O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) deu ganho de causa para um bancário do Bradesco que foi à Justiça cobrar hora extra pelo tempo que gastou fazendo curso na internet após a jornada de trabalho. À decisão em segunda instância ainda cabe recurso.

De acordo com a juíza substituta da 31ª Vara do Trabalho, Jane Dias do Amaral, o bancário foi obrigado a fazer cursos à distância, apesar de o banco não cobrar formalmente.

Ainda segundo o TRT, os cursos oferecidos pelo Bradesco influenciaram a carreira profissional de Marinho, caracterizando obrigatoriedade implícita.

Em sua defesa, o banco argumentou que o bancário não era obrigado a participar dos cursos de aperfeiçoamento e que, portanto, as horas gastas não poderiam ser consideradas como tempo à disposição do empregador.

No processo, uma testemunha informou que o banco fornece no começo do ano uma lista de cursos que devem ser feitos por todos os empregados. Como nem sempre a rotina de trabalho permite que sejam feitos durante o expediente, alguns são cursados em casa.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, a decisão do tribunal é positiva. “Considero importante que a Justiça reconheça essa situação porque se torna natural os bancários terem de fazer cursos online, de casa.”

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e Folha Online

São Paulo – O número de pessoas em busca de crédito diminuiu 9,8%, em setembro, comparado a agosto, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. Já sobre o mesmo mês do ano passado, a procura cresceu 4,4%. De janeiro a setembro, houve um aumento de 4,6% em relação a igual período de 2012.

Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, essa queda na virada de agosto para setembro foi provocada pela greve dos bancários. Eles argumentaram, por meio de nota, que o movimento de paralisação, iniciado a partir da segunda quinzena de setembro, restringiu o acesso dos consumidores às agências bancárias.

Os economistas observaram ainda que, o fato de ter sido registrado aumento sobre setembro do ano passado, pode estar relacionado ao fato de ter havido dois dias úteis a mais, com um total de 21, ante 19 dias em igual mês de 2012.

Os consumidores de baixa renda foram os que mais reduziram a procura, havendo queda entre os que ganham até R$ 500 mensais (-10,4%); entre R$ 500 e R$ 1.000 (-10,8%); de R$ 1.000 a R$ 2.000 (-9,6%); entre R$ 2.000 e R$ 5.000 (- 7,7%); entre R$ 5.000 e R$ 10.000 (-5,3%); e acima de R$ 10.000 (-5%).

Já no acumulado do ano, os consumidores com os menores rendimento lideram a demanda, com um aumento de 11,1% na faixa até R$ 500 mensais e de 6,5% no caso dos que ganham entre R$ 500 e R$ 1.000 por mês. Aos que têm rendimentos mensais entre R$ 1.000 e R$ 2.000, houve expansão de 2,8%, e entre R$ 2.000 e R$ 5.000, uma pequena alta de 0,5%.

Nesse mesmo período, caiu em 1% o interesse dos consumidores que recebem entre R$ 5.000 e R$ 10.000 mensais, e recuou em 0,2% nas faixas superiores a R$ 10.000 por mês.

Na virada de agosto para setembro, a Região Sul foi a que apresentou a maior redução no interesse por crédito (-15,4%). Houve redução também no Norte (-14,1%); Nordeste (-14,5%); Sudeste (- 6,4%) e Centro-Oeste (- 2,6%).

De janeiro a setembro, a Região Norte apresentou a maior alta, com 13,7%, seguida pelo Nordeste, com crescimento de 11,2%. No Sul ocorreu avanço de 4,2%, e no Sudeste aumento de 2,8% . A região Centro-Oeste foi a única a ter queda (-1,7%).

A pesquisa tem como base o número de consultas a CPFs feitas ao banco de dados da Serasa pelas entidades bancárias.

O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial de terça (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.

As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista. O texto ainda inclui dispositivo na CLT que estende, para o processo do trabalho, a experiência do processo civil quanto ao julgamento dos recursos de matérias repetitivas. Quanto aos embargos declaratórios, a proposição positiva requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento.

Histórico do projeto

A proposição, protocolada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2214/2011, foi analisada por duas comissões temáticas. Na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), a matéria foi aprovada, em 2012, sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), após algumas alterações promovidas em razão de negociações entre o TST e diversas confederações, federações, associações e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria foi objeto de debate em audiência pública e, após novas negociações, foi aprovada em 2013, tendo como relatora a deputada Sandra Rosado, à época líder do PSB.

O projeto deu entrada no Senado Federal em setembro de 2013, onde tramitou, também, por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação se deu no mês seguinte, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), com uma emenda de redação que corrigiu erro formal de escrita. “O projeto torna efetivo o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, ao contribuir para o alcance da tão almejada duração razoável do processo”, afirmou Paim.

“Entretanto, não se descura da segurança jurídica que deve nortear os pronunciamentos jurisdicionais emanados das cortes nacionais, ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista e dos embargos no TST, reforçando seu papel uniformizador”, acrescenta o senador.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em 4 de junho por unanimidade e em caráter terminativo. Na ocasião, o relator ressaltou que “essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça”.

Regulamentação

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, assinala que a nova lei só entra em vigor 60 dias após a publicação. Ele anunciou que, no reinício das atividades judiciárias, em 1º de agosto, o TST comporá comissão de ministros para elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática recursal , a ser submetida ao Tribunal Pleno. A partir daí, ela será aplicada no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

Fonte: TSTO Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial de terça (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.

As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista. O texto ainda inclui dispositivo na CLT que estende, para o processo do trabalho, a experiência do processo civil quanto ao julgamento dos recursos de matérias repetitivas. Quanto aos embargos declaratórios, a proposição positiva requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento.

Histórico do projeto

A proposição, protocolada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2214/2011, foi analisada por duas comissões temáticas. Na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), a matéria foi aprovada, em 2012, sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), após algumas alterações promovidas em razão de negociações entre o TST e diversas confederações, federações, associações e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria foi objeto de debate em audiência pública e, após novas negociações, foi aprovada em 2013, tendo como relatora a deputada Sandra Rosado, à época líder do PSB.

O projeto deu entrada no Senado Federal em setembro de 2013, onde tramitou, também, por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação se deu no mês seguinte, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), com uma emenda de redação que corrigiu erro formal de escrita. “O projeto torna efetivo o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, ao contribuir para o alcance da tão almejada duração razoável do processo”, afirmou Paim.

“Entretanto, não se descura da segurança jurídica que deve nortear os pronunciamentos jurisdicionais emanados das cortes nacionais, ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista e dos embargos no TST, reforçando seu papel uniformizador”, acrescenta o senador.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em 4 de junho por unanimidade e em caráter terminativo. Na ocasião, o relator ressaltou que “essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça”.

Regulamentação

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, assinala que a nova lei só entra em vigor 60 dias após a publicação. Ele anunciou que, no reinício das atividades judiciárias, em 1º de agosto, o TST comporá comissão de ministros para elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática recursal , a ser submetida ao Tribunal Pleno. A partir daí, ela será aplicada no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

Fonte: TSTO Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial de terça (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.

As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista. O texto ainda inclui dispositivo na CLT que estende, para o processo do trabalho, a experiência do processo civil quanto ao julgamento dos recursos de matérias repetitivas. Quanto aos embargos declaratórios, a proposição positiva requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento.

Histórico do projeto

A proposição, protocolada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2214/2011, foi analisada por duas comissões temáticas. Na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), a matéria foi aprovada, em 2012, sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), após algumas alterações promovidas em razão de negociações entre o TST e diversas confederações, federações, associações e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria foi objeto de debate em audiência pública e, após novas negociações, foi aprovada em 2013, tendo como relatora a deputada Sandra Rosado, à época líder do PSB.

O projeto deu entrada no Senado Federal em setembro de 2013, onde tramitou, também, por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação se deu no mês seguinte, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), com uma emenda de redação que corrigiu erro formal de escrita. “O projeto torna efetivo o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, ao contribuir para o alcance da tão almejada duração razoável do processo”, afirmou Paim.

“Entretanto, não se descura da segurança jurídica que deve nortear os pronunciamentos jurisdicionais emanados das cortes nacionais, ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista e dos embargos no TST, reforçando seu papel uniformizador”, acrescenta o senador.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em 4 de junho por unanimidade e em caráter terminativo. Na ocasião, o relator ressaltou que “essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça”.

Regulamentação

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, assinala que a nova lei só entra em vigor 60 dias após a publicação. Ele anunciou que, no reinício das atividades judiciárias, em 1º de agosto, o TST comporá comissão de ministros para elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática recursal , a ser submetida ao Tribunal Pleno. A partir daí, ela será aplicada no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

Fonte: TST

Seguindo orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, as assembleias da categoria realizadas nesta segunda-feira 7, que tiveram participação massiva de trabalhadores, rejeitaram a proposta apresentada pela Fenaban na sexta-feira e decidiram continuar a greve em todo o país, que nesta terça completa 20 dias. A paralisação, que continua crescendo e segundo a Serasa Experian já afeta a captação de crédito no país, fechou nesta segunda 11.717 agências e centros administrativos.

“Os bancários deixaram claro mais uma vez aos banqueiros que não aceitam uma proposta rebaixada, absolutamente incompatível com a rentabilidade do sistema financeiro, com o aumento da produtividade dos trabalhadores do setor e com o lucro astronômico dos bancos, que ultrapassou R$ 60 bilhões nos últimos 12 meses”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

A proposta dos bancos, de elevar de 6,1% para 7,1% (ganho real de 0,97%), foi apresentada na sexta-feira 4, depois de um mês de silêncio. No mesmo dia foi rejeitada pelo Comando Nacional, que enviou ofício à Fenaban reafirmando “a necessidade de os bancos apresentarem uma nova proposta que de fato atenda às reivindicações econômicas e sociais dos bancários”.

“Apesar das práticas antissindicais dos bancos, como os interditos proibitórios, ameaças a grevistas e contingenciamentos, a greve vem crescendo dia após dia”, acrescenta Carlos Cordeiro.

No 19º dia da paralisação, os bancários mantiveram fechadas 11.717 agências e centros administrativos de bancos privados e públicos em todos os 26 estados e no Distrito Federal – o que representa um crescimento do movimento de 90,6% em relação ao primeiro dia, quando 6.145 estabelecimentos financeiros foram parados.

Segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito, o número de pessoas em busca de crédito diminuiu 9,8%, em setembro, comparado a agosto, em razão da greve dos bancários. Na sexta-feira 4, a CNDL (confederação dos lojistas) havia estimado perda nas vendas de até 30% em regiões como a Nordeste, onde o uso do dinheiro no varejo é maior, por conta da paralisação da categoria.

A nova proposta dos bancos rejeitada pelos bancários

Reajuste: 7,1% (0,97% de aumento real).

Pisos: Reajuste de 7,5% (ganho real de 1,34%).
- Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.138,38.
- Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.632,93.
- Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.209,01 (que inclui R$ 391,13 de gratificação de caixa e R$ 184,95 de outras verbas).

PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.011,76.

PLR parcela adicional: 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).

Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 22,98 por dia.

Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 394,04.

13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 394,04.

Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 327,95 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 280,55 (para filhos até 83 meses)

Adiantamento emergencial – Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.

Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.

Adoecimento de bancários – Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

Inovações tecnológicas – Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

As principais reivindicações dos bancários

> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação)

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

> Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

> Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

 
Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, com a participação do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador, se reúne nesta quinta-feira (24), às 15h, com a Fenaban, em São Paulo, para avaliar o instrumento de prevenção e combate ao assédio moral, previsto em acordos firmados entre sindicatos e bancos aderentes, conforme estabelece a cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conquistada na Campanha Nacional de 2010.

Passados quase quatro anos, o diretor da Contraf-CUT defende o instrumento e aponta que há espaço para avançar mais. “Antes o banco tinha 60 dias para apurar as denúncias encaminhadas e dar retorno ao sindicato. Na Campanha Nacional de 2013, conseguimos diminuir esse período para 45 dias. Mas o ideal é reduzir ainda mais e fazer com que os bancos criem mecanismos para responder em menor prazo.

Pelo instrumento, os bancários podem fazer denúncias aos sindicatos acordantes. O denunciante deve se identificar somente para a entidade para que possa receber o devido retorno do banco.

O sigilo será mantido junto ao banco e o sindicato terá prazo de 10 dias úteis para formalizar a denúncia ao banco. Após receber a denúncia, o banco tem 45 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao sindicato.

“O assédio moral é um problema grave e muitos trabalhadores acabam adoecendo por causa da pressão dos bancos, das metas abusivas e isso não deveria fazer parte do ambiente do trabalho” analisa Walcir.

Números alarmantes

Assédio moral, metas abusivas, rotina estressante. São inúmeros problemas que afetam, em cheio, a saúde dos trabalhadores. Em 2013, foram 18.671 afastamentos de bancários por problemas de saúde.

Do total de auxílios-doença acidentários concedidos pelo INSS, 52,7% tiveram como causas principais os transtornos mentais e as doenças do sistema nervoso, como a depressão, que já ultrapassaram os casos de LER/Dort entre a categoria.

“Os bancários relataram várias situações de desrespeito ao trabalhador dentro das agências. Apenas o resultado positivo é considerado. Não há espaço de diálogo para se colocar as dificuldades e discutir o trabalho. Prega-se o trabalho em equipe, mas a avaliação individual de desempenho é a que prevalece. E aquele trabalhador que não bateu a ‘sua’ meta está perdido e acaba pagando com a própria saúde”, alerta Walcir.

Reunião preparatória

O Comando realizará uma reunião preparatória nesta quinta, às 10h, na sede da Contraf-CUT. “Vamos preparar igualmente, e de forma coletiva, os debatess com a Fenaban”, ressalta o dirigente sindical.

Fonte: Contraf-CUT

Assembléia Geral Extraordinária, se realizará dia 12/09/2012, às 18:00h, em primeira convocação, e às 18:30h, em segunda convocação, no endereço à Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, nº 179, Centro, Duque de Caxias, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia:

1. Avaliação e deliberação sobre a rejeição da contraproposta apresentada pela FENABAN na reunião de 04/10/2013, à minuta de reivindicações entregue em 30/07/2013

2. Deliberação acerca de paralisação das atividades por prazo indeterminado a partir da 00h00 do dia 19/09/2013.

Duque de Caxias, 10 de setembro de 2012
Alcyon Vicente , Jose Laércio e Pedro Batista
(Coordenação Geral)

A nova proposta dos bancos

Reajuste: 7,1% (0,97% de aumento real).

Pisos: Reajuste de 7,5% (ganho real de 1,34%).
- Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.138,38.
- Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.632,93.
- Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.209,01 (que inclui R$ 391,13 de gratificação de caixa e R$ 184,95 de outras verbas).

PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.011,76.

PLR parcela adicional: 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).

Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 22,98 por dia.

Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 394,04.

13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 394,04.

Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 327,95 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 280,55 (para filhos até 83 meses)

As principais reivindicações dos bancários

> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação)

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

Fonte: Contraf-CUT

O Itaú Unibanco (ITUB4) anunciou nesta terça-feira (10) em fato relevante um contrato de associação com o Banco BMG, visando à oferta, distribuição e comercialização de créditos consignados.

Os empréstimos consignados são considerados os mais baratos do mercado, sendo descontados na folha de pagamento.

A joint-venture (associação entre empresas para estabelecer ou desenvolver um novo negócio) será chamada de Banco Itaú BMG Consignado, na qual o Itaú Unibanco deterá o controle com 70% no capital social total e votante, e o BMG deterá os 30% restantes.

O capital social inicial da joint-venture será de R$ 1 bilhão. A intenção dos dois bancos é que a associação seja concluída no prazo de 90 dias.

Por um prazo de cinco anos, O Itaú Unibanco proverá parte dos recursos financeiros para a operação de crédito consignado do BMG, no valor mensal de até R$ 300 milhões.

Em nota, o Itaú afirma que “contribuirá com sua capacidade econômico-financeira, experiência administrativa e de controles e o BMG contribuirá com sua competência comercial e operacional, além da plataforma tecnológica necessária ao desenvolvimento das atividades da empresa”.

Fonte: UOL

Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (23) com a Fenaban, em São Paulo, o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, fez uma avaliação positiva do Projeto-piloto de Segurança Bancária e propôs a inclusão na próxima Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das medidas testadas e aprovadas como a porta giratória, câmeras internas e externas, biombos em frente aos caixas, e vigilantes armados e com coletes balísticos. Também participou o Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

“Cobramos que os itens de segurança que ao longo de um ano foram implantados em 205 agências de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, e que também foram avaliados positivamente pelos bancos, sejam agora inseridos na CCT, a fim de que sejam instalados em todas as agências e postos de atendimento do país, pois ficou comprovado que contribuem para a melhoria da segurança, a redução das ocorrências e, sobretudo, a proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

A Fenaban se comprometeu a analisar a reivindicação do Comando. “Vamos também levar essa proposta para a 16ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorre no próximo fim de semana em Atibaia (SP), para que seja discutida na mesa de negociações da Campanha Nacional 2014. Queremos colocar os avanços do projeto-piloto na nova convenção coletiva”, salienta Cordeiro.

Conquistado na Campanha Nacional 2012, o projeto-piloto foi assinado em 14 de maio de 2013, com prazo de adequação das agências em até 90 dias. Um grupo de acompanhamento, integrado pela Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários de Pernambuco e Fenaban, se reuniu cinco vezes desde novembro do ano passado em Recife, discutindo o andamento do projeto-piloto e verificando as ocorrências.

Houve também reuniões com gestores das agências envolvidas em janeiro deste ano, com a participação da Secretaria de Defesa Social (SDS). Já os representantes do Ministério Público e das três prefeituras se ausentaram dos debates.

Falta de transparência

“Os dados apresentados verbalmente pelos bancos, mostrando que não houve aumento da violência no período do projeto-piloto, revelam a eficácia das medidas, que também estão previstas na lei municipal de segurança bancária de Recife”, aponta Jaqueline Melo, presidenta do Sindicato de Pernambuco.

“No entanto, não ficamos satisfeitos com as informações prestadas pela Fenaban, faltando clareza e mais detalhes que permitam avaliar melhor o modus operandi dos ataques e buscar soluções para garantir mais prevenção contra assaltos”, destaca a dirigente sindical.

“Observamos também que houve migração de assaltos e da ‘saidinha de banco’ para outras regiões pernambucanas, onde muitas agências não possuem sequer portas giratórias. Por isso, a expectativa do Sindicato é de que essas medidas testadas e aprovadas sejam estendidas para todo o Estado e o País”, propõe Jaqueline.

Sobraram ainda críticas ao governo de Pernambuco pela demora e falta de transparência dos dados fornecidos. “Os números comparativos dos ataques, que solicitamos em maio e só foram enviados na segunda-feira (21) pela Secretaria da Defesa Social, estão incompletos e não possibilitam avaliar a evolução dos assaltos, dos arrombamentos e do crime da ‘saidinha de banco’ nos últimos anos”, ressalta Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

“Também não recebemos o resumo do boletim das ocorrências no período do projeto-piloto, conforme compromisso assumido pelos representantes da SDS em dezembro do ano passado, diante da negativa em entregar uma cópia do BO dos ataques”, enfatiza Ademir.

As limitações das medidas do projeto-piloto foram salientadas pelos dirigentes sindicais. “Houve assaltos a uma agência em Shopping e a posto de atendimento, que podiam ter sido evitados se também fossem abrangidos”, alerta João Rufino, diretor do Sindicato de Pernambuco. “Quatro agências ainda foram assaltadas com a utilização da marreta, o que podia ter sido impedido se os bancos tivessem instalado vidros blindados nas fachadas”, observa.

Novo projeto-piloto

A exemplo da primeira reunião de avaliação nacional do projeto-piloto, ocorrida em 18 de março, em São Paulo, os bancos voltaram a propor a repetição do projeto-piloto em outras duas capitais de estados, a serem definidas em conjunto com o Comando.

“Reafirmamos a proposta do Comando de que a realização de outro projeto-piloto só faz sentido com a ampliação das medidas de segurança, como a abrangência de todas as agências (inclusive as de negócios e em Shopping) e postos de atendimento, vidros blindados nas fachadas, fim da guarda das chaves pelos bancários para prevenir sequestros, isenção das tarifas de transferência (DOC, TED) para combater a “saidinha de banco” e transparência nas informações”, destaca o presidente da Contraf-CUT.

Os representantes dos bancos ficaram de analisar a proposta do Comando.

Crescimento dos assaltos no país

Ainda na reunião, a Fenaban apresentou a estatística semestral de assaltos a bancos referente ao primeiro semestre de 2014, conforme estabelece a cláusula 32ª da CCT, conquistada na Campanha Nacional 2010.

Os bancos informaram que houve 186 assaltos a agências e postos de atendimento nos primeiros seis meses deste ano, o que revela um crescimento de 14,1% em comparação com o mesmo período de 2013, quando foram comunicadas 163 ocorrências. Mais uma vez, a Fenaban não trouxe dados sobre arrombamentos.

“A estatística apresentada, mesmo inferior aos números da pesquisa nacional de ataques a bancos da Contraf-CUT e CNTV, é preocupante”, avalia o coordenador do Comando Nacional. “O pior é que é um dado fechado, não permitindo saber, por exemplo, os estados onde esses ataques ocorreram, quantos foram agências e quantos foram postos”, critica.

“Precisamos obter mais informações, para que possamos buscar soluções para mudar essa realidade, que traz medo e insegurança para os trabalhadores e a sociedade”, defende Cordeiro. A Fenaban ficou de estudar a proposta.

Fonte: Contraf-CUT

A greve nacional dos bancários continua crescendo em todo o país. No 15º dia, foram fechados nesta quinta-feira 3 de outubro 11.406 agências e centros administrativos. Reunido em São Paulo para avaliar as duas primeiras semanas de paralisação, o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, orientou os sindicatos a fortalecerem ainda mais o movimento para pressionar os bancos a apresentarem uma nova proposta e decidiu permanecer na capital paulista à disposição para a retomada das negociações com os bancos.

 
“Essa é uma demonstração de nossa disposição de dialogar. Estamos cobrando dos bancos que reabram o processo de negociação e apresentem uma nova proposta aos bancários que contemple as reivindicações por aumento real, valorização do piso, PLR melhor, proteção do emprego, condições de trabalho mais dignas, segurança e igualdade de oportunidades”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

 
A única proposta apresentada pelos bancos até agora foi no dia 5 de setembro, há quase um mês, estabelece reajuste de 6,1%, que apenas repõe a inflação do período pelo INPC e ignora as demais reivindicações econômicas e sociais. A proposta foi rejeitada pelos bancários em assembleias realizadas em todo o país no dia 12.

 
A greve foi deflagrada no dia 19 de setembro, quando os bancários fecharam 6.145 agências e centros administrativos em todo o país. O movimento vem se ampliando dia após dia, atingindo 11.406 dependências nesta quinta-feira 3, o 15º dia de paralisação – um crescimento de 85,6% nesse período.

 
O Comando Nacional representa 143 sindicatos e 10 federações de todo país, totalizando mais de 95% dos bancários de todo Brasil. Além das entidades integrantes, participam como convidados os coordenadores das comissões de empresas dos trabalhadores dos bancos públicos federais.

 
As principais reivindicações dos bancários

 
> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação)

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

> Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

> Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

 
Fonte: Contraf-CUT

Os bancários de todo o país realizaram, na quarta-feira (4), um Dia Nacional de Luta com protestos para denunciar as dificuldades no atendimento médico, laboratorial, hospitalar e odontológico.

Em Patos de Minas, os trabalhadores paralisaram as atividades da agência central por melhorias nos planos, durante uma hora.

Na última negociação realizada com o banco, no dia 27 de junho, o movimento sindical teve suas reivindicações frustradas.

Veja as principais propostas dos bancários:

- inclusão de pais e mães dos funcionários no plano;

- manutenção do plano na aposentaria, com as mesmas condições vigentes dos funcionários da ativa.

- ampliação no Plano odontológico, que atualmente cobre somente a extração e obturação dentária.

Plano defasado

O Bradesco saúde foi criado em 1999 e, até hoje, não ampliou para áreas como psicologia, psiquiatria, fonoaudiologia, nutrição, entre outras. Além disso, há limitações no plano, quando este não permite a realização de exames simultâneos na mesma especialidade.

Por exemplo, se um médico solicitar ao paciente um exame do ombro e outra da coluna, o bancário tem de escolher apenas um e aguardar 30 dias para realização do outro.

Por ter sido criado antes do surgimento da Agencia Nacional de Saúde (ANS), o plano dos funcionários não está regulado às suas resoluções e nem pela Lei Federal 9656/98, que dispõem de normas à assistência de saúde privada.

Diante da situação, o movimento sindical reivindica que o Bradesco faça adesão do plano de saúde à Resolução Normativa (RN) 254, da ANS. Caso não ocorra essa adaptação ou migração às novas normas, o plano vigente ficará impedido de aceitar novos associados, diferenciando o atendimento entre recém-contratados e antigos empregados.

Além desses problemas, em Patos de Minas, e em outras cidades da base do Sindicato dos Bancários, a situação é ainda pior: os funcionários não dispõem de especialistas para atendimento médico nem odontológico, obrigando-os a se deslocarem a cidade mais próxima, que fica a 230 km, Uberlândia.

“Estamos a 30 dias do término do prazo para adequação às novas regras prevista na RN 254, e esse é o momento do banco promover mudanças e melhorias no convênio médico”, afirma Magna Vinhal, presidenta do Sindicato dos Bancários de Patos de Minas e Região e funcionária do banco.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Pato de Minas