Os funcionários do Banco do Brasil estão desobrigados, pelo menos temporariamente, a apresentarem a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no e-Patri (Sistema eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses). A notícia foi dada por comunicado pela Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, nesta segunda-feira (29).

Segundo a repartição do BB, em e-mail enviado aos funcionários, “estão sendo realizadas reuniões entre a direção” da empresa e a Controladoria Geral da União (CGU) “no sentido de esclarecimento de fluxo, prazos e demais definições”. O comunicado continua: “Em recente reunião com a CGU ficou acordado que, durante esse período de tratativas, fica suspensa momentaneamente a obrigatoriedade de apresentação da declaração de IRPF dos funcionários do BB no e-Patri. Assim, por enquanto, não há necessidade de autorizar o compartilhamento do IRPF, nem do envio da própria declaração”.

A Diretoria Gestão disse ainda que “para aqueles que já autorizaram o compartilhamento fica facultada a opção de mantê-lo ou realizar o respectivo cancelamento no portal do e-Patri”. E, ainda, que os funcionários serão informados “tão logo surjam novas definições sobre o tema”.

“Essa suspensão momentânea está sendo bem recebida pelos funcionários, apesar de ter sido feita quase um mês e meio após as bancárias e os bancários terem sido surpreendidos com essa cobrança da Controladoria Geral da União”, avaliou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Vamos continuar atentos para que o banco faça as devidas orientações aos funcionários. Para nós, por se tratar de uma empresa de economia mista, os trabalhadores não precisam fazer a declaração pelo e-Patri, apenas os dirigentes do BB”, completou.

Entenda

No dia 30 de junho a CGU publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 8, determinando que os agentes federais devem apresentar as declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses via e-Patri.

Na Instrução, a CGU diz que os trabalhadores poderão optar por autorizar o acesso às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, apresentadas à Receita Federal, que seriam carregadas automaticamente no e-Patri. Além disso, o funcionário público deve fornecer à Controladoria qualquer informação que possa gerar conflito.

Em meados de julho, os trabalhadores do Banco do Brasil começaram a receber e-mails da entidade federal exigindo a declaração do IRPF ao e-Patri. “Eles querem ver se existe conflito de interesses na formação de renda do agente público. Nós entendemos isso. Então, faz sentido solicitar esse cadastro para diretores, agentes da presidência, mas não para um funcionário normal”, avaliou Fukunaga.

A exigência para que agentes federais prestem declaração de bens pelo e-Patri é baseada no Decreto nº 10.571, que desobriga militares, mesmo que ocupantes de cargos civis, além de estagiários e aprendizes.

Fonte: Contraf-CUT

Agosto é o mês do Orgulho Lésbico, e nesta segunda-feira (29) é celebrado o dia da Visibilidade Lésbica. A data marca a primeira grande manifestação dessa comunidade no Brasil, ocorrida em 1983, movimento que ficou conhecido com o “Stonewall Brasileiro” (conheça o que foi a “Rebelião de Stonewall Inn”).

Para a secretária da Juventude da Contraf-CUT, Bianca Garbelini, a Bia, “a visibilidade é fundamental, pois nós ainda não somos vistas dentro de nossa sexualidade, de nossas identidades visuais, pois existe aquele senso comum de que a mulher lésbica não é lésbica de verdade, e que ela ainda não conheceu um homem que a faça virar uma mulher realmente, o que acaba nos invisibilizando como sujeitos”.

Como ressalta Bia, que também é militante pelos direitos da mulher lésbica, isso ocorre “mesmo dentro da comunidade LGBTQIA+, apesar de todos os avanços em geral, nos últimos 20 ou 30 anos”. Por conta desse estigma, os atos de 29 de agosto buscam o reconhecimento social, a garantia de seus direitos e a luta pelo fim da violência contra a mulher lésbica. Segundo poucos levantamentos a respeito, cresce a cada ano o número de lesbocídios – assassinatos e ações de abuso que culminam com a morte da mulher lésbica.

Dados raros, porém alarmantes

A invisibilidade alcança inclusive os dados de lesbocídios e outras formas de violência. Como observa Bia, “somente agora estamos começando a ter dados sobre a violência, pois até muito pouco tempo existia o mito de que a mulher lésbica não sofria violência, quando o que ocorria era que não existiam dados sobre isso”.

Apesar de escassos, os levantamentos e estudos sobre a questão são preocupantes. Em 1983, por exemplo, o Grupo Gay da Bahia identificou um lesbocídio no país. Anos depois, pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão levantou 16 casos em 2014, 26 em 2015, 30 em 2016 e 54 em 2017, uma escalada alarmante, com 126 mortes em apenas quatro anos. O estudo também estima que 89% desses crimes são causados por homens e que 29% deles são cometidos por alguém que mora na mesma casa da vítima. Conheça aqui o Dossiê Sobre Lesbocídio no Brasil.

Diante desses números, Bia observa que a data da Visibilidade Lésbica é fundamental para a luta por direitos, “pois não existe nenhuma iniciativa do Estado para levantamento de dados, nenhuma iniciativa de proteção para nós; sabe-se que a maior parte de violência contra a mulher lésbica vem de homens, e não há nenhum mecanismo específico contra isso; então a Visibilidade é importante, sim, para cobrarmos do Estado a responsabilidade pela nossa segurança, pelo nosso bem estar, pelo nosso direito de viver, de ser e de amar quem a gente quiser”.

No trabalho

Entre as reivindicações apresentadas aos bancos, na Campanha Nacional 2022, a categoria bancária incluiu cláusulas específicas em respeito aos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+. Conforme explica Bia, “com relação ao trabalho no setor bancário, uma questão fundamental é o direito à identidade visual, como cada um se expressa para o mundo”. Com relação a esse item, a secretária pontua que “existe a mulher lésbica que é mais feminilizada ou menos”, e ambas devem ser respeitadas. Bia denuncia que “a mulher menos feminilizada, que se expressa dentro dessa identidade sapatão, que chamam de masculina, mas que é apenas menos feminina, acaba sofrendo muito mais discriminação”.

De um modo geral, Bia indica que, por ser muito machista, “o ambiente bancário exige aquela coisa de a mulher ter que se enfeitar para ser uma boa vendedora, então, ela tem que usar salto, se maquiar, usar decote, e a mulher lésbica que não é muito feminilizada, ao não corresponder com a essa expectativa, acaba sendo vítima de mais preconceito, escondida e jogada aos piores postos de trabalho, e isso não acontece só nos bancos, mas no mercado como um todo”.

Para Adilson Barros, da direção executiva da Contraf-CUT, “as mulheres lésbicas, mesmo com décadas de luta, ainda sofrem duplo preconceito e são levadas para uma invisibilidade em diversos espaços da sociedade”. Por isso, conforme diz Adilson, que também é militante LGBTQIA+, “será preciso valorizar sempre a visibilidade lésbica como uma luta fundamental dentro e fora da comunidade LGBTQIA+, com direito a voz, ocupação de espaço e igualdade de oportunidades”.

Canais de denúncia

Denúncias de casos de lesbofobia, outras formas de LGBTfobia ou violência contra mulher, crianças, adolescentes, idosos ou qualquer pessoa vulnerável, podem ser feitas pelo Disque 100, pelo portal do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ou pelo 190, telefone da Polícia Militar.

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, e Sindicatos de bancários de todo o país, realizaram assembleias, de forma remota, na noite desta sexta-feira, 26 de agosto, para que a categoria deliberasse sobre a proposta apresentada pelos bancos frente às reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários 2022.

No início da noite, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) havia apresentado a proposta de reajuste salarial de apenas 75,8% da inflação, o que leva a categoria bancária a uma perda real de 2% nos salários.

Do total de votantes, 98,47% rejeitaram a proposta.

Além de rejeitar a proposta, 92,20% dos votantes aprovaram o estado de assembleia permanente.

Com isso, a assembleia fica em aberto e os sindicatos poderão convocar a categoria a uma nova deliberação sem a necessidade de cumprimento dos prazos legais de convocação de assembleias estabelecidos e sem a necessidade de novas publicações em jornais de grande circulação, bastando apenas uma convocação simples nos veículos de comunicação do próprio sindicato.

*Com informações da Contraf-CUT

Em reunião de negociações com a Caixa Econômica Federal, nesta sexta-feira (26), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) cobrou que a Caixa apresentasse uma resposta para reivindicação dos empregados com relação à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) Social, específica dos trabalhadores do banco. Também cobraram transparência e acompanhamento dos indicadores definidos pelo banco e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) com relação aos valores a serem pagos. A Caixa vai analisar os pedidos e se comprometeu em apresentar uma proposta global na próxima reunião de negociações, com indicativo para segunda-feira.

“No ano passado tivemos problemas, pois a Caixa pagou menos do que os 4% do lucro líquido e ocorreram diversas ações. O que dá insegurança são os indicadores, que causam desconfortos. Não existe acompanhamento. É preciso ter transparência para conseguirmos analisar os cálculos”, disse o coordenador da CEE, Clotário Cardoso.

Interferência governamental

Para a CEE, essa indefinição faz com que os indicadores utilizados para compor a PLR Social fiquem sujeitos às mudanças de governo. “Nós temos a mesa de negociação entre empresa e empregados e é esta que deve ser respeitada. Entendemos a necessidade de respaldar a negociação em órgãos de controle, mas não de refletir o que negociamos em imposições de governo, ou não teríamos mais, por exemplo, a própria PLR Social”, disse a representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Vivian Sá.

“Esperamos que, na próxima reunião, a Caixa traga uma proposta para a PLR Social e global que valorize suas empregadas e empregados”, disse a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil.

Assédio

Os trabalhadores entregaram aos representantes da Caixa a minuta de um novo capítulo do ACT sobre prevenção e combate ao assédio sexual e moral (Veja abaixo a íntegra). O banco analisará a proposta.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024

Minuta de proposta
CAPÍTULO XX – Prevenção e Combate a Assédio Sexual e Moral

Cláusula XX – DO REPÚDIO A ASSÉDIO
As partes signatárias deste Acordo Coletivo de Trabalho declaram repúdio a qualquer ato de assédio sexual e moral.
Parágrafo Primeiro. A empresa adotará política rigorosa de prevenção, coibição e repressão à ocorrência de assédio sexual e moral nos locais de trabalho por meio de regulamentação e procedimentos adequados.
Parágrafo Segundo. Para fins deste capítulo, são consideradas formas de assédio, além do sexual e moral, a discriminação racial, de gênero, opção religiosa e orientação sexual.

Clausula XX – PREVENÇÃO E COMBATE A ASSÉDIOS

As denúncias de assédios serão apuradas por uma comissão bipartite paritária, formada por representantes dos empregados indicados pela CONTRAF e pela Caixa, a ser instaurada no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da denúncia, que deverá ser formalizada por meio de correspondência específica, mantendo-se o sigilo cabível.

Parágrafo Primeiro. Caberá à Comissão averiguar o abuso de poder nas relações de trabalho e tomar medidas para coibir estas práticas, garantindo relações no trabalho onde predomine a dignidade e o respeito pelo trabalhador e a dignidade da pessoa humana.

Parágrafo Segundo. a CAIXA se compromete a efetuar a apuração completa de qualquer denúncia de assédio sexual e/ou moral, aplicando as penalidades cabíveis, quando for o caso, se comprometendo, ainda, a se abster de praticar qualquer ato tendente à retaliação contra o(a) denunciante/vítima.

Parágrafo Terceiro. a CAIXA fornecerá assistência médica e psicológica para a vítima.

Parágrafo Quarto. a CAIXA propiciará auxílio psicológico e retreinamento para os denunciados punidos, sem prejuízo das sanções devidas.

Parágrafo Quinto. O(a) denunciante e as testemunhas, que vierem a depor na apuração da denúncia, terão estabilidade durante o período que perdurar a investigação, sendo que, uma vez constatado o fato, a vítima terá sua estabilidade prorrogada por um ano.

Parágrafo Sexto. Durante a investigação ou mesmo depois de apurado o fato, a vítima/denunciante de assédio sexual ou moral poderá ser transferida do seu local de trabalho, apenas por livre escolha, desde que assegurada a manutenção da função e sua remuneração.

Clausula XX – CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO

A CAIXA se compromete efetuar campanha trimestral contra o assédio sexual e moral no local de trabalho, em conjunto com as entidades sindicais.

Parágrafo único. A empresa garantirá para os gestores e trabalhadores um treinamento específico com orientações para prevenção e combate ao assédio e à discriminação: assédio moral e sexual, bem como ao combate à discriminação racial, gênero e orientação sexual, que será considerado como pré-requisito para novas nomeações às funções de gestão.

Fonte: Contraf-CUT

Na reunião de negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2022 desta quinta-feira (25), o Comando Nacional dos Bancários conseguiu que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aumentasse a proposta de reajuste da PLR para 100% da inflação (INPC) e não apresentou uma nova proposta para aumento dos salários e demais verbas econômicas, mantendo a proposta de reajuste de apenas 65% da inflação. O Comando cobrou proposta global, com aumento real dos salários.

“É lamentável termos que terminar este dia de negociações sem uma resposta sobre nossa reivindicação de aumento real e, pior ainda, saímos com a tentativa dos bancos de retirar direitos dos trabalhadores”, criticou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comado Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “A categoria continua sendo desprestigiada e já demonstrou diversas vezes que não aceitará retirada de direitos”, completou.

“Estamos negociando há dias e esperávamos uma proposta para todos os itens de reivindicações. Mas, novamente vamos ter que dizer para os bancários que não temos resposta com relação ao aumento real”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo (Seeb/SP), também coordenadora do Comando, Ivone Silva.

“Esperávamos que a Fenaban levasse em conta que esse é o momento que toda a categoria está voltada para essa mesa, ansiosa para saber se nossas pautas vão ser valorizadas ou se o reconhecimento pelo árduo trabalho que tivemos para que os bancos alcançassem lucros extraordinários serão retribuídos com perdas e retirada de direitos. A categoria está frustrada e impaciente, não merece esse tratamento e exige uma mudança de postura. Mas, também está mobilizada e vai deliberar sobre o rumo do movimento em assembleias em todo o país”, disse a secretária-geral do Seeb/SP, Neiva Ribeiro.

Perdas da PLR

Os bancos continuam querendo compensar os valores pagos pelos programas próprios na parcela adicional da PLR. Com isso, os bancários de bancos que possuem programas próprios têm perdas diretas na parcela adicional.

Com a correção da PLR pelo INPC, estimada em 8,88%, nos três maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú e Santander) o percentual de distribuição na regra básica cai de 4,97% do lucro distribuído em 2021 para 4,85%. Na parcela adicional a redução seria de 1,69% para 1,67%.

Assembleias

Sindicatos da categoria de todo o país vão realizar assembleias na sexta-feira (26) para que os bancários analisem a proposta da Fenaban e autorize o estado de assembleia permanente.

“Com uma proposta de reajuste sem aumento real, com reajuste do vale alimentação apenas pela inflação geral, sem considerar a inflação dos alimentos, e retirada de direitos na PLR, os bancos jogam a categoria para a greve”, concluiu Juvandia.

Continuidade das negociações

A próxima reunião de negociação está marcada para esta sexta-feira (26), a partir das 14h, presencialmente, em São Paulo.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander conseguiu reverter proposta da empresa para inserir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria uma cláusula que compensaria do Programa Próprio de Resultados (PPR) a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A direção do Santander anunciou o recuo nesta quinta-feira (25), durante a terceira rodada de negociação para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos trabalhadores do banco.

“Esse recuo do banco foi um avanço importante para nós, trabalhadores e trabalhadoras. Com isso, permanece a regra atual que é um somatório entre os programas próprios e a PLR”, explicou a coordenadora da COE, Lucimara Malaquias. “Na prática, isso significa um valor maior de pagamento a título de participação de lucros”, completou.

As negociações para a renovação do ACT específico dos trabalhadores do Santander, aditivo à CCT da categoria, continuam na próxima semana, com a avaliação das cláusulas sociais.

Fonte: Contraf-CUT

Por ampla maioria, os empregados do Sistema BNDES rejeitaram a proposta das Empresas para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2022. A votação ocorreu em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo Sindicato dos Bancários na segunda-feira (22). A Comissão dos Empregados já havia orientado pela rejeição do documento, por não atender a pauta de reivindicações da categoria.

Dos 1.677 trabalhadores e trabalhadoras que participaram da votação, 1.645 (98.09%) disseram “não” à aprovação da proposta apresentada pelos representantes do BNDES e suas subsidiárias BNDESPAR e Finame, na mesa de negociação. Apenas 23 (1.37%) disseram “sim” à proposta e 9 (0.54%) se abstiveram.

Os trabalhadores também foram perguntados se aprovavam ou não a “convocação/transformação da presente Assembleia em permanente”: 1.614 (96.24%) responderam que sim. Outros 36 (2.15%%) responderam que “não” e 27 (1.61%) se abstiveram.

Fonte: Associação dos funcionários do BNDES.

Fonte: Contraf-CUT

Ampliação do teletrabalho, melhorias e não retrocessos nos critérios de avaliação do programa de Gestão de Desenvolvimento por Competência (GDP) e anistia do banco de horas negativas, especialmente para os trabalhadores idosos. A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) reforçou as reivindicações durante o nono encontro para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do BB, que ocorreu na noite dessa terça-feira (23), para voltar a discutir as propostas das Cláusulas Sociais.

Leandro Aresta, Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, representou a Fetraf RJ/ ES na Reunião entre o Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

“O Banco do Brasil está resistente em solucionar as pendências, que foram criadas pelo próprio banco, durante a pandemia”, comentou Leandro.

Teletrabalho

Os funcionários exigem a definição urgente do cronograma para ampliação do percentual de funcionários e dos dias da semana em teletrabalho. “Há uma demanda muito grande por essa ampliação, principalmente, nas áreas-meio e nos escritórios digitais”, destacou o coordenador da CEBB, João Fukunaga. “Em 2020, a empresa apresentou o programa Flexy, vendido como novo modelo para possibilitar mais dias de atividades remotas aos funcionários. Na ocasião, o banco reconheceu as vantagens do teletrabalho na redução de custos. Por que o programa não foi implementado ainda?”, questionou.

A CEBB observou também que o banco já distribuiu equipamentos móveis para funcionários de diversas áreas e criou um plano de contingência home-office em casos de greve da categoria, mas não usa a mesma capacidade de organização para responder à reivindicação para ampliar o teletrabalho.

No acordo vigente, os funcionários só poderão trabalhar em home office por dois dias na semana ou o seu equivalente mensal. Cada departamento pode ter, por dia, ausência de, no máximo, 30% dos seus trabalhadores em teletrabalho, levando em consideração ausências físicas programadas, como férias e abonos.

Ciclos de avaliação

O banco voltou a colocar na mesa a proposta de alterar os critérios de avaliação da Gestão de Desenvolvimento por Competências (GDP) para apenas um ciclo de avaliação. O ACT vigente estabelece que o funcionário poderá ser dispensado da função ou descomissionado com três ciclos de avaliação “consecutivos de desempenho insatisfatório”.

“Novamente rejeitamos a mudança. Não temos como avançar em qualquer discussão se o banco reduzir os ciclos que, como mostramos pela terceira vez, na mesa de negociação, reforçará casos de assédio moral”, pontuou Fukunaga.

Banco de horas negativas

Segundo a empresa, 20.912 funcionários ainda devem ao banco de horas negativas, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial da Covid-19. A proposta da direção do BB é que o acordo para pagar o banco seja prorrogado por mais 18 meses e cumprido em até duas horas acima da carga horária diária de trabalho.

“Isso que o banco nos trouxe não é uma proposta. Resolve o problema do banco, mas não dos funcionários. Nós defendemos a anistia de horas para quem não pode compensar e isso inclui os mais velhos que seriam muito sobrecarregados com mais duas horas de trabalho todos os dias”, destacou o representante da Fetrafi/MG na CEBB, Rogério Tavares.

“O problema das horas negativas é um problema complexo para situações heterogêneas, porque são vários grupos, várias situações”, prosseguiu representante da Feeb-SP/MS na CEBB, Elisa Figueiredo. “Só prorrogar não dá conta da situação”, completou.

Os representantes dos trabalhadores da CEBB reforçaram, por fim, que os funcionários do BB não deveriam ser punidos por causa da pandemia.

Fonte: Fetraf RJ/ES

Na próxima sexta-feira, 26 de agosto, das 19 horas às 23h59min, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e demais sindicatos da categoria pelo Brasil, realizam assembleia para avaliar a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e deliberar sobre a transformação desta Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Geral Extraordinária Permanente, com consultas assembleares remotas/virtuais, em dias e horários convocados pelo Comando Nacional dos Bancários.

As mesas de negociação com a Fenaban estão ocorrendo todos os dias desta semana, presencialmente, na capital paulista.

PARA VOTAR