O Santander foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília por adoecer seus empregados. Em uma das sentenças proferidas pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, o banco terá de pagar indenização de R$ 274 milhões por dano moral coletivo ao exigir dos bancários metas abusivas que elevaram o índice de adoecimento mental em função do trabalho. Em outra ação, a instituição espanhola foi condenada a multa de R$ 1 milhão por prática de assédio moral.

A decisão judicial proíbe, ainda, o Santander de submeter seus trabalhadores a metas abusivas e determina que a definição das metas seja objeto de negociação coletiva entre o banco e a entidade representativa da categoria.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, lembra que essa é uma reivindicação antiga da categoria. “As metas são abusivas e não podem ser”, afirma. “É algo que todo ano discutimos com os bancos. É um problema de gestão”, reforça a dirigente.

Para Juvandia, é preciso haver regra, critério e isso tem de ser estabelecido com a participação dos bancários. “Cada região varia. É o trabalhador que sabe como funciona no seu local de trabalho e tem muito a contribuir com esse debate”, reforça. “Há casos em que gestores regionais assediam os trabalhadores nas agências para que cumpram metas com o objetivo de ser promovido a diretor. São executivos que têm bônus altíssimos à custa da saúde dos bancários”, critica a presidenta da Contraf.

De acordo com o juiz Chebab, em 2014 a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional no Santander foi de dois empregados por dia. Levando-se em conta apenas os dias úteis (segunda-feira a sexta), explica o magistrado, são quase três trabalhadores por dia de trabalho.

“Considerando a jornada de 8h, ter-se-ia que, em média, a cada 2h48 um empregado do réu desenvolveu doença ocupacional mental”, registra.

A decisão atende parcialmente pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, que processou o banco após constatar o alto índice de estresse a que eram submetidos seus empregados.

Danos à sociedade

Os danos causados pelo Santander à economia brasileira e a toda a sociedade também foram observados pelo juiz, em sua sentença. “Entre 2010 e 2015 é possível estimar os gastos totais previdenciários em R$ 57,4 milhões”, diante do adoecimento e o consequente afastamento dos trabalhadores.

Entre 2012 e 2016, foram afastados de suas funções 6.763 bancários via concessão de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, 1.784 são ou foram empregados do Santander, o que significa 26,38%.

Assim, o banco espanhol figura entre as empresas que mais causaram adoecimento mental no Brasil. “Se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, estaria ocupando a sétima posição, a frente de atividades econômicas inteiras como hipermercados e telemarketing”, destaca o juiz do Trabalho.

Para o procurador do MPT Paulo Neto, “a conduta do banco é absolutamente grave e ilícita, qual seja, estipula metas praticamente inatingíveis e cobra as metas de forma excessiva, gerando uma verdadeira legião de bancários acometidos de transtornos mentais, em grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

Assédio moral no Santander

O juiz Gustavo Chehab também condenou o Santander pela prática de assédio moral, “efetuada por gerentes do réu e práticas discriminatórias que atingem os bancários que não cumprem as metas”. Assim, determinou que o banco não permita, tolere ou pratique, seja por intermédio de gestores ou prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.

O Santander terá de realizar palestras e aprimorar formas de defender as vítimas; elaborar cartilhas sobre o tema e tomar ações concretas preventivas à prática do assédio moral.

Nos dois casos, as sentenças determinam cumprimento a partir de 1º de janeiro de 2020. Em função do impacto de R$ 57 milhões aos cofres da Previdência Social, o juiz Chehab oficiou à Advocacia Geral da União no Distrito Federal, para que tome providências para o ressarcimento dos valores à União.

Fonte: RBA

O Banco do Brasil negou de imediato o pedido de prorrogação do Memorando de Entendimentos feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades que negociam uma solução para a Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi) – Anabb, AAFBB, FAABB e Contec. O memorando, firmado em 2016 e com validade até dezembro de 2019, garante o aporte extraordinário de cerca de R$ 500 milhões por ano ao Plano Associados, sendo 60% deste valor de responsabilidade do banco e outros 40% de responsabilidade dos associados.

Segundo o coordenador da Comissão de Empresa dos Empregados do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, a resposta do banco veio a jato, por meio de um burocrático ofício encaminhado às entidades representativas. “Sem a entrada destes recursos, o plano de saúde não terá como honrar seus compromissos com os credenciados a partir de janeiro do próximo ano. O banco é responsável pela saúde de seus funcionários e corresponsável pela solução dos problemas financeiros da Cassi, e os associados esperavam uma resposta mais afirmativa”, disse.

BB nega GDI, essencial para recompor reservas

Outra reivindicação das entidades negada foi o adiantamento dos recursos de responsabilidade do banco com o custeio do Grupo de Dependentes Indiretos (GDI). São cerca de R$ 450 milhões, suficientes para recompor reservas exigidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O banco deixou, no entanto, uma fresta da porta aberta, ao responder que a antecipação dos valores do GDI só pode ser avaliada pelo banco conjuntamente com uma solução definitiva para a Cassi.

O GDI é formado por dependentes indiretos, tais como pais e mães de associados, inscritos na Cassi até o final da década de 1990. Por decisão dos associados, a sua inclusão não é mais permitida, mas o banco arca vitaliciamente com parte do custeio dos dependentes que estavam inscritos até a data da mudança estatutária.

BB ameaça não pagar nem o que havia acordado

No ofício-resposta às entidades, o banco alega que só aceita um acordo que se enquadre nos parâmetros exigidos pela ANS e pelos órgãos de controle do governo – cobrança por dependente e/ou por faixa etária, implantação da paridade contributiva, autopatrocínio para os futuros aposentados.

O banco ainda faz uma ameaça velada, escrevendo no ofício que os valores já “previstos em orçamento e não efetivamente desembolsados” pelo banco “podem ter sua disponibilidade comprometida”. Em outras palavras: os recursos reservados para custeio dos compromissos previstos no acordo não aprovado pelos associados em maio deste ano podem não mais estar disponíveis.

“Se efetivada esta ameaça, será implantado o caos na Cassi”, alertou Fukunaga. “Neste mês de mobilização em defesa da Cassi, os funcionários darão uma resposta, mostrando toda a sua indignação e exigindo que o banco honre seus compromissos com a saúde dos funcionários e seus familiares”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Empregados de todo o Brasil realizam, nesta quarta-feira (11), o Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa. O ato é mais uma das atividades da Campanha Saúde Caixa para Todos, idealizada durante o 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado em São Paulo, nos dias 1 e 2 de agosto.

“Esta campanha reforça a importância da conquista que é o Saúde Caixa. Nós defendemos o Saúde Caixa para todos, inclusive para os novos empregados, principalmente para as pessoas com deficiência, que estão sendo contratadas neste momento”, reivindicou a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) sobre Saúde da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura e representante da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco.

A Contraf-CUT disponibilizou os materiais para o dia de luta na seção de acesso restrito do site. A orientação é que os empregados e a população marque sua presença também utilizando a #diadeluta em suas redes sociais.

Apesar de toda a mobilização para manter o Saúde Caixa como direito assegurado do trabalhador, o plano vem sofrendo com diversos ataques proferidos pela direção da empresa em total consonância com as diretrizes do atual governo. Um exemplo é a discriminação com os PCDs contratados, ao não garantir o plano de saúde.

Na última reunião com a direção do banco, realizada no final de agosto, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) lembrou que, na campanha dos bancários de 2018, o Saúde Caixa foi assegurado para os trabalhadores da ativa e aposentados. Foi dito ainda que a redação do ACT 2018/2020 garante assistência à saúde para os novos contratados, o que não vem sendo cumprido pela direção do banco.

Sob protesto dos representantes dos empregados, a Caixa anunciou que o Saúde Caixa propriamente dito não será oferecido a esse grupo de trabalhadores. Nesse caso, o modelo que está sendo estudado e deve ser adotado será baseado no que prevê a CGPAR 23. Essa resolução estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.

Uma constatação: o propósito de medidas como a CGPAR 23 é acabar com os planos de saúde dos trabalhadores de empresas públicas federais, incluindo o Saúde Caixa, deixando milhões de trabalhadores e suas famílias desassistidos.

Durante a reunião, o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, afirmou que “o Saúde Caixa é um direito conquistado após muita luta, garantido no Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa. Contudo, está sob grave ameaça devido à CGPAR 23, que inviabiliza planos de autogestão, e pelo estatuto vigente da Caixa, que impõe limites de custeio”.

Ele ainda resgatou que “a Contraf tem brigado muito para a Caixa cumprir o acordo coletivo e hoje infelizmente os novos empregados estão descobertos, o que é desumano. Nós reforçamos as mobilizações dos empregados na defesa do Saúde Caixa. Só assim, vamos manter nosso direito”, convocou o coordenador.

Histórico

Em dezembro de 2017, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco incluindo um item que impõe a limitação de sua contribuição para a assistência à saúde dos empregados a 6,5% da folha de pagamento, retomando a velha fórmula que não garante sustentabilidade ao programa.

Para piorar, em janeiro de 2018, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam, ainda mais, as despesas com os planos de saúde dos empregados.

Além da redução drástica dos recursos a serem destinados à saúde dos empregados, as resoluções da CGPAR impedem que os novos empregados tenham direito ao plano existente. Medida que a Caixa já adotou, determinando que os ingressos na empresa a partir de 1º de setembro de 2018 não tenham mais esse direito.

“A assistência à saúde permite que o trabalhador da Caixa possa cuidar da sua saúde e de sua família. Lutamos para que o Saúde Caixa permaneça como um direito dos empregados. Para isso, precisaremos, cada vez mais, nos unir em defesa desse direito. Empregados ativos, aposentados, pensionistas, dependentes, todos sabemos a relevância dessa assistência e não podemos renunciar a isso”, finalizou Dionísio.