Foi realizada nesta terça-feira (3), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, a audiência inaugural da ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que pede a suspensão dos efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa Econômica Federal. Em marco, foi concedida a liminar que mantém a incorporação de função. A audiência de encerramento da instrução foi marcada para o dia 27 de novembro.
Na concessão da liminar, a Justiça confirmou o argumento principal da Contraf, de que o RH 151 incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. Dessa forma, a Caixa deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para o empregado quando ele preencher os requisitos previstos.
O RH 151 prevê a incorporação da gratificação, quando: a) a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo); b) o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos. O normativo foi revogado pela direção do banco em novembro do ano passado.
Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, reiterou que não há amparo legal para acabar com a incorporação de função e que no 34º Conecef os bancários da Caixa firmaram posição contrária ao GDP, à verticalização e contra o descomissionamento arbitrário e pela garantia da estabilidade remuneratória dos trabalhadores. “O RH 151 integra o nosso contrato de trabalho e essa garantia é uma das bandeiras de luta da nossa campanha salarial deste ano. Precisamos nos mobilizar cada vez mais para dizer não a todos os atos do governo para desmontar e enfraquecer a Caixa”, afirma.
Trabalhadores de todas as categorias se mobilizarão, nesta quinta-feira (5), num Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas e da Soberania Nacional. O objetivo é lutar contra ações do governo golpista que quer privatizar o patrimônio público.
A data foi definida após reunião, realizada na sexta-feira (29), do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas com representantes da Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Embrapa, eletricitários, petroleiros, metroviários de Minas, além de representantes de quatro centrais sindicais - CUT, CTB, Intersindical e UGT e de entidades como Contraf-CUT, Fenae, Anabb, Afbnb, Fenag e Aneac.
De acordo com a coordenadora do Comitê e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, a intenção é realizar atividades em todo o país para lembrar a importância das estatais. “A liminar obtida pela Contraf-CUT e Fenae no STF impedindo privatizações sem a autorização do Legislativo, a suspensão do leilão da Lotex e das distribuidoras da Petrobras mostram que é preciso lutar e que é possível vencer neste momento de desmonte do patrimônio público” afirmou Rita.
O Comando Nacional dos Bancários também aderiu ao dia de luta e realizará um ato em defesa dos bancos públicos em São Paulo. Na Praça da Sé, a concentração começará às 11h, em frente à Caixa.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, convoca todos os trabalhadores para a defesa do patrimônio público. “A luta em defesa do nosso patrimônio deve continuar. Assim, todos estão convocados para mais esse dia nacional de mobilização”, finalizou.
Se a defesa brasileira vem mostrando solidez na Copa da Rússia, com o time de Tite tendo sofrido apenas um gol desde o início do torneio, fora de campo os adversários têm tirado proveito para marcar contra o interesse nacional, no momento em que as atenções se voltam para a busca do hexacampeonato de futebol.
Três dias após a estreia do Brasil, um empate em 1 a 1 contra a Suíça, o primeiro gol contra: por 217 votos a favor e 57 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite do dia 20 de junho, projeto de lei que, na prática, possibilita que a Petrobras repasse a empresas petrolíferas estrangeiras a exploração de imensas áreas do pré-sal na Bacia de Santos. Ainda há espaço para reação, quando o projeto for apreciado pelo Senado.
No campo do agronegócio, onde o esquema tático também atende aos interesses das grandes empresas internacionais, o time dos ruralistas entrou em campo na semana seguinte.
Em jogo tenso que se arrastou por mais de nove horas, a bancada ruralista conseguiu aprovar, por 18 votos a favor e 9 contra, o chamado Pacote do Veneno, no último dia 25. O conjunto de medidas revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. Se o placar não for revertido, em votação no plenário, o time e a torcida brasileiras podem parar no departamento médico.
Dois dias depois, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou reajuste de até 10% para planos de saúde familiares e individuais, ante a uma inflação anual de 2,71% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
Ainda em meio a esses dois tentos importantes marcados pelos adversários, o jogo do mercado de trabalho segue "no zero", com gosto de derrota para o time dos trabalhadores. A variação do nível do emprego divulgada em junho, com dados do mês anterior, ficou positiva em ínfimos 0,09%. Contudo, pelo menos um décimo das vagas criadas se enquadra na modalidade intermitente, com menor proteção, e os trabalhadores estão sendo contratados com salários menores que os dos demitidos.
Por outro lado, a Justiça, que deveria coibir eventuais abusos dentro de campo, tem manobrado para interferir diretamente no resultado da partida. Enquanto o Brasil ainda comemorava a primeira vitóriano Mundial contra a Costa Rica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou arquivar denúncia envolvendo Michel Temer (MDB) e, de quebra, também enviou ao Plenário pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para evitar vitória que se anunciava caso o recurso fosse julgado pela Segunda Turma.
O gol de honra em nome do interesse nacional foi marcado na semana passada, com a decisão liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, proibindo a privatização de empresas estatais sem o aval do Congresso Nacional. O lance que deu origem ao gol começou com uma ação movida pela Fenae e pela Contraf-CUT, que comemoraram. Contudo, o tema merece atenção, porque ainda depende de decisão definitiva dos juízes do Supremo.
FONTE: Rede Brasil Atual
Após dois anos de governo, Temer já antecipa a herança que ficará para a próxima administração federal a ser iniciada em janeiro de 2019: o empobrecimento do setor produtivo nacional. A situação não se encontra ainda mais grave devido à política econômica anteriormente conduzida pelos governos liderados pelo PT, como uma espécie de “colchão de proteção” protagonizado pelas reservas externas em mais de 370 bilhões de dólares.
Sem isso o Brasil estaria caminhando pela “hora da morte”, conforme atualmente ocorre na economia da Argentina. Depois de mais de dois anos do governo Macri apostando no receituário neoliberal, cujo corte nos gastos públicos elevou a taxa de pobreza a mais de um quarto da população, trouxe de volta a fuga de dólares, a inflação e o desespero de ter que recorrer ao FMI, sobrando maior desânimo à sustentação do crescimento econômico.
O Brasil também enfrenta problemas equivalentes, cujos resultados não são tão dramáticos em função de o Banco Central poder dispor de amplas reservas internacionais para ofertar moeda estadunidense em quantidade mais do que suficiente para evitar corrida intensa contra o real. Mas isso não alivia, contudo, a problemática do setor produtivo, após a divulgação pelo IBGE da Pesquisa Industrial Anual (PIA) referente ao ano de 2016.
Diante da investigação de 3,4 mil produtos das empresas industriais com 30 ou mais pessoas ocupadas, constata-se que o sistema produtivo brasileiro teve como principal receita de vendas, o óleo diesel, os óleos brutos de petróleo, o álcool etílico desnaturado para fins carburantes e as carnes frescas ou refrigeradas. Na dimensão das grandes regiões, percebe-se que no Nordeste prevalece o óleo diesel como sendo o principal produto industrial vendido, enquanto a região Norte destaca-se com as vendas da produção de minério de ferro.
Para as regiões Centro Oeste e Sul, a carne foi a principal receita obtida entre as vendas de toda a produção industrial. As carnes de bovinos frescas ou refrigeradas destacaram-se na região Centro Oeste, ao passo que no Sul, os mais importantes produtos industriais vendidos foram as carnes e miudezas de aves congeladas.
O empobrecimento das cadeias industriais é visível, resultando da aplicação contínua de uma política neoliberal que levou à recessão e segue se mostrando incapaz de fazer com que o Brasil volte a crescer de forma sustentada. Somente no ano de 2016, por exemplo, os principais produtos industriais que decaíram de importância foram a massa de concreto para construção civil, os computadores pessoais portáteis, os caminhões e os medicamentos.
Em síntese, a indústria nacional se empobrece cada vez mais ao se especializar em produtos com menor valor agregado, fortemente associado a recursos naturais disponíveis e ao custo rebaixado da força de trabalho. Com isso, o mercado interno esvazia o seu potencial de expansão, sendo cada vez mais atendido pela importação de produtos com maior valor agregado e elevado conteúdo tecnológico.
O avanço acelerado do processo de desindustrialização no Brasil resulta de erros de várias políticas governamentais, mas fundamentalmente do neoliberalismo que parte do conceito de que o setor produtivo depende espontaneamente de sua própria capacidade de competir no mundo onde as medidas de proteção nacional são cada vez maiores. O desastre nacional se acentua, já antecipado como principal herança do governo Temer ao próximo governo a ser eleito em outubro vindouro.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
Brasil 247 – A lucratividade do setor bancário é a mais elevada da economia brasileira, quando comparada a outros setores de atividade. De acordo com estudo da consultoria Economatica que avaliou as empresas de capital aberto, o setor bancário com 21 instituições tem o maior lucro consolidado no primeiro trimestre de 2018 com R$ 17,59 bilhões. Crescimento de 14,18%, em relação ao mesmo período de 2017. O levantamento foi elaborado com base nos demonstrativos financeiros padronizados entregues à CVM.
Esses números são importantes para que tenhamos certeza de que os bancos atuantes no Brasil, mesmo em uma das piores recessões da história brasileira, apresentam uma capacidade financeira muito maior que os demais setores econômicos do país. O problema na verdade é na forma como esse lucro é construído. Os bancos não estão aumentando a oferta de crédito, ao contrário, estão reduzindo os empréstimos. Com sua principal atividade em queda, os bancos aumentam seus lucros nesse período com redução de estrutura física (quase 600 agências foram fechadas em 12 meses), redução de empregos (mais de 13 mil postos de trabalho cortados em 12 meses) e aumento desproporcional no valor cobrado de tarifas dos clientes. Em 2017, por exemplo, a inflação de serviços bancários foi três vezes maior que a inflação geral do país.
Essa forma de atuação faz com que os bancos se tornem um obstáculo para a retomada da economia brasileira. Os fatores que fazem o mercado interno crescer são basicamente a elevação da massa salarial e a oferta de crédito da economia. E é, nesse último caso que entram os bancos. O crédito funciona como uma espécie de alavanca da economia. No entanto, o custo do crédito no Brasil é extremamente elevado, o que acaba travando o impulso produtivo dos agentes econômicos, que não conseguem comprometer seus orçamentos para pagar juros, os maiores do mundo. Além disso, temos uma oferta de crédito ainda insuficiente, que representa 46% do PIB, sendo que já chegamos a 54% do PIB ao final de 2015.
O que permite esse tipo de atuação é o fato de que desde os anos 90 houve uma enorme concentração do setor bancário, com uma série de fusões e aquisições que só fizeram aumentar o poder de mercado de cinco grandes bancos que hoje concentram mais de 87% do total de operações no país e, em função disso, praticam juros e tarifas elevadíssimos, sem paralelo em outro lugar do mundo.
No atual modelo a riqueza gerada nos bancos brasileiros é cada vez mais concentrada nas mãos de poucos acionistas, enquanto os trabalhadores da categoria bancária trabalham em condições cada vez piores com uma grande elevação da intensidade do trabalho em função das demissões; e os clientes pagam cada vez mais caro sem que tenham o numero de agencias e bancários suficientes para um melhor atendimento.
Para ajudar o Brasil a crescer, o setor bancário precisa começar a retribuir a sociedade, praticando juros civilizados, elevando a oferta de crédito, melhorando o atendimento à população através de contratações e contribuindo para melhorar as relações de trabalho e a estrutura salarial num país que ainda figura no topo do ranking mundial de desigualdade de renda.
* Ivone Silva é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
No próximo jogo do Brasil, válido pelas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia, os bancos novamente terão expediente bancário diferenciado. A seleção brasileira enfrentará a Bélgica às 15h da sexta-feira 6 de julho.
Por meio de uma circular, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que o horário de atendimento ao público durante os jogos da seleção no Mundial seria de no mínimo quatro horas, sendo dispensado o cumprimento da regra em vigor, que prevê cinco horas obrigatórias e ininterruptas. Com isso, na sexta-feira 6 os bancos estarão abertos ao público das 9h às 13h.
Conforme circular do BC, as agências bancárias deverão, com antecedência mínima de dois dias úteis, afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias dos jogos do Brasil.
Tomaram posse, na quinta feira (28), dois novos integrantes do Conselho de Administração (CA) da Caixa indicados pelo Ministério da Fazenda. Adilson Herrero e Jorge Roberto Manoel são dois legítimos representantes do mercado financeiro e passarão a participar das tomadas de decisão do principal banco público do país, responsável por promover políticas públicas e sociais.
Herrero já exerceu cargo de diretor nas instituições financeiras privadas Banco Real e Banco Alfa. Manoel foi sócio da empresa de auditoria e consultoria britânica PricewaterhouseCoopers – PwC por cerca de 30 anos, até junho de 2016.
Eles ocuparão a função de “conselheiros independentes” no Conselho de Administração da Caixa.
“Resta saber, eles serão independentes de quem?” questiona Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). “Eles são egressos do mercado financeiro e foram indicados pelo Ministério da Fazenda, um órgão capturado pelo mercado financeiro e submetido a um governo federal que não esconde sua intenção de privatizar a Caixa”, afirma Dionísio.
“Se a regulamentação do sistema financeiro não se dá pela Constituição Federal, porque essa possibilidade foi vetada nos debates políticos, ela poderia se dar através dos bancos públicos, como ocorreu em 2012, quando Banco do Brasil e Caixa baixaram os seus juros, obrigando os bancos privados a também diminuírem suas taxas, sob pena de perderem clientes”, lembra o dirigente
Dionísio ressalta que sob o governo Temer, os bancos públicos perderam completamente esse poder. “E com agentes com visão de mercado no CA da Caixa, essa possibilidade ficará anda mais distante. E hoje nós estamos vendo a falta que faz a regulação do sistema financeiro. A taxa Selic é a mais baixa da história, mas os juros cobrados pelos bancos continuam na estratosfera, e não há nenhuma indicação de que serão diminuídos, porque não há qualquer regulação, seja legal; constitucional; via Banco Central; ou via concorrência no mercado, por meio de redução dos juros dos bancos públicos”, avalia Dionísio.
A figura do conselheiro independente no CA da Caixa está prevista na Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais.
Resistência à privatização
O projeto de lei original (Projeto de Lei de iniciativa do Senado – PLS 555) ameaçava gravemente a função social das empresas públicas e era muito mais prejudicial à função pública e social das estatais do que o texto que foi aprovado.
Dentre outras medidas, transformaria as empresas públicas em sociedades anônimas, abrindo caminho para que fossem controladas por acionistas que visam primordialmente o lucro; e alteraria a composição acionária das de capital aberto.
Mas diante da intenção mobilização dos trabalhadores, essas medidas foram retiradas do texto. Mesmo com esses avanços, o texto final manteve pontos prejudiciais, como a figura dos conselheiros "independentes" nos conselhos de administração das empresas, e foi sancionado pelo governo Temer (Lei 13.303/2016).
Sabesp e Petrobras
Um exemplo dos danos que a ingerência do mercado financeiro causa nas empresas públicas é a Sabesp. No final de abril, a empresa de saneamento básico do estado de São Paulo – de economia mista – anunciou o pagamento de mais de R$ 700 milhões aos acionistas, na forma de juros de capital próprio.
Ou seja, ao invés de ser destinado para obras de saneamento básico e captação e distribuição de água, parte do dinheiro que a população paga na conta de água acaba no bolso de especuladores financeiros que negociam ações da companhia em Wall Street.
Entre 2003 e 2013, a Sabesp lucrou R$ 13,7 bilhões, dos quais R$ 4,3 bi foram distribuídos aos acionistas. A lei obriga pagamento mínimo de 25% do lucro. Mas no período citado, o governo estadual repassou cerca de um terço do lucro líquido da Sabesp aos acionistas (em 2003, por exemplo, essa porcentagem chegou a 60%). Sobrou, em média, R$ 1,7 bilhão anuais para investimentos no período. O resultado, segundo especialistas, foi a grave crise de abastecimento que afetou o estado de São Paulo em 2014 e 2015.
A política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras que acompanha o valor do petróleo no mercado internacional fez a companhia registrar lucro líquido de R$ 6,96 bilhões no primeiro trimestre de 2018. Por conta disso, a companhia anunciou a antecipação da distribuição de dividendos na forma de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 652,2 milhões aos acionistas.
“A lógica de retorno financeiro aos acionistas está sendo implantada nas empresas públicas, e um dos maiores exemplos, que a população brasileira sentiu na pele, foi o que ocorreu na Petrobras, que resultou em aumentos quase semanais nos preços dos combustíveis e levou à greve dos caminhoneiros que afetou toda a sociedade”, resume Dionísio.
Mobilização dá resultados
Uma vitória contra a captura das empresas públicas por agentes do mercado ocorreu após a greve de 72 horas contra a política de preços dos combustíveis deflagrada pelos trabalhadores da Petrobras em maio. A mobilização resultou na renúncia de José Alberto de Paula Torres do Conselho de Administração da empresa. Torres foi um dos mais influentes executivos da Shell, onde trabalhou por 27 anos.
Em outra vitória dos trabalhadores, uma liminar (decisão provisória) obtida pelo movimento sindical no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira 27, impede que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras, por exemplo.
Na quinta-feira 5, os trabalhadores realizarão Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas em diversas cidades do país.
A seleção brasileira confirmou o favoritismo e venceu o México, por 2 a 0, pelas oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia, na manhã desta segunda-feira (2). Os gols foram marcados no segundo tempo, por Neymar, aos cinco, e Roberto Firmino, aos 43 minutos.
Com a classificação o Brasil aguarda o vencedor de Bélgica e Japão para conhecer seu adversário nas quartas de final. O próximo compromisso do time brasileiro será na sexta-feira (6), às 15h (horário de Brasília), na Arena Kazan.
Um dos destaques da Seleção foi a boa atuação do meia-atacante William, que vinha sendo criticado pelas más atuações na fase de grupos. Foi dele a assistência para o primeiro gol brasileiro, além de participar da maioria das jogadas de contra-ataque. Outro ponto positivo da Seleção foi novamente o desempenho do sistema defensivo, que sofreu pouco diante do veloz ataque mexicano.
O volante Casemiro tomou o segundo cartão amarelo e está fora das quartas de final. Ele havia sido punido no empate em 1 a 1 contra Suíça, na estreia. Mais uma vez, o atacante Gabriel Jesus teve atuação apagada e sem marcar nenhum gol neste Mundial.
O México começou o jogo pressionando a defesa brasileira e criou uma primeira chance de gol logo aos dois minutos. Até os 20 primeiros minutos o Brasil não conseguiu se esquivar da tática dos mexicanos, que criavam um volume maior de jogo pelo lado esquerdo, nas costas do lateral Fagner.
Na metade da primeira etapa, o México já acumulava quatro finalizações, sendo três delas bloqueadas pelos zagueiros brasileiros. Mesmo com mais posse de bola, a Seleção não passava do meio-campo, errando bastantes passes.
Aos 25 minutos, Neymar recebeu a bola na esquerda, deu um ótimo corte para a linha de fundo, tirando dois defensores mexicanos da jogada, e finalizou, mas o goleiro Ochoa fez ótima intervenção. Com 32 minutos, o Brasil criou outra ótima chance. Gabriel Jesus fez fila na entrada da área e bateu para outra ótima defesa do arqueiro mexicano.
O México voltou na segunda etapa com uma proposta mais defensiva, mas a seleção canarinho conseguiu impor seu jogo e Coutinho fez ótima finalização que exigiu boa defesa de Ochoa, logo no segundo minuto
O Brasil abriu o placar com Neymar aos cinco minutos de jogo, após ótima triangulação com William. Neymar puxou a marcação, deu de calcanhar para William, que avançou entre a zaga e cruzou rasteiro, encontrando novamente Neymar para, de carrinho, completar para o fundo da rede.
O Brasil continuou pressionando e exigiu mais defesas difíceis de Guillermo Ochoa. A Seleção começou a apostar nos contra-ataques, com transições rápidas de William e Neymar, e mais chances foram criadas. Aos 25 minutos, já eram 17 chutes brasileiros contra 11 dos adversários.
O México esboçou uma pressão nos 15 minutos finais, mas pouco assustava a defesa brasileira e o goleiro Alisson. Aos 43 minutos, Roberto Firmino, que acabara de entrar, fez o segundo do Brasil e o primeiro dele da Copa. O gol começou após roubada de bola de Fernandinho que lançou Neymar, sozinho, pela esquerda. Cara a cara com o goleiro, o camisa 10 apenas tocou para o lado e o atacante completou.
Eleito o melhor do jogo, Neymar disse que a equipe "aprendeu a sofrer com a pressão adversária", mas ainda conseguiu impor seu ritmo de jogo. "A equipe vem há muitos jogos sem tomar gols, pela qualidade dos zagueiros. A gente só precisa fazer o gol, porque sabemos que não vamos tomar."
O volante Fernandinho, provável substituto de Casemiro na próxima partida, avaliou sua chance de ser escalado para iniciar a partida contra o vencedor de Bélgica e Japão. "A gente conseguiu um resultado bom contra um adversário qualificado. Fico feliz por ter entrado nas quatro partidas e agora substituir o Casemiro. Espero manter o mesmo nível dele."
FONTE: Rede Brasil Atual
A primeira rodada de negociação específica com a Caixa Econômica Federal para a Campanha Nacional dos Bancários 2018 será realizada na sexta-feira (13), em São Paulo. A minuta de reivindicações dos trabalhadores foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) no dia 13 de junho pelo Comando Nacional.
A pauta específica dos empregados da Caixa foi construída ao longo de vários meses, com reuniões nos locais de trabalho, assembleias e encontros regionais, sendo consolidada no 34º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal, realizado nos dias 7 e 8 de junho.
Dentre os temas a serem debatidos na primeira reunião, está a questão da assinatura do pré-acordo com a garantia da ultratividade. Para a representante da Contraf-CUT na Comissão dos Empregados da Caixa, Fabiana Uehara, já estava mais do que na hora de começarem as negociações. “Esperamos que nessa mesa tenhamos a boa vontade dos representantes da Caixa em negociar sem retrocessos. Nós, os empregados, estamos mobilizados por nenhum direito a menos. Todos por tudo”, afirmou.
Mais uma injustiça foi reparada com a reintegração de uma funcionária às suas funções no Banco Itaú, em Angra dos Reis. Demitida em 13 de abril, a bancária obteve auxílio doença acidentário em razão do diagnóstico de tenossinovite e outras lesões por esforço repetitivo.
De acordo com acórdão o TRT 1ª Região, diante da doença ocupacional e da concessão do Benefício Acidentário, a dispensa não poderia ter sido consumada. "Ponderando-se os interesses em conflito, verifica-se de um lado a necessidade de proteção ao emprego da trabalhadora que porta doença ocupacional e que trabalhou para a empresa por quase 20 anos; de outro, o empregador que quer apenas exercitar o direito protestativo de romper o contrato de trabalho. Ora, as empresas não podem se despir de sua função social, demitindo seus empregados porque simplesmente adoeceram e não mais podem produzir como antes. Tal conduta, no presente caso, até mesmo atrapalha o tratamento médico", constou.
Para o dirigente do Seeb de Angra dos Reis, a disposição de luta da bancária junto com os diretores do departamento jurídico do sindicato e com o advogadocom certeza foram fatores fundamentais para essa vitória. “A notícia da reintegração da trabalhadora foi matéria da 1ª página do Jornal dos Trabalhadores Bancários distribuído na base nos dias 26 e 27, e em Angra os Trabalhadores de todas as agências bancárias demonstraram uma grande satisfação com essa vitória, pois a dedicada e excelente profissional é querida por todos.”
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