Nesta quarta-feira, dia 30 de junho, às 17 horas, a Secretaria Jurídica da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) realizará, com seu Assessor Jurídico, Dr. Murilo Baptista, uma palestra sobre a "Lei Geral de Proteção de Dados" (LGPD). O evento será realizado de forma virtual.
A palestra tem como objetivo debater os passos necessários para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, através desta lei, além de identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos Tribunais acerca de sua interpretação.
Considerando a entrada em vigor da LGPD, em setembro do ano passado, a palestra debaterá os temas centrais da arquitetura normativa de proteção de dados no país, comparando tópicos selecionados da LGPD com práticas correlatas já adotadas em outros países e também levando em conta o papel a ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A palestra será coordenada pela Diretora para Assuntos Jurídicos e Trabalhistas da Fetraf RJ/ES, Elizabeth Paradela, e proferida pelo advogado atuante na área de regulatório e cibersegurança, Caio Maiolino Kalawatis.
Kalawatis é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pelo Data Privacy Brasil e em Direito Digital pelo Insper; Membro certificado da International Association of Privacy Professionals (IAPP), em regulatório Europeu sobre Privacidade e Proteção de Dados (CIPP-E); Gerente de projetos em privacidade e proteção de dados certificado (Certified Information Privacy Manager - CIPM).
IMPORTANTE
A palestra será gratuita e a pré-inscrição deverá ser realizada, impreterivelmente, até às 14 horas do dia 29 de junho, terça-feira.
Os interessados e interessadas, devem fazer sua pré-inscrição através do link: https://forms.gle/WVRbncF726KLTH116
Os inscritos e inscritas receberão o link de acesso da sala virtual em seus endereços eletrônicos.
Serão disponibilizadas 250 vagas e as pré-inscrições estão sujeitas à lista de espera. Ao final será enviado um certificado de participação.
PARTICIPE!
Fonte: Fetraf RJ/ES
Pesquisa recente apontou, pela primeira vez, apoio da maioria a uma reforma tributária que aumente impostos para bancar gastos sociais. A questão é como mexer na já complicada estrutura tributária brasileira para torná-la mais justa e distributiva, concordaram os participantes de debate realizado nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), em parceria com a Folha de S.Paulo e mediado pelo jornalista Fernando Canzian.
Foi a terceira pesquisa Datafolha/Oxfam Brasil sobre desigualdades e a primeira que apontou esse posicionamento favorável a mais tributos para custear a área social. O coordenador de Justiça Social e Economia da organização, Jefferson Nascimento, lembrou que o índice saltou de 24%, em 2017, para 56% agora. Tributar os mais ricos já tinha apoio maciço, mas cresceu de 71% para 84% na atual pesquisa.
Para ele, a reforma tributária é um debate importante, que acontece em vários países, mas que ainda está distante do Congresso. Um debate que inclui a redistribuição da carga tributária. Com “agendas complementares”, como a simplificação do imposto sobre consumo, impostos estaduais, imposto de renda e sobre grandes fortunas, até hoje não regulamentado, assim como a renda básica de cidadania.
Mesmo a crise sanitária, de certa forma, ajudou a mostrar a importância de recursos para a área social. “A pandemia nos possibilitou ver o impacto de um programa de transferência de renda”, observou. A pobreza diminuiu durante a primeira fase de pagamento do auxílio emergencial. Mas o representante da Oxfam Brasil lembra que o auxílio surgiu de um debate provocado pela sociedade civil e pela oposição.
Pesquisador associado do FGV Ibre, Samuel Pessôa observou que, diferentemente de países onde a carga tributária também é alta, no Brasil a desigualdade é elevada. “Tem algum problema na forma como a gente desenha o Estado brasileiro”, comentou.
Para ele, a partir da Constituição houve um movimento maior no sentido do combate à pobreza. “A sociedade quis atacar o problema da desigualdade, quis fazer uma série de programas sociais. (Mas) Esses temas não foram tratados por nenhum dos governos social-democratas nas últimas décadas”, diz o economista, que integrou a assessoria do então candidato Aécio Neves (PSDB) na eleição de 2014.
Embora se afirme que carga tributária menor leva a mais eficiência econômica, “empiricamente essa relação não é tão clara”, diz Pessôa “O tamanho da carga não é um tema de natureza técnica, é de natureza política. A sociedade quis (mais programas sociais), então tem que financiar o Estado.”
Ele também criticou as políticas de benefícios fiscais setoriais. Jefferson, da Oxfam Brasil, lembra que a entidade lançou uma campanha denominada “Só acredito vendo”, com empresas parceiras, para cobrar transparência desses incentivos. Segundo Vilma Pinto, assessora da Secretaria da Fazenda do Paraná, os benefícios fiscais equivalem a uma renúncia de 4,3% do PIB. “Só que reverter não quer dizer que o governo vai conseguir 4% do PIB de volta. Vai ter mudanças na estrutura econômica que podem fazer com que esse valor seja diferente.”
“No Brasil, a gente tem uma carga tributária alta para padrões internacionais e um grau de desigualdade elevado. A gente precisa melhor os nossos programas sociais de transferência de renda, melhorar nosso sistema tributário, para conseguir fontes (de receita). “Tem um caminho que é simplesmente aumento de imposto, tem um caminho que é melhorar eficiência e tem outro de redução de benefícios tributários. Muitos desses benefícios não têm sequer uma avaliação, e isso acaba prejudicando de certa forma a eficiência do sistema tributário como um todo.”
A reunião do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa da tarde de quinta-feira (24) terminou sem avanços. O encontro todo girou em torno do impasse que já havia travado as discussões na terça-feira (22). Logo no início da reunião, os representantes dos empregados se colocaram contra a decisão da Caixa aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.
A resolução não tem força de lei. O Acordo Coletivo, na cláusula que trata dos objetivos deste GT, não prevê a inclusão da CGPAR 23 ou contribuição paritária nos modelos de custeio e gestão a serem estudados pelo GT. “Portanto, não faz sentido utilizá-la. Além disso, neste formato, muitos empregados possivelmente não ficarão no plano de saúde. O papel do GT é exatamente o debate da sustentabilidade e viabilidade para que todos os usuários se mantenham no plano”, afirmou a coordenadora do GT Saúde Caixa da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
A direção da Caixa se manteve intransigente e deu como condição para a continuação dos debates do GT a consideração da CGPAR 23. Neste momento, os trabalhadores pediram uma pausa para avaliação da suspensão ou não da reunião. No retorno, reforçaram que o debate não pode ser inflexível e que todos os cenários e possibilidades devem ser avaliados. E para não paralisar as discussões que ouviriam as propostas do banco.
Para a próxima reunião, serão discutidos parâmetros do modelo de custeio que serão apresentados pelos dois lados. “Esse não é um debate fácil até pela especificidade do assunto e que tem muitos desdobramentos e impactos. Claro que a tentativa é de construção conjunta entre trabalhadores e empresa. Nós temos uma excelente assessoria técnica de apoio. Mas, precisamos que cada usuário do Saúde Caixa acompanhe essa discussão. O debate não é só técnico e já temos alguns entraves críticos”, reforçou Fabiana.
Fonte: Contraf-CUT
No início da semana, o Santander anunciou que iria estender até às 16h o atendimento gerencial nas agências, o que gerou muita insatisfação entre os trabalhadores.
Na conversa com o Departamento de Recursos Humanos Sindicais, o banco alegou que a medida visava melhorar o fluxo, devido ao aumento da demanda por este tipo de atendimento, o que estava gerando aglomerações nas unidades bancárias.
A informação causou muita indignação com esta mudança do Santander – o único banco que faria a extensão do horário de atendimento, de maneira unilateral.
No final da tarde desta última quarta-feira (23), as agências começaram a receber comunicado informando que o Santander reviu a decisão e manterá o atendimento gerencial até às 14h, por tempo indeterminado.
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense espalhou diversos outdoors pelos municípios da região neste mês de junho. Neles, o Sindicato reivindica a prioridade na inclusão da categoria bancária na vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem logo após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que estabelece prioridade na vacinação contra a Covid-19 para bancários e bancárias. Antes disso, um ofício foi entregue ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
O Projeto de Lei (PL) 1011/2020 trata da inclusão de categorias profissionais essenciais no Plano Nacional de Imunização (PNI) para a vacinação contra a Covid-19 e foi aprovado com a emenda de redação que incluiu a categoria bancária no PNI.
Agora, o PL vai para votação no Senado e, em caso de aprovação, vai para a aprovação do presidente.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostram que a categoria bancária registrou um crescente número de encerramento de contratos de trabalho por morte, seguindo uma tendência similar aos casos de óbitos desde o início da pandemia do novo coronavírus.
A inclusão da categoria como prioritária na vacinação foi produto de um processo de lutas e com pressões das entidades sindicais.
Confira mais fotos em nossas redes sociais.
Um estudo da subseção do Dieese do Sindicato dos Bancários de Brasília, encomendado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que houve um aumento de 253% no número de encerramento de contratos de trabalho por morte entre os bancários da Caixa, se comparados os quatro primeiros meses de 2020 com os quatro primeiros meses deste ano (ver quadro abaixo). Se em de janeiro de 2020 a abril de 2020 houve 13 desligamentos; no mesmo período em 2021, esse número subiu para 46.
“Se ainda há alguma dúvida de que os trabalhadores da linha de frente estão mais expostos, esses dados comprovam o que salientamos: se o trabalho dos bancários é tão essencial, é fundamental que haja prioridade da categoria no Plano Nacional de Vacinação”, afirma Sérgio Takemoto, presidente da Fenae. Ele lembrou que várias prefeituras e estados já se comprometeram a incluir os bancários como prioritários no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19 e o próprio Ministério da Saúde, em reunião com a Contraf-CUT (Confederação dos Trabalhadores do Sistema Financeiro), já se dispôs a recomendar essa inclusão.
No ofício da Contraf entregue na última quinta ao ministro da Saúde, foi apresentado o relatório médico do Dr. Albucacis de Castro Pereira, explicando que a “característica física do ambiente de trabalho propicia a maior concentração do vírus e o evidente contágio e, devido aos necessários cuidados com a segurança, as agências bancárias são fechadas e não oferecem ventilação e nem circulação natural de ar.”
Segundo o relatório, estudos científicos demonstram que um indivíduo adulto, em atividade laboral leve, com jornada de 8 horas, inspira e, portanto, exala, cerca de 4.400 litros de ar (147 inspirações/minuto, 600/700 ml por inspiração x 60 minutos x 8h) com variações de acordo com o esforço físico. Nestas condições, independentemente da fala, tosse ou espirro, a emissão de aerossóis se propaga em suspensão por horas no ambiente, aumentando drasticamente as possibilidades de contágio.
Fonte: Fenae
A comissão especial da “reforma” administrativa fez nesta terça-feira (22) a primeira audiência pública, de 12 programadas, com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), antecipando possíveis alterações no texto. A sessão de hoje foi de caráter mais técnico, enquanto se aguarda a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevista para o próximo dia 30, data ainda a ser confirmada. Segundo Maia, uma questão importante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a da estabilidade para futuros servidores, ainda dependerá de regulamentação posterior. O texto fala em estabilidade para carreiras típicas de Estado. “Não pretendemos uma definição do que seja carreira típica de Estado em emenda. Ficaremos na dependência de uma lei complementar”, afirmou.
Ele também citou o tópico sobre livre nomeação de cargos de chefia, manifestando discordância. “Eu me associo a todos aqueles que entendem esse ponto da PEC deve ser modificado”, adiantou o relator. Segundo Maia, a preocupação é evitar “intromissão indevida política da administração pública”.
Inovação no serviço público foi o tema básico da audiência de hoje. Participaram, entre outros, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (Ministério da Economia), Caio Paes de Andrade, o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, o presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa, e a livre-docente Irene Nohara, doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).
Costa, da Enap, comentou as conclusões de um estudo que aponta demora de mudanças no setor público em relação ao mundo do trabalho, com “rígidas” classificações de cargo e um “anacronismo” que impediria o recrutamento de talentos. Pela pesquisa, 23% dos servidores “aposentáveis” até 2030 não precisariam ser repostos. E 18% dos não “aposentáveis” terão função obsoleta e poderiam ser, inclusive, dispensados. “Isso é um instrumento para o tomador de decisão, não é decisão tomada.”
Na próxima sexta-feira, dia 25 de junho, bancárias e bancários do Banco Mercantil do Brasil irão deliberar, em assembleia virtual, sobre as propostas de acordo dos programas próprios de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), auxílio educacional e do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho referente ao ponto eletrônico.
A assembleia ocorrerá das 8 horas às 20 horas, e participarão Sindicatos dos Bancários de todas as bases que possuem unidades do Banco Mercantil do Brasil (BMB).
IMPORTANTE: A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da qual o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense é filiada, indica a aprovação dos três acordos.
Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/
Houve avanços em diversos pontos na negociação da PLR. O movimento sindical conquistou a redução de R$ 12,5 milhões na meta anual de lucro líquido a ser atingido, que baixou de R$ 250 milhões para R$ 237,5 milhões. Com a proposta da representação dos trabalhadores de gatilho de 80% da meta atingida, os bancários do Mercantil do Brasil passam a receber a partir da obtenção de lucro de R$ 190 milhões, que representa uma meta de crescimento de 26% do lucro em relação ao obtido no ano passado.
Também foi conquistado o aumento no limite dos múltiplos salariais dos escriturários de agências, em torno de 1.000 funcionários, que passa de 1,7 salário para 2 salários em caso de cumprimento das metas do acordo próprio de PLR.
Outro avanço foi a inserção de cláusula sobre o não desconto do programa próprio sobre o adicional de PLR estipulado pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.
Também houve alteração na cláusula décima, sobre revisão anual do acordo, que passa a ter maior periodicidade de reuniões entre a empresa e a representação dos trabalhadores para ajustes necessários devido às incertezas decorrentes da Covid-19.
Em Belo Horizonte, onde existe também o Banco Mercantil do Brasil Investimentos (BMI), os trabalhadores deliberarão sobre o acordo de PLR específico.
“Assim como conquistado no programa de PLR do BMB, também obtivemos a melhoria na cláusula décima do acordo do BMI, prevendo uma revisão no acordo, até a data limite de um dia útil anterior à data do pagamento da antecipação, caso seja necessário ajustes às metas de lucro e redução de despesas, se, por ventura, houver prejuízos aos trabalhadores”, explicou Marco Aurélio.
Em relação ao programa de auxílio educacional, o Banco Mercantil do Brasil aumentou o limite e o valor das bolsas. Eram 100 bolsas de R$ 250. Agora serão 120 bolsas de R$ 280. Os bancários contemplados terão direito a doze parcelas anuais.
Sobre o acordo de controle alternativo de jornada/ponto eletrônico, o acordo analisado e aprovado em assembleia realizada na base territorial do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, uma vez que o acordo não traz prejuízos aos trabalhadores e permite que a haja controle da jornada em home office.
O acordo de controle de jornada/ponto eletrônico será avaliado pelas assembleias locais, exceto em Belo Horizonte, onde esta apreciação já ocorreu.
Fonte: Contraf-CUT
A retomada da economia brasileira vai aprofundar a desigualdade no país. Os sinais de recuperação da atividade econômica vêm do comércio exterior, com um novo ciclo de commodities. Mas esse fator não é suficiente para equalizar os problemas de desemprego e queda de renda.
Há sinais de retomada na economia brasileira graças a fatores externos, de países que atuaram forte com a vacinação e ganharam mais dinamismo econômico, avalia o diretor-adjunto do Dieese, José Silvestre. “Mas esses sinais não chegam à mesa do trabalhador e das classes mais pobres”, afirma.
Um estudo divulgado nesta segunda-feira atesta o aprofundamento da desigualdade com o ciclo da economia. E mostra que a recuperação econômica beneficiará apenas as classes mais altas, enquanto 1,2 milhão de famílias retrocederá à pobreza, para as classes ‘D’ e ‘E’. Esse estudo foi apresentado pela Tendências Consultoria com base em dados do IBGE, Ministério da Economia e Ministério da Cidadania. O estudo foi obtido pela Globonews.
Entre as causas que retêm a recuperação da economia para os trabalhadores, Silvestre indica o auxílio emergencial. O benefício fundamental para o enfrentamento da pandemia pelos trabalhadores ficou um período de três meses paralisado e foi retomado com a metade do valor de quando foi instituído em abril de 2020, em R$ 600.
A correção do salário mínimo abaixo da inflação também é fator que tem impacto negativo na renda dos trabalhadores. O governo Bolsonaro interrompeu o ciclo de ganho real do salário mínimo que foi implementado pelos governos Lula e Dilma. Silvestre diz que essa desatenção com o salário mínimo afeta especialmente famílias que tem renda mensal em torno de 2,7 salários.
Fonte: Rede Brasil Atual
Após pressão da representação dos funcionários, o Banco do Brasil esclareceu Instrução Normativa sobre a prova de vida de beneficiários do INSS. “O banco entrou em contato conosco e informou que os beneficiários com impossibilidade de locomoção, que estejam acamados, ou hospitalizados serão orientados a constituir um procurador junto ao INSS. Somente em casos excepcionais, quando não houver possibilidade de constituição de um procurador, o gestor deve solicitar autorização ao seu superior hierárquico para realizar a prova de vida fora do ambiente físico da agência”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) João Fukunaga.
E o documento do BB ainda esclarece o que seria o atendimento fora do ambiente físico da agencia: “Enquadram-se nesse requisito o beneficiário que já está nas proximidades da dependência, nas situações em que é conduzido de maca, ou cadeira de rodas, e não tem acesso ao interior da dependência”, explicou.
Fukunaga disse ainda que o funcionário não deve se sentir pressionado, ou achar que não está cumprindo com sua responsabilidade social por causa de reportagens, ou ações extremadas de beneficiários ou de seus familiares.
“O Banco do Brasil e seus funcionários cumprem seu papel de banco público em apoio às políticas sociais no atendimento da população. Mas, não podemos ser responsabilizados por uma coisa que é responsabilidade do governo. Atuamos apenas como um conveniado, em apoio à execução das políticas sociais”, explicou. “Além disso, neste caso, não podemos deixar de dizer que não concordamos com a exigência da prova de vida neste momento, em plena pandemia. Uma medida que coloca em risco pessoas que são mais vulneráveis ao contágio”, disse o coordenador da CEBB, em crítica ao governo Bolsonaro.
Mesmo com os esclarecimentos dados pelo banco, o coordenador da CEBB disse que os sindicatos acompanharão de perto os procedimentos realizados pelos funcionários.
“Temos que estar atentos para evitar que haja abusos e descumprimentos do que o banco determina. Não podemos nos esquecer de que, dias antes, circulou um boletim interno pedindo que os funcionários ‘aproveitassem’ a realização da prova de vida para vender produtos e serviços e cumprir metas de vendas. Tampouco das ameaças feitas em áudios”, afirmou o coordenador da CEBB. “Sabemos que o banco orientou que isso não seja feito, mas já vimos, em outras ocasiões, gestores desrespeitarem a orientação da instituição para cobrar resultados onde eles não deveriam ser cobrados. Vamos ajudar o banco nesta fiscalização”, completou.
O coordenador da CEBB lembrou, ainda, que os programas de desestruturação do banco, implantados desde 2016, reduziram drasticamente o quadro de funcionários. “Existe sobrecarga de trabalho. Em muitos casos, gerentes precisam realizar todas as operações bancárias por falta de funcionários”, afirmou.
Desde 2016, o banco passou a reduzir o número de agências e de funcionários para se adequar ao mercado. De lá pra cá, o banco fechou 5.161 postos de atendimento e reduziu 17.518 vagas no quadro de funcionários.
“Não se trata de reestruturação, como anunciam pela imprensa. É uma desestruturação, que visa prejudicar a imagem do banco e de seus funcionários, com o objetivo de privatizar o banco sem que haja reclamações da sociedade”, disse. “Por isso, estamos em constante campanha em defesa dos bancos públicos e nesta semana iniciamos um processo de intensificação desta defesa em decorrência dos incessantes ataques do governo”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
E-mail : bancariosbaixada@bancariosbaixada.org
© 2017 Todos os direitos reservados - Sindicado dos Bancários da Baixada Fluminense. Criado por NetartBR
