A taxa de desemprego ficou em 14,1% no segundo trimestre de 2021. Apesar da leve queda (de 0,6 ponto percentual) em relação ao trimestre anterior, o índice subiu 0,8 ponto sobre o mesmo período em 2020. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad contínua, divulgada nesta terça-feira (31) pelo IBGE, estima em 14,4 milhões os brasileiros desempregados. Segundo o instituto, o país fechou o período de abril a junho com taxa média de ocupação de 49,6%. Portanto, menos da metade da população em idade para trabalhar tem uma ocupação atualmente.
Entretanto, o trabalho informal aumentou mais do que o emprego com carteira assinada. Há um ano eram 30,8 milhões, enquanto agora são 35,6 milhões. Essa forma de ocupação (que inclui pessoas sem carteira e sem CNPJ) corresponde a 40,6% do total de ocupados, estimados em 87,8 milhões pelo IBGE. Enquanto aumentou em quase 5 milhões o número de brasileiros na informalidade, o de pessoas com registro em carteira no setor privado ficou estável, 30,5 milhões.
A pesquisa mostra ainda que os subocupados – aqueles que trabalham menos horas do que poderiam ou gostariam – alcançou o recorde de 7,5 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia no país 5,6 milhões de pessoas subocupadas, o indicador subiu 34,4%. O contingente de pessoas subutilizadas, aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, foi de 32,2 milhões.
Já o rendimento médio dos trabalhadores foi de R$ 2.515, um recuo de 6,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, segundo a Pnad contínua. A massa de rendimento real, que é soma de todos os rendimentos dos trabalhadores, ficou estável, atingindo R$ 215,5 bilhões.
O número de habitantes no país chegou a 213,3 milhões em 2021, segundo as Estimativas da População divulgadas IBGE na sexta-feira (27). O estudo leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, e é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.
O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,4 milhões de habitantes, seguido por Rio de Janeiro (6,8 milhões), Brasília (3,1 milhões), Salvador (2,9 milhões) e Fortaleza (2,7 milhões). Dos 17 municípios do país com população superior a um milhão de habitantes, 14 são capitais. Esse grupo concentra 21,9% da população ou 46,7 milhões de pessoas.
Com apenas 771 habitantes, Serra da Saudade (MG) é a cidade brasileira com menor população. Outras três também têm menos de mil habitantes: Borá (SP), com 839 habitantes, Araguainha (MT), com 909, e Engenho Velho (RS), com 932 moradores.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), está na pauta de votações do Senado nesta quarta-feira (1º/9). O relatório apresentado pelo senador Romário (PL/RJ) é favorável à aprovação do projeto.
“Não apenas bancários, mas todos os trabalhadores de empresas públicas estão atentos à tramitação deste projeto e mobilizados para pressionar os senadores pela sua aprovação”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Não é à toa que quase 100% das pessoas que se manifestaram na consulta aberta pelo Senado são favoráveis à aprovação. Todos querem que os efeitos da CGPAR 23 sejam sustados”, completou.
Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das questões de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, o PDL 342/2021 precisa ser aprovado por que a CGPAR 23 é inconstitucional e totalmente irregular. “É uma resolução do governo que interfere em planos de saúde de autogestão. Só isso já seria suficiente para ser tida como irregular. Mas, além disso, ela ataca direitos adquiridos dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e extrapola suas atribuições assumindo responsabilidades que são da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)”, explicou. “O projeto precisa ser aprovado para barrar toda e qualquer ameaça de inviabilidade dos planos de saúde dos trabalhadores”, completou Jefão lembrando que o PDL 342/2021 foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proschold, o governo, por meio da CGPAR 23, quer jogar para os trabalhadores das estatais os custos com seus planos de saúde e isso, fará que, com o tempo, os planos de saúde das estatais se tornem inviáveis e deixem de existir. “É uma resolução que abre caminho para que os planos de saúde privados, que cobram valores absurdos de seus clientes, assumam este nicho de mercado. Muitos empregados não terão como arcar com os custos. E isso acabará sobrecarregando ainda mais o SUS, o que prejudica toda a população brasileira”, disse. “Por isso, é importante que todos, indistintamente, ajudem a pressionar os senadores a aprovarem o PDL 342”, disse.
Além dos bancários, petroleiros e trabalhadores de outras categorias de estatais federais também realizam pressão sobre senadores pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 pelo Senado. Eles convocam trabalhadores de outras empresas públicas e privadas a se somarem à campanha. O site Na Pressão pode contribuir com essa tarefa. Basta acessar o site, clicar sobre o ícone da campanha “Valorize a Vida” e aí é só escolher a forma que deseja realizar a pressão (WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail) e os senadores que vão serão pressionados.
Fonte: Contraf-CUT
De acordo com o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Guilherme Feliciano, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a MP 1.045, que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) possui “graves inconstitucionalidades” formais e substantivas. Conhecida como MP da Minirreforma Trabalhista, em seu texto, aprovado na Câmara em 10 de agosto, foram “contrabandeados” outros temas alheios à proposta original, que cria os programas Priore e Requip. Há ainda, um suposto modelo de “trabalho voluntário”, mas com remuneração prevista.
Na prática, trata-se de uma tentativa de recriar a famigerada “carteira verde e amarela“, precarizando ainda mais as relações de trabalho. Nessas novas modalidades a serem criadas pela MP 1.045, direitos básicos previstos na Constituição – como salário mínimo, limite de jornada, aviso prévio indenizável, fundo de garantia etc. – seriam relativizados.
“Esses três novos modelos de contratação, a rigor, estabelecem quebras na isonomia entre os trabalhadores brasileiros. Porque reduzem direitos sociais, em hipóteses que não resistem a uma análise constitucional”, afirma o magistrado, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (30).
Após passar em Comissão Especial, o texto da MP 1.045 foi aprovado pela Câmara dos Deputados há duas semanas. Caso não fosse votada no Senado até 7 de setembro, a MP perderia validade.
Nesse sentido, acabaram produzindo um grande “imbróglio”, ao aprovarem os “jabutis” inseridos pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). O ideal, segundo o magistrado, seria que os senadores eliminassem esses “temas estranhos”, aprovando apenas os itens referidos ao BEm. “Mas, no limite, é melhor que caduque”, disse Feliciano, que também é professor associado da Universidade de São Paulo (USP).
O ex-presidente da Anamatra alerta que projetos como esse, – assim como a “reforma” trabalhista aprovada em 2017 – apostam na redução de direitos trabalhistas como forma de criar empregos. Segundo ele, trata-se de uma “noção ingênua” dos legisladores. “Na medida em que quem trabalha vai tendo seus direitos corroídos, diminuídos, tendo suas relações de trabalho precarizadas por essas novidades, o que o Brasil faz é sacrificar o que ele tem de melhor no aspecto da competição econômica, que é o seu mercado consumidor”.
Ele cita o exemplo da China, que atualmente baseia sua estratégia de desenvolvimento ao estimular a capacidade do seu gigante mercado interno. “Se a economia não cresce, o empregador não vai contratar, por mais barato que esteja o emprego. Este é o equívoco especialmente do Requip, que pretende oferecer uma mão de obra mais barata, com direitos trabalhistas precarizados”, ressaltou.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense firmou mais um importante convênio. A entidade, a partir de demandas apresentadas pelos bancários e bancárias da Baixada Fluminense, restabeleceu um Termo de Cooperação com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nas unidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Itaguaí.
O convênio prevê que todos os trabalhadores e trabalhadoras sindicalizadas terão 10% de desconto nos cursos, na modalidade presencial.
Os interessados devem entrar em contato com o Sindicato, ou falar com o diretor ou diretora de sua base, solicitando uma declaração de sindicalização, que servirá como comprovação da sua condição de associado da entidade.
O Sindicato sabe da importância de convênios deste porte em um mercado cada vez mais exigente, onde a qualificação profissional se faz necessária, sobretudo, àquelas ligadas ao desempenho de suas funções em seus respectivos bancos.
O convênio com a chancela da FGV, que tem o reconhecimento de toda a sociedade brasileira quanto a sua qualidade e excelência na área da educação, foi viabilizado através do esforço de toda a diretoria do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, representada na reunião pelos diretores Marcelo Silva e Roberto Domingos.
Na foto, os diretores do Sindicato, Roberto Domingos e Marcelo Silva, segundo e terceiro da direita para a esquerda, respectivamente.
SINDICALIZE-SE! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
A pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), das federações e dos sindicatos, o Conselho de Administração do BB aprovou o pagamento da PLR Banco do Brasil 2021 aos funcionários na terça-feira 31 de agosto, mesma data em que serão distribuídos os dividendos aos acionistas.
“Os funcionários deram duro para chegar ao lucro atingido. Nada mais justo eles terem direito a receber esse valor o mais rapidamente possível. Acionista não faz parte da geração do lucro, mas é a parte que explora, através do capital, os trabalhadores para aumentar cada vez mais o lucro para seus dividendos, que inclusive são livres de tributação, ao contrário da PLR”, afirmou João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
O pagamento da PLR Banco do Brasil 2021, conquistada após a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho na Campanha Nacional de 2020, só ocorre após a distribuição de dividendos, ou juros sobre capital próprio, aos acionistas – incluindo o governo, que detém 50% das ações do BB; investidores estrangeiros com 21,5%; investidores nacionais com 28,1%; e ações em tesouraria, com 0,4%.
Em linhas gerais, não é possível simular previamente a PLR do Banco do Brasil 2021 porque este cálculo depende de etapas: separar o montante para os acionistas; fazer a distribuição para os acionistas, calcular o salário paradigma e a quantidade de salários e o módulo bônus para enfim, fazer o pagamento da PLR.
O Acordo Coletivo de Trabalho do BB sobre PLR prevê o pagamento 10 dias úteis após a distribuição de dividendos, e todo semestre a Contraf-CUT reivindica sempre a antecipação, tendo conseguido em anos anteriores.
“A rotina do funcionário do BB é cumprir metas cada vez maiores em meio a um cenário de pandemia, enfrentar sobrecarga por conta da redução do número de funcionários, menores oportunidades de crescimento profissional, e ameaças de perda de função, ou descomissionamento”, afirma Fukunaga.“Esse cotidiano massacrante muitas vezes impede o funcionário de se atentar para outras questões que afetam o banco e, consequentemente, os funcionários, incluindo a redução do share no agronegócio, a concorrência das Fintechs, a ameaça do Open Banking e as ameaças constantes de privatização, a qual parte dos funcionários não acredita, mas que já foi defendida muitas vezes, inclusive pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial divulgada em maio do ano passado, na qual o presidente disse cogitar a questão após 2022.”
Fonte: Contraf-CUT
Um levantamento feito pela DataLawyer, aponta que os bancos comerciais foram os principais alvos de ações trabalhistas no Brasil durante a pandemia de coronavírus.
O estudo – realizado para o site Monitor do Mercado, do portal Terra – excluiu do ranking a administração pública em geral (federal, estaduais e municipais), por ser o Estado o maior empregador do país, o que o torna alvo de um maior número de processos trabalhistas.
O estudo aponta ainda que no período anterior à pandemia (janeiro de 2019 a janeiro de 2020), o setor campeão de processos trabalhistas era o da construção civil, com 60,7 mil ações. Já os bancos, entre junho de 2020 a junho de 2021, responderam a 45,5 mil na Justiça do Trabalho.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal, houve redução de 12.060 postos de trabalho no setor bancário, entre março de 2020 a junho de 2021. O Caged considera os dados de todos os bancos que atuam no país. Mas levando-se em conta apenas os cinco maiores – Caixa, BB, Itaú, Bradesco e Santander –, o saldo de extinção de empregos sobe para 14.930 no mesmo período. Se dessa conta for retirado o Itaú – que apesar de ter demitido, também contratou – esse total salta para 18.434 postos de trabalho extintos no Brasil.
O Sindicato conta com uma equipe jurídica especializada, que esclarece dúvidas, orienta e muitas vezes assessora o trabalhador na ação contra o banco.
Atendendo à reivindicação do movimento sindical, o Banco Santander informou que o uso do WhatsApp Business para conversas com clientes não será mais permitido.
Além disso, para se comunicar com clientes, os trabalhadores deverão usar os canais institucionais do banco.
O Santander também se comprometeu a orientar os bancários nessa transição, principalmente entre a última semana de agosto e primeira semana de setembro.
A direção do banco se comprometeu, ainda, a orientar permanentemente os funcionários sobre uso, acesso e principalmente compartilhamento de dados, visando a segurança de trabalhadores e clientes.
O prazo para que bancárias e bancários solicitem ao setor de Recurso Humanos (RH) dos bancos, o abono assiduidade (folga assiduidade), termina no dia 31 de agosto.
Tem direito ao dia livre, o trabalhador sem falta injustificada entre 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020, e com no mínimo um ano de vínculo empregatício com o banco.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) determina que a data para que o trabalhador usufrua do abono assiduidade seja um consenso entre bancário e gestor, jamais uma imposição.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, participou nesta quarta-feira (25) de uma live sobre o Dia do Bancário e da Bancária, comemorado no sábado (28). A data também marca o 38º aniversário de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Um dos ex-presidentes da CUT, o atual deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, também participou da live Quarta-Sindical, produção da CUT-Paraná e do jornal Brasil de Fato.
Juvandia começou sua fala lembrando que a data foi o início de uma greve histórica da categoria bancária, com 69 dias de paralisação e que terminou com o reajuste de 30%. “É bom que esse dia seja também o dia do aniversário da CUT. As lutas de nossa categoria renderam muitos frutos, como a mesa única de negociação, que garante aumento real e permite que o bancário, no Acre ou em São Paulo tenha um mesmo piso salarial”, disse a presidenta da Contraf-CUT.
“A CUT é instrumento de luta e a categoria bancária também fez parte dessa organização. A unidade que a categoria construiu ao longo dos anos, temos também na CUT. É a expressão da forte organização da classe trabalhadora. A gente junta tudo e essa é a beleza e a riqueza da CUT, juntar todas as categorias e lutar pela democracia. Temos a presença dos bancários e bancárias com todas as categorias”, afirmou Juvandia. A presidenta da Contraf também ressaltou o que chamou de “sindicato cidadão”, com as entidades sindicais tendo que, atualmente, terem uma atuação que ultrapasse os limites corporativos, da categoria, para ações de âmbito mais social. “Precisamos também melhorar o país, a cidade e os estado onde vivemos. Precisamos agir se o transporte público é ruim, por exemplo. Esse também é o papel da CUT”, destacou.
O deputado federal Vicentinho também foi presidente nacional da CUT por dois mandatos, a partir de 1994. “Participei da fundação da CUT. Em 1983, quando a CUT foi fundada, estávamos cassados pela ditadura por realizarmos uma greve em solidariedade aos petroleiros, que também estavam em greve”, lembrou o parlamentar. Vicentinho lembrou que a CUT é a quinta maior central sindical do mundo e a maior do país. “E os bancários sempre estiveram presentes nessa luta”, ressaltou o deputado.
A live Quarta sindical teve a mediação do presidente da CUT do Paraná, Márcio Kieller e da jornalista Ana Carolina Caldas, do jornal Brasil de Fato. Também participaram o presidente da Federação dos bancários do Paraná (Fetec-CUT/PR), Deonisio Schmidt, e do presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Antonio Luiz Fermino.
Para ver a íntegra do programa, clique aqui.
Fonte: Contraf-CUT
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