Maio 21, 2025
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Imprensa

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Com votação de destaques e tentativas fracassadas de tirar o tema da pauta, a Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP 1.045), de renovação do chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Para os críticos, o que era apenas uma questão emergencial devido à pandemia – com medidas como redução de jornada e salários ou suspensão de contatos – virou, no substitutivo, uma nova reforma da legislação trabalhista. Com, inclusive, a volta da denominada carteira “verde e amarela”, proposta contida em outra MP (905, de 2019), que já não havia passado no Congresso. Agora, o projeto segue ao Senado. O relator foi o mesmo nos dois casos: Christino Áureo (PP-RJ).

“Toda vez que tem uma reforma na casa, o governo mente pro povo brasileiro, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS), citando as “reformas” trabalhista e previdenciária. “Iam gerar emprego, a economia ia crescer e atrair investidores. Mentiram. É um precarização completa”, acrescentou. Para Bira do Pindaré (PSB-MA), a MP ajuda a explicar por que o presidente da República “gastou tanta energia” na questão do voto impresso. “Era para esconder maldades como essa”, comentou. Tadeu Alencar (PSB-PE) afirmou que a MP teve “uma motivação de certa natureza meritória”, mas foi “profundamente alterada” no relatório.

De emergencial para permanente

Pela MP original, em troca da redução ou suspensão de salários e jornada, trabalhadores recebem o pagamento de um benefício. As regras valem para quem tem carteira assinada e contratos de aprendizagem e jornada parcial. Mas o relator acrescentou três programas, incluindo os “jabutis” (assuntos estranhos ao conteúdo do projeto) e trazendo de voltas temas que já haviam sido derrubados. Com isso, a “minirreforma” trabalhista fez o emergencial virar permanente.

O relatório cria, por exemplo, o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. O Requip, por exemplo, cria modalidade sem carteira, apenas com um bônus e vale-transporte. O Priore, para jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos (e desempregados há mais de 12 meses), também prevê bônus e FGTS menor.

Além dos programas considerados “jabutis” (temas estranhos ao conteúdo original), vários deputados chamaram a atenção para a inclusão, de última hora, de um programa de trabalho voluntário. Também sem vínculo trabalhista, é voltado a jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos, em atividades de “interesse público” dos municípios.

“Sob uma nova roupagem, um quarto de salário mínimo, é uma burla da fiscalização, da proteção ao trabalhador”, disse Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Essa nomenclatura que se chama entre aspas de moderna, essa é a modernização do trabalho escravo.” Em rede social, um internauta ironizou o parecer aprovado, cunhando o termo “Lei Áureo”.

Fonte: Rede Brasil Atual

O capitalismo selvagem, o liberalismo e o fascismo estão de mãos dadas na declaração do economista Victor Candido, do banco Santander, que defendeu um golpe para evitar o retorno de Lula à presidência. Essa é a avaliação da presidenta nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e do deputado José Guimarães (PT-CE).

“Em suma, ninguém apoiará um golpe em favor de Bolsonaro, mas é possível especular sobre um golpe para evitar o retorno de Lula. Ele era inelegível até outro dia, por exemplo, pode voltar a sê-lo”, escreveu o economista do Santander.

:: Economista do Santander defende golpe para evitar retorno de Lula ::

“Declaração de economista do Santander sobre barrar Lula mostra como o mercado está de mãos dadas com o golpe pretendido por Bolsonaro e cia. É a junção do capitalismo selvagem com o fascismo, a pior combinação possível e a sociedade que se dane. Deplorável!”, afirmou Gleisi.

“UM ESCÂNDALO! Informações revelam que um economista do Santander no Brasil defende um golpe para evitar que LULA seja PRESIDENTE. Esse casamento entre o liberalismo e o fascismo está matando o Brasil. Sem nenhum pudor, pregam golpes, retiram direitos, renda e emprego do povo”, disse o deputado em sua conta no Twitter.

Já o escritor Frei Betto defendeu o boicote ao Santander, por conta de sua manifestação que flerta com o fascismo: “Pra não financiar o golpismo, mudem de banco”.

“Vale lembrar q, em julho de 2014, o Santander enviou a seus clientes de alta renda um extrato q dizia q a economia iria piorar caso Dilma fosse reeleita. Portanto, o q aconteceu agora está longe de ser a 1a vez q #SantanderGolpista tenta se intrometer nas eleições do Br”, escreveu a ativista feminista Lola Aronovich.

Fonte: Rede Brasil Atual

 Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) realizará sua 23ª Conferência Interestadual, no próximo sábado (14).

O evento, que ocorrerá a partir das 9h de forma virtual, será aberto às bancárias e aos bancários que trabalham nas cidades que fazem parte da base dos sindicatos filiados à Fetraf RJ/ES (Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé e Região, Nova Friburgo e Três Rios).

Para participar, é necessário fazer a pré-inscrição até o dia 11 de agosto, quarta-feira, informando um e-mail válido, através do link: https://forms.gle/jcHwS5sS8RzZZk2K7. Uma senha será enviada no dia 12/08/2021, após às 11h.

Uma consulta pública do Senado quer saber a opinião dos brasileiros sobre o Projeto de Decreto Legislativo 342/2021 (antigo PDC 956/2018) que susta os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que impõe uma redução dos gastos das empresas públicas federais com planos de saúde dos trabalhadores. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 365 votos favoráveis e 39 contrários.

“A CGPAR 23 é um emaranhado de ilegalidades e maldades contra a classe trabalhadora, que desrespeita o ordenamento jurídico e afeta a saúde física, psicossocial e financeira dos empregados e empregadas das estatais. Temos todos que acessar o site do Senado e mostrar que apoiamos este projeto que susta os efeitos desta resolução totalmente prejudicial ao trabalhador e seus direitos”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento das questões de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

Para o trabalhador mostrar que concorda com a aprovação do PDL 342/2021, basta acessar o site do Senado e votar “Sim”.

“Além da luta contra as privatizações, vamos à luta contra essa resolução que, de forma irresponsável, foi imposta sem nenhum diálogo com a parte mais afetada, os trabalhadores”, completou o dirigente da Contraf-CUT.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados é de autoria da deputada federal Erika Kokay, que, em entrevista à Contraf-CUT, explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada e, após a aprovação na Câmara, a deputada gravou um vídeo falando sobre essa conquista dos trabalhadores. 

Saúde Caixa

Em mesa de negociação com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, ocorrida na quarta-feira (11), o banco manteve a imposição do uso da CGPAR 23 no custeio do plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa. “Além de não ser lei, não estar prevista no nosso Acordo Coletivo de Trabalho e existir a possibilidade de ser anulada no Senado, a decisão de executar a CGPAR está nas mãos do presidente da Caixa, uma vez que existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas peçam exceção da aplicação da medida, mas ele insiste na utilização da resolução. Portanto, trata-se de uma imposição de Pedro Guimarães”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Contraf-CUT.

Mas, para Fabiana, a derrubada da CGPAR 23 é uma das tarefas prioritárias não apenas dos bancários, mas de todos os trabalhadores de empresas públicas. “A medida afeta todos os trabalhadores de empresas públicas federais. Por isso, esta é uma ação que une a todos”, completou.

Os riscos

O médico e consultor em Saúde da Contraf-CUT e da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Albucacis de Castro, destacou que a imposição do banco no uso da CGPAR 23 em seu Estatuto, representa, em longo prazo, o fim do Saúde Caixa para a maioria dos empregados. “É um limite de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para custear o plano de Saúde. Sabemos que o reajuste salarial é muito inferior à inflação médica, assim, em longo prazo, pode levar a uma contribuição inversa do modelo atual, fazendo os empregados custearem um percentual muito maior do que a empresa”.

Atualmente o modelo de custeio do Saúde Caixa é 70-30, com a empresa arcando com 70% dos custos e os trabalhadores 30%. O banco quer impor a CGPAR 23, aceitando a arcar com, no máximo 50% dos custos, limitado a 6,5% da folha de pagamentos.

“A observação feita pelo Albucacis é válida também para os trabalhadores de outras empresas. Os custos médicos sempre aumentam mais do que a inflação. Se este limite for imposto, aos poucos os trabalhadores pagarão quase que a totalidade de seus planos de saúde”, concluiu Fabiana.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quarta-feira, 11 de agosto, mais uma bancária do Banco Itaú foi reintegrada pelo Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense.

A reintegração ocorreu na agência de Gramacho através de decisão da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

Taiana da Silva Ramos tinha 13 anos de serviços prestados ao banco e foi demitida em plena pandemia do novo coronavírus, contrariando o compromisso de não demissão que os grandes bancos assumiram. Além disso, a bancária também obteve o benefício previdenciário na modalidade B-31, auxílio doença, durante a projeção do aviso prévio, caracterizando que estava inapta, quando houve a demissão.

Após a demissão, a bancária buscou atendimento no Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, e foi prontamente atendida pelos Departamentos Jurídico e de Saúde da entidade. 

Taiana, que sempre acreditou no trabalho do Sindicato, teve suas funções restituídas, reparando mais uma injustiça cometida.

A reintegração foi acompanhada pelos diretores do Sindicato: Cláudio Leite, Marcelo Silva, Dialas Coelho, Martins Bezerra e Newton França.

IMPORTANTE

É de fundamental importância que bancárias e bancários, logo que sejam informados de suas demissões, procurem atendimento no Sindicato.

Em caso de demissão, a orientação é para que o bancário ou bancária entre em contato imediatamente com o Sindicato.

SINDICALIZE-SE

Os trabalhadores vão se mobilizar na próxima quarta-feira (18) contra a reforma administrativa, que ataca os direitos dos servidores públicos, e o desemprego no país. Será o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, data que marcará a greve geral dos servidores públicos contra o projeto de reforma que tramita na Câmara.

“Convoco todos os segmentos da classe trabalhadora, em especial os servidores e servidoras públicos nas três esferas (municipal, estadual e federal) para protestar no dia 18 de agosto, de todas as formas possíveis”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

“A PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição), na qual o governo Bolsonaro quer impor a famigerada reforma administrativa, nada mais é do que a criação de condições para a contratação de forma precária no serviço público, com jornada parcial de trabalho e até com salário inferior ao mínimo”, explica o presidente da CUT, ao convocar para a greve dos servidores públicos.

“A reforma administrativa não vai ser boa para ninguém, nem para os servidores nem para a população”, afirma Margarida, 53 anos, três filhos, servidora pública da área da saúde há 29 anos, convidada do presidente nacional da CUT a abrir o vídeo no qual ele faz a convocação para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação. 

 “Bolsonaro ataca os direitos da classe trabalhadora enquanto recria um ministério do trabalho que não servirá para dialogar com o movimento sindical ou reparar direitos que foram retirados nos últimos anos, mas sim para trazer de volta a carteira verde amarela, que é a carteira de trabalho sem direitos nenhum e trabalho sem direitos tem nome: é escravidão”, define o presidente nacional da CUT.

No dia 18 de agosto, afirma Sérgio Nobre, precisamos fazer grandes atos, assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, nas ruas, panfletagem em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, falar com a população, fazer paralisações, carreatas, tomar as redes sociais com a pauta da classe trabalhadora.

Sérgio Nobre enfatiza, que é para ninguém esquecer por um minuto sequer, que, visando um projeto pessoal e eleitoral: “o governo genocida de Bolsonaro ameaça entregar o patrimônio do povo brasileiro, vender o sistema elétrico, vender a Petrobras, os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa, que são instrumentos de desenvolvimento do nosso pais, e assim desmontar os serviços públicos”.

“Não podemos permitir e somente a luta impedirá essa tragédia, por isso, a CUT, em unidade com as demais centrais sindicais e os movimentos sociais, convoca uma grande mobilização para o 18 de agosto, convoca para que seja um dia de luta, de paralisação de mobilização, de protesto em todo o Brasil, de todos os trabalhadores e trabalhadores”, afirma Sérgio Nobre.

Fonte: Rede Brasil Atual com informações da CUT

A Câmara está para votar a Medida Provisória (MP) 1.045, de renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho. Mas o substitutivo ao projeto original inclui uma série de “jabutis”, temas estranhos ao assunto. Isso porque o parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acrescentou vários outros itens ao texto. Para observadores, com os jabutis, a MP se torna mais uma minirreforma trabalhista. Por isso, o projeto é criticado pelas centrais sindicais, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Anamatra, associação que reúne os magistrados.

O MPT, por sinal, elaborou documento apontando “vícios de constitucionalidade e convencionalidade formais e materiais”. Com isso, acrescentou, a proposta pode criar “insegurança jurídica e consequências altamente danosas para a sociedade”. O texto também ataca a prerrogativa do MPT de negociar termos de ajustamento de conduta (TACs). Já o Dieese, ainda no início da tramitação da MP 1.045, elaborou nota técnica citando alguns “pontos críticos” do projeto, como perda de renda e favorecimento à negociação individual.

Temas já rejeitados

Na última quarta-feira (4), representantes da Anamatra circularam na Câmara e distribuíram nota técnica contrária à aprovação do relatório sobe a MP 1.045. No documento, a entidade pede a exclusão de 63 artigos da medida provisória.

Segundo o presidente da associação,  Luiz Antonio Colussi, o relatório de Áureo busca inserir itens que já foram propostos – e rejeitados. “A tentativa de inserir temas estranhos ao texto original de medida provisória não é nova. O Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de reconhecer a inadequação do procedimento, o qual agride expressos dispositivos da Constituição”, afirmou.

“Nada de bom”

“Redução de direitos trabalhistas, facilitação de contratações precárias, achatamento de sindicatos, diminuição da estrutura fiscalizatória e leniência na repressão a maus empregadores: nada de bom, em nenhum momento e em nenhum lugar, adveio de políticas e práticas com esses valores”, acrescentou Colussi. “Se não funcionou com lei formalmente aprovada, dificilmente será com disposições enxertadas.”

Apresentada em abril, a MP do “Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” prevê pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. O substitutivo incluiu o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), direcionado a jovens de 18 a 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e as pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. Tentativa semelhante fez parte do derrotado projeto da carteira de trabalho verde e amarela. Também aqui, a alíquota do FGTS é reduzida de 8% para 2%.

Sem contrato, só “bônus”

E surgiu ainda o Requip, um regime especial de trabalho. No caso, os destinatários são trabalhadores sem registro há mais de dois anos, jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do programa Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos. Esse regime não será considerado vínculo empregatício e prevê pagamento de bônus. Assim, sem contrato e sem direitos como férias e contribuição previdenciária.

Segundo o presidente da CUT, Sérgio Nobre, as emendas, além de não resolver o problema do emprego, prejudicam a educação formal. “Os jovens têm de estudar para se desenvolver profissionalmente, estabelecer uma carreira, estruturar a vida com emprego de qualidade para que possam sustentar, mais tarde, uma família”, afirma. “Qualquer oportunidade de trabalho é importante, mas emprego precário não faz o país crescer. É preciso emprego com qualidade, com proteção social e  previdência. Mas o governo mente para o povo dizendo que a CLT sai cara para as empresas e por isso elas não empregam.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Em vez de impulsionar, a “reforma” trabalhista de 2017 desorganizou a economia e dificultou qualquer processo de retomada, mesmo antes da pandemia, concluem pesquisadores em livro lançado formalmente na noite de ontem (9). “A retomada foi dificultada pela realização da reforma”, diz o professor José Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Você afetou negativamente a renda do trabalho, o sistema de crédito. O que cresceu foram as ocupações informais e por conta própria. A desigualdade se acentuou. Também piorou o índice de Gini, ou seja, uma distribuição mais desigual do resultado do trabalho.”

Krein é um dos organizadores de O trabalho pós reforma trabalhista (2017), ao lado de Marcelo Manzano, Marilane Teixeira e Patrícia Lemos. O projeto é resultado de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir). Neste link é possível baixar os dois volumes da obra. O lançamento de ontem representou a primeira atividade, neste semestre, da Escola de Ciências do Trabalho do Dieese.

Desregulamentação e flexibilização

No livro, os pesquisadores acabam por estabelecer links entre passado e futuro. Na medida em que a “reforma” é, de certa forma, uma continuação das medidas de flexibilização trabalhista que passaram a ser implementadas nos anos 1990. Por outro lado, essa desregulamentação continua avançando, como agora, por meio de temas incluídos na Medida Provisória (MP) 1.045, que está para ser votada na Câmara.

Nos anos 1990, observa Krein, se iniciou um processo de “desconstrução” de direitos previstos na Constituição de 1988. Esse processo prosseguiu com mais intensidade na “reforma” (Lei 13.467), mudando formas de contratação e remuneração. Sob a promessa de formalizar contratos, dinamizar a economia, criar empregos, aumentar a produtividade. “Todas essas promessas não foram efetuadas”, lembra. Modalidade de contratação mais flexíveis, como trabalho intermitente e parcial, tem impacto “absolutamente inexpressivo”. Além disso, a flexibilização já é um fenômeno presente no mercado de trabalho brasileiro.

Impacto na negociação coletiva

“A reforma agravou os problemas do trabalho e da economia. Foi um efeito reverso.” O professor e diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit, da Unicamp) lembrou que as mudanças, sempre favoráveis ao capital, atingiram também as instituições e o movimento sindical. Este, por sua vez, precisa pensar em uma “aproximação de uma classe trabalhadora cada vez mais heterogênea”.

O segundo volume do livro é dedicado aos impactos da “reforma” na negociação coletiva, detalhados pelas economistas Marilane Teixeira (Unicamp) e Patrícia Pelatieri (Dieese). “A reforma se dá em meio a um contexto de crise econômica profunda e desemprego elevado”, diz Marilane. Assim, crescem itens como remuneração variável e processos de flexibilização. Segundo ela, a lei “legitima práticas e dá maior segurança jurídica às empresas no sentido de continuar implementando essas medidas”.

Abaixo da inflação

Diretora adjunta do Dieese, Patricia citou dados oficiais para mostrar queda nos instrumentos coletivos (acordos e convenções) registrados nos últimos anos: média de 37.592/ano de 2012 a 2014, 35.275 de 2015 a 2017 e 28.861 de 2018 a 2020. Indicadores que podem apontar um efeito pós pandemia. De abril a junho do ano passado, houve crescimento das negociações, caracterizadas por cláusulas relacionadas ao cenário da crise sanitária.

Ao mesmo tempo, se reduziu também o número de acordos com cláusulas de reajuste salarial (14.833 em 2019 e 11.220 no ano passado). Foram aproximadamente 9% de acordos com reajuste zero em 2020, ante 0,3% no ano anterior. Os dados apontam certa reação neste ano, com mais negociações coletivas, mas com mais da metade dos acordos (52%) com reajustes abaixo da variação da inflação na data-base. Apenas 16,5% tiveram ganhos reais.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Câmara dos Deputados deve apreciar nesta semana a Medida Provisória 1.045, que renova o programa de redução ou suspensão de jornada e salários durante a pandemia. No entanto, o relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), incluiu no texto a criação de dois outros programas que fragilizam ainda mais a legislação trabalhista: o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) e o Priore (Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). O pretexto é incentivar a inclusão de pessoas no mercado de trabalho. No entanto, esses novos modelos de contratação nessa minirreforma trabalhista devem ampliar a precarização, criando trabalhadores de “segunda categoria”.

“São programas muito ruins. Na verdade, é uma tentativa de retorno do projeto inicialmente batizado como carteira verde e amarela”, afirmou a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). “Não se trata de incentivar novos postos de trabalho. Mas, sim, de criar subcategorias de trabalhadores com menos direitos. Um verdadeiro escândalo”, denunciou a magistrada, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (9).

Além desses dois programas, o relatório da MP 1.045 contém ainda mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. São temas que nada têm a ver com a proposta original da MP, incorrendo em diversas inconstitucionalidades e vícios de origem. “É uma forma não democrática de fazer uma nova alteração profunda na legislação trabalhista, retirando direitos da classe trabalhadora”, classificou Valdete.

Requip e Priore

O Requip é voltado exclusivamente para jovens com idade entre 18 anos e 29 anos, sem registrado na carteira de trabalho há mais de dois anos e pessoas oriundas de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial. O beneficiário receberá não um salário, mas um chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), de R$ 275, pago pelo governo. Além de uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), pago pela empresa no valor de R$ 275.

Já o Priore é direcionado a jovens de 18 a 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira. E pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. Eles receberam o mesmo bônus a ser pago pelo governo e um complemento pago pela empresa para alcançar o valor de um salário mínimo. Nesse modelo de contratação, alíquota do FGTS é reduzida de 8% para 2%.

Quase escravidão

De acordo com a magistrada, com remuneração reduzida e quase nenhum direito, esses novos programas criariam um regime de contratação praticamente “análogo à escravidão”. Especialmente o Requip, voltado para jovens em situação de vulnerabilidade social, ela classifica como uma “perversão”, marcada pelo aumento da exploração. “Como sociedade, estamos dizendo que os jovens que estão numa condição de vida mais precária vão receber menos de um salário mínimo”.

Em vez de precarizar ainda mais os regimes de contratação, o governo deveria se preocupar em estimular a economia, de acordo com a magistrada. Essas mudanças repetem as mesmas práticas e lógicas da “reforma” trabalhista aplicada em 2017. Nesse sentido, os argumentos utilizados naquele momento eram que as mudanças na legislação também resultariam na criação de novos postos de trabalho. Quatro anos depois, o que se viu foi a explosão do desemprego, subemprego e informalidade.

“Não é possível que a gente siga simplesmente assistindo a essa destruição que vem sendo feita pelo Parlamento, diante do silêncio de outros poderes do Estado. O Executivo faz a proposta, manda para o Parlamento, que incha com matérias estranhas ao texto original – todas elas destrutivas para a classe trabalhadora. E o Judiciário assiste em silêncio. Não vai sobrar nada da Justiça do Trabalho, essa é a realidade”, lamentou Valdete.

Fonte: Rede Brasil Atual

Mais de 100 colegas benedenses participaram do Congresso Nacional dos Funcionários do BNDES, organizado pela AFBNDES em parceria com a Contraf-CUT, no sábado (7). O evento foi realizado virtualmente na plataforma Zoom. Na sexta-feira (6), o presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, esteve presente na abertura dos congressos dos empregados dos bancos públicos federais (BNDES, Banco do Brasil, Caixa, BNB e Basa) em evento realizado pela Confederação Nacional dos Bancários.

Toda a pauta do Congresso do BNDES foi cumprida. A abertura contou com a fala da vice-presidente da AFBNDES, Pauliane Oliveira, do economista Fernando Amorim, do Dieese, e do vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção. Depois, com mediação da diretora da Associação, Juliana Romeiro, e do vice-presidente Fernando Newlands, houve apresentações relacionadas aos serviços prestados pelas assessorias parlamentar (Ricardo Tortorella), de imprensa (José Carlos Mattos) e jurídica (advogados Mauro Menezes e Bruno Cariello), que têm fortalecido nossa ação política e vitoriosa em defesa do desenvolvimento nacional, do BNDES e de seus empregados.

Por fim, tivemos apresentações a respeito da renovação do Acordo Coletivo de Jornada de Trabalho, dos desafios que envolvem o retorno ao trabalho presencial e das perspectivas relacionadas ao trabalho híbrido no BNDES, com a relevante participação do diretor de Bancos Federais do Sindicato dos Bancários do Rio, Rogério Campanate, e do advogado Breno Cavalcante, do escritório Cezar Britto. O presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, fez uma fala final, ressaltando o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Associação desde 2016 em defesa do BNDES e do corpo funcional benedense – e contrário a medidas arbitrárias da administração do Banco como ocorreu na negociação do ACT de 2020 e na eleição para o Conselho de Administração da instituição.  Agora, estamos mais próximos dos colegas das demais instituições financeiras públicas federais e de suas entidades de representação. E isso também deve ser festejado.

Fonte: Contraf-CUT