O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está desde 13 de setembro de 1966, pela Lei nº 5.107. Criado no período da ditadura civil-militar, representou uma medida de supressão e retirada de direitos dos trabalhadores como uma alternativa para a estabilidade decenal do emprego, então prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seus objetivos são garantir segurança financeira ao trabalhador demitido sem justa causa. E, simultaneamente, fomentar o crédito imobiliário.
Na ocasião, sua administração era de responsabilidade do Banco Nacional da Habitação – BNH, e as contas dos trabalhadores eram distribuídas junto aos bancos comerciais. No entanto, diante das crescentes reclamações sobre a administração dessas contas, no início dos anos 90 a CAIXA assumiu o papel de Agente Operador do FGTS, centralizando a administração do Fundo, o que se tornou um exemplo de gestão pública de excelência.
O FGTS, com ativos superiores a R$ 500 bilhões, cumpre um importante papel em nossa economia, como um instrumento de formação de poupança e como funding para operações de financiamento a longo prazo de empreendimentos imobiliários e projetos de infraestrutura e saneamento.
Trata-se do maior fundo privado do Brasil. Sim, apesar de algumas controvérsias jurídicas, o FGTS pertence aos trabalhadores, titulares das contas vinculadas. Além de servir como uma poupança ao trabalhador, ele gera empregos e desenvolvimento, pois 92% dos municípios brasileiros receberam investimentos realizados com recursos do FGTS desde sua criação.
O Fundo tem enfrentado vários desafios à sua sustentabilidade. No entanto, a situação se agravou a partir do golpe de 2016, com a equivocada “reforma” trabalhista implementada pelo governo Temer. Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro encomendou um estudo para nova reforma trabalhista que propõe uma série de novas mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre as propostas, está o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS ao trabalhador demitido sem justa causa e a unificação do fundo do seguro-desemprego.
Outro fator que impactou negativamente foram as medidas econômicas do atual governo, que em muito contribuíram para o aumento do desemprego e da informalidade no mercado de trabalho, bem como para a redução do Rendimento médio do trabalhador que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE), caiu de R$ 3.024,00 no trimestre maio a julho de 2020, para R$ 2.693,00 no mesmo trimestre de 2022, o que representa uma queda de cerca de 11% nos últimos 2 anos.
No mesmo período, o IPCA acumulado foi de 19,97%. Sendo assim, conjugando o decréscimo do Rendimento médio e a inflação, é correto afirmar que a perda de renda com a consequente diminuição do poder de compra do trabalhador foi de aproximadamente 30% nos últimos 2 anos. Isso impactou negativamente a arrecadação do FGTS.
Vale destacar, também, que o fluxo de caixa do FGTS está fortemente afetado pelo elevado patamar da taxa de desocupação, medida pela PNAD Contínua/IBGE, que se elevou significativamente a partir do golpe de 2016, atingindo patamares de 14,9% em trimestres de julho a setembro 2020 e de janeiro a março de 2021. Com desemprego elevado, caiu o montante de contribuições ao FGTS e aumentou o volume de saques provocados pelas demissões.
Somem-se a isso as medidas paliativas, descoordenadas e sem planejamento do governo atual, possibilitando algumas modalidades de saques, sem preocupação com o equilíbrio atuarial do Fundo. Além de diversos outros projetos de lei na mesma linha que estão em curso no Legislativo.
Enfim, os desafios para a continuidade do Fundo são substancialmente maiores que no passado.
Mas apesar da completa falta de projeto de planejamento e geração de empregos do atual governo, da tentativa de liquidação do Fundo, o ameaçado FGTS ainda tem potencial para cumprir seus objetivos num futuro próximo, com o país voltando para os trilhos do desenvolvimento, e a Caixa Federal terá um importante papel nesse caminho.
Desejo ao FGTS, nos anos que virão, muito êxito no financiamento de programas como o MCMV e outros de infraestrutura e saneamento, e que seus resultados sejam colhidos por toda a sociedade, com maior proteção ao trabalhador, aumento da inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Justiça do Trabalho condenou o Bradesco, em primeira instância, a indenizar uma ex-funcionária por assédio moral. Segundo a decisão, o banco a submetia a “nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão”. Cabe recurso.
Dessa forma, a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP), Graziela Conforti Tarpani, fixou indenização de R$ 21,3 mil para a bancária. É um valor equivalente a três vezes o que ela recebia na instituição. Além disso, o banco deve pagar diferenças salariais decorrentes de substituições e horas extras, entre outros itens.
A bancária trabalhou de 2010 a 2020. Passou por diversas áreas até chegar a gerente de contas de pessoas jurídicas. “Foi quando começaram as comparações entre os gerentes, expondo a bancária durante reuniões com os funcionários, além das cobranças e ameaças”, diz o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
“Provada a conduta culposa comissiva e omissiva voluntária da reclamada (…), resta devida a indenização por dano moral, vez que nenhum empregado merece ser tratado com desrespeito e humilhação, devendo ser respeitado o princípio da dignidade humana”, afirmou a juíza na sentença. “Assim, as alegações iniciais e descritas pela autora configuram ofensa ao direito da personalidade, violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do empregado”, acrescentou. Mas a decisão negou pedido de indenização por dano moral em razão de doença.
Para a juíza da 7ª Vara, a perícia permitiu concluiu que a bancária é portadora de transtorno ansioso misto depressivo, sem nexo causal com o trabalho. “Assim, julgo procedente o pedido de dano moral por assédio moral e improcedente o pedido de dano moral pela doença ocupacional”, concluiu.
Fonte: Rede Brasil Atual
Parte importante das cláusulas econômicas negociadas na Campanha Nacional 2022, os vales alimentação (VA) e refeição (VR) foram reajustados em 10%, acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor (INPC), de 8,83% nos últimos 12 meses. A categoria também obteve um adicional de R$ 1.000 em auxílio alimentação.
Com essas conquistas, já em setembro de 2022, o total mensal do VR sobe de R$ 922,24 a R$ 1.014,42, e o do VA, de R$ 726,73 a R$ 799,38. Considerados os montantes recebidos a título de 13ª cesta (R$ 799,38) e do adicional de R$ 1.000, o total recebido por bancários e bancárias em verbas relacionadas a alimentação, no período de 12 meses, salta de R$ 20.514,33 para R$ 23.564,98, um aumento nominal de R$ 3.050,65.
Com os novos valores, só em VA e VR (incluído o adicional), bancários e bancárias serão responsáveis por injetar uma quantia de R$ 10,3 bilhões anuais na economia brasileira, R$ 932 milhões a mais que no período anterior, encerrado em agosto de 2022.
Confira aqui todo o estímulo à economia promovido pela categoria bancária.
Ao final das negociações, concluídas em 31 de agosto, a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, reafirmou a relevância do acordo fechado com os bancos, em especial num momento adverso, tanto econômica como politicamente. “Temos um governo que promove e incentiva ataques aos trabalhadores, e ainda assim conseguimos que os bancos dessem aumento acima da inflação para os vales alimentação e refeição, um dos anseios que a categoria nos demonstrou na Consulta Nacional dos Bancários”, disse ela na ocasião.
A negociação da categoria com os bancos, encerrada em 31 de agosto, foi dura e extensa, com dois meses e meio de tratativas, mas resultou numa proposta favorável para os trabalhadores. Para este ano, foram garantidos ainda reajuste salarial de 8% e reajuste da parcela adicional da PLR neste ano de 13% (com aumento real de 3,83%). Para 2023, haverá aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas. Confira detalhes.
Outros avanços fundamentais também foram conquistados em temas como teletrabalho, segurança bancária, prevenção ao assédio sexual e moral. Como observou Juvandia, esse foi um grande avanço, pois, “pela primeira vez, conseguimos incluir uma cláusula que vai nos permitir acompanhar a cobrança de metas”.
Fonte: Contraf-CUT
O Banco Santander fará o pagamento da primeira parcela (antecipação) da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) somente no dia 30 de setembro, data limite para o pagamento. O banco alega que precisa de mais tempo para fechar os cálculos da remuneração variável referente ao primeiro semestre.
“Mais uma vez, o Santander irá creditar a antecipação da PLR no último dia, mesmo diante da reivindicação do movimento sindical para que efetuasse o pagamento com antecedência”, criticou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Lucimara Malaquias. “Agora, esperamos que o banco tenha boa vontade e possibilite avanços nas negociações dos trabalhadores para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2022”, completou.
Para a secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e funcionária do Santander, Rita Berlofa, não existe justificativa plausível para que o banco não antecipe o pagamento. “Todos os bancos tiveram a informação sobre índices de correção da PLR ao mesmo tempo. Diversos já efetuaram o pagamento e os demais farão o pagamento antecipado. Não existe motivo para que o Santander não pague adiantado”, criticou.
Os valores fixos da PLR foram corrigidos pela inflação (INPC) acumulada entre 1º de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022, calculada em 8,83%. Mas, o teto da parcela adicional foi corrigido em 13% e passa a ser de R$ 6.677,55. A antecipação representa 54% do salário, acrescido de um valor fixo de R$ 1.832,93 e de R$ 3.171,94 de parcela adicional. O restante será pago em fevereiro de 2023.
Veja tabela com valores da PLR para cada faixa salarial. Mas, é importante lembrar que sobre os valores abaixo há incidência de Imposto de Renda (IR) e tampouco constam os valores das remunerações variáveis.
Há incidência de IR sobre os valores pagos a título de PLR acima de R$ 6.677,55 no ano (soma das duas parcelas recebidas no ano). Existe uma tabela específica para o IR sobre a PLR. Antes, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) aumentou o valor de isenção da PLR para R$ 6.000,00.
Fonte: Contraf-CUT
Após reivindicação do Movimento Sindical Bancário, a primeira parcela (antecipação) da PLR do Banco Itaú, de 2022, será paga na terça-feira, 20 de setembro. Os bancos têm até dia 30/9 para fazer o crédito.
Além disso, o banco anunciou que irá fazer o crédito da 13ª e 14ª cesta extra, de R$ 1 mil, no dia 27 de outubro.
A PLR dos bancários foi garantida após a aprovação, em assembleia, e assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária. O acordo aprovado prevê, em 2022: reajuste de 10% nos vales alimentação e refeição; reajuste de 13% na parcela adicional da PLR e de 8% na regra básica; um abono de R$ 1 mil na forma de 14ª cesta alimentação (paga somente este ano e até outubro); e reajuste de 8% nos salários e demais verbas, como auxílio-creche/babá, por exemplo (os 8% correspondem a 91% da inflação, estimada em 8,83% para a data-base dos bancários, de acordo com o INPC.
E para 2023, já está garantida a reposição da inflação mais 0,5% de aumento real nos salários, em todos os valores fixos da PLR, no VA e VR e em todas as demais verbas previstas nas cláusulas econômicas da CCT, como auxílio-creche/babá, gratificações, auxílio home office, etc.
PLR
A PLR é uma conquista importante da categoria bancária – junto do movimento sindical –, que foi a primeira a garantir este direito em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Nacional, em 1995. Desde então, a PLR bancários passou por muitos ajustes e melhorias, resultando em valores cada vez maiores.
Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo
As negociações com o Santander para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho ainda estão em andamento.
“O banco já sinalizou avanços importantes, como, por exemplo, a extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, a inclusão de uma cláusula de repúdio sobre violência contra a mulher e melhorias no combate ao assédio moral e sexual”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. “Mas, aguardamos um retorno positivo quanto à manutenção dos canais de negociação com os trabalhadores, bem como o fortalecimento do comitê de relações trabalhistas”, completou.
O movimento já realizou diversas conversas com o banco, na tentativa de reforçar a importância e a responsabilidade do banco com o diálogo com as entidades sindicais.
Fonte: Contraf-CUT
A pedido do movimento sindical, o Bradesco vai antecipar para o dia 16 de setembro o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCR), o pagamento poderia ser realizado até o dia 30. O valor do teto da parcela adicional será corrigido em 13%.
O banco também antecipará para o dia 28 o pagamento do adicional de R$ 1.000 do vale alimentação. O pagamento poderia ser realizado até 20 de outubro. Os vales alimentação (VA) e refeição (VR) do mês que vem também serão creditados no dia 28, já com a correção de 10% conquistada na Campanha Nacional dos Bancários deste ano. As diferenças do VA e do VR deste mês e a 13ª Cesta Alimentação também serão creditadas no mesmo dia (28/9).
“Os reajustes virão com aumento acima da inflação, graças à mobilização da categoria, que ajudou a nos mantermos firmes nas negociações com os bancos. É uma importante conquista que beneficiará bancárias e bancários de todo o país”, frisou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
“O banco ter atendido nossa reivindicação de antecipação dos pagamentos mostra também o reconhecimento pelo trabalho que os funcionários desempenham para que o banco obtenha os resultados que vem tendo ao logo dos anos”, disse a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, Magaly Fagundes.
Fonte: Contraf-CUT
A divulgação da inflação oficial, na manhã desta sexta-feira (9), confirmou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 8,83% para os últimos 12 meses, exatamente a estimativa utilizada na reta final das negociações da Campanha Nacional 2022.
Esse dado confirma a relevância do acordo fechado pelo Comando Nacional dos Bancários com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que garantiu direitos e conquistas, como o reajuste diferenciado para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e os vales refeição (VR) e alimentação (VA), além de outros avanços fundamentais em temas como teletrabalho, prevenção ao assédio sexual e moral e segurança bancária.
A negociação do Comando com a Fenaban, encerrada em 31 de agosto, foi dura e extensa, com dois meses e meio de tratativas, mas resultou numa proposta favorável para a categoria bancária, para os anos 2022 e 2023. Para este ano, foram garantidos reajuste salarial de 8%, aumento no VA e VR de 10%, além de um adicional de R$ 1.000 em VA, a ser pago até outubro de 2022, e reajuste da parcela adicional da PLR neste ano de 13% (com aumento real de 3,83%). Para 2023, haverá aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.
“Numa conjuntura adversa, com a economia aos solavancos, desemprego e inflação elevados e um governo que investe contra todos os direitos da classe trabalhadora, a categoria bancária foi forte e, com sua mobilização, garantiu aumento acima da inflação para o VA e VR e a valorização de sua remuneração total e ainda ganho real para 2023”, disse Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Juvandia também ressaltou a relevância dos ganhos na PLR. “A negociação foi muito difícil, mas com os lucros dos bancos crescendo ano após ano, em especial pelo trabalho da categoria, não abrimos mão desse reconhecimento, que ficou marcado pelo reajuste de 13% no teto da parcela adicional”, completa Juvandia, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.
Outras conquistas também foram garantidas na negociação, como definição de regras para o teletrabalho, prevenção ao assédio sexual e moral e segurança bancária. Confira detalhes da negociação neste link.
Veja na tabela abaixo como ficam as cláusulas econômicas para os bancários em 2022 e 2023.
Depois da reivindicação de antecipação da primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) 2022, feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o pagamento será efeituado pelo Banco Safra no dia 23 de setembro, junto com a folha de pagamento. Além disto, os trabalhadores garantiram os 20% da PLR adicional para os cargos técnicos e administrativos.
“A garantia de todos os direitos da convenção coletiva de trabalho, incluindo a PLR, é resultado da organização da categoria, reforçando a importância de todos os bancários e bancárias se manterem sindicalizados a fim de tornar a entidade mais forte, representativa e combativa para lutar pelos nossos direitos e ampliação de conquistas”, afirma Flávio Monteiro Moraes, dirigente sindical e bancário do Safra.
Segundo levantamento da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Contraf-CUT, o pagamento da PLR a toda a categoria de bancários do país colocará em circulação R$ 8,7 bilhões até março de 2023, sendo R$ 4 bilhões já neste mês de setembro, com o pagamento da antecipação.
Considerando ainda o reajuste salarial de 8% e de 10% no VA e no VR, conquistados na Campanha Nacional 2022, serão R$ 14,2 bilhões o valor adicional injetado pela categoria à economia do país. Leia mais sobre esse assunto aqui.
A PLR dos bancários foi garantida após a aprovação, em assembleia, e assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária. O acordo prevê, em 2022, reajuste de 10% nos vales alimentação e refeição; reajuste de 13% na parcela adicional da PLR e de 8% na regra básica; um abono de R$ 1 mil na forma de 14ª cesta alimentação (paga somente este ano e até outubro); e reajuste de 8% nos salários e demais verbas, como auxílio-creche/babá, por exemplo.
Para 2023 já está garantida a reposição da inflação mais 0,5% de aumento real nos salários, em todos os valores fixos da PLR, no VA e VR e em todas as demais verbas previstas nas cláusulas econômicas da CCT, como auxílio-creche/babá, gratificações e auxílio home office.
O acordo, já neste ano, aumenta para acima da inflação a remuneração anual de 69% da categoria, portanto, a grande maioria dos trabalhadores bancários.
Há incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de PLR acima de R$ 6.677,55 no ano (soma das duas parcelas recebidas no ano). Existe uma tabela específica para o IR sobre a PLR. Antes, a tabela de isenção era bem menor, seguia os mesmos valores da tabela de IR dos rendimentos salariais. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) aumentou o valor de isenção da PLR para R$ 6.000.
A PLR é uma conquista importante da categoria bancária, que foi a primeira a garantir esse direito em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Nacional, em 1995. Desde então, a PLR dos bancários passou por muitos ajustes e melhorias, resultando em valores cada vez maiores.
Fonte: Contraf-CUT
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encerrou as negociações com seus funcionários, nesta quinta-feira (8), sem um acordo com a categoria, e anunciou que apenas segue nas conversações com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O BNDES é o único banco do país, entre públicos e privados, que ainda não fechou acordo na Campanha Nacional 2022.
“Durante todo o processo, a direção foi intransigente, quase nunca se dispôs a ouvir seus trabalhadores e apenas queria cortar conquistas adquiridas ao longo de anos, seguindo integralmente a cartilha do governo Bolsonaro de cortar direitos da classe trabalhadora”, denunciou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius Assumpção, que participou das mesas com o banco.
Os empregados haviam rejeitado, em assembleia ocorrida no dia 24 de agosto, por 98,09% dos 1.677 votos, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feita pelos representantes do Sistema BNDES, que inclui, além do banco, as subsidiárias BNDESPAR e Finame. “Um dos principais pontos responsáveis por essa esmagadora recusa é a tentativa de mudanças no plano de saúde, com a perda de direitos históricos adquiridos”, ressaltou o vice-presidente da Contraf-CUT.
A Comissão dos Empregados mantém sua proposta que inclui a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para a discussão do plano de saúde, a renovação automática do ACT e, no mínimo, a adoção das cláusulas econômicas negociadas para toda a categoria com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Mas nem isso eles quiseram aceitar. A mesa toda foi um teatro e a categoria está indignada”, concluiu Vinícius.
Fonte: Contraf-CUT
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