Na próxima sexta-feira, dia 25 de junho, bancárias e bancários do Banco Mercantil do Brasil irão deliberar, em assembleia virtual, sobre as propostas de acordo dos programas próprios de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), auxílio educacional e do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho referente ao ponto eletrônico.
A assembleia ocorrerá das 8 horas às 20 horas, e participarão Sindicatos dos Bancários de todas as bases que possuem unidades do Banco Mercantil do Brasil (BMB).
IMPORTANTE: A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da qual o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense é filiada, indica a aprovação dos três acordos.
Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/
Houve avanços em diversos pontos na negociação da PLR. O movimento sindical conquistou a redução de R$ 12,5 milhões na meta anual de lucro líquido a ser atingido, que baixou de R$ 250 milhões para R$ 237,5 milhões. Com a proposta da representação dos trabalhadores de gatilho de 80% da meta atingida, os bancários do Mercantil do Brasil passam a receber a partir da obtenção de lucro de R$ 190 milhões, que representa uma meta de crescimento de 26% do lucro em relação ao obtido no ano passado.
Também foi conquistado o aumento no limite dos múltiplos salariais dos escriturários de agências, em torno de 1.000 funcionários, que passa de 1,7 salário para 2 salários em caso de cumprimento das metas do acordo próprio de PLR.
Outro avanço foi a inserção de cláusula sobre o não desconto do programa próprio sobre o adicional de PLR estipulado pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.
Também houve alteração na cláusula décima, sobre revisão anual do acordo, que passa a ter maior periodicidade de reuniões entre a empresa e a representação dos trabalhadores para ajustes necessários devido às incertezas decorrentes da Covid-19.
Em Belo Horizonte, onde existe também o Banco Mercantil do Brasil Investimentos (BMI), os trabalhadores deliberarão sobre o acordo de PLR específico.
“Assim como conquistado no programa de PLR do BMB, também obtivemos a melhoria na cláusula décima do acordo do BMI, prevendo uma revisão no acordo, até a data limite de um dia útil anterior à data do pagamento da antecipação, caso seja necessário ajustes às metas de lucro e redução de despesas, se, por ventura, houver prejuízos aos trabalhadores”, explicou Marco Aurélio.
Em relação ao programa de auxílio educacional, o Banco Mercantil do Brasil aumentou o limite e o valor das bolsas. Eram 100 bolsas de R$ 250. Agora serão 120 bolsas de R$ 280. Os bancários contemplados terão direito a doze parcelas anuais.
Sobre o acordo de controle alternativo de jornada/ponto eletrônico, o acordo analisado e aprovado em assembleia realizada na base territorial do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, uma vez que o acordo não traz prejuízos aos trabalhadores e permite que a haja controle da jornada em home office.
O acordo de controle de jornada/ponto eletrônico será avaliado pelas assembleias locais, exceto em Belo Horizonte, onde esta apreciação já ocorreu.
Fonte: Contraf-CUT
A retomada da economia brasileira vai aprofundar a desigualdade no país. Os sinais de recuperação da atividade econômica vêm do comércio exterior, com um novo ciclo de commodities. Mas esse fator não é suficiente para equalizar os problemas de desemprego e queda de renda.
Há sinais de retomada na economia brasileira graças a fatores externos, de países que atuaram forte com a vacinação e ganharam mais dinamismo econômico, avalia o diretor-adjunto do Dieese, José Silvestre. “Mas esses sinais não chegam à mesa do trabalhador e das classes mais pobres”, afirma.
Um estudo divulgado nesta segunda-feira atesta o aprofundamento da desigualdade com o ciclo da economia. E mostra que a recuperação econômica beneficiará apenas as classes mais altas, enquanto 1,2 milhão de famílias retrocederá à pobreza, para as classes ‘D’ e ‘E’. Esse estudo foi apresentado pela Tendências Consultoria com base em dados do IBGE, Ministério da Economia e Ministério da Cidadania. O estudo foi obtido pela Globonews.
Entre as causas que retêm a recuperação da economia para os trabalhadores, Silvestre indica o auxílio emergencial. O benefício fundamental para o enfrentamento da pandemia pelos trabalhadores ficou um período de três meses paralisado e foi retomado com a metade do valor de quando foi instituído em abril de 2020, em R$ 600.
A correção do salário mínimo abaixo da inflação também é fator que tem impacto negativo na renda dos trabalhadores. O governo Bolsonaro interrompeu o ciclo de ganho real do salário mínimo que foi implementado pelos governos Lula e Dilma. Silvestre diz que essa desatenção com o salário mínimo afeta especialmente famílias que tem renda mensal em torno de 2,7 salários.
Fonte: Rede Brasil Atual
Após pressão da representação dos funcionários, o Banco do Brasil esclareceu Instrução Normativa sobre a prova de vida de beneficiários do INSS. “O banco entrou em contato conosco e informou que os beneficiários com impossibilidade de locomoção, que estejam acamados, ou hospitalizados serão orientados a constituir um procurador junto ao INSS. Somente em casos excepcionais, quando não houver possibilidade de constituição de um procurador, o gestor deve solicitar autorização ao seu superior hierárquico para realizar a prova de vida fora do ambiente físico da agência”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) João Fukunaga.
E o documento do BB ainda esclarece o que seria o atendimento fora do ambiente físico da agencia: “Enquadram-se nesse requisito o beneficiário que já está nas proximidades da dependência, nas situações em que é conduzido de maca, ou cadeira de rodas, e não tem acesso ao interior da dependência”, explicou.
Fukunaga disse ainda que o funcionário não deve se sentir pressionado, ou achar que não está cumprindo com sua responsabilidade social por causa de reportagens, ou ações extremadas de beneficiários ou de seus familiares.
“O Banco do Brasil e seus funcionários cumprem seu papel de banco público em apoio às políticas sociais no atendimento da população. Mas, não podemos ser responsabilizados por uma coisa que é responsabilidade do governo. Atuamos apenas como um conveniado, em apoio à execução das políticas sociais”, explicou. “Além disso, neste caso, não podemos deixar de dizer que não concordamos com a exigência da prova de vida neste momento, em plena pandemia. Uma medida que coloca em risco pessoas que são mais vulneráveis ao contágio”, disse o coordenador da CEBB, em crítica ao governo Bolsonaro.
Mesmo com os esclarecimentos dados pelo banco, o coordenador da CEBB disse que os sindicatos acompanharão de perto os procedimentos realizados pelos funcionários.
“Temos que estar atentos para evitar que haja abusos e descumprimentos do que o banco determina. Não podemos nos esquecer de que, dias antes, circulou um boletim interno pedindo que os funcionários ‘aproveitassem’ a realização da prova de vida para vender produtos e serviços e cumprir metas de vendas. Tampouco das ameaças feitas em áudios”, afirmou o coordenador da CEBB. “Sabemos que o banco orientou que isso não seja feito, mas já vimos, em outras ocasiões, gestores desrespeitarem a orientação da instituição para cobrar resultados onde eles não deveriam ser cobrados. Vamos ajudar o banco nesta fiscalização”, completou.
O coordenador da CEBB lembrou, ainda, que os programas de desestruturação do banco, implantados desde 2016, reduziram drasticamente o quadro de funcionários. “Existe sobrecarga de trabalho. Em muitos casos, gerentes precisam realizar todas as operações bancárias por falta de funcionários”, afirmou.
Desde 2016, o banco passou a reduzir o número de agências e de funcionários para se adequar ao mercado. De lá pra cá, o banco fechou 5.161 postos de atendimento e reduziu 17.518 vagas no quadro de funcionários.
“Não se trata de reestruturação, como anunciam pela imprensa. É uma desestruturação, que visa prejudicar a imagem do banco e de seus funcionários, com o objetivo de privatizar o banco sem que haja reclamações da sociedade”, disse. “Por isso, estamos em constante campanha em defesa dos bancos públicos e nesta semana iniciamos um processo de intensificação desta defesa em decorrência dos incessantes ataques do governo”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
A partir de primeiro de julho, todas as agências do Santander terão atendimento gerencial até as 16h. O atendimento no caixa permanece até às 14h. Algumas regionais já iniciaram a extensão de seus horários a partir desta semana.
A justificativa do banco é que está havendo aglomeração de clientes dentro das agências. Ainda segundo a empresa, a extensão visa melhorar o fluxo interno de atendimento e dar vazão pra demanda.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região aponta a preocupação com a saúde dos trabalhadores, que terão tempo maior de trabalho presencial e, com isto, correrão mais risco de exposição ao coronavírus.
A entidade também ressalta a urgência de contratar mais funcionários a fim de diminuir a sobrecarga de trabalho e, consequentemente, o fluxo de atendimento nas agências.
“No entanto, vamos monitorar nas próximas semanas qual o impacto desta extensão na rotina e carga de trabalho. Os bancários também devem buscar o Sindicato caso as medidas não estejam sendo cumpridas ou percebam uma exposição maior ao vírus” - Lucimara Malaquias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander
Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo
O vice-presidente do Bradesco, André Cano, afirmou em reportagem publicada pelo Valor Econômico, nesta segunda-feira (21), que cogita a volta dos funcionários ao escritório em 2022. De acordo com o executivo, cerca de 98% da equipe está hoje em trabalho remoto.
Os bancários estão em home office desde março do ano passado, quando – no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – o Comando Nacional dos Bancários negociou com a Federação Nacional dos Bancos o estabelecimento do regime para a proteção dos trabalhadores. Em setembro, os bancários do Bradesco aprovaram, em assembleias virtuais, o acordo de teletrabalho do banco.
“Todas as etapas até agora foram negociadas com o movimento sindical. A volta também será, para garantirmos a segurança de todos os bancários do Bradesco. Nós precisamos pensar nas etapas que isso ocorrerá e quais os critérios de volta. A saúde e a segurança dos trabalhadores têm de estar em primeiro lugar”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.
Pesquisa Teletrabalho
O Comando Nacional dos Bancários, com apoio de federações e sindicatos da categoria de todo o país, iniciou no dia 18 de junho a segunda pesquisa sobre teletrabalho da categoria. A fase de respostas pela categoria segue até 2 de agosto. A compilação e analise será feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e os resultados serão apresentados durante a 23ª Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada nos dias 3 e 4 de setembro.
Na primeira pesquisa, feita com 11 mil bancários, 78% dos respondentes afirmaram que tiveram aumento na conta de luz e 42% afirmaram que gostariam de adotar um regime híbrido de trabalho. “Em julho do ano passado, quando foi realizada a primeira pesquisa, fazia pouco tempo que quase a metade da categoria tinha ido para o home office. Os dados foram fundamentais para entender quais questões deveriam ser levadas para a mesa de negociação para buscarmos melhorar as condições de trabalho dos bancários em home office”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “Temos que verificar os efeitos deste período mais longo de trabalho em casa sobre a categoria”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
Depois de ter enviado um boletim interno orientando os funcionários a aproveitar a prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para vender produtos e serviços, o Banco do Brasil colocou superintendentes de todo o país para enviar áudios aos gestores de agências para convencê-los a enviar funcionários para as casas de beneficiários, e até em hospitais, para realizar a prova de vida, sem segurança, sem vacina e sem amparo legal para tanto.
O ponto 12.9 da Instrução Normativa, sobre a realização de prova de vida pelo banco, diz que ela “poderá ser realizada por funcionário BB fora do ambiente da dependência, em casos excepcionais, quando o beneficiário estiver impossibilitado de se locomover, ou estiver acamado/hospitalizado”.
“Alteraram uma Instrução Normativa deixando um texto dúbio para amparar a saída dos funcionários”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “As denúncias que chegaram até nós são de que os áudios eram em tom de ameaça a quem se recusar a fazer a prova de vida, ou, se houver reclamação, o funcionário perderá o semestre no Conexão, na PLR e no PDG”, completou.
O Conexão e o PDG (Programa de Desempenho Gratificado) são programas de premiação de desempenho dos funcionários, medidos de acordo com metas definidas pelo banco. A PLR é a Participação nos Lucros e/ou Resultados, definida em Lei, na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e no Acordo Coletivo de Trabalho específico do banco.
“São ameaças absurdas! Jamais um funcionário deve ser ameaçado desta maneira. Mas, são coisas que acabam acontecendo quando o banco não é transparente com relação à definição das metas e de quem deve ser, ou não premiado. Fica no subjetivismo que descambam para o tipo de coisa que está acontecendo”, disse Fukunaga. “O mais absurdo é que isto vem da área de negócios de varejos, comandada por vice-presidente elevado do cargo de superitende de forma repentina por ter apoiado o atual Presidente da República desde a campanha eleitoral. Mais uma medida criada sem qualquer preocupação com a vida das pessoas, neste caso dos funcionários do Banco do Brasil”, completou.
Com relação à realização da prova de vida pelos funcionários do banco, o coordenador da CEBB explica que ela só poderia ser feita nas dependências da agência e apenas para os beneficiários que têm conta no banco.
“Mandar os funcionários realizarem atendimentos fora das dependências das agências vai contra o que está estabelecido no contrato de trabalho. A Instrução Normativa alterada pelo banco para permitir este atendimento não tem amparo legal”, explicou Fukunaga. “Daqui a pouco vão querer obrigar os funcionários a irem aos hospitais para realizar a prova de vida. Em uma situação normal isso já seria grave. Com uma pandemia estabelecida no país isso é ainda pior. Os funcionários não estão preparados para realizar este tipo de serviço. E nem precisam se sentir obrigados a fazê-lo”, disse. “Mas, tudo isso faz parte da política de sucateamento e ataques ao banco e aos funcionários e às suas imagens”, completou.
Para o coordenador da CEBB, colocar bancários para realizar serviços de assistência social e em ambientes fora do banco, sem que os mesmos tenham a devida capacitação, pode gerar sérias consequências para todos. “Esta é uma responsabilidade do INSS, que como o nome diz, trabalha com serviço social. O problema é que o governo também sucateia o INSS e, por isso, este não consegue atender toda a demanda. Além disso, em plena pandemia, obriga as pessoas, muita vezes acamadas, ou impossibilitadas de se locomover, a realizarem prova de vida, colocando-as em risco. Depois, não quer ser responsabilizado pela morte das mais de 500 mil pessoas que morreram de Covid-19″, observou Fukunaga.
“Mas, responsabilizar os bancários por um atendimento para o qual eles não estão preparados e sem amparo legal, nem segurança sanitária, é no mínimo irresponsabilidade, ou sensacionalismo”, disse o representante dos funcionários ao se referir à reportagem veiculada pelo telejornal RJTV, da Rede Globo no dia 16 de junho. “Jogar a culpa no bancário é fácil. Quero ver a jornalista fazer o verdadeiro jornalismo e ir a fundo no problema, que vai muito além das paredes da agência e chegam às vidraças do Palácio do Planalto, passando também pelo Congresso Nacional”, desabafou.
O telejornal da Globo no Rio de Janeiro exibiu uma reportagem de uma senhora de 86 anos, que estava acamada e não conseguiu fazer a prova de vida pelos meios digitais indicados pelo INSS. Por isso, foi levada pela filha em um carro para fazer a prova de vida em uma agência do Banco do Brasil.
“É triste. Mas, é preciso dizer que muitos outros casos devem ocorrer Brasil afora. Culpa dos funcionários já sobrecarregas que restam nas agências e que não receberam sequer capacitação para realizar o serviço? Claro que não. É de quem diz que o banco já era para ter sido privatizado, mas que joga para o Banco do Brasil os casos de emergência”, disse Fukunaga, ao lembrar das declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“É por isso que estamos em constante campanha em defesa dos bancos públicos e nesta semana iniciamos um processo intensificação desta defesa em decorrência dos incessantes ataques do governo”, concluiu.
Além disso, o coordenador da CEBB também lembrou que os programas de desestruturação do banco, implantados desde 2016, reduziram drasticamente seu quadro de funcionários. “Existe sobrecarga de trabalho. Em muitos casos, gerentes precisam realizar todas as operações bancárias por falta de funcionários”, afirmou. “Imagina incluir a obrigação de se fazer prova de vida de beneficiários do INSS nas casas e hospitais. O gerente sai e deixa uma plaquinha ‘volto já’ grudada na porta?”, questionou o coordenador da CEBB?
Desde 2016, o banco passou a reduzir o número de agências e de funcionários para se adequar ao mercado. De lá pra cá, o banco fechou 5.161 postos de atendimento e reduziu 17.518 vagas no quadro de funcionários.
“Não se trata de reestruturação, como anunciam pela imprensa. É uma desestruturação, que visa prejudicar a imagem do banco e de seus funcionários, com o objetivo de privatizar o banco sem que haja reclamações da sociedade”, disse.
Fonte: Contraf-CUT
Na reunião do Grupo de Trabalho Saúde Caixa, realizada na tarde de quinta-feira (17), os representantes dos empregados e da Caixa dentro do GT Saúde Caixa não chegaram a um consenso sobre os custos projetados para o plano para os próximos exercícios. O número será utilizado como base para a discussão do formato de custeio do plano que deve ser aplicado a partir de 2022.
O relatório apresentado pela Caixa não havia sido validado pela representação dos empregados. Um dos problemas apontados no relatório foi a ausência de informações sobre a metodologia utilizada para elaborar as projeções. Os valores projetados no relatório apresentado pela Caixa são superiores aos apresentados no relatório da consultoria atuarial que assessora os representantes dos empregados.
O relatório elaborado pela consultoria que assessora os empregados foi entregue aos representantes da empresa no GT. Além de recomendações para o aprimoramento da gestão (que contribuem com a redução para os custos assistenciais do plano), ele solicita informações adicionais à Caixa, que, inclusive, poderiam alterar a projeção de despesas. Na reunião desta quinta-feira (17/08), a Caixa respondeu que não teria como atender aquela demanda de informações.
“A negativa da empresa em fornecer as informações, como solicitado pela consultoria que nos assessora, é preocupante. Uma projeção que traga valores superestimados pode levar à propostas que tornem o plano inviável para nossos colegas, e devemos evitar isso”, disse o membro do GT, Leonardo Quadros. “O compromisso da Caixa durante a campanha salarial foi de disponibilizar todas as informações que fossem solicitadas, e ela tem o dever de fazê-lo”, comenta Alexandro Tadeu do Livramento, representante dos empregados no GT.
Frente ao impasse, foram discutidas alternativas para viabilizar o prosseguimento das discussões. Os representantes dos empregados sugeriram que fossem elaborados modelos de custeio baseados em ambas projeções, ressaltando a necessidade de que a Caixa forneça os dados solicitados pela consultoria dos empregados. A Caixa informou que iria avaliar as alternativas sugeridas, e deve trazer respostas na próxima reunião, marcada para terça-feira (22).
Fonte: Fenae
Nesta sexta-feira, 18 de junho, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense reintegrou mais dois bancários do Banco Bradesco.
Por decisão da 2a e 3a Varas do Trabalho de São João de Meriti, os bancários Marcos Eduardo Silva de Sousa e Jefferson Ferreira do Prado, tiveram suas funções restituídas.
As reintegrações ocorreram na agência 544 (Centro - São João de Meriti) e é fruto do trabalho dos Departamentos Jurídico e de Saúde do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense.
Marcos Eduardo Silva de Sousa obteve o benefício previdenciário na modalidade B-91, auxílio acidentário, durante a projeção do aviso prévio. Caracterizando que, quando da demissão, estava inapto.
Já a demissão de Jefferson Ferreira do Prado ocorreu em plena pandemia do novo coronavírus, contrariando um compromisso firmado pelos grandes bancos com a categoria bancária de não demitir durante a pandemia.
É importante ressaltar que os bancários, logo que souberam de suas demissões, procuraram atendimento no Sindicato. O contato imediato, após o desligamento, é fundamental para que a reintegração seja exitosa e ocorra com rapidez.
IMPORTANTE
Em caso de demissão, a orientação é para que o bancário ou bancária entre em contato imediatamente com o Sindicato.
SINDICALIZE-SE
“O debate sobre o Estado e as empresas públicas brasileiras está completamente fora de foco se comparado aos últimos acontecimentos no cenário internacional”, dizem os economistas Paulo Jäger e Fernando Amorim Teixeira, ambos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em artigo publicado no site de notícias Poder360, ao lembrar do pacote do governo Joe Biden para estimular a economia dos Estados Unidos e da notícia de que o Reino Unido está prestes a inaugurar um banco público para financiar investimentos em infraestrutura.
Logo no início do texto, eles observam que uma parte da população brasileira enxerga o Estado como se ele fosse inchado e ineficiente. Além disso, que as estatais não têm importância econômica e social e servem apenas como parte da estrutura utilizada para abrigar membros de partidos políticos.
Para os economistas, essa visão errada das empresas estatais foi construída no decorrer da história por defensores de um “liberalismo fora de época” e alimentada pelos governos Michel Temer e Bolsonaro, que visam a retomada dos processos de privatização.
Eles explicam que os defensores deste liberalismo privatizante se valem da distorção da realidade e do desvio de função das estatais para menosprezar a importância destas empresas e desfocar o debate, que sequer chega à sociedade.
Os economistas ressaltam, porém, que “um olhar atento sobre a história, a competência, as áreas de atuação e o papel das estatais e sobre os programas por elas desenvolvidos permite avaliar a importância que essas empresas possuem na promoção do desenvolvimento econômico e social nacional”.
E citam como exemplo o papel do crédito ofertado pelos bancos públicos para reduzir as desigualdades regionais.
“Nesse momento de aguda crise sanitária e socioeconômica em escala global, as estatais têm potencial para apoiar a recuperação e o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, defendem. E que “é por essa razão que diversos países têm lançado pacotes bilionários de gastos públicos”.
Os autores do texto também dão alguns exemplos da contribuição que pode ser dada pelas estatais ao país:
Eles concluem o texto observando que, no Brasil, “o governo, em vez de utilizar a institucionalidade estatal brasileira de forma eficiente e direcionada, aproveitando a experiência acumulada por décadas, desorganiza a administração pública e se desfaz dos principais ativos a preços vis, sob a falsa promessa de que os capitais privados liderarão novo processo de investimentos e desenvolvimento tecnológico, econômico e social. Essa promessa nunca se efetivou em qualquer momento da história brasileira e não há nenhuma razão para se acreditar que agora se concretizará”.
Leia o artigo na íntegra diretamente do site do Poder360.
Fonte: Contraf-CUT
À pergunta se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da “reforma” administrativa, tem algum aspecto positivo, a socióloga Graça Druck é sucinta: “Não!”. A professora da Faculdade de Filosofia e Ciência (Departamento de Sociologia) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), alerta que o projeto, enviado em setembro de 2020 pelo governo e agora em comissão especial da Câmara, representa “forte retrocesso para o Estado democrático”, na medida em que atinge a estabilidade do servidor e os concursos públicos.
Para ela, o uso de contratações por processos de seleção representa a volta do “coronelismo” e transforma os servidores em “funcionários do governo de plantão”. “(A “reforma” administrativa) significa a destruição do serviço público. Na realidade, é o fim dos servidores públicos estatutários”, afirma a professora.
Os argumentos apresentados para “justificar” as mudanças não chegam a ser novidade, observa ainda a pesquisadora. Já se fala em Estado “engessado” desde os anos 1990, nos anos FHC. Mesmo o discurso do relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), com críticas à Constituição, não surpreende, diz Graça Duck. Ele “já demonstrou claramente o seu lado, quando foi também relator e enfático defensor do PL 4.330, que propunha a liberação total da terceirização, uma das formas mais perversas e precárias de trabalho”. Para ela, qualquer forma efetivamente democrática e republicana deve considerar um projeto político para o país e um Estado de bem-estar.
Na justificativa da PEC 32, o Executivo afirma que o objetivo da “reforma” administrativa é dar “maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação do Estado”. Na sua opinião, a proposta caminha nesse sentido?
Não. A proposta vai no sentido contrário. Ao acabar com a estabilidade, reduzir drasticamente os concursos públicos, substituindo servidores estatutários por contratos precários, temporários e pela terceirização, o governo constitucionaliza situações de precariedade no trabalho que já ocorrem hoje no serviço público, repercutindo sobre a qualidade dos serviços prestados.
Na instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da PEC, o relator, deputado Arthur Maia, chegou a dizer que a Constituição de 1988 teve “excessos”. A sra. concorda? Ou é apenas mais um ataque a direitos em mais uma reforma?
Isso também fez parte da justificativa da reforma do Estado nos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na exposição de motivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e em documentos assinados pelo então ministro Bresser-Pereira, havia a afirmação que a Constituinte de 1988 teria “engessado” o Estado, ao exigir concurso público obrigatório para ingresso na carreira, impedindo a flexibilidade nos contratos, isto é, a precarização das relações de trabalho.
Quanto a Arthur Maia, sem dúvida, o que ele se refere a excessos diz respeito aos direitos conquistados na Constituição. Esse é o perfil do deputado relator, que já demonstrou claramente o seu lado, quando foi também relator e enfático defensor do PL 4.330, que propunha a liberação total da terceirização, uma das formas mais perversas e precárias de trabalho.
Existe algum ponto positivo na proposta apresentada pelo governo?
Não.
A seu ver, então, quais os principais aspectos negativos?
O objetivo central da PEC 32 é acabar com a estabilidade do servidor público e com os concursos públicos. Isto significa um forte retrocesso para um Estado democrático. As contratações por “processos simples de seleção” representam a volta do Coronelismo, transformando os servidores em funcionários do governo de plantão. E isso significa a destruição do serviço público. Na realidade, é o fim dos servidores estatutários, pois segundo dados do próprio governo, 26% dos atuais servidores se aposentarão até 2022, e a previsão é que 40% se aposentem até 2030.
Os concursos públicos e a estabilidade são conquistas da Constituinte de 1988, que representam um avanço para a construção de um Estado democrático e social. Os concursos são a forma mais democrática (e moderna) de ingresso na carreira pública, pois comprovam a qualificação/ conhecimento/capacidade de forma impessoal para o cargo, rompendo com as práticas do Coronelismo, em que o quadro de pessoal era composto por indicação de políticos e autoridades do poder público
Apadrinhamento, nepotismo, favores eleitorais, dentre outros, são valores que não respeitam as necessidades da população de contar com profissionais competentes para prestar os serviços públicos.
Por exemplo, é correto mexer no princípio da estabilidade ou isso fragiliza o servidor?
A estabilidade é indissociável da concepção de servidores públicos, que não são empregados do governo de plantão, mas são agentes do Estado que executam os serviços públicos. São produtores, através do seu trabalho, dos bens público-coletivos, como saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outros. São servidores da sociedade. E, para cumprirem essa função, precisam garantir a continuidade do seu trabalho.
Por isso, não podem ficar à mercê de chefias ou de políticos que possam demiti-los, inclusive por perseguição política. A estabilidade é uma proteção para a sociedade, pois só com estabilidade é possível contar com serviços públicos que atendam as demandas sociais e não as demandas do mercado.
Se é verdade que o serviço público precisa de uma “reforma” administrativa, o que deveria ser feito em benefício do servidor, da população que precisa desse serviço e do próprio Estado?
Qualquer reforma democrática e republicana do Estado brasileiro precisa estar inserida num projeto político para o país, que tenha como um dos elementos centrais o fortalecimento de um Estado de bem-estar com controle social. Para isso, é indispensável redefinir as prioridades do orçamento público, invertendo o que ocorre atualmente, quando 39% das despesas são para o pagamento de juros e correções da dívida pública. Ou seja, vão para as instituições financeiras. O problema do país não é a falta de recursos, mas as escolhas que os governantes fazem em nome das alianças e compromissos com as classes dominantes.
No caso brasileiro, a partir do golpe de 2016, houve um fortalecimento das políticas neoliberais, a exemplo da EC (Emenda Constitucional) 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos (e que precisa ser revogada), a contrarreforma trabalhista e a liberalização da terceirização em 2017, dentre outras.
O governo Bolsonaro radicalizou essas políticas – é o fundamentalismo neoliberal – e está destruindo o Estado brasileiro, o patrimônio nacional e os direitos sociais. Trata-se, portanto, da necessidade de um projeto antineoliberal e de construção de um outro Estado e de um outro país.
Militares e membros do Judiciário deveriam ser incluídos?
Um dos principais motivos para a PEC 32 propagandeados pelos seus defensores é a redução do gasto público. E, para isso, argumentam sobre altos salários, privilégios e sobre o “inchaço” do Estado. Todos argumentos falaciosos. A imensa maioria dos servidores públicos que está nos municípios (60%) ganha uma média de R$ 2.835. Os altos salários estão no Judiciário e no Legislativo. Mas esses – e os militares – não estão incluídos na reforma administrativa do governo, o que demonstra que o objetivo não é a redução do gasto público.
A questão, portanto, não é se membros do Judiciário, Legislativo e militares deveriam ou não ser incluídos. Não se pode aceitar uma reforma que tenha por objetivo a redução de gastos, pois estaríamos compactuando com as políticas de ajuste fiscal e concordando com a lógica da PEC 32.
Fonte: Rede Brasil Atual
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
E-mail : bancariosbaixada@bancariosbaixada.org
© 2017 Todos os direitos reservados - Sindicado dos Bancários da Baixada Fluminense. Criado por NetartBR
