A prática de violência contra mulher passa a ser um dos fatores aptos a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição da OAB, a partir de 18 de março de 2019, data em que o Conselho Federal da OAB aprovou importante medida em defesa à dignidade da mulher. Súmula foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB do Ceará.
“No mês em que discutimos as bandeiras de luta das mulheres, que abrangem o fim do feminicídio, o combate à violência e contra toda forma de discriminação e desigualdade de gênero, esta medida representa um importante avanço em defesa dos direitos, do respeito e da dignidade da mulher. Deve servir de exemplo para outras instituições do país. Não podemos mais tolerar o ódio e a violência em nossa sociedade”, disse Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT.
Em 2017, a OAB/MS indeferiu pedido de inscrição de um bacharel em Direito, pois pesava contra ele processo criminal de violência doméstica. Na época, a conselheira Eclair Nantes, relatora do processo, negou a inscrição por considerar que a idoneidade é um pré-requisito para pessoas que queiram exercer a profissão da advocacia.
Segundo a relatora do processo, a conduta perpetrada pelo requerente estava em desacordo com os padrões de honestidade, respeitabilidade, dignidade exigidos pela sociedade e principalmente pela comunidade profissional da OAB, que tem como princípio zelar pelos fracos e oprimidos.
O argumento da idoneidade usado em 2017 pela OAB/MS também foi invocado no caso recente do bacharel em Direito preso em flagrante no Rio de Janeiro sob a acusação de tentativa de feminicídio. Ele havia passado na OAB quatro dias antes do ataque.
Eis o teor da íntegra da súmula aprovada: “Requisitos para inscrição nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A prática de violência contra a mulher, assim definida na Convenção Interamericana de Belém do Pará, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal. Assegurado ao Conselho Seccional a análise das circunstâncias de cada caso concreto.”
Fonte: Contraf-CUT
Em mais uma rodada da Mesa de Negociações da Cassi, iniciada nesta segunda-feira (18), os debates sobre custeio e governança estão se aprofundando com detalhamento sobre os diversos temas colocados na mesa.
As entidades apresentaram questionamento sobre as bases de dados utilizados nas simulações e estudos técnicos da proposta financeira, nos quais apareceram diferenças pequenas entre os dados da Cassi e do Banco.
O Banco explicou que a base da Cassi seria enviada ao BB para que as simulações utilizassem os mesmos parâmetros e que seriam rodadas novas projeções com mais cenários e premissas para subsidiar os debates de custeio.
As entidades representativas dos funcionários e aposentados apresentaram uma proposta de governança de consenso sobre as exigências para ocupação dos cargos eletivos na Cassi. Na proposta das entidades, além de experiência comprovada no exercício de função técnica ou gerencial nas áreas de saúde, financeira, administrativa, contábil, econômica, jurídica ou atuarial, foi incluída também para os eleitos e indicados comprovem a experiência com certificação em administração, governança ou na área de saúde. Essas certificações já são exigidas nas habilitações de ocupantes de cargos nos fundos de pensão, sendo emitidas por entidades certificadoras nacionalmente reconhecidas.
As entidades propuseram que a Cassi busque o Selo de AutoRegulação em Governança, com o objetivo de melhoria nos processos internos e instrumentos de governança em todas as áreas da Caixa de Assistência.
Foi feito o detalhamento de como seria a operacionalização da pauta automática no Conselho Deliberativo, um instrumento de agilidade no processo decisório. O Banco apresentou para a análise das entidades uma lista de itens onde poderia ter voto de decisão na Diretoria antes de serem submetidos ao Conselho Deliberativo, como forma agilizar os instrumentos de decisão.
O BB apresentou um compromisso da Diretoria da Cassi em ampliar a Estratégia Saúde da Família – ESF de forma a ter em até quatro anos o alcance de todos os Associados da Cassi. As entidades cobraram mais detalhamento dessa proposta com mais itens que afirmem o compromisso do BB com o projeto de ampliação.
As negociações estão em processo permanente e continuarão nesta terça-feira (19) com a apresentação de novas simulações sobre custeio.
As entidades fizeram o compromisso de manter o esforço concentrado para que se chegue numa proposta de consenso na mesa de negociação que garanta a sustentabilidade do plano por mais tempo, sem retirar direitos dos associados.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Mesa de Negociação pela Contraf-CUT, embora ainda com muitos impasses, os debates precisam ser aprofundados para achar uma proposta que atenda e proteja os interesses dos associados na governança, bem como uma proposta de custeio que garanta minimamente a sustentabilidade considerando os desafios do mercado de saúde. “Estamos defendendo a melhor proposta para o momento, considerando claramente os interesses dos associados e a continuidade da Cassi como nosso plano de saúde para ativos, aposentados e pensionistas.”
Fonte: Contraf-CUT
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) lucrou, em 2018, foi de R$ 62,5 milhões, o que representa uma queda de 27,0% com relação a 2017. De acordo com o relatório do banco, o resultado foi afetado por evento não recorrente relacionado à mudança de alíquota da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), que voltou a ser de 15% a partir de janeiro de 2019. Em dezembro de 2018, o estoque de crédito tributário da CSLL teve sua base ajustada, passando de 20% para 15%, atendendo às normas vigentes, o que gerou impacto negativo na ordem de R$ 9,5 milhões sobre o resultado apurado.
Clique aqui para ver os destaques da Subseção do Dieese.
O total de ativos do banco cresceu 7,9%, atingindo R$ 5,5 bilhões. O patrimônio líquido (capital próprio do banco) cresceu 14,1%, totalizando R$ 433,3 milhões em doze meses.
A carteira de crédito atingiu R$ 2,35 bilhões, com crescimento de 3,0% em relação a 2017. Desse total, a Carteira Comercial representou 68,1% com alta de 4,7% em relação a 2017, atingindo, aproximadamente, R$ 1,63 bilhão. Dessa carteira, a maior parte diz respeito ao crédito para pessoas físicas, somando R$ 1,301 bilhão (80,0% do total), tendo crescido 6,1%. O segmento pessoa jurídica somou R$ 326,4 milhões (20,0%), com queda de 0,2%. A Carteira de Desenvolvimento, por sua vez, caiu 3,9%, totalizando R$ 518,1 milhões, com redução mais relevante no crédito imobiliário e industrial. A taxa de inadimplência para atrasos superiores a 60 dias foi de 1,04%, com redução de 0,13 p.p.
As receitas de prestação de serviços e com tarifas bancárias cresceram 12,6%, especialmente devido à alta nas tarifas bancárias, totalizando R$ 190,6 milhões. Já as despesas de pessoal cresceram 4,5%, atingindo R$ 203,2 milhões. Assim, a cobertura das despesas de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 93,8% em 2018.
O banco encerrou o ano com 998 empregados (23 a menos que em dezembro de 2017). O número de agências permaneceu o mesmo (63), mas, foram fechados 2 pontos de atendimento eletrônicos e 7 pontos de correspondentes no país e abertos 2 postos de serviço em doze meses. O número de clientes, entretanto, apresentou alta de 45,0%, totalizando 859.262 clientes ativos.
Cabe ressaltar a evolução das transações via canais virtuais do banco (online), criados recentemente, que cresceram 24,8%, chegando a 82,6 milhões de transações, somando R$ 7,9 bilhões. Ainda que o volume movimentado de recursos seja menor que o transacionado nos canais tradicionais (ATM, agências e correspondentes), essas transações corresponderam a 66,8% de todas as transações realizadas pelos canais do banco. O relatório ainda destaca que “67,1% dos clientes do Banese utilizaram os canais online para realizar suas transações bancárias em 2018”.
Fonte: Contraf-CUT
O lucro líquido do Banco da Amazônia atingiu R$ 109,1 milhões em 2018, com crescimento de 69,1% em relação ao ano anterior. Segundo análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o crescimento é resultado da redução da provisão para devedores duvidosos e das despesas de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Carteira de Crédito atingiu R$ 2,7 bilhões, com queda de 7,1% em relação a dezembro de 2017. O crédito comercial caiu 21,3%, em doze meses, atingindo um total de R$ 877,8 milhões. Segundo o Banco, “o principal motivo da queda na carteira está relacionado com a liquidação de operações (e não renovação) de grande volume, em consonância com a política interna de pulverização do crédito”. As Despesas com Provisionamento para Devedores Duvidosos caíram 37,1%, somando R$ 138,4 milhões. As taxas de inadimplência do banco não são mencionadas no relatório.
Apesar de ter encerrado o ano de 2018 com 501 funcionários a mais do que em 2017, as despesas com o quadro de pessoal caíram 3,8%. Com aumento 7,2% das receitas obtidas com prestação de serviços e tarifas bancárias, somente com essa receita secundária o banco consegue cobrir toda a despesa de pessoal ainda sobra 44% destas receitas.
Veja abaixo a tabela resumo da análise do Dieese, ou veja o documento na íntegra.
Fonte: Contraf-CUT
Nas últimas três décadas, o andar de cima da sociedade brasileira apresentou importante transformação. Por força da inserção passiva e subordinada do país na globalização, patrocinada pela Era dos Fernandos (Collor, 1990-1992 e Cardoso, 1995-2002) e conduzida por grandes corporações transnacionais, a trajetória da industrialização nacional terminou sendo abandonada.
Nos discursos dos dois presidentes da República, portadores do receituário neoliberal da época (Consenso de Washington), a promessa de modernização nacional viria justamente com a abertura comercial, financeira e tecnológica. O que se viu, contudo, foi o contrário, com a crescente dependência tecnológica, dos investimentos estrangeiros e dos mercados externos para viabilizar as exportações primárias das mercadorias concentradas em recursos naturais e no custo do trabalho rebaixado.
Diante disso, a outrora pujante burguesia industrial a protagonizar o longo e intenso ciclo de expansão econômica entre as décadas de 1930 e 1980, terminou se acomodando à mediocridade preguiçosa da especulação e rentismo. Sua representação política e sindical se burocratizou e buscou sobreviver a partir dos fundos fiscais lastreados em subsídios, isenções e desonerações, quando não nos recursos fiscais do “Sistema S”.
O esvaziamento político e a perda da representação produtiva logo ficaram evidentes. Tanto assim que, no Congresso Nacional, a bancada patronal dominante é a da agropecuária, não obstante ser o setor de atividade econômica a contribuir com menos de 10% do Produto Interno Bruto.
A expressão disso deveu-se à metamorfose burguesa evidenciada por duas vias distintas, porém complementares entre si.
De um lado, a parcela que preferiu desfazer dos seus ativos produtivos para reproduzir sua riqueza a partir da especulação e de aplicações financeiras, descartando futuras gerações de qualquer relação com a produção manufatureira.
De outro, a parcela que seguiu no ramo dos negócios produtivos, porém como comerciante, não mais no exercício da função de industrial. Ou seja, na posição de substituição de produtos nacionais por importados, também em articulação com a dependência dos ganhos financeiros.
Exemplos disso não faltam, pois é o que os balanços das empresas recorrentemente têm apontado. Como no caso do grupo Globo, que registrou queda de mais de 30% no lucro líquido de 2018 (R$ 1,2 bilhão) para 2017 (R$ 1,8 bilhões). A redução não foi maior poque o maior grupo nacional de comunicação compensou com a elevação da receita financeira, que passou de cerca de um terço do lucro líquido no ano de 2017, para quase 80% em 2018.
Isso não tem sido algo isolado, mas sim um fenômeno da metamorfose burguesa. Diante disso, parece não haver melhor razão para explicar a adesão da burguesia ao rentismo, bem como a defesa de governantes que também se posicionam favoravelmente à especulação e ao saque do fundo público. A convergência empresarial em relação à sustentação arbitrária da ascensão de Temer, em 2016, e da ação favorável à candidatura de Bolsonarro, encontra explicação precisa nas políticas neoliberais de corte de gastos operacionais e liberação do rentismo.
Do conflito distributivo anterior verificado entre lucros e salários, o país transitou para o conflito distributivo no interior do fundo público. Sem perspectivas de retomada do crescimento econômico, as reformas neoliberais de Temer – e agora de Bolsonaro – voltam-se para o sustento do rentismo através do achaque das finanças públicas.
Nessa dinâmica, em que poucos ganham e muitos perdem, a metamorfose burguesa pode estar espelhando a perspectiva de “compra de tempo” frente ao horizonte de liquidação nacional.
Fonte: Rede Brasil Atual
As tradicionais feijoadas mensais que acontecem em nossa Sede de Duque de Caxias e em nossa SubSede de Nova Iguaçu, já tem datas definidas no mês de março:
Dia 22/03 - SubSede de Nova Iguaçu
Dia 28/03 - Sede de Duque de Caxias
Esperamos todas as bancárias e bancários para mais dois eventos imperdíveis e deliciosos.
Até lá!
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 88 (PLS 88), que permitirá multar empresas que paguem saláriodiferente para mulheres que estejam ocupando o mesmo cargo de homens. Segundo o projeto, o valor da multa será equivalente ao dobro da diferença salarial constatada e o dinheiro será revertido em favor da trabalhadora prejudicada. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será também analisado e, em caso de aprovação, irá para sanção presidencial.
“É um projeto que prevê que, se houver diferença salarial entre homem e mulher no mesmo cargo, isso fere o princípio da isonomia que está consagrado na Constituição Federal”, explica o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista para a jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.
Ele lembra que estudos do Dieese e de outros institutos internacionais comprovam que há discriminação contra mulheres no mercado de trabalho, ganhando menos em ocupações semelhantes.
“Por esse projeto, as empresas pagarão uma multa, que será o dobro da diferença salarial observada. Se isto acontecer, a multa será revertida para a pessoa que tiver a discriminação observada.”
Para Clemente, o projeto é importante por reconhecer, primeiro por reconhecer a existência do problema e, ao mesmo tempo, aplicar multa de modo a coibir esse tipo de discriminação. A medida aprovada também visa coibir casos em que as empresas utilizam critérios discriminatórios de idade, raça ou situação familiar para contratar ou promover funcionários.
Fonte: Rede Brasil Atual
Apesar das grandes lutas das causas femininas ter conquistado importantes avanços, a representação das mulheres no Congresso Brasileiro atualmente é uma das menores do mundo. Mesmo que os números mostram um avanço em 20 anos, o Brasil ocupa o penúltimo lugar em representação política feminina na lista de 20 países. Em comparação com os integrantes do G-20, o país ocupa a 19ª colocação, com apenas 10,7% de mulheres no Congresso (somando Câmara e Senado), de acordo com dados do Banco Mundial.
De acordo com a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, a sub-representação feminina no congresso agrava a desigualdade de gênero no Brasil. “A baixa representatividade de mulheres na política faz com que fique cada vez mais difícil aprovar pautas que venham dialogar com homens e mulheres. Apesar de sermos a maioria da população brasileira, ainda não ultrapassamos 10% da nossa representatividade nos cargos de decisões”, disse.
Dentre os membros do G-20, que reúne as maiores economias do mundo, o México é quem tem o maior porcentual de mulheres no parlamento: 48,2%. A única nação que perde para o Brasil — e por pouco — é o Japão, com 10,1%. Na América Latina, dois países têm mais mulheres do que homens como parlamentares: Cuba e Bolívia. Quem perde para o Brasil é o Haiti, com pífios 2,5% de representação feminina.
Em toda a base de dados do Banco Mundial, o Brasil aparece na 157ª posição de um total de 187. “Não podemos desanimar. Apesar de ser minoria no Congresso, da falta de espaços e oportunidades, as mulheres lutam cada vez mais por mais participação política e pelo aumento da participação feminina em cargos de decisão na sociedade”, destaca Elaine.
Para tentar mudar a baixa representação, algumas medidas foram adotadas pela Justiça Eleitoral nos últimos anos no Brasil. Em 2009, ficou definido que 30% das candidaturas dos partidos devem ser de mulheres. E, nas eleições do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% dos recursos do fundo eleitoral eram destinados às mulheres.
De acordo com uma pesquisa sobre lideranças políticas no Brasil, coordenada pela professora Vera Chaia, da PUC-SP, a baixa representação é atribuída à falta de espaço, de oportunidade e ao controle interno dos partidos.
Além disso, de acordo com a pesquisa, existe também uma questão cultural e machista de desqualificar a mulher como se ela fosse incapaz de exercer um cargo político.
“No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), esse tema volta à pauta. Por isso, a luta feminina deve seguir ainda mais forte num momento em que vivemos muitos retrocessos no Brasil, principalmente referente às mulheres. Lutamos contra as desigualdades e contra a discriminação em todas as esferas da sociedade”, ressalta Elaine.
Fonte: Contraf-CUT
As centrais sindicais convocam para esta sexta-feira (22) uma mobilização por todo o país contra a "reforma" da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. A manifestação vem como reposta à ofensiva ensaiada pelo governo federal, que já faz articulações com empresários, jornalistas, integrantes do sistema financeiro e políticos para pregar o discurso de que sem a "reforma" da Previdência, o país não cresce. "O projeto do governo é promover um desmonte da seguridade social, penalizando aqueles que mais necessitam", contesta o presidente da CTB, Adilson Araújo, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual.
"Quando as pessoas adoecem precisam do seguro, da assistência social e da licença-maternidade, e não vão encontrar isso no Posto Ipiranga, até porque o Posto Ipiranga do povo é Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)", destaca Adilson, em referência a um dos mentores da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, o ministro da Economia. Paulo Guedes.
Na análise do dirigente, acompanhada também por entidades como CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical, CGTB e NCST, a "reforma" é um retrocesso que não vai retirar o Brasil da crise financeira ao preservar os privilégios de alguns setores e ignorar a dívida de empresas privadas com a Previdência.
"A reforma joga o ônus da crise sobre a classe trabalhadora e nós teremos de dar como resposta as manifestações, a crescente mobilização para barrar toda e qualquer possibilidade de retrocesso, atraso e prejuízos que possam ser causados ao nosso povo, sobretudo, o povo pobre, humilde e que mais necessita", defende o presidente da CTB.
Fonte: Rede Brasil Atual
A mais recente declaração do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, só confirma o que desde o início de sua gestão vem sendo receio dos funcionários do BB, o despreparo de Novaes para assumir um banco público, como ressalta o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) Wagner Nascimento, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual.
Em evento no Rio de Janeiro na sexta-feira (15), o presidente do banco disse estar "convencido" de que é preciso privatizar a instituição. Novaes chegou a afirmar que no Banco do Brasil se sente de mãos atadas. "É como se tivesse bolas de chumbos nas pernas para competir com bancos privados", ressaltou.
"Uma declaração equivocada, de alguém que chegou agora e não conhece o banco", rebateu Nascimento contestando, por exemplo, que mesmo não sendo da natureza da instituição pública competir com outras instituições, ela é altamente rentável. "Ele (Novaes) esquece que o retorno dado pelo banco, os dividendos pagos aos acionistas e ao próprio governo, isso é revertido em ações e políticas", afirma o bancário e diretor da Contraf-CUT.
Responsável pelo financiamento de projetos de desenvolvimento, como agricultura familiar e até o agronegócio, o Banco do Brasil tem, sendo público, a responsabilidade com funções sociais, algo que poderá ser posto em xeque se for privatizado. "É um banco que não pode ser privatizado, ele tem seu papel na economia do país, não é um banco que está simplesmente concorrendo com um outro para ver quem lucra mais", defende. "A gente estará deixando uma parte da sociedade considerável que precisa desse banco, à mercê de agentes de mercado que vão cobrar muito caro para fazer isso."
Fonte: Rede Brasil Atual
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