Enquanto o governo de Jair Bolsonaro ataca a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para defender a lei da “reforma” trabalhista, representantes das centrais sindicais denunciam perda de direitos no Brasil e prejuízo ao princípio da negociação coletiva. No sábado, durante sessão da 108ª Conferência da entidade, em Genebra, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, afirmou que nenhuma das promessas embutidas na reforma – modernizar o sistema de relações do trabalho, criar empresas, fomentar a negociação e combater a informalidade – foi cumprida. Desde a implementação da lei, acrescentou o país viu aumentar em 1 milhão o número de desempregados, e o trabalho informal e o desalento cresceram.

Em discurso (confira ao final do texto), Lisboa solicitou a presença de uma Comissão de Assistência Técnica da OIT, “com o objetivo de reabrir o diálogo social no Brasil, hoje completamente inexistente”. O caso brasileiro está sendo examinado por possível violação à Convenção 98 da organização, referente ao direito de negociação coletiva. O país foi incluída na “lista suja”, como se referem as centrais, de 24 nações suspeitas de cometer violações a direitos.

Representante mais graduado do governo, o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, afirmou também no sábado que a OIT tem tratado o Brasil de forma “injusta” e disse que os peritos da organização agiram sem base técnica. Especialista em gestão de políticas públicas, Dalcomo já atuou nos ministérios do Planejamento e da Fazenda (governo Lula) e foi superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Nos primeiros dias da conferência, dirigentes destacaram a importância de se criar empregos decentes (conceito adotada pela organização) e desenvolver políticas de proteção social. O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que 55% da população mundial não conta come essa proteção “O compromisso a favor da proteção social é o requisito prévio para garantir uma transição sustentável ao longo da vida”, declarou. A própria diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse que o gasto social “pode ser considerado um dos investimentos mais sensatos pelo bem-estar de nossas sociedades”.

“Ao mitigar o impacto negativo do desemprego, criar acesso à formação contínua, melhorar as oportunidades do mercado de trabalho e garantir acesso aos elementos básicos do direito a saúde, alimentação, água, saneamento, educação, moradia e sistemas de seguridade social, é possível garantir que os indivíduos de todas as sociedades fiquem protegidos das consequências mais negativas dessas transformações (no mundo do trabalho)”, afirmou a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a ex-presidenta chilena Michelle Bachelet.

Confira o discurso de Antonio Lisboa, da CUT

Senhor Presidente,

Saudamos a todos os presentes nesta 108ª Conferência Internacional do Trabalho.

Hoje estamos aqui reunidos para discutir o processo de elaboração e os efeitos nefastos da Reforma Trabalhista brasileira, lei 13.467/2017, e como o Brasil tem, de forma reiterada, violado os termos da Convenção 98.

A reforma laboral brasileira foi aprovada prometendo modernizar as relações de trabalho, gerar empregos, promover mais e melhores negociações coletivas e combater a informalidade. Nenhuma dessas promessas foi cumprida!

Ainda em 2017, mesmo antes da aprovação da lei, registramos nossas preocupações a esta organização. O relatório do Comitê de Peritos daquele ano alertou para os possíveis impactos da reforma e lembrou que, em decorrência da interpretação da convenção 98, em conjunto com a Convenção 154, as negociações coletivas têm como finalidade aumentar a proteção social. Jamais diminuí-la!

 Em 2018, o Brasil foi analisado perante esta Comissão e tanto o governo, quanto os empregadores argumentaram que não havia violação às normas desta Casa, que a lei 13.467 promovia mais e melhores negociações coletivas e que a ausência de dados comprometia qualquer análise do caso.

E hoje, dois anos após a aprovação da Lei, quais são os resultados? 

De acordo com a pesquisa mais recente do IBGE, órgão oficial do governo, o desemprego no Brasil atingiu 12,5% da população economicamente ativa no primeiro trimestre de 2019, diante de 11,8% do último trimestre de 2017 –  momento em que a lei entrou em vigor. Ou seja, desde a efetivação da reforma trabalhista, aumentou em cerca de um milhão o número de brasileiros desempregados.  O trabalho informal teve alta de 4,4% em comparação com o primeiro trimestre de 2018 e o número de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar emprego) bateu recorde.

De acordo com a Fipe –  Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ligada à Universidade de São Paulo, umas das mais respeitadas do Brasil, entre 2017 e 2018 as negociações coletivas tiveram uma queda da ordem de 45,7%, como resultado direto da Reforma Trabalhista. Ou seja, de um ano para outro, quase metade da cobertura e proteção coletiva simplesmente deixou de existir.

Some-se à vertiginosa queda do número de negociações coletivas, a possibilidade de que individualmente trabalhadores sejam obrigados a renunciar aos direitos garantidos por acordos e convenções coletivas; de que um acordo revogue cláusulas de convenções mais benéficas aos trabalhadores; de existência de contratos precários ou que buscam mascarar a relação de trabalho. Tudo isso, na prática, significa retirada de direitos.

A Lei 13.467 inverteu de forma inédita a hierarquia das normas laborais. Ao invés de construir uma cadeia crescente de proteção, em que a lei é a base sob a qual se edificam direitos pactuados via negociação Coletiva, subverte-se essa lógica para permitir que até mesmo um acordo individual prevaleça sobre a lei, sobre acordos e convenções coletivas, violando claramente a Convenção 98.

Para nós, esta lei é um retorno aos patamares de relações de trabalho de 100 anos atrás e representa um fracasso na busca pela justiça social.

Não bastasse isso, está em curso uma verdadeira perseguição aos sindicatos com o objetivo de diminuir nossa capacidade de atuação e de realizar negociação coletiva livre e voluntária.

Em março deste ano, o governo, sem qualquer consulta tripartite ou diálogo social, editou a Medida Provisória 873 (decreto presidencial que tem força de lei), na qual proíbe que empregadores e trabalhadores negociem livremente quotas de sustentação financeira,   aprovadas em assembleias. Uma enorme contradição com a promessa de promoção da livre negociação entre as partes.

É impossível fortalecer a negociação coletiva num país onde a lei impede que trabalhadores e empregadores estabeleçam livremente os termos do financiamento sindical.

Senhor presidente, denunciamos aqui a completa ausência de diálogo social e tripartite neste processo, mesmo com todas as recomendações e observações feitas pelo Comitê de Peritos nos últimos três anos.

No relatório de 2019  –  página 63 da versão em espanhol, os peritos “solicitam ao Governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais mais  representativos, as medidas necessárias para revisar os artigos 611-A e 611-B da CLT a fim de enquadrar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance”.

Perguntamos: houve alguma reunião tripartite para atender às solicitações do comitê? Se houve, quando? Onde? Quem participou?

Em realidade, a prática do governo brasileiro nestes últimos anos é de extinguir ou esvaziar os espaços tripartites institucionais, como o Conselho Nacional do Trabalho, que nunca mais se reuniu. O desrespeito ao diálogo social no país é tão grave que o Governo extinguiu recentemente, sem nenhuma consulta, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ambos, espaços de composição tripartite. A extinção desses organismos é tão absurda que a nosso ver, só pode ser parte do cumprimento da orientação do Presidente da República, que, por mais de uma vez, já declarou que os trabalhadores brasileiros terão que escolher entre “ter trabalho ou ter direitos, pois é impossível ter os dois”. Não só isso, o governo extinguiu o próprio Ministério do Trabalho.

Mais um argumento falacioso que repudiamos, é o de que não há casos concretos de violação à Convenção 98 ou de retirada de direitos após a aprovação da reforma trabalhista. Poderíamos citar inúmeros casos, mas vamos nos ater a dois.

– Uma universidade privada que atua no Brasil inteiro, dias após a entrada em vigor da reforma trabalhista, demitiu mais de 1200 professores com a intenção de recontratá-los com salários mais baixos e sem a proteção da convenção coletiva.

– No início deste ano, pilotos de aeronaves foram surpreendidos com um contrato individual formulado por seus empregadores no qual esses trabalhadores concordariam em abrir mão dos direitos previstos em acordos e convenções coletivas. Tais ataques aos trabalhadores só não se efetivaram porque a justiça interveio. Registramos aqui que há inúmeras ações judiciais em varas e tribunais do trabalho no país.

Senhor presidente, esta Conferência comemora o 100º aniversário desta organização. E serve para refletirmos sobre tudo o que a OIT foi capaz de construir pela paz e justiça social. Estamos aqui com a esperança que essa organização continue desempenhando seu papel. É muito preocupante, muito decepcionante até, que representantes governamentais e de empregadores não reconheçam o valor da OIT e do sistema de normas na construção do equilíbrio necessário para a paz mundial. Atacar o sistema de normas da OIT neste momento, é atacar a própria organização e o multilateralismo. Nós, trabalhadores brasileiros, caminhamos em outro sentido. Caminhamos no sentido de fortalecer a OIT, o sistema de normas, os peritos e o multilateralismo.

Sabemos que o diálogo social tripartite é a pedra angular desta organização. Nós sempre estivemos abertos ao diálogo e foi justamente a falta dele que nos trouxe aqui. O papel mediador desta organização é fundamental. Neste sentido, solicitamos uma Comissão de Assistência Técnica da OIT, com o objetivo de reabrir o diálogo social no Brasil, hoje completamente inexistente. Senhor presidente, assim como em 2018, iremos disponibilizar ao comitê de peritos todos os dados citados aqui.

Muito obrigado.

Com informações da CUT e da OIT
Fonte: Rede Brasil Atual

Bancários de todo o país aderiram à greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira (14), segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). De acordo com a entidade, em todas a regiões ocorreram atrasos no início do expediente ou fechamento total de agências.

Além dos protestos contra o projeto do governo de “reforma” previdenciária, os trabalhadores do setor se manifestaram em defesa dos bancos públicos. “São o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste que financiam a agricultura familiar. Se eles forem privatizados, as taxas de juros e as tarifas serão maiores e o alimento vai chegar mais caro na nossa mesa. O mesmo acontece com a moradia. A Caixa (Econômica Federal) domina a carteira imobiliária. Caso seja privatizada, a aquisição da casa própria, que hoje já não é fácil, vai voltar a se tornar aquele sonho impossível”, afirmou a presidenta da confederação, Juvandia Moreira.

Ela também criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julgamento na semana passada liberou a venda de subsidiárias de empresas públicas, sem necessidade de aval do Congresso. “Isso é um retrocesso para nossa soberania. O correto seria um plebiscito para perguntar aos verdadeiros donos, o povo brasileiro, se eles querem torrar o patrimônio nacional”, afirmou. “Empresas públicas, como a Caixa e o Banco do Brasil, são lucrativas. Não trazem prejuízo para a sociedade. Ao contrário, fornecem recursos para o Tesouro Nacional. Querem vender as operações de maior rentabilidade, que geram interesse no mercado. Aí os bancos públicos não terão condições de realizar as políticas que realizam”, acrescentou.

No caso da “reforma” em andamento no parlamento, ela enfatizou a necessidade de manter a mobilização. “Os bancários e os trabalhadores de uma forma geral compreenderam que precisam lutar para defender o direito de se aposentar”, disse Juvandia.

Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a paralisação atingiu os principais corredores, como na Avenida Paulista e no centro da capital. Também foram interrompidos os serviços nas regiões do Tatuapé e São Miguel Paulista, na zona leste, Faria Lima (zona oeste), Voluntários da Pátria (Santana, zona norte) e também no calçadão de Osasco, na região metropolitana. Segundo o sindicato, o movimento atingiu ainda centros administrativos do Itaú, Santander e Bradesco.

“A greve, ao contrário do que a grande imprensa divulga, não foi um ato isolado, e sim uma resposta da população aos ataques aos direitos, tão duramente conquistados”, afirmou a presidenta do sindicato, Ivone Silva.

Fonte: Rede Brasil Atual

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a ‘reforma’ da Previdência, mostra alguns recuos em relação ao texto original enviado ao Congresso pelo governo, mas mantém o “espírito” da proposta, de jogar a conta do suposto déficit para a população mais vulnerável.  Moreira apresentou o texto nesta quinta-feira (13). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera que a oposição obteve duas vitórias. “A primeira foi não marcar a data de votação, diferentemente do que tinha sido anunciado no dia anterior, que seria em 25 de junho. A segunda vitória foi a retirada da proposta de capitalização da PEC .”

A capitalização proposta pelo governo e defendida pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sessões na Câmara dos Deputados, era considerada pela oposição e por especialistas de diversos matizes como a destruição completa do regime no país, baseado no conceito da solidariedade. O relatório também retirou da PEC mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Porém, no restante, o relatório é muito ruim”, continua Jandira. “Mantém a desconstitucionalização da seguridade social, e o que fica quebra o sistema de proteção, fratura o conceito da seguridade, que foi uma grande conquista do texto constitucional. Em resumo, mantém a economia de 900 bilhões de reais sobre as costas dos mais pobres, de quem ganha até dois salários mínimos.”

Nesse contexto, avalia a deputada, “a greve geral deste 14 de junho é contundente, forte, um recado ao governo e ao Congresso, e é um recado muito forte”. “Com cinco meses, já com greve geral, manifestações de 15 de maio, 30 de maio, 1° de maio. Esse governo vai se demonstrando cada vez mais frágil, além dos escândalos e queda de ministros. Já são três que caíram e mais um (Sergio Moro, da Justiça) acusado de conluio quando era juiz.” Antes da demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria Geral da Presidência, já haviam caído Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação).

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC que sai do relatório de Samuel Moreira “continua violento contra os aposentados pobres, contra a classe trabalhadora do regime geral, e promove um confisco”. Ele afirma que o projeto aumenta o tempo de contribuição em relação às regras atuais. “Em resumo, é confiscatório em relação aos mais pobres.”

Os recuos do relatório em relação ao texto original “foram decorrentes da mobilização da sociedade brasileira”, diz Teixeira.  “No restante, ele querer esfolar os trabalhadores urbanos. Portanto, as mobilizações é que foram responsáveis pela retirada desses pontos. E agora a mobilização tem que continuar. A greve geral foi uma mobilização nacional forte e a cidade de São Paulo parou.”

A avaliação de Jandira Feghali, de que a desconstitucionalização se mantém, é a mesma da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que tem denunciado a manobra parlamentar, instaurada pela PEC, de remeter mudanças constitucionais a leis ordinárias e complementares.

“A desconstitucionalização do sistema de Previdência foi mantida. Isso porque, segundo o relatório, futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo”, avalia a Anamatra em seu site.

Apesar da capitalização ter caído do texto, a deputada do PCdoB lembra que a tramitação continua e os defensores do regime vão tentar recolocá-lo na reforma. “O pacote de maldades está consignado no relatório de Samuel Moreira. Numa conjuntura de altíssimo desemprego, informalidade e precarização, ele mantém o direito da aposentadoria inalcançável à grande maioria dos trabalhadores. É um relatório de crueldade do início ao fim, mantendo o eixo fundamental proposto por Bolsonaro e Paulo Guedes”, diz Jandira.

Para ela, hoje, o governo ainda não tem votos para aprovar a PEC em Plenário. “Por isso acho que a greve tem papel importante no processo. Vamos continuar demonstrando que relatório é esse. A resistência vai ser grande.”

Abono salarial, trabalhador rural e professor

Hoje, tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos. O projeto do governo restringe esse direito à renda de até um salário mínimo. O relatório prevê que receberá abono quem ganha até R$ 1.364,43.

Segundo o relatório de Moreira, para a aposentadoria rural, a idade mínima será de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. O tempo de contribuição continua em 15 anos para mulheres, mas sobe para 20 anos no caso dos homens. No original do Executivo, a idade mínima estabelecida era de 60 anos para homens e mulheres, com 20 anos de tempo mínimo de contribuição para todos.

No caso de trabalhadores urbanos, o novo texto mantém a idade mínima em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Em relação ao texto do governo, o relatório só muda o tempo de contribuição para os homens (sobe para 20 anos). O das mulheres permanece em 15 anos.

No caso dos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio, o governo queria idade mínima de 60 anos para homens e mulheres se aposentarem. O texto do relator prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Mas ressalva que novas regras serão instituídas por lei complementar.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense se reuniu em Duque de Caixas e Nova Iguaçu e, junto com outras categorias e estudantes, apoiou a Greve Geral que mobilizou o país. Além do apoio, foram feitos atos contra a Reforma da Previdência, contra os cortes na educação, além de todos os retrocessos do atual governo.

A Greve Geral foi convocada pelas centrais sindicais, com o apoio de organizações sociais e estudantis, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Reivindicamos o direito dos trabalhadores se aposentarem dignamente, que a educação pública não sofra cortes, que se respeite a soberania nacional, criação de empregos e garantia de direitos.

Na Baixada Fluminense, diretoras e diretoras também visitaram diversas agências para falar da importância de adesão da categoria para alertá-los sobre a importância das manifestações e sobre os malefícios que essa reforma da previdência pode atingir bancárias e bancários.

As relações promíscuas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, que vem sendo reveladas pelo The Intercept Brasil, que culminaram com a prisão ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, servem como mais um motivo para que a população não saia de casa na greve geral desta sexta-feira (14) contra a “reforma” da Previdência. Em entrevista aos jornalistas Marilú Cabanãs e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (13), o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, diz que o governo Bolsonaro é ilegítimo e que, se Lula não estivesse preso, estaria nas portas das fábricas mobilizando os trabalhadores contra a destruição da Previdência Social.

“Os trabalhadores sabem da gravidade da situação. É importante que as pessoas não saiam de casa. A forma de protestar é a rua vazia. Será também um dia de reflexão sobre o que está acontecendo no nosso país. Se eles pensavam que iam entregar o país de mão beijada, não vai ser assim. Aqui tem classe trabalhadora organizada, que sabe lutar, entende os direitos que tem e não abre mão deles. Vai ser um dia histórico. A classe trabalhadora vai mostrar que está no jogo, e vai defender a Previdência“, disse Nobre.

Classe trabalhadora está organizada e não abre mão de direitos, diz Nobre

O secretário-geral da CUT destacou que a Previdência Social não é responsável apenas pelo pagamento das aposentadorias, mas também ampara o trabalhador em casos de acidente, doença ou viuvez. Lembrou também que os recursos das aposentadorias são vitais para o desenvolvimento econômico para a maioria dos municípios. Nobre destacou a união das centrais sindicais, o que faz apostar que esta será “a maior greve geral que esse país já viu”.

Ele ressaltou que Lula foi preso em processos “montados” para que pudessem fazer “maldades” contra os trabalhadores, e destacou que as conversas entre Moro e Dallagnol revelam inclusive que eles agiam também de acordo com interesses norte-americanos. “Se Lula estivesse solto, andando pelo país, duvido que eles iam fazer essa reforma da Previdência do jeito que estão querendo, porque ele estaria nas portas de fábrica denunciando o que está acontecendo. Não tem outra razão para ele estar preso, a não ser a maldade que estão fazendo: desmontar a legislação trabalhista, desmontar a Previdência e fazer o país andar para trás de novo, subordinado aos interesses internacionais.”

Fonte: Rede Brasil Atual

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara realizou, na tarde de hoje (12), uma audiência pública para debater a “Reforma da Previdência na vida das mulheres”. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) é autora do requerimento que propôs a reunião. Um dos temas principais discutidos na audiência foi o do regime de capitalização, que será implementado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 seja aprovada. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ao texto da reforma deve ser lido nesta quinta-feira (13) na comissão especial.

“O que a gente precisa é fortalecer os instrumentos de luta contra uma reforma que é claramente machista, misógina e vai aprofundar uma política econômica que é um desastre no Brasil”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). “A gente precisa potencializar a luta unitária contra a PEC no dia 14 de junho (data da greve geral). É muito importante a unidade de todos, do campo, da cidade, das mulheres, dos trabalhadores, para que a gente siga na esteira dos estudantes quer fizeram o tsunami da educação, para emparedar o governo Bolsonaro”, acrescentou a deputada gaúcha.

Ela chamou a atenção para o discurso do governo, semelhante ao feito no período Michel Temer, que prometia que a reforma trabalhista aumentaria o emprego no país. “Mas a reforma trabalhista precarizou ainda mais a vida das mulheres, trabalhadores, mulheres negras e pobres. E a PEC 95, a PEC dos gastos, está estrangulando a assistência à saúde, à educação e até os economistas burgueses estão dizendo o que dizíamos quando colocaram para votar.”

Como vários especialistas têm observado, a parlamentar destacou que, em todos os lugares em que a capitalização foi instituída, ela afetou não só as mulheres e a questão de gênero – embora as mulheres tenham sido mais prejudicadas –, mas o conjunto da classe trabalhadora. A deputada Luizianne Lins disse que a PEC da Previdência impõe ao povo, especialmente às mulheres, “uma vida laboral longa, extenuante, e quase ou nenhum tempo de aposentadoria”.

Em sua exposição, a pesquisadora Luana Simões Pinheiro, da Coordenação de Gênero, Raça e Gerações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chamou a atenção para aspectos da reforma que afetam as mulheres. Segundo ela, estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que a desigualdade de gênero se amplia com o sistema de capitalização como proposto pelo governo. Isso porque as desigualdades do mercado de trabalho se acumulam e ao mesmo tempo potencializam as desigualdades do sistema previdenciário do regime de capitalização.

“No final das contas, os benefícios que as mulheres recebem no sistema de capitalização são ainda menores do que o dos homens do que no atual regime”, disse Luana. Ela citou o caso chileno e afirmou que, em 2018, as mulheres se aposentavam com benefício médio de 120 dólares, equivalente a 32% do beneficio dos homens, que era de 365 dólares. “A maior parte dos aposentados no Chile recebem pensão inferior ao mínimo e o rendimento deles é 20% do salário que tinham na ativa.”

Da mesma forma, a “reforma” da Previdência do governo prejudica professoras e trabalhadoras rurais. “O trabalho no campo é mais penoso, com mais adoecimento precoce e redução de capacidade produtiva”, disse Luana. Pesquisa do Ipea mostra que 71% das mulheres urbanas têm percepção (ou seja, se dizem) de saúde boa ou muito boa, mas essa percepção cai para 49% no caso das mulheres do meio rural.

A proposta do governo iguala a idade de aposentadoria de homens e mulheres na área rural em 60 anos, e o tempo de contribuição sobe de 15 para 20 anos. As professoras, igualmente, são muito penalizadas, com a instituição de idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Pela proposta do governo Bolsonaro, o tempo de contribuição de professores, homens e mulheres, será de 30 anos.

O relatório de  Samuel Moreira ao texto da reforma deve excluir da proposta as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como as regras mais duras na aposentadoria rural.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa e o Conselho de Usuários do Saúde Caixa se reúnem, nesta quinta-feira (13), com a direção do banco, em Brasília, para tratar sobre as pendências do plano de assistência. Entre as principais pautas estão o acesso ao balanço do Saúde Caixa, as alterações unilaterais feitas nos normativos, melhorias do atendimento e reembolso dos empregados contratados após 31 de agosto de 2018.

“Um dos mais importantes benefícios conquistados pelos empregados da Caixa é o nosso Saúde Caixa. As reuniões são extremamente importantes para acompanharmos nosso plano de assistência à saúde. Além disso buscamos que o plano de assistência seja saudável, além de combater alterações feitas unilateralmente pela Caixa e que não estejam previstas no Acordo Coletivo de Trabalho”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da Confederação nas negociações com o banco.

Fonte: Contraf-CUT

Os sindicatos dos bancários de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Pernambuco, Paraíba, Dourados (MS) e Mogi das Cruzes (SP) realizaram assembleias na noite de terça-feira (11) para deliberar sobre a adesão à Greve Geral de sexta-feira (14), contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Em todas estas assembleias a categoria decidiu paralisar as atividades.

A Greve Geral é convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), demais centrais sindicais do país e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que congregam os mais diversos movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Nacional dos Estudantes (Une), entre outros.

“Será uma grande mobilização nacional contra a proposta de reforma da Previdência do governo. Muitos sindicatos dos bancários já fizeram assembleia e aprovaram a adesão à Greve Geral”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, destacando a importância da participação da categoria para o fortalecimento da paralisação.

A adesão à Greve Geral já havia sido aprovada pelos bancários das bases dos sindicatos do Acre, Alagoas, Baixada Fluminense (RJ), Bahia, Belo Horizonte, Brasília, Campina Grande, Campos dos Goytacazes (RJ), Ceará, Florianópolis, Guarulhos (SP), Ipatinga (MG), Juiz de Fora (MG), Jundiaí (SP), Macaé (RJ), Mato Grosso, Pará, Niterói (RJ), Patos de Minas (MG), Piauí, Piracicaba (SP), Rondônia, Santos (SP), Taubaté (SP) Teófilo Otoni (MG), Uberaba (MG) e por todos os sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi/RS) e em diversas outras cidades do interior dos estados. Em Campinas (SP), a assembleia ocorre nesta quarta-feira (12). Em muitas cidades, como Limeira (SP) e Angra dos Reis (RJ), os bancários se organizam em fóruns sindicais e as atividades serão realizadas em conjunto com outras categorias.

Direitos em risco

“O direito de nos aposentar está em risco. Mas, os trabalhadores vão dar um recado ao governo e ao Congresso que não vamos aceitar a retirada de direitos. Não vamos aceitar a entrega dos bancos e demais empresas públicas”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de demissão imotivada de trabalhadores de empresas públicas.

Outras categorias

Além dos bancários, os metroviários, ferroviários, professores, metalúrgicos, trabalhadores da educação, da saúde, de água e esgoto, dos Correios, da Justiça Federal, químicos e rurais, portuários, agricultores familiares, motoristas, cobradores, caminhoneiros, eletricitários, urbanitários, vigilantes, servidores públicos estaduais e federais, petroleiros, enfermeiros e previdenciários já confirmaram a adesão à Greve Geral.

Texto: Contraf-CUT / Paulo Flores