O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, segundo informações divulgadas pela agência de notícias Reuters, pediu para que seja feita provisão extraordinária de aproximadamente R$ 7 bilhões para perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário e a desvalorização de imóveis retomados pelo banco.

Uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra, porém, que a inadimplência média na carteira imobiliária é muito menor do que a dos demais bancos. “O Banco Central define as regras para a provisão para dívidas duvidosas. Mas, os dados do balanço do terceiro trimestre de 2018 apresentam uma inadimplência muito pequena. Não existe motivo para uma provisão tão grande”, disse a economista Vivian Rodrigues, da subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A análise do Dieese revela ainda que, em setembro de 2018, a inadimplência na carteira imobiliária da Caixa era de 2,4%. No conjunto dos bancos a inadimplência na época estava em 3%. Em março de 2017, a diferença era de mais de um ponto percentual. Na Caixa a inadimplência era de 2,8%, contra 3,9% no conjunto dos bancos. “A inadimplência sempre foi menor na Caixa”, observou a economista do Dieese.

Se a medida for efetivada, o lucro líquido da Caixa será de menos de R$ 10 bilhões. “Isso quer dizer que esta manobra forçará um prejuízo estrondoso no último trimestre de 2018, pois no terceiro trimestre o banco já havia apresentado um lucro líquido de R$ 11,5 bilhões”, explicou Vivian. “Móveis são resgates para o banco negociar depois e tentar amenizar as carteiras que já caíram a prejuízo. Ele não pode misturar as duas coisas e provisionar por algo q nem está mais na carteira”, finalizou ao lembrar que o provisionamento diz respeito a carteira ativa do banco.

Privatização

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, a manobra é, no mínimo, suspeita. “Por que ele quer esconder o lucro do banco?”, questiona a dirigente da Contraf-CUT. “Um lucro alto da Caixa deixaria claro que não há motivo para vender qualquer ativo da instituição. Isso atrapalharia o jogo que se faz, para prejudicar a imagem do banco público. Se a Caixa lucra tanto, pra que privatizar?”, observou a presidenta da Contraf-CUT.

O banco já anunciou a intenção de vender diversos de seus ativos e passar o controle das operações com seguros, cartões, gestão de recursos e loterias. “Faz parte do jogo de reduzir a participação da Caixa no mercado e abrir espaço para os bancos privados ganharem mais ou mesmo de abrir um vácuo que deixará a população sem o devido atendimento bancário. Atuando desta forma, a Caixa, assim com os bancos privados, deixa de cumprir as obrigações sociais que tem como instituição do sistema financeiro nacional”, completou a presidenta da Contraf-CUT.

Prejuízo aos empregados

Os empregados da Caixa também não ficaram nada satisfeitos com a notícia. Depois de darem duro para cumprir as metas de uma grande campanha comercial realizada pelo banco em 2018, eles esperam ter seus esforços recompensados por meio da Participação nos Lucros ou Resultados. Mas, com uma provisão para cobrir dívidas duvidosas (PDD) que pode chegar a R$ 7 bilhões, o esforço dos empregados terá sido em vão. “Já havia uma previsão de que o lucro da Caixa chegaria a algo próximo de R$ 15 bilhões. Isso geraria uma boa recompensa aos trabalhadores. Mas, se esta provisão for realmente realizada, as perdas para os funcionários serão proporcionalmente ‘extraordinárias’”, disse o coordenador da Comissão Executiva de Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis. “Além de ser mais uma artimanha privatista do presidente Pedro, o já conhecido como Lobo de Wall Street pelos empregados, que não o suportam mais, está fraudando o compromisso de reconhecimento dos trabalhadores do banco público, o que não será aceito pelos empregados ”, disse Dionísio.

Decisão foi tomada nesta terça (26) em reunião da CUT e outras nove centrais sindicais. Para Vagner Freitas, sindicatos têm de derrubar o discurso do governo Bolsonaro e mostrar que reforma é ruim para o trabalhador

A CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST decidiriam, em reunião nesta terça-feira (26), em São Paulo, realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias.

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

Reforma da Previdência de Bolsonaro é muito pior do que a de Temer

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro. 

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma"

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicadas com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

O Banco do Brasil apresentou nesta segunda-feira (25), a proposta detalhada de custeio e governança para a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). A proposta havia sido apresentada em reunião anterior e as entidades solicitaram maior detalhamento para poder divulgar aos associados e iniciar os debates sobre a mesma.

As entidades de representação dos funcionários também apresentaram a proposta construída no GT da Cassi de novembro de 2018.

A proposta apresentada pelo BB e que está em discussão na mesa de negociação apresenta pouca variação da proposta que foi rejeitada pelo corpo social na votação encerrada no início de outubro. “São pouquíssimas alterações em relação à rejeitada, tanto na área de custeio como de governança. A proposta precisa melhorar e os associados entrarem no debate. As negociações vão continuar e queremos uma proposta que seja melhor, que não tire direitos de representação dos associados e que não seja inviável financeiramente para os funcionários”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Wagner Nascimento.

Ele explicou que, na maioria dos pontos, a proposta tem número piores. “A explicação do BB é que havia necessidade de incluir os valores não arrecadados até o presente momento, considerando que não foi implantada a proposta no ano passado”.

Wagner lembrou ainda que a proposta rejeitada não foi construída com a participação dos associados e continha várias alterações estatutárias que colocavam em risco o equilíbrio de representação na Cassi.

Custeio
A proposta do banco parte de um aumento de contribuição de todos os participantes, igualando a contribuição do BB.

É novamente colocada a cobrança por dependente, partindo de um Valor de Referência por Dependente (VRD) de R$ 370,00, sendo os valores pagos por quantidade de dependentes e por faixa salarial.

A mudança nesta proposta é que o BB repassa para a Cassi um VRD patronal de todos os dependentes dos funcionários ativos na ordem de 70%. Antes era escalonado entre 80% e 70% somente até o terceiro dependente.

Governança
O banco apresentou alterações na proposta de governança na versão detalhada. O BB concordou com o modelo de estrutura apresentado na proposta das entidades no GT da CASSI, acrescentando que a gerência do cálculo atuarial passaria para a Diretoria de Administração e Finanças. O banco continua com a proposta de alterar as representações das diretorias a partir de 2020.

A nova estrutura seria com a Presidência (indicado do BB), uma gerência especializada em Tecnologia, com vinculação à Presidência e as seguintes diretorias:
     - Administração e Finanças: (de indicado para um eleito)
     - Rede de Atenção à Saúde: (eleito)
     - Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde (de eleito para indicado).

O BB apresentou ainda propostas de alteração no formato das eleições, requisito de experiência mínima para ocupação de cargos na diretoria e conselhos e, ainda proposta para os casos de empate de decisão na diretoria e conselho deliberativo.

Acrescenta ainda a alternância da presidência do Conselho Deliberativo entre eleitos e indicados a cada dois anos.

     > Veja a proposta do banco detalhada

Durante o processo de negociação retomado em 2019, houve rodadas de negociação nos dias 31/01, 07/02, 19/02 e 25/02, onde foram feitos debates e apresentação de propostas também por parte das Entidades de Representação dos Associados da Ativa e Aposentados.

Na mesa desta segunda-feira as entidades reunidas salientaram a importância dos debates com os associados por cada entidade nos locais de trabalho reuniões com aposentados para atualizar o processo de negociação, assim como reforçar as críticas à proposta e a necessidade de melhoria.

A cada reunião as entidades tem divulgado os boletins com o resumo das negociações e agora com a proposta detalhada poderão fazer uma melhor divulgação e debate com os associados.

Nova rodada de negociação está marcada para o dia 27/02, próxima quarta-feira.

Na reunião do GT Saúde Caixa, ocorrida na terça-feira (19), em Brasília (DF), foram restabelecidos os debates inerentes ao plano de assistência à saúde dos empregados. Conquista histórica dos trabalhadores no campo dos direitos fundamentais da pessoa humana, o Saúde Caixa está regulamentado na cláusula 32 do ACT 2018/2020.

Uma das cobranças realizadas foi o acesso a informações, relatórios atuariais, dados e documentos para que os trabalhadores possam fazer uma análise aprofundada e para em conjunto com a Caixa, empenhar-se na sustentabilidade do plano. Além disso, foi cobrado o debate sobre o superávit acumulado. A Caixa informou que não tinha ainda os relatórios consolidados e se comprometeu a traze-los para a próxima reunião. Além disso, a empresa comunicou que a área jurídica está elaborando um parecer sobre o fundo de reserva / fundo de contingência.

Foi feita apresentação pela empresa da Central de Atendimento com os itens: Linha do Tempo (evolução), Número de Atendimentos (Telefone/Chat/Fale conosco), tempo de espera, Criação de Canal de Reclamação exclusivo do Saúde Caixa – Por assunto, Reclame – Por unidade responsável, Evolução do desempenho do Saúde Caixa no Ranking da ANS, NIP - Notificação de Investigação Preliminar – por unidade, Autorização Prévia – Prazos de Atendimento, Autorização Prévia / Autorizador e Reembolso – Prazos de Atendimento.

Os trabalhadores informaram que apesar da evolução ainda existem muitas reclamações da Central de Atendimento em especial referente aos prazos de autorização e reembolso. Foi solicitado que a GIPES/REPES possam fazer atendimento presencial nos casos excepcionais. A Caixa informou que entre as GIPES/REPES existe a divulgação de melhores práticas, a exemplo da GIPES/RS que disponibiliza um empregado para ficar na associação de aposentados por um dia na semana e atender aos questionamentos dos beneficiários.

Outro ponto exigido foi a questão do plano de assistência aos empregados contratados após 31 de agosto de 2018. Atualmente estes trabalhadores estão descobertos não recebendo nem o reembolso previsto no ACT. A empresa informou que está ainda em estudo a formatação desse reembolso. Os representantes dos trabalhadores afirmaram que a Caixa está descumprindo o Acordo Coletivo. Também solicitaram que esse reembolso seja retroativo a setembro.

Foi questionada a alteração no RH221, pois no normativo anterior no item que trata de filho maior inválido fazia-se a exigência de não possuir renda exceto de pensão alimentícia. No normativo em vigor o dependente inválido não pode receber pensão alimentícia. A Caixa solicitou que fosse enviado por escrito para análise formal da demanda.

Também cobramos a exclusão da exigência da assinatura do Anexo 1, do RH221 pois o mesmo apresenta discordância com o próprio RH 221, item 3.2.15, e com o acordo coletivo de trabalho. A Caixa informou que o normativo está sendo atualizado e essa declaração deixará de ser exigida quando na inclusão de dependentes.

Ficou definido um calendário de negociações, sendo as próximas reuniões previstas para 24/04; 26/06; 28/08; 30/10 e 11/12.

"O debate do Saúde Caixa é cara aos empregados. Nosso plano de saúde é um dos maiores benefícios da Caixa mas que foi conquistado por nós. Queremos acesso às informações inclusive para que possamos ter segurança em propor melhorias e ter um plano saudável." ressaltou Fabiana Uehara, a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Reivindicação histórica dos bancários, o Bradesco tem informado aos gerentes, durante o mês de fevereiro, a implantação do Prêmio Desenvolvimento Extraordinário (PDE), com regulamentação para março de 2019, sem comunicar o movimento sindical, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Para Magaly Fagundes, coordenadora do Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, o PDE é uma conquista para os trabalhadores, porém, é preciso mais esclarecimentos. “Essa é uma reivindicação antiga dos funcionários do Bradesco, inclusive, consta na nossa minuta. Mas, em nenhum momento fomos chamados para discutir o assunto e entender como ele será implantado e regulamentado”, disse.

O banco não informou à representação sindical qual será o público-alvo e nem se será considerado o desempenho individual ou coletivo.  O Bradesco apenas confirmou uma reunião com os representantes dos funcionários no dia 11 de março, às 16h.

Para o Santander não basta fazer campanha em defesa da reforma da Previdência que dificultará ou impossibilitará o direito à aposentadoria digna aos trabalhadores brasileiros. Por meio da direção do Banesprev, os contraldores do banco espanhol ingressaram com pedido à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para alterar pontos do estatuto do plano de previdência complementar dos funcionários oriundos do Banespa.

Na nova redação do estatuto do Banesprev, a assembleia de participantes perde seu poder deliberativo, que servirá apenas para as eleições. O Conselho Deliberativo passará de sete para seis membros, dos quais quatro são escolhidos pelo banco e dois pelos participantes do plano.

“Agora o Santander terá o poder para fazer o que bem entender com o Banesprev por meio de mudanças em artigos do estatuto que garantiam a participação dos trabalhadores em todas as deliberações”, protesta Maria Rosani, coordenadora da Comissão Organizativa dos Empregados (COE) do Santander e bancária do Santander oriunda do Banespa.

“Se o Santander quiser acabar com o plano, agora ele pode. Se o Santander quiser mudar de BD [Benefício Definido] para CD [Contribuição Definida], agora ele pode. O banco está alterando a governança e querendo se apropriar de um dinheiro que é dos aposentados e dos funcionários oriundos do Banespa para administrar o fundo como achar mais conveniente, exatamente da forma como fez com o HolandaPrevi e com o SantanderPrevi”, afirma a dirigente.

Na quarta-feira 20, a Previc publicou a Portaria nº 156 no Diário Oficial, aprovando as alterações estatutárias propostas pelo Banesprev.

O movimento sindical recebeu a notícia com indignação, visto que desde 2015 os representantes dos trabalhadores conversam com a Previc sobre este processo, que atinge mais de 30 mil famílias. Agora, a publicação foi feita sem qualquer aviso ou explicação prévia.

“Depois de defender e implantar pontos da reforma trabalhista que atacam brutalmente os direitos dos trabalhadores, depois de impor aumentos abusivos no plano de saúde dos bancários, depois de defender mudanças no Regime Geral de Previdência para lucrar com a capitalização e com os juros da dívida pública, sendo que o seu presidente se aposentou aos 58 anos, o Santander não se contenta e ainda quer dominar a governança do Banesprev”, afirma Maria Rosani.

“Todas essas práticas e políticas do Santander demonstram a total falta de respeito com os trabalhadores brasileiros, que são responsáveis por 26% do lucro mundial do banco espanhol, e a ganância infinita dos controladores da instituição que no Brasil lucrou R$ 12 bilhões em 2018, crescimento de 24,6% em relação ao ano anterior. Um resultado que em quase sua totalidade vai diretamente para o bolso dos acionistas ou é remetido para a Espanha sem pagar um centavo sequer de impostos. É uma afronta aos trabalhadores e aposentados, e o movimento sindical irá tomar as medidas cabíveis para barrar esse ataque inaceitável”, finaliza a dirigente.

Luta do movimento sindical para defender o Banesprev

Desde o final de 2015, a Afubesp e os sindicatos resistem às tentativas de exclusão dos poderes deliberativos de Assembleia de Participantes do Banesprev e a diminuição de representantes nos colegiados do Fundo, por parte do Santander, que usou para suas antigas pretensões um parecer equivocado da Previc.

No primeiro momento o processo foi suspenso por 12 meses, quando ambas as entidades conseguiram provar o perigo de uma interpretação distorcida, por parte da Superintendência que, em suas determinações, poderia levar a grandes perdas de direitos e até mesmo à dissolução do Fundo de Previdência.

Em 17 de novembro de 2016, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim, o próprio diretor da Previc reconheceu a importância da assembleia: “Temos dentro da própria Fundação a governança colocada. Temos Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e no caso do Banesprev, uma Assembleia de Participantes, em que essa governança também é uma linha de defesa extremamente importante.”

Vencido o prazo (final de 2016), o banco aprovou – com a maioria de votos que possui no Conselho Deliberativo – a exclusão de praticamente todos os poderes de nosso órgão máximo de gestão, mantendo apenas as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Porém, para efetivar suas pretensões, os participantes necessitariam referendar em assembleia a decisão do Conselho Deliberativo. Ou seja: “a Assembleia de Participantes necessita autorizar a retirada de seus direitos”. Devido a grande união de todas as associações de banespianos e sindicatos de bancários de todo o país, o banco não conseguiu o que queria.

O encontro ocorrido em 28/1/2017 (com 6.512 votos contrários e dois favoráveis) a assembleia rejeitou a proposta inteira de alteração estatutária, posteriormente referendada pela Previc, exigindo a necessidade de ata com aprovação dos participantes para que a entidade fosse administrada apenas pelo Santander.

O prazo para cumprimento das exigências da Superintendência se encerrou em 20/7/2017, o que obrigou o Banesprev a solicitar a prorrogação automática do prazo por 60 (sessenta) dias úteis. O prazo concedido foi 23/10/2017, sob pena de arquivamento do requerimento.

No dia 8 de novembro de 2017, a Afubesp em conjunto com as demais associações de representação dos banespianos, o Sindicato dos

Os bancários e também a Anapar, se reuniram com a Previc, em Brasília (DF), para tratar o assunto e defender a assembleia de participantes. Na ocasião, a autarquia orientou a abertura de um canal de negociação entre as partes envolvidas. Em resposta, a representação alertou que a única negociação aceita pelo banco era ter o controle total do Banesprev.

No dia 29 de março de 2018, o Conselho Deliberativo do Fundo (com votos contrários dos representantes eleitos) se recusou a participar de conciliação entre participantes, assistidos e patrocinadores sugerido pela autarquia.

No dia 4 de abril do mesmo ano, os eleitos encaminharam carta à Previc, que foi protocolada no dia 9 subsequente, requerendo o arquivamento do processo de reforma estatutária do Fundo de Pensão. Essas mesmas que foram rejeitadas (com apenas dois votos a favor) pela assembleia, no início de 2017.