O triunfo da extrema-direita no Brasil com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) e centenas de nomes antidemocráticos aos governos estaduais e nos legislativos é a vitória do extremismo religioso, sobretudo evangélico, alimentado pelo conservadorismo do brasileiro. Pautada por uma agenda de ataques aos direitos da mulher, da população negra, indígena, quilombola e a toda a diversidade sexual, supostamente em defesa da família e dos fundamentos da fé, da moral e dos bons costumes, essa combinação nefasta segue dando as cartas nos espaços de poder, nas políticas, ações, projetos e nos discursos. E tem como objetivo se fortalecer, se ampliar e se perpetuar como instrumento político e de controle social e econômico.

O retrocessos trazidos pela agenda da família e da religião, diretamente associada à questão de gênero, e as estratégias de enfrentamento estiveram na pauta do seminário internacional Democracia em Colapso?, realizado pela Boitempo Editorial e pelo Sesc na tarde desta quarta-feira (16). Para debater o tema, o pastor batista Henrique Vieira, a militante LGBT comunista Amanda Palha e a cientista política Flávia Biroli.

Titular da Igreja Batista do Caminho, de Niterói (RJ), Henrique Vieira alertou para um “extremismo evangélico” no Brasil, perigoso e potencializador de violências. Um “problemaço” para a democracia, os direitos humanos e a diversidade de gênero. “Esse grupo, que tem poder econômico, midiático e projeto de poder, cresce em um país fundado na escravidão genocida, colonizadora”.

Mas ressalvou: é um erro de análise acreditar que que o movimento evangélico inaugurou o retrocesso. “O conservadorismo do brasileiro alimenta o extremismo evangélico e vice-versa. Mas não há um monopólio do evangélico sobre o conservadorismo brasileiro”, ressaltou, ponderando que, se Silas Malafaia é evangélico, Marthin Luther King também era. “Ou seja, achar que são todos iguais, caretas, fascistóides prontos a dominar o Brasil, é ignorar uma disputa dentro do segmento evangélico, que majoritariamente é pobre, negro, periférico, favelado e trabalhador”.

Essa diferenciação, segundo ele, é fundamental para conter o avanço extremista e seus efeitos. “Se cairmos nessa ladainha de que todo evangélico é igual, vamos entregar de bandeja o futuro do nosso país nas mãos dos coronéis da fé. É dessa armadilha que temos de sair.”

Valores sagrados

O extremismo a que ele se refere é o espírito da bancada evangélica no Congresso Nacional, que apresenta e aprova leis contrárias aos reais interesses da sociedade, e que se move entre as estruturas de poder e em instituições.  Está alicerçado em um fundamentalismo que afeta diretamente a pauta política e de gênero – que tem tudo a ver com os ataques do governo.

Conforme o pastor Henrique Vieira, o fundamentalismo se sustenta na leitura e interpretação literal de trechos bíblicos, sem contextualização, e em uma “perspectiva de  antigamente”, de que algo está sendo perdido: uma verdade, uma tradição. “Valores fundamentais e sagrados que estão sendo desafiados pelo movimento feminista, corroídos pelas LGBTS. Tem um senso de que os corpos em movimento na história estão corroendo essa absoluta objetividade nessa letra. E tudo aquilo que aparece como revolução, especialmente no corpo, se torna uma ameaça a esse código maior, porque o código, por definição, é indecifrável. Interditar o corpo, controlar, domesticar, definir, castrar o potencial sedutor, sensitivo, físico do corpo é também anular uma potencialidade subversiva de mudar o mundo.”

Outro espaço que ganha a prevalência e a densidade de um ativismo conservador na agenda política brasileira é a rural, conforme apontou a cientista política Flávia Biroli, que coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), da Universidade de Brasília (UnB). “A pesquisa que estou realizando tem me mostrado que existe um padrão regional com relação direta com a capacidade de atores políticos religiosos de mobilizar segmentos populares amplos, significativos em apoio a agendas que são mais do que conservadoras, mas antidemocráticas. Há uma capacidade de mobilização com a base na agenda rural.”

É na ideia de ameaça à família que está o apoio a alianças e agendas antidemocráticas, conforme lembrou Flávia. “Nós vimos isso acontecer nas eleições no Brasil e não podemos fazer de conta que não aconteceu. E existe apoio popular, embora nem todos estejam apoiando a agenda antidemocrática, como esses protestos de rua, com slogans ‘não se meta com meus filhos’. Eles são populares, de caráter popular”.

Entre essas “famílias de bem”, defensoras de valores tradicionais e morais ameaçadas estariam aquelas proprietárias de terras, com liberdade para usar armas contra trabalhadores rurais.

Sua hipótese é a de que as inseguranças das pessoas em relação a vínculos são muito reais. Ou seja, vínculos entre as pessoas, relações de cuidado em uma sociedade com crianças, idosos, pessoas doentes em situações econômicas especificas.”Essas questões todas estão sendo transformadas em apoio a visões antidemocráticas. Há uma chave, a ideia de que as maiorias existiriam e seriam correspondentes a valores tradicionais ameaçados. E isso tem sido muito utilizado. Nós temos de ser capazes de fornecer uma alternativa, sem virar as costas para inseguranças que têm, sim, relações com vínculos, com as famílias, com as pessoas, seus afetos; a gente tem de ter capacidade de lidar com isso. Por que senão, gente, é prato cheio para mobilizações antidemocráticas”.

Pra mim, uma das coisas mais difíceis na educação de uma criança é o conceito de família. Parece louco nesse mundo privado que a gente construiu. Aí vem a sabedoria indígena: criança é responsabilidade tribal. Isso é lindo. É ampliar tanto o conceito de família que sai da imaginação privada e vira uma grande responsabilidade pública cuidar uns dos outros. Eu só chamaria isso de ampliação e não de fim. (Pastor Henrique Vieira)

Questão de gênero

Flávia destacou também que a noção de gênero avançou timidamente durante os governos de centro-esquerda em diversos países da América Latina nas últimas décadas. Mas isso foi o suficiente para assustar os setores conservadores, como lembrou. “Em seu discurso de posse, de nove minutos, Bolsonaro disse que o combate à ideologia de gênero é uma das metas de seu governo. Olha a que lugar político foi parar essa noção, que se transformou em estratégia política e se transforma em um dos eixos das lideranças de direita, extrema direita em várias partes do mundo.”

Estar no alvo das ações do governo, segundo ela, tem a dimensão de restringir os direitos ao desnaturalizar as ideologias de gênero e também obter apoio popular para processos de desconstrução democrática. Isso porque foi criado um inimigo – a ideologia de gênero.

“Esse inimigo foi solto em um momento em que há muito receio e insegurança entre as pessoas, causados pelo processo histórico de precarização de décadas de neoliberalismo. A decepção da democracia liberal, a desconfiança das elites políticas junto com esse processo de moralização das inseguranças tem trazido essa possibilidade de ao mesmo tempo desconstruir os direitos das mulheres e utilizá-los para criminalizar movimentos sociais e restringir direitos”.

Não é à toa, segundo ela, que os ministérios da Educação, das Relações Exteriores e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos têm suas agendas afinadas com o discurso presidencial. E o governo é um ator contrário à agenda da igualdade de gênero e da diversidade sexual nesse processo de desconstrução democrática.

Família

Enquanto diretriz e norma para a prática sexual e a produção de corpos – em síntese, a força de trabalho fundamental na engrenagem capitalista –, em desrespeito à autonomia sobre o desejo e gozo, o modelo tradicional de família foi duramente criticado pela educadora popular e ativista LGTB Amanda Palha. Ela foi além ao criticar também as limitações do próprio movimento em que milita e pediu mudança de postura.

“Dizem pra gente que o movimento quer acabar com a família, é promíscuo, defende o sexo desregrado… E a gente entrou na década de 1990 para cá numa onda de se colocar em posição defensiva de dizer ‘não, eu não quero destruir família nenhuma não. A gente só quer amar,  quer até constituir família’, o que é um retrocesso político violento, que violenta o movimento LGBT na América Latina. Cabe a radicalização da nossa parte de afirmar com todas as letras o que é uma estratégia política crítica anti-sistêmica. ”Vocês querem destruir a família. Sim, queremos'”, disse, sendo muito aplaudida nesse momento. “Mas dizer que queremos o fim da família não quer dizer que queremos o fim do afeto, o cuidado mútuo, o que é outra coisa.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Na direção oposta ao que desejariam o presidente estadunidense, Donald Trump, e seu discípulo Jair “I Love You” Bolsonaro, a população dos Estados Unidos apoia cada vez mais a existência dos sindicatos. Segundo pesquisa divulgada no final de agosto deste ano pelo instituto Gallup, 64% das pessoas em idade economicamente ativa naquele país aprovam e apoiam a ação sindical.

Já segundo levantamento realizado no final de 2018 pelo prestigiado Massachusetts Institute of Technology (MIT), 48% das pessoas em idade economicamente ativa se filiariam a um sindicato, caso tivessem a oportunidade.

Nos últimos dois anos, os sindicatos filiados à American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), principal central sindical estadunidense, conquistaram meio milhão de novos sindicalizados, apesar de toda a oposição do partido Republicano e de decisões judiciais que pretendem esvaziar o movimento sindical.

Essa taxa de 48% de norte-americanos que desejam se sindicalizar supera o índice de 33% registrado em 1977, período anterior à campanha maciça contra o movimento sindical que seria iniciada anos mais tarde, por Ronald Reagan, ícone do neoliberalismo.

Uma das explicações para esse movimento é justamente a ação sindical, explica o presidente da AFL-CIO, Richard Trumka. Segundo ele, os sindicatos têm conversado pessoalmente, ou por telefone, com os trabalhadores associados e não-associados, há pelo menos dois anos, para falar da importância da ação coletiva e da sindicalização. Além das campanhas nos meios de comunicação sindical.

Outra razão pode estar na queda de poder de compra dos salários e da qualidade dos postos de trabalho nos Estados Unidos, resultado também do enfraquecimento dos sindicatos, por conta das campanhas e ações contrárias ao movimento. Menos de 11% dos que trabalham naquele país são sindicalizados. A combinação desses dois fatores – empobrecimento e baixa sindicalização – vai deixando à mostra, com a ajuda de pesquisas acadêmicas e reportagens não-alinhadas aos donos do dinheiro, que ser sindicalizado faz diferença. E para melhor.

Por exemplo:

Sindicalizados ganham 25,6% a mais que outros trabalhadores não sindicalizados, graças às negociações coletivas. Têm também cinco vezes mais chances de se aposentar. Mulheres negras sindicalizadas têm salários 25% maiores que as não-sindicalizadas. As diferenças salariais entre gênero e raça são menores em empresas onde há atuação sindical. Isso porque, onde os sindicatos podem pressionar os empregadores e negociar, há contratos coletivos e condições mais favoráveis aos trabalhadores.

Esses e outros dados, coletados pelo Escritório de Estatísticas do Trabalho dos Estados Unidos, são inclusive citados nas justificativas que encabeçam o projeto da Lei pelo Direito de Organização (Protecting the Right to Organize Act), elaborado e apresentado pela bancada do partido Democrata no Congresso. Aprovado na última semana de setembro pela Comissão de Educação e Trabalho da Casa, seguirá para o Plenário.

Se aprovado, vai abolir práticas que têm sido enormes obstáculos ao movimento sindical. Como as rotineiras demissões de quem manifesta o desejo de se sindicalizar, decisões judiciais que tentam desestimular a contribuição financeira voluntária ou o controle dos patrões sobre a decisão de abrir ou não um sindicato. Como nos Estados Unidos a representação sindical é por empresa – e para criar um sindicato é preciso a assinatura expressa de 50% mais um do total de empregados – o medo de retaliações deixa vários locais sem representação sindical.

“Isso soa familiar para você?”, pergunta, em tom jovial, o sindicalista Richard Trumka, em alusão aos ataques aos sindicatos sofridos atualmente no Brasil. Trumka, que iniciou sua vida laboral como funcionário de uma mina e, anos depois, formado advogado, ascendeu no movimento sindical, esteve recentemente no Brasil. Em Curitiba, visitou Lula, a quem entregou um prêmio em nome da AFL-CIO. Na sexta-feira (11), concedeu esta entrevista ao portal da FPA na sede da CUT, em São Paulo.

Acompanhe:

Nos Estados Unidos, o movimento sindical tem conseguido aprovar leis que tentam conter a perseguição e o esvaziamento dos sindicatos. Conte um pouco sobre isso.

Nós temos trabalhado com o partido Democrata para ter um nova lei implantada. Há duas semanas, essa lei, chamada Lei pelo Direito de Organização (Protecting the Right to Organize Act), foi aprovada em comissão da Câmara. Todos os democratas votaram a favor, e provavelmente a Câmara vai aprová-la. Vai ser uma luta para aprovar também no Senado, porque a direção do partido Republicano não quer nada que ajude os trabalhadores. Ao mesmo tempo, temos feito um esforço de sindicalização num ritmo muito interessante: nos dois últimos anos, conseguimos sindicalizar meio milhão de trabalhadores. Estamos crescendo entre os jovens: cada vez mais a juventude quer se sindicalizar e exige mudanças que permitam isso.

Estamos fazendo um grande esforço para termos também condições de sindicalizar as pessoas que trabalham na área de alta tecnologia, o pessoal que trabalha com aplicativos de transporte, para que eles tenham também o direito de ter sua voz ouvida.

Vamos ter eleições no ano que vem e esperamos ter um presidente e lideranças no Congresso que possam aprovar essa nova legislação que permita reverter a atual, tão negativa para os trabalhadores nos Estados Unidos nos últimos anos.

Quais são as chances de a nova legislação ser aprovada no Senado? E quais as principais mudanças que essa lei propõe?

A lei abole o “right to work”, um conjunto de leis que permite contratar trabalhadores avulsos para substituir quem está em greve, que permite aos estados impedirem sindicalização e desconto da contribuição sindical. A lei que pretendemos aprovar também extingue a proibição de greves de outras categorias em apoio a reivindicações de uma outra.

Hoje, quando você é demitido de uma empresa e contratado por outra, a indenização que você recebe é descontada no salário da nova empresa. Queremos que isso acabe.

A chance de essa legislação ser aprovada no atual Senado é pequena, não tanto pelo conjunto do senadores, mas pela liderança da maioria, que é republicana. Mitch McConnell (líder dos republicanos no Senado) não pretende colocar em votação. Então, depois das eleições, aí sim, se conseguirmos maioria, acreditamos na possibilidade de aprovação, a gente tem alguma chance.

Aqui no Brasil, além do governo e do Congresso terem um recorte conservador e anti-trabalhista, há uma campanha permanente por parte de setores da mídia que faz com que parte da população, senão a maioria, acredite que de fato sindicato não é necessário e ainda representa um entrave para o desenvolvimento. Como a AFL-CIO e seus sindicatos têm trabalhado para obter apoio popular a essas mudanças representadas pela nova legislação?

Em primeiro lugar, a opinião pública nos Estados Unidos em relação aos sindicatos está em direção oposta. Estamos com uma aprovação popular de 64%, que é a maior dos últimos cinquenta anos. Os jovens querem se sindicalizar como jamais antes. Das pessoas que nós sindicalizamos nos últimos dois anos, três quartos são jovens, com menos de trinta anos. E uma respeitada instituição, o MIT, fez uma pesquisa que mostra que 48% das pessoas que não são sindicalizadas o fariam hoje mesmo, se tivessem a oportunidade. E essa é a razão: o trabalhador americano não acredita que o sistema econômico funciona para ele. A única coisa que funciona para ele são os coletivos. Atualmente existem mais ações coletivas acontecendo nos Estados Unidos do que nas últimas décadas. Nós conseguimos demonstrar nosso poder e nosso valor para os trabalhadores. Por exemplo: um trabalhador sindicalizado ganha, em média, 150 dólares a mais por semana do que aquele que não é sindicalizado. A chance de quem é sindicalizado conseguir se aposentar também é muito maior.

Outra coisa importante: em nosso último congresso, decidimos que íamos começar a promover trabalhadores sindicalizados para cargos públicos eletivos. No ano passado, em 2018, elegemos aproximadamente mil candidatos a cargos públicos. Dois para o Senado, três governadores estaduais, dezoito deputados federais e novecentos deputados estaduais. No próximo ciclo político, esse número deve crescer ainda mais. Então, esses trabalhadores começam a levar o recado dos trabalhadores para os corredores do poder. Ao invés de termos esses corredores contra nós, eles serão neutros ou passarão a ser mais favoráveis.

Outra coisa que vale a pena mencionar é que nós investimos muito tempo para entender os trabalhadores, quem são nossos associados, o que pensam, no que acreditam. Assim, vamos desenvolver mensagens que vão ecoar melhor junto às pessoas, vão energizá-las, motivá-las a participar de atividades. Inclusive, vão apoiar as candidaturas que nós indicarmos. Essa é uma parte importante do trabalho.

Gostaria de falar sobre o financiamento dos sindicatos. Para fazer um trabalho como esse que você acaba de relatar, são necessários recursos. Hoje, no Brasil, além da queda do número de filiados, há obstáculos ao recebimento das mensalidades, colocados por governos. Como lidar com isso?

Para responder essa pergunta, vou citar um exemplo do que aconteceu conosco. Ano passado, sob demanda do Partido Republicano, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os servidores públicos não precisavam pagar contribuição sindical. Isso soa familiar para você? Eles acharam que isso seria um golpe mortal no sindicalismo do serviço público. Nós fomos e conversamos com nossos filiados. Telefonamos para eles. Falamos da importância de estarmos juntos, da solidariedade. Em vez de perder, nós ganhamos. Não deixamos o plano deles ter êxito. Conversamos com nossos associados, e principalmente ouvimos sobre o que eles querem, o que precisam. Quais suas expectativas, desejos e esperanças. E trabalhamos em cima disso. Ficamos mais fortes, da base para cima. Foi nisso que a gente focou. Então, aumentamos nossas taxas de sindicalização e contribuição.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Caixa divulgou, na última sexta-feira (11), o RH 227, com as regras para reembolso com despesas médicas, para os contratados a partir de 1 de setembro de 2018.

A publicação é fruto da pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para que a Caixa cumprisse o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2020, uma vez que os empregados contratados após a data acima estavam sem qualquer tipo de assistência. A Contraf-CUT, inclusive, entrou com ação judicial visto que nas mesas de negociação permanente, a Caixa não dava um prazo para essa publicação.

“Por nossa solicitação, o reembolso será retroativo necessitando o empregado comprovar a contratação de plano de saúde do mercado. Porém, a nossa luta é maior que apenas o cumprimento do acordo, queremos Saúde Caixa para todos”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude da Contraf-CUT e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu, na manhã desta quinta-feira (17), com a direção do banco para debater o novo modelo de agências e o plano de Previdência dos funcionários e conhecer a apresentação do banco sobre o quadro de funcionários por Estado e gênero e do número de admissões e demissões 2018 e 2019.

O banco apresentou os números referentes a admissões e desligamentos de 2018 e de 2019. Porém, não conseguiu finalizar o levantamento do desmembramento de admissões e demissões e ficou de encaminhar para a COE assim que terminar o trabalho.

Projeto: Consultor de Longevidade:

O Itaú apresentou o Projeto Piloto de Longevidade, que será testado em 16 agências de São Paulo, com a contratação de terceirizados, com mais de 50 anos e carga horária de 20 horas de trabalho, responsáveis por familiarizar os clientes mais velhos aos meios eletrônicos. O projeto terá duração de cinco meses.

“Nossa preocupação com o projeto é que a pessoa contratada terá acesso a informações bancárias dos clientes, o que pode ser perigoso”, alertou Jair Alves, coordenador da COE Itaú.

Plano de previdência

De acordo com o Itaú, 72% dos bancários têm Previdência e 28% não têm. Dos 28%, eles têm em média 4 anos de empresa e idade média de 29 anos. “Os números mostram que é fundamental o banco reestudar os valores que são pagos em contrapartida pelo Banco no Plano PGBL (616). Hoje vão de 0,5% a no máximo 2% do salário. Esse debate vai para mesa de negociação com a Fundação de Previdência Itaú”

Novo Modelo de Agências:

O banco está adotando um novo modelo de agência bancária que tem salas de vídeo conferência, wifi, uma área interna com layout mais aberto, sem caixas humanos, com máquinas que realizam depósito em dinheiro, pagamento com troco (inclusive moedas). No Rio de Janeiro e Nordeste vão inaugurar ainda. Em São Paulo já existe. De acordo com o banco, as agências que vão “tombar” e virar modelo novo que tenham portas giratórias, será mantido o equipamento e as que não tem, não será instalado.

Para Jair, está claro que este projeto favorece os meios eletrônicos, o que pode na realidade, ser uma ponte para digitalização total do atendimento bancário. “Apresentamos a preocupação com as obras e as condições de trabalho dos bancários, citando inclusive o exemplo da Fetrafi-MG que tem uma agência fechada pelo Sindicato de BH há mais de cinco dias por conta da falta de condições de trabalho oferecida pela obra na agência. Questionamos como serão emprego do trabalhador nesse novo modelo. Questionamos também qual será a quantidade de trabalhadores dentro dessas agências e o banco disse que não tem essa informação, mas vão levantar e passar para COE”, lembrou.

“O banco afirmou que não tem interesse acabar com as agências. Apenas quer que os clientes usem meios eletrônicos, mas que quando o cliente precisar ir na agência ele quer que seja bem atendido. Afirmaram que de fato o número de agências vai diminuir, dado o avanço da tecnologia. Disseram ainda que hoje existem vários concorrentes que estão incomodando o banco e, portanto, têm que ser feitas mudanças para competir no mercado”, completou Ramon Peres, representante da Fetrafi MG.

Fechamento de agências:

O banco disse que tem recebido de alguns sindicatos sobre possíveis fechamentos de agências. O diretor de Relações Sindicais afirmou não ter muito conhecimento sobre isso, pois o banco trata de uma maneira estratégica esse tema e, portanto, ele não tem acesso.

O Itaú anunciou o fechamento de mais 86 agências normais e 18 agências do Personalité, até 25/11. O banco assumiu o compromisso de fazer o esforço para realocar as pessoas. Soma-se já 240 agências fechadas no ano de 2019. O banco fez o compromisso de encaminhar o nome das agências que vão fechar para a COE que encaminhará para as federações.

Uma nova reunião será realizada para entre os dias 10 e 11 de dezembro, para voltar a discutir esses temas.

Fonte: Contraf-CUT

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstra desconhecer o papel social da Caixa Federal ao criticar a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela instituição. Na tentativa de criar “clima” favorável à absorção dos recursos do FGTS pelos bancos privados, Maia a acusou a Caixa de “roubar” do trabalhador R$ 7 bilhões ao ano com a cobrança de 1% de taxa de administração sobre o fundo. O argumento demagógico desqualifica o potencial do FGTS de proporcionar recursos mais baratos do que o mercado financeiro para que a União, estados e municípios possam investir em carências como infraestrutura, saneamento básico, tratamento de água e esgoto e habitação.

Apesar de não ter finalidade especulativa, o FGTS funciona ainda para o trabalhador como uma reserva em casos de demissão sem justa causa, de aposentadoria ou de aquisição de imóvel. E com rendimentos competitivos em relação à poupança sem que haja nenhum desembolso por parte do trabalhador, mas do empregador. Por isso se chama “fundo”, e não “aplicação” – sobre cujo saldo o empregador ainda deve uma multa de 40% em caso de demissão, o que torna essa reserva do trabalhador superior a qualquer tipo de “investimento”.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o fim do monopólio da Caixa na administração do Fundo de Garantia é um risco. Claudinho, como é chamado, observa que os trabalhadores podem perder tudo o que foi depositado.

“Quando houve intervenção do governo e liquidação dos bancos Comind e Nacional, milhares de contas do FGTS desapareceram e os trabalhadores não conseguiram recuperar o que tinha lá depositado”, lembra o dirigente se referindo à quebra desses bancos nas décadas de 1980 e 1990. O Comind ocupava a quinta posição no ranking nacional de bancos, possuía 17 mil funcionários e 300 agências quando, em 1985, sofreu uma intervenção federal. Já a intervenção no Banco Nacional ocorreu em 1994 e a instituição foi liquidada no ano seguinte. Seus ativos foram transferidos para o Unibanco – hoje Itaú – e seus passivos, também conhecidos como prejuízo, ficaram com o Banco Central.

A informação é de reportagem de Rosely Rocha, do portal da CUT. A matéria ouve ainda o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira. Ele lembra que a Caixa passou a centralizar a administração do FGTS em 1991 durante o governo de Fernando Collor de Mello, quando, com apoio de sindicatos de trabalhadores, foi criada a Lei 8.036. Até então, as contas do FGTS eram espalhadas em 73 bancos privados, segundo Jair.

“Todas as melhorias nas informações e transparência foram a partir desse período. Antes, o trabalhador não tinha como saber se seu FGTS estava depositado. O patrão podia mudar o depósito de banco diversas vezes e o trabalhador acabava tendo diversas contas espalhadas”, diz, alertando que não se deve confundir – e o argumento de Rodrigo Maia tem a finalidade de causar confusão – a gestão de uma aplicação financeira qualquer com um fundo de interesse público como o Fundo de Garantia. “É preciso entender as diferenças”, ressalta o presidente da Fenae, ao defender a taxa de administração de 1% que a Caixa cobra para gerir R$ 850 bilhões de recursos e 800 milhões de contas do FGTS.

Para o dirigente, a declaração de Maia de que a Caixa “rouba” é grave e desrespeitosa. “Foi uma declaração infeliz que causou indignação muito grande entre os funcionários do banco. Repudiamos essa tentativa de nos desmoralizar. A Caixa tem 24 regras de controles sobre o FGTS, uma gestão séria de governança. Seus investimentos vão para moradias de baixa renda. Isso é política pública”, afirma Jair. O pano de fundo das críticas de Maia, avaliar ele, é enfraquecer e esquartejar a Caixa para entregar tudo ao setor privado. “Querem tirar o FGTS, as loterias, os cartões, a seguridade. Esses ativos são importantes para a manutenção do banco. Não podemos entregá-los para o setor privado.”

A declaração de Rodrigo Maia foi feita ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira (14). Mais chegou a dizer que “não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa”, mais uma vez promovendo desinformação, adverte Jair, da Fenae. “Há um déficit habitacional para 78 milhões de famílias que estão sem casa, pagam aluguel ou moram na casa de parentes. O FGTS é uma das grandes ferramentas para combater essa injustiça social.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco do Brasil está descumprindo acordo firmado com a Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB) de que, após a fase de adesão voluntária ao Plano de Ajuste de Quadros (PAQ), lançado no final de julho, não seriam realizadas remoções compulsórias para municípios que não fossem o da origem dos funcionários. O banco está descumprindo esse acordo.

“O acordado previa remoções para localidades até 30km de distância do local de origem, podendo, no máximo, chegar a 50km quando não houvessem vagas em distância inferior. Mesmo assim, haveria uma consulta ao trabalhador antes de definida a remoção”, lembrou o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

O banco informou à CEBB que, após a fase de adesão voluntária, permanecem 577 pessoas em excesso, sujeitas a remoção para outras unidades e que a remoção compulsória pode ocorrer, inclusive para outras cidades da mesma região metropolitana, ou para a região limítrofe, a que for mais perto da origem.

Será aberto um Sistema Automático de Concorrência à Remoção (SACR) especial apenas para pessoas em excesso. Quando houver a adesão, ou recusa, dessas pessoas, outras pessoas poderão aderir.

“Vamos cobrar do banco um mapa para sabermos quantas pessoas serão atingidas em cada base sindical e acompanhar o andamento do processo para evitar que funcionários tenham seu direito desrespeitados”, disse a secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com o Banco do Brasil, Fernanda Lopes. “E já estamos analisando as medidas que serão tomadas para os casos nos quais houve remoção compulsória para locais mais distantes do que o acordado”, completou.

Relembrando

O PAQ do Banco do Brasil foi anunciado no dia 29 de julho por meio de comunicado oficial aos funcionários nos canais internos de comunicação, com critérios e prazos da reestruturação e do plano de desligamento. A reestruturação previa ajustes de quadros, corte de 2.300 vagas em agências e setores administrativos internos e o fechamento de mais de 300 agências, que serão transformadas em postos de atendimento, sem autonomia e sem gerente administrador.

Em reunião com a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, no dia 30 de julho, o BB informou que os funcionários que não forem realocados em cargos equivalentes receberão, durante os quatro meses, uma Verba de Caráter Pessoal (VCP), que completa o rendimento, mas que os caixas não seriam contemplados.

Fonte: Contraf-CUT

O Senado deve realizar nesta quarta-feira (16) a última sessão de discussão antes da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência. Na primeira votação, a proposta foi aprovada com folga (56 a 19), no dia 1º. A previsão do governo é realizar a segunda rodada na próxima terça-feira (22).

Ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seis destaques supressivos a serem apreciados na sessão decisiva marcada para a próxima semana. Ele defende a retirada da parte do texto que praticamente determina o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres. Hoje, quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade. Se o texto for aprovado como está, esse trabalhador terá que cumprir a idade mínima de 65 anos para alcançar o benefício.

Outro destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.  “Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo”, questionou o senador.

A terceira proposta de alteração  trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado. O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições. A mudança poderá acarretar perdas de 10% a 40%, segundo o senador. Outro alvo de Paim é o chamado trabalho intermitente. De acordo com o texto da “reforma”, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.

PEC paralela

Nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza audiência pública para debater a chamada “PEC paralela” (133/2019), com professores e economistas que realizaram estudo contestando os valores do deficit da apresentado pelo governo como justificativa para endurecer as regras de acesso às aposentadorias. A pedido de Paim, também foram chamados representantes do governo para explicar os questionamentos. A PEC 133 inclui estados nas novas regras. O relator, a exemplo da PEC 6, é Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Após auditoria, os professores concluíram que os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da nova Previdência”, explica o senador no requerimento. A audiência deve ocorrer a partir das 14h, com transmissão pela TV Senado no Youtube.

Com informações da Agência Senado

No ano passado, o 1% da população com maiores rendimentos recebeu o correspondente a 33,8 vezes a remuneração dos 50% mais pobres, segundo o IBGE. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a diferença aumentou e atingiu nível recorde. O rendimento médio do primeiro grupo foi estimado em R$ 27.744, enquanto o do segundo era de R$ 820, menos que um salário mínimo.

O instituto apurou ainda interrupção de uma tendência de redução do índice de Gini, que mede a desigualdade. No caso dos rendimentos, isso aconteceu de 2012 a 2015: de 0,540 para 0,524. Quanto mais perto de zero, maior a igualdade. Mas a partir de 2016, ano do impeachment, o índice voltou a subir e atingiu 0,545 em 2018.

Segundo o IBGE, os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,1% da massa de rendimento, calculada em R$ 277,7 bilhões. Já os 10% com menor renda ficaram com apenas 0,8%. Aqueles 10% de maior rendimento ficaram ainda com fatia maior do que a dos 80% com menor rendimento (41,2%).

Apenas o rendimento do trabalho – que corresponde a aproximadamente três quartos do rendimento total das famílias – ficou em R$ 2.234, em média, acima de 2012 e abaixo de 2014. O índice de Gini para esse item foi de 0,509, novamente interrompendo tendência de queda registrada até 2015. Entre as regiões, o indicador vaiou de 0,448 (Sul) a 0,520 (Nordeste). No Sudeste, o Gini subiu de 0,483 para 0,508 de 2015 até o ano passado.

O rendimento médio de outras fontes, como aposentadorias, pensões, alugueis e programas de transferência de renda, atingiu R$ 1.479 em 2018. O item de maior valor médio foi aposentadoria ou pensão: R$ 1.872. O IBGE apurou crescimento, em todas as regiões, do total de pessoas com rendimento de aposentadorias ou pensões, que soma 14,6% do total. Já o percentual de domicílios atendidos pelo Bolsa Família caiu de 15,9%, em 2012, para 13,7%.

Fonte: Rede Brasil Atual