O Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), centrais sindicais e entidades patronais, volta a se reunir nesta terça-feira (3), das 10h às 16h, em Brasília, para discutir a regulamentação da Lei nº 12.740/2012, que estabelece o pagamento do adicional de periculosidade/risco de vida de 30% para todos os vigilantes do país.

 

Trata-se da terceira reunião do GTT. A primeira foi realizada nos dias 23 e 24 de julho e a segunda, no dia 13 de agosto. O encontro ocorre no Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, no MTE.

 

 

Patrões travam discussões

 

Até agora, os patrões, liderados pelo presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição, e apoiados pelos representantes da Febraban, têm atuado no sentido de travar as discussões.

 

Eles têm apelado para absurdos como diferenciar os trabalhadores armados dos desarmados, parcelar o pagamento do adicional de 30% para quem ainda não conquistou o percentual integral e definir o que é risco acentuado e permanente como forma de empurrar os vigilantes para fazer perícia e atrasar o pagamento. Além disso, querem excluir vários segmentos de vigilantes, o que tem sido igualmente contestado pelos representantes dos trabalhadores.

 

A bancada das centrais sindicais, coordenada pelo presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, tem agido na direção de acelerar os debates, visando atender a grande expectativa da categoria.

 

“Nossa posição se aproxima daquilo que o Ministério do Trabalho e Emprego defende, que é garantir o adicional de 30% para todos os vigilantes, sem qualquer parcelamento, e considerar o risco para todo vigilante, independentemente de porte de arma, conforme o princípio da lei que considera inexistente o conceito de risco variável”, aponta Boaventura.

 
Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr ,”a bancada patronal revela que veio para ganhar tempo, jogando com os prazos máximos para os trabalhos, em vez de agilizar as discussões, respeitar e valorizar os trabalhadores”.

 

 

Como funciona o processo de regulamentação

 

A tarefa do GTT é produzir um texto para atualizar a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, onde está previsto o adicional de periculosidade, conforme a lei. O prazo é de até 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, caso seja necessário para concluir as negociações e apresentar a proposta de regulamentação à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

 

 

Após a aprovação em reunião ordinária da CTPP, a formulação da NR será publicada pelo ministro do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um texto legal, de observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.

 

 

Quem representa os trabalhadores

 

Além de Boaventura e Ademir, que são representantes da CUT, também integram a bancada das centrais sindicais: pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.

 

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

A Contraf-CUT realizou nesta quinta-feira (10) a terceira reunião específica para a construção da mídia da Campanha Nacional dos Bancários 2014. Vários sindicatos apresentaram propostas que foram discutidas pelos participantes e que serão agora aprofundadas pelas entidades em todo o país.

Nova reunião foi agendada para a próxima quinta-feira (17), às 14h, também na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para definir a mídia da campanha deste ano.

“Foi dado mais um passo importante com a exposição de diversas propostas, construídas por vários sindicatos, que focam os grandes temas nacionais da categoria, como remuneração, emprego, condições de trabalho e sistema financeiro, buscando dialogar com os bancários e os clientes e pressionar os bancos para que atendam a pauta de reivindicações a ser negociada”, afirma o secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

“Agora é necessário que as entidades avaliem essas propostas, dentro da conjuntura em que acontecerá a campanha, buscando chegar a um consenso na próxima reunião. A mídia é um poderoso instrumento para fortalecer a unidade nacional da categoria e contribui para potencializar a mobilização em todo país”, destaca o dirigente sindical.

A exemplo das duas reuniões anteriores, ocorridas nos dias 3 e 25 de junho, houve a participação de dirigentes do Comando Nacional, sindicatos e federações, especialmente diretores de comunicação e profissionais de imprensa e publicidade das entidades.

“Trata-se de um processo coletivo e democrático, o que exige muito debate e troca de ideias entre as entidades. É o melhor caminho para construir uma mídia nacional que seja capaz de auxiliar a luta da categoria para avançar nas conquistas”, ressalta o diretor da Contraf-CUT.

A mídia será apresentada na 16ª Conferência Nacional dos Bancários, a ser realizada de 25 a 27 de julho, em Atibaia (SP).

Fonte: Contraf-CUT

Lei similar ao PL 4330, sobre a terceirização de serviços, foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional do México. Inés Gonzáles Nicolás, ex-bancária do Santander, fundadora da Red de Mujeres Sindicalistas e diretora do Proyecto Sindical da Fundação Friedrich Ebert (FES) no México, em visita ao Brasil para troca de experiências com sindicalistas brasileiras, durante a Marcha Mundial das Mulheres, conta na entrevista concedida na quinta-feira (29) para a Contraf-CUT, em São Paulo, como foi o processo que levou à legalização da terceirização em seu país e alerta para a séria ameaça que paira sobre os trabalhadores brasileiros, caso aqui o PL 4330 seja aprovado.

 

 

Como foi o processo de terceirização dos serviços nos bancos mexicanos?

 

 

Inés Gonzáles- Os bancos mexicanos passaram por vários processos. Primeiro os bancos privados foram estatizados, depois novamente privatizados e depois houve um processo de internacionalização, com a compra dos bancos mexicanos por grandes grupos estrangeiros como o Santander, City Group e BBVA, entre outros. O México só tem um grande banco atualmente, o Banorte, os restantes são estrangeiros.

 

A terceirização começou nos serviços de limpeza e segurança e foi avançando até chegar ao ponto de o BBVA, por exemplo, ter 99% de suas atividades terceirizadas. Atualmente, na maioria dos bancos, somente os altos executivos são bancários. A maior parte dos serviços bancários foi transferida para a Manpower Inc, uma grande empresa multinacional de consultoria de recursos humanos e também para outras empresas, de menor porte.

 

 

Qual foi o impacto na terceirização no número de bancários?

 

 

Inés Gonzáles - Em 1982 havia cerca de 250 mil bancários no México. Com o impacto das mudanças tecnológicas e da terceirização de serviços, esse número hoje está entre 30 e 40 mil, no máximo.

 

 

Como ficaram os salários e as condições de trabalho com a terceirização?

 

 

Inés Gonzáles - Os salários foram reduzidos e hoje não muito baixos. A única garantia é de receber o piso nacional (salário mínimo mexicano). Muitos direitos trabalhistas foram cortados. As jornadas de trabalho foram aumentadas e as condições de trabalho são piores, não há controle sobre o que acontece nessas empresas.

 

 

Como ficou a negociação com os sindicatos?

 

 

Inés Gonzáles - A terceirização dificulta a livre organização sindical, somente 10% dos trabalhadores mexicanos são sindicalizados. Muitos sindicatos foram criados depois da internacionalização dos bancos e são alinhados com os banqueiros. Os bancos fazem Contratos Coletivos de Proteção Patronal, que teriam de resguardar direitos dos trabalhadores, mas na verdade só protegem a eles mesmos.

 

 

Como foi a mudança na lei que legalizou a terceirização?

 

 

Inés Gonzáles - Em novembro de 2012, o Congresso Nacional mexicano aprovou alteração na Lei Federal do Trabalho. Pela nova lei, os bancos são contratantes, não podem terceirizar o total de suas atividades, somente as atividades especializadas. Outra questão é que, pela nova lei, os bancos são responsáveis por garantir que as empresas contratadas tenham saúde financeira e também por elas cumprirem as normas sobre saúde, segurança no trabalho e meio ambiente.

 

Mas na prática esses critérios não são obedecidos, os bancos acabam terceirizando o que querem. Não há como o contratante saber se a empresa contratada está com a contabilidade em ordem, se a empresa tem ou não capacidade de honrar compromissos trabalhistas, se está pagando a previdência social dos funcionários. A contratante, embora a lei obrigue, também não pode fiscalizar esses ambientes de trabalho, porque essas são atribuições exclusivas do Estado.

 

 

Os trabalhadores tentaram impedir a aprovação da lei?

 

 

Inés Gonzáles - Tentamos mas não conseguimos. A organização sindical no México é muito frágil, a maior parte dos sindicatos está atrelada aos patrões. Acredito que no Brasil os trabalhadores tenham mais condições de enfrentar esse debate no Parlamento.

 

 

Como está sendo a terceirização depois da mudança na lei?

 

 

Inés Gonzáles - Ainda não temos como avaliar, mas a nossa percepção é que a nova lei intensificará a terceirização, uma vez que agora as empresas e bancos não têm impedimento legal para subcontratar os serviços. Muitas empresas estão até mesmo criando outras para terceirizar os serviços e fugir das obrigações trabalhistas.

 

 

O que você diria aos bancários sobre esse momento em que uma lei sobre terceirização a PL 4330, semelhante à mexicana, está em pauta no Congresso brasileiro?

 

 

Inés Gonzáles - É preciso que os trabalhadores, seus sindicatos, a CUT e as demais centrais sindicais se unam para impedir que essa lei brasileira de terceirização seja aprovada. Se essa lei passar haverá permissão legal para os patrões precarizarem as relações de trabalho, com aumento das jornadas, redução de salários e retirada de garantias trabalhistas.

 

Os trabalhadores brasileiros devem aproveitar clima criado pelas mobilizações que aconteceram em junho para se organizar e defender seus diretos. Para dizer aos parlamentares que eles são representantes do povo, que devem ouvir os trabalhadores, dizer a eles que essa lei não vai melhorar a vida da população. Deixar claro aos deputados e senadores que o que está em jogo é o desenvolvimento do país, o modelo de sociedade que se quer para a nação, que os trabalhadores querem trabalho digno.

 

Fonte: Contraf-CUT

CUT Nacional

 

A CUT e as demais centrais sindicais realizaram nesta sexta-feira (30) o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, com participação expressiva dos bancários. Em várias cidades do país, diversas categorias e ramos se mobilizarams para pressionar o Executivo e o Legislativo para que votem a favor das pautas de interesse da classe trabalhadora.

 

Os itens da pauta de reivindicações que serão priorizados nos atos desta sexta são:

 

1 – contra o Projeto de Lei nº 4330/04, o PL da terceirização de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que retira direitos dos trabalhadores e piora muito as condições de trabalho, renda e segurança; pelo fim do fator previdenciário; pelas 40 horas semanais sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária; suspensão dos leilões do petróleo.

 

Confira abaixo onde houve manifestações pelo Brasil, segundo relatos repassados pelas CUTs estaduais e confederações até as 20h05 desta sexta-feira 30.

 

 

AMAPÁ

 

Manifestantes se concentraram na Praça Veiga Cabral no centro às 8h e saíram em passeata pela rua Candido Mendes, seguindo pela Av. Padre Julio até a Rua São José até a Av. FAB, encerrando na Assembleia Legislativa. Houve muita participação dos sindicatos e população.

 

 

AMAZONAS

 

Atraso na troca de turno em empresas metalúrgicas e plásticas, com panfletagem, a partir das 5 da manhã até às 7 da manhã.

 

 

BAHIA

 

Pela manhã, houve manifestações nas bases dos sindicatos CUTistas das 3h30 da manhã até meio-dia. Bloqueio na BR 324, paradas em indústrias, serviços, educação, (trabalharam até meio-dia), saúde, polícia civil, rodoviários, alimentação, guarda municipal, polo petroquímico. Ao todo, cerca de 10 mil trabalhadores participaram dos atos.

 

A partir das 17 horas teve início protesto em frente à Rede Bahia, afiliada da Rede Globo, no Bairro da Federação.

 

 

CEARÁ

 

Paralisação dos trabalhadores do Comércio, Bancários, Educação (APEOC e SINDUTE) e de Servidores Estaduais e Municipais em alguns municípios.

 

 

Fortaleza

 

Trabalhadores fecharam os sete Terminais de ônibus de Fortaleza, desde as 5 horas da manhã.

 

Caucaia – Os trabalhadores municipais se concentraram à 9h na Praça da Câmara. Atos regionais em Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusebio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo de Amarante.

 

Quixadá- ato em frente à Prefeitura às 8h e ato em Quixeramobim.

 

Quixeré – Concentração ocorreu a partir das 8h na sede do sindicato dos municipais. Manifestações em Ereré, Icapuí, Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pindoretama, Russas, Tabuleiro do Norte.

 

Crato – Foi realizado um grande debate no Auditório do Palácio do Comércio às 9h.

 

Campo Sales – Ato na Câmara Municipal às 9h

 

Itapipoca – concentração às 8h na sede do sindicato dos municipais, seguida de caminhada.

 

Senador Pompeu- assembleia-geral

 

Aquiraz – assembleia de professores às 15h

 

Missão Velha – Fórum na Câmara Municipal às 8h

 

Crateús – concentração ás 8h na câmara municipal; ato em Nova Russas e Tamboril.

 

Itaitinga – Concentração na Escola Profissionalizante às 15h

 

 

DISTRITO FEDERAL

 

Às 7h30 os aeroviários realizaram ato no Aeroporto Internacional de Brasília pela construção de estacionamento público. Concentração em frente ao terminal II;

 
Os trabalhadores dos Correios fizeram um ato pela manhã em frente ao edifício sede da empresa;

 

Os Municipais realizaram às 12h um debate sobre o PL 4330, no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios).

 

Às 13h, os trabalhadores da Educação fizeram inauguraram o acampamento pela votação do Plano Nacional de Educação (PNE), montado em frente ao Senado Federal;

 

 

ESPÍRITO SANTO

 

Atos no centro da cidade. As passeatas pararam as entradas de Serra a Vitória, de Vila Velha a Vitória e Cariacica. Caminhada até a Federação das Indústrias – FINDES. Cerca de 3 mil pessoas participaram das manifestações. O ato foi encerrado às 13 horas.

 

 

GOIÁS

 

A concentração aconteceu na Praça do Bandeirante, no Centro de Goiânia, a partir das 9 horas. De lá, acompanhados de carros de som e distribuindo panfletos e adesivos contra Sandro Mabel, seguiu em passeata até a Praça Cívica, onde fez uma manifestação em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, exigindo o cancelamento do decreto 7964, que o governador Marconi Perillo (PSDB) emitiu com medidas antiparalisações.

 

Houve ato em frente ao Escritório do Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do PL 4330, da Terceirização, que a CUT luta para que seja derrotado no Congresso.

 

 

MARANHÃO

 

Paralisação nos transportes durante todo o dia; Trabalhadores da Previdência pararam a partir das 14 horas.

 

Pela manhã, paralisação nos locais de trabalho em São Luís e cidades do interior. À tarde ato político às 15 horas, na Praça Teodoro.

 

Professores, transporte e bancários, entre outras, categorias, estão mobilizadas.

 

 

MATO GROSSO

 

Houve ato na Praça Ipiranga a partir das 7h30.

 

 

MATO GROSSO DO SUL

 

Os Eletricitários de Mato Grosso do Sul realizaram às 6h30 um ato em frente à Enersul, empresa onde os trabalhadores são muito afetados pela terceirização.

 

Às 08 horas os Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior do MS fizeram ato na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com forte crítica à EBSERH.

 

Por volta das 8h30, os professores realizaram uma panfletagem em frente à Praça Ary Coelho, na Av. Afonso Pena.

 

Também pela manhã, os bancários fizeram um protesto na agência Banco do Brasil na Afonso Pena com 13 de Junho.

 

Durante todo o dia aconteceu a Plenária Estadual dos Trabalhadores em Seguridade Social (SINTSSMS) que abordou os temas: defesa do SUS, CPI estadual da Saúde e as terceirizações.

 

 

MINAS GERAIS

 

Ocupação e fechamento por uma hora e meia da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no trevo da Fiat Automóveis, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A marginal da rodovia sentido São Paulo também foi bloqueada por volta das 5 horas até as 7h30. O bloqueio atrasou a entrada para o turno e a saída dos metalúrgicos da montadora.

 

Motoristas e cobradores paralisaram a partir das 5h da manhã. Houve manifestação e fechamento das Estações de ônibus do Barreiro e Diamante, em Belo Horizonte. Nenhum veículo saiu do local, o que afeta aproximadamente 170 mil usuários que utilizam os dois locais diariamente.

 

Trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais iniciaram na parte da manhã um protesto na entrada principal do Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, residência oficial do Governador do Estado.

 

Em Juiz de Fora, ato na Câmara dos Vereadores.

 

 

PARÁ

 

Em Belém o ato reuniu cerca de mil manifestantes. Trabalhadores gráficos, urbanitários, bancários, metalúrgicos, médicos, hoteleiros, rurais, mototaxistas, estudantes, professores das redes estaduais, municipais e privados, rodoviários, aposentados, trabalhadores da saúde, trabalhadores do setor público agropecuário e fundiário, jornalistas, servidores do Detran, entre outros participaram das manifestações.

 

Os bancários paralisaram o Banpará Matriz.

 

Houve ato em frente à sede da TV liberal afiliada da Rede globo. Os manifestantes entoaram palavras de ordem como: “Democratize/ Tenho direito de escolha/”. Também atearem fogo num caixão simbólico que representava a morte e decadência dos meios de comunicação antidemocráticos.

 

 

PARAÍBA

 

Em João Pessoa, concentração aconteceu na Praça em frente ao Palácio do Governo, Assembleia e Judiciário (3 poderes). Em seguida, caminhada até a Lagoa, passando pela Delegacia Regional de Trabalho, Sistema Correios de Comunicação, Colégio Central Liceu Paraibano. Ato Político, no final da tarde na Lagoa.

 

Manifestações também em Campina Grande.

 

 

PARANÁ

 

Paralisação nas principais cidades do Estado: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Toledo, Francisco Beltrão, Apucarana, Foz. Bancários realizaram manifestações em Londrina.

 

As escolas pararam em todo o estado e os professores se juntaram aos protestos em Curitiba.

 

Trabalhadores/as saíram em marcha da Praça Santos Andrade em direção ao Palácio Iguaçu, em Curitiba.

 

Ato Político ocorreu às 13 horas no Centro Cívico, Sede do Governo Estadual. Houve ato em Frente à FIEP (Av. Cândido de Abreu).

 

Mais de 10 mil pessoas participaram dos atos em Curitiba. Outras milhares participaram das manifestações nas demais cidades do estado.

 

Mobilização na Repar, com a participação de trabalhadores próprios e terceirizados, que atrasaram a entrada do expediente e participaram do ato, que também teve a adesão dos petroquímicos da Fafen, da montagem e manutenção industrial e dos trabalhadores da Gelopar, fábrica de refrigeradores. O ato foi encerrado com uma grande marcha, com a participação de aproximadamente 3.000 trabalhadores.

 

 

PERNAMBUCO

 

Cinco dirigentes do sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, filiado à CUT, foram arbitrariamente presos pela PM após protesto na BR 101. A PM tem reprimido severamente os movimentos sociais no estado.

 

 

PIAUÍ

 

Paralisação total dos Trabalhadores da Educação e parcial de outras categorias. Ato às 15h na Praça da Liberdade no centro de Teresina, ao lado da Igreja São Benedito.

 

 

RIO GRANDE DO NORTE

 

Ato pela manhã no Centro, reunindo diversas categorias. Os manifestantes seguiram em passeata até o Palácio do Governo e Assembleia Legislativa. Atos também em Mossoró e em outras cidades.

 

 

RIO GRANDE DOS SUL

 

Mobilização em diversas fábricas: Fábrica Beira Rio no Vale dos Sinos e bloqueio de estrada.

 

Metalúrgicos e Petroleiros de Canoas fizeram caminhada.

 

Paralisação do transporte público, em Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande. Os rodoviários lutam pelo PLS 271 (Estatuto do Rodoviário, que trata do risco de vida, jornada e aposentadoria especial).

 

As 11 horas foi realizado ato em frente à Expointer, Esteio (próximo a Porto Alegre).

 

 

RIO DE JANEIRO

 

Ato e panfletagem na Central do Brasil a partir das 15 horas. Trabalhadores de diversas categorias participaram do ato: metalúrgicos, trabalhadores da construção civil, vidreiros, moedeiros, servidores públicos federais, garis, trabalhadores em saúde, enfermeiros, manicures, professores, trabalhadores no setor de alimentação, servidores da UFRJ, químicos, engenheiros, bancários, trabalhadores em telecomunicações, petroleiros, servidores das forças armadas, funcionários em transportes aquaviários, jornalistas, radialistas e eletricitários, além de movimentos sociais, como o MST.

 

 

RORAIMA

 

Realizadas ações contra o PL 4330:

 

- Publicação de uma nota (inserção) na emissora TV Roraima hoje em horário nobre;

 

- Panfletagem em órgãos públicos, empresas, entidades, na Assembleia legislativa e outros locais;

 

- Publicação de nota no jornal impresso;

 

- Reenvio aos parlamentares de carta aberta.

 

 

SÃO PAULO

 

 

Capital

 

Metalúrgicos e professores se concentraram na Praça da República a partir das 11h e das 13h, e seguiram em caminhada para ato às 15h no vão livre do MASP, na AV. Paulista, na capital, onde os Bancários já estão concentrados.

 

Também foi realizado um ato em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no centro de são Paulo. Os aposentados seguiram para o vão livre do MASP para a manifestação das 15h.

 

 

Campinas

 

Eletricitários do Sinergia CUT, Urbanitários da FTUESP e bancários fizeram paralisações.

 

 

Santos

 

Houve paralisação de uma faixa na Avenida da Praia Santos x São Vicente.

 

 

SANTA CATARINA

 

Mobilizações realizadas nas regionais Norte, Oeste e Meio Oeste, Florianópolis, Sul.

 

Em Florianópolis houve mobilização na Praça Tancredo Neves na parte da tarde. Fechamento de órgãos públicos, inclusive o INSS. Foi fechado o Banco Santander até meio-dia.

 

Em Caçador, mobilização nos locais de trabalho.

 

Em Chapecó, os agricultores familiares realizaram paralisações a partir das 10 da manhã.

 

 

SERGIPE

 

Ato na Praça Fausto Cardoso ás 14h. Paralisação dos trabalhadores da Educação e Bancários.

 

 

TOCANTINS

 

Mobilizações em Palmas, Gurupi e Araguaina. As principais avenidas foram paradas e um dirigente foi preso.

 

Ato Público a partir das 16 horas, com paralisação das vias.

 

 

PETROLEIROS

 

Manifestação nas bases de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Duque de Caxias, São Paulo, Paraná/Santa Catarina e Rio Grande do Sul, os trabalhadores próprios e terceirizados dos terminais, refinarias e unidades administrativas da Petrobrás aderiram às mobilizações, atrasando duas horas a entrada do expediente e participando dos atos realizados pelos sindicatos.

 

 

CONFIRA COBERTURA COMPLETA DAS MANIFESTAÇÕES NA TVT

 

O Seu Jornal de hoje, da TVT – TV dos Trabalhadores, trará reportagem especial das manifestações de 30 de agosto.

 

O seu jornal vai ar a partir das 19h.

 

www.tvt.org.br

 

 

Canal 13 NET - São Paulo, ABCDM, Guarulhos e Mogi das Cruzes

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse à regra dos cinco minutos para ir ao toalete. A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à AEC Centro de Contatos o dever de indenizá-la por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Na reclamação trabalhista, a empresa negou que houvesse controle rígido e afirmou que a empregada tinha total liberdade, tanto no decorrer da jornada quando nos intervalos, para usar o banheiro e beber água.

A 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) indeferiu o pedido por entender que o controle das idas ao banheiro surgiu da necessidade de cortar abusos cometidos por alguns empregados, não se revelando tolhimento da dignidade da pessoa humana ou ato ilícito.

A trabalhadora recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) não enxergou indícios de que a conduta da empregadora tenha repercutido de modo a merecer compensação.

Mais uma vez a empregada recorreu, desta vez ao TST, onde o desfecho foi outro. Para a Oitava Turma, estando caracterizada a restrição ao uso do banheiro, em detrimento das necessidades fisiológicas , inclusive com advertência em caso de desobediência, a trabalhadora tem direito à indenização por dano moral.

No entendimento da relatora, ministra Dora Maria da Costa, é desnecessária, neste caso, a prova de dano efetivo sobre a esfera extrapatrimonial da trabalhadora, pois o dano moral prescinde de comprovação, decorrendo do próprio ato lesivo praticado. A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Valor Econômico
Filipe Pacheco

 

O rebaixamento das notas de alguns dos maiores bancos brasileiros anunciado pela Moody’s é decorrente das mudanças nos parâmetros da agência usados para classificar instituições financeiras em todo o mundo. Segundo Ceres Lisboa, analista do setor bancário da Moody’s no Brasil, os cortes não ocorreram por causa de uma possível deterioração da condição de cada banco.

 

Desde fevereiro, a agência traçou um novo guia de análise de instituições financeiras válido para todo o mundo. De acordo com os novos parâmetros, a nota soberana do país-sede do banco passou a ter peso muito maior na avaliação da instituição, assim como alguns aspectos macroeconômicos que têm reflexo direto na geração de receitas dos bancos.

 

A partir da instituição das novas regras pela agência, cerca de 85 bancos no mundo foram colocados sob revisão – a maior parte em países emergentes, onde as notas das instituições costumavam ser muito mais altas que os ratings soberanos. Com isso, a Moody’s começou um processo de “aproximação” das notas dos bancos com a de seus países.

 

“Todo banco usa papel de dívida de seus governos como principal instrumento de liquidez, que afetam o patrimônio e o capital de nível 1, o de melhor qualidade, dos bancos”, aponta a especialista. “Os grandes bancos brasileiros sempre tiveram ratings muito acima da nota de dívida do governo brasileiro e percebemos que a correlação do risco de crédito dos bancos com as dívidas locais é muito maior do que se imaginava.”

 

No Brasil, foram reduzidos ao nível da nota soberana (“Baa2″, grau de investimento) os ratings de Banco do Brasil, Safra, Santander Brasil e HSBC Brasil. Apenas três instituições ficaram um degrau acima desse patamar: Bradesco, Itaú Unibanco e Itaú BBA.

 

Os três bancos permaneceram com notas superiores ao rating soberano porque apresentam melhor diversificação de receita e de geração de capital, que permitem enfrentar de forma mais tranquila um cenário de forte aperto econômico no país, segundo a Moody’s.

 

No caso do Bradesco, diz a analista, o banco tem cerca de um terço de suas receitas vinda da operação de seguros, incluindo saúde e previdência. “São atividades extrabancárias importantes, que permitem uma resistência em caso de queda de geração de receita com operações de crédito ou de tesouraria, por exemplo.”

 

No caso de Itaú Unibanco e Itaú BBA, são as duas instituições com maior exposição internacional, especialmente na prestação de serviços. “Isso dá maior resiliência aos bancos”, diz ela.

 

Ceres ressalta a desconexão do Santander Brasil com a matriz espanhola, “especialmente por causa da capacidade de funding própria do banco, que independe da matriz”. Mas ela ressalva que, caso a nota do banco na Espanha sofra um corte acentuado, é inerente que haja uma revisão por aqui também.

 

As notas dos bancos brasileiros também foram colocadas em perspectiva positiva, em parte por causa da probabilidade forte de a nota soberana ser elevada.

 

Ceres explica que o rebaixamento nada tem a ver com o “pacote” de cortes anunciado pela agência na semana passada, que incluiu alguns dos grandes nomes financeiros de presença global, como Bank of America, Citi e Goldman Sachs.

 

A Contraf-CUT orienta todas as entidades filiadas a intensificarem a mobilização e a participarem de forma massiva do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação convocada pela CUT e pelas demais centrais sindicais para esta sexta-feira 30 em todo o país, que tem como um dos eixos centrais o combate ao PL 4330 da terceirização, que retira direitos e precariza o emprego.

 

“Vamos nos juntar às demais categorias de trabalhadores na luta por nossos interesses comuns, como a retirada do PL 4330, o fim do fator previdenciário, mais investimentos em educação, transporte público de qualidade, reforma política e reforma tributária”, convoca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

 

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.

 

“Se o projeto for aprovado, os bancos vão acabar com os caixas e gerentes e contratar terceirizadas especializadas. Não é à toa que a Fenaban está coordenando a bancada patronal na Câmara dos Deputados para aprovar o PL 4330″, adverte Carlos Cordeiro.

 

Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA), continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.

 

A mesa de negociação será encerrada na próxima segunda-feira, 2 de setembro. Por isso a CUT e suas confederações, entre elas a Contraf, exigem a retirada do PL 4330 da pauta do Congresso.

 

 

País de primeira não pode ter emprego de terceira

 

Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:

- Recebe salário 27% menor que o contratado direto;

- No sistema financeiro, o salário do terceirizado é ainda menor: equivalente a um terço da remuneração do bancário.

- Tem jornada semanal de 3 horas a mais;

- Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;

- A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;

- A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.

 

 

A agenda das centrais sindicais

Além do combate ao PL 4330, a pauta das centrais sindicais para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisações inclui:

> Fim do fator previdenciário;

> Redução da jornada para 40 horas sem redução salarial;

> Valorização das aposentadorias;

> 10% do PIB para a educação;

> 10% do orçamento da União para a saúde;

> Transporte público de qualidade;

> Reforma agrária;

> Suspensão dos leilões de petróleo.

A CUT e suas entidades sindicais ainda defendem a reforma política com plebiscito, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação.

Fonte: Contraf-CUT, com CUT

UOL

 

Os ganhos dos bancos com juros cobrados de clientes individuais subiu para o maior patamar desde fevereiro, segundo informou o Banco Cental (BC) nesta quinta-feira (29).

 

O spread bancário, que é a diferença entre os juros pagos pelos bancos e o que eles cobram dos clientes, subiu para 25,7 pontos percentuais, alta de 5,33% em relação ao mês anterior (24,4 p.p.). Em relação ao ano anterior, porém, os ganhos com juros dos bancos tiveram uma redução de 3,75% (26,7 p.p.).

 

Além do lucro dos bancos, o spread também é composto por taxa de inadimplência, tributos, custos administrativos e depósitos compulsórios, entre outros.

 

As taxas para empresas são mais baixas do que as cobradas de clientes individuais, mas também registraram alta, subindo de 10,2 p.p. em junho para 10,8 p.p. em julho, segundo o BC.

 

No período, o spread bancário médio foi de 17,7 pontos percentuais, acima dos 16,8 pontos percentuais vistos em junho, segundo dados revisados.

 

 

Inadimplência fica estável

 

A inadimplência, apontada como um dos fatores para a alta do spread dos bancos, ficou em 5,2% em julho, mesmo nível verificado no mês anterior.

 

 

Taxas de juros também sobem

 

A taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres (praticadas pelo bancos) alcançou 36,2% em julho, assinalando-se expansões respectivas de 6,5 p.p. e 0,8 p.p. nos empréstimos de crédito pessoal não consignado e nos financiamentos de veículos.

 

Fonte: UOL

Os bancos mais uma vez se abstiveram de apresentar qualquer proposta ao Comando Nacional dos Bancários nesta terça-feira 27, em São Paulo, no encerramento da terceira rodada de negociações da Campanha 2013, dedicada ao tema remuneração. Mas anunciaram que apresentarão uma “proposta global” para a pauta geral de reivindicações dos bancários na próxima rodada de negociações, na dia 5 de setembro, às 14h.

 

“Queremos que na próxima negociação os bancos tragam propostas sobre os três blocos de negociação, com soluções para as questões de saúde, condições de trabalho, segurança, emprego, igualdade de oportunidades e remuneração”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

 

“Mas como acontece todos os anos, sabemos que os banqueiros só se movem sob pressão. Por isso é imprescindível que as entidades sindicais intensifiquem a discussão nos locais de trabalho e a mobilização da categoria, não apenas para a Campanha Nacional, mas também para as manifestações convocadas pelas centrais no dia 30 e para a votação do PL 4330 na CCJC da Câmara dos Deputados nos dias 3 e 4 de setembro em Brasília”, alerta Cordeiro.

 

No segundo dia de negociação sobre remuneração, o Comando e a Fenaban discutiram nesta terça-feira PLR e os auxílios refeição, creche, cesta-alimentação e educacional, dentre outras demandas.

 

Veja aqui como foi o primeiro dia de discussão da rodada sobre remuneração.

 

 

PLR

 

A reivindicação dos bancários é de PLR equivalente a três salários mais valor fixo de R$ 5.553,12 e que não pode ser
compensado nos planos próprios de remuneração variável.

 

O Comando argumentou que a cada ano diminui a massa salarial dos bancários e, como há falta de transparência nos balanços dos bancos, a categoria quer mudar a regra de forma a torná-la mais simples e fácil de compreensão.

 

Os dirigentes sindicais frisaram que os bancários querem maior percentual de distribuição da PLR, mais próximo do tamanho do lucro das empresas, e elevação dos tetos que limitam os valores a serem distribuídos. E cobraram dos bancos uma discussão séria sobre os PDDs, as provisões para devedores duvidosos, cujos montantes os bancos vêm aumentando sem justificativa técnica, o que diminui a PLR. Com essas provisões, só os trabalhadores perdem.

 

Os representantes dos bancos descartaram a possibilidade de mudança de regra da PLR durante esta campanha nacional.

 

 

Auxílios-refeição, cesta-alimentação e creche/babá

 

A reivindicação dos bancários é aumentar os auxílios-refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta e auxílio creche/babá para R$ 678,00, equivalente ao salário mínimo nacional.

 

Os representantes da Fenaban afirmaram que nos últimos anos reajustaram os auxílios acima da inflação e descartaram a elevação dos valores como querem os trabalhadores.

 

“Cobramos também a manutenção da cesta-alimentação para os afastados por doença ou acidente de trabalho até a alta do INSS e do médico do trabalho”, destaca Cordeiro. Hoje, o pagamento ocorre até 180 dias de afastamento. “É inaceitável que os bancos economizem sobre bancários que adoeceram no trabalho”, salienta.

 

Os negociadores da Fenaban ficaram de discutir o tema com os bancos.

 

 

Gratificação semestral

 

Os bancários reivindicam o pagamento de uma gratificação semestral de 1,5 salário para todos os trabalhadores nos meses de janeiro e julho. Alguns estados (RS, BA, PB e SE) e bancos em outros estados já pagam essa verba salarial há muitos anos, no valor de um salário.

 

A Fenaban, porém, negou a reivindicação, afirmando não haver sentido existir simultaneamente PLR e gratificação semestral, deixando claro que quer acabar com essa verba. Os dirigentes sindicais rebateram, dizendo que se trata de uma forma de valorização do trabalho dos bancários.

 

 

Auxílio educacional

 

O Comando reivindicou o pagamento de um auxílio educacional por todos os bancos, para empregados que estejam cursando ensino médio, graduação e pós-graduação. Várias instituições já concedem bolsas de estudo.

 

Os representantes da Fenaban negaram, alegando que o assunto deve ser discutido banco a banco. Os dirigentes sindicais insistiram na concessão do auxílio, pois significa qualificação da mão de obra, favorecendo bancários e bancos.

 

 

Parcelamento de adiantamento de férias

 

O que os bancários reivindicam é que, por ocasião das férias, a devolução do adiantamento feito pelo banco seja efetuada em até dez parcelas iguais e sucessivas, a partir do mês subsequente ao do crédito, sem acréscimo de juros ou correção de qualquer espécie. Vários bancos já efetuam parcelamentos.

 

Os negociadores da Fenaban vão levar a demanda aos bancos.

 

 

Previdência complementar

 

Os bancários reivindicam que todos os bancos instituam e patrocinem planos de previdência complementar fechados para todos os trabalhadores, com o objetivo de garantir a complementação de aposentadoria e pensão por morte e invalidez. Vários bancos já são patrocinadores de fundos para os seus funcionários.

 

Os representantes dos banqueiros, no entanto, disseram que esse é um tema para discussão banco a banco, como acontece com os planos de saúde, não sendo pauta da Convenção Coletiva.

 

 

Calendário de luta

 

 

Agosto

28 - Dia do Bancário, com atos de comemoração e de mobilização
29 - Terceira rodada de negociação específica entre Comando e BB
29 - Terceira rodada de negociação específica entre Comando e Caixa
30 - Dia Nacional de Mobilização e Paralisação das centrais sindicais pela pauta da classe trabalhadora

 

 

Setembro

3 e 4 - Mobilização em Brasília para pressionar deputados contra PL 4330 na CCJC da Câmara
5 - Quarta rodada de negociação entre o Comando e a Fenaban

 
Fonte: Contraf-CUT

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Itaú a pagar quase R$ 25 mil de indenização por encaminhar propaganda pelos correios ou via telemarketing a um jovem que já havia morrido.

 

Os pais dele argumentaram que “causava sofrimento” ter que explicar reiteradamente que o filho estava morto.

 

Segundo o relato no processo, o banco mandou cartas com ofertas de seus produtos até 2011, anos após a morte do rapaz.

 

A família afirma que pediu que o nome dele fosse retirado da lista de destinatários. O banco então, segundo o documento, respondeu solicitando dados, como o número da conta – que nem existia.

 

O relator do caso na Terceira Turma Recursal Cível, Carlos Eduardo Richinitti, escreveu na decisão que a empresa agiu com um “descaso que provoca indignação”.

 

“Estar morto era detalhe menor, sendo que a dor dos pais, tendo que informar, a todo momento, a morte do filho, foi tomada como circunstância irrelevante”, disse.

 

O texto da decisão não cita quantas foram as cartas enviadas e as ligações feitas, mas afirma que a propaganda foi realizada de forma “massiva e insistente”. Também diz que uma correspondência chegou após o contato da família com a empresa.

 

Cabe recurso à decisão. Em primeira instância, a Justiça havia estabelecido indenização de R$ 2.000. A família recorreu, e em segunda instância o valor subiu mais de dez vezes.

 

Procurado, o banco não comentou a decisão, nem se vai recorrer, até a publicação desta reportagem.

 

Fonte: Folha.com