Maio 15, 2025
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Nos dias 29 e 30 de junho, sexta-feira e sábado, foi realizado em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o XIII Congresso Interestadual Ordinário Eleitoral da Fetraf RJ/ES, que escolheu a nova diretoria da Federação dos Bancários.

O encontro foi realizado com a presença de delegados representantes dos 13 Sindicatos que compõem a base da Federação, e teve como foco a Campanha Nacional que se aproxima.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve representado por 9 delegados eleitos em assembleia, e teve uma participação ativa no congresso que, pela segunda vez, é realizado na Baixada Fluminense - em 2010 foi realizado em Duque de Caxias.

O Presidente da Federação, Nilton Esperança, foi reconduzido à Presidência para mais um mandato à frente da entidade, até o ano de 2022.

A Baixada Fluminense terá na diretoria da Federação, quatro membros: Pedro Batista, Elizabeth Paradela, José Laércio e Joseny Teixeira.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense deseja ao Niltinho e a toda a nova diretoria, muito sucesso nessa nova jornada que se inicia.

Na primeira reunião de negociação desta sexta-feira (29) entre o Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), órgão auxiliar da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que assessora o Comando Nacional dos Bancários no relacionamento com os funcionários e com a direção do BB, o banco afirmou estar disposto a negociar sobre os pontos de pauta apresentados pelos trabalhadores.

“Foi importante a disposição do banco de estabelecer um diálogo propositivo para chegarmos a um acordo que atenda às reivindicações dos funcionários. Nosso acordo coletivo contempla dezenas de direitos e conquistas de diversas campanhas salariais, incluindo temas de isonomia que precisam ser preservados”, afirmou o coordenador da CEBB, Wagner Nascimento.

Wagner ressaltou a importância da antecipação da entrega da pauta específica de reivindicações dos funcionários ao banco. “Neste ano apresentamos nossas reivindicações com bastante antecedência e houve mais tempo para analisá-las. Isso permitiu que o banco avançasse nas nossas propostas e abrisse a possibilidade de assinar o pré-acordo para manter a ultratividade da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e de manter a validade da convenção para todos os funcionários, contemplando os chamados hipersuficientes”, explicou o coordenador da CEBB, Wagner Nascimento.

Mesas específicas
Para acordo andar com mais celeridade, o banco propôs, inclusive, estabelecer mesas específicas para avançar nos debates sobre determinados temas, como segurança e saúde do trabalhador; teletrabalho; e escritórios digitais.

Com relação à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), o banco não aceita debater o tema na mesa de negociações específicas da Campanha Nacional. Prefere que seja debatido no fórum específico da governança da Cassi.

A CEBB reafirmou a proposta sobre a Cassi, aprovada no 29º Congresso dos Funcionários do BB, que é desconsiderada pelo banco. “Os representantes do banco alegam que precisam cumprir as resoluções da CGPAR e por isso não podem aceitar a proposta enviada pela Contraf-CUT”, explicou o coordenador da CEBB. Wagner se refere à resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, que trata das diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos funcionalismo públicos e está sendo questionada judicialmente. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) com o objetivo de sustar a resolução.

“O que nos preocupa é que os novos funcionários não terão direito à Cassi justamente quando mais precisarão dela: na aposentadoria”, lamentou Rafael Zanon, secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília e Região, membro da CEBB. “Alguns funcionários ainda não se deram conta de que a Cassi é muito mais barata do que todos os outros planos disponíveis no mercado”, ressaltou João Fukunaga, Secretário de Assuntos Jurídicos Individuais do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, representante da Federação dos Bancários de São Paulo (Fetec-CUT/SP) na CEBB.

Economus
O banco também abriu a possibilidade de debater a questão dos funcionários incorporados de outros bancos nas questões de saúde e previdência.

Outros pontos debatidos
O sistema de pontuação por mérito é outro ponto que o banco aceita discutir. O banco estabeleceu que os funcionários cedidos ou requisitados para órgãos governamentais poderão ser beneficiados pela pontuação.

O banco ainda disse estar disposto a retomar as homologações das rescisões de contrato de trabalhos nos sindicatos, a ampliação do tempo de pagamento da Verba de Caráter Pessoal (VCP) e atualizar a tabela de Pontuação Individual do Participante (PIP) da Previ.

Por fim, o banco também estudará a regularização da situação dos funcionários que fizeram concurso específico para a área de TI que ainda não tomaram posse.

Fonte: Contraf-CUT

Representantes dos trabalhadores comemoraram a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar nesta quarta-feira (27) proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele proferiu a decisão de caráter temporário ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Fenae e pela Contraf-CUT

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, trata-se de uma vitória importante contra a "gana" do governo de Michel Temer (MDB) em entregar o patrimônio público brasileiro. "É uma vitória, mas a vitória definitiva a gente vai conseguir nas urnas, mudando esse projeto e elegendo pessoas que não vão entregar o patrimônio público, comprometendo o futuro do povo brasileiro", disse ela em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (28).

Com essa decisão, empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não poderão ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional. Das 158 estatais brasileiras, Temer havia anunciado a intenção de privatizar 57 empresas.

O vice-presidente da Fenae, Sergio Takemoto, também celebrou a decisão: "Para nós, é muito importante que a população abra os olhos para o que esse governo tem feito com o objetivo de destruir toda a riqueza do povo brasileiro. Entendemos que foi uma grande vitória, mas temos que continuar na luta para evitar novos leilões que o governo vem pretendendo fazer." Ele também lembrou que pesquisas apontam que a população brasileira é contra privatizar estatais. 

Ambos os dirigentes ressaltaram também que a decisão não impede a privatização, mas abre possibilidade para que a sociedade discuta as propostas de privatização e possa fazer pressão sobre o Congresso, trazendo à tona uma discussão que o governo pretendia manter "nos subterrâneos". Ainda não há data para que a ADI movida pela pela Fenae e pela Contraf-CUT seja apreciada pelo plenário do STF. Lewandowski, que proferiu a decisão liminar, será o relator da ação.

Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) Simão Zanardi, a liminar coloca ordem na "bagunça" promovida por Temer, que tratava a venda das estatais como uma espécie de "feira". "Esse governo não foi eleito, não tem legitimidade. Agora, a responsabilidade passa a ser dos parlamentares, e cabe a nós a tarefa de tentar impedir", disse ele. 

O diretor-presidente da Associação dos Funcionários de Furnas (Asef), Victor Costa, também acredita que essa decisão torna mais "justa" qualquer discussão que pretenda levar à privatização de empresas públicas. "A posição do Lewandowski foi muito forte e estamos confiantes de que essa decisão será mantida em favor de todos os brasileiros que não querem entregar nossa soberania".

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Perpetrados pelo governo de Michel Temer, os ataques aos planos de saúde de autogestão das empresas públicas federais refletem uma política de desestruturação e entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado. A retirada de direitos dos trabalhadores e a redução do quadro de pessoal das estatais constituem métodos para se atingir esse objetivo.

Para unir usuários desses planos contra todos esses retrocessos, de forma articulada com o movimento em prol das empresas públicas, a Contraf-CUT, a Fenae e outras entidades representativas realizaram nesta quinta-feira (28) o Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais.

No evento, foram debatidos aspectos técnicos, jurídicos e os impactos de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook da Fenae e contou com o apoio da Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef.

No final, foi feita na plenária a leitura e a aprovação por unanimidade da proposta de manifesto em defesa dos programas de assistência à saúde de autogestão das empresas estatais e pela revogação das resoluções CGPAR. Também foram deliberadas iniciativas a serem implementadas por todas as entidades presentes. Uma das principais é a definição da data de 25 de julho como dia de luta em defesa desses planos de saúde.

“É o primeiro passo de uma caminhada grande. Com certeza vamos alcançar a vitória no final, com unidade. Nós todos unidos, trabalhando em conjunto, de forma articulada”, disse a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Mesa de abertura: unidade e resistência

Na mesa de abertura, Fabiana Matheus destacou o objetivo do seminário: traçar estratégias conjuntas de luta. “Temos que barrar todos esses ataques que estão sendo feitos aos nossos direitos e, nesse caso específico, aos nossos planos de saúde. Estamos num país sob ataque, à venda, e nós, enquanto trabalhadores e cidadãos, precisamos estar cada vez mais unificados”, afirmou.

Para Willian Louzada, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), “a unidade é fundamental para resistir e vencer qualquer política de entrega do patrimônio do país para a iniciativa privada”. “Há um ataque grande aos direitos da classe trabalhadora, havendo a necessidade de uma unidade de ação para se contrapor a essa ofensiva”, lembrou Wilson Ribeiro, da CSP-Conlutas.

Também segundo Goretti Baroni, representante da Intersindical, a unidade dos trabalhadores é a alternativa para enfrentar a retirada de direitos. “A participação de todos os usuários de planos de saúde das estatais é necessária para fortalecer a luta contra a precarização do trabalho no país”, disse. Paulo Vinícius, representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), opinou: “É necessário derrotar o governo Temer para varrer do cenário nacional os ataques aos direitos dos trabalhadores e aos planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais”.

Pedro Armengel, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), frisou que a política do governo federal visa a migração dos trabalhadores para os planos privados de saúde. “Através da unidade, existe a possibilidade de serem criados mecanismos de enfrentamento a essa ofensiva”, admitiu. Fabiana Uehara, da Contraf-CUT, defendeu a ideia de ser cada vez mais preciso combater o retrocesso. “A unidade é a senha para a classe trabalhadora garantir vitória frente a esses ataques”, observou.

“Nesse momento de muita escuridão, todas as vitórias da classe trabalhadora precisam ser potencializadas. Vivemos um período de ruptura democrática. Esse governo golpista está destruindo tudo o que se refere a conteúdo nacional, com a venda do pré-sal e do que resta de patrimônio brasileiro. Esse é o crime que está sendo cometido contra o país”. Assim a deputada Erika Kokay (PT-DF) marcou a sua participação na mesa de abertura.

A parlamentar é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta resolução da CGPAR contra o atual modelo de custeio das empresas públicas em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. Ela afirmou que os trabalhadores precisam denunciar o processo de entrega dos planos de saúde de autogestão, com base no princípio de que “plano de saúde é parte da política de gestão de pessoas”.

Análise jurídica das resoluções do CGPAR

Essa mesa do seminário contou com a participação do advogado Paulo Roberto da Silva, da LBS Advogados e da Assessoria Jurídica da Fenae. Ele começou o debate afirmando que o Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados da Caixa, é uma bela obra coletiva construída pela luta dos trabalhadores.

Segundo ele, as propostas de mudança no modelo de saúde pública no Brasil, sem dúvida um dos melhores do mundo, vieram como resultado da Reforma Trabalhista. “Isso provocou situações recorrentes de contratos precarizados, individualização de negociações sobre jornada e contratos, prevalência do negociado sobre o legislado, ultratividade, diminuição da representação dos trabalhadores nas empresas e acordo para quitação anual de direitos”, disse.

Paulo Roberto afirmou ainda que as resoluções da CGPAR impactam negativamente nos planos de saúde de autogestão das estatais, notadamente “por imporem uma série de restrições à participação financeira das patrocinadoras. Nesse caso, segundo ele, o objetivo é tornar esses planos cada vez mais insustentáveis.

O advogado observou que alguns dos prejuízos previstos nas resoluções da CGPAR estão relacionados a itens como limite de 8% da folha de pagamento na participação das estatais, paridade de contribuição, cobrança por faixa etária e renda, concursos públicos, limitação aos acordos coletivos e normativos internos.  Ele contestou o fato de o governo federal estabelecer prazo de 48 meses para os planos de saúde das estatais se ajustarem a essas novas regras.

Modelo de cada plano e impactos da resolução 23 da CGPAR

Fabiana Matheus explicou que, desde a década de 1960, os empregados da Caixa possuem assistência à saúde custeada com recursos próprios, o que caracteriza um direito adquirido. Disse também que, a partir de 2004, o atual modelo de custeio do Saúde Caixa foi estabelecido, após intenso debate com a representação nacional dos trabalhadores. Desde então, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%, o que garante a sustentabilidade do plano.

Como esse modelo tende a mudar em breve, devido a resoluções do governo e a mudança no Estatuto da Caixa, com proposta de limite a 6,5% da folha de pagamento para a participação do banco nessas despesas, Fabiana Matheus defendeu a importância da campanha “Saúde Caixa: eu defendo”, que está mobilizando ativos e aposentados. E completou: “Queremos mostrar que o Saúde Caixa é sustentável e deve ser valorizado. Essa campanha se baseia na união de todas as entidades representativas e em uma forte mobilização em defesa dos nossos direitos”.

A diretora da Fenae propôs a unificação das campanhas em defesa do Saúde Caixa, Cassi (Banco do Brasil), AMS (Petrobras), Postal Saúde (Correios) e PAS (BNDES). Assim, segundo Fabiana Matheus, os trabalhadores provam que acreditam na luta e na unidade para barrar as ofensivas perpetradas pelo governo golpista.

Fernando Amaral, da Cassi, disse que os problemas de déficits não se resumem aos modelos de autogestão, mas atinge todo o setor de saúde, indistintamente. Ele lembrou que as resoluções da CGPAR dificultam o acesso aos serviços de assistência à saúde para os usuários dos planos de autogestão, impondo onerosidade excessiva para que os trabalhadores continuem mantendo esse direito duramente conquistado.

Para a Cassi, segundo Amaral, o cenário torna-se ainda mais grave em razão das dificuldades financeiras enfrentadas. Ele explicou que o plano passa por um momento delicado e sofre com o aumento das despesas assistenciais, provocadas pela inflação dos serviços médicos, que tem sido muito mais elevada que a medida pelos indicadores sociais. Explicou que a Cassi foca na atenção primária, que apresenta o menor custo total por usuário. Em face de todos esses retrocessos, Amaral disse que o momento exige grande mobilização.

Paulo César Chamadoiro Martin, da Assistência Multidisciplinar de Saúde (MAS/Petrobras), defendeu ações jurídicas, institucionais, políticas, administrativas e financeiras por parte das entidades representativas para barrar a aplicação das resoluções da CGPAR. Ele explicou que essas determinações governamentais colocam em risco a sustentabilidade da AMS, Saúde Caixa, Cassi, PAS e Postal Saúde, entre outros planos de autogestão do setor público.

Paulo Martin afirmou que, entre os prejuízos que a resolução 23 da CGPAR poderá causar aos beneficiários desses planos, estão aumento da contribuição dos trabalhadores, imposição da paridade entre beneficiários e patrocinadores e cobrança de contribuição por faixa etária e renda, acabando com o princípio da solidariedade. Outros alvos de críticas são o limite aos aportes por parte das patrocinadoras, a proibição da manutenção do custeio dos planos para os futuros aposentados e a permissão para contratação de planos diferenciados aos novos empregados.   

O representante da PAS/BNDES, Luiz Borges, criticou o fato de, no atual cenário da saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde (ANS) propor alta de 10% em plano de saúde individual. Explicou que o Plano de Assistência e Saúde (PAS) é operado pelo Fundo de Assistência e Previdência Social (Fapes) do BNDES e tem como um de seus desafios evitar os custos elevados e a baixa qualidade no atendimento, em especial para idosos com doenças pré-existentes.

A luta, segundo Borges, é para manter a satisfação dos beneficiários. Disse também que existe inviabilidade de absorção do PAS/BNDES por outras operadoras que não a Fapes, sem perda de qualidade. Defendeu a unidade de todas as entidades representativas para garantir o direito à saúde para empregados, aposentados e dependentes.

Para Suzi Cristini da Costa, da Postal Saúde, as mudanças no plano de saúde dos trabalhadores vão custar caro ao bolso da categoria. Até 2013, segundo ela, existia na Empresa Brasileira dos Correios um plano de saúde de autogestão por RH (CorreiosSaude), substituído depois para um plano de autogestão por Caixa de Assistência à Saúde (Postal Saúde), com prejuízos aos direitos dos trabalhadores.

Suzi Costa revelou que houve muita luta, com negociações e mediações das entidades sindicais para tentar reverter o quadro, culminando no julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em favor da ECT. Como a decisão que implantou a mensalidade e todas as mudanças no plano de saúde não é unânime, ela afirmou que há possibilidade de interposição de recurso. “É preciso mostrar para a sociedade, a Justiça e os parlamentares a importância de manutenção dos Correios 100% público e de qualidade. Neste momento em que o fantasma da privatização assombra com o sucateamento da estatal, apenas a força dos trabalhadores vai poder espantá-lo”, lembrou.  

Wilson Araújo, diretor da Findect, defendeu a necessidade de que as mudanças provocadas pelas resoluções do CGPAR nos planos de autogestão sejam debatidas de maneira pública, de modo a que os trabalhadores possam refletir sobre suas danosas consequências. Criticou os ataques ao SUS, à Emenda Constitucional 95 (estabelece teto aos gastos públicos) e às mudanças do governo Temer nos planos de saúde das estatais, que podem deixar sem cobertura milhares de trabalhadores.

Wilson Araújo confirmou ainda que os trabalhadores dos Correios não abrem mão de um plano de saúde de administração por RH, contestam o aumento da participação dos beneficiários no custeio e defendem a permanência da empresa como mantenedora do atual plano de saúde.

Na parte da tarde, foi aberto o debate para que os participantes do seminário trouxessem suas contribuições, relatassem experiências locais e tirassem dúvidas. Trabalhadores de diversos segmentos e regiões chegaram ao consenso de que é preciso desenvolver uma atuação propositiva que se seja capaz de pautar a discussão em torno dos direitos dos trabalhadores.

Confira as deliberações da plenária:
- Realização de campanha de divulgação e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23;
- Intensa convocação dos trabalhadores para participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados;
- Organização de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estratégias de abordagem junto aos parlamentares;
- Definição de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assistência à saúde das empresas estatais;
- Realização de mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na data da audiência pública;
- Elaboração de carta aberta aos órgãos componentes da CGPAR, aos parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, ANS, entre outros;
- Elaboração de nota a ser divulgada nos meios de comunicação e panfletagem em locais de grande circulação de pessoas;
- Realização de campanhas nos moldes do “Saúde Caixa: eu defendo” para os demais planos de outras estatais;
- Avaliar, de forma criteriosa e articulada, as possibilidades de judicialização;
- Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;
- Articular encontro de trabalho entre as assessorias jurídicas das entidades.

Fonte: Contraf-CUT

Responsável por combater a prática de trabalho escravo e infantil, por atuar para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, fiscalizar a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras atribuições, a auditoria-fiscal do trabalho passa por uma situação difícil no país. De 3.644 cargos existentes, 1.317 estão vagos. O número atual de 2.327 profissionais é o menor em 20 anos.

Esse sucateamento, aliado a uma redução orçamentária praticada ano a ano, torna a fiscalização uma ação “para inglês ver, porque, na prática, não tem condições”, nas palavras da vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.

Segundo a entidade, a melhor condição de mão de obra da fiscalização do trabalho foi em 1996, quando a área chegou a ter 3.464 auditores. O atual número de cargos é o mesmo de 1984. O total de profissionais caiu até 2003, quando chegou a 2.837, e teve recuperação até 2007, atingindo 3.174. Desde então, o número foi drasticamente reduzido. E pode ser ainda mais nos próximos anos, já que cerca de 500 profissionais estão em condições de se aposentar e continuam em atividade recebendo um abono de permanência.

“O número é absolutamente insuficiente para dar conta das demandas que temos. O número de empresas aumentou muito, o de trabalhadores também. Parece mesmo uma estratégia de manter um quadro mínimo para mostrar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se está cumprindo as convenções”, avalia Rosa Maria. “É uma situação de descaso descarado do governo brasileiro com os trabalhadores”, acrescenta.

Hoje o país tem uma população economicamente ativa de 104 milhões de trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. O artigo 10 da Convenção 81 da OIT estabelece que países devem manter “quantitativo suficiente de auditores-fiscais do trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas”.

Em 2014, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação na Justiça Federal exigindo que o governo federal realizasse concurso público para a contratação de 862 auditores-fiscais. O número correspondia aos cargos vagos naquele ano. A ação também solicitava que fosse garantida uma taxa de um fiscal para cada 10 mil trabalhadores. Atualmente, a taxa é de um para 44 mil. O último concurso para área foi realizado em 2013, mas apenas 100 profissionais foram convocados.

Menos ações de fiscalização

Outra reclamação dos auditores é a redução do orçamento da fiscalização ano a ano. Em 2017, os cortes chegaram a paralisar as ações de combate ao trabalho escravo. Cerca de 70% da verba da fiscalização foi congelada. Isso tudo resultou na diminuição do número de ações e de trabalhadores resgatados. Em 2016 foram 773 resgatados. Já em 2017, foram 550. “Para complicar a situação, a MP (medida provisória) 839 (que redireciona recursos para subsidiar a redução no preço do Diesel combustível) retira quase R$ 2 milhões da fiscalização”, afirma a vice-presidenta do Sinait.

Os auditores já fizeram três denúncias contra o governo brasileiro na OIT por causa da situação da fiscalização. Na semana passada,  realizaram um dia nacional de mobilizações para denunciar o desmantelamento do setor. “Queremos que o governo, mas também a sociedade, entenda os custos sociais do sucateamento da fiscalização do trabalho. A redução no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil é muito grave. Mas também leva a um aumento nos acidentes de trabalho, cujos custos oneram o sistema de saúde e a previdência social”, conclui Rosa Maria.

Procurado, o Ministério do Trabalho não se manifestou.

 

FONTE: Rede Brasil Atual

O mercado de trabalho continuou criando vagas informais no trimestre encerrado em maio, com a taxa de desemprego calculada em 12,7% pelo IBGE, ante 12,6% em fevereiro e 13,3% há um ano, com uma estimativa de 13,235 milhões de desempregados, 115 mil a mais em três meses (0,9%). Se em 12 meses o país tem menos 536 mil desempregados a menos (-3,9%), também nesse período só viu crescer o trabalho sem carteira e autônomo, porque não houve crescimento do emprego com carteira assinada.

De fevereiro a maio, 90 mil pessoas deixaram de fazer parte da força de trabalho, enquanto o mercado fechou 204 mil vagas, fazendo o número de desempregados crescer em 115 mil, com certa estabilidade. A força de trabalho (104,112 milhões) equivale ao total de ocupados (90,887 milhões) e de desempregados (13,235 milhões).

Em relação a maio do ano passado, 663 mil pessoas ingressaram à procura de trabalho. Foram criadas 1,199 milhão de ocupações (aumento de 1,3%), reduzindo o desemprego.

Mas segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo IBGE, nesse período nenhum desses empregos foi com carteira assinada. Em 12 meses, o emprego com carteira no setor privado caiu 1,5%: menos 483 mil. Já o emprego sem carteira cresceu 5,7%, com acréscimo de 597 mil, além de mais 568 mil (2,5%) por conta própria e mais 229 mil (5,6%) de empregadores, o que pode indicar aumento do empreendedorismo. Também cresceu o emprego no setor público, enquanto o trabalho doméstico ficou estável. 

Entre os setores de atividade, apenas a administração pública cresceu de fevereiro para maio. O IBGE apurou queda em comércio/reparação de veículos, trabalho doméstico e serviços de informação, comunicação e atividades financeiras. 

Já em relação a maio do ano passado, houve alta na administração pública (3,4%,mais 526 mil) e em "outros serviços" (7,4%, 323 mil), que inclui arte, cultura e manutenção de equipamentos de informática e objetos pessoais. O emprego caiu na agricultura (-2,9%, menos 254 mil) e ficou relativamente estável nas demais áreas.

Estimado em R$ 2.187, o rendimento médio ficou estável tanto em relação ao trimestre anterior como na comparação com igual período de 2017. A massa de rendimentos (R$ 193,9 bilhões) também teve estabilidade.

 

FONTE: Rede Brasil Atual

Diante de um Comando Nacional dos Bancários que se deslocaram de todo o Brasil até São Paulo para a primeira rodada de negociação da Campanha 2018, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) frustrou os debates nesta quinta-feira (28).

“Viemos para a mesa com disposição total de negociação e a expectativa de sair com um pré-acordo assinado, garantindo os direitos dos trabalhadores, como vales refeição, alimentação, auxílio-creche/babá, mas isso foi frustrado pela postura dos bancos que não deram resposta nenhuma ao assunto”, critica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, coordenadora do Comando.

A dirigente destacou que, em anos anteriores, o pré-acordo que garantia a ultratividade sempre foi respeitado. Ele foi apresentado à Fenaban no dia da entrega da pauta, em 13 de junho. “Este ano sequer garantiram que isso será feito na próxima negociação. Reforçamos que essa é uma prioridade dos bancários”. 

Clique aqui e veja o vídeo da primeira reunião.

A atual CCT e os direitos nela previstos têm validade somente até 31 de agosto, já que a data base da categoria é 1º de setembro. Por isso, a ultratividade é uma prioridade para a categoria, principalmente diante da vigência da legislação trabalhista do pós-golpe que autoriza a retirada de direitos. A lei 13.467, de novembro de 2017, foi gestada e aprovada pelos empresários, dentre eles os bancos.

“Essa primeira rodada de negociação só confirmou a importância da mobilização dos bancários na defesa da CCT e da mesa única de negociação”, avalia. “Queremos negociação com seriedade. Nossa CCT está em risco, assim como todos os direitos da categoria, inclusive nossa PLR e a mesa unificada nacional entre bancos públicos e privados”, alertou a dirigente.

De janeiro a maio de 2017, foram 13.665 acordos e 1.985 convenções. Esse ano, com a mudança na lei, no mesmo período foram 3.782 (menos 72%) acordos e 327 convenções no país (menos 84%), segundo dados do Boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O Comando apresentou uma proposta de calendário com datas para as próximas rodadas de negociação, mas os bancos marcaram somente para 12 de julho pela manhã, diante de dificuldades colocadas pela agenda dos negociadores.

“Deixamos com eles nossa proposta para que avaliem um calendário e reafirmamos nossa disposição de negociar”, reforçou Juvandia.

Mobilização nacional

Os bancários devem estar preparados para a luta que será ainda mais fundamental na Campanha 2018.

Na quinta-feira (5), será realizado Dia Nacional de Luta em Defesa dos Bancos Públicos. E em 11 de julho Dia Nacional de Luta em Defesa da CCT e dos direitos da categoria. Os bancários devem usar #TodosPelosDireitos e #AssinaFenaban para ajudar a pressionar os bancos também pelas redes sociais.

Fonte: Contraf-CUT

O Dia Internacional do Orgulho LGBT é celebrado anualmente em 28 de junho em todo o mundo. Hoje também é reconhecido como dia do Orgulho LGBTQI(Lesbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer e Intersex). Esta data tem como objetivo dar visibilidade e conscientizar a população sobre a importância do combate à discriminação, no caso a Lgbtfobia, para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária.

A data marca a luta pelos direitos, que teve início em Stonewal, Nova York, em 1969, contra represálias de autoridades locais para reprimir a comunidade gay. De acordo com Adilson Barros, diretor executivo da Contraf-CUT, esta luta é de todos e o importante é ser respeitado como ser humano e ter seus direitos garantidos e independente da orientação sexual. “É preciso continuar resistindo para manter nossos direitos e impedir o avanço do conservadorismo e o aumento da violencia a comunidade LGBT. O Brasil é o país que mais mata no mundo, um LGBT é assassinado a cada 19 horas, são centenas de vidas ceifadas por crime de ódio. É preciso barrar tamanha intolerancia. LGBT tem direito a sua cidadania e acima de tudo amar”, disse.

A declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. “Todas as pessoas devem ser respeitadas e tratadas igualmente por quem quer que seja, inclusive pelo Estado. Precisamos garantir e evitar a vontade de alguns e retroceder”, afirmou Adilson.

Segundo o diretor executivo da Contraf-CUT, a comunidade LGBT sofre com tanta violência e descaso de autoridades, seja em qualquer esfera da sociedade, isto inclui o mundo do trabalho. “Muitos são perseguidos e rejeitados por ter sua orientação sexual definida. As condições no atual Governo golpista pioram cada vez mais. Precisamos nos organizar e resistir e unificar todas as lutas para impedir o atraso e ataques aos direitos”, finalizou.

Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários está reunido neste momento, em São Paulo, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para realizar a primeira rodada de negociação. A categoria tem data-base em 1º de setembro e cobra das instituições financeiras aumento real, PLR maior, mais empregos e respeito a todos os direitos previstos em sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Mais informações durante a negociação.

Leia também:
Comando Nacional e bancos fazem hoje a primeira rodada de negociação

 

Fonte: Contraf-CUT

Na última reunião da diretoria executiva da Cassi, os dois indicados pelo banco e o diretor recém-eleito, Luiz Satoru, aprovaram aumento de coparticipação dos associados em consultas e exames sem comunicar previamente a ninguém. O único voto contrário foi do diretor eleito Humberto Almeida.

O assunto foi encaminhado ao Conselho Deliberativo, onde o presidente Faraco, também eleito recentemente, pretende convocar reunião imediata não presencial para referendar a decisão da diretoria, certo de que aprovará com apoio dos quatro conselheiros indicados pelo banco.

Não é a primeira vez que a diretoria decide por 3 a 1 e o Conselho Deliberativo por 5 a 3, a favor do banco e contra os associados.

Diretor eleito quer convencer entidades a apoiar proposta do banco

Na última terça-feira o diretor eleito Satoru convidou entidades para apresentar a proposta do BB para tentar convencê-las a aceitar, com algumas mudanças:

·   Aumento definitivo da contribuição dos associados para 4%, mantendo a contribuição patronal em 4,5%

·    Voto de minerva para o BB no Conselho Deliberativo

· Criação de contribuição por dependente, com valores maiores para dependentes de aposentados e menores para dependentes de ativos

·  Implantação de uma Gerência de TI escolhida pela diretoria, no mesmo nível hierárquico da diretoria e sem passar por processo eleitoral, o que na prática derruba a paridade na governança e dá mais poder ao banco.

A proposta é alterar a governança sem consulta ao Corpo Social. Os dois diretores indicados pelo banco e o diretor eleito Satoru fizeram algumas modificações na proposta do BB, mas mantiveram sua essência.

Comissão de Empresa não apoia esta farsa

O BB abandonou a mesa de negociação porque lá não conseguia impor sua vontade. Despreza as entidades sindicais e associativas como legítimos representantes dos associados, faz terrorismo junto aos funcionários e tenta usar dirigentes eleitos como defensores de suas propostas.

O resultado é que o banco está conseguindo criar um consenso dos associados contra as suas propostas, como têm feito os conselhos de usuários de vários Estados.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o princípio básico de se consultar a Corpo Social está sendo destruído e prejudicando ainda mais os associados da CASSI. “Pois abre brechas para retirada de direitos e aumento dos custos só para os associados. O banco errou nas contas e não admite, quer passar por cima dos associados para não ter que explicar seus erros. ” 

Fonte: Contraf-CUT