Prossegue nesta quinta-feira (14) o II Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, no Hotel São Francisco, no centro do Rio de Janeiro. Iniciado ontem, o evento é uma promoção da Contraf-CUT em parceria com o Sindicato dos Bancários do Rio e a Fetraf RJ-ES e integra a programação do mês da consciência negra.

Clique aqui para assistir à transmissão ao vivo com apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Para Andrea Vasconcellos, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, “todas as entidades sindicais são desafiados a estimular o debate e a reflexão sobre essa temática, bem como participar da mobilização para combater a discriminação racial e conquistar igualdade de oportunidades”.

“O II Fórum é um momento oportuno e ímpar para acumular, compreender e apontar caminhos para o debate e a reflexão no interior das direções e, especialmente junto à categoria”, conclui Andrea.

O evento conta com a participação de intelectuais, pesquisadores, gestores e movimentos sociais que atuam no tema.

Confira a programação desta quinta:

9h: Mesa 2 – Aspectos conceituais e políticos das ações afirmativas no Brasil: Avanços e Lacunas.

Expositores (as):

1. Silvio Luiz de Almeida – Presidente do Instituto Luiz Gama – Advogado, professor universitário, consultor técnico da Federação Quilombola do Estado de São Paulo.
2. Ramatis Jacinto – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial – INSPIR
3. Frei David Raimundo Dos Santos – Educafro
Coordenador (a): Representante da Fetraf RJ-ES

11h: Debate

12h: Almoço

14h: Roda de conversa: Os desafios das políticas antirracistas no Sistema Financeiro, a transversalidade e as negociações coletivas.

Expositores:
Dieese – Bárbara Vasquez – Apresentação dos dados e indicadores
Contraf-CUT – Andréa Vasconcelos – Secretaria de Políticas Sociais
Unegro- Rio – Antônio Carlos dos Santos – Diretor de Formação
CUT-RS – Antônio Barbosa dos Santos – Secretário de Políticas de Igualdade Racial
Glória Ramos – Integrante do Inspir e Ativista Social na promoção da Igualdade Racial
Fenaban
Coordenador(a): Representante da Fetraf RJ-ES

15h30: Debate

16h30: Repactuação da Carta de Compromisso das Entidades.

17h: Encerramento

Leia mais

Desigualdades entre negros e brancos crescem, aponta II Fórum Nacional

Professor expõe raízes históricas da discriminação racial no Brasil

Política de segurança promove genocídio de jovens negros nas favelas

 
Fonte: Contraf-CUT

Na segunda mesa de debates do II Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, realizado nesta quarta-feira (13) no Hotel São Francisco, no Rio de Janeiro, a doutora em Psicologia Social e coordenadora de Direitos Humanos do Observatório de Favelas, Raquel Willadino, denunciou o que chama de genocídio da população jovem e negra das favelas do Rio em consequência de uma política de segurança pautada pela lógica de “guerra” nas ações contra o tráfico de drogas. Segundo Raquel, essa política gera a criminalização das comunidades pobres e dos jovens, em sua maioria negros, que vivem nas periferias.

Ao abordar o tema “Panorama sociorracial e a violência contra a população negra no Brasil”, a psicóloga disse que é necessário mudar o foco das políticas públicas de segurança, que deveriam estar voltadas para a redução da violência letal de adolescentes e jovens.

“A falta de políticas públicas com foco em meninos negros de 12 a 18 anos se reflete no aumento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA)”, avalia a coordenadora do Programa de Redução de Violência Letal contra Adolescentes e Jovens.

Calculado com base no banco de dados do Ministério da Saúde, o IHA mostra que o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio é quase três vezes superior ao de um branco.

De acordo com Raquel, pesquisas recentes da organização não governamental Observatório de Favelas, feita em 16 regiões metropolitanas, revelam que apenas 8% dos programas de enfrentamento da violência desenvolvidos nos últimos anos por estados e municípios levaram em conta a questão racial.

“O racismo é um elemento estruturante dessa ênfase na letalidade da juventude negra. Temos o processo de criminalização não só da pobreza, mas particularmente dos jovens negros moradores de espaço populares”, disse. Ela lembra que o Mapa da Violência, que traça o perfil das mortes entre pessoas de 15 a 29 anos, já apontava assassinatos generalizados de negros.

O silêncio da mídia

Segundo Raquel, além dos números alarmantes de jovens pobres assassinados nas periferias das cidades, outro aspecto que preocupa é o silêncio da mídia e da opinião pública diante do quadro social.

“O extermínio da população negra juvenil dos bairros pobres não repercute na mídia e não chega à opinião pública. Este silêncio é igualmente letal”, criticou. A especialista criticou ainda a naturalização e legitimação das mortes.

“Se eu passo por um menino dormindo na rua e considero esta imagem como parte natural do cotidiano, bem como não me indigno com o extermínio nas favelas, eu legitimo esta política genocida”, acrescentou.

Para Raquel, é preciso mudar o modelo de “guerra ao crime” e criar políticas pautadas nos direitos humanos e valorização da vida. “Nossa proposta passa pelo controle de armas, criação de políticas preventivas e mudança radical nas políticas públicas”, ressaltou.

O Observatório das Favelas apresenta várias outras proposições para mudar esse quadro social, que passa pela discussão racial, já que 77% dos jovens assassinados no Brasil são negros.

Entre as medidas, a entidade propõe: ações de mobilização e programas de democratização da informação, inclusive com a criação de uma escola popular de comunicação crítica e o projeto “Mídia e Favela”.

A entidade busca ainda, através de abaixo-assinado, divulgar um protocolo de proposições para reduzir o homicídio de adolescentes das áreas populares, que será entregue aos governos municipais, estaduais e federal.

Mais informações sobre os projetos sociais da ONG nos sites www.jmv.org.br ou www.observatoriodasfavelas.org.br

Pela visibilidade negra

O II Fórum Nacional, que integra a programação do mês da consciência negra, é uma promoção conjunta da Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e Fetraf RJ-ES.

O evento termina nesta quinta-feira (14) e conta com transmissão ao vivo pela equipe de imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Clique aqui para assistir à transmissão ao vivo.

A programação estabelece uma mesa de debates sobre “Aspectos Conceituais e Políticos das Ações Afirmativas no Brasil: Avanços e Lacunas”.

Também será realizada uma roda de conversa com a participação da Contraf-CUT, Dieese, CUT Nacional, Unegro-RJ e Fenaban sobre “Os desafios das políticas antirracistas no sistema financeiro, a transversalidade e as negociações coletivas”.

Ao final, será feita uma repactuação da Carta de Compromisso das Entidades.

Fonte: Seeb Rio de Janeiro

Os bancários paralisaram duas agências do Itaú na manhã de quarta-feira (13) em Catanduva, no interior de São Paulo, protestando contra as constantes demissões ocorridas na instituição financeira. “É um absurdo o que vem ocorrendo nos bancos, principalmente no Itaú, em relação à dispensa de funcionários. Como pode um banco que lucra bilhões, tratar tão mal clientes e funcionários. Isso tem que acabar”, esbraveja o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e funcionário do Itaú, Paulo Franco.

Em junho, a direção do banco informou em reunião com dirigentes sindicais que não fecharia centros administrativos, nem cortaria postos de trabalho diante do investimento em novo polo de tecnologia no interior do estado.

“Não foi bem o que ocorreu. Essas demissões não pararam mais desde então. Quem fica, além de ficar sobrecarregado, com trabalho até aos finais de semana, vai adoecer, pois a pressão e o medo da dispensa já fazem parte do cotidiano”, alerta o diretor do Sindicato e também funcionário do Itaú, Carlos Alberto Moretto, destacando a crescente terceirização na área de tecnologia, o que precariza o trabalho.

Além do investimento no novo centro tecnológico, o lucro líquido recorrente do Itaú atingiu R$ 11,156 bilhões nos nove primeiros meses de 2013, 5,8% mais em relação ao mesmo período de 2012. “Esse resultado fantástico é fruto do trabalho dos bancários. Mas, infelizmente, não há contrapartida para a sociedade, apenas desemprego”, destaca Segio Ximbica, diretor do Sindicato e também funcionáro do Itaú.

O banco reduziu o número de trabalhadores de 104.022 em março de 2011 para 87.440 em setembro de 2013 – corte de 16.582 postos de trabalho no período. Pode?

Fonte: Contraf-CUT com Fetec-CUT/SP

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que um trabalhador negro recebe em média um salário 36,1% menor que o de um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade. Segundo o estudo, a diferença salarial e de oportunidades de trabalho são ainda maiores nos cargos de chefia.
A pesquisa ‘Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos’ foi feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O estudo destaca que a desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia.
“Em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos”, avalia a economista Lucia Garcia, coordenadora de pesquisa sobre emprego e desemprego do Dieese, em entrevista à Globo News. “O que observamos é que a progressão na educação melhora a educação da população negra, mas não extingue a desigualdade. Encontramos mais desigualdades no ensino superior completo.”
A pesquisadora mostra que nas áreas metropolitanas os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros. Entre os trabalhadores com nível superior completo, a média de rendimentos por hora é de R$ 17,39 entre os negros, e de R$ 29,03 entre os não negros.
“O trabalhador negro encontra dificuldades ao longo de toda a sua vida profissional”, avalia a pesquisadora. “Desde o momento de conseguir um emprego até nas oportunidades para progredir na carreira.” Segundo a pesquisa do Dieese, na Região Metropolitana de São Paulo, enquanto 18,1% dos trabalhadores não negros alcançam cargos de direção, apenas 3,7% dos negros atingem esta função de chefia.
A pesquisa aponta ainda que os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização como pedreiros, serventes, pintores, caiadores e trabalhadores braçais na construção, faxineiros, lixeiros, serventes, camareiros e empregados domésticos.
O Dieese diz que as políticas de ação afirmativa como as cotas raciais nas universidades ajudam a dar mais oportunidades de trabalho e estudos para a população negra, mas será necessário a criação de cotas nas empresas para que este público seja efetivamente atendido.

Fonte: G1

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que um trabalhador negro recebe em média um salário 36,1% menor que o de um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade. Segundo o estudo, a diferença salarial e de oportunidades de trabalho são ainda maiores nos cargos de chefia.

A pesquisa ‘Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos’ foi feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. O estudo destaca que a desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia.

“Em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos”, avalia a economista Lucia Garcia, coordenadora de pesquisa sobre emprego e desemprego do Dieese, em entrevista à Globo News. “O que observamos é que a progressão na educação melhora a educação da população negra, mas não extingue a desigualdade. Encontramos mais desigualdades no ensino superior completo.”

A pesquisadora mostra que nas áreas metropolitanas os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros. Entre os trabalhadores com nível superior completo, a média de rendimentos por hora é de R$ 17,39 entre os negros, e de R$ 29,03 entre os não negros.

“O trabalhador negro encontra dificuldades ao longo de toda a sua vida profissional”, avalia a pesquisadora. “Desde o momento de conseguir um emprego até nas oportunidades para progredir na carreira.” Segundo a pesquisa do Dieese, na Região Metropolitana de São Paulo, enquanto 18,1% dos trabalhadores não negros alcançam cargos de direção, apenas 3,7% dos negros atingem esta função de chefia.

A pesquisa aponta ainda que os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização como pedreiros, serventes, pintores, caiadores e trabalhadores braçais na construção, faxineiros, lixeiros, serventes, camareiros e empregados domésticos.

O Dieese diz que as políticas de ação afirmativa como as cotas raciais nas universidades ajudam a dar mais oportunidades de trabalho e estudos para a população negra, mas será necessário a criação de cotas nas empresas para que este público seja efetivamente atendido.

Fonte: G1

Tomou corpo nas últimas semanas uma movimentação de empresários junto a deputados e senadores – comentado e confirmado por vários parlamentares – com intuito de conseguir apoio para aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra no país. O PL é objeto de críticas por parte das centrais sindicais e de especialistas em relações de trabalho, inclusive, por magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro Maurício Godinho Delgado, declarou recentemente que, caso venha a ser aprovada da forma como está, a matéria terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e pode vir a reduzir a renda destes em até 30%.

O corpo a corpo partiu de empresários que contratam e que vendem serviços terceirizadas, depois que as tentativas de votação do PL, no plenário da Câmara, falharam. Devido à pressão de entidades de representação dos trabalhadores, o relator, Arthur Maia (SDD-BA), o autor, Sandro Mabel (PMDB-GO), e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não conseguiram garantir a aprovação da matéria. Críticos do lobby da bancada empresarial associam o assédio a possíveis financiamentos de campanhas em 2014.

Gabinetes de deputados e senadores teriam sido procurados por interlocutores da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), de operadoras de telecomunicações e de call centers e de empresas de frotas de veículos que atendem conglomerados empresariais. À frente das intermediações estariam o próprio autor do PL, Sandro Mabel (PMDB-GO), o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o senador Francisco Dornelles (PP- RJ) e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) – também presidenta da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

A reportagem tentou contatar representantes das empresas e parlamentares. O gabinete de Kátia Abreu informou que a senadora está fora do país e se manifestará quando retornar. O senador Francisco Dornelles, segundo informou sua assessoria, passou a tarde em reunião e disse que responderia à reportagem. O deputado Sandro Mabel, empresário do ramo alimentício, confirmou, também por meio da assessoria, que vem mantendo conversas com representantes do empresariado, parlamentares e integrantes do Executivo para discutir o PL. Segundo ele, os encontros têm o propósito de esclarecer pontos do texto considerados motivos de discórdia e buscar um consenso que permita a votação.

De acordo com Mabel, que também é empresário do ramo alimentício e dono da marca de biscoitos que levam seu sobrenome, dos 21 itens do projeto de lei que elaborou, 19 são de proteção ao trabalhador, “estabelecendo cláusulas que dão segurança jurídica aos trabalhadores terceirizados”. A assessoria informou desconhecer qualquer relação entre os passos do parlamentar e possibilidades de financiamento de campanha para 2014.

O deputado Espiridião Amin (PP-SC), único a confirmar ter recebido um grupo de representantes empresariais em seu gabinete com o intuito específico de tratar do assunto, disse que a conversa se limitou a apresentação de argumentos sobre a importância de o projeto ser votado da forma como defendem esses segmentos. “Se por acaso estão sendo tratados, nas conversas com os demais parlamentares, outros itens que superam estas questões, não foram objeto da reunião que tiveram comigo no meu gabinete”, acentuou.

Jantares e simpósios

A crítica a esse lobby surgiu durante uma reunião do grupo técnico que tratou do anteprojeto de lei para a reforma política na Câmara dos Deputados. Na reunião, circulou a informação de que representantes empresariais e deputados teriam discutido meios de fazer andar o PL da terceirização, em jantar no restaurante Fasano, em São Paulo. O suposto encontro acabou sendo tomado como argumento contrário ao modelo de financiamento de campanhas, que associa as contribuições eleitorais de empresas à proteção de seus interesses pelo legisladores.

A argumentação ventilou pelo Congresso e foi confirmada por pelo menos dois deputados, que pediram para não ter seus nomes divulgados, um do PSDB e outro do PDT. O tucano, ex-senador, embora não tenha participado de jantar para o qual foi convidado, soube que o evento foi realizado e que os assuntos em questão estiveram no cardápio.

O pedetista confirmou ter recebido representantes empresariais em seu gabinete, mas negou qualquer abordagem sobre “troca de favores”. E ratificou que a notícia, entre os deputados, sobre as articulações do grupo ansioso pela aprovação do projeto “não é novidade nas comissões técnicas da Câmara”.

O gabinete de Sandro Mabel confirmou que o deputado esteve em São Paulo no dia 30 de outubro para falar sobre o projeto, não no restaurante Fasano, mas como participante de um simpósio jurídico realizado no Hotel Blue Tree Morumbi, organizado pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica.

Na ocasião, Mabel também teria mantido entendimentos não apenas com empresários do setor, como com outros deputados presentes. O presidente da associação organizadora do simpósio, Alexei Vivan, afirmou, em nota, que o deputado teria dado um depoimento sobre o projeto de lei que se destacou por ser “diferenciado, equilibrado, bem escrito e de bom senso, privilegiando o trabalhador sem inviabilizar a atividade empresarial e sem contrariar a tendência mundial de prestação de serviços”.

O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), disse por intermédio de sua assessoria que tem cumprido o “seu papel” de receber a todos os que o procuram para conversar sobre a matéria, incluindo nessa lista entidades sindicais e empresas do setor de terceirização. Maia acrescentou, ainda, que não chegou a organizar ou participar de jantares ou almoços, mas teve variados encontros dentro do próprio Congresso para tratar da matéria.

Pontos discordantes

Em meio ao imbróglio, prossegue no Congresso a discussão sobre o teor do PL. A matéria, que é criticada pela CUT e outras entidades sindicais, foi objeto de uma comissão quadripartite, formada por representantes do Congresso, governo, empresariado e trabalhadores (por meio das centrais sindicais), mas as negociações – iniciadas em julho – pouco evoluíram.

Uma das principais divergências está no fato de o texto admitir a terceirização todas as atividades da empresa contratante, inclusive as chamadas atividades-fim, e não só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. Na visão de magistrados do TST que têm se posicionado contra o projeto da forma como está, a proposição abre as portas não para regulamentar a terceirização, mas legalizar práticas hoje entendidas como irregulares.

Outra divergência está na definição sobre a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas da contratada. O projeto, na avaliação de técnicos que participaram da discussão sobre o tema, não assegura responsabilização solidária da empresa contratante, caso a contratada viole direitos de seus funcionários. Ou seja, a empresa que contratar uma segunda, ficará livre de ser fiadora da contratação.

Fazem parte das dúvidas existentes entre os vários setores, também, a questão da garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados – em especial sobre como deve ficar a representação sindical. Isso porque, nos termos em que está colocado, o PL não dá ao funcionário da empresa terceirizada o direito de ser enquadrado na mesma categoria a que estão ligados os empregados diretos da para a qual presta serviço.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários apoia essa causa e pede a colaboração e solidariedade de todos que possam contribuir para a continuidade dos trabalhos da Apae em nossa região.

Na Apae Belford Roxo, fale com Rita de Cássia no 99803.3222

Na Apae São João de Meriti, fale com Marcia Eliane ou Renata Assis no 2756.2194

Ligue e faça sua doação.

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Aiana Freitas
UOL, em São Paulo 

O consumidor brasileiro pode ganhar uma série de direitos em breve. Três projetos de lei que mudam o Código de Defesa do Consumidor estão em análise no Senado e seguem para a Câmara ainda neste ano.

Os bancos poderão ser considerados corresponsáveis pelo superendividamento dos consumidores. As instituições poderão ser obrigadas a baixar os juros e ampliar o prazo de pagamento em situações desse tipo.

A previsão consta de um projeto de lei que está no Senado e prevê a atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao todo, três projetos (PL nº 281, nº 282 e nº 283 de 2012) que pedem atualização do Código estão em análise numa comissão especial do Senado.

O relatório final englobando os três textos deverá ir a plenário nos próximos dias. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. A Câmara poderá pedir novas alterações ao Senado ou encaminhá-lo para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os projetos também preveem mudanças com relação ao comércio eletrônico e ao andamento de ações coletivas.

Texto proíbe propaganda que oferece ‘taxa zero’

O projeto nº 283/2012, que trata da responsabilização dos bancos, diz que o consumidor deve ser considerado superendividado quando a soma das parcelas para o pagamento de suas dívidas for maior do que 30% da sua renda mensal líquida.

Os bancos terão de ter cautela ao oferecer crédito a esses consumidores. As instituições não poderão, por exemplo, emprestar dinheiro sem fazer consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do cliente.

O texto também proíbe que a propaganda de financiamentos e outras operações de crédito tenham frases como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “taxa zero”.

Cliente terá 14 dias para desistir de compra pela internet

O comércio eletrônico passará a contar com várias regras novas caso os projetos sigam adiante. O PL nº 281/2012 diz que as empresas que vendem produtos ou serviços pela internet terão de fornecer, no site, telefone e endereço físico.

As lojas virtuais também terão de ampliar o chamado “prazo de arrependimento” de sete para 14 dias úteis. Esse é o prazo que o consumidor que faz compras remotamente tem para desistir do negócio sem precisar apresentar motivo. Essa regra, hoje, vale também para compras feitas por telefone e por catálogo, por exemplo.

O projeto tenta, ainda, colocar ordem num problema comum enfrentado pelos consumidores: o envio de propaganda online não desejada, o spam. As empresas não poderão enviar mensagem eletrônica a pessoas que não são suas clientes e não tenham manifestado o desejo de receber os e-mails.

Procons terão mais ‘poder’

O terceiro projeto (PL nº 281/2012) tem como foco as ações coletivas e o funcionamento dos Procons.

Os Procons passarão a ter mais ‘poder’ na resolução de conflitos entre consumidores e empresas. Se uma empresa for convocada para uma audiência no órgão por causa de uma reclamação do consumidor e não comparecer, a queixa será automaticamente considerada verdadeira.

Isso permitirá que o consumidor procure a Justiça para exigir providências imediatas, uma vez que já terá um parecer favorável em mãos.

As ações coletivas movidas pelos consumidores deverão ter prioridade de processamento e julgamento.

Propostas devem ajudar a desafogar Judiciário

Especialistas em direitos do consumidor consideram as mudanças, como estão definidas nos projetos analisados no Senado, positivas.

“O fortalecimento dos Procons vai ajudar a evitar que muitas demandas cheguem ao Judiciário. No caso do superendividamento, o projeto obriga os bancos a concederem crédito de forma responsável e transparente”, avalia Renan Ferraciolli, assessor chefe do Procon de São Paulo.

Leonardo Furlaneto, advogado da área cível do escritório Peixoto e Cury Advogados, também vê as mudanças com otimismo. “Apesar de o código ser um dos melhores e mais modernos do mundo, ele precisa de atualizações. O comércio eletrônico praticamente não existia quando o CDC foi criado”, afirma.

Especialistas aprovam mudanças, mas temem retrocessos

Mudanças no código, no entanto, sempre foram vistas com relutância. Justamente por ser uma lei de caráter mais generalista, o Código é aplicável em várias situações. O temor é que, com mudanças pontuais, a lei perca essa abrangência.

“No nosso entendimento, o código era uma lei geral, que poderia ser regulamentada por leis especiais para cada assunto. Mas o momento de se discutir essa posição passou. Como ele será mesmo atualizado, o que esperamos é que o CDC continue a ter a eficácia que sempre teve”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste.

Essa é a mesma posição do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

“Acreditamos que a lei nunca deve chegar a detalhes muito específicos, senão ela corre o risco de envelhecer rapidamente. Mas, agora, temos de ficar atentos ao momento em que os projetos forem para a Câmara, para que nenhum tipo de lobby imponha perdas de direitos que já estão assegurados para o consumidor”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do instituto.

O temor do presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, manifestado pelo seu presidente, Ludovino Lopes, é que pequenas e médias empresas tenham mais dificuldade de cumprir novas regras.

Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se pronunciou sobre o assunto.

 
Fonte: UOL

A Polícia Federal marcou para o próximo dia 10 de dezembro, às 9 horas, a 99ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), em Brasília. Estarão em julgamento processos movidos contra bancos, empresas de vigilância e transporte de valores, e centros de formação de vigilantes, em razão do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das normas de segurança.
Essa será a quarta e última reunião em 2013 e será presidida pela coordenadora da CCASP, delegada Silvana Helena Vieira Borges.
A CCASP é um fórum que conta com a participação do governo, bancários, representados pela Contraf-CUT, vigilantes e entidades patronais, como a Febraban.
Os processos contra bancos são abertos pelas delegacias estaduais da Polícia Federal (Delesp) a partir da fiscalização anual do plano de segurança dos estabelecimentos e das denúncias de irregularidades que podem ser também encaminhadas pelas entidades sindicais.

> Clique aqui para ver os endereços da Polícia Federal em todo país.

“Orientamos mais uma vez os sindicatos e as federações a verificar se a legislação federal de segurança está sendo cumprida nas agências e postos de atendimento bancário. Caso negativo, as entidades devem encaminhar denúncias por escrito para a Delesp mais próxima, pedindo fiscalização para que as normas de segurança sejam respeitadas, como forma de proteger a vida de trabalhadores e clientes”, reitera o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

Reunião do Coletivo Nacional

Na véspera, no dia 9 de dezembro, às 14 horas, a Contraf-CUT realiza uma reunião do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, nas dependências do Sindicato dos Bancários de Brasília.

“Vamos analisar os processos e definir o posicionamento dos bancários, além de discutir outros assuntos envolvendo segurança nos bancos”, destaca Ademir.

Fonte: Contraf-CUT

Trabalhadores em todo o país realizam Dia Nacional de Mobilização nesta terça-feira 12 pelo fim do fator previdenciário e pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em São Paulo, os manifestantes se concentrarão na Praça da Sé, no Centro e, por volta das 10h, seguem em passeata até a sede do INSS, no Viaduto Santa Ifigênia.

“Os bancários estarão presentes nessa manifestação e é importante que todos participem. Estamos lutando para acabar com o fator previdenciário que tanto prejudica os brasileiros, principalmente os que entram no mercado ainda muito jovens, o que é uma realidade no país”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

Ela defende, ainda, que as pessoas comecem a trabalhar mais tarde, tendo assim a possibilidade de estudar e se preparar melhor. “Também vamos reivindicar a correção da tabela do IR para que as conquistas que tivemos este ano, quando a categoria arrancou dos bancos 8% nos salários e 8,5% nos pisos, não acabem sendo engolidas pelo leão”, acrescenta.

O que é o fator 

Os atos são organizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. O presidente da CUT, o bancário Vagner Freitas, lembra que o fator previdenciário prejudica tanto aumentando o tempo de contribuição, quanto diminuindo o valor do benefício.

O cálculo matemático, que passou a ser adotado em 1999, reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos de idade, para os homens, ou de atingir os 60 anos, no caso das mulheres.

“A fórmula criada no governo FHC é nefasta para toda a classe trabalhadora, mas em especial para os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Portanto é obrigação nossa, em um governo popular democrático, acabar com isso”, afirma Vagner.

O dirigente ressalta ainda que o fim do fator traria duas vantagens em curto prazo. “Possibilitaria que grande número de trabalhadores, que só não se aposentou ainda por conta do fator, pudessem fazer isto imediatamente. E em consequência, abriria imensa quantidade de vagas no mercado, aumentando o emprego formal.”

Tabela do IR 

Vagner também destaca que enquanto não se fizer uma reforma tributária no país, a correção da tabela do IR continuará sendo o mecanismo para se fazer justiça fiscal. “O que vivemos hoje no país é uma injustiça tributária. Infelizmente os impostos não incidem em maior peso sobre as grandes fortunas, e sim sobre a renda que vem do trabalho. E já que não se taxam iates nem helicópteros, mas sim os salários, não é justo que os ganhos das campanhas salariais sejam tributados, não sendo usufruídos. Essa é outra obrigação desse governo.”

Nos últimos anos, a classe trabalhadora vem conquistando reajustes salariais acima da inflação. É o caso dos bancários que em 2013 tiveram aumento real de 1,82% nos salário e de 2,29% nos pisos. Para que essas conquistas não sejam perdidas é necessário que a tabela do IR seja reajustada todo ano, com base pelo menos na inflação do período, para que não pese sobre os salários, principalmente os menores.

Entenda

A tabela do IR ficou congelada entre 1996 a 2001. Foi corrigida em 2002, mas permaneceu inalterada em 2003 e 2004. A partir de 2005, os reajustes passaram a ser anuais, o que foi fruto da mobilização dos trabalhadores. Naquele ano ela foi corrigida em 10%. Em 2006, em 8%. E desde 2007, a correção vem sendo de 4,5%.

Ainda assim, de janeiro de 1996 a janeiro de 2013, a tabela do IR acumula defasagem: foi corrigida em 89,96%, enquanto, no mesmo período, o índice de inflação (IPCA), calculado pelo IBGE, variou 206,29%. Acumula, portanto, defasagem de 61,24%. Se o período considerado for de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, a defasagem na tabela do IR é de 15,56%.

Fonte: Seeb São Paulo