O custo da cesta básica aumentou, em junho, em 15 das 20 capitais pesquisadas pelo Dieese, com destaque para Cuiabá (7,54%), Recife (5,82%), Curitiba (3,84%), Belém (3,83%) e Porto Alegre (3,45%). Segundo o instituto, houve queda no preço em Campo Grande (-4,51%), Florianópolis (-3,70%), Belo Horizonte (-0,32%), Goiânia (-0,23%) e Rio de Janeiro (-0,10%).
De acordo com o Dieese, que divulgou os resultados nesta quinta-feira (5), a cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 452,81), enquanto o menor valor foi apurado em Salvador (R$ 333). Com base na primeira, o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família foi calculado em R$ 3.804,06 – 3,99 vezes o valor oficial (R$ 954). Essa proporção foi de 3,93 em maio e de 3,98 há um ano.
No primeiro semestre, o custo da cesta cresceu em todas as capitais, chegando a aumentar 12,90% em Cuiabá e 10% em Curitiba. Em 12 meses, os preços caíram em 13 cidades e subiram em sete.
O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica subiu de maio para junho, atingindo 89 horas e 56 minutos. Um pouco menos que em igual mês do ano passado (90 horas e 43 minutos). Em relação ao salário mínimo líquido, a cesta básica comprometia 44,43% no mês passado, 43,75% em maio e 44,83% um ano atrás.
Entre os produtos que tiveram alta de preço em junho, o Dieese destaca leite integral, carne bovina de primeira, feijão, farinha de trigo, óleo de soja e açúcar. O leite subiu nas 20 capitais pesquisadas (de 2,34% em Belém a 18,01% em Curitib a), a carne em 18 e o feijão, em 16.
FONTE: Rede Brasil Atual
Brasil 247 – Nesta quinta-feira (5) trabalhadores se unem no Dia Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Eletrobras, Petrobras, Sabesp, Metrô, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras empresas estatais estão ameaçadas de privatização pelo governo de Temer. Todo o país perde com esse desmonte.
O desmonte dos bancos públicos, por exemplo, afeta toda a população porque prejudica o financiamento da habitação, agricultura, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda e políticas sociais, entre outros. No país, somente a Caixa reduziu em mais de 10 mil e o Banco do Brasil em mais de 11 mil o número de funcionários, nos últimos dois anos.
Os bancos públicos desempenham um papel fundamental na economia brasileira, pois são um importante instrumento de política econômica e de promoção ao desenvolvimento econômico e social. São responsáveis por 56% do crédito no país, percentual que vem crescendo muito desde a crise de 2008 quando a atuação destes bancos foi fundamental para amenizar os impactos da crise no Brasil. No entanto, esta atuação tão importante vem sendo atacada pelo atual governo. Nos últimos 12 meses o crédito oferecido pelos bancos públicos teve queda de 3,7%.
O que fundamenta as ações do governo Temer para agir contra os bancos públicos é a visão de que o setor privado e o mercado podem resolver todos os problemas econômicos do país. Associado a essa visão liberal conservadora da economia está a sua total insensibilidade social: não importa o déficit habitacional, o desemprego, se jovens não têm acesso às universidades etc.
A economia brasileira passa por um momento grave, com forte retração da atividade econômica, elevação do desemprego e queda na renda das famílias. As perspectivas futuras não trazem esperanças para a população, visto que dia após dia são anunciadas intenções de medidas regressivas, como endurecimento das regras da Previdência, congelamento dos gastos públicos primários, inclusive com Saúde e Educação, precarização da legislação trabalhista, entre outras.
Essa agenda irá aprofundar a recessão na medida em que enfraquece o mercado interno e a infraestrutura social e econômica que nos fizeram avançar na última década. Ao mesmo tempo que o saldo de crédito vem se retraindo no Brasil, as taxas de juros cobradas de famílias e empresas apresentam patamares absurdos. Os juros do cheque especial, por exemplo, atingiram 321% ao ano. As taxas do rotativo do cartão de crédito chegaram a 331% ao ano. São recursos drenados do bolso da classe trabalhadora, do caixa das empresas e do fundo público diretamente para engordar o lucro do sistema financeiro.
Nesse sentido, é urgente que alternativas para a saída da crise sejam construídas e que passem pela retomada da expansão do crédito para setores prioritários como moradia popular, agricultura familiar, pequenas e médias empresas etc. Tais medidas contribuiriam ao mesmo tempo para fortalecer a economia, gerar empregos em setores intensivos em mão de obra, dinamizar o mercado interno e amenizar graves problemas sociais do Brasil como o déficit de moradias, a falta de acesso a terra e também a alta dos preços dos alimentos.
Há alternativas concretas à disposição dos formuladores da política econômica do governo, como a redução da taxa Selic, a utilização dos bancos públicos para rebaixar o spread bancário e elevar o crédito, a liberação de depósitos compulsórios com garantia de aplicação em áreas prioritárias. Basta vontade política para implantar tais medidas.
* Ivone Silva é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Os deputados da base aliada do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aproveitaram a Copa do Mundo, período em que a população está mais interessada no futebol, para cometer um crime de lesa pátria.
Um dia depois da vitória do Brasil sobre o México por 2 x 0, eles aprovaram a venda de seis distribuidoras de energia da Eletrobras a preço de banana. Aprovaram também um artigo que garante ao novo proprietário uma base maior de lucro. E quem pagará por tudo isso será o povo brasileiro.
As distribuidoras dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí poderão ser vendidas por apenas R$ 50 mil cada uma. Além disso, os novos proprietários ganharão um presente do governo: a Eletrobras vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para que eles tenham mais lucros.
De R$ 10,2 bilhões por apenas R$ 50 mil e ainda com bônus
A empresa que comprar a distribuidora de energia do Amazonas, avaliada em R$ 10,2 bilhões, economizará R$ 10 bilhões, 199 milhões, 950 mil reais e pagará quase o mesmo valor de um carro popular, que custa em média R$ 50 mil.
“Além do fator financeiro existe a questão da soberania nacional”, alerta o vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Amazonas (STIU-AM), Hirton Albuquerque.
Segundo ele, as fronteiras do país podem ficar desprotegidas, ameaçando a soberania nacional, já que nesses locais a única presença é a de batalhões do Exército de selva e da empresa de energia.
“Nenhuma empresa privatizada vai investir em comunidades longínquas, tirar dinheiro do bolso para fazer a manutenção nesses locais em que a mata cresce a cada três meses”, diz o dirigente.
De acordo com Hirton, no Amazonas existem pequenos povoados que necessitam do programa Luz para Todos, programa criado pelo governo do ex-presidente Lula, que empresas privadas não se interessariam em investir nos locais em que elas não terão lucro fácil.
“É papel do Estado manter programas sociais que promovam o desenvolvimento do país. Nessas regiões já há dificuldade de acesso à telefonia fixa e móvel, imagine ainda sem energia elétrica”.
“Teremos apagões e voltaremos às lamparinas, pois a população não terá condições financeiras para pagar pelo valor da conta de luz, que devem aumentar e muito, se houver a privatização das distribuidoras, que também têm esse papel social”, diz Hirton.
O dirigente explica ainda que hoje as distribuidoras sofrem pelo custo excessivo de operações como a de transporte, que é pago pela própria empresa.
“Há locais em que para gerar um barril de óleo, gastamos três. O custo não bate e, por isso, é preciso um investimento do Estado para que a energia e, consequentemente, o desenvolvimento cheguem a esses locais”, afirma o vice- presidente do STIU-AM.
A ameaça do desemprego de milhares de trabalhadores
Outro fator preocupante para os trabalhadores e trabalhadoras é a possibilidade de demissão em massa, após o processo de privatização.
Segundo o dirigente do STIU-AM, só no estado do Amazonas são dois mil trabalhadores e trabalhadoras que podem perder seus empregos – em todas as distribuidoras são cerca de 6 mil.
Ele diz que já existe uma perseguição aos funcionários mais antigos da companhia, que trabalham há mais de 25 anos na estatal, porém não são concursados.
“Imagine uma vida inteira dedicada à empresa, numa época que nem havia pessoas para operar as máquinas no Amazonas e agora querem utilizar artifícios para demitir esses trabalhadores. Hoje, temos 227 funcionários e outros 48 em Roraima mantendo seus empregos à base de liminar da Justiça”.
A esperança dos funcionários das distribuidoras de energia está na votação na Câmara dos Deputados, na próxima semana, dos destaques do Projeto de Lei (PL) 10.332/18, que podem alterar pontos da proposta. Entre eles, a garantia de emprego por 18 meses após a privatização, proposto pelo PSOL, e a absorção obrigatória dos trabalhadores e trabalhadoras por outras estatais, proposta esta do PC do B.
Apesar da aprovação da venda das distribuidoras, o dirigente do STIU-AM está otimista com os avanços na luta contra a privatização.
Segundo Hirton Albuquerque, o governo pretendia vender as empresas antes do recesso parlamentar e, agora, com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de obrigar que o processo de privatização das estatais brasileiras seja aprovado pelo Congresso, os sindicatos vão atuar fortemente junto aos senadores lembrando que as eleições estão próximas e que se votar contra a classe trabalhadora e o país, não vão voltar.
“O presidente da Câmara Rodrigo Maia já deu sinais de que vai deixar para o próximo governo o avanço do PL nº 9463 que é a privatização da Eletrobras”, afirma Hirton.
A votação
Na sessão realizada na noite da última terça-feira (3), os deputados aprovaram por 203 votos a 123, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, encaminhado por Temer, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia, nas regiões norte e nordeste do país.
O texto do PL aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.
A maioria dos deputados dos partidos de direita - PSDB, MDB, DEM,PSL, PP, Podemos, Avante ,PSD, PRB, Solidariedade, PSC,PPS, PV, com exceção das bancadas dos estados de Roraima, Rondônia e Amazonas – votou a favor de Temer.
Em protesto contra o projeto do governo ilegítimo de Michel Temer, que pretende colocar à venda os bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal -, diretores do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense percorreram agências em Duque de Caxias, onde tiveram a oportunidade de conversar com funcionários e usuários dos dois bancos.
Foi uma manhã com debates bastante oportunos, uma vez que a venda desses dois bancos irá prejudicar principalmente a população de baixa renda, que se beneficia dos programas sociais e da facilidade de crédito oferecidos pelos bancos públicos.
Segundo o diretor do SindBaixada, Newton França, "defender as empresas públicas é defender o Brasil, o povo brasileiro e a soberania nacional. Enquanto estamos todos torcendo pelo hexa do Brasil, eles estão se aproveitando para fazer covardia com o povo".
O SindBaixada está presente e convida a todas as bancárias e bancários, principalmente os de bancos públicos, a se unirem nessa luta.
As tradicionais feijoadas mensais que acontecem em nossa Sede de Duque de Caxias e em nossa SubSede de Nova Iguaçu, já tem datas definidas no mês de julho:
Dia 20/07 - SubSede de Nova Iguaçu
Dia 26/07 - Sede de Duque de Caxias
Esperamos todas as bancárias e bancários para mais dois eventos imperdíveis e deliciosos.
Até lá!
Vista de longe, a enorme montanha quase a margem do rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda (RJ), até parece parte natural da paisagem. Ledo engano. A formação cinza é na verdade resíduo siderúrgico, chamado de escória de aciaria, e sua presença tão perto do rio representa uma ameaça ao abastecimento de 12 milhões de pessoas, cerca de 80% da população da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Subproduto da produção de aço pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a escória produz gás sulfídrico e enxofre, além de conter substâncias tóxicas como manganês, zinco, cádmio, cromo, níquel, chumbo e cal virgem, nocivas à saúde humana e ao meio ambiente. Diariamente, dezenas de caminhões entram no terreno para descarregar toneladas desses resíduos, crescendo paulatinamente a montanha que há anos tem provocado problemas respiratórios e alérgicos na população de Volta Redonda.
Além de afetar a saúde dos moradores locais, a presença do material a cerca de 50 metros da margem do Paraíba do Sul tornou-se uma ameaça à contaminação do rio. Ambientalistas alertam que basta uma chuva forte e a montanha de escória poderá deslizar para dentro do rio, causando uma contaminação que levará à suspensão do abastecimento de água para milhões de pessoas, além de enormes danos ambientais e socioeconômicos.
"Isso tudo é de conhecimento do poder público e há anos nada é feito, é uma inércia, uma conivência e omissão. É inadmissível que todos tenham conhecimento e nada seja feito", critica o ambientalista Sérgio Ricardo, um dos fundadores do Movimento Baía Viva. A montanha de escória da CSN é sua velha conhecida. Desde 2013, ele se dedica a denunciar o problema.
Em abril daquele ano, a questão motivou a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com a missão de acompanhar o processo de descontaminação do solo e do lençol freático, e a indenização das famílias afetadas. Presidida pelo deputado estadual Edson Albertassi (MDB) – atualmente preso acusado de envolvimento com a "máfia dos transportes" do Rio de Janeiro –, a comissão especial teve seus trabalhos prorrogados em setembro de 2013, mas foi encerrada pouco depois, em novembro, sem apresentar relatório final ou diagnóstico das situações de risco a serem investigadas.
"A CSN é uma notória criminosa ambiental do rio Paraíba do Sul", afirma Sérgio. Segundo ele, existe no Rio de Janeiro uma histórica conivência e omissão dos órgãos ambientais do estado com a atuação da empresa. "Temos uma das assembleias legislativas mais corruptas do país, e há uma promiscuidade de parte do parlamento com as empresas poluidoras."
Diante do risco iminente de contaminação do rio Paraíba do Sul, deputados das comissões permanentes de Meio Ambiente, de Saneamento Ambiental e de Saúde da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro (Alerj) vistoriaram, na terça-feira (3), a área da montanha de resíduos, localizada em terreno administrado pela empresa Harsco Metals, prestadora de serviço para a CSN.
Durante a vistoria, a CSN não permitiu a entrada de jornalistas e vereadores de Volta Redonda, sob a alegação de falta de equipamentos de segurança para todos. A empresa também se negou a fornecer informações sobre o controle químico do material e estudo da qualidade do lençol freático, apesar de declarar ter esses dados.
"Infelizmente saímos daqui sem as respostas que queríamos. Constatamos o enorme risco que essa montanha de resíduo siderúrgico causa pra cidade, a quantidade de poeira e, principalmente, a possibilidade de contaminação do lençol freático da calha do rio Paraíba do Sul. A empresa deixou claro que não vai liberar as informações que nós pedimos, sem a abertura de uma CPI", explicou o deputado estadual Dr. Julianelli (PSB).
De acordo com o parlamentar, a gravidade do problema é consequência da pouca eficiência da fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). "Não é possível que o Inea se exima das suas responsabilidades", afirmou. Presentes na vistoria, fiscais do órgão também não sanaram as dúvidas dos deputados sobre os riscos do produto. Se não conseguiram obter as informações que desejavam, a visita ao menos serviu para os parlamentares constatarem que a montanha de escória já tem mais do que os 20 metros de altura denunciados até então – o equivalente a um prédio de sete andares.
"Está muito acima daquilo que o Inea diz que tem, mas também não vieram medir. Então, aqui nessa região de Volta Redonda, tem sim um risco ambiental grave, podendo se transformar realmente numa grande catástrofe", enfatizou Dr. Julianelli, que estima que a montanha de escória tem mais de 35 metros.
Ao lado dos deputados Nivaldo Mulim (PR) e Lucinha (PSDB), os três anunciaram que farão o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o problema e obrigar a CSN a prestar esclarecimentos.
No mesmo dia da vistoria, o Movimento Baía Viva protocolou uma representação junto ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual, e aos núcleos da Procuradoria Geral da República no Rio de Janeiro e em Volta Redonda. No documento, o grupo solicita a interdição imediata da montanha de escória de aciaria para evitar o risco de suspensão do abastecimento público de água de 12 milhões de pessoas. O rio Paraíba do Sul é o mais importante do estado do Rio.
Entre as consequências de uma possível contaminação do rio, o Movimento Baía Viva destaca os danos ambientais, como a mortandade de peixes, perda de biodiversidade, contaminação do solo e das águas subterrâneas; danos à saúde pública, com a redução do abastecimento de água às populações; e consequências socioeconômicas para todas as empresas e indústrias que dependem da água do rio Paraíba do Sul para funcionar, além do impacto à pesca e à agricultura familiar.
A representação também propõe a adoção, em caráter de urgência, de um Plano de Alerta e Emergência para a garantia do abastecimento público na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e Guandu (Sistema Guandu), o principal corpo hídrico do Rio de Janeiro, e de outros mananciais destinados ao abastecimento da população fluminense.
No pedido, é solicitada a elaboração de um cronograma para a retirada e destinação final adequada dos resíduos, além do custeio do tratamento de saúde da população afetada e o pagamento de eventuais indenizações aos cofres públicos. A representação entregue ao Gaema ainda recomenda que todos os custos relativos à remediação da área contaminada, a despoluição das águas subterrâneas e indenizações financeiras sejam assumidos integralmente pelas empresas CSN e Harsco Metals, a empresa encarregada de estocar o material e que o faz a céu aberto e sem contenção.
"Em outros momentos de crise, autoridades ambientais tentaram transferir imoralmente os custos da reparação de passivos ambientais para o erário público, o que denota o elevado grau de relação promíscua existente entre determinados setores da classe política com grandes empresas poluidoras que, como é da tradição da velha política brasileira, foram durante anos as principais fontes de financiamentos das campanhas eleitorais", afirma o ecologista Sérgio Ricardo.
Após a vistoria dos deputados estaduais, a CSN emitiu nota afirmando que o material armazenado "não é perigoso, conforme classificação da ABNT, não representando qualquer risco ao meio ambiente ou a saúde". A nota diz que a empresa Harsco Metals é especializada no processamento deste tipo de material.
"Foi ainda explicado aos visitantes o processo de beneficiamento, realizado de acordo com todas as normas ambientais pertinentes e conforme licença ambiental válida, o qual consiste em reciclagem do material em que a parte metálica é separada e volta a ser usada no processo siderúrgico. O restante do material, estéril e incapaz de contaminar o meio ambiente, ao invés de ser descartado é processado e resulta em agregado siderúrgico, produto mundialmente utilizado na fabricação de cimento, em pavimentação, em lastro de ferrovias e como base para asfaltamento de vias de tráfego, dentre outras formas de utilização. A CSN reiterou que doará parte desse material para recuperação de estradas vicinais do Estado do Rio de Janeiro", encerra a nota.
Para o fundador do Movimento Baía Viva, a proposta da CSN em "doar" a escória é apenas uma tentativa de descartar seu resíduo siderúrgico. "É uma aberração que mais uma vez a empresa tente se livrar do seu passivo ambiental, propondo o asfaltamento de rua. É uma profunda irresponsabilidade."
FONTE: Rede Brasil Atual
O Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região foi informado, na terça-feira (3), que o Banco do Brasil coagiu três funcionários do CSA a migrarem de cargo de 8 horas para cargos de 6 horas com redução salarial. Todos os bancários nestes cargos encontram-se substituídos em ações do Sindicato cobrando do banco o pagamento de 7ª e 8ª horas como extra. Na manhã de quarta-feira (4), os funcionários que não concordaram com a migração foram descomissionados.
“O Banco do Brasil está promovendo uma ilegalidade ao descomissionar bancários, praticando de forma abusiva seu poder como empregador, seja fazendo o rebaixamento funcional ou a redução de jornada com uma redução salarial, violando os direitos fundamentais do trabalhador. As alterações contratuais em prejuízo do trabalhador são ilícitas na forma do que preceitua o artigo 468 da CLT, ao estabelecer que nos contratos individuais só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade”, explicou o assessor jurídico do Sindicato Mauro Auache.
Em negociação
Em mesa de negociação, quando na implantação do Plano de Funções de 2011, ficou garantido a permanência dos funcionários de 8 horas nos cargos até a natural ascensão destes funcionários e a eventual extinção da vaga. “Com as reestruturações, o banco tem descumprido o que foi acordado em negociação. Nestes casos, está clara a intenção do Banco do Brasil de penalizar funcionários, criando uma cascata de medo especialmente para aqueles que procuraram a Justiça para reparação de direito”, afirmou a dirigente sindical Ana Smolka.
O Sindicato informa que as medidas judiciais cabíveis nestes casos já estão sendo tomadas, com o ajuizamento imediato de ações para garantir a integridade dos direitos dos bancários, inclusive discutindo indenização por dano moral, uma vez que o ato deliberado e intencional do empregador de prejudicar o trabalhador, pressionando e expondo-o, também é um ato ilegal que deve ser reparado.
O Sindicato solicita ainda a todos os funcionários do banco que, em caso de arbitrariedades, comuniquem imediatamente a Secretaria Jurídica da entidade para que o judiciário possa ser acionado de modo a buscar o cumprimento da jornada legal de 6 horas, o retorno imediato às funções e remuneração praticados antes da alteração contratual prejudicial e verificar eventual abuso na medida tomada pelo banco.
O analista político André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirmou que, a partir da reforma trabalhista, cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário. "Pode parecer pouco para a classe média, mas é muito significativo para quem ganha um salário mínimo", afirmou. Ele fez as declarações ao participar de seminário, na Câmara dos Deputados, com o tema "Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil". O analista afirmou que tanto o poder Executivo quanto o Legislativo "têm culpa no cartório" ao, respectivamente, propor e aprovar uma reforma trabalhista que surtiu efeito "inverso" ao prometido.
Santos disse que não houve crescimento de emprego no período de janeiro a março deste ano, quando a nova lei já estava em vigor. "Se o objetivo era dinamizar a economia e modernizar as relações de trabalho para se encarar novos desafios, isso ainda não teve o efeito necessário." Na avaliação do Diap, a reforma trabalhista resultou na precarização das relações de trabalho. "Os contratos intermitentes, por exemplo, devem ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário, mas, da forma como está posto na lei, é muito abrangente e vale para todos - a ponto de os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los como temporários", disse.
Formalização
A reforma trabalhista não foi capaz de estimular um processo de formalização do contingente de trabalhadores informais até o fim do ano passado - é a conclusão da pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Os postos de trabalho estão sendo destruídos", disse. Ela afirmou que os empregos gerados são predominantemente informais e as formas de contratação, atípicas, provocando uma concentração de postos de trabalho precários e com baixa remuneração. "A instabilidade e a insegurança geradas pela ausência de renda estável estimulam a contenção de um mercado de consumo já retraído pelo elevado desemprego. Além disso, a reforma trabalhista não estimulou a recuperação dos investimentos públicos e privados - e os investimentos externos, sobre os quais também havia expectativas, indicam o mesmo caminho", disse. Ela citou dados que preveem, por exemplo, redução da taxa de crescimento do PIB para 2018 (de 3% para 1,7%) e retração na arrecadação de impostos, como o IPI (queda de 7,5%) e o Imposto de Renda (diminuição de 12%). Por outro lado, segundo a professora, o número de brasileiros subutilizados aumentou em um milhão.
Desemprego
O secretário adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Carlos Silva Barbosa, afirmou que não se pode relacionar as taxas de desemprego no país com a implementação da reforma trabalhista. Segundo o representante do governo, ainda não é possível afirmar que o regime de demissão e admissão de trabalhadores tenha mudado após a vigência da nova lei. "A economia vem sofrendo desemprego há muitos anos, não é que isso tenha acontecido em 2018 ou 2017", disse Barbosa. Ele citou que, neste ano, foram criados 500 mil novos postos de trabalho. "A discussão é se isso é impacto da reforma ou da confiança e investimento de empresariado. Eu não sei", disse.
O secretário ainda disse que "pode ser que haja fundamento" nas críticas relacionadas aos contratos intermitentes (temporários), previstos na nova norma, "mas, por outro lado, setores da economia que não registravam na carteira passam a ter essa possibilidade".
Impactos
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que a reforma trabalhista atuou de forma "escandalosa" ao não dimensionar seus impactos, que podem ser "monumentais" no âmbito fiscal. Ele disse, ainda, que os reflexos da reforma nas relações de trabalho são "gravíssimos", com efeitos "monstruosos" sobre a vida laboral. "Não temos nenhuma estimativa de impacto. Não dá para fazer, por exemplo, estudos de comparação, se não tivermos uma base de referência. Se o governo tinha o objetivo de criar empregos, tinha de ter medido quanto, de quais tipos e de que maneira", disse ele, para quem as novas leis são "genéricas". Lúcio sugere que o Congresso Nacional seja pressionado a "reformar a reforma" e corrigir artigos da nova legislação.
TST
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato Paiva, afirmou que a Corte tem se mostrado "sensível" aos apelos da sociedade no âmbito da reforma trabalhista - e que a aplicação das novas normas será pacificada "no devido processo legal, no tempo certo e na forma da lei". "Não poderia o TST se antecipar no exame de que questões controvertidas de direito material, porque, na verdade, a complexidade desses temas exige que tais matérias sejam exaustivamente debatidas desde as instâncias ordinárias", disse.
FONTE: Valor Econômico
A mudança nas regras trabalhistas (chamada de "reforma") não fez empregos aumentarem no país, precarizou várias atividades, reduziu postos de trabalho e levou a salários ainda mais baixos. A constatação foi feita nesta terça-feira (3) por especialistas do setor, economistas, parlamentares e representantes do Executivo e do Judiciário durante seminário realizado na Câmara dos Deputados.
A principal conclusão da maior parte dos palestrantes, ao avaliar o impacto da Lei 13.467/17 (da chamada "reforma" trabalhista) na vida dos brasileiros foi que nenhum dos objetivos alegados pelo governo Temer para a alteração da legislação trabalhista se concretizou. Por esse motivo, o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos autores do requerimento que pediu a realização do evento, sugeriu que sejam feitos esforços para a aprovação o quanto antes das várias propostas que estão em tramitação no Congresso com o objetivo de reverter as regras impostas pela "reforma".
Dentre estas, ele destacou o Estatuto do Trabalho, que está no Senado e representa uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "O governo usou como pretexto para fazer essa reforma espúria o argumento de que haveria crescimento econômico, geração de empregos e estabilidade jurídica para análise dos processos trabalhistas. Nada disso aconteceu", afirmou.
O deputado pediu a união dos partidos políticos em torno da proposta do estatuto. E, ainda, a reunião de vários projetos sobre temas diversos abordados na Lei 13.467 para que seja articulada a votação destas matérias na Câmara e no Senado.
A constatação do deputado foi confirmada e comprovada pela pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesist) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marilane Teixeira. Segundo Marilane, os postos de trabalho observados de novembro até agora são todos caracterizados por precarização e baixos salários.
Segundo ela, nos primeiros seis meses da legislação (até maio passado), a expectativa de crescimento econômico caiu de 3,7% para 1,5% e houve retração 2%, numa expectativa de 2,8% no consumo – um dos vetores que alavancam a economia.
"Os indicadores do mercado de trabalho são termômetros para avaliar os impactos da legislação trabalhista. Se o objetivo era empregar e formalizar nesses primeiros seis meses, não se comprovou", disse. Além disso, a taxa de desemprego, que está mais associada à perda de postos de trabalho, chegou ao patamar de 12,7%.
A pesquisadora citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, segundo os quais no primeiro trimestre deste ano o país tinha 27,7 milhões de trabalhadores subutilizados – 1,2 milhão a mais do que nos três meses imediatamente anteriores. Desses 27,7 milhões, cerca de 10 milhões são de mulheres negras.
De acordo com Marilane, trabalhadores sem registro, por conta própria, trabalhadores domésticos são ampla maioria. "Trabalhador sem carteira foi o que mais cresceu no último período", destacou.
Também o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) no seminário, o analista político André Santos, lembrou que o principal objetivo da legislação, que foi gerar novos empregos, não foi atingido. Conforme sua análise, a partir da reforma trabalhista cada trabalhador teve perda média de R$ 14 em seu salário e esse valor, embora possa parecer pouco para a classe média, é muito significativo para quem ganha um salário mínimo.
Para Santos, tanto o Executivo como o Legislativo "têm culpa no cartório". "Já que, respectivamente, propôs e aprovou uma reforma trabalhista que surtiu efeito inverso ao prometido".
O analista ainda analisou a questão dos contratos intermitentes, aprovados pela legislação, que deveriam ocorrer apenas para áreas em que é realmente necessário. "A forma como estes tipos de contratos estão postos na lei é muito abrangente e vale para todos, a ponto de os empregadores, de forma irracional, quererem demitir trabalhadores fixos e contratá-los como temporários", criticou.
Já o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, disse que a Corte trabalhista tem se mostrado sensível aos apelos da sociedade em relação à reforma e que a aplicação das novas normas tem sido discutida e debatida para ser "pacificada no devido processo legal, no tempo certo e na forma da lei".
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a legislação referente à reforma foi "certamente o maior dos retrocessos já infligidos à classe trabalhadora brasileira, que perdeu direitos como o salário mínimo, a jornada de oito horas, a garantia de férias, décimo-terceiro salário e previdência social e até o direito de pleitear seus direitos na Justiça do Trabalho".
"O que os golpistas e as organizações patronais chamaram de modernização trabalhista foi, na verdade, um recuo civilizatório, que atingiu também a livre organização dos trabalhadores. Os sindicatos perderam poder de representação e capacidade de financiamento", reclamou.
As queixas dos parlamentares e especialistas de diversas entidades presentes foram contestadas pelo secretário adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Carlos Silva Barbosa. O representante do Executivo afirmou que não se deve relacionar as taxas de desemprego no país com a implementação da reforma, porque ainda não é possível dizer que o regime de demissão e admissão de trabalhadores tenha mudado após a vigência da nova lei. "A economia vem sofrendo desemprego há muitos anos, não é que isso tenha acontecido em 2018 ou 2017", justificou-se, apesar dos dados da Pnad.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, ressaltou que a reforma atuou de forma "escandalosa" quando deixou de dimensionar os impactos que teria, principalmente na área fiscal. E tem reflexos que chamou de "gravíssimos sobre a vida laboral". Ele explicou que como a reforma tem impacto diretamente no sistema de relações de trabalho, é importante criar um grupo técnico de acompanhamento "para olhar de forma sistemática os impactos dessa nova legislação".
O seminário contou ainda com a participação de representantes de várias centrais. "A reforma trabalhista promoveu retrocesso de um século nas condições de trabalho no Brasil, antes mesmo da construção da CLT, e caminha na contramão do trabalho formal e protegido, promove o aumento da informalidade, ampliação de jornada e inviabiliza a organização dos trabalhadores", afirmou a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa.
FONTE: Rede Brasil Atual
As novas regras de coparticipação e franquia anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as despesas do consumidor com os planos de saúde devem subir a partir de dezembro deste ano. As mudanças estabelecem percentual de até 40% do valor da mensalidade a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos e determinam limites mensais e anuais a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia.
Nesta coparticipação, o paciente paga uma parte de consultas e exames. Com a nova resolução, que entra em vigor em 180 dias e vale só para novos contratos, os pacientes poderão ter de pagar até 40% do valor dos atendimentos.
Já a franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, semelhante a um seguro de carro. Para usar o convênio médico, o cliente teria de pagar um valor adicional, além das mensalidades.
As duas modalidades já eram previstas pela legislação do setor, mas não havia um limite máximo de cobrança estabelecido. As novas regras passam a valer a partir de 27 de dezembro.
Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), critica os limites estipulados, que permitem cobrar até o valor de uma mensalidade cheia a mais por mês em coparticipação ou franquia.
"Isso é para o consumidor usar menos o plano. Se você tiver uma franquia de R$ 1 mil, mas a sua despesa é de R$ 1.500, a operadora vai pagar apenas os R$ 500, o resto é do consumidor. Esse instrumento não é adequado para quem tem uso frequente, por isso prejudica o diagnóstico precoce das doenças e sua prevenção", explica em entrevista a repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.
A partir de dezembro, o valor máximo a ser pago de coparticipação e franquia não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade ou a 12 mensalidades no ano, o que corresponde ao limite anual.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, ressalta que as novas regras poderão desestimular o uso do serviço e, consequentemente, prejudicar a saúde do consumidor.
"A escolha será do consumidor de pagar uma mensalidade barata, mas quando precisar e não conseguir pagar pela coparticipação, terá de se socorrer no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele tem que entender que as regras podem afetar sua saúde, já que ele não vai conseguir ser atendido por especialistas", afirma Maria Inês.
A coordenadora da Proteste demostra preocupação com a possibilidade de endividamento dos usuários, uma vez que o consumidor pode não ter condições de planejar os custos que terá com a saúde.
Ana Carolina, do Idec, explica que as alterações só vão valer para novos contratos. "Quem tem plano individual não pode sofrer alteração sem a permissão, mas para quem tem plano coletivo é possível que haja a mudança. Para quem vai contratar plano de saúde, o ideal é fazer as contas e ver se vale pagar até duas vezes mais o valor da mensalidade."
Nos últimos dez anos, o número de usuários de planos que dividem com a operadora parte das despesas por atendimentos passou de 8 milhões para 25 milhões.
Para o comentarista político da TVT, José Lopez Feijóo, a medida do governo federal prejudica a população pobre e de classe média, em nome dos interesses e lucros do setor corporativo.
"Só para se ter uma ideia, os lucros dos planos de saúde, no último ano sobre os quais se tem estatísticas, foi por volta de R$ 62 bilhões de reais. Mas o governo Temer acha pouco e essas medidas tomadas pela ANS vêm no sentido de engordar ainda mais essa taxa de lucros, em prejuízo da totalidade da população brasileira, que não tem acesso à saúde", afirmou.
Fonte: Rede Brasil Atual
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