A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Os principais pontos do texto aprovado pela Câmara no início de agosto foram mantidos. A reportagem é do Brasil de Fato.

Encaminharam voto contrário as bancadas do PT, do PSB, do PDT e da Rede.

Na abertura dos debates, além do texto de Jeireissati, foram apresentados três relatórios alternativos: um pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), com mais de 80 mudanças no texto; e outros dois pela bancada do PT e pelo senador Weverton (PDT-MA), ambos pedindo a rejeição completa da proposta.

“A natureza da Previdência pública e solidária é um enorme avanço civilizatório conquistado ao longo de gerações. Nós não nos negamos a promover a justiça em todos os regimes previdenciários que busquem sua maior eficiência, mas não podemos compactuar com a ideia de que direitos previdenciários devam ser sacrificados, de forma a torná-los inviáveis”, afirmou Paulo Paim (PT-RS), durante a defesa do relatório da bancada petista.

Momentos antes da votação, o líder do PT, senador Humberto Costa, adiantou que, caso a reforma seja aprovada em definitivo no plenário, o partido irá recorrer à Justiça para anular vários de seus pontos, por promoverem “uma série de ilegalidades”.

Trâmite

Para manter o projeto sem alterações substanciais – o que exigiria sua devolução aos deputados para novos debates e nova votação – a CCJ do Senado, além de ignorar os relatórios alternativos, também rejeitou as quase 500 emendas protocoladas pelos parlamentares.

Com aprovação da Comissão, o texto segue agora para o plenário da casa.

Por se tratar de alteração constitucional, a reforma terá de ser analisada em dois turnos e, em cada um deles, precisará da aprovação de pelo menos 49 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou esperar que a votação em plenário seja concluída até 10 de outubro.

PEC paralela

A votação do projeto sem alterações não reflete as discussões e os entendimentos do Senado quanto ao conteúdo da reforma. Porém, para não atrapalhar a tramitação da proposta atual, os senadores preferiram encaminhar as mudanças por meio de uma nova proposta de PEC, batizada de PEC paralela.

Durante a leitura de seu relatório, Tasso Jereissati listou os pontos centrais da nova proposta. Entre eles, está o que trata da adesão de estados e municípios à reforma, mediante aprovação de uma lei ordinária de iniciativa dos Poderes Executivos locais.

A PEC paralela deve ser apresentada formalmente como de autoria da própria CCJ. A ideia é que o recebimento da proposta entre em debate após a votação do projeto original no plenário. Aprovado o recebimento, a nova PEC terá de seguir todos os trâmites no Senado e depois na Câmara.

Até aqui, as propostas da PEC paralela são:

Estados e municípios – permite que Estados, Distrito Federal e municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União, mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo.

Pensão por morte – garante 1 salário mínimo para todos os pensionistas. Dobra a cota, para 20%, na pensão por morte, para os dependentes de até 18 anos de idade.

Tempo de contribuição para homens – reduz para 15 anos tempo de contribuição mínimo para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

Incapacidade por acidente – acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente.

Servidores federais – reabre prazo para opção pelo regime de Previdência complementar.

Filantrópicas – revisão das renúncias para as entidades filantrópicas que oferecem pouca contrapartida à sociedade, especialmente no setor de educação, excluindo entidades de assistência e Santas Casas.

Agronegócio exportador – estabelece cobrança gradual de contribuições.

Simples Nacional – estabelece exigência de contribuições destinadas a financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os empregados da Caixa de todo o Brasil realizaram, nesta quarta-feira (4), um Dia Nacional de Luta contra o desmonte da Caixa. A manifestação faz parte do calendário de mobilização nacional da categoria, definido no 35º Conecef, para denunciar as medidas da atual gestão, comandada por Pedro Guimarães, presidente do banco, e orientadas pelo governo Jair Bolsonaro.

“Aprovamos no 35° CONECEF um calendário de lutas em defesa da Caixa 100% Pública e também na defesa dos empregados e seus direitos. Infelizmente, a gestão da empresa hoje é feita pelo medo. Desestruturação de unidades e áreas e profundo desrespeito aos empregados. Vamos continuar conscientizando e mobilização. A luta é de todos os empregados!”, declarou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco.

Os empregados da Caixa não aceitam a discriminação praticada pela direção do banco, que impede novos funcionários de acessarem o Saúde Caixa, por isso, reivindicam o Saúde Caixa para todos, pauta que é prioritária nas negociações da mesa permanente. Eles ainda criticam os processos de reestruturação, que ameaçam transferir funcionários de forma arbitrária, centralizar e extinguir setores. As medidas caracterizam intenção de esvaziar a Caixa, enxugando o banco para uma possível privatização.

O ato também serviu para mobilizar bancários e a sociedade em defesa da Caixa 100% pública. O governo federal já anunciou interesse em privatizar setores importantes do banco, como cartões, assets e a gestão do FGTS, além das loterias, cujo leilão foi reagendado para o dia 22 de outubro.

Para os empregados, a única forma de garantir que a Caixa continue desempenhando sua função social é manter o banco 100% público, como patrimônio de brasileiros e brasileiras. Hoje, a Caixa é o um dos principais agentes do desenvolvimento socioeconômico no país. O banco detém quase 70% do crédito habitacional total e 90% do crédito para habitação popular. Também é reconhecido como o banco da infraestrutura, o único que leva saneamento básico, energia e infraestrutura urbana aos municípios mais distantes, ao financiar investimentos nesses setores. É ainda responsável pela gestão de programas de proteção ao trabalhador, como seguro-desemprego, abono-salarial, FGTS e PIS, entre outros benefícios.

Fonte: Contraf-CUT

Em defesa dos patrimônios públicos e da retomada da democracia, movimentos populares, partidos políticos, centrais sindicais e segmentos da sociedade lançarão, nesta quarta-feira (4), a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional, em Brasília.

Acontece na Câmara o Seminário O Brasil é Nosso, ato político em que lideranças analisam os retrocessos promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e apresentam alternativas frente à destruição do patrimônio nacional. A audiência ocorre  no Auditório Nereu Ramos. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o ex-senador Roberto Requião (MDB), os ex-candidatos à presidência Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol), estão presentes no evento organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Ao Brasil de Fato, Rita Serrano, conselheira eleita da Caixa Econômica Federal e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, destaca a simbologia da iniciativa.  “Não é uma luta da esquerda, mas de todas as pessoas que têm compromisso e acreditam na democracia. É uma luta de todas as pessoas que defendem melhores condições de vida, o compromisso e desenvolvimento do país, com seu meio ambiente, educação. É um momento ímpar de reunir diversos segmentos para o debate sobre o futuro do país, a soberania e as consequências das privatizações”, afirma.

Rita ressalta o momento de atenção aos diversos anúncio dos cortes de bolsas e investimentos em Educação e Saúde, além da privatização das empresas públicas. O governo federal já afirmou que há intenção de vender 17, entre elas Eletrobrás e Correios, e ainda parte do capital do Banco do Brasil.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, alerta que o momento necessita de intensa mobilização em defesa das demais empresas públicas e da soberania nacional. “Um país sem bancos públicos, sem ciência e tecnologia, sem educação pública de qualidade, sem suas reservas minerais e naturais é um país sem empregos, sem renda, sem soberania e sem futuro. Por isso, nós do Sindicato estaremos em Brasília, participando dessa grande mobilização”, ressaltou.

Unificação da esquerda

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também acredita que a pauta é importante. Em entrevista ao Brasil 247, Lula afirmou que a defesa da soberania nacional ante os ataques e privatizações do governo Bolsonaro é o instrumento capaz de unificar a esquerda no país para disputar as próximas eleições presidenciais.

“Vai unificar se construir um instrumento de unificação, um programa em defesa da soberania nacional, de interesse soberanos e de uma nação soberana, voltada para os direitos fundamentais”, afirmou, com a ideia da elaboração de programa para ser apresentado à sociedade.

Para o ex-presidente, a ameaça de privatização da Petrobras pelo governo é um dos mais graves gestos de afronta à soberania do país, afirma o ex-presidente. Ele lamentou que exista até mesmo o interesse em destruir a Lei de Partilha e lembrou que o petróleo representa a perspectiva de futuro para para reduzir as desigualdades no país.

Rita Serrano também destaca o processo de desindustrialização: menos de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) provém da indústria. Para ela, a dependência de commodities (matéria-prima não industrializada) condena o país ao atraso. “O Brasil, na realidade, está tendo um retrocesso imenso e virou motivo de chacota internacional. As pessoas estão percebendo claramente que a menor preocupação deste governo é a soberania do país e a melhoria da qualidade de vida da população, tanto é que ela está só piorando”, finaliza a conselheira da Caixa.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Nordea, um dos maiores bancos nórdicos, decidiu, no último dia 30, suspender as compras de títulos do governo brasileiro, em resposta aos incêndios florestais na Amazônia. Para Vagner Ribeiro, professor do Departamento de Geografia da USP e do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental, novas empresas internacionais deverão seguir o mesmo rumo.

O pesquisador explica que, após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada em 1992, também conhecida como Eco-92, as empresas começaram a operar com compromissos mínimos sobre a responsabilidade ambiental. “O que ocorre na Amazônia afronta esses princípios. Então, é evidente que os investidores estão preocupados, pois podem ser responsabilizados por financiar ações que rompem esse acordo”, afirmou, em sua coluna na Rádio Brasil Atual.

A Nordea Asset Management, com sede em Helsinque, tinha 205 bilhões de euros em ativos totais sob gestão no final de 2018. Outros investidores nórdicos que tomaram medidas como resultado dos incêndios na Amazônia incluem o KLP, um fundo de pensão norueguês com mais de 80 bilhões de dólares em ativos sob gestão. A empresa disse que estava “entrando em contato” com empresas norte-americanas nas quais tinha investimentos que fizeram negócios significativos com produtores agrícolas no Brasil para solicitar “ações concretas”.

A multinacional alemã Siemens também anunciou, no último dia 31, que não pretende operar em áreas indígenas, onde Jair Bolsonaro (PSL) planeja autorizar a abertura de garimpos, a ser explorada em parceria com os Estados Unidos.

Para ele, o “desgoverno” de Jair Bolsonaro não tem cuidado com questões ambientais e permite ações ambientais de alto impacto. Essas medidas refletem na sociedade europeia. “Desde 2015, temos a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que difundiu as metas de sustentabilidade para 2030 e isso tem um apelo da população europeia. Há um debate público que cobra ações a longo prazo. Essas ações do governo brasileiro podem prejudicar o acordo do Mercosul e União Europeia.

Fonte: Rede Brasil Atual

Quem está em dúvida, e ainda não decidiu se apoia ou não a reforma da Previdência, deve considerar esta questão: a reforma, em tramitação no Senado, vai cortar de 20% a 30% do valor das aposentadorias, se comparada à forma de cálculo atual. A advertência foi feita hoje (3) pelo especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação do relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser realizada nesta quarta-feira (4).

“Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício”, destacou o especialista. Essa perda ocorre porque, com a média dos 80% atualmente vigente, o contribuinte pode desprezar os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto para a aposentadoria.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a reforma vai prejudicar no mínimo 200 milhões de brasileiros. “Eu tenho dito que essa votação da reforma da Previdência é a votação das nossas vidas, essa de fato vai atingir no mínimo 200 milhões de brasileiros. Os outros dez milhões, que são os super ricos, esses não estão preocupados. Mas o Brasil, como é o país de maior concentração de renda do mundo, vai ter impacto negativo com essa reforma”, disse Paim.

A oposição se articula pela derrubada da PEC. Os senadores Zenaide Maia (Pros-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) também criticaram a proposta em análise no Senado por entenderem que terá efeito negativo na área social, especialmente para os mais pobres. A proposta recebeu 394 emendas, em sua grande maioria da oposição.

Zenaide Maia alertou que a reforma vai destruir a economia dos pequenos municípios. “Ninguém pode acreditar que uma reforma da Previdência gera emprego. O que ela faz é tirar mais de um R$ 1 trilhão da economia; vai terminar de falir os pequenos e médios municípios”, afirmou.

O senador Jaques Wagner pediu mais mobilização nas ruas contra a reforma. “A nossa batalha aqui pesa muito pouco se a batalha na rua, se a batalha nos estados não estiver sendo construída”, alertou.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou da inconstitucionalidade na aprovação da reforma. “Essa reforma entra em vigor imediatamente com consequências que serão o empobrecimento da população ou de um grupo populacional de grande vulnerabilidade, que são os mais idosos.”

Aposentadoria especial

O senador Paulo Paim também afirmou nessa terça-feira, em plenário, estar preocupado com os profissionais que têm direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido pelo INSS a trabalhadores que desenvolvem atividades consideradas insalubres.

Para o parlamentar, categorias como a de mineiros de subsolo estão sendo injustiçadas no texto da reforma.  A proposta mantém o tempo de contribuição de 15 anos, mas assegura a aposentadoria somente após os 55 anos de idade.

“Como é que o mineiro só pode trabalhar 15 anos no subsolo e só pode se aposentar com 55 de idade? Ele começou com 21, mais 15, para 55, faltam 19. O que ele faz nesses 19 anos?”, questionou.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

Hoje (2) foi comemorado nos Estados Unidos o Dia do Trabalho (Labour Day). Neste ano, a mídia americana, deu destaque a pesquisa que revela o reconhecimento da importância dos sindicatos para os trabalhadores. As sondagens indicam que a aprovação da população às entidades de classe está próximo do topo dos últimos 50 anos: 64% da população defende o modelo de organização trabalhista.

O levantamento foi feito pelo reconhecido instituto de pesquisas norte-americano Gallup. A série histórica começa em 1936, sendo que, até meados da década de 1970, a aprovação dos sindicatos era constante em cerca de 70% da população. Após esse período, houve um declínio que culminou com o registro mais baixo da série, em 2008, após a grande crise, com 48%. Os anos de 1999 e 2003 foram os únicos com maior acolhimento sindical entre a população do que hoje: 66% e 65% respectivamente.

A aprovação está em ascensão entre diferentes setores políticos, aponta a pesquisa. Entre os democratas, mais ligados a pautas liberais sociais, foi registrado um aumento de 16% no número, saltando de 66% em 2009 para 82%. Já entre os republicanos, mais conservadores, a tendência foi mantida. Em 2009, 29% apoiavam sindicatos; hoje, 45%. Entre os independentes, a variação foi de 44% para 61%.

Entre as razões apontadas para o crescimento da importância sindical estão fatores que rondam o mundo do trabalho nos Estados Unidos, como o baixo índice de desemprego (3,7% em julho), salários achatados (com sucessivas perdas no poder de compra) e maior atenção para questões sociais dos mais jovens. “As pessoas se sentem melhores sobre sindicatos quando os mercados de trabalho estão mais firmes e existe menor medo de demissões”, afirma Rich Yeselson, ativista sindical norte-americano, para o portal Vox.

Movimentos trabalhistas recentes, com sucesso, também contribuem para a impressão. Professores promoveram greves por todo o país, muitas vezes espelhados pelo movimento que ficou conhecido, a partir dos anos 1990, como Justice for Janitors, que mobilizou a classe dos trabalhadores em serviços de limpeza dos Estados Unidos e Canadá contra más condições de trabalho, ausência de plano de saúde, entre outras precarizações.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os empregados da Caixa de todo o Brasil participam, nesta quarta-feira (4), do Dia Nacional de Luta e Reflexão contra o desmonte da Caixa. Desde que assumiu, a atual gestão, comandada por Pedro Guimarães, tem deixado clara a política de sucateamento e fatiamento do banco público.

Nos últimos meses, os bancários de diversas áreas têm ouvido em reuniões que as atividades sob sua responsabilidade e as próprias áreas passarão por uma “remodelação organizacional”, podendo ser incorporadas ou transferidas a outros locais ou até mesmo extintas.

“Não podemos aceitar que essa desestruturação disfarçada acabe com o nosso banco. Está na hora dos trabalhadores mostrarmos que não iremos aceitar nenhum tipo de desmonte. A Caixa é e deverá continuar sempre sendo 100% Pública”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

Para as manifestações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) preparou uma carta aberta aos empregados. O material, que será impresso pelas federações e pelos sindicatos, servirá de base para o diálogo entre os empregados e com a população, explicando os malefícios da reestruturação. Os materiais estão disponíveis para download na área de acesso restrito do site.

Fonte: Contraf-CUT