O Projeto de Lei 1739, de 2024, (PL 1739/2024), que promove uma alteração na legislação tributária (Lei nº 9.532/1997), com a finalidade de acabar com o limite de dedução no Imposto de Renda, em casos contribuições extraordinárias para equacionar déficit de planos de previdência complementar de entidades fechadas, vai à votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nesta quarta-feira (12).

“É um projeto que pode contribuir para todos os trabalhadores que participam de fundos de previdência fechada, como é o caso da Previ, do Banco do Brasil, e da Funcef, da Caixa. Por isso, temos que estar atentos e fazer pressão pela aprovação”, disse o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional. “Como o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, estamos trabalhando junto aos senadores para que seja aprovado sem mudanças no texto, tanto aqui na CAS, quanto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário do Senado. Desta forma, o projeto não precisará retornar para nova avaliação dos deputados”, completou Jefão.

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Parecer favorável

O relator do projeto 1739/2024 na CAS do Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), já emitiu parecer favorável à proposta e lembra que “na Câmara dos Deputados, o autor apresentou um conjunto de razões que justificam a inaplicabilidade que ora se discute, ressaltando que o percentual hoje deduzido a título de contribuição adicional para equacionar o déficit nos planos de previdência complementar penaliza duplamente o participante, seja porque este precisa contribuir para cobrir dívidas oriundas de ações ímprobas, seja por não poder deduzir a respectiva contribuição adicional do imposto de renda, o que acaba reduzindo ainda mais o seu salário”, diz o senador no seu relatório.

Humberto Costa ressalta ainda que o “projeto não cria, em hipótese alguma, quaisquer tipos de isenção ou imunidade tributária”.

“Manter a tributação dos valores que formam o fundo que servirá para o pagamento dos chamados benefícios no momento da aposentadoria até é compreensível, mas não podemos aceitar a taxação das contribuições extraordinárias, que visam equacionar déficits destes fundos”, disse o dirigente da Contraf-CUT. “Os fundos e os trabalhadores já tiveram perdas com os prejuízos que geraram eventuais déficits no patrimônio aplicado. Taxar os valores aportados para cobrir esses déficits é cobrar duas vezes dos trabalhadores”, defendeu Jefão.

O parágrafo 8º, que será acrescentado ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, caso o PL 1739/2024 seja aprovado, diz que:

“As deduções relativas às contribuições adicionais para entidades fechadas de previdência complementar a que se refere o § 1° do art. 21 da Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001, não se sujeitam ao limite previsto no caput deste artigo.”

O caput do artigo diz:

“Art. 11. As deduções relativas às contribuições para entidades de previdência privada [...], cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a contribuição mínima, e limitadas a 12% (doze por cento) do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos.”

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu na manhã desta terça-feira (11), em São Paulo, com a direção do banco para discutir questões cruciais para os trabalhadores, como o reajuste do Programa Complementar de Resultados (PCR) e os problemas enfrentados no programa de gestão GERA.

PCR: necessidade de reajuste real

Durante a reunião, o Itaú apresentou um histórico das negociações do PCR, enquanto os representantes sindicais destacaram as perdas acumuladas ao longo dos anos, especialmente em relação ao reajuste da categoria e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apesar do crescimento contínuo do lucro do banco, os valores pagos no PCR não acompanham a evolução desses itens.

De acordo com a COE, o reajuste deveria refletir a isenção fiscal aplicada à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do banco, garantindo um aumento mais justo. O Itaú, por sua vez, afirmou que os valores foram definidos em negociações anteriores e não reconheceu perdas para os trabalhadores.

"O banco tem apresentado lucros bilionários, ano após ano, mas o PCR não reflete essa realidade. O mínimo que esperamos é um reajuste condizente com o crescimento da instituição", destacou Valeska Pincovai, coordenadora da COE Itaú.

Ficou definido que uma nova reunião será agendada para que o banco apresente valores para que os próximos encontros de negociação possam ser realizados.

Problemas no GERA são levados à mesa 

Outro ponto de destaque foi a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do GERA, programa de gestão e avaliação de desempenho dos funcionários. A COE apresentou ao Itaú uma série de falhas e dificuldades enfrentadas pelos bancários e cobrou soluções imediatas. Entre os principais problemas apontados estão:

• Dificuldades no acesso ao ‘Fale com GERA’: funcionários precisam recorrer a controles paralelos, como prints de tela, para abrir ocorrências, pois muitos pedidos são considerados improcedentes e as respostas são automatizadas e pouco resolutivas.
• Sistema de Qualidade de Vendas (SQV): trabalhadores são penalizados injustamente por denúncias consideradas improcedentes. A outra reclamação é a penalização para a agência que originou a ocorrência – funcionário veio transferido de outra agência e a penalização caiu para a agência receptora.
• Metas desiguais e abusivas: agências menores possuem metas iguais ou superiores às de unidades maiores, sem considerar a realidade operacional.
• Pressão excessiva: apesar de o GERA ser trimestral, há cobranças diárias e mensais, criando um ambiente de trabalho hostil.
• Programas paralelos de premiação: campanhas internas criam disputas desleais entre os bancários e aumentam a pressão.
• Demora na divulgação de resultados: as agências enfrentam dificuldades devido ao atraso na publicação dos dados de desempenho.
• Pontuação mínima ineficaz: os 1.000 pontos, considerados como garantia de empregabilidade, na prática não são suficientes, gerando cobranças constantes para atingir patamares mais altos.
• Atualização do VB: segmentos como o Personalitte não recebem atualização de valores há mais de três anos.
• Espelhamento de vendas: a COE solicitou que o prazo para efetivar uma venda registrada seja ampliado de 7 para 14 dias.

Para a coordenadora Maria Izabel Menezes, os problemas do GERA precisam ser resolvidos com urgência para evitar impactos ainda maiores na saúde dos bancários. "O GERA, em vez de ser um instrumento de reconhecimento e incentivo, tem se tornado uma ferramenta de adoecimento e pressão. Precisamos de um modelo mais justo e transparente", afirmou.

O banco se comprometeu a levar as demandas para análise da área responsável e, na próxima reunião, um gestor do programa estará presente para prestar esclarecimentos e discutir possíveis ajustes.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta segunda-feira, 10 de março, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense participou do atoem celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Centro do Rio de Janeiro.

A entidade esteve representada pela Coordenadora Geral Renata Soeiro.

O evento reuniu trabalhadoras, estudantes e movimentos sociais, em um grande ato público que se concentrou na Igreja da Candelária e seguiu rumo à Cinelândia.

“Apesar das conquistas, ainda temos muito a avançar. Como, por exemplo, na igualdade salarial, igualdade de oportunidade e ascensão no mercado de trabalho. A luta não pode parar”, comentou Renata.

A luta e a defesa da vida de todas as mulheres foi o tema escolhido pelo Movimento das Mulheres da CUT.

E o slogan da campanha é “Pela Vida de Todas as Mulheres, que remete à luta contra a violência, a resistência e a resiliência dos movimentos de mulheres da CUT e feministas.

Pautas

Além do tema central “Pela vida de todas as mulheres, ‘ainda estamos aqui’; pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; e pela democracia – sem anistia para os golpistas”, as pautas também incluem a luta pela igualdade salarial; o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho e a importância da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; a política de cuidados e a Convenção 156 da OIT; direitos reprodutivos, violência de gênero e aborto legal; e a importância da V Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres.

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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, as bancárias se unem a diversos movimentos sociais trabalhistas para protestos no país inteiro, neste sábado, 8 de março, com o mote “Construindo o Futuro com Igualdade”. Confira os locais de concentração no final desta matéria.

"Com o mote deste ano, queremos chamar a atenção tanto para a trajetória das que nos precederam quanto para o futuro que precisamos construir hoje afim de alcançar a igualdade de gênero. A luta que produzimos até hoje é importante porque fez com que conquistássemos direitos e avanços sociais. Basta lembrarmos que não faz muito tempo, na história, que as mulheres não podiam votar, estudar e nem escolher com quem casar”, explica Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Mas, olhando para hoje, temos muito a avançar, como a alcançar igualdade salarial ( mulheres ainda ganham, em média, 20% menos que os homens), igualdade de oportunidade e ascensão no mercado de trabalho e melhor cargos políticos, além do fim da violência de gênero, porque os índices de feminicídios no Brasil seguem vergonhosos”, completa a dirigente.

As bandeiras de luta nortearão a participação dos atos da trabalhadoras neste ano são:

• Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salário
• Salário Igual para trabalho Igual
• Ratificação da Convenção 190 da OIT
• Liberdade, igualdade e autonomia das mulheres
• Em defesa da democracia, sem anistia para golpistas
• Combate ao racismo e toda forma de discriminação às mulheres
• Em defesa do trabalho decente e emprego com garantia dos direitos e conquistas
• Ampliação da Licença-Maternidade para 6 meses
• Justiça Climática e Reprodutiva
• Política de Cuidado
• Saúde da Mulher
• Fim das privatizações e terceirizações
• Inclusão e Políticas às Mães Atípicas

Papel das bancárias nos avanços

“Nós temos muito o que comemorar neste Dia Internacional da Mulher”. Essa é a afirmação de uma das figuras mais emblemáticas da luta por direitos dentro dos bancos, Ana Elizabete Mota, a primeira concursada a tomar posse na Agência Centro do Banco do Brasil (BB), em Natal, no Rio Grande do Norte, na década de 70.  

O 8 de março foi o dia estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, para celebrar os direitos básicos conquistados pelas mulheres. A data tem origem nas manifestações operárias, como os protestos de trabalhadoras têxteis nos Estados Unidos, em 1857, e a greve das operárias russas em 1917, que marcou o início da Revolução Russa.

Contudo, no Brasil, foi em grande parte a organização das trabalhadoras bancárias que marcou a história com uma série de avanços trabalhistas e sociais para tornar o 8 de março não só uma data de reivindicações dessa luta contínua, mas de contemplação e defesa dessas conquistas. Mota, que hoje pede comemoração, também clama pela proteção de tantos direitos já conquistados.

“Viver duas gerações: o ‘bancão’ e banco comercial, que é hoje o Banco do Brasil, viver a ditadura, viver a democracia, viver o sindicalismo pelego e viver o sindicalismo combativo, viver a democratização e a autocracia das entidades assistenciais e outras é algo absolutamente fantástico. Nós temos muito o que comemorar nesse Dia das Mulheres porque nós bancárias somos também protagonistas (...) Mas, hoje, nós corremos outro risco que é de regressão, mas as conquistas foram e são muito importantes”, declarou Ana Elizabete, atualmente Doutora em Assistência Social e que também foi a primeira mulher eleita da Previ, a caixa de previdência dos Funcionários do BB.

“Ao longo desses 20 anos, conquistamos importantes vitórias às mulheres na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e que hoje são referência para outras categoriais”, completa Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Contraf-CUT. “Atualmente, 90% das cláusulas da CCT dos bancários são superiores à lei, ou seja, inovações. Isso faz com que o acordo dos bancários continue sendo referência para as demais categorias”, pontua.

Entre as principais conquistas das bancárias na CCT, voltadas às mulheres, estão:

• 2000: inclusão do tema igualdade de oportunidade nas mesas de negociação
• 2009: licença-maternidade de 180 dias e extensão de direitos aos casais homoafetivos
• 2010: inclusão da cláusula que criou o programa de combate ao assédio moral
• 2016: licença-paternidade de 20 dias
• 2020: programa de prevenção à violência doméstica e familiar contra bancárias, incluindo a criação de canais de acolhimento, orientação e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
• 2022: cláusula que criou o programa de combate ao assédio sexual
• 2024: conquista cláusula que garante mais de 3 mil bolsas de estudo para mulheres na TI; e criação da “Negociação Nacional sobre Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário” e que resultou em novas cláusulas na CCT para enfrentar os temas.

Para Fernanda Lopes, relatos como o de Mota são necessários para inspirar e nortear as novas trabalhadoras bancárias na luta. “Algumas vezes temos dificuldade em entender que todas as nossas conquistas são tão recentes e também tão fáceis de serem retiradas. É preciso materializar essas histórias e as conquistas da categoria bancária para entender como essa luta impacta não só na vida das bancárias mas também de mulheres de tantos outros setores”.

Violência NÃO!

Além das questões trabalhistas, outro ponto de destaque na luta das bancárias é a atuação contra violência doméstica e familiar, além do combate ao assédio moral e sexual.

Em 2019, a partir da reflexão sobre as falhas na aplicação do importante instrumento que é a Lei Maria da Penha, a categoria criou o projeto “Basta! Não irão nos calar!”, que oferece atendimento jurídico humanizado, com a preparação das equipes para que, a partir da perspectiva de gênero, sejam oferecidos caminhos jurídicos aplicáveis a cada caso, sem reprodução de estereótipos de gênero, sem culpabilizar ou revitimizar a mulher em situação de violência doméstica.

Atualmente, o Basta é realizado por 14 sindicatos espalhados nas cinco regiões do país, que representam trabalhadoras de 532 cidades, e segue em constante ampliação.

Já o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra as Mulheres, lançado em abril de 2023 pelos bancos, por exigência das trabalhadoras, também foi um marco histórico nesta luta da categoria bancária.

A inclusão de um capítulo inteiro, na última renovação da CCT, em 2024, chamada “Combate ao Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário”, foi mais um passo nesta jornada de luta das mulheres bancárias.

Mais mulheres na TI

Fernanda Lopes destaca ainda outro avanço recente comemorado pelas bancárias neste 8 de março, que é a criação de bolsas de estudo para mulheres se profissionalizarem nas áreas de Tecnologia da Informação.

“Nesta segunda-feira, 10, vamos divulgar oficialmente os links para as inscrições. São cursos gratuitos e que as candidatas não precisam ter conhecimento prévio de TI para iniciar. Serão ao todo 3.100 bolsas, pagas pelos bancos, em duas escolas especializadas na formação de mulheres, com o foco em mulheres negras, LGBTQIA+, mães e responsáveis e mulheres trans e travestis”, conclui a dirigente sindical.

Locais de concentrações pelo país

Alagoas
Maceió - Avenida Amélia Rosa, Jutiúca - 9h
Maceió - Maceió Shopping - 9h
 
Amazonas
Manaus – Praça Relógio – 15h
Parintins – Praça Catedral N. Sra. Do Carmo – 7h30
 
Bahia
Salvador – Concentração às 14h, no Cristo da Barra.
 
Ceará
Fortaleza - Praça da Bandeira - 8h
Pedra Branca - Praça da Matriz - 8h
 
Distrito Federal
Distrito Federal – Concentração a partir das 13h, na torre de TV. Em seguida, às 15h, a militância seguirá em marcha até a Rodoviária do Plano Piloto
Taguatinga - Adm. do Taguá Parque - 8h30
 
Espírito Santo
Vitória - Praça Costa Pereira - 9h
 
Goiás
Goiânia - Praça Botafogo, 9 horas - Setor Central
 
Minas Gerais
Belo Horizonte – Praça Afonso Arinos, às 8h
Alvinópolis - Museu e Selateca - 19h
 
Maranhão
São Luís – Praça Deodoro – 9h
 
Mato Grosso
Cuiabá - Praça Alencastro - 8h
Sinop - Praça da Bíblia - 15h30
 
Mato Grosso do Sul
Campo Grande - Esplanada Ferroviária - 15h
 
Paraíba
João Pessoa – Concentração na Praça Dom Adauto às 9h
Campina Grande - Praça dos Três Pandeiros - 13h
 
Paraná
Curitiba - Boca Maldita às 10h  
Maringá - Praça Raposo Tavares às 9h
Londrina – Calçadão às 10h
Foz do Iguaçu – concentração no Bosque Guarani (atrás do terminal de ônibus), às 9h
 
Pernambuco
Recife - Lago da Paz - 9h
Olinda - Concentração às 15h, no Varadouro
 
Piauí
Teresina -  Ato unificado na Praça Rio Branco a partir das 8h
 
Pará
Belém – Estação das Docas – 8h
Ananindeua – Casa da Mulher Brasileira, Vila Maguary – 18h
Castanhal – Estação Praça da Estrela – 18h
 
Rio de Janeiro
Concentração na Candelária às 16h, o ato seguirá até a Cinelândia
Cabo Frio - Praça Porto Rocha - 16h
Duque de Caxias - Praça da Mantiquira, Xerém - 9h
Niterói - Terminal das Barcas - 8h
Volta Redonda - Avenida Paulo de Frontin - 9h
 
Rio Grande do Norte
Natal - Ato unificado com concentração no Caju da Redinha/ Caminhada até o Mercado da Redinha com Programação Cultural, às 9h
Parnamirim - Caminhódromo - 14h
 
Rio Grande do Sul
Porto Alegre - Ato unificado a partir das 9h no Largo Glênio Peres e contará com forte protagonismo da CUT-RS
Lajeado - Praça do Dick - 16h
Novo Hamburgo - Praça dos Imigrantes - 14h
Passo Fundo - Praça das Cuias - 16h
 
Roraima
Boa Vista - Praça Germano Sampaio às 7h
 
São Paulo
São Paulo - ato unificado será realizado na Avenida Paulista, às 13h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP)
ABC Paulista
Santo André -  Sede Sintetra - Rua Santo André, 435 - 9h
Campinas
Largo do Rosário – às 9h
Sorocaba
Praça Frei Baraúna (Fórum velho) às 9h
 
Santa Catarina
Florianópolis - das 10h às 13h, no Largo da Alfândega
Blumenau - Parque Ramiro, às 16h
Chapecó - Praça Coronel Bertaso às 9h
Jaraguá do Sul - Diálogos e Panfletagens das 8h às 13h30, no Terminal Urbano, Praça Meia Lua, Praça Ângelo Piazera e outras áreas centrais
Das 13h30 às 18h, no CEU (Escola Jardim, Lenzi, Centro de Convivência e Cultura, CEU Manequinha
Joinville – Atividade das 14h às 19h, na Praça da Estação/Praça Monte Castelo
Criciúma - Carreata por Forquilhinha/Criciúma e Içara - 9h
Itajaí - Praça do Museu Histórico - 10h
 
Sergipe
Aracaju - Concentração na Praça Fausto Cardoso - 8h

Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu, nesta quarta-feira (26), na capital paulista, com a Federação Nacional dos Bancos na primeira rodada de Negociação Nacional sobre Assédio Moral, Sexual e Outras Formas de Violência no Trabalho Bancário, desde que a categoria obteve a conquista de clausulas sobre o tema, renovação mais recente da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O encontro começou com um minuto de silêncio, solicitado pelos trabalhadores em homenagem à bancária Aline Cristina Giamogeschi, vítima de feminicídio no último sábado (20), em Registro, interior de São Paulo.

Nesta mesa de negociação, os trabalhadores exigiram:
– Acesso aos dados estatísticos dos canais de apoio e canais de denúncias contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no ambiente laboral, com número de atendimentos, apurações e resoluções;
– Cronograma de implementação de canais nos bancos que ainda não instauraram esses mecanismos;
– Que os canais sejam estruturados para garantir atendimento humanizado, com proteção às vítimas e aos denunciantes, para que não sofram qualquer tipo de retaliação.

Relação de metas à saúde mental

Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), observou que para que a conquista das cláusulas de combate à violência moral, sexual e outras formas funcionem, efetivamente, é preciso rediscutir a cobrança de metas.

“A forma como os bancos estruturaram seus atuais sistemas de metas é um fator que potencializa o assédio moral. Um exemplo simples disso é o uso de grupos do WhatsApp para cobrar metas do dia aos funcionários logo as 7h da manhã. É comprovado que os mecanismos de pressão por metas aumentam os riscos psicossociais, provocadas pelo trabalho. Esse é um tema contemporâneo, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (ONS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, recentemente, na Norma Regulamentadora 1, do Ministério do Trabalho, publicada em 2024”, completou.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, representando a coordenação do comando na reunião, Cristiane Zacarias, completou que “assim como os bancos reconheceram, em 2024, que os assédios moral e sexual são problemas que existem nos locais de trabalho, também precisam reconhecer que a raiz dessas práticas está na imposição de metas abusivas”.

A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, ressaltou que outros pontos precisam ser repensados para haver o combate efetivo ao assédio moral, sexual e outras violências. “Atualmente os bancos têm 45 dias para dar um retorno sobre as denúncias, prorrogáveis por mais 45 dias. Esse período, que pode chegar até 90 dias, é muito para quem está sofrendo violência no trabalho. Então, nós pedimos para discutir uma redução desse tempo, pelos menos nos casos mais graves”, destacou.

O coordenador da reunião de hoje, representando os trabalhadores, e secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, reforçou que boa parte dos bancos, especialmente os maiores, conseguiria solucionar os casos dentro do prazo de 45 dias, sem ter que ir até a data limite dos 90 dias. E acrescentou: “A efetividade dos canais depende da confidencialidade, para que as pessoas não se sintam acuadas, preocupadas em buscá-los. Pra tanto, temos que separar o tratamento do assédio sexual das outras formas de violência, uma vez que o primeiro é mais sensível, e pode envolver polícia e Ministério Público”.

Ainda sobre os canais, Fernanda Lopes pontuou que é preciso garantir acolhimento, com pessoas bem treinadas para atender os canais e que saibam tratar os casos de forma isenta e humanizada. “Também precisamos garantir as medidas protetivas para a bancária ou bancário que está em risco, medidas como teletrabalho ou mudança do local de trabalho, caso o próprio trabalhador queira, para que essas pessoas se sintam seguras, acolhidas. E isso só será possível com uma equipe e uma estrutura bem preparada e que garanta a proteção de dados da vítima”, explicou.

A secretária da Mulher reforçou também a importância do rigor contra todo o tipo de assédio, ressaltando que, se por um lado o assédio sexual é crime, portanto já tem uma orientação legal sobre a forma que tem que ser enfrentado, por outro, o assédio moral é estrutural, está no sistema por metas e resultados. “Apesar de não ser reconhecido como crime, não é aceitável e precisamos coibir também essa violência“, completou.

Devolutivas da Fenaban

Em resposta ao Comando Nacional, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de  Bancos), Isaac Sidney, disse que “qualquer tipo de assédio e violência não pode ser tolerado”, que “a meta dos bancos não é somente reduzir, mas banir” essas ações, que “nenhuma pessoa pode ser submetida a qualquer tipo de abuso” e que situações de assédio e violência “não podem ficar somente entre as paredes de uma empresa”.

A entidade apresentou dados em resposta à reinvindicação dos trabalhares sobre o balanço dos atendimentos dos canais de combate ao assédio e de apoio às vítimas.

Ao longo de 2024, os canais receberam o total de 8.431 denúncias:
– Assédio moral – 26% (2.196)
– Assédio sexual – 5,6% (476)
– Outras formas de violência – 68,4% (5.759)
(agressão física, brincadeiras inadequadas, comunicação violenta, conflito de interesses, constrangimento, discriminação, desrespeito, intimidação, retaliação, descumprimento de normas internas, conluio, má índole/ desvio de caráter/ má-fé)

Tempo entre o recebimento da denúncia até resolução do caso:
– Até 45 dias – 68,9%
– Após 45 dias – 31,1%
– Menos de 35 dias – 59,4%
– Mais de 45 dias – 31,1%
– Entre 41 e 45 dias – 4%
– Entre 36 e 40 dias – 5,5%

Sobre os casos que demandaram mais de 45 dias, a Fenaban destacou que, entre os fatores, estão dados insuficientes logo no início da denúncia, por isso mais dias foram tomados para entender esses casos, além da complexidade.

Consequências dos casos denunciados:
– Desligamentos – 19,3%
– Medida disciplinar – 29,1%
– Descomissionamento – 0,4%
– Reorientação – 50,4%
– Revisão de políticas – 0,4%
– Pendentes de definição quanto à medida – 0,5%

Outras devolutivas

Ainda, segundo a Fenaban, 100% dos bancos estão com os canais, entretanto, não foram feitos canais separados, ou seja, todos eles recebem casos de assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência.

Na CCT de 2024, os bancários também conseguiram o compromisso dos bancos de declarações de repúdio. Segundo a Fenaban, 89% já fizeram declarações públicas de repúdio a violência os outros 11% prometem realizar esse passo ainda neste ano.

A Fenaban anunciou ainda que 82% dos bancos produziram materiais para informar e orientar os trabalhadores sobre atitudes que podem ser tomadas diante de assédios e outras formas de violência no ambiente laboral.

Avaliação das respostas pelos trabalhadores

Após analisar as devolutivas da Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários reforçou aos bancos:

– Garantia de sigilo e segurança aos funcionários vítimas e/ou que fazem as denúncias.
– Que os bancos definam melhor o conjunto de ações que são consideradas como “outras formas de violência”.
– Separação de dados sobre assédio dos dados de “outras formas de violência”.
– Tratar também como violência a pressão por resultados e metas, a mudança de metas a todo o momento, descomissionamento por não atingir os resultados e entre outras questões relacionadas ao tema.
– Aprofundar as campanhas de combate contra assédios e demais violências, assim como orientações sobre o tema, de forma mais enfática.
– Lista dos canais por bancos.
– Definição da periodicidade de divulgação dos dados sobre os canais.
– Participação de representantes do movimento sindical na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), evento obrigatório às empresas no Brasil, com objetivo é conscientizar os funcionários sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças no trabalho.

“Devemos reconhecer a grande conquista trazida pela Convenção Coletiva para a categoria. A mesa de hoje traz o compromisso público do presidente da Febraban de repudiar o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, e reconhece que os trabalhadores merecem um ambiente laboral sadio e feliz”, afirmou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga. “Os bancos se comprometeram em fazer uma campanha mais incisiva no combate a essas violências e apresentar os resultados dos canais de denuncias e acolhimento, que são reinvindicações de muito tempo nossa, da categoria”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

A Justiça antecipou a prolação da sentença e julgou procedente a ação movida pelo movimento sindical contra o Banco do Brasil. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (26), garante a incorporação da média das comissões e/ou gratificações recebidas, por no mínimo dez anos, às funcionárias e funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, parcelas vencidas e vincendas, bem como os reflexos nos seguintes direitos: repouso semanal remunerado (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ.

A ação foi movida pelo movimento sindical em defesa dos trabalhadores afetados pela reestruturação promovida pelo Banco do Brasil em 2016, que suprimiu comissões e gratificações de funcionários que as recebiam há mais de 10 anos.

“Como informamos em matéria anterior, o juiz havia designado data para o julgamento, mas sinalizou que poderia sentenciar antes. Foi o que ocorreu. Hoje a decisão foi disponibilizada e tivemos o pedido julgado procedente. Mais uma significativa vitória para as funcionárias e funcionários do Banco do Brasil”, destacou a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes.

A assessora jurídica da Contraf-CUT e sócia do Crivelli Advogados, Renata Cabral, também celebrou a decisão: “As expectativas da procedência da ação foram confirmadas. Agora, não temos apenas uma tutela antecipada, temos também a decisão de mérito que reconhece o direito das funcionárias e funcionários.”

O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão. No entanto, no momento, a tutela antecipada segue vigente, com prazo para cumprimento.

Relembre o Caso

A reestruturação de 2016 impactou diversos trabalhadores do banco, afetando diretamente a remuneração de muitos deles, que, até aquele momento, contavam com gratificações e comissões como parte de seu salário. Diante da negativa do banco em negociar as condições de trabalho e de pagamento, a Contraf-CUT e as Federações ajuizaram a ação em 2017, buscando o restabelecimento dos direitos retirados.

Durante o processo, a Justiça concedeu, em setembro de 2017, uma decisão favorável aos trabalhadores, garantindo a manutenção dos pagamentos das gratificações. No entanto, em agosto de 2018, o juiz de primeira instância extinguiu o processo, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.

As entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à Vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável ao movimento sindical foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2023.

Com o retorno do processo à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolou, em 12 de dezembro de 2023, um pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada, o qual foi deferido no mesmo dia pela juíza Angélica Gomes Rezende.

Acesso à Lista de Contemplados

Para facilitar a verificação de quem tem direito à incorporação deferida na tutela, a Contraf-CUT disponibilizou um formulário online para consulta. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, a checagem será realizada.
Acesse o formulário aqui: https://forms.office.com/r/gCA0e1eX9E

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal anunciou, na terça-feira (25), um lucro contábil de R$ 13,527 bilhões em 2024, alta de 15,3% em relação ao ano anterior, quando o lucro contábil foi de R$ 11.733 bilhões, e de 38,4% no trimestre. Na análise do resultado recorrente, que desconsidera os resultados de eventos não esperados em exercícios futuros, o lucro (recorrente) da Caixa chegou a R$ 14 bilhões, alta de 31,9% em relação ao ano de 2023. No quarto trimestre de 2024, esse lucro recorrente foi de R$ 4,6 bilhões, alta de 40,4% em comparação ao trimestre imediatamente anterior.

“Independentemente da forma de divulgação do resultado, o que vemos é que a Caixa vem obtendo bons resultados ano após ano”, observou a empregada da Caixa e secretária de Formação da Contraf-CUT, Eliana Brasil. “Mas, é importante ressaltar que, nos dois últimos anos, esse resultado não foi inflado pela venda de ativos. É fruto do trabalho efetivo do banco e, obviamente, de suas empregadas e seus empregados, que precisam ter seus esforços reconhecidos”, completou.

Segundo relatório financeiro do banco, o resultado foi influenciado, principalmente, pelo crescimento nas receitas com prestação de serviços (+7,77%) e redução na provisão para perdas associadas ao risco de crédito (-8,67%).

Carteira de crédito

Para o também diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro, o resultado poderia ser ainda melhor. “O banco precisa ter capital para poder investir naquilo que é seu carro chefe, que é o crédito imobiliário. Mas, com os juros altos, o investimento em poupança cai. Os recursos do FGTS também estão em queda. Com isso, o banco não tem de onde tirar o funding para a concessão do crédito”, lamentou o dirigente. “Por isso, a gente ressalta que o resultado da Caixa é fruto do trabalho dos meus colegas de banco, que dão um duro danado, enfrentam a sobrecarga de trabalho, a pressão pelo cumprimento de metas, problemas nos sistemas e conseguem se superar”, disse Rafael.

Mesmo com os problemas de falta de recursos para a concessão de crédito, a carteira de Crédito Ampliada da Caixa teve alta de 10,4% em comparação a 2023, totalizando R$ 1,2 trilhão. Quando comparada ao terceiro trimestre do mesmo ano, esse aumento foi de 2,2%.
O banco informou, ainda que o resultado positivo da carteira de crédito é decorrente do crescimento no crédito imobiliário (+13,5%), que representa 67,3% do total de financiamento do país, agronegócio (+11,4%), 9% em saneamento e infraestrutura e 3,2% em crédito de pessoa jurídica.

Além disso, a taxa de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 1,97%, redução de 0,19 ponto percentual (p.p.) ao longo de 12 meses, e de 0,30 p.p. em relação ao terceiro trimestre de 2024.

Para Rafael, no entanto, o banco precisa “ocupar espaço” na oferta de crédito pessoal nas carteiras PF, PJ e de micro e pequenas empresas. “São nossos nichos, e temos perdido espaço principalmente para fintechs, que cobram taxas três ou quatro vezes mais do que cobraríamos”, observou o dirigente da Contraf-CUT.

O dirigente da Contraf-CUT avalia, ainda que “perder espaço nestes nichos é ruim para o banco, ruim para o país, ruim para os clientes… só é bom para o ‘mercado financeiro’, que cobra juros abusivos. Mas, com os problemas de funding da Caixa e de outros bancos públicos, essas opções com taxas mais altas acabam sendo as únicas alternativas das pessoas e das empresas”, criticou, acrescentando que a Caixa foi criada para fomentar a economia, com atuação nacional e regional, e ser agente de políticas públicas.

“A Caixa precisa ser forte, para poder colocar a economia para girar. Isso traz novos clientes, lucro para o banco e desenvolvimento econômico e social para o país. Temos que ter em mente que a Caixa é o banco do povo brasileiro”, ressaltou o coordenador da CEE.

Menos empregados e agências, mais clientes e sobrecarga

A Caixa chegou ao final de 2024 com 83.307 em seu quadro de pessoal, o que representa uma redução de 3.655 postos de trabalho em 12 meses, devido ao plano de demissão voluntária anunciado em fevereiro de 2024.

No mesmo período, houve aumento de 1,2 milhão de novos clientes, totalizando 153 milhões. O banco conta com 3.258 agências e, em 12 meses, foram fechadas 113 unidades do banco e outras 159 unidades lotéricas e 204 unidades de correspondentes Caixa Aqui.

Veja abaixo a tabela de resumo do balanço ou, se preferir, leia a íntegra da análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quarta-feira (26), durante live de apresentação dos resultados de 2024, que pagará a segunda parcela da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) do ano de 2024 ainda hoje (quarta-feira, 26).

“É um reconhecimento pelo árduo trabalho realizado pelos colegas. Vem antes do Carnaval e mais de um mês antes da data estipulada no nosso acordo coletivo”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro.

De acordo com o que está definido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa, o pagamento poderia ser efetuado até o dia 31 de março. Com a antecipação do pagamento, a Caixa atende à solicitação da Contraf-CUT.

PLR da Caixa

O cálculo da PLR da Caixa é formado pela Regra Básica da Fenaban (composta por 90% do salário, mais uma parcela fixa de R$ 3.343,04, limitada ao teto de R$ 17.933,79), somada à parcela adicional Fenaban (de 2,2% do lucro líquido distribuída linearmente entre os empregados elegíveis, até o limite de R$ 6.942,28) e pela regra da Caixa (PLR Social), que distribui linearmente mais 4% do lucro líquido. Caso os valores distribuídos referentes aos 4% do lucro líquido não alcancem o valor correspondente a uma Remuneração Base (RB), é previsto o pagamento de uma parcela complementar, para garantir o pagamento mínimo de uma RB a cada empregado.

O ACT prevê que a Caixa pague até 50% do valor devido a cada empregado até 30 de setembro, considerando o lucro do 1º semestre. O valor restante, pago agora, considera o lucro líquido efetivo (lucro contábil) de todo o exercício de 2024, deduzindo-se o valor pago antecipadamente.

Leia abaixo a cláusula 6ª do ACT, que define o valor e a forma de pagamento da PLR da Caixa ou, se preferir, leia a íntegra do acordo.

ACT de PLR da Caixa

CLÁUSULA 6ª – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

A Participação nos Lucros ou Resultados da CAIXA, com periodicidade anual, referente ao exercício de 2024, será composta de:

a) PLR Regra FENABAN, constituída pelas seguintes parcelas:

Parcela Regra Básica, correspondente a 90% da Remuneração-Base, vigente em 1º de setembro de 2024, acrescida do valor fixo de R$ 3.343,04 (três mil, trezentos e quarenta e três reais e quatro centavos), referente a 31.08.2024, reajustado pelo índice de 4,64%, limitado ao teto individual de R$ 17.933,79 (dezessete mil, novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), referente a 31.08.2024, reajustado em 01.09.2024, pelo índice de 4,64%, de acordo com as regras estabelecidas neste Acordo Coletivo de Trabalho.

Parcela Regra Adicional, correspondente a 2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2024, dividido em partes iguais pelo número total de empregados elegíveis, de acordo com as regras definidas no presente acordo, considerando a proporcionalidade dos dias de efetivo exercício em 2024, até o limite individual de R$ 6.942,28 (seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), referente a 31.08.2024, reajustado em 01.09.2024, pelo índice de 4,64%, de acordo com as regras estabelecidas neste Acordo Coletivo de Trabalho.

b) PLR CAIXA – Social, equivalente a 4% do lucro líquido apurado no exercício de 2024, distribuídos de forma linear, proporcionalmente aos dias de trabalho efetivo em 2024, para todos os empregados, conforme regras estabelecidas neste Acordo Coletivo de Trabalho, e vinculada ao desempenho de indicadores da Empresa e em Programas de Governo.

Parágrafo Primeiro – Se o total apurado na aplicação da “Regra Básica” ficar abaixo de 5% (cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício de 2024, utilizar multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 (dois inteiros e dois décimos) Remunerações-Base do empregado, limitado a R$ 39.454,29 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), referente a 31.08.2024, reajustado em 01.09.2024, pelo índice de 4,64%, ou até que o valor total da “Regra Básica” da PLR atinja 5% (cinco por cento) do lucro líquido, o que ocorrer primeiro.

Parágrafo Segundo – A CAIXA garantirá até 1 (uma) Remuneração Base - RB, considerando a proporcionalidade dos dias de efetivo exercício em 2024, a todos os empregados ainda que a soma da PLR FENABAN e PLR CAIXA Social não atinja este teto, limitando-se o somatório das parcelas FENABAN e CAIXA a 15% do Lucro Líquido e nos termos da exceção autorizada pela Sest com relação ao percentual de dividendos previsto na Resolução n.º 010, de 30/05/1995, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – CCE.

Parágrafo Terceiro – O montante total de PLR a ser distribuído está limitado a 3 Remunerações Base por empregado, considerando a proporcionalidade dos dias de efetivo exercício em 2024, conforme diretrizes da Sest.

Parágrafo Quarto – Em caso de extrapolação dos limites, previstos no parágrafo segundo, será aplicado redutor inicialmente sobre a parcela de Garantia de até 1 (uma) RB e em seguida sobre a Parcela Regra Básica, até alcançar estes limites.

Parágrafo Quinto – A título de adiantamento da PLR/2024, a CAIXA promoverá o pagamento, até 30 de setembro de 2024, de até 50% correspondente ao valor devido a cada empregado, calculado conforme regras constantes deste Acordo Coletivo de Trabalho, considerando o lucro do 1º semestre de 2024.

Parágrafo Sexto – O empregado desligado até a data do crédito da antecipação, ou com data de finalização de afastamento, previsto no parágrafo 2º da cláusula 5ª deste acordo, posterior a data do crédito da antecipação, ou com registro de faltas por período superior a 30 dias entre 01/01/2024 e 31/08/2024, ou admitido a partir de 01/09/2024, receberá o valor da PLR/2024, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados em 2024, em parcela única, até 31 de março de 2025.

Parágrafo Sétimo – O valor final da PLR/2024 será apurado, de acordo com as regras definidas no presente Acordo Coletivo de Trabalho, considerando o lucro líquido efetivo do exercício de 2024, deduzindo-se, deste valor, a antecipação citada no Parágrafo Quinto.

Parágrafo Oitavo – O valor da diferença eventualmente devido, conforme cálculo apurado no Parágrafo Sétimo, será pago até 31 de março de 2025.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, através do Diretor Fernando Correia, participou de uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, na Gipes (Gestão de Pessoas) do Rio de Janeiro, no Centro da Cidade, para tratar de demandas e problemas que atingem os trabalhadores da região. 

A iniciativa foi da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES).

Participaram: o Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis e Região esteve representado por Jorge Valverde; o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense por Fernando Correia; o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo por Lizandre Borges (que integra a Comissão Executiva do Empregados da Caixa  – CEE/Caixa); o Sindicato dos Bancários de Itaperuna e Região por Joanderson Gomes; o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região por Paulo Alves e Josias Denucci; o Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo e Região por Luiz Gabriel Velloso; e o Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região por Nilton Esperança.

Pelo banco, estiveram na reunião Adriana Moulin, gerente em exercício da filial e Rômulo Paes, assistente sênior.

Os dirigentes sindicais entregaram ofícios e apresentaram diversas demandas. Tanto de suas regiões, como demandas que abrangem todos os trabalhadores e trabalhadoras da Caixa, como problemas estruturais do banco, Saúde Caixa, questões de funcionalismo, climatização das agências e credenciamento de convênios.

Os representantes dos bancos ficaram de analisar os casos e demandas apresentadas, e agradeceram a iniciativa e a presença de todos os diretores da Fetraf RJ/ES, além de ressaltarem a importância de reuniões deste tipo. Falaram também que a Gipes tem um papel de aproximação e interlocução entre as partes envolvidas.

“Quero agradecer os representantes da Caixa por receberem todos os Sindicatos da nossa Federação. Foi uma reunião muito boa e, como sempre acontece, esperamos que renda bons frutos, como a resolução de problemas das regiões em questão, que apresentamos. Um exemplo foi um problema de ar condicionado em uma agência de Três Rios: apesar de não ter sido uma solução definitiva, eu entrei em contato com a Gipes e eles fizeram, posteriormente, com que o local apresentasse condições de funcionamento. Muito Obrigado.”, comentou Nilton Esperança, Presidente da Fetraf RJ/ES.

*com informações da Fetraf RJ/ES