A “reforma” da Previdência do atual governo criou “uma legião de brasileiros e brasileiras” descartáveis, afirmou o economista e empresário Eduardo Moreira, ao falar à comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de “reforma” administrativa. Para ele, o desafio de qualquer forma é “tentar olhar como será a ordem econômica daqui a cinco, 10, 15, 20 anos”. Ou seja, ter visão de futuro e social.

Segundo Moreira, no caso da Previdência, essa “legião” é de pessoas de 55, 60 anos, que se perderem os empregos “não terão acesso à aposentadoria, não têm poupança e não poderão sequer resgatar as contribuições que fizeram em vida”. Assim, terão seu dinheiro tomado pelo Estado e não se empregarão novamente.

Projeto governista de ‘reforma’ administrativa alimenta corrupção, aponta consultor

Nova ordem econômica

“É por isso que a gente de saber olhar pra frente. Nessa reforma administrativa, é importantíssimo tentar ter esse olhar de como será a nova ordem econômica nacional e também mundial”, afirmou o também escritor, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30). Esse cenário, vislumbra, será de uma economia em que monopólios e oligopólios privados vão comandar setores com importância fundamental na vida de todos. “E o Estado é o único que tem a capacidade de nos proteger das situações que esse novo paradigma pode trazer”, acrescentou.

O banqueiro de investimentos afirmou também que não basta haver “livre concorrência” se outros princípios constitucionais não forem observados, como direito ambiental e do consumidor, desigualdades regionais e emprego. Ele citou exemplo do próprio sistema financeiro, destacando que 80% dos ativos estão concentrados nos cinco maiores bancos, ante 43% nos Estados Unidos e 37% na China.

Reforma administrativa será ‘pá de cal’ nos serviços públicos

“A melhor concorrência que possa existir não é sem Estado (…) Nos Estados Unidos, apesar de o Estado ser cada vez menor, mais de três quartos das indústrias americanas aumentaram a sua concentração”, disse o economista. Empresas dominam o mercado e, assim, têm poder de elevar e diminuir preços. E salários. Como no mercado americano, onde há décadas os trabalhadores não têm ganhos reais.

Setor privado dominante

Outro convidado para a sessão de ontem, o professor Gilberto Bercovici, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a Constituição de 1988 já recebeu um modelo de Estado, herdado da ditadura, sob o princípio da ortodoxia e com preponderância do setor privado. Assim, concepções de eficiência empresarial e privilégio do setor privado já estavam presentes três décadas antes do chamado neoliberalismo.

“O Decreto-lei 200, de 1967, pioneiro, vai sobreviver à ditadura”, disse Bercovici, referindo-se à norma, presente até hoje, sobre a administração federal. Um modelo de Estado subalterno à iniciativa privada, presente no chamado princípio da subsidiariedade. Que a PEC 32 inclui no seu conteúdo. E que esteve presente, inicialmente, na Carta del Lavoro fascista.

Distribuição de renda

Por esse modelo, o Estado só entraria em casos em que a iniciativa for insuficiente ou por interesses políticos. Assim, questionou, o que estaria por trás da PEC 32? Interesses privados, diz o jurista. “O Estado brasileiro tem que atuar de forma muito ampla e intensa para modificar as nossas estruturas socio-econômicas atávicas, distribuir renda, integrando social e politicamente a totalidade da população.”

A proposta vem na contramão desses propósitos. O Brasil adotaria um modelo americano, particular, em que determinados serviços seriam obtidos por meio de cupons ou vouchers. O professor resume a intenção como “liberou geral”. “É a terceirização geral da administração pública.”

A rainha e o ministro

Bercovici fez outra referência histórica, mais remota, do tempo do Império, ao tratar de outro item – que chamou de “aberração” – que vedaria ao Estado medidas que provocariam “reserva de mercado” ou algum tipo de privilégio a atentes econômicos. Seria o fim definitivo de qualquer política de fomento público, afirmou.

“Nada mais é do que a ressurreição do Alvará das Manufaturas”, disse ainda o advogado, referindo-se a norma de 1785. “A rainha de Portugal, dona Maria I, depois chamada ‘A louca’, proibiu toda e qualquer manufatura no Brasil”, recordou o jurista. Se essa proposta vingar, emendou, “o Brasil vai ter o privilégio de ser o único pais do mundo a proibir toda e qualquer política industrial na sua Constituição”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua sendo esperado para falar à comissão especial. Duas semanas atrás, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu a presença até esta data. Na semana passada, o relator do colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse que pretende retirar do texto itens como o relativo à livre nomeação de chefias. Um estudo apontou potencial de corrupção em itens da proposta governista.

Fonte: Rede Brasil Atual

Um comunicado publicado nesta terça-feira (29) no site da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) colocou em alerta a representação dos funcionários do Banco do Brasil e associados da Cassi. No texto, o novo presidente da Cassi, Castro Júnior, afirma que sua gestão fará uso de meios tecnológicos para estar mais próxima dos associados.

“A primeira e principal mensagem que o texto passa é que será aplicada tecnologia no atendimento. A Cassi, nestes tempos de pandemia e de gestão de tecnólogos bancários, está maravilhada com esse discurso, que pode iludir alguns bancários, afinal, estamos em constante contato com a tecnologia. Mas, é preciso ter muito cuidado para não cairmos nesta tentação e atentos para que a Cassi não se desvirtue e passe a ser como um plano de saúde qualquer, que apenas corre atrás da redução dos custos e abandone o atendimento humanizado e sua função de caixa de assistência aos associados”, alertou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, que coordenada as ações de negociações com o Banco do Brasil e com a Cassi.

O coordenador da CEBB afirmou que o assunto será tratado com o novo presidente em reunião que será realizada, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na próxima sexta-feira (2).

Atenção primária e ESF

“Queremos deixar claro que a questão da atenção primária, mencionada em um parágrafo sem especificação em um dos parágrafos do comunicado, não se trata de um atendimento superficial por telefone, mas sim de consultas periódicas presenciais, com todos os cuidados clínicos, exames, se necessários, e acompanhamento com fichas de queixas e exames anteriores”, disse Fukunaga.

O coordenador da CEBB ressaltou, ainda, que a telemedicina, usada durante a pandemia, foi útil em um momento em que era necessário o isolamento social e pode ser utilizada nos casos em que não há a especialidade na cidade em que o associado se encontra. “Mas, ela não pode substituir os atendimentos presenciais, com prontuários médicos e todas as demais formas de acompanhamentos de saúde dos pacientes, tampouco deve ser colocada de lado a estratégia de saúde da família, que atua com saúde preventiva e contribui não apenas para a melhoria da saúde dos usuários como também para a saúde da Cassi, uma vez que ajuda a reduzir os custos”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

O presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, anunciou, por meio de vídeo, a adesão à campanha Sinal Vermelho, encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ideia da campanha é oferecer ajuda em farmácias, órgãos públicos e agências bancárias às mulheres que apresentarem um X vermelho na mão, ou em um papel. Para a secretária de Juventude e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com banco, Fernanda Lopes, a ação é válida, mas o banco precisa avançar na implantação do programa de atendimento às suas próprias funcionárias.

“As mulheres sofrem com a violência doméstica há muito tempo. Durante a pandemia esta triste realidade se agravou. Por isso, toda e qualquer medida que vise minorar, ou combater, este problema deve ser aplaudida. Mas, após muita luta e reivindicação, desde março de 2020, conquistamos que o Banco do Brasil e todos os demais bancos do país, implantassem mecanismos de atendimento às bancárias vítimas de violência doméstica. O que o banco fez para cumprir este nosso acordo?”, questionou a dirigente da Contraf-CUT.

O aditivo que prevê a criação do programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, conquistado em março de 2020, foi incorporado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria em setembro daquele mesmo ano, após as negociações da Campanha Nacional dos Bancários. O acordo prevê o acolhimento, atendimento psicológico, transferência de local de trabalho e todo o sigilo que casos como esses necessitam.

“Era uma negociação que já se arrastava fazia muito tempo. Os bancos sempre se esquivavam de sua parcela de contribuição para minorar o problema. Mas, após demonstrarmos para eles que o problema crescia a cada ano e afetava, inclusive, o rendimento das bancárias e, com isso, seus resultados eram prejudicados, eles resolveram atender nossa reivindicação”, lembra a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis. Pesquisas apontam que, no Brasil, mulheres vítimas de violência costumam se ausentar do trabalho, em média, por 18 dias.

Na prática…

Com a criação do programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias na CCT da categoria, alguns bancos já tomaram algumas medidas para atender suas funcionárias.

“Na época, o Banco do Brasil enviou um comunicado interno divulgando sua adesão ao programa. Mas, as medidas a serem tomadas não tiveram andamento, ou, pelo menos, não temos qualquer notícia sobre a implantação do programa”, afirmou Fernanda Lopes. “Aderir à campanha da CNJ é ótimo! Mas, precisamos também fazer a lição de casa”, cobrou.

O movimento sindical tem experiências que servem de exemplo. Mesmo antes da conquista do programa com os bancos, em dezembro de 2019, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região lançou o projeto “Basta! Não irão nos calar!”, que atende mulheres em situação de violência doméstica, oferece acolhimento, orientação e assistência jurídica. No final de 2020, o projeto já tinha atendido 136 bancárias.

“Não podemos mais ser omissos em relação à violência contra mulher e seguir nessa naturalização dos casos. Precisamos de ações efetivas que colaborem para o fim da violência baseada em gênero, como canais de atendimento para mulheres nesta situação”, explicou a advogada e coordenadora do projeto Phamela Godoy. Segundo ela o mesmo projeto está em vias de ser nacionalizado pela Contraf-CUT. “Estamos discutindo sobre as formas de operacionalização do projeto juntamente aos sindicatos em todo o país”, disse.

“É nosso papel, enquanto representantes destas trabalhadoras, lutar contra a violência doméstica e prestar-lhes assessoria, mas também é nosso papel cobrar a responsabilidade do banco, que assumiu este compromisso durante as negociações de nossa Campanha Nacional. E vamos continuar cobrando a efetivação do programa. Não adianta dar uma de ‘bonzinho’, mas não fazer o que tem que ser feito”, concluiu Fernanda Lopes.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE/Santander) – que representa os trabalhadores nas negociações frente ao banco – encaminhou, no último dia 23 de junho, documento contendo uma pauta de reivindicações sobre temas que envolvem saúde, condições de trabalho e contratações.

Veja abaixo os temas que a COE quer debater com o Santander:

Mensalidade de Assistência Médica para Trabalhadores afastados sem Complementação Salarial

Quando o bancário se encontra afastado por problema de saúde, mas foi considerado apto pelo INSS e pelo médico do trabalho, mas não retornou ao trabalho, respaldado por atestado médico vigente emitido pelo seu médico particular, o banco justifica o ponto do trabalhador e o coloca em licença sem remuneração.
O Sindicato reivindica que o débito permaneça ocorrendo na folha de pagamento. Se o saldo for superior a 30% do salário, o sindicato reivindica que o banco efetue o parcelamento do desconto.

WhatsApp Business

Os Gerentes do Santander são orientados a baixar o WhatsApp Business no celular particular e configurar o aplicativo para atender os clientes com o número comercial do banco. O problema é que esse telefone continua funcionando, mesmo depois do expediente e nos finais de semana.

O Sindicato reivindica que o banco forneça um aparelho celular, assim como já é fornecido para os gerentes business II, e determine que o aparelho seja desligado fora do horário de expediente.

Contratações

Mesmo diante do aumento do número de contas correntes, o Santander está promovendo um processo de redução do seu quadro de funcionários - somente durante o período que compreende a pandemia de coronavírus, mais de 3 mil postos de trabalho foram eliminados, o que reduziu o contingente do banco para menos de 45 mil trabalhadores pela primeira vez desde 2012. Este cenário tem aumentado a sobrecarga para os remanescentes, bem como os adoecimentos pelo excesso de trabalho e de cobrança por metas abusivas.

O Sindicato reivindica que o banco efetue contratações a fim de diminuir a sobrecarga e os adoecimentos causados, bem como para ajudar a diminuir o desemprego que afeta mais de 14 milhões de brasileiros.

Fonte: SEEB SP

Recentemente aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6723/13, que tramita no Congresso Nacional, contraria um dos princípios basilares da previdência complementar permitindo que recursos acumulados com finalidade previdenciária tenha destinação distinta daquela originalmente prevista. 

De acordo com a diretora de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Fabiana Matheus, o PL descaracteriza a finalidade da previdência complementar, pois oferece uma possibilidade de transferência de recursos de poupança previdenciária para os cofres dos bancos. Vale destacar que o patrimônio dos fundos representa 13% do PIB, conforme site da Abrapp. É o futuro de muitas pessoas que serão transferidos para as mãos de bancos privados. “O projeto orienta colocar os recursos de poupança previdenciária nos bancos sem maiores esclarecimentos, o que fere o princípio previdenciário, visto que permite transferir para agentes financeiros, que realizam empréstimos, e com os respectivos juros. É lamentável. Resta torcer para que o Congresso Nacional, ainda que seja por uma questão de coerência, não leve adiante tal projeto”, alertou Fabiana.    

Futuro comprometido 

O Projeto de Lei 6723/13 compromete o princípio básico previdenciário, que é o de garantir qualidade de vida no futuro dos cidadãos e cidadãs brasileiras. Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, falta transparência na justificativa da proposição, pois não esclarece a transferência dos recursos para um banco privado. “A proposta compromete o futuro das pessoas, visto que permite o resgate de recursos na garantia de operação de créditos em bancos, ferindo o objetivo da previdência complementar, que é o de proporcionar manutenção de padrão de vida na aposentaria”, afirmou Takemoto.  

De acordo com o assessor técnico de assistência previdenciária da Fenae, Paulo Borges, para entender melhor a ameaça do projeto, é preciso ressaltar que a proposta, permite o resgate de recursos acumulados em planos de previdência complementar, possível apenas em condições específicas justamente com a justificativa de se preservar o princípio previdenciário da acumulação. Sofrem ainda com incidência de Imposto de Renda, o que reduz a atratividade ao resgate fazendo com que a manutenção dos recursos em plano complementar seja uma opção vantajosa para quem aderiu a esse modelo de previdência. “Toda essa justificativa e todas essas limitações e restrições parecem ter sido esquecidas no projeto em tramitação”, avalia o assessor.   

Tramitação 

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Walter Alves (MDB-RN), ao texto original de autoria do ex-deputado Onofre Santo Agostini, que já alterava a Lei 11.196/95.  

O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Fenae

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia, nesta segunda-feira (28). O debate virtual foi promovido pelo vereador Mauro Rubem (PT) para tratar dos impactos das privatizações das estatais nos serviços públicos e os prejuízos para a população. 

“Estamos empenhados em contribuir e potencializar essa luta para defender o interesse do povo brasileiro”, disse o vereador Mauro Rubem. Os participantes discutiram as políticas de privatizações da Caixa, dos Correios, da Eletrobras e das empresas de Goiás – a Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e a Central Elétrica de Goiás Geração e Transmissão (CELG/GT).  

Para o presidente da Fenae, o “roteiro” do governo para privatizar as estatais é o mesmo - esvaziar os serviços públicos e sucatear as empresas para justificar a venda. “E a população mais carente é a que mais vai sofrer os danos da privatização, pois é a parte da sociedade que mais necessita das políticas públicas”, disse Takemoto. Ele citou exemplos de como o Governo coloca em prática a estratégia de esvaziamento dos serviços públicos e como a população já sofre os impactos. 

Na área habitacional, informou Takemoto, o Governo cortou 98% dos recursos destinados à Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela), que atendia famílias com renda de até R$ 1.800,00. De R$ 1,5 bilhão previsto para 2021, o valor a ser repassado será de somente R$ 27 milhões - R$ 1,5 bilhão a menos. 

Outra política social que o governo tenta reduzir na Caixa é o Financiamento Estudantil (Fies). Até 2014, a Caixa financiou 732 mil bolsas de estudo; em 2021 serão somente 93 mil bolsas. “Uma redução absurda e que vai acabar com o sonho dos filhos dos trabalhadores de terem acesso à universidade. É um crime com a população jovem deste país”, ressaltou. 

Jair Pedro Ferreira, diretor de Formação da Fenae, questiona qual empresa privada vai oferecer tais serviços públicos para a população, quando só visam o lucro. “Quem vai pagar o Bolsa Família ou o Auxílio Emergencial? Quem vai financiar a casa própria para quem ganha até 1.800 reais? Quem vai atender a população nos locais onde os bancos privados não querem ir? A Caixa é um patrimônio dos brasileiros e não de dois ou três acionistas”, defendeu Jair Pedro ao ressaltar, também, a importância dos outros bancos públicos. 

Para a conselheira de Administração da Caixa (CA/Caixa), Rita Serrano, os processos de privatização das estatais estão na contramão do mundo. “Enquanto no Brasil se fala que privatizar é moderno, que os custos dos serviços públicos são altos, o mundo está fazendo o contrário disso. Estamos na contramão em todos os sentidos, seja no respeito ao patrimônio público ou aos servidores”, disse a conselheira. 

Rita Serrano citou o livro O Futuro é Público, traduzido pela Fenae e pelo Comitê em Defesa das Empresas Públicas a partir de um estudo holandês, que mais de 1.400 casos bem-sucedidos de reestatização em mais de 2.400 cidades de 58 países ao redor do mundo.  

Além de Sergio Takemoto, Rita Serrano e Jair Pedro Ferreira, participaram da audiência a diretora de Assuntos para Aposentados e Pensionistas, Vera Leão; o presidente da Apcef/GO, João Fortunato e o presidente da Associação dos Gerentes da Caixa Econômica Federal (Agecef) do estado de Goiás, Lindonjonson Oliveira.

Fonte: Fenae

O Movimento Sindical, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), enviaram, nesta segunda-feira (28), ofícios ao presidente, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), e às lideranças partidárias no Senado Federal, pedindo a aprovação do PL 1011/2020, que inclui a categoria bancária como prioridade na vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“A categoria está na linha de frente, atendendo milhões de brasileiros que precisam dos serviços bancários. Queremos vacina para todos, mas é justo que os trabalhadores dos serviços considerados essenciais tenham prioridade”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Já comprovamos os riscos de se trabalhar em local fechado, como é o caso de nossa categoria. Mas, esta é uma medida que pode conter o contágio e reduzir as mortes não apenas entre os bancários, mas também entre as pessoas que precisam ser atendidas pelos bancários”, completou.

A Contraf-CUT também já entregou ofício para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando prioridade no PNI contra a Covid-19. O documento apresenta dados técnicos que mostram a necessidade da priorização da categoria e tem anexo, inclusive, um laudo médico explicando que a “característica física do ambiente de trabalho propicia a maior concentração do vírus e o evidente contágio e, devido aos necessários cuidados com a segurança, as agências bancárias são fechadas e não oferecem ventilação e nem circulação natural de ar.” E que “estudos científicos demonstram que um indivíduo adulto, em atividade laboral leve, com jornada de 8 horas, inspira e, portanto, exala, cerca de 4.400 litros de ar (147 inspirações/minuto, 600/700 ml por inspiração x 60 minutos x 8h) com variações de acordo com o esforço físico. Nestas condições, independentemente da fala, tosse ou espirro, a emissão de aerossóis se propaga em suspensão por horas no ambiente, aumentando drasticamente as possibilidades de contágio.”

“Todos pudemos ver as enormes filas que se formaram nas imediações das agências da Caixa Econômica Federal por conta dos empecilhos causados pelo governo para o pagamento do Auxílio Emergencial. As filas somente se reduziram devido ao enorme esforço realizado pelos empregados da Caixa. Mas, apesar de terem reduzido, elas ainda existem. São poucos funcionários para atender à demanda”, disse o presidente da Fene, Sergio Takemoto. “Já ocorreram diversas mortes na categoria. A prioridade na vacinação protege os trabalhadores, mas também protege as pessoas que precisam ser atendidas pela Caixa e também pelos demais bancos”, completou o presidente da Fenae, ao lembrar que o serviço bancário é considerado como essencial para o funcionamento da sociedade.

Mortes e sequelas

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostram que a categoria bancária registrou um crescente número de encerramento de contratos de trabalho por morte, seguindo uma tendência similar aos casos de óbitos desde o início da pandemia do novo coronavírus.

No primeiro trimestre de 2020 o impacto da pandemia do novo coronavírus foi quase nulo, com uma média mensal de óbitos de 18,33 vidas. Já no mesmo período deste ano (2021), com o agravamento da pandemia no país, a média mensal de óbitos se elevou para 52 vidas, com crescimento de 176,4%.

“A Covid-19 já matou muita gente na sociedade de forma geral e na categoria especificamente. Temos que fazer tudo o que for possível para salvar vidas e também para evitar o contágio, pois, mesmo entre aqueles que escapam da morte têm sequelas gravíssimas”, alertou o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles.

A Contraf-CUT realizou, em abril, um webnário para tratar sobre as sequelas da doença e as consequências para a categoria.

Tramitação do projeto

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (o Jefão), que é o responsável pela entidade pelo acompanhamento dos projetos de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, ressaltou a importância da pressão exercida pelas entidades sindicais bancárias junto aos deputados de suas bases.

“Foi fundamental a luta e a pressão exercida pelos sindicatos em suas bases e também da Contraf-CUT e demais entidades nacionais junto ao Congresso. Este trabalho conjunto nos permitiu o êxito na Câmara dos Deputados. Mas, apesar de termos vencido uma batalha, a guerra ainda não acabou. Precisamos manter o foco para atuarmos agora junto aos senadores, solicitando apoio à aprovação desse necessário e urgente projeto para, pelo menos, minimizar os danos causados e evitar coisa ainda pior”, observou ao informar que após a aprovação na Câmara o projeto apenas foi recebido pela coordenação de comissões permanentes, mas ainda não houve tramitação no Senado. “Por isso a importância destes ofícios e também da continuidade da pressão dos sindicatos em suas bases, agora sobre os senadores”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT