Apesar das mudanças promovidas pela Câmara e Senado no texto original apresentado pelo governo Bolsonaro na chamada “reforma da Previdência, a proposta ainda é “muito lesiva” para os trabalhadores em geral, segundo a economista e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli. Em vez de tirar cerca de R$ 1 trilhão dos mais pobres – manobra que o governo chama de “economia”–, transferindo esses recurso para o mercado financeiro, bastaria instituir a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e também sobre a distribuição de lucros das empresas.

“Se precisamos de R$ 1 trilhão a mais no Orçamento, porque não cobramos tributos, como imposto sobre as grandes fortunas e acabamos com a isenção (tributária) abusiva e absurda da distribuição de lucros? Só essas duas propostas gerariam em dez anos receitas de R$ 1,25 trilhão, ou seja, R$ 250 milhões a mais que esse projeto de destruição da Previdência, que se cobraria dos ricos, e não dos pobres”, questiona ela, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (6).

Para a economista, a crise fiscal usada pelo governo e pela mídia tradicional para justificar a necessidade de ajustar as contas públicas foi artificialmente criada pelas políticas monetárias adotadas pelo Banco Central (BC) nos últimos anos. “O que tivemos foi uma redução das receitas em decorrência dessa crise fabricada. Esse cenário foi produzido para justificar o cenário de desmonte. O que se quer não é economizar. É tirar quase R$ 1 trilhão das mãos das pessoas. Quando Guedes fala em economizar, está tirando um R$ trilhão das pessoas que recebem aposentadorias, pensões e os demais benefícios da Seguridade Social.”

Maria Lucia destaca estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que, entre as décadas de 1970 e 1990, foram desviados para outras finalidades cerca de R$ 1,6 trilhão de recursos da Previdência Social.

Segundo ela, a “reforma”, que agora tramita no Senado, retira direitos garantidos na Constituição Federal, que prevê a busca pelo desenvolvimento socioeconômico inclusivo, que garanta vida digna a todos os brasileiros. “O que está valendo nesse país é a vontade do mercado financeiro, que usa o BC para fazer as políticas do seu interesse, transformando o Brasil no país do rentismo, que joga as empresas na falência e o povo no desemprego, na informalidade e na miséria. É preciso que a população brasileira acorde.”

Saída

Segundo a economista da Auditoria Cidadã, a verdadeira reforma que o Brasil precisa é a que acabe com a regressividade do nosso modelo tributário, que vai pesar mais os impostos para quem ganha menos, enquanto praticamente isenta as camadas mais ricas das população. “O Itaú, por exemplo, tem lucro absurdo de dezenas de bilhões de reais todos os anos. Os sócios que recebem esses bilhões são isentos não pagam nada de tributação. Não pagam contribuição social para a Previdência, – como pagam os trabalhadores – não pagam imposto de renda, como pagam aqueles que ganham acima de R$ 2 mil. Por isso que a concentração de renda no Brasil é essa indecência, a maior do planeta, a distância mais cruel entre ricos e pobres.”

“Reforma” tributária

Outra mudança que deve afetar o sistema de Seguridade Social é a proposta de “reforma” do sistema tributário. Vendida como uma ideia que vai “simplificar” os impostos no país, o projeto, em discussão no Congresso Nacional, vai desvincular recursos, pois pretende transformar as contribuições – como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – em imposto. “Quando se muda a natureza do tributo, deixando de ser contribuição e passando a ser imposto, muda-se a destinação dessa arrecadação. Enquanto é contribuição, a destinação é constitucionalmente vinculada, por causa da natureza do tributo. Quando passa a ser imposto, o produto da arrecadação cai num caixa único das contas do governo, com vinculação proibida pela Constituição”, explica.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza em seu site a primeira edição do Jornal Nossa Luta É. Pensado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, a publicação visa dar subsídios para os dirigentes sindicais trabalharem juntos aos empregados de suas bases.

Dionísio Reis, coordenador da CCE/Caixa, explica que serão quatro fascículos divididos pelas principais resoluções tiradas durante o 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado em São Paulo, entre os dias 1 e 2 de agosto. “Nesta primeira edição, destacamos a importância do acordo de dois anos, que nos garantiu o pagamento da PLR e aumento real de 1%. Contamos também um pouco do que foi definido no Conecef. Nos próximos, faremos uma abordagem mais específica em cada assunto.”

O Jornal Nossa Luta é pode ser lido na seção Publicações do site e baixado, nas versões gráfica e Birô, na área de acesso restrito.

Fonte: Contraf-CUT

A atual gestão da Caixa Econômica Federal não cansa de surpreender negativamente os empregados. A novidade desta quinta-feira foi o fechamento, sem anúncio prévio, de três superintendências regionais:  a BH Norte, a SR Ipiranga e a SR Pinheiros.
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“São três superintendências em grandes centros, que fazem a concorrência dos bancos privados. Ou seja, fragiliza a Caixa, quando uma das principais funções do banco público é regular o mercado de crédito, através de concorrência. Sem este papel, vai permitir que os bancos privados encareçam o crédito, de qualquer forma”, disse Dionísio Reis, coordenador do Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. “Ainda pior é o fato da decisão ser tomada uma semana antes do pagamento do FGTS, que vai atingir mais de 90 milhões de brasileiros. O papel das superintendências é dar suporte às agências para o atendimento ao público em geral.”

A CEE já reivindicou para a Caixa a garantia das funções dos trabalhadores, que são ameaçados pelo descomissionamento arbitrário e sumário e também reivindicou a reinstalação dessas estruturas.

Fonte: Contraf-CUT

“Quando falo que a desigualdade é o maior problema que a gente tem no Brasil, não estou exagerando. Vemos isso na experiência internacional.” A afirmação é do engenheiro e ex-banqueiro de investimentos Eduardo Moreira, para quem o desafio mais urgente do país é insistir na busca de formas de combater essa desigualdade. “Só que a gente não discute esse problema, parece que nem sequer compreende ou conhece. E isso deveria ser um esforço de todos nós: compreender o país em que vivemos antes de falar qual a solução que a gente acha para mudá-lo”, afirma Moreira em entrevista ao jornalista Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

Ele destaca que a desigualdade se relaciona com diversas outras questões, como aquela que costuma ganhar os holofotes da mídia tradicional, a corrupção. “Quando você olha o ranking dos países que mais lutam contra a desigualdade e o ranking dos países menos corruptos do mundo, os dois são quase iguais. Quando você olha os melhores sistemas de educação e de saúde, e os mais seguros do mundo, os rankings também são quase iguais.”

Segundo Moreira, os índices que medem a desigualdade são compostos por três elementos de uma forma geral: os direitos trabalhistas do país, o sistema de seguridade social e a progressividade tributária. “Os países que mais se esforçam para fazer com que a desigualdade seja menor, atacando essas três frentes, estão melhores no ranking”, explica ele, que também é autor do livro Desigualdade & Caminhos para uma Sociedade Mais Justa.

O exemplo dos países nórdicos

No aspecto de igualdade, os países nórdicos são referência, mas para se chegar a esse patamar foi necessário empreender diversos esforços. “Veja a Noruega, que há cem anos era o país mais pobre do norte da Europa. Foi o último país a se tornar independente e, na década de 30, quando os trabalhadores pequenos e médios tomam o poder dos conservadores e liberais, põem três principais objetivos: a busca do pleno emprego, a universalidade do ensino e da saúde. Em cem anos, eles se tornaram o país com o maior IDH do mundo”, exemplifica.

“Algumas pessoas vão falar que eles têm petróleo, mas a Venezuela também tem. A Suécia não, e fez a mesma coisa na década de 30. Com uma luta inclusive que é retratada num filme antigo, Ådalen 31, onde até morreram pessoas em uma greve geral que houve no país e começou com os mesmos objetivos noruegueses. E a Suécia se tornou um dos países com maior IDH do mundo também.”

Ainda que seja um processo que pode ser lento, trata-se de um desafio urgente para o Brasil. “Então, cem anos são quatro gerações. É um tempo muito curto historicamente”, diz, referindo-se ao que aconteceu na Suécia e Noruega. “Não estarei mais aqui, vivo, mas se não tivermos o mínimo de dever cívico e senso de ser um elo nessa vida que passa através de nós, de ser um pedaço dessa história, a gente não vai fazer isso. Se compreendermos nossa importância para fazer com que esse processo aconteça por meio de nós, com um espírito mais coletivo e solidário, mais humano até… A gente precisa começar a fazer isso pelos filhos dos nossos filhos.”

Hoje, as diferenças entre o Brasil e os países menos desiguais é gritante. “No Brasil, você demora nove gerações, se você nasce entre os 10% mais pobres, para chegar até a renda média do país. Nove gerações são 225 anos. Somos os vice campeões mundiais nisso, só perdemos para a Colômbia. Em países como Suécia e Dinamarca, demoram duas ou três gerações para os indivíduos mais pobres chegarem à renda média”, diz. “Deveria ser nossa preocupação agora. O mais legal é que não precisamos chegar a cem anos para dizer que ficou bom, quando começarmos a melhorar, amanhã já está melhor e essa esperança que passamos a ter, faz a vida, hoje, muito melhor. É a esperança que nos falta hoje.”

Uma reforma tributária verdadeira

Um dos principais pontos a ser modificado para que o Brasil consiga reduzir seus vergonhosos índices de desigualdade é o modelo tributário. Isso porque o atual se caracteriza por seu caráter regressivo, ou seja, pesa muito mais sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos. Moreira destaca que a proposta em discussão atualmente se refere basicamente a uma simplificação tributária, o que também é algo bem-vindo, por conta da complexidade da legislação que tira a eficiência do sistema. Mas não é o suficiente.

“O nosso maior problema não é simplificar os nossos impostos, isso vai melhorar só para as pessoas com situação privilegiada no país. Nós temos que fazer a máquina deixar de tirar dinheiro dos mais pobres e dar para os mais ricos, além de tirar recursos dos mais ricos e redistribuir entre os mais pobres, para continuarmos sendo uma nação forte. Somos um grupo frágil enquanto tivermos milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, milhões de pessoas largadas nas ruas enquanto a gente passa olhando para o lado e não se preocupa com isso”, pontua.

Com o atual modelo, o país tem, na prática um sistema que perpetua as desigualdades. “O Brasil é um dos países que mais cobra impostos sobre consumo e o que menos cobra impostos sobre renda, ganho de capital e dividendos. Ou seja, não taxamos os ricos e taxamos muito os pobres. E para onde vai o dinheiro dos pobres? Vai para pagar os juros da dívida. Que está nas mãos de quem? Dos ricos. É uma máquina perfeita de desigualdade, tira dinheiro de onde quase não tem e dá para onde existe em excesso, parado nas contas do banco e sem contribuir em nada para o desenvolvimento do país.”

Confira íntegra da entrevista de Eduardo Moreira: https://www.youtube.com/watch?v=gzPm0i9NpYY

Fonte: Rede Brasil Atual

Se em anos anteriores, o Dia da Amazônia, 5 de setembro, passou despercebido, desta vez será diferente. Não por um motivo nobre, mas graças à crise ambiental em que o governo Bolsonaro jogou o país, com suas declarações contra as medidas ambientais, o que foi um “acendedor” das queimadas na região da floresta.

Nesta quinta-feira (5), são realizados atos em várias cidades do país contra a destruição da floresta. Haverá caminhadas e panfletagens. A atividade também vai questionar o impacto de grandes obras para os povos tradicionais (veja agenda abaixo).

Antecipando-se à data, o plenário da Câmara dos Deputados promoveu uma comissão geral na manhã desta quarta-feira (4) para debater a preservação e a proteção da Amazônia. Um dos destaques da sessão foi a fala do membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Luiz Zarref.

“Se nós queremos falar de conservação da Amazônia, é fundamental nós dizermos quem está atacando e destruindo os nossos territórios. Tem nome. Quem está em cima do trator puxando o correntão é o agronegócio. Quem está nas dragas, destruindo os nossos territórios é a indústria da mineração. São os megaprojetos de logística para roubar os nossos minérios, a nossa biodiversidade, que estão destruindo a Amazônia”, afirmou.

“As queimadas que nós estamos vendo são uma etapa de um processo que já vem de quatro anos, de violência, de destruição dos nossos territórios, de grilagem de terra, de desmatamento. E depois que passar a temporada dessas queimadas históricas e recordes, mais violência virá, portanto, é fundamental que nós digamos quem são os responsáveis e quem estimula esses responsáveis, que é o governo Bolsonaro”, disse ainda.

No Amapá, a mobilização será no município de Ferreira Gomes. A proposta, segundo Moroni Bemuyal Guimarães, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é dialogar com secretarias do estado, escolas, representações indígenas e o sindicato dos servidores federais.

“O Amapá é o estado mais preservado entre aspas. O agronegócio está chegando com tudo aqui e nós temos quatro hidrelétricas que também vieram causar um grande estrago, principalmente as nossas populações ribeirinhas, pescadores, quilombolas e também ameaçando as nossas comunidades indígenas”, alerta.

Frede Rênero, da coordenação do MAB de Itaituba, no Pará, afirma que os ciclos econômicos de exploração da floresta não trouxeram benefícios para seus habitantes.

“Fazer um ato em defesa da Amazônia é muito importante, considerando os vários ciclos econômicos que essa região já viveu, que retiraram o direito do povo dessa região, e que de fato não melhoraram a vida do povo. A vida dessas populações está em risco, porque em grande parte nós dependemos da floresta, dependemos da Amazônia para sobreviver”.

Segundo Rênero, os projetos para a Amazônia serviriam apenas aos interesses de grandes grupos econômicos.

“Uma coisa é importante: a gente ajudar a população a refletir, porque a Amazônia tem que servir para melhorar a vida do povo e que ela não tem que servir para melhorar a vida de alguns, que em grande parte são os banqueiros, os grandes fazendeiros, as grandes corporações que têm se apossado e se apropriado do território com o intuito de explorar a cada vez mais encher os bolsos de dinheiro”, afirma.

Os atos estão confirmadas quatro cidades do Pará (Belém, Itaituba, Altamira e Marabá); em três do Ceará ( Fortaleza, Caucaia e Jaguaribara); em Manaus (AM), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Brasília m(DF) e São Paulo e Eldorado (SP).

Programação

Belém do Pará 

17h às 20h – Mercado de São Brás

Ato político com exposição e apresentação de grupos populares, incluindo o Batuque das Marias e outros grupos. Às 20h, haverá caminhada até o Museu Emílio Goeldi, com abraço simbólico à instituição

Itaituba – Pará, dias 5, 6 e 7

15h – Auditório do Sintepp

Aula pública no dia 5, seguida de panfletagem no caminho da avenida Getúlio Vargas, onde será realizado o desfile da Semana da Pátria. No dia 6, a programação será no instituto Federal do Pará (IFPA). No dia 7, em articulação com a Igreja católica, haverá um apelo à questão da água potável e da sua importância para a Amazônia.

Marabá – Pará

19h – Vila do Espírito Santo

Ato ecumênico.

Altamira – Pará 

8h – Praça da Bíblia

O ato terá participação de ativistas, organizações populares, professores e estudantes universitários, com aula pública na avenida Pedro Gomes.

Ferreira Gomes – Amapá 

8h – Praça do bairro da Montanha

Ato com organizações ambientais, estudantis e da juventude, movimento sindical, entidades religiosas, pescadores, ribeirinhos, quilombolas e artistas.

Presidente Figueiredo – Amazonas 

Vila de Balbina – horário ainda não definido

Porto Alegre – Rio Grande do Sul 

17h – Esquina democrática

São Paulo – Capital, dia 5

17h – Na Praça da República

Na capital paulista, o evento se une a III Marcha das Mulheres Indígenas.

Eldorado – São Paulo 

9h às 12h – No quilombo do Sapatu.

Brasília – Distrito Federal 

17h – Concentração na Rodoviária do Plano Piloto às 17h e caminhada até o Ministério do Meio Ambiente

*Com informações do Brasil de Fato