O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na quarta-feira (9) um guia técnico destinado a procuradores da instituição, em que defende que trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19 possam ser dispensados por justa causa. O MPT afirma que, no caso de demissão, o interesse coletivo se sobrepõe aos interesses individuais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No documento, a instituição lista normas brasileiras sobre saúde e segurança no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacinação é garantir o direito fundamental à vida e à saúde do trabalhador. Além disso, o MPT usa como argumento a favor da demissão a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado pode impor sanções a quem não se vacinar, como multa, impedimento de matrículas, entre outras. Para a instituição, a demissão por justa causa poderia funcionar como uma dessas medidas, desde que seguidas as regras previstas na CLT.
De acordo com Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a decisão é mais uma prova da importância da vacina para toda a população Brasileira. “Defendemos um consistente plano de vacinação, com regras claras, baseada em requisitos científicos, e no qual as prioridades sejam estipuladas dentro de critérios epidemiológicos.”
O secretário lamenta a condução do Governo Federal de precária, o que força o Supremo Tribunal Federal (STF) a intervir, exigindo do governo medidas efetivas. “Nesse sentido, o Comando Nacional dos Bancários luta para que os bancários, como categoria essencial e que tem potencial alto de transmissibilidade do vírus, sejam incluídos na fila de prioridades. Não queremos furar a fila, mas queremos que a categoria tenha um nível de prioridade pela característica da atividade.”
A reinvindicação do Comando Nacional ganhou mais força com a defesa do recém eleito primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), uma vez que esses trabalhadores estariam em contato com milhões de pessoas. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, publicada na edição desta segunda-feira. “Não tem como negar que os bancários que trabalham na ponta, especialmente os da Caixa Econômica Federal, correm risco por causa do contato diário com milhares, até mesmo milhões, de pessoas”, disse Marcelo Ramos. Ainda segundo a Folha de S.Paulo, o parlamentar pediu à “associação dos bancários” um levantamento sobre o número de bancários que seriam beneficiados.
Mauro Salles lembra, no entanto, que isso tudo não bastará, se não tiver vacina disponível para todos. “Eis outra frente de luta para exigir que o governo federal se agilize, cumpra com sua responsabilidade e compre vacinas suficientes para vacinar a todos. É inaceitável a postura do presidente que trata com desdém a pandemia”, disse. “Mas, enquanto a vacina e a imunização da população não acontecem, precisamos continuar nos cuidando e cuidando aos outros com as diversas medidas indicadas: higienização; máscaras, distanciamento e, quem puder, fique em casa; para evitar aglomeração. Ainda mais com essa nova onda que se mostra mais agressiva”, finalizou o secretário de Saúde da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
Ao fim das negociações sobre o plano de reestruturação que prevê a demissão de 5 mil funcionários e o fechamento de 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios, o Banco do Brasil não atendeu as reivindicações dos trabalhadores e nem aceitou retirar as condições para apresentar uma proposta.
Na primeira parte da reunião, o banco havia apresentado uma proposta de prorrogação de 30 dias no processo de retirada da gratificação dos caixas, mas condicionou a proposta à assinatura por todas as entidades do acordo de compensação de horas em decorrência da pandemia e do Acordo de Comissão de Conciliação Prévia (CCP), ambos já em negociação com a Contraf-CUT. O banco também exigia a retirada de ações judiciais em andamento contra o banco. A Contraf-CUT recusou a proposta e, depois disso, houve um intervalo nas negociações.
Na segunda parte da reunião de negociações desta terça, o banco retirou até a proposta que havia feito antes e não deu prazo para que as entidades consultassem os funcionários sobre a proposta apresentada pela manhã.
“Buscamos a mediação do MPT (Ministério Público do Trabalho) em virtude da não resposta do banco ao nosso ofício que solicitava as negociações, mas, mesmo com a medição, as negociações foram infrutíferas”, explicou secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, ao lembrar que, desde quarta-feira (3), estão ocorrendo reuniões de negociações entre os trabalhadores e o banco com a intermediação do MPT.
Ao fim da reunião, Tabatinga disse que a Contraf-CUT orienta que os sindicatos intensifiquem as atividades a partir desta quarta-feira (10), que é quando o banco pretende dar início ao seu plano de reestruturação, retirando todas as funções de caixa. Ele lembrou, ainda, que os funcionários do BB aprovaram na última sexta-feira (5) o Estado de Greve, em assembleias realizadas por sindicatos de todo o país. “Temos que arrancar negociação, os caixas não podem ficar sem sua gratificação, principalmente nesse período de pandemia”, completou.
Apesar de orientar a intensificação das manifestações, os trabalhadores querem continuar as negociações. Ao fim da mediação o Comando Nacional dos Bancários solicitou uma reunião para continuar as tratativas.
“Mostramos que estamos dispostos a negociar. Acreditamos na via negocial e queremos continuar as tratativas”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Queremos manter as gratificações dos caixas e evitar que os trabalhadores sejam, mais uma vez, prejudicados”, completou.
Os trabalhadores já comunicaram ao banco que, nesta quarta-feira (10) ocorrerão manifestações nas agências do Banco do Brasil em todo o país e que foi decretado o Estado de Greve em assembleias realizadas em todo o país.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) assinou, nesta terça-feira (9), a minuta do acordo da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV). Depois de várias reinvindicações, a Caixa fez a renovação do acordo que estava vencido desde 31 de dezembro de 2020, conforme indicação no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os empregados que precisam fazer a conciliação, já podem procurar os sindicatos dos bancários da sua região para fazer a solicitação. O novo acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2022.
Com o fim da Campanha Nacional dos Bancários de 2020, os movimentos sindicais e entidades representativas dos empregados da Caixa têm cobrado a renovação da CCV. Segundo a coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, essa é uma conquista para a manutenção dos direitos dos empregados Caixa. “A CCV é mais um instrumento importante para os empregados reivindicarem seus direitos, principalmente neste momento após o PDV que aconteceu na Caixa. A Comissão resolveu os impasses com a Caixa e, desta forma, conseguimos fazer a renovação do acordo”, ressaltou Fabiana.
O presidente Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, também destacou a renovação da CCV como uma importante manutenção dos direitos dos empregados. “O CCV permite que as demandas dos empregados sejam definidas sem a necessidade de uma ação judicial. Além disso, o empregado poderá ter o acompanhamento direto das entidades sindicais e tomar a melhor decisão”, afirmou.
A renovação do acordo permitirá as entidades sindicais instituir ou manterem a CCV. Os sindicatos que manifestarem interesse na instalação deverão fazer por meio do Termo de Adesão. A composição é paritária, com dois integrantes da Caixa e dois membros indicados pelo sindicato.
As sessões conciliatórias serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência. Esta foi uma solicitação dos empregados, principalmente devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Caso o sindicato ou o empregado achar necessário, a sessão presencial também poderá ser feita.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), retomou, nesta terça-feira (9), as negociações com o Banco do Brasil sobre as reestruturações que o banco pretende realizar. A Contraf-CUT reivindica a suspensão do descomissionamento de caixas e informações sobre o novo processo de reestruturação do Banco do Brasil.
A Contraf-CUT representa aproximadamente 95% da categoria, mas na segunda-feira (8), o banco havia condicionado a continuidade das negociações à participação da outra confederação e de três sindicatos não filiados.
Na primeira parte da reunião, o banco apresentou uma proposta de prorrogação de 30 dias no processo de retirada da gratificação dos caixas, mas condicionou a proposta à assinatura por todas as entidades do acordo de compensação de horas em decorrência da pandemia e do Acordo de Comissão de Conciliação Prévia (CCP), ambos já em negociação com a Contraf-CUT. O banco também exige a retirada de ações judiciais em andamento contra o banco.
A Contraf-CUT recusou a proposta. “Não podemos aceitar que o banco condicione a proposta a questões que não têm nenhuma ligação com o assunto em mediação. Além disso, o banco aceita prorrogar a gratificação por apenas 30 dias. Além disso, o banco se negou a listar as agências que serão fechadas, deixando trabalhadores e municípios apreensivos, sem saber o que pode vir a acontecer”, explicou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, ao lembrar que muitas cidades brasileiras têm somente uma agência do Banco do Brasil. “Isso pode prejudicar toda a economia destes municípios”, completou.
As negociações serão retomadas ainda nesta terça-feira, a partir das 17h.
Fonte: Contraf-CUT
Na última sexta-feira, 5 de fevereiro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, através de seus Departamentos Jurídico e de Saúde, reintegrou mais dois funcionários do Banco Bradesco.
A 4ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa abordou temas conceituais sobre custeio dos planos de planos de saúde. O encontro aconteceu, excepcionalmente, nesta sexta-feira (05), por videoconferência. Na ocasião, a Caixa trouxe para a discussão aspectos gerais de conceitos como mutualismo e pacto intergeracional.
Na visão do representante dos empregados do GT Saúde Caixa, membro da CEE/Caixa e presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros, os conceitos são importantes, mas o que os empregados esperam é que haja o debate sobre os dados específicos do Saúde Caixa. “Como o objetivo é que tenhamos um plano economicamente sustentável e financeiramente viável para os empregados, o modelo de custeio precisa atender a solidariedade e o pacto intergeracional. Porém, para discutirmos o modelo, precisamos que os dados atuais sejam apresentados para que possamos nos debruçar sobre a real situação do nosso plano, buscando inclusive formas de melhorar sua gestão para reduzir os custos sem reduzir a qualidade”, diz Leonardo.
A instalação do grupo já vinha sendo cobrada desde a assinatura do Acordo Coletivo, dada a importância que o Saúde Caixa tem para todos os empregados.
O GT deve apresentar um formato de custeio de gestão do Saúde Caixa até o dia 31 de julho de 2021 e, posteriormente, encaminhar o debate das propostas para Mesa Permanente. A Mesa deverá eleger a (as) melhor (es) alternativa (s) de custeio para o plano. Depois a proposta será encaminhada ao conhecimento dos empregados para votação até 31 de agosto de 2021. A mais votada será implementada até 2 de janeiro de 2022. O GT vai se reunir ordinariamente todas as quintas-feiras, das 14h às 16h. Não estão descartadas outras reuniões, caso necessário.
Fonte: Fenae
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) realizaram, na segunda-feira (8), a primeira audiência com o Ministério Público do Trabalho sobre a perseguição aos empregados que está acontecendo na Caixa por todo o país, por meio da reestruturação imposta pela gestão do banco.
No encontro com o procurador do trabalho, os representantes dos empregados informaram sobre as mudanças injustificadas que vêm sendo impostas pela gestão do banco, sem planejamento. A secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que as perseguições estavam sendo feitas no país todo. “Falamos sobre algumas denúncias de perseguições que recebemos de empregados. São medidas discriminatórias que vêm sendo tomadas na questão da realocação dos trabalhadores incorporados e aposentados ou próximo à aposentadoria”, destacou.
Fabiana ressaltou que os representantes dos empregados reconhecem a necessidade do reforço para as agências, mas é preciso dialogar com os trabalhadores e dar transparência às ações. “A Caixa precisa respeitar os empregados e informar as mudanças para todos que serão atingidos. Além disso, nós temos um Acordo Coletivo que prevê a negociação com os trabalhadores antes de mudanças como essas. E não fomos informados sobre isso”, avaliou.
O vice-presidente da Fenae, Marcos Saraiva, lembrou que a Contraf-CUT e a Federação têm cobrado um posicionamento da Caixa quanto a transferência arbitrária dos empregados. “Essa audiência foi importante para informarmos ao Ministério Público sobre as transferências arbitrárias que a Caixa tem feito. Não houve um aviso formal da Caixa comunicando sobre a medida e não houve tempo razoável para que os empregados pudessem entender o que estava acontecendo. E a medida gerou pânico e insegurança entre os trabalhadores. Por isso, nós estamos cobrando esse posicionamento da Caixa”, afirmou.
Em defesa, a Caixa reafirmou que não estava havendo reestruturação e destacou que foi uma medida para reforçar algumas áreas em decorrência da pandemia da Covid-19.
O procurador do trabalho deu um prazo de 30 dias par que a Caixa apresente as informações solicitadas para então definir os desdobramentos.
Fonte: Contraf-CUT
O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, e o ex-diretor de Seguridade do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), José Ricardo Sasseron, defendem que o Governo Federal quer destruir BB, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e acabar com financiamento à economia.
Para eles, “o atual governo, atendendo aos apelos do mercado financeiro, leva adiante seu plano de esvaziar os bancos públicos, vender suas subsidiárias e prepara-los para a privatização”.
Em artigo publicado no site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, afirmam que “o governo ataca diariamente as instituições e seus funcionários, demitindo e desmotivando aqueles que dedicam toda a sua vida de trabalho para atender à população e fornecer crédito para a produção e geração de emprego e renda”, colocando o governo como verdadeiro inimigo de quem produz alimentos, produtos e serviços.
Fukunaga e Sasseron observam ainda que, apesar dos ataques do governo, os bancos públicos são eficientes, geram lucro e pagam dividendos ao Tesouro Nacional. Em 2019, os três maiores bancos públicos (BB, Caixa e BNDES) lucraram R$ 57 bilhões e pagaram, ao governo, R$ 18,2 bilhões em dividendos. Dinheiro suficiente para cobrir o valor gasto com o programa Bolsa Família, que beneficia 8,3 milhões de famílias, e um total de cerca de 25 milhões de pessoas.
Além disso, o Banco do Brasil, em específico, é responsável por quase 60% de todo o crédito agrícola. Financia os pequenos agricultores da agricultura familiar, responsável pela produção de 70% de todos os alimentos consumidos pelos brasileiros. Financia também o agronegócio, responsável por 43% das exportações brasileiras em 2019. “O Brasil se tornou um dos dois maiores produtores de alimentos do mundo, graças ao apoio que o BB dá a este segmento desde a sua fundação”, afirmam no texto.
O sonho da casa própria das famílias brasileiras somente é possível graças à Caixa Econômica Federal e o BB. Juntos, eles respondem por quase 80% de todo o crédito imobiliário às famílias brasileiras. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste esse percentual chega a quase 100%. “Os bancos privados concentram-se no Sudeste, principalmente em São Paulo. Sem BB e Caixa, haveria uma explosão de favelas nas grandes cidades brasileiras”, observam.
Os autores do texto explicam ainda que BNDES, BB e Caixa emprestam a longo prazo e foram os grandes responsáveis por financiar obras de infraestrutura, como hidrelétricas, geração de energia eólica, metrôs, corredores de ônibus, aeroportos, portos, modernização de estradas. Sem esses bancos, apagões como o de 2001 e o do Amapá em 2020 seriam uma constante. Os bancos privados emprestam a juros altíssimos e no curto prazo, em busca de lucro imediato.
Os bancos públicos são responsáveis por mais de 80% de todo o crédito concedido nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Os bancos privados concentram suas atividades principalmente em São Paulo, aprofundando desigualdades regionais.
“O governo, a mídia dominante e jornalistas de aluguel são contra os funcionários, espalham informações falsas e deturpadas para prejudicar a imagem das empresas públicas e de seus funcionários”, afirmam os autores. O salário inicial do BB e da Caixa, na faixa dos R$ 3.000, é equivalente ao salário pago aos bancários de bancos privados. O salário médio nos bancos públicos é 20% maior que o de bancos privados. “Se os bancários de bancos privados ganham menos é devido principalmente à alta rotatividade de mão-de-obra, pois os banqueiros demitem quem ganha mais para contratar outros com salários mais baixos”, informam.
Fukunaga e Sasseron concluem o artigo defendendo que, “se o governo acabar com os bancos públicos, o Estado perderá um instrumento poderoso de incentivo à economia”. Eles lembram que, para vencer a crise mundial de 2008, o governo de então orientou o BB, a Caixa e o BNDES a financiar a retomada da produção e a economia brasileira entrou numa fase de crescimento que levou à maior redução do desemprego de toda a história brasileira. Os bancos privados, ao contrário, secaram suas operações de crédito, aprofundando a crise.
“Ao tentar destruir os bancos públicos, o atual governo pode comprometer a capacidade de recuperação da economia pós-pandemia, dificultar a geração de empregos e, por consequência, condenar milhões de brasileiros à miséria”, concluem.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou, nesta segunda-feira (8), mais uma reunião com o Banco do Brasil, Mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para exigir a suspensão do descomissionamento de caixas e informações sobre o novo processo de reestruturação do Banco do Brasil. Mais uma vez, o banco não apresentou nenhuma informação, nem se comprometeu com a suspensão do processo.
“Estamos em um processo de negociação com a mediação do MPT. Amanhã tem nova reunião. Queremos que o banco suspenda os procedimentos enquanto estivermos negociando. Mas, o banco se nega a negociar”, informou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga. “Os funcionários já aprovaram, em assembleias realizadas em todo o Brasil, um dia de paralisação e o Estado de Greve. Essa reunião com mediação do MPT é importante para que fique claro que queremos negociar, mas o banco se negou”, destacou.
Na quarta-feira (3), já houve uma reunião entre as partes mediada pelo MPT e na sexta-feira (5) os funcionários aprovaram, em assembleias com votação eletrônica pela internet, uma paralisação de 24 no dia 10 de fevereiro e a decretação do Estado de Greve.
“A reestruturação prevista para ter início da quarta-feira vai afetar a vida de milhares de pessoas. Mesmo assim, dois dias antes, o banco se nega a passar informações sobre o processo. Querem pegar os trabalhadores de surpresa. Como estes vão se virar, de um dia para o outro”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga.
Os representantes do banco pediram a suspensão da audiência, pois a proposta da Contraf-CUT de suspensão dos descomissionamentos de caixa, previstos para começar no dia 10/2, quarta-feira, demanda análise pela direção do banco.
A reunião com a mediação do MPT será retomada nesta terça-feira (9) para se tentar buscar uma solução. “O banco põe empecilhos. A Contraf-CUT representa aproximadamente 95% dos bancários do país. Mas o banco insiste que a negociação contemple uma confederação e três sindicatos independentes sobre os quais a Contraf-CUT não tem qualquer ingerência. Não temos como garantir que as demais representações façam parte da negociação que contemple também uma outra confederação e outros três sindicatos não filiados”, destacou Tabatinga.
Fonte: Contraf-CUT
Bancários do Santander de todo o país vão decidir nesta terça-feira, das 8h às 20h, por meio de votação eletrônica pela internet, se aprovam a proposta de adiamento do início da compensação do banco de horas gerado por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, que estava previsto para janeiro. A nova data indicativa é março, mas está condicionada à análise futura das condições da pandemia, com a possibilidade de nova prorrogação.
A proposta amplia o período para a compensação de 12 para 18 meses, sendo vetado desconto em folha de pagamento até encerrado este prazo. Em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, também é vetado o desconto das horas não compensadas.
“Esse acordo traz um pouco de tranquilidade para os trabalhadores que têm banco de horas negativas. O atual previa o início da compensação agora em janeiro. Mas, com o prolongamento do período de pandemia, foi necessário negociarmos a nova date de início, além de ampliar o prazo para compensação”, afirmou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Organização dos Empregados (COE), Mario Raia.
– Início da compensação será adiado de janeiro para março, com a possibilidade de nova prorrogação a depender do cenário da pandemia;
– Ampliação do prazo de compensação de 12 para 18 meses;
– Vetado desconto em folha de pagamento até encerrado o prazo de 18 meses para compensação;
– Em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, é vetado o desconto das horas negativas não compensadas.
Fonte: Contraf-CUT
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