A Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de Pernambuco se reuniram com os bancos nesta segunda-feira, dia 4, em Recife, para a instalação oficial do grupo de trabalho que vai acompanhar o andamento do projeto-piloto de segurança bancária, implantado desde agosto na capital pernambucana, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Nesta primeira reunião, os representantes dos bancários deixaram claro para os bancos que o projeto-piloto só vai funcionar de fato se o grupo de trabalho tiver transparência nas informações e a participação ativa de todos os atores envolvidos.

Para isso, as entidades sindicais propuseram a realização de uma reunião ampliada do grupo com a participação da Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco, do Comando da Polícia Militar, do Delegado Geral da Polícia Civil, do Ministério Público e das prefeituras das três cidades, bem como de representantes das agências que participam do projeto-piloto.

Além disso, os bancários solicitaram que integre o grupo um representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), já que hoje fazem parte apenas os seis maiores bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú e HSBC. Os trabalhadores reivindicaram também a participação da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco.

Os representantes dos bancários cobraram ainda a isenção das tarifas de transferência, uma vez que no protocolo assinado um dos compromissos de responsabilidade da Febraban é “promover estímulos para a realização de transações eletrônicas (DOC, DDA, cartões, etc) e redução do saque em dinheiro”. Para o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, “o melhor estímulo é a isenção das tarifas, evitando que os clientes sejam vítimas do crime da ‘saidinha de banco’”.

Segundo a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, de todas essas reivindicações os bancos só aceitaram incluir o BNB no grupo. As demais ainda serão avaliadas. “Esta primeira reunião do grupo deixou a desejar. Para que o projeto-piloto funcione, de fato, precisamos envolver todas as agências e todos os órgãos que fazem parte do acordo”, diz.

Seis assaltos em seis meses

Segundo os bancos, foram registrados seis assaltos em Recife, Olinda e Jaboatão desde 1º de maio, mês em que o projeto-piloto foi assinado. Os representantes dos bancários solicitaram os boletins de ocorrência e mais informações, como os nomes dos bancos e das agências, mas os bancos não forneceram. Eles informaram que ocorreram também dois crimes de “saidinha de banco”.

Carlos Cordeiro destaca que o acordo assinado prevê que o grupo de trabalho terá acesso a todas as informações sobre as ocorrências registradas. “Mas os bancos não estão cumprindo este ponto do acordo. Precisamos de todos os dados disponíveis para que os trabalhos deste grupo não sejam um faz-de-conta”, aponta o presidente da Contraf-CUT.

Projeto implantado 

Nesta primeira reunião, os bancos garantiram que o projeto-piloto já está implantado nas mais de 200 agências de Recife, Olinda e Jaboatão. O acordo garante a instalação de portas de segurança com detectores de metais, câmeras internas e externas, biombos entre a bateria de caixas e as filas, guarda-volumes, vigilantes com coletes a prova de balas e armados de acordo com a Lei 7.102/83 e cofre com dispositivo de retardo.

Nos últimos meses, o Sindicato percorreu as agências dos três municípios e constatou que os itens previstos no projeto-piloto realmente estão implantados. Mas constatou problemas nos biombos.

“Explicamos para os bancos que os biombos não estão funcionando a contento. O objetivo deste item é garantir a privacidade de quem está fazendo suas transações, a fim de coibir o chamado crime da saidinha de banco. As instituições financeiras ficaram de verificar o problema apontado pelo Sindicato para solucioná-lo”, explica o secretário de Formação do Sindicato, João Rufino, que representa o Nordeste no Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Para o secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, os bancários esperam que as próximas reuniões sejam mais produtivas. “Esperamos que os bancos atendam nossas reivindicações. Só assim o acordo irá trazer bons resultados para que, no futuro, as medidas do projeto-piloto sejam estendidas para todo o Brasil”, avalia Ademir.

Os representantes dos bancários solicitaram que a próxima reunião do grupo de trabalho seja marcada para a primeira semana de dezembro e que ela seja realizada no auditório do Sindicato com a participação de todos os órgãos e pessoas solicitados. Os representantes dos bancos ficaram de responder em breve.

Fonte: Contraf-CUT com Seec Pernambuco

A Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e a Fetraf RJ-ES realizam nos dias 13 e 14 de novembro o II Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro. O evento será realizado no Hotel São Francisco (Rua Visconde de Inhaúma, 95), no centro do Rio.

“O objetivo central do evento é promover e ampliar o conhecimento sobre a temática racial nas suas várias dimensões, a partir da leitura das desigualdades sociais e econômicas no país e da invisibilidade negra no sistema financeiro”, afirma a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Andrea Vasconcelos.

“Queremos promover um debate entre as diferentes entidades e representações sobre a participação da população negra no mercado de trabalho, com foco no sistema financeiro, visando fortalecer e organizar as diferentes ações do movimento sindical bancário no combate à discriminação racial”, salienta a dirigente sindical.

O evento contará com a participação de intelectuais, pesquisadores, gestores e movimentos sociais que atuam no tema.

Confira a programação:

- Quarta-feira, dia 13 de novembro

Conferência de abertura: As desigualdades sociorraciais no mercado de trabalho: Provocações, limites e tendências.

Mesa 1 – Panorama racial, direitos humanos e a violência contra a população negra no Brasil.

- Quinta-feira, dia 14 de novembro

Mesa 2 – Aspectos conceituais e políticos das ações afirmativas no Brasil: Avanços e Lacunas.

Roda de conversa (Contraf-CUT, Dieese, CUT Nacional, Unegro-RJ e Fenaban): Os desafios das políticas antirracistas no Sistema Financeiro, a transversalidade e as negociações coletivas.

Repactuação da Carta de Compromisso das Entidades.

 
Inscrições abertas

A Contraf-CUT já encaminhou um comunicado para sindicatos e federações, anexando ficha de inscrição que deve ser encaminhada para o e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando o nome do participante e a entidade sindical da qual participa. Será cobrada uma taxa única para cobrir despesas com hotel, alimentação, lanche, materiais, equipamentos, locação de salas etc.

O fórum é voltado a dirigentes sindicais que são responsáveis pelas secretarias de políticas sociais das entidades sindicais. Se o tema for de responsabilidade de outra secretaria, a vaga para o evento fica reservada ao respectivo diretor. Entidades que não possuem essa secretaria ou uma política sobre a temática da igualdade de oportunidades (questão racial) não vão deixar de participar do evento, caso escolham uma pessoa com esse objetivo.

“O evento integra o calendário de atividades do mês de novembro, marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, com reflexões, debates e mobilizações em todo país”, conclui Andrea.

Fonte: Contraf-CUT

A CUT e as demais centrais sindicais do país vão fazer em novembro manifestações e paralisações no Brasil inteiro para reivindicar o fim do fator previdenciário, a redução das taxas de juros e a correção da tabela do Imposto de Renda.

 
A manifestação pelo fim do fator previdenciário deverá ser realizada em 12 de novembro. A crítica a esse mecanismo criado no governo FHC é porque se trata de uma fórmula de cálculo que dificulta o acesso à aposentadoria.

 
Além do mais, segundo a CUT, em função da pauta e das mobilizações da classe trabalhadora, o governo estabeleceu uma mesa de negociação, chamou vários ministros, representantes das centrais sindicais, estabeleceu um prazo de 60 dias para apresentar uma proposta para acabar com o fator previdenciário ou implementar a Fórmula 85/95 e não fez nada.

 
A CUT entende que um governo democrático-popular, como esse que os trabalhadores ajudaram a eleger, tem obrigação de acabar com o fator previdenciário.

 
No caso da luta contra o aumento das taxas de juros como forma de combater a inflação, a CUT observa que o Copom, organizado atualmente pelos ministros do Planejamento, Fazenda e pelo presidente do BC, precisa ouvir a sociedade na tomada das decisões. A luta, portanto, é por alteração no Conselho Monetário Nacional – os trabalhadores querem participar do Copom.

 
Outra luta será pela atualização da tabela do Imposto de Renda. O governo deveria corrigir a tabela todos os anos porque, caso contrário, o IR corrói os reajustes que os trabalhadores conquistam com muita luta em suas campanhas salariais.

A CUT avalia que todos os anos a tabela de Imposto de Renda tem de ser corrigida para beneficiar, principalmente, os trabalhadores de baixa renda que são os mais prejudicados.

 
Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Como em todos os anos, os sindicatos precisam publicar em seus veículos de comunicação o prazo de oposição para o desconto assistencial. Neste ano, a assembleia que aprovou a minuta que foi apresentada a fenaban, também deliberou o índice a ser descontado de todos os bancários(as) a título de Desconto Assistencial. Assim, na Baixada Fluminense, o índice aprovado foi de 1,5% do salário no mês de novembro de 2014.

DESTINAÇÃO DO DESCONTO ASSISTENCIAL:

O Desconto Assistencial tem por finalidade a cobertura dos gastos feitos durante toda a Campanha Nacional. São gastos extraordinários que afetam financeiramente a nossa entidade como aluguéis de ônibus para a Conferência Interestadual, passagens e hospedagens para a Conferência Nacional, publicações de editais em jornais de grande circulação, confecção de materiais gráficos (cartazes, adesivos, entre outros), despesas diárias de deslocamento e alimentação de pessoal durante os dias de greve, entre outras várias despesas. Também foram estabelecidas as condições para o pedido de oposição ao desconto: carta de próprio punho a ser entregue pelo bancário no período de (17/10 a 27 /10), na sede em Duque de Caxias ou na sub-sede em Nova Iguaçu, das 9h às 17h

O polêmico Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite ampliar a terceirização em todas as atividades empresariais, trata-se de uma reforma trabalhista e sindical, feita de maneira sorrateira. Essa é a conclusão dos participantes da audiência pública contra o PL, organizada na quarta-feira (30) pelos deputados estaduais Luiz Cláudio Marcolino e Beth Sahão (ambos do PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Estão alterando a legislação do trabalho no Brasil com quinze artigos que nos iludem e quatro que destroem tudo o que já foi construído em termos de garantias para os trabalhadores”, afirma o diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Fabrício Nogueira.

Não garantir os mesmos direitos entre contratados diretos e terceirizados, precarizar o trabalho, permitir a terceirização inclusive na atividade-fim da empresa estão entre os problemas apontados pelos críticos do PL 4330 – cuja tramitação no Congresso Nacional está interrompida informalmente, desde que as bancadas do PT, PCdoB, PSB e Psol se comprometeram a obstruir a votação, caso seja tentada.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

“Descobrimos que alguns bancos são sócios de empresas terceirizadas (que prestam serviço para bancos). Ele contrata a empresa, legaliza a fraude, paga mais para o dono e o dinheiro volta para ele mesmo”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnickas. Para ela, a terceirização é vista como uma luta de classes e um instrumento usado para reduzir os custos com os empregados e aumentar a margem de lucro das empresas.

“O que estamos discutindo aqui é a luta do capital contra o trabalho. Esse projeto vai mudar o conceito de trabalho, vai transformar trabalhador em mercadoria e rasgar a CLT”, observa a secretária de relações de trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Entre os pontos polêmicos que constituem o projeto do deputado, também empresário do setor alimentício, estão a representatividade sindical dos trabalhadores. De acordo com a juíza do trabalho Sandra Assali, da Anamatra, a lógica “perversa” do capital é entrar na luta fragmentando as categorias. “Isso é tática de guerra. Você separa os trabalhadores e com isso eles ficam muito mais vulneráveis. Quando o trabalhador ganha o conceito de categoria, ele ganha uma resistência a essa lógica.”

Para o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, se por um lado os trabalhadores têm conquistado nos últimos anos reajustes acima da inflação, aumento no salário mínimo e o Brasil cresce em uma série de questões sociais, do outro lado há esse risco de retrocesso: “Esse PL é contra o desenvolvimento do país, agride um dos pilares do desenvolvimento que é o aumento da massa salarial. Precisamos chamar a sociedade para discutir isso”.

“Inúmeros serviços públicos que recebemos feitos por terceirizados perdem a qualidade, não por culpa dos trabalhadores, mas por culpa da rotatividade, da falta de treinamento, dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho. Fica impossível imaginar um serviço público de qualidade em que o lucro do intermediário da mão de obra está à frente da importância e da essência do serviço público”, observa a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ana Tércia Sanches, referindo-se aos serviços de telefonia, energia, abastecimento de água, entre outros, que muitas vezes já são executados por empregados contratados de empresas terceirizadas, conhecida como quarteirização.

Regulamentação

Para os especialistas, o problema não é a regulamentação da terceirização – pretexto do PL 4.330 -, mas a forma como está sendo proposta. A representante do Fórum Nacional Contra a Terceirização Marilane Teixeira destaca elementos essenciais que deve conter um projeto que proteja o trabalhador terceirizado.

“Há cinco pressupostos básicos de um PL mais protetor do trabalhador: proibição da terceirização na atividade-fim, garantia de responsabilidade solidária, isonomia salarial, prevalência do acordo coletivo mais favorável ao trabalhador e representação sindical por atividade econômica”, dia Marilane. Esses itens constam de um projeto elaborados em 2009 pelas centrais sindicais, que se apurada análise da Casa Civil, e de um outro do deputado Vicentinho (PT), em trâmite na Câmara dos Deputados.

“Esses projetos já foram encaminhados, a luta daqui para a frente é trazer o que queremos. Se conseguirmos ampliar e consolidar os direitos, com qualidade do trabalho, ganhamos esse debate”, afirma o deputado Luiz Cláudio Marcolino.

Durante a audiência na Assembleia Legislativa foi proposta a criação de um fórum estadual, com a participação de representantes das centrais, de movimentos sociais, da sociedade civil, além dos parlamentares. “Em duas ou três semanas conseguiremos vamos trabalhar para a indicação de participantes e criação desse fórum permanente, porque outras medidas como a do deputado Mabel podem surgir a qualquer momento”, afirma Beth Sahão.

Os parlamentares também analisam a criação de um projeto de lei estadual que dificulte o emprego de mão de obra por parte de governos e da iniciativa privada. “O estado deve abrir concurso público e não contratar mais empresas terceirizadas”, diz a deputada.

“Terceirização significa minimizar o papel do Estado frente às questões sociais. Na escola publica, elabora-se projeto pedagógico e na hora de prestar contas não será para coletivo da escola, mas para empresa que o contratou. Temos de avançar em política pública, exigir que o estado chame para si essa responsabilidade e ofereça serviços de qualidade”, afirma a presidenta do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeosp), Maria Izabel Noronha.

“Temos de pensar que herança queremos deixar para os trabalhadores. No México, um projeto semelhante foi aprovado em 2012 e hoje não há nenhum bancário no Banco BBVA, somente o diretor-executivo. Em um ano, todos os trabalhadores foram terceirizados”, afirma Deise Recoaro, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Fonte: Rede Brasil Atual

A Contraf-CUT debateu nesta quarta-feira (30) segurança privada e terceirização no primeiro dia do II Congresso Extraordinário da Confederação Nacional de Vigilantes (CNTV), que reúne dirigentes de entidades sindicais que representam vigilantes de todo o país, no Hotel Jangadeiro, em Recife. O encontro termina nesta sexta-feira (1º).

O secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, ressaltou a importância da parceria entre bancários e vigilantes ao participar da mesa de abertura do congresso. “Precisamos caminhar cada vez mais juntos na luta em defesa do maior patrimônio que existe: a vida das pessoas”, disse o representante dos bancários.

Também saudaram o encontro o presidente da CNTV, José Boaventura, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, José Inácio Cassiano de Souza, o presidente da CUT de Pernambuco, Carlos Veras, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco, André Luz Negromonte, a economista do Dieese, Maria das Graças de Oliveira, o deputado federal e ex-prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, e o representante do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância de Pernambuco, Emmanuel Correia.

Estatuto da Segurança Privada

Ademir foi um dos participantes do painel sobre a alteração da lei nº 7.102/83 e o projeto de lei que trata do Estatuto da Segurança Privada. Ele alertou para o crescimento da violência, da criminalidade e da insegurança, apresentado os números das últimas pesquisas nacionais da Contraf-CUT e CNTV, com apoio técnico do Dieese, sobre ataques a bancos e sobre as mortes em assaltos envolvendo bancos.

“A legislação atual, que está completando 30 anos, é um marco para a segurança privada, mas hoje está desatualizada, embora ainda seja tratada com descaso pelos bancos, como revelam as multas acima de R$ 15 milhões, aplicadas pela Polícia Federal nas três reuniões deste ano da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP)”, disse o diretor da Contraf-CUT.

Para ele, “o projeto do Estatuto da Segurança Privada, elaborado em 2007 pela Polícia Federal e com várias versões de lá para cá, a partir do diálogo com os todos os setores que integram o segmento, contém importantes avanços, porém traz grandes preocupações, como a proposta levada pelos bancos de transformar a segurança nas instituições financeiras em matéria de interesse nacional, o que é um absurdo diante da eficácia comprovada de centenas de leis municipais, que já salvaram milhares de vidas, e do reconhecimento do STF de que o município tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como é o caso da segurança e do atendimento nos bancos”.

O coordenador-geral de Atos Normativos da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Patrick Mariano Gomes, destacou que “estamos em dívida com a sociedade. Esse projeto já devia ter saído há muito tempo, não pode haver tanta demora. Estamos diante de um serviço relevante para o país. Não pode haver esse descompasso de 30 anos na legislação”, frisou.

O representante do Ministério da Justiça também criticou o lay-out dos bancos, alvo constante de críticas do movimento sindical. “Não há mais privacidade para realizar as transações dentro das agências e isso traz grande insegurança para os usuários”, salientou. Ele destacou que foi incluído no texto, apresentado em agosto pelo ministro José Eduardo Cardozo para as entidades que integram a CCASP, a necessidade de artefatos e mecanismos que garantam a privacidade das operações bancárias, o que possibilita a instalação de biombos e divisórias entre os caixas.

Boaventura também participou do painel, salientando que o projeto avançou, mas a última versão apresentada pelo ministro ainda contém pontos que precisam evoluir. Uma delas é a necessidade de vidros blindados nas fachadas das agências. “Banco não é boutique. Se os banqueiros querem um lay-out moderno, que garantam a segurança dos vigilantes, dos bancários e dos clientes”, protestou.

O descaso dos bancos com a segurança não é novidade. Somente no primeiro semestre deste ano os seis maiores bancos lucraram R$ 29,6 bilhões. Já as despesas em segurança ficaram em R$ 1,6 bilhão, o que representa uma média de 5,4% em comparação aos lucros, segundo análise do Dieese.

“Os bancos preferem gastar bilhões de reais em novas tecnologias, como o sistema de pagamentos via celular que vai reduzir o emprego de bancários e vigilantes, a investir na proteção da vida das pessoas”, criticou o dirigente da Contraf-CUT.

Ademir e Boaventura defenderam a atualização das multas aplicadas pela Polícia Federal, que se encontram totalmente defasadas diante do congelamento da UFIR desde 2000. “Muitos bancos e empresas de segurança preferem pagar a multa a cumprir a legislação, pois o custo acaba sendo bem menor. Mais do que uma atualização monetária, precisamos de uma correção desses valores para que eles sintam no bolso e decidam investir na proteção da vida dos trabalhadores e dos clientes”, frisou Ademir.

O presidente da CNTV lembrou que 60% das 30 mortes em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano ocorreram em “saidinhas de banco”. Para Boaventura, “esse crime é de responsabilidade de banco, não é do cliente, não é do vigilante. Ele começa dentro da agência e, se é concretizado, é por falha na segurança das instituições financeiras”, condenou.

“Já avançamos muito. Tudo o que já conquistamos é fruto de muita luta e da mobilização de uma categoria forte e é por isso que não abriremos mão de avançar ainda mais na questão da segurança para todos”, enfatizou o representante dos vigilantes.

Patrick disse que as reivindicações de vigilantes e bancários têm sido levadas em conta, além das necessidades da sociedade por mais segurança. “Estamos muito sensíveis e com o olhar voltado para a proteção da vida das pessoas”, destacou. O projeto, segundo ele, continua no Ministério da Justiça e ainda será objeto de discussão entre o ministro e a presidenta Dilma Rousseff, que decidirá sobre o envio ao Congresso Nacional.

Mobilização contra o PL 4330

O diretor da Contraf-CUT participou também do painel sobre o Projeto de Lei 4330/2004, do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que pode entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados, o que somente não ocorreu por força da grande mobilização dos trabalhadores em julho, agosto e setembro, que levou a um acordo do presidente da Casa com as bancadas do PT, PCdoB e outras para que não seja votado.

A proposta, se aprovada, permite a terceirização em todas as áreas das empresas, precarizando o trabalho e rebaixando salários e direitos dos trabalhadores, o que significaria menor consumo e ainda maior concentração de renda no país.

Ademir destacou os riscos que o projeto representa para os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, que poderão ser substituídos por terceirizados com menores salários e menos direitos. “Isso significa que, caso o projeto seja aprovado, os bancos poderão terceirizar caixas, gerentes e demais funções, levando à extinção da categoria”, alertou. Não foi à toa que o representante da Febraban, Magnus Apostólico, coordenou a bancada patronal na mesa quadripartite em Brasília e defendeu o projeto na audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados.

O dirigente da Contraf-CUT frisou também que o projeto piora a situação dos atuais terceirizados, na medida em que não garante a responsabilidade solidária do contratante, limitando-se a criar um fundo-calote, o que não assegura os direitos dos trabalhadores. “O Brasil precisa de emprego decente para a classe trabalhadora”, destacou.

A importância de eleger deputados e senadores comprometidos com os trabalhadores também foi enfatizada por Ademir. “Precisamos trabalhar em 2014 para mudar a cara do Congresso Nacional, que hoje não representa os anseios da maioria da população, na medida em que muitos parlamentares são apoiados por grupos econômicos e votam contra as reivindicações dos trabalhadores”, salientou.

Também foram palestrantes os assessores jurídicos da CNTV, Jonas Duarte, e dos Sindicatos dos Vigilantes de Pernambuco, Francisco de Assis Fragoso, e do Espírito Santo. Eles também se posicionaram contra o projeto da terceirização, reafirmando o entendimento da maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Fonte: Contraf-CUT com CNTV e CUT-PE

A taxa de desemprego no mês de setembro ficou em 10,3%, índice inferior aos 10,6% registrados em agosto, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados ficou em 2.313 mil, 42 mil a menos que no mês anterior.

O nível de ocupação teve pequeno aumento de 0,7% em setembro na comparação com agosto. Foram criados 132 mil postos de trabalhos, número maior do que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (89 mil). O total de ocupados foi estimado em 20.040 mil, e a População Economicamente Ativa (PEA) registrou 22.354 mil pessoas.

Nas sete regiões metropolitanas onde a pesquisa é feita, houve crescimento em Belo Horizonte (de 6,9% para 7,2%) e Recife (14,2% para 14,5%). Houve redução em Salvador (18,2% para 17,8%), São Paulo (10,4% para 10%), no Distrito Federal (12,3% para

Fonte: Agência Brasil

Reuters

HONG KONG – O China Construction Bank, segundo maior banco do país asiático, está em negociações avançadas para comprar o Banco Industrial e Comercial, afirmou uma fonte próxima do assunto nesta quarta-feira.

O Bicbanco tem valor de mercado de 1,7 bilhão de reais. Na terça-feira, o banco informou em comunicado ao mercado que seus “acionistas controladores estão sempre abertos a oportunidades de negócios e, neste sentido, tem havido prosseguimento em negociações para alienação do controle acionário da companhia”. O banco não divulgou na ocasião com quem os controladores estão negociando.

A instituição de médio porte também afirmou que “nenhum acordo foi concretizado até o momento, não havendo quaisquer documentos vinculativos celebrados”.

Representantes do banco chinês não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

 
(Por Denny Thomas)

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por iniciativa dos deputados Luiz Cláudio Marcolino e Beth Sahão, ambos do PT, foi aprovada uma moção de repúdio ao Projeto de Lei (PL) PL 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, em Brasília.

Também será instalado um fórum estadual para debater terceirização, a exemplo do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que tem abrangência nacional.

“É um projeto que precariza, que retira o direito do trabalhador, o que não aceitamos”, disse Marcolino, que é o líder da bancada do PT na Alesp.

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A votação do PL 4330 foi adiada por diversas vezes graças à mobilização dos trabalhadores por meio das centrais sindicais. O compromisso mais recente conquistado foi de que as bancadas do PT, PCdoB e diversos parlamentares de outros partidos impeçam sua tramitação. o PL encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados.

A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, participou do debate e manifestou a necessidade de mobilizar a sociedade contra o PL 4330. “Achamos fundamental iniciativas como essa da Alesp. É preciso que toda a sociedade participe desse debate e saiba que os empresários jogam pesado com o PL 4330 para precarizar as condições de trabalho e impedir a organização dos trabalhadores”, disse.

“A Contraf-CUT tem participado ativamente dessa luta e articulando sindicatos de bancários de todo o país contra esse projeto lesivo à categoria e à classe trabalhadora. E foi a luta dos trabalhadores que conseguiu barrar, na marra, enfrentando até forte repressão, a aprovação desse projeto até agora na Câmara”, ressaltou Deise.

Revolta e comoção

O debate lotou o Auditório Paulo Kobayashi na Alesp, gerou revolta e comoção a partir de depoimentos de participantes, a exemplo de trabalhadores do ramo de telecomunicação, que já viram o processo de terceirização precarizar suas atividades e lutam contra o PL 4330 na tentativa de impedir a quarteirização dos serviços.

A secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, ressaltou que empresários se vangloriam ao contratar mulheres, imigrantes e trabalhadores que estão à margem da sociedade, mesmo que seja em condições precárias, muitas vezes análogas ao trabalho escravo. Sobre a luta para arquivar o projeto de lei da terceirização, a dirigente sindical foi clara: “enxergo como uma luta de classes e não como um mero debate sobre atividade meio e fim. É um debate mundial”, ressaltou.

Não à precarização

Raquel destacou ainda que diversas instituições financeiras fazem parte da organização de terceirizadas. “Os bancos são sócios de muitas dessas empresas. O dinheiro vai para eles mesmos enquanto o terceirizado recebe orientação para se apresentar aos clientes como funcionário do banco e realiza trabalho de bancário. O que os empresários querem é, além de lucrar, minimizar a organização dos trabalhadores no mundo.”

Judiciário 

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, destacou que desde sua concepção, pelos empresários, o PL 4330 piorou muito, no sentido de prejudicar os trabalhadores. “Tudo o que foi construído na legislação do país será desmontado por um projeto de lei”, disse. Para Fabricio, a proposta trata de uma “reforma feita de forma sorrateira, escondida, com artigos que iludem a classe trabalhadora”.

O representante da Anamatra ainda ressaltou que, caso o projeto seja aprovado, “teremos (no Brasil) unicamente trabalhadores terceirizados, com condições precárias e salários menores”.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, “a CLT mudou o conceito do trabalho. A Constituição diz que o trabalhador é cidadão. Mas o PL 4330 transforma o trabalhador em mercadoria”.

Graça considera a terceirização uma “reforma trabalhista em forma de um projeto de lei e a terceirização é um instrumento bastante cruel” contra a classe trabalhadora.

Opinião é também da juíza da Amatra-2/SP Sandra Assali. “A lógica perversa do capital é uma tática de guerra para fragmentar as categorias e fragilizar os trabalhadores”, ressaltou ao afirmar que “os juízes do Trabalho estão muito engajados nesta luta” contra o PL 4330.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo