.

O auditor diz que, mais do que a complexidade do sistema tributário, é preciso resolver o problema da regressividade. Para ele, bastam duas medidas, que sequer dependem de alteração constitucional. “A primeira é corrigir as distorções do Imposto de Renda, revogandor a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas, criando uma nova tabela de alíquotas com aumento do limite de isenção e desonerando as pequenas e microempresas da parcela correspondente ao Imposto de Renda e à da CSLL e aumentando a faixa de isenção do IRPF. A outra é taxar grandes fortunas e elevar a alíquota máxima do Imposto sobre heranças e doações. Essas são duas medidas essenciais e atingem apenas os 0,3% mais ricos da população, com estimativa de aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões. Antes de fazer isso, não se pode mexer em nada”, defendeu.

“As propostas que eles estão fazendo andar no Congresso aumentam a tributação sobre o consumo e isso onera ainda mais os mais pobres. Precisamos atingir os mais ricos e reduzir impostos dos mais pobres”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

O Encontro Nacional das Mulheres Trabalhadoras do Ramo Financeiro, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), será realizado na quinta-feira (13). As mulheres bancárias tiveram um forte protagonismo na luta por direitos. Foram as primeiras a conquistarem uma cláusula específica para tratar da questão em convenção coletiva de trabalho. Posteriormente, a categoria conquistou também uma mesa permanente para tratar da questão de gênero e das questões identitárias.

“Tivemos importantes conquistas nessa última década como as ampliações das licenças maternidade e paternidade, direitos iguais para casais homoafetivos, dentre outros. Mais recentemente, conquistamos uma cláusula da convenção para tratar de da violência contra a mulher. É fundamental que as mulheres do ramo financeiro se organizem nesse momento tão difícil. As mulheres são as maiores vítimas da pandemia, com aumento das denúncias de violência doméstica. Vivemos um retrocesso em nossos direitos conquistados com esse presidente misógino, machista, responsável pelo caos que vivemos. Esse governo está acentuando as desigualdades.”, afirmou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis.

Desemprego

O peso do sustento das famílias carentes, maior para as mulheres, cresceu durante a pandemia, principalmente com o aumento do desemprego. “Nós, mulheres, que representamos mais da metade da população, sofremos com o desemprego e com o sustento da família. Caiu a participação de mulheres no mercado de trabalho a 45,8% no terceiro trimestre de 2020, o nível mais baixo desde 1990. Só no ano passado, foram registradas mais de 105 mil denúncias de violência domésticas contra as mulheres”, destacou a secretária da Mulher da Contraf-CUT.

Participam do Encontro Nacional de Mulheres do Ramo Financeiro delegadas eleitas pelas federações. “Temos muito que debater nesse encontro nacional, até mesmo os avanços que as mulheres bancárias conseguiram no último período, com nosso movimento sindical garantindo que os bancos criassem canais de apoio às bancárias vítimas de violência doméstica. Como sempre, estaremos organizadas e pensando estratégias para conter todo o retrocesso que esse governo está tentando nos impor”, disse Elaine Cutis.

Fonte: Contraf-CUT

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Maio 10, 2021

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Mais de 417 mil mortos pela Covid-19. São familiares, amigos, colegas de trabalho que vão embora por conta de uma doença para qual já existe vacina. Diante deste cenário, os empregados da Caixa vão fazer um dia de luto pelas vítimas da doença na terça-feira (11), mesmo dia em que acontece a mesa permanente de negociação entre a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e a direção do banco. O ato também será uma mobilização pela vacina já, por melhores condições de trabalho, além de um grito de resistência contra a privatização do banco.

“Temos muitos motivos para realizar este ato. Perdemos dezenas de colegas para a doença, centenas foram contaminados. É muito claro que muitas mortes poderiam ser evitadas se não fosse o negacionismo do governo, que não garantiu as vacinas com antecedência, e a irresponsabilidade em deixar o pagamento do auxílio emergencial somente com a Caixa, o que causou enormes filas nas agências e colocou os empregados e a população em risco”, disse Jorge Furlan, integrante da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista.

Segundo Carlos Augusto Silva (Pipoca), diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e integrante da CEE/Caixa, a sugestão é que os empregados compareçam ao trabalho vestidos de preto. “Será um de luto pelas mais de 400 mil mortes, inclusive de colegas que estavam na linha de frente para o pagamento do auxílio emergencial. E também um dia de luta pela vacina já para toda a população”, disse o dirigente.

Carlos Augusto ressaltou que desde o dia 22 de abril os empregados da Caixa decidiram, em assembleia, decretar estado de greve. No dia 27 de abril os trabalhadores fizeram 24 horas de paralisação por diversas reivindicações, entre elas a vacinação para a população e para os trabalhadores do banco, além do reforço nos protocolos de prevenção e por mais contratações.

Junto ao dia de luto haverá um tuitaço, às 10h horas. Mobilize-se e participe deste ato utilizando nas suas redes as hashtags #EmpregadosCaixaEmLuto #LutoPelasVítimas #SomosMaisQueNúmeros #VacinaJá

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil obteve lucro líquido de R$ 4,9 bilhões nos três primeiros meses de 2021, alta de 44,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao trimestre passado, o crescimento foi de 33%. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (7) e, juntamente com os resultados do balanço, o banco enviou aos funcionários um vídeo com seu presidente, Fausto Ribeiro, destacando a importância deles para a obtenção dos resultados. Em um trecho do vídeo, Fausto afirma que “atrás de cada de cada número de nosso balanço está o esforço de cada um de vocês”, fazendo referência aos bancários.

“Neste ponto, concordamos completamente. Os excelentes resultados do banco são frutos do trabalho dos funcionários. Mas, infelizmente, para nós soa como puro marketing, no pior sentido”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “O Fausto assumiu dizendo que valorizaria a nós e ao banco, mas nada fez para reverter o processo de desestruturação que levou à queda do seu antecessor. São medidas que reduzem a capacidade do banco cumprir sua função de banco público, que prejudicam estados, municípios e os brasileiros que vivem nestes locais, além de penalizar os funcionários”, completou.

Números da desestruturação

A desestruturação a qual Fukunaga se refere pode ser vista nos dados do balanço, ao se analisar, por exemplo, a relação entre número de clientes, de pontos de atendimento e de funcionários.

Em 12 meses, o número de clientes (correntistas, poupadores e beneficiários do INSS) cresceu 3,7 milhões. Na contramão deste crescimento, estas pessoas viram e sentiram na pele (e nas filas) a redução de pontos de atendimento e de funcionários. O banco fechou 279 agências e reduziu o tamanho do quadro de pessoal em 4.881 funcionários.

“Cidades estão perdendo o único banco que tinham. Os clientes precisam se deslocar por longas distâncias até a agência mais próxima. Quando a encontram, precisam enfrentar longas filas, pois houve aumento do número de clientes, concentração de todos em um único ponto de atendimento e ainda redução de funcionários. Tudo isso, em plena pandemia, quando todos os sanitaristas indicam evitar aglomerações”, explicou o coordenador da CEBB. “E não me venham falar que o processo de digitalização substitui o atendimento presencial. Esta pandemia serviu, também, para mostrar que os bancos querem forçar um processo de digitalização para reduzirem seus custos, mas a maioria dos brasileiros, mais do que preferir, precisam do atendimento presencial”, completou.

Para Fukunaga, os pontos acima já seriam suficientes para que o banco revise o processo de reestruturação, mas, ele diz que os funcionários também são afetados. “O fechamento de agências também os obriga a realizar grandes deslocamentos, com o adicional de ter que ser realizado diariamente e isso, somado ao aumento de clientes e redução de pessoal, leva à sobrecarga de trabalho e, consequentemente, ao adoecimento da categoria. Isso não é valorizar os funcionários”, afirmou.

Carteira de crédito

Fukunaga diz também que a desestruturação do Banco do Brasil prejudica não apenas os clientes e funcionários, mas sim o país como um todo. “As cidades que perdem sua única agência bancária veem o dinheiro se esvair para outros municípios. O comércio e toda a economia local vão à falência”, explicou.

Mas, o coordenador da CEBB afirma que o prejuízo ultrapassa os limites territoriais destas localidades. “Em municípios com economia predominantemente rural, onde os pequenos produtores da agricultura familiar buscam o crédito do Banco do Brasil para manter sua produção, essa desestruturação pode ser trágica”, disse.

“Com menos pontos de atendimento, menos funcionários para atendê-los e ainda ter que realizar grandes deslocamentos, o banco cria dificuldades para os pequenos agricultores, que estão procurando cooperativas de crédito e outros bancos para financiar suas produções. Mas, isso pode levar ao encarecimento ainda maior dos alimentos, uma vez que são estes produtores que produzem a comida que vai para a mesa dos brasileiros”, disse. “Sem contar quando o próprio banco terceiriza o atendimento a este público, como confessou o superintendente do Mato Grosso, em videoconferência do com o novo presidente no mês passado”.

Veja abaixo a tabela resumo do balanço do primeiro trimestre do banco, ou, se preferir a análise completa feita pelo Dieese.

Fonte: Contraf-CUT