A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa realizam, na noite desta terça-feira (13), um debate sobre o Saúde Caixa, às 19h. A ideia é reforçar a importância da mobilização dos empregados, ativos e aposentados, para a manter o plano com seu caráter sustentável, solidário e para todos. Além de informar sobre os debates que estão ocorrendo no grupo de trabalho do Saúde Caixa. O evento será transmitido pelos canais da Contraf-CUT do Youtube e no Facebook e no Facebook da Fenae.
Desde 2017, o Saúde Caixa, concebido com a ideia de custeio de 70% da empresa e 30% do empregado, vem sofrendo ataques, mudanças no Estatuto da Caixa para limitar o investimento em saúde, imposição de resoluções como a 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), entre outras ações dos governos para enfraquecer os planos de saúde das estatais.
A Caixa informou, em reunião do GT, que vai aplicar a Resolução 23 da CGPAR nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.
Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE da Caixa e do GT Saúde Caixa, fez questão de esclarecer a posição dos representantes dos empregados. “Nossos representantes deixaram claro sua posição contrária a essa imposição da empresa e nossa disposição de mobilizar os empregados para lutar para que esse benefício continue a ser sustentável e viável para todos os trabalhadores”, disse Fabiana, que também é secretária da Cultura da Contraf-CUT.
“O que a direção da Caixa precisa entender é que o nosso plano de saúde foi construído lá atrás, após um amplo debate entre empresa e empregados. Defendemos a manutenção do modelo atual (70/30) não somente porque é bom para o empregado, como também para a Caixa. Como gestora do plano, a empresa pode, através dos dados dos empregados, realizar ações preventivas para que não ocorra adoecimentos. Também é um benefício que atrai e faz com que profissionais bons permaneçam na empresa”, afirmou Fabiana.
Outro ataque à viabilidade do Saúde Caixa para todos os empregados aconteceu em dezembro de 2017. O Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco e incluiu um item que impõe a limitação de sua contribuição para a assistência à saúde dos empregados a 6,5% da folha de pagamento, retomando a velha fórmula que não garante sustentabilidade ao plano. Contrária à medida, a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, votou contra a alteração.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, alega que a Caixa e o Governo tentam impor restrições no Saúde Caixa há anos e as entidades, juntamente com os trabalhadores, têm impedido a aplicação das medidas com a força da mobilização. “Somente dessa forma vamos conseguir impedir que estas diretrizes tão nocivas ao Saúde Caixa sejam aplicadas. Nossa força sempre esteve na mobilização e precisamos nos unir para barrar esses ataques aos direitos dos empregados”, reforçou Takemoto.
Os dirigentes lembram que a união da categoria e das entidades já conquistou um avanço. No último dia 8, a Câmara aprovou o regime de urgência na votação do PDC 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da CGPAR 23. Com a aprovação, a matéria pode ser pautada a qualquer momento pelo Plenário.
Live Saúde Caixa
Data: 13 de julho
Horário: 19h
Transmissão: Youtube e Facebook da Contraf/CUT e Facebook da Fenae
Fonte: Contraf-CUT
Tão logo surgiram as primeiras informações sobre vacina contra a covid-19, os bancários deram início à luta pela inclusão da categoria entre os grupos prioritários para a imunização. Foram enviados ao Ministério da Saúde documentos, ofícios, estudos que comprovavam a emergência da reivindicação. Serviço considerado essencial, os bancos permaneceram abertos durante toda a pandemia do coronavírus. O resultado foi um aumento de 176% nas mortes dos empregados de instituições financeiras públicas e privadas.
No primeiro trimestre de 2020, a média mensal de óbitos na categoria era de 18,33. Entre fevereiro e abril deste ano, essa média subiu para 52 vidas perdidas. As entidades representativas dos bancários – sindicatos, federações e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) – corriam contra o tempo na tentativa de convencer autoridades municipais, estaduais e o governo federal. Os bancários, na linha de frente do atendimento nas agências, ou os que permaneceram nos departamentos que mantêm toda a estrutura dos bancos em funcionamento, precisavam ter prioridade na vacinação.
Finalmente, na quarta-feira (7), o Ministério da Saúde anunciou que a categoria, assim como os trabalhadores dos Correios, receberá a vacina a partir da próxima semana. Não foi uma concessão, foi conquista de uma batalha de vida ou morte. E muitos não conseguiram esperar.
Entre os milhares de bancários que perderam suas vidas estão representantes sindicais que participaram dessa luta pelo reconhecimento da categoria como essencial também na fila da vacina. Levantamento da Contraf-CUT informa pelo menos 17 diretores de entidades sindicais em todo o Brasil levados pela falta de vacina. Pessoas jovens, saudáveis, com uma vida de conquistas pela frente.
Hoje se sabe que esses e outros quase 540 mil brasileiros perderam a vida para, além do descaso e negacionismo, a corrupção de um governo que cobrou propina pelo líquido que seria capaz de salvar os brasileiros.
Um deles era Fábio Rogério Pereira, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, onde era coordenador do coletivo de combate ao racismo, e da federação da categoria. Quem conheceu o funcionário do Itaú, de 45 anos, sorriso largo, apaixonado pelas filhas e pela vida, tem dificuldade de acreditar que ele foi levado pelo vírus da covid-19 em 5 de abril. Fábio chegou a visitar as agências, sempre de máscara, reforçando junto aos trabalhadores as medidas de segurança e a conscientização pela emergência do direito da categoria à vacina.
No estado de São Paulo, outros quatro dirigentes bancários perderam a vida para a falta de vacina contra a covid-19. Jeferson Rubens Boava era presidente da federação da categoria nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Natural de Itatiba (SP), era funcionário do Banco do Brasil. Márcio Adriano Peloso tinha 53 anos, era dirigente em Limeira e trabalhava na Caixa Econômica Federal. O sindicato do ABC perdeu Edson Aparecido da Silva, bancário no Bradesco, e o assessor Júlio Nascimento, ex-dirigente do sindicato de Braganca Paulista.
A decisão de se tornar um dirigente sindical é uma escolha pelo comunitário. A carreira profissional no banco em grande parte dos casos fica congelada. E o retorno às atividades nas unidades bancárias é via de regra dificultado pelas instituições financeiras. Apesar disso, todos os anos, milhares de bancários se somam a essa luta que construiu, ao longo de décadas, um contrato coletivo de trabalho de abrangência nacional que é exemplo de garantia de direitos.
Wanderley Antonio Crivellari foi um deles. Morto em 3 de janeiro, aos 50 anos, não estava mais na direção do sindicato de Londrina (PR). Mas dedicou boa parte de sua vida à luta dos trabalhadores atuando também na federação e na Contraf-CUT.
Os sindicatos do Sul do país também perderam Virgínia Maria de Faria Jorge – empregada da Caixa e primeira diretora de Formação do sindicato de Porto Alegre – e Jacir Antônio Zimmer. O dirigente de Florianópolis era também responsável pela coordenação da federação dos trabalhadores do ramo financeiro de Santa Catarina e atuava na CUT do estado.
No outro extremo do país, mais dois lutadores se foram antes de conseguir a vacina. José Pinheiro de Oliveira, 53 anos, presidia o sindicato de Rondônia e era bancário no Bradesco há 35 anos. O mesmo banco onde trabalhava Cosmo Aderaldo da Silva, também de 53 anos, e diretor de base do sindicato rondoniense.
Em Mato Grosso, Cleunice de Fátima Castro Rigoti, a Cleia, se recuperava de uma cirurgia de medula óssea, realizada no início de 2020. Mas a diretora da federação Centro-Norte foi infectada pela covid-19 e morreu no dia 3 de janeiro.
A alegria nordestina era um traço marcante de Adeilton Filho. Aos 58 anos, no dia de Natal, o secretário de Cultura, Esportes e Lazer do sindicato de Pernambuco não resistiu à infecção causada pela covid-19. Bancário no Bradesco, atuava em defesa da categoria desde 1994. Também fará falta o perfil humanista de Gilvan Santana, colega de Adeilton de banco e de sindicato, morto no ultimo dia 3 de maio.
O sindicato do Ceará perdeu dois dirigentes este ano. José Maria de Albuquerque Gallas, do Banco do Nordeste, o BNB, em 6 de março. E Januário de Souza Neto, de 52 anos, funcionário do BB, em 13 de fevereiro.
Francisco Abdala, o Chicão, se foi em 16 de junho do ano passado, aos 58 anos. O funcionário do Itaú ingressou no sindicato do Rio de Janeiro em 1985 e participou ativamente da luta contra a privatização do Banerj.
O Rio também perdeu Belmar Marchetti. No último dia 23 de maio, o bancário do Itaú e dirigente do sindicato, e federação do Rio e Espírito Santo foi levado pela covid-19. “A vida nunca foi fácil para Belmar, mas isso não lhe tirava da mente (o provérbio eternizado por Che Guevara): ‘Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás’”, lembram colegas de sindicato. “Belmar e sua família foram, por vezes, vítimas das chuvas de verão que assolam o Rio de Janeiro, mas nem mesmo o seu sofrimento lhe tirava o sentido da solidariedade com os muitos bancários que lhe procuravam. Sua disposição de luta por uma sociedade mais justa também era uma de suas marcas.”
Esses 17 dirigentes sindicais bancários não terão direito à vacina conquistada pela luta que com sua vida ajudaram a travar. Mas têm seus nomes inscritos nessa conquista que salvará outros tantos que poderão seguir o exemplo de força e coragem tão necessários para mudar o Brasil.
Fonte: Rede Brasil Atual
Emprego, Saúde, Remuneração e Previdência. Esses serão os quatro temas do Encontro Nacional dos Trabalhadores do Itaú, que será realizado no dia 5 de agosto, de forma virtual. A data e a pauta foram definidas na tarde de quarta-feira, durante a reunião da Comissão de Organizações dos Empregados (COE) Itaú.
“Esse encontro é muito importante, pois os direitos e os empregos dos trabalhadores do Itaú correm sérios riscos. Precisamos nos organizar para a defesa do bancário”, afirmou Jair Alves, coordenador da COE Itaú.
A reunião também fez uma avaliação da campanha nacional contra demissão e valorização dos funcionários do banco #QueVergonhaItaú. “Até agora nós já conseguimos uma grande mobilização digital, mas queremos envolver mais gente. É importante que todos os sindicatos e federações do país usem nossas artes e postem nas suas redes sociais as hashtag da campanha”, completou Jair.
Fonte: Contraf-CUT
Com 354 votos favoráveis e 20 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (8), o requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
“Esta resolução ilegal traz grandes prejuízos aos empregados de empresas públicas, inclusive dos bancos públicos. Foi muito importante a aprovação da tramitação em regime de urgência do PDC 956, que barra os descalabros que estão sendo cometidos contra os planos de saúde do funcionalismo”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesses da categoria no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Mas, ainda não acabou. Agora, temos que manter a articulação e a pressão sobre os deputados para que o PDC seja aprovado e encaminhado ao Senado para que se encerrem os ataques aos planos de saúde das empresas públicas”, completou.
Em entrevista concedida à Contraf-CUT, a deputada Erika Kokay explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada.
“Uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. Ela é absolutamente abusiva e ilegal. A CGPAR 23 busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho”, disse a deputada. “Entramos com um projeto de decreto legislativo para impedir que esta resolução venha a solapar direitos dos trabalhadores”, completou a deputada.
Com a aprovação do regime de urgência, o PDC 956/2018 deve ir à votação na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.
Fonte: Contraf-CUT
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou, nesta terça-feira (6), provimento ao agravo do Banco do Brasil, que queria cassar a liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que impede o banco de extinguir a função de caixa e mantém o direito dos funcionários ao recebimento da gratificação por a exercerem.
“Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados. “Manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”, completou.
“O banco quis extinguir a função de caixa e deixar de pagar a devida gratificação sem sequer comunicar aos funcionários, nem à sua representação sindical. Quando soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público (do Trabalho). Mas, o banco se negou a negociar. Isso não é respeitar os funcionários. Muito menos valorizá-los”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, se referindo às declarações do novo presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro.
Para Fukunaga, se o banco quer, verdadeiramente, respeitar e valorizar os funcionários, deve negociar com os trabalhadores e, nos autos do processo, dizer que não vai extinguir a função de caixa e tampouco retirar a gratificação destes funcionários. “Além disso, que pare com o processo de reestruturação, que é, na verdade, uma desestruturação, que prejudica os funcionários, os clientes e a sociedade brasileira como um todo”, concluiu o coordenador da CEBB.
No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma nova reestruturação, com a previsão de fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, e, consequentemente, da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função. A intenção do banco era pagar valores proporcionais ao tempo que cada funcionário exercesse a função. Os escriturários, além de trabalhar no caixa teriam que cumprir, simultaneamente, outras funções.
A representação dos trabalhadores buscou negociar com o banco, mas, sem obter êxito, buscou a intermediação do Ministério Público do Trabalho. O banco se manteve irredutível.
No dia 18 de fevereiro de 2021, a Contraf-CUT obteve liminar impedindo que o Banco do Brasil extinguisse a função de caixa e deixasse de pagar a gratificação aos escriturários que a recebem para trabalhar como caixa. A extinção de função de caixa faz parte da desestruturação a que o banco está sendo submetido desde meados de 2016.
O banco entrou com mandado de segurança para tentar cassar a liminar obtida pela Contraf-CUT e obter ele uma liminar que o permitisse a extinguir a função de caixa e deixar de pagar a devida gratificação aos funcionários que a exercem. A intenção do banco era pagar a gratificação de maneira intermitente, apenas nos períodos em que a pessoa exercesse a função.
A liminar em mandado de segurança do banco foi negada pela Justiça. O banco entrou com agravo contra esta decisão e ingressou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com pedido de correição parcial da decisão.
O TST já havia julgado como improcedente o pedido de correição e, ontem, o TRT10 negou provimento ao agravo do banco.
Fonte: Contraf-CUT
Os otimistas enxergam sempre meio copo cheio, os pessimistas sempre meio vazio e sobra aos realistas a dura tarefa de ver os fatos como eles realmente são. E não poderia ser diferente com a lupa por onde se analisa o sistema fechado de previdência complementar brasileiro. O contraponto aqui é verificar se o sistema cresce, encolhe ou está estagnado. Porém, com a vantagem de contar com os números agregados dos órgãos oficiais, o que nos permite fugir da subjetividade.
As estatísticas mais recentes revelam uma mudança importante na composição do mercado previdenciário, com redução do número geral de entidades patrocinadas e abertura de espaços para outras modalidades de coberturas nos últimos 10 anos. Adotamos como base da nossa compreensão o Relatório Gerencial de Previdência Complementar, 6º bimestre de 2020, que é a Publicação da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC), vinculada ao Ministério da Economia. O número de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) foi reduzido em 62, saindo de 348 em 2011 para 286 em 2020.
A quantidade de Planos de Benefícios por modalidade, considerando o espaço de tempo de 10 anos, permaneceu praticamente a mesma.
Pela evolução da população de Previdência Complementar pode se perceber um forte deslocamento dos participantes das Entidades Fechadas para as Abertas quando se considera a evolução do mercado de trabalho e, principalmente a inclusão dos servidores públicos ao sistema.
Os ativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar tiveram crescimento na década de 73,33%.
Embora se reconheça a magnitude dos recursos aportados nas EFPC, pode-se observar que o crescimento responde tão somente pela correção monetária do período de 2011 a 2020.
Comparativamente, os ativos das Entidades de Previdência Complementar Fechadas tiveram uma evolução na década de 73,33%. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do período correspondente foi de 73,99%. Ou seja, o cantado e decantado crescimento do Sistema nada mais foi do que a correção monetária do período, com ligeiro decréscimo.
Uma das conclusões possíveis de se chegar, à luz das informações dos órgãos do governo, é que a estagnação do sistema dos fundos de pensão fechados vem sendo construída ao longo do tempo por meio das políticas adotadas na década, com a clara intenção de favorecer a financeirização desse sistema.
A ação do Estado exercida pelo órgão regulador e fiscalizador estimula ações e políticas sistemáticas de esvaziamento do segmento das entidades fechadas de previdência complementar. Olhando para o futuro, é difícil perceber se haverá espaço para os fundos de pensão. A política deliberada de aproximação das regras e das características dos planos de benefícios aos oferecidos pelas entidades abertas (projeto de alteração das leis 108 e 109 do IMK/ME), a premiação das empresas que optam pela retirada de patrocínio (Resolução CNPC 11/2013) dentre outras medidas, advogam contrariamente ao crescimento das EFPC.
É preciso ressaltar que caminho escolhido para impor um caráter financista ao sistema já vem sendo pavimentado há algum tempo. Em 2008, quando o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou a Resolução nº 26, hoje Resolução CNPC nº 30, foi dado um passo importante na afetação da sua estrutura. Isto porque criou um precedente perigoso de conferir ao Conselho a prerrogativa de extrapolar a regulação do sistema e criar uma legislação marginal sempre que necessário para contemplar os interesses dos patrocinadores.
Contudo, nenhuma iniciativa supera a necessidade de um maior interesse político sobre o tema para fomentar o crescimento do sistema previdenciário brasileiro. É urgente a necessidade da inclusão desta matéria como pauta estratégica de Estado e não de governo, para a preservação da qualidade de vida dos trabalhadores e de importante aliado à acumulação de poupança de longo prazo. Os fundos de pensão precisam ser entendidos como solução viável como apoio ao desenvolvimento do país, como foram originalmente concebidos, e não o contrário.
O crescimento do Sistema não depende apenas do otimismo e de manifestações elogiosas, mas do consequente e necessário estabelecimento da segurança jurídica das relações previdenciárias privadas, observância à regulamentação do segmento, respeito aos Estatutos das Entidades e aos regulamentos dos planos e principalmente ao direito adquirido dos assistidos.
:: Governo quer ceder reservas de fundos de pensão aos banqueiros ::
Seguir na política de equiparação dos Sistemas como estratégia de crescimento pode nos levar em breve ao difícil dilema de ter que responder a uma pergunta básica: se é para ser tudo igual, por que manter os dois sistemas? E nesse caso não é difícil imaginar qual sobreviverá.
Antônio Bráulio de Carvalho é presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar)
Fonte: Rede Brasil Atual
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, nesta terça-feira (6), que irá incluir bancários como prioritários na vacinação contra a Covid-19.
O anúncio foi feito pelo Twitter do Ministério da Saúde.
A previsão e de que até o final da semana o informe técnico, que incluiu a categoria bancária, seja formalizado com a inclusão dos bancários e dos trabalhadores dos Correios.
O Ministério receberá as informações da distribuição da categoria pelos estados para a encaminhar as doses de vacina para serem aplicadas nos postos e unidades de saúde de cada local, a partir da semana que vem.
Desde o final do ano passado, o Comando Nacional dos Bancários e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se mobilizam para a inclusão da categoria entre as prioridades da vacinação. Em março deste ano, as entidades enviaram ofício para o governo federal cobrando a inclusão e explicando que era grande o risco de contágio no ambiente de trabalho nas agências, tanto para os profissionais que lá trabalham como para a população que utiliza os serviços bancários.
A pergunta é pertinente porque, desde janeiro, a atual gestão da instituição recorre à Justiça para impedir que Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários, assuma sua função no Conselho de Administração do BNDES para o qual foi legitimamente eleito com 73% dos votos dos empregados. Enquanto essa “novela” se desenrola, as reuniões do conselho acontecem (ordinárias e extraordinárias) e não por acaso toda a agenda denunciada em campanha pelo conselheiro eleito está sendo tocada, sem a participação de um legítimo representante dos empregados.
Desde 2013, os empregados do BNDES podem exercer o direito de escolher um de seus pares para participar do Conselho de Administração (CA) do BNDES, direito esse que se tornou obrigatório com a Lei 12.353/2010, passando a integrar o Estatuto do BNDES em 2012 e reafirmado posteriormente com a publicação da chamada Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
É importante registrar que a mesma legislação que garantiu tal direito também delimitou a atuação do representante dos empregados, restringindo-a em relação aos demais conselheiros uma vez que ao conselheiro eleito é vedada a participação nas discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesses.
Vale ressaltar que tal limitação não diz respeito apenas às deliberações, incluindo também discussões a respeito dos temas, o que não é trivial para o que vamos ver mais à frente, pois ao se analisar eventual hipótese de conflito de interesses, isso já está, a priori, solucionado pela própria legislação.
Dessa forma, podemos imaginar que os empregados do BNDES há oito anos possuem um representante no Conselho de Administração do BNDES eleito democraticamente pelo corpo funcional para o exercício de seu mandato, certo? Errado!
Infelizmente, isto não vale para a última eleição realizada em dezembro de 2020. O corpo funcional elegeu o empregado Arthur Koblitz, que também é presidente da Associação de Funcionários, mas até hoje a direção do BNDES não o empossou no cargo. E a ver pelos seus últimos atos, não pretende empossá-lo, numa clara afronta à legislação, à democracia e à vontade expressa pelos empregados, que deram a Arthur uma votação consagradora: quase 73% dos votos em primeiro turno. A disputa, vale destacar, envolvia mais dois candidatos, um dos quais o atual conselheiro eleito em 2017 e que vem tendo seu mandato prorrogado indefinidamente enquanto o BNDES segue com manobras jurídicas para impedir que o legítimo representante dos empregados tome assento no Conselho de Administração da instituição.
Um ponto relevante e que devemos registrar é que essa eleição teve três candidaturas bem distintas: uma a do atual conselheiro, o único que o BNDES já teve, considerando que foi eleito duas vezes e que tentava mais uma recondução; outra tinha um candidato que se apresentava com propostas exclusivamente técnicas; por fim, a candidatura de Arthur Koblitz, com postura abertamente contrária à política de atuação da atual administração do banco, claramente em oposição a decisões que considerava prejudiciais aos interesses do próprio BNDES. Com destaque para sua campanha contra a venda da carteira acionária da BNDESPar da maneira como estava prevista (e vem sendo implementada) e crítica à devolução antecipada de recursos ao Tesouro Nacional, por entender que, além de afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode, somada a outras ações, inviabilizar o cumprimento do papel do BNDES como Banco de Desenvolvimento Nacional.
Dentre essas três opções, o corpo funcional foi enfático em optar pelo candidato que pugnava pela defesa do BNDES acima de qualquer coisa.
A atuação do conselheiro eleito não pode ser simplesmente técnica. Este conselheiro tem as mesmas obrigações dos demais. Ele, entretanto, não pode ficar descolado da posição e dos anseios dos empregados que o elegeram. Ou seja, além de possuir a qualificação necessária para ocupar o cargo, ele precisa ter representatividade!
É por essa razão que, sem desmerecer em nada o trabalho do colega que até então atuou como representante dos empregados no CA do BNDES, essa procrastinação por parte da direção do banco em dar posse ao conselheiro eleito democraticamente está prorrogando um mandato que não mais representa os anseios dos empregados da instituição. Essa demora não é só um ataque pessoal ao conselheiro eleito, mas é também uma afronta a todo o corpo funcional, que está sem uma representação legítima no CA, e à própria democracia, em função da não aceitação do resultado de uma votação inquestionável.
Voltando ao histórico e aos fatos atuais, é preciso registrar que desde o início do processo eleitoral a administração do BNDES tenta evitar a candidatura de Arthur Koblitz ao Conselho de Administração. De fato, estamos diante de um longo processo, no qual desde o início foi necessário o ingresso de medidas judiciais para garantir uma eleição ampla e impessoal.
Ainda no início do processo eleitoral foi aprovado novo regulamento no qual o BNDES pretendia impedir que detentores de cargo ou mandato em entidades de representação pudessem se candidatar, numa interpretação ampliada da lei que conta com esta vedação apenas para entidades sindicais (e mesmo tal dispositivo está sendo questionado em juízo, considerando que, como já foi dito, a própria lei já tomou as medidas necessárias para impedir eventual conflito de interesses do conselheiro eleito), claramente visando impedir a candidatura de qualquer membro da diretoria e conselhos da Associação de Funcionários. A AFBNDES entrou com mandando de segurança e a Justiça determinou a retirada da restrição a “entidades de representação”, na qual se enquadra a Associação.
Devido à pandemia do novo coronavírus, a eleição que estava marcada para março de 2020 foi suspensa sine die. Antes da sua realização, veio o momento de negociação salarial, discussão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que há décadas é realizada pela AFBNDES e, desde 1988, com o acompanhamento sindical, como determina a legislação. Ocorre que, em 2020, o BNDES tentou alijar a Associação dos Funcionários do processo, buscando impedir que a entidade participasse da mesa de negociação junto com o Sindicato dos Bancários do Rio e a Contraf-CUT, o que não ocorreu porque as entidades sindicais reafirmaram a legitimidade histórica e efetiva da Associação junto ao corpo funcional do BNDES.
No decorrer do processo, depois de várias perdas de direitos associativos e de representação da AFBNDES, o Acordo Coletivo de Trabalho emperrou em alguns pontos: um deles relativo à exigência de que diretores da Associação, para terem acesso a instrumentos necessários ao bom desempenho de suas funções, teriam que “ter mandato ou cargo em entidade sindical”. Assim conseguiriam impedir “legalmente” a candidatura do então presidente da Associação, que acabara de ser reeleito.
Enfim, após seis meses de negociação, protesto judicial e mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ACT de 2020, cuja data-base é 1º de setembro, foi aprovado.
Logo depois, foram retomadas as eleições para o CA, cuja votação ocorreu na última semana de dezembro, um mês antes das eleições para os representantes sindicais de base do BNDES. Todos os diretores da AFBNDES se candidataram, os quatro mais votados seriam os titulares e os quatro seguintes ficaram na suplência. Arthur foi de fato um dos mais votados, mas imediatamente fez solicitação para que não assumisse o cargo, ficando em uma das suplências.
Após a confirmação do resultado da eleição para o CA, passados os prazos e atos regulamentares, com a realização de background check e manifestação do Comitê de Elegibilidade, teve início uma sequência de atos um tanto peculiares e distintos dos usualmente adotados no BNDES.
Em sua manifestação, o Comitê de Elegibilidade — em que pese afirmar que o candidato eleito preenchia os requisitos técnicos e legais —, considerando que era possível que ele tivesse sido eleito como representante sindical, recomendou que a Comissão de Ética da Controladoria Geral da União (CGU) analisasse a questão, embora a competência para tal análise fosse do próprio comitê.
A manifestação formal e conclusiva do Comitê de Elegibilidade só foi emitida após provocação no Judiciário através de dois novos mandados de segurança impetrados pela AFBNDES não só para fazer valer a vontade do corpo funcional benedense, mas também para que os normativos da instituição fossem cumpridos.
Nesse meio tempo, tendo tomado conhecimento de que o Comitê de Elegibilidade entendia que a simples condição de suplente poderia configurar conflito de interesses, por iniciativa própria o candidato eleito renunciou também à suplência e comunicou sua decisão imediatamente ao comitê.
Entretanto, com uma decisão inédita em casos semelhantes, o Comitê de Elegibilidade ignorou que usualmente diante de casos concretos de conflito de interesses costuma recomendar a posse e posterior consulta ao órgão competente, de forma a mitigar ou eliminar situações de conflito. Dessa vez, além de ignorar que o candidato eleito já havia, por iniciativa própria, renunciado até mesmo à suplência, emitiu parecer contrário à sua posse.
E o que mais chama atenção no caso é que os alegados conflitos de interesses, diferentes daqueles que o comitê está habituado a receber, que em regra diz respeito ao conselheiro ser dirigente de empresas que tenham interesses em decisões do BNDES (situações expressas em lei e normativos internos) diziam respeito a uma suplência de representante sindical que nem pode ser considerada cargo ou mandato e a um artigo publicado na imprensa, que teria desagradado a alguns empregados.
São argumentos que não se sustentam seja porque suplência não se confunde com cargo nem exercício de mandato; seja porque o candidato já tinha renunciado até mesmo à suplência, com ciência ao comitê; seja porque o fato de não ser unanimidade entre os empregados está longe de ser caracterizar como conflito de interesses
A última cartada, que ainda está na mesa, foi a proposta do presidente do BNDES, baseada nesse tal conflito de interesses, de cancelamento de todo o processo eleitoral e realização de novas eleições.
Além do absurdo da situação, é importante registrar que enquanto essa “novela” se desenrola, as reuniões do Conselho de Administração continuam a acontecer normalmente, ordinárias e extraordinárias, e não por acaso toda a agenda denunciada em campanha pelo conselheiro eleito está sendo tocada, sem a participação de um legítimo representante dos empregados.
Claramente, essa demora tem sido bastante conveniente para a administração do banco, pois o que mais importa não é evitar a posse de Arthur, mas sim realizar a agenda prioritária com celeridade.
O curioso é que mesmo com o conselheiro eleito participando das reuniões do Conselho, provavelmente eles conseguiriam cumprir essa agenda, considerando que sempre serão maioria. Fica, então, uma pergunta no ar: o que eles tanto temem, por que essa obsessão em impedir que o legítimo representante do corpo funcional participe do CA e de tais discussões?
Pauliane Oliveira é advogada e vice-presidente da AFBNDES. Há 21 anos no BNDES. Foi secretária-executiva da Comissão de Ética do banco entre 2009 e 2016
Fonte: Rede Brasil Atual
O deputado Zé Neto (PT-BA), autor do requerimento do debate, afirmou que a Caixa é uma das empresas públicas mais importantes do país. Segundo ele, mesmo que tenha sido imprescindível para avançar políticas habitacionais, especialmente o Minha Casa Minha Vida, e para viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial, em razão de sua capilaridade, competência técnica e presença em todo o território nacional, a empresa pode ser prejudicada pela atual linha de política econômica. “Verificam-se diversas medidas para fechar agências, realizar vendas de carteiras pouco explicadas, efetivar programas de demissões e preparar a empresa para alguma forma de desestatização, em consonância com a perspectiva de que é melhor passar ativos públicos ao setor privado, como se houvesse bancos privados capazes de efetivar as políticas que a Caixa realiza”, afirmou.
“A Caixa é um banco fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Por isso, defendemos a Caixa 100% Pública e seus empregados, que diariamente se desdobram para atender a população brasileira”, afirmou Fabiana Uehara Prosholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa) e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que irá participar do debate.
Além dela, foram convidados o superintendente nacional de Trajetória e Desenvolvimento da Caixa, Domicio Tinoco Pinto Neto; o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto; a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Conselheira de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano; e a representante da comissão dos aprovados no último concurso, Isabela Freitas Santana.
O público poderá acompanhar e participar do debate pelo e-democracia.
Fonte: Contraf-CUT
A reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, realizada virtualmente na quarta-feira (30), não registrou avanços. Boa parte do encontro girou em torno do impasse em relação a todos os transtornos que as mudanças na administração do plano de saúde têm provocado. O colegiado atua como um instrumento essencial para o acompanhamento da gestão financeira e administrativa do Saúde Caixa, não possui caráter deliberativo e é formado paritariamente por representantes titulares eleitos pelos empregados e por indicados pela Caixa Econômica Federal, além de seus respectivos suplentes.
Logo no início da reunião, com base no grande número de reclamações dos usuários, recebidas através de mídias sociais e do aplicativo WhatsApp, os representantes dos empregados manifestaram preocupação com o funcionamento da Central de Atendimento e com o descredenciamento de profissionais, seja de ordem espontânea por parte do prestador, seja por iniciativa do banco público. Foram cobrados também esclarecimentos sobre a recusa de novos credenciamentos, em virtude do novo formato de pagamento, e no tocante à dificuldade dos usuários de acessar as informações no site da Central de Atendimento.
Foram muitos os problemas apontados. A notícia de que as Gerências de Filial de Pessoas (Gipes) remanescentes serão transformadas em Representações causou surpresa e indignação entre os representantes dos empregados, devido à falta de respeito aos usuários ativos e aposentados, notadamente neste momento de desordem social causada pela pandemia. “Queremos saber desta Representação, tendo em vista o trabalho do GT Saúde Caixa, como será formatado o novo modelo de plano e que números serão usados como base de dados?”, questionou a conselheira eleita Zuleida Martins Rosa.
O membro do conselho de usuários do Saúde Caixa e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Francisco Pugliesi, reforçou a preocupação dos conselheiros eleitos com os ataques ao plano de saúde, o que tem levado insegurança aos empregados. "É importante o usuário estar atento para o nível de ataque que está ocorrendo ao Saúde Caixa. No meio da maior pandemia de nossa geração, fazer uma reestruturação, justamente na área de pessoas, quando os trabalhadores já estão sobrecarregados e temerosos nos seus locais de trabalho por causa da Covid-19, e ainda a insegurança de não saberem se um hospital de sua confiança está ou não credenciado. É mais uma irresponsabilidade da direção da Caixa, de Pedro Guimarães".
Na reunião com os representantes do banco, os conselheiros eleitos indagaram sobre a existência ou não de pendências de regularização das mensalidades dos empregados que saíram no Plano de Demissão Voluntária (PDV). Houve ainda questionamentos em relação aos beneficiários que não são cobrados há mais de ano, enquanto outros usuários recebem cobrança por diferenças de anos anteriores.
Foram relatados casos de beneficiários que autorizam o débito e estes não são efetuados, numa situação agravada pela não identificação e, consequentemente, pela falta de cobrança dos que recebem em separado seus proventos do órgão de previdência oficial e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Zuleida Martins perguntou sobre os motivos que causam todos os problemas detectados no Saúde Caixa. Segundo ela, caberá à Caixa responder, com a urgência necessária, a todas as questões apontadas A suspeita é de que muitos dos problemas estão relacionados à falta de pessoal nas áreas responsáveis ou à falta de conhecimento dos setores designados para administrar o plano, decorrendo ainda de demissões de trabalhadores pela empresa que administra a Central de Atendimento.
Os conselheiros eleitos relataram também que muitos usuários estão incomodados com eventuais negligências da empresa responsável pela cobrança. Outro alvo de crítica diz respeito à falta de acompanhamento do plano por pesquisa de satisfação dos beneficiários, conforme prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Durante a reunião, os representantes dos empregados reafirmaram preocupação e discordância com a forma como a Caixa administra o Saúde Caixa, recusando-se, muitas vezes, a fazer correções dos processos.
Os conselheiros eleitos reforçaram ainda a importância da rede credenciada própria, com capacidade de fortalecer a condição do Saúde Caixa como operadora de plano de saúde de autogestão por RH.
Direito a atendimento decente
A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e integrante eleita do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, opinou que o usuário tem direito a um atendimento decente, compatível com um plano financeiramente viável a todos os empregados do banco. Ela defendeu também o engajamento dos trabalhadores da ativa e dos aposentados na defesa do Saúde Caixa, ressaltando que “os parâmetros de solidariedade, pacto intergeracional são inegociáveis”.
“O momento é propício para cobrarmos cada vez mais transparência da Caixa sobre o nosso plano de saúde, que é uma das maiores conquistas da categoria. Este é o papel do Conselho de Usuários”, comenta Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
As próximas reuniões do Conselho de Usuários estão marcadas em duas datas: 15 de setembro e 8 de dezembro.
Fonte: Fenae
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