Comitê de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltou a pedir ao governo brasileiro que reveja dois artigos da Lei 13.467, de "reforma" trabalhista (611-A e 611-b), que tratam de acordos coletivos. A solicitação consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (8) em Genebra, sede da entidade. 

"Assinalando a importância de obter, na medida do possível, um acordo tripartite sobre as regras básicas de negociação coletiva, a Comissão pede ao governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais representativos, as medidas necessárias" para revisar os artigos citados, "a fim de demarcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como o alcance destas últimas", diz o texto do colegiado.

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Os peritos citam a Convenção 98 da OIT, que trata de negociação coletiva e liberdade de sindicalização, ratificada pelo Brasil. "A Comissão lembrou que as disposições legislativas que permitem que os contratos individuais de trabalho contenham cláusulas contrárias àquelas contidas nos contratos coletivos não são compatíveis com a obrigação de promoção da negociação coletiva (...). A esse respeito, a Comissão pediu ao governo que examinasse, em consulta aos interlocutores sociais, a revisão desta disposição a fim de deixá-la em conformidade com essa Convenção."

O colegiado avalia que a "amplitude das exceções permitidas" pelo artigo 611-A "pode afetar a finalidade e a capacidade de atração do mecanismo de negociação coletiva ou, ao menos, modificar significativamente a percepção deste último por atores interessados, e desta forma comprometer sua promoção e seu exercício". Por isso, a Comissão se mostra preocupado com a informação de organizações sindicais quanto a "uma redução significativa da liberdade sindical, negociação coletiva e das relações de trabalho".

No ano passado, o Brasil já foi incluído em uma lista, elaborada pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, de países que deveriam prestar esclarecimentos. Era a chamada short list, a lista reduzida, com recomendação de revisar artigos da lei da "reforma". Inicialmente, o país figurava na long list, a lista ampliada, feita justamente pela Comissão de Peritos. Esse processo pode se repetir: o relatório será submetido a representantes de trabalhadores e empregadores, que definirá a long list, com 40 casos, e a menor, com 24.

As centrais brasileiras chegaram a defender em 2018 a revogação da lei da "reforma", avaliando que a visão da OIT confirma denúncias das entidades relacionadas a "práticas antissindicais" do governo. 

No relatório, há referência a outra queixa das centrais, de que o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado sem a devida negociação. O comitê de peritos afirma que "não dispõe de elementos que indiquem que a discussão parlamentar foi precedida de um processo estruturado de diálogo social tripartite destinado a construir acordos sobre o conteúdo da reforma". E propôs ao governo brasileiro que encaminhe "um diálogo amplo" com representantes de empregadores e trabalhadores para tentar garantir que a legislação sobre negociação coletiva "seja fruto de consenso dos interlocutores sociais". 

O banco Safra lucrou R$2,145 bilhões em 2018. O valor significa um aumento de 12,1% em relação a 2017. No ano passado, o resultado bruto foi de R$ 4,565 bilhões, um aumento de 6,7%.

O crédito expandido também cresceu, foi de 22% em relação ao ano passado.

As receitas de prestação de serviços aumentaram 21,8% em 2018, a R$ 2,040 bilhões. O resultado com operações de seguros e previdência foi de R$ 254,612 milhões, com alta de 27,2%. As despesas de pessoal e administrativas também subiram. Foram de 15,6%, R$ 3,011 bilhões.

Os jovens também serão muito afetados com a Reforma da Previdência. Isso ficou claro na afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (5), de que o texto da reforma da Previdência incluirá uma nova opção de regime trabalhista para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho.

Segundo ele, Paulo Guedes, se aprovada, a PEC da Previdência, coexistirão, no mercado de trabalho, os dois sistemas: o novo, desconstitucionalizado e desregulamentado e o atual, inspirado na "Carta del Lavoro" (de Benito Mussolini), com a Justiça do Trabalho, os sindicatos e poucos empregos.

Deixando claro sua ideologia e os interesses por trás da reforma, o ministro chamou o velho regime de "porta da esquerda", no qual prevaleceriam os "muitos direitos e poucos empregos". O novo seria a "porta da direita", com menos direitos e muitos empregos. A sociedade brasileira poderá comparar os dois. Ele aposta que o regime opcional para os jovens entrantes no mercado de trabalho fará com que se ateste as vantagens de regras menos rígidas a respeito de dos direitos existentes hoje.

Na carteira de trabalho "verde e amarela" prevalecerá o contrato individual. Serão mantidos os direitos constitucionais (férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário, bonificação de férias). Já os benefícios agregados aos contratos de trabalho por força de acordos sindicais – como valor dos vales transporte e refeição – podem ser subtraídos; e contenciosos entre patrões e empregados devem ser resolvidos na Justiça comum.

Com o tempo, a Justiça do Trabalho perderia sua clientela. O ministro salientou que a proposta de reforma previdenciária e trabalhista ainda não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Candidata a ser enviada ao Congresso tão logo a reforma previdenciária e trabalhista tiver sido aprovada, o ministro quer fazer uma reforma tributária "forte, drástica". Dos 54 impostos e contribuições deverão sobrar uns seis ou sete, disse.

Os três maiores bancos privados do Brasil distribuíram R$ 36,8 bilhões aos acionistas relativos ao ano passado nas formas de dividendos, juros sobre o capital próprio (JCP) e recompra de ações, que não sofrem tributação do Imposto de Renda (IR). O número equivale a 61,7% do lucro líquido ajustado que Itaú Unibanco, Bradesco e Santander alcançaram juntos em 2018, de R$ 59,695 bilhões.

“Esses três bancos distribuíram cerca de R$ 17 bilhões em dividendos para os acionistas. Não existe tributação sobre esses valores. E o governo quer fazer uma Reforma da Previdência que vai prejudicar os trabalhadores, retirar o direito da população, ao invés de cobrar dos mais ricos, que estão recebendo todo esse dinheiro sem pagar nada”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Na noite de segunda-feira (4), o Itaú Unibanco anunciou o pagamento de uma parcela adicional de R$ 16,4 bilhões em dividendos e juros sobre o capital próprio (JCP) relativos a 2018 em relação aos R$ 6 bilhões previstos. Com isso, o volume distribuído aos acionistas alcançou R$ 22,9 bilhões, o equivalente a 89,2% do lucro líquido do ano passado. É um novo recorde para o próprio banco, que no ano anterior já havia devolvido aos investidores 83% de seu resultado - melhor marca até então.

O volume pago pelo Itaú aos acionistas é composto por dois itens. A maior parcela, de R$ 22,4 bilhões, veio de dividendos e JCP, o que implica um "payout" de 87,2% (contra 70,6% no ano anterior). Outros R$ 510 milhões decorreram da recompra de ações, outra forma de remunerar os investidores.

O patamar ainda perde de longe para boa parte das elétricas e algumas concessionárias. Porém, as cifras confirmam o status do Itaú como o maior pagador de dividendos entre os grandes bancos no país. O Bradesco distribuiu aos acionistas R$ 7,299 bilhões relativos aos números de 2018, o que equivale a um "payout" de 34,2%. O volume aumentou 1,32% em relação ao ano anterior, embora o lucro recorrente do banco tenha crescido 13,4%.

Já o Santander pagou R$ 6,6 bilhões em dividendos e juros sobre o capital próprio referentes ao ano passado, ou 53,2% do lucro recorrente.

Os superdividendos do Itaú decorrem de uma política adotada pelo banco para lidar com um problema bom - o excesso de capital. Para evitar uma "sobra" ainda maior, a instituição anunciou em setembro de 2017 a derrubada do teto que limitava os dividendos a 45% do lucro líquido.

Na época, o Itaú definiu que passaria a fazer, a cada ano, a distribuição necessária para manter 13,5% em capital de nível 1, patamar considerado ideal pelo banco. Com o crédito fraco nos últimos anos e limitado pelos reguladores para fazer aquisições, o Itaú optou por esse caminho.

Como chegou ao fim de 2018 com 15,9% em capital de nível 1, o Itaú voltou à carga e elevou ainda mais o patamar de dividendos pagos aos acionistas.

Juvandia observou que, se o governo aplicasse a mesma alíquota à distribuição de lucros pelas empresas à cobrada dos trabalhadores com salários acima de 4.664,68, a arrecadação, apenas dos bancos, superaria os R$ 4,6 bilhões.

Há duas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo estuda a possibilidade de reduzir de 34% para algo em torno de 15% a alíquota de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas para compensar a tributação dos dividendos.

Os bancos privados faturam tanto em períodos de crise como em épocas de crescimento econômico. Este tradicional argumento do movimento sindical bancário foi comprovado pela divulgação dos lucros dos três maiores bancos privados do país em 2018. Num ano em que diversos setores da economia reclamaram de grandes quedas em seus resultados, Itaú, Bradesco e Santander somaram R$ 59,7 bilhões, um crescimento médio de 10,8% nos doze meses, e rentabilidade entre 19% e 21,9%.

Se considerarmos que Banco do Brasil e Caixa, ainda não divulgaram seu resultado anual, mas já tinham registrado R$ 9,7 e R$ 11,5 bilhões, respectivamente, até o 3º trimestre do ano, os lucros líquidos somados dos cinco maiores bancos do país já chegaram a R$ 81 bilhões. De acordo com o Banco Central, essas instituições detêm 85% dos depósitos no país. “A concentração no setor é cada dia maior, o que justifica resultados tão exorbitantes. Temos que combater este fenômeno tão prejudicial para a sociedade. Os bancos, com todo esse resultado, deveriam baixar as taxas de juros e as tarifas bancárias”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.

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Os três ativos somados totalizaram R$ 3,7 trilhões, com alta média de 10,1% em relação a dezembro de 2017. A carteira de crédito total dos três bancos juntos atingiu R$ 1,6 trilhão, com alta de 7,9% no período. No segmento de Pessoa Física, os itens com as maiores altas são empréstimos consignados/crédito pessoal, o financiamento imobiliário e cartão de crédito. Para Pessoa Jurídica, as carteiras de comércio exterior e veículos foram as que apresentaram variações mais expressivas.

Até as quedas consecutivas da taxa Selic proporcionaram lucro aos bancos, uma vez que contribuíram com a redução das despesas com captação de recursos no mercado, com exceção do Banco Itaú. Os três bancos juntos gastaram R$ 22,5 bilhões a menos com captação em doze meses. Por outro lado, as quedas na taxa básica de juros reduziram, em parte, os ganhos com Títulos e Valores Mobiliários (TVM), o que não vem se verificando no Banco Santander, no qual houve crescimento de 24,5%.

Os bancos seguem ganhando com a prestação de serviços e a cobrança de tarifas e, no ano de 2018, arrecadaram um total de R$ 81 bilhões nesse item. Essa receita secundária cobre com folga as despesas de pessoal dessas instituições, incluindo-se, nessa conta, o pagamento da PLR. A cobertura das despesas de pessoal pela receita de prestação de serviços e tarifas variou entre 132% e 185%, nos três bancos.

Outra conta que vem chamando a atenção é a de resultado com Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em 2018, Bradesco, Santander e Itaú, gastaram R$ 5,6 bilhões a menos nessa tributação. Parte dessa economia se deve a entrada de créditos tributários referentes a prejuízos em algumas operações, registrados no ano anterior.

Com relação aos postos de trabalho nos bancos, parte em função de incorporações (das operações do Citibank no país, pelo Itaú e de empregados de empresas de TI, antes terceirizados, pelo Santander) o saldo foi positivo no Itaú (1.264 novos postos) e no Santander (+608). Ainda no Itaú, o saldo deve-se, também, a contratação de pessoal para a área de TI e de Seguros. No Bradesco, em função do PDVE implementado em 2017, o saldo segue negativo em 203 postos de trabalho, contudo, foram abertos 446 novos postos no último trimestre do ano.

Quanto à rede de agências, Santander apresentou saldo positivo, de 28 novas agências abertas. No Itaú, por sua vez, foram fechadas 61 agências físicas e abertas 35 agências digitais, as quais já somam 195 unidades. No Bradesco, o saldo foi negativo em 132 agências no período.

As apostas e os investimentos dos bancos seguem cada vez maiores no atendimento digital. Agências digitais, agências-café (com outros espaços e serviços no mesmo ambiente do atendimento bancário – o que nos traz grandes preocupações quanto a segurança desses ambientes; além da condição de trabalho/saúde desses bancários), aplicativos para smartphones, inteligência artificial, entre outros.

Fonte: Contraf-CUT

O Comitê de Relações Trabalhistas do Santander (CRT) se reuniu, nesta terça-feira (29), para discutir sobre os aumentos abusivos nos planos de saúde, a unificação nos cargos e os novos modelos de agência.

O CRT é uma conquista dos trabalhadores, definido na cláusula 34ª do acordo coletivo do Santander aditivo à Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), e é formado por representantes dos empregados, membros da COE e representantes do Santander, que se reúnem a cada dois meses. 

Planos de saúde

Desde a última reunião, realizada em 13 de dezembro de 2018, foram apontadas diversas dificuldades que os trabalhadores do banco têm passado por conta dos aumentos exorbitantes em seus planos de saúde. Nesta reunião, o banco apresentou inúmeros argumentos comparativos com os reajustes de outros planos do mercado e afirmou que os ajustes aplicados pelo banco estão em conformidade com a inflação médica.

Para Mario Raia, secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Contraf-CUT na COE, a discussão não fala sobre qualquer setor da economia. “Mas, sim do setor financeiro, cujo lucro tem aumentado substancialmente a cada ano, inclusive acima da inflação médica”, afirmou se referindo ao alto lucro do Santander de R$12,398 bilhões em 2018.

Mario Raia explica ainda que mesmo com as conquistas do aumento real dos salários nos últimos anos, pelos trabalhadores, o valor do reajuste dos planos se torna maior. “Numa situação futura, será impossível os trabalhadores pagarem pelo plano de saúde. Os bancos poderiam arcar com esses custos para não impactar de forma violenta a renda do trabalhador”, explicou.

O banco informou que não há a mínima expectativa neste momento de discutir o modelo dos planos de saúde.

Modelo de atendimento

Foi tratada também a questão do novo modelo de atendimento que o banco pretende implementar ainda neste primeiro trimestre. A intenção do banco é criar um cargo único chamado gerente de Negócios e Serviços para as atuais funções de caixa, agente comercial, coordenador e gerente de pessoa física. Com isso, pretende-se que o mesmo funcionário atenda o cliente do início ao fim.

“Na reunião ficou claro que o banco ainda não tem a definição completa do modelo e isso tem gerado caos e pânico nas agências, pois há diferentes níveis salariais e cargos comissionados além do fato de que alguns gestores estão dizendo que todo funcionário terá que ter certificação AMBIMA”, explicou Maria Rosani, diretora financeira do Seeb SP e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

A Contraf-CUT orienta os trabalhadores a denunciarem aos seus sindicatos quaisquer tipos de pressão para a certificação AMBIMA, pois não é necessário que o trabalhador tenha certificação já neste momento de transição. O funcionário poderá ser certificado no prazo de até um ano após a implantação do novo modelo de atendimento.

Essa alteração no modelo de atendimento atingirá cerca de 13 mil funcionários.

O banco informou que os funcionários manterão as suas atuais gratificações e/ou comissões e também sua carga horária, isto é, todos terão seu cargo mudado para gerente de negócios e serviços, porém, não mudarão a sua carga horária atual. Mas, que a remuneração variável deverá sofrer alterações sem dar maiores detalhes.

Agência Work Café

O banco implementou como projeto piloto, em São Paulo (Shopping Center 3) e no Rio de Janeiro (Rua do Ouvidor), agências no estilo “Work Café”, um tipo de agência completamente reformulada onde não há espaços físicos determinados e o cliente é atendido em balcões e mesas. A representação dos trabalhadores visitou essas agências e constatou diversas irregularidades como: espaço pequeno, mobiliário não adequado, funcionários sentados na quina da mesa e sem espaço para utilização de computador.

O banco argumentou que por ser um projeto piloto acionará o Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para as devidas adequações.

“A COE saiu frustrada da reunião com o banco e aguarda propostas mais positivas do empregador na próxima reunião previamente agendada para o dia 13 de fevereiro”, concluiu Mario Raia.