Quase um quarto das famílias brasileiras (23,9%) recebiam em 2018 até R$ 1.908,00, o equivalente a dois salários mínimos, enquanto na outra ponta 2,7% ganham mais de R$ 23.850,00, ou 25 mínimos, mostram dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada nesta sexta-feira (4) pelo IBGE. A média é de R$ 5.426,70.

Conforme a pesquisa, as famílias de menor rendimento contribuem com apenas 5,5% do valor médio. E o outro grupo fica com aproximadamente 20%.

Ainda entre as famílias mais pobres, perto de um quarto da renda (24,3%) vem de aposentadorias, pensões e programas sociais. Quando se considera a renda de todas as famílias, as transferências representam 19,5% do total e o rendimento do trabalho é a principal fonte: 57,5%.

O levantamento do IBGE mostra ainda diferenças regionais, com as famílias do meio rural, por exemplo, recebendo pouco mais da metade (52,3%) em relação às áreas urbanas. Entre as regiões, o rendimento varia de R$ 3.557,98 (Nordeste) a R$ 6.772,86 (Centro-Oeste). “A gente também vê diferenças de contribuição das regiões para a formação do rendimento médio mensal familiar. A região Sudeste representa mais da metade dessa média, com 51,4%. Já a região Norte, com 4,9%, é a que menos contribui”, diz o gerente da pesquisa, André Martins.

Ainda de acordo com o instituto, famílias com rendimento de até dois mínimos comprometem parte maior do orçamento com alimentação e habitação, em relação àquelas com rendimentos superiores a 25 mínimos. No primeiro grupo, essas despesas representam 61,2% do total – 39,2% com  habitação e 22% com alimentação. No segundo, corresponde a 30,2% – 22,6% e 7,6%, respectivamente.

Para as famílias com maior renda, a despesa com alimentação (R$ 2.061,34) é mais que o triplo da média (R$ 658,23) e seis vezes o valor do grupo de menor renda (R$ 328,74). Em relação à saúde, a participação é próxima, mas o tipo de gasto muda. “Nas famílias de maiores rendimentos, essas despesas vão para plano de saúde. Nas famílias com menores rendimentos, são despesas com remédios”, compara Martins.

Segundo a POF, alimentação, habitação e transporte, somados, comprometem 72,2% dos gastos das familiares em relação a despesas de consumo. A participação das despesas destinadas a aumentar o ativo – aquisição e reforma de imóveis, por exemplo – foi de 4,1% no ano passado, ante 5,8% em 2009. Já a diminuição dos passivos, como pagamento de dívidas, a participação subiu de 2,1%, em 2009, para 3,2%.

O IBGE calculou em R$ 4.649,03 o gasto médio familiar por mês, sendo de R$ 4.985,39 nas áreas urbanas e de R$ 2.543,15 nas rurais.

Fonte: Rede Brasil Atual

Estudantes, professores, movimentos sociais e sindicais voltaram às ruas nesta quinta-feira (3) para dizer que a luta em defesa da educação não para no país governado por Jair Bolsonaro. Hoje foi o segundo dia da greve geral da educação, realizada em diversas cidades brasileiras.

A mobilização em São Paulo, com ato na Avenida Paulista na tarde de hoje, contesta os cortes no orçamento da área e pede o fim do projeto Future-se, que submete a educação a um viés de mercado, em que só interessam demandas empresariais descoladas da produção de conhecimento.

Em São Paulo, o repórter Jô Miyagui, da TVT, esteve na Paulista e conversou com os manifestantes. Segundo o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), Caio Yuji Tanaka, a mobilização de hoje é uma continuação de um movimento que dialoga com o sentimento dos estudantes. “Na verdade, é um sentimento que começa desde quando o governo Bolsonaro é eleito, já posicionando que a universidade precisa ser só para uma elite intelectual”.

Ele diz que esse governo está “tornando cada vez mais difícil acesso e a permanência dentro da universidade”. Tanaka lembra que o ato de hoje é em defesa da educação e da ciência “para que seja devolvido o dinheiro do educação e a gente consiga manter a nossa universidade”.

O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes-SP), Lucas Chen, destaca que “o Brasil tem um dos menores investimentos por aluno na média da OCDE. É um dos dados que foi levantado e apresentado recentemente e que comprova que o Brasil investe pouco em educação”.

Lucas afirma que o governo Bolsonaro mente. “Não podemos aceitar uma coisa dessas, nossas escolas estão sendo completamente sucateadas. O que precisamos é de mais investimentos. Se eles puderem acabar com o modelo de escola pública, gratuita e de qualidade, eles vão acabar.”

Ato na Praça Santos Andrade, em Curitiba: defesa do ensino público e das universidades federais também estava na pauta da manifestação desta quinta-feira (Foto: Gibran Mendes / CUT Paraná)

O professor universitário Carlos Vinícius Santos diz que até agora não foi possível reconhecer uma política do governo Bolsonaro “porque não fica muito claro o que exatamente quer”.

Beatriz Baravieira, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade federal do ABC (UFABC) crítica o programa ‘Future-se’. “É um programa que tem como objetivo final privatizar a universidade e o plano de ensino desse governo é sucatear as universidades para futuramente ou cobrar mensalidade ou privatizar”, afirma.

Ana Carolina Domingues, estudante do bairro de Perus, em São Paulo, diz que educação pública e de qualidade significa sim a emancipação do povo brasileiro. “Estar hoje aqui é principalmente lutar pelo futuro”, defende.

Fonte: Rede Brasil Atual

O texto saído da votação em primeiro turno da reforma da Previdência no Senado trouxe modificações importantes ao projeto oriundo da Câmara dos Deputados. Um dos principais foi o que suprimiu a mudança do abono salarial, que hoje é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) e deverá continuar assim. O texto da Câmara restringia o direito ao valor de R$ 1.364,43.

Antes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia suprimido dispositivo que previa que a pensão por morte fosse inferior ao salário mínimo, assim como excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Já no plenário do Senado, depois de tantos destaques, a única coisa importante foi retirar a mudança do abono salarial, que beneficiou mais de 13 milhões de trabalhadores”, avalia a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar destaca que a desconstitucionalização do BPC pela CCJ daquela casa também é importante, já que, na prática, a inserção do benefício na Constituição “congelaria” o auxílio. Com a mudança, o auxílio foi retirado da Constituição Federal.

“O BPC nunca foi constitucional e continuou não sendo. Quando põe na Constituição, você o congela, até porque o salário mínimo está sendo depreciado”, explica.

Para Jandira, porém, a principal vitória da oposição veio da Câmara, com a derrubada do regime de capitalização, que o governo não conseguiu impor. “Impedimos o mal maior, que era a capitalização, que seria a destruição total da Seguridade Social. Foi a grande derrota do governo e a maior vitória da oposição.”

No Senado, a exclusão do dispositivo que reduzia o valor do abono salarial de dois salários mínimos para R$ 1.364,43, segundo cálculos da oposição, beneficiará, ou deixará de prejudicar, de 12 a 13 milhões de trabalhadores. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou furioso com a alteração, que “desidrata” a reforma em R$ 76,4 bilhões, segundo o governo. Ele declarou que para cada bilhão perdido no Senado deverá haver uma compensação com mudanças do pacto federativo.

“Isso é um absurdo. Paulo Guedes é um chantagista. Tenta fazer ameaça com o segundo turno do Senado. Isso não é papel de um ministro que serve à República. É de um chantagista que fala pelos bancos”, rebate Jandira Feghali. “É o capital financeiro incrustado no cargo de ministro da Economia.” Para a deputada, ao ameaçar governadores e estados, o ministro está, de fato, ameaçando o povo. “Ele não pode fazer chantagem com o direito do povo. Tirar dinheiro dos estados é tirar de políticas públicas.”

Na tribuna, nesta quinta-feira (3), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, ao aprovar o texto em primeiro turno, “o Senado acaba de referendar uma das medidas mais nocivas de todos os tempos para o trabalhador, sobretudo o de baixa renda”. A economia anunciada pelo governo e apoiadores da proposta de emenda à Constituição recairá em 80% sobre mais pobres, disse.

“A reforma será um duro golpe sobre mais de 70% dos municípios brasileiros, que vivem basicamente dos pagamentos do INSS. Legará um futuro de miséria para a população”, continuou o petista. “Felizmente, a união de senadores permitiu derrubar o fim do abono para 12 milhões de trabalhadores que recebem até dois mínimos, em cima dos quais o governo queria fazer uma economia desumana.”

Segundo turno

Senadores de oposição acusam o governo de ignorar o regimento, que prevê um “interstício” (intervalo) de cinco dias úteis ou quatro sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turnos. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, considera inadmissível a tentativa do Planalto e aliados.

“O regimento é claro: não é possível a votação de PEC se não cumprir o interstício. Não existe razão alguma para que nós assistamos calados a retirada de direitos dos mais pobres, e ainda ao bel prazer do atropelo das normas do regimento interno e da Constituição”, diz. “O governo tem a maioria para aprovar a reforma que penaliza os mais pobres, mas não farão atropelando o regimento. Nossa exigência será que, na semana que vem, seja cumprido o interstício. Não terá votação de reforma.”

Segundo Randolfe, se a situação insistir na estratégia, a oposição fará obstrução regimental, além de já ter apresentado questão de ordem ao final da última discussão. “O presidente da casa (Davi Alcolumbre – DEM-AP) pode muito, mas não pode tudo. Ele tem que cumprir o regimento.”

Embora tenha se declarado a favor de “quebrar” o interstício, Alcolumbre admitiu na quarta-feira que a votação do segundo turno poderá ficar para a segunda quinzena de outubro.

Além da derrubada do regime de capitalização, Jandira Feghali destaca, como vitórias importantes na Câmara dos Deputados, a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres e, na transição, a previsão de 15 anos para homens.

Além disso, a Câmara impediu que o BPC ficasse abaixo de um salário mínimo, que a pensão por morte, na ausência de outra renda, fosse abaixo do salário mínimo, flexibilizou a transição para professores e os policiais, “apesar de a transição ter sido cruel para o conjunto das categorias para quem já está no mercado de trabalho”, observa a deputada.

Ela aponta ainda como vitória importante a derrota do governo em tentar mudar as regras para a aposentadoria rural, que manterá a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e o tempo de contribuição em 15 anos para ambos os sexos.

Apesar das vitórias pontuais, o texto final “foi uma grande derrota para a sociedade”, diz Jandira. “Imprimiu para a grande massa de trabalhadores a redução de benefícios e maior dificuldade para a aposentadoria. Um massacre aos trabalhadores pobres e servidores da ponta do sistema. Não atingiu grandes privilegiados e sonegadores, colocou sobre a Seguridade, patrimônio da sociedade, uma solução da economia que não está na Previdência, mas na própria economia.”

Para Jandira, prova de que o capital financeiro foi o grande beneficiado é o fato de que, logo após o segundo turno da Câmara, os bancos tenham lançado planos de seguro populares.  “Essa agenda é dos bancos, das seguradoras, dos grandes grupos de investimento. Não tem nada a ver com geração de empregos e investimento público. Essa vitória não é da sociedade, não é nem do governo, mas do capital financeiro. Mas o que eles mais queriam era o regime de capitalização, e nisso não tiveram a vitória, até aqui.”

Para ela, essa vitória foi da oposição e da mobilização possível. “Mas a mobilização ficou muito pequena na fase do Senado. Mesmo assim, algumas mexidas os senadores conquistaram.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Pesquisa publicada pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cepid/Fapesp) mostra que as diferenças de renda aumentaram entre os que estão na base e no topo da pirâmide dos ganhos advindos do trabalho. De acordo com o pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) Rogério Jerônimo Barbosa, a partir do fim de 2014, a crise econômica afetou o mercado de trabalho, o que não só piorou o número de desempregados, como também o contingente de desalentados – situação em que a pessoa desiste de procurar emprego – que atualmente são 4,8 milhões de pessoas.

A trajetória da desigualdade, de acordo com a pesquisa, que reúne dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2012 ao primeiro trimestre deste ano, é identificada em quatro fases. A primeira está na virada da década de 1990 para 2000, com a renda de trabalho melhor distribuída. Já segunda fase começa em 2014, com a crise e o aumento do desemprego.

“A terceira fase, iniciada em 2016, mostra que os trabalhadores que permaneceram empregados ficaram desigualmente distribuídos. Quem ‘sobreviveu’ está melhor posicionado, acumula direitos, mas quem está ingressando é pior remunerado e tem menos direitos. É aí que a informalidade passa a contabilizar. Já na última e atual fase, o desemprego estagnou, diminuiu em taxas muito pequenas e a desigualdade cresce entre trabalhadores. Há postos cada vez mais precários sendo gerados de maneira informal”, aponta Rogério, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

O estudo mostra que quem ganha mais aumentou a renda, e quem ganha menos viu sua renda ser reduzida ainda mais. Entretanto, os dados são ainda piores. “A gente trabalhou só com a renda do trabalho. Quem recebe essa renda não é rico e são exceções que recebem acima dos R$ 20 mil como salário, pois o grosso dos mais ricos tem outros meios como fonte e essas pessoas não estão na pesquisa”, explicou. “A gente vê que os ‘sobreviventes’ do mercado de trabalho, mesmo não sendo ricos, já passam a se distanciar dos demais. Pessoas com empregos protegidos são privilegiadas, mesmo sem ser. O que há é uma distância entre pessoas mais protegidas e as desprotegidas”, acrescentou.

Por meio de cálculos feitos com base na evolução dos dados da Pnad e Pnad Contínua, Barbosa mostra que, em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de cerca de 5,7% de toda a renda do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, o percentual cai para 3,5%. Para este grupo, essa redução de 2,2 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Contra os cortes na educação do governo Bolsonaro e as ameaças de privatização de empresas públicas, estudantes e trabalhadores saem às ruas em diversas capitais e cidades do país nesta quarta-feira (3). Pela manhã, eles realizaram juntos uma caminhada entre a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR), que ficam em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, ambas na mira para serem privatizadas. As manifestações também marcam os 66 anos da Petrobras.

Os petroleiros também apoiaram a manifestação dos estudantes em Fortaleza. Eles se reuniram na reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e caminharam pelas ruas da capital. Também foram registrados atos em Salvador, Manaus, Teresina e Campo Grande. O programa Future-se, que prevê a participação do capital privado nas universidades, foi alvo dos protestos.

Durante a tarde, estudantes e petroleiros também devem realizar manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, e diversas outras capitais. Um dos atos principais vai ocorrer em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mantido como preso político da Lava Jato desde abril de 2018. Segundo os petroleiros, Lula foi o principal responsável pelos investimentos que fortaleceram a estatal nos últimos anos e possibilitaram a descoberta do pré-sal.

“Não estamos falando só de desemprego nas estatais e, sim, em toda a cadeira produtiva, além de riscos de acidentes e piora na prestação dos serviços, pois as empresas privadas só visam o lucro e a alta nos preços. Hoje, o brasileiro já paga caro pelos combustíveis, nossa gasolina é a segunda mais cara do mundo porque a política de preços é gerenciada pelo mercado internacional”, afirmou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, destacou a importância dos royalties do pré-sal para a Educação e as ameaças a esses investimentos representada pelas sucessivas tentativas de esvaziamento do modelo de partilha, que garante participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do pré-sal, e a aplicação dos recursos num fundo social para serem investidos em educação (75%) e saúde (25%). Também participam das manifestações os integrantes da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

“Atualmente a mudança no regime de exploração dos royalties ainda é uma preocupação porque impacta diretamente no que foi aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o financiamento de 10% do PIB para a educação. Se for realmente retirada a preferência da Petrobras na operação dos campos do pré-sal, automaticamente estamos colocando em risco o controle do governo brasileiro sobre a exploração, o que pode gerar sonegação de dados públicos e redução dos recursos para o Fundo”, afirma Montalvão. Os estudantes cobram ainda a liberação de R$ 3,8 bilhões do orçamento da educação para o ano de 2018 e a manutenção das bolsas de pesquisa, entre outras reivindicações.

No Rio de Janeiro, a mobilização dos petroleiros será em frente às sedes da Petrobras e Eletrobras, no central da capital, a partir das 16h. De lá, eles se encontram com os estudantes na Avenida Presidente Vargas, também no centro. Em Curitiba, os manifestantes se concentram na Praça Santos Andrade, na região central, a partir das 17h, de onde sairão em passeata. Em São Paulo, os manifestantes se concentram a partir das 17h na Avenida Paulista, em frente ao Masp, na Avenida Paulista, com caminhada prevista até a Praça da República.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os seis destaques que atenuavam os ataques a direitos na reforma da Previdência foram todos retirados ou rejeitados hoje (2) no Senado. Assim, foi concluída a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que institui mudanças para as regras de aposentadoria.

As emendas destacadas, e derrotadas, beneficiavam em especial às mulheres, com regras de transição atenuadas para cumprir a exigência de idade para aposentar e mudanças para garantir mais recursos para as viúvas. Há um compromisso, por parte da liderança do governo no Senado, de contemplar algumas dessas questões na PEC Paralela (133/2019).  As mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

O texto-base da reforma foi aprovado em plenário na noite da terça-feira (1º), quando as bancadas dos partidos apresentaram dez pedidos de avaliação destacada de emendas.

Restou apenas uma mudança significativa em relação ao texto relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na noite anterior havia sido aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos. Apresentado pela líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), permitiu que os trabalhadores que recebem até R$ 1.996 continuem a receber o abono social do PIS-Pasep, um salário mínimo anual. A PEC 6/2019 limitava o benefício aos que recebem R$ 1.364 mensais.

A reforma da Previdência passará, ainda, por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno e, se não houver, mudanças, ser promulgada. E poderá receber, em plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças seguirão para avaliação do relator, o senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, ser votada em segundo turno.

PEC Paralela

Sobre a aposentadoria das mulheres, a bancada feminina tentou negociar soluções com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prometeu aprofundar o tema da idade mínima para as mulheres na PEC Paralela. “Sabemos que é preciso fazer concessões para ter um resultado real”, disse Eliziane.

Outro tema a ser tratado em proposta autônoma, num acordo feito entre os senadores e o governo, é o chamado “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que trabalharão o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ter desistido do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.

“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito, e vai trabalhar ainda mais para chegar à quase inatingível corrida de obstáculos da aposentadoria”, disse Alvaro Dias.

Insalubridade

Fernando Bezerra também se comprometeu a redigir uma proposta que trate da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Haverá um vácuo legislativo, já que eles têm prazo máximo para trabalhar com determinado agente nocivo, mas também precisarão cumprir idade mínima, a depender do tipo de exposição que sofram.

Vários senadores duvidaram da capacidade do líder do governo de cumprir o acordo. Fabiano Contarato (Rede-ES) chamou a PEC Paralela de “estelionato legislativo”, e Humberto Costa (PT-PE) disse não acreditar que a maior parte dos termos que compõem a PEC Paralela serão aceitos, pois o governo não será capaz de encaminhar a aprovação. “É passar manteiga no nariz do gato”, ironizou.

Confira destaques que foram rejeitados

• Por 52 votos a 20, o plenário rejeitou um destaque do Pros sobre idade mínima para aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.
• Rejeitou por 57 votos a 16 um destaque do PT sobre pensão por morte.
• Rejeitou por 54 votos a 18 um destaque do PDT sobre idade mínima para aposentadoria das mulheres.

*Com informações da Agência Senado