A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), muda as regras da aposentadoria especial de maneira cruel. Estabelece idade de 55 a 60 anos aos trabalhadores que exercem suas funções expostas a atividades perigosas ou insalubres e determina o recebimento de apenas 60% da média de todas as contribuições. Hoje, estes trabalhadores recebem aposentadoria integral, com 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco de suas atividades.

Para o deputado federal Vicentinho (PT), este é um dos vários pontos desumanos propostos pelo atual governo. Ele que já trabalhou em uma mineração em Acari -RN, lamenta as atrocidades cometidas pela base governista. A nova regra “condena os trabalhadores à morte ou a uma velhice com a saúde precária. Inaceitável. Esta é a Reforma que esta casa [Câmara dos Deputados] aprovou e é esta Reforma que nós não podemos aceitar”, ressaltou o deputado. 

Segundo Vicentinho, a PEC 006/2019, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, só traz prejuízos para a classe trabalhadora. A aposentadoria especial tem o objetivo de reduzir danos à saúde e a vida dos trabalhadores. “Como é que alguém vai chegar aos 60 anos trabalhando no subsolo? Quem vai aguentar?”,  indagou Vicentinho, no plenário da Câmara, aos deputados da base governista.

Oposição continua a luta contra a aprovação da Reforma 

A luta contra a Reforma da Previdência não está perdida. Tem o segundo turno da votação da PEC na Câmara dos Deputados, a partir de 6 de agosto. Deputados da oposição acreditam que os movimentos sociais, sindicais e estudantis irão pressionar os deputados de suas regiões para que a votação do segundo turno seja diferente. 

Vicentinho lembra que os deputados de direita do Congresso já entregaram o pré sal, deixando as riquezas para os de fora, já aprovaram 20 anos de congelamento para a saúde, para a educação, para outros sistemas sociais, inclusive acabando com o programa Mais Médicos, já aprovaram uma terceirização desregulamentada e generalizada, além de uma Reforma Trabalhista, empobrecendo os trabalhadores, facilitando a rotatividade de mão de obra, deixando os trabalhadores mais pobres neste país. E agora querem acabar com a Previdência Pública. 

“Por essas razões, tem muitos deputados de apenas um mandato, porque o povo vai acordar. Nós teremos tempo ainda de conversar e os senhores ainda têm chance de mudar a sua votação no segundo turno, para não cometer esse crime. Não é possível que essa casa só aprove prejuízos para o nosso país. Não é possível que os representantes do povo votem contra os interesses do nosso povo”, criticou o deputado.  

Viúvas e órfãos vão receber pensões abaixo do mínimo

As viúvas, viúvos e órfãos que vão receber apenas 60% do valor da pensão por morte. Com a nova regra, que vale para os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o principal beneficiário (mulher, marido ou filhos) poderá receber menos de um salário mínimo (R$ 998,00).

Se o trabalhador ou trabalhadora que morreu tiver direito a um benefício de um salário mínimo, a viúva, viúvo ou o órfão menor de 21 anos, vai receber apenas R$ 598,80. Se forem dois dependentes (mãe e filho ou apenas dois irmãos órfãos), a pensão será de 70% (R$ 698,60). Com três dependentes, o benefício sobe para 80% (R$ 798,40), e com quatro, ganham 90% (R$ 898,20). A pensão integral só valerá para uma família que tiver no mínimo cinco dependentes (viúva e quatro filhos, ou mais dependentes). Hoje, o valor corresponde a 100% do benefício, independentemente do número de pessoas na família.

Fonte: Contraf-CUT

Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Wexell Severo (Hora do Povo)* 

Economista, engenheiro, professor universitário, escritor, fundador e vice-presidente do Centro de Estudos Nacionais de Desenvolvimento Alternativo (Cenda) do Chile, Manuel Riesco abriu sua residência em Santiago para nos receber. Consultor do programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2002, e pesquisador das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, Riesco mantém a energia de destacado líder estudantil dos tempos de Salvador Allende e de dirigente do Partido Comunista durante a ditadura de Pinochet. O “jovem há mais tempo” é atualmente uma das principais referências no que diz respeito à Seguridade Social, sendo autor, entre outros livros, do prestigiado “Nova Previdência – Para restituir o direito a pensões dignas no Chile”.

Nesta entrevista, Manuel Riesco destaca a “falência do modelo de capitalização, em que as aposentadorias pagas são cada vez mais miseráveis, enquanto multiplicam os lucros do sistema financeiro”.

“Contra este roubo e esta canalhice das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) e Companhias Seguradoras”, “com forte presença do capital norte-americano”, Riesco propõe que seu país ponha fim ao flagrante parasitismo.

Destaca ainda que o Chile deve servir de alerta como descaminho, “porque todos os países que adotaram um sistema parecido, o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI)”. “Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho a confusão em que o Brasil está se metendo”.

Confira.

O senhor esteve reunido recentemente com uma Comissão da Câmara dos Deputados do Chile para expor a necessidade do fim do regime de capitalização, o mesmo que o ministro Paulo Guedes aponta como referência. Qual é a situação atual?

Defendemos que é preciso acabar com a chamada “capitalização individual”, que consiste no abuso de desviar, para todo o sempre, parte dos salários aos mercados financeiros. É uma lógica inaceitável. Não há razão para perpetuar esse regime em que um punhado de grandes grupos econômicos se deleita, enquanto mantém os aposentados com pensões miseráveis, violando o dever de cada geração de sustentar os mais velhos com dignidade. Estão agindo para que voltemos aos tempos em que os esquimós, ao envelhecerem, abandonavam a família, por se acharem um peso, e iam morrer a sós. Acabar com isso é uma condição essencial para que o nosso povo recupere a confiança nas instituições democráticas, em tempos perigosos. [Nos últimos anos houve uma multiplicação significativa de casos de suicídio de idosos no Chile, com casais deixando cartas em que denunciam o agravamento da situação econômica, à qual responsabilizam pela drástica decisão].

Para que os brasileiros tenham uma ideia do montante que estamos falando, quanto embolsam os donos deste esquema montado pelos “Chicago boys” e imposto, em 1981, pela ditadura de Pinochet?

Em moeda corrente de dezembro do ano passado, o sistema das Administradoras dos Fundos de Pensão (AFP) arrecadou uma média mensal de 598 bilhões de pesos (881,4 milhões de dólares), dos quais destinou apenas 32% ou 190 bilhões de pesos (280 milhões de dólares) para o pagamento das pensões autofinanciadas através de poupança. 

Este sistema embolsou 27%, equivalente a 159 bilhões de pesos (234,3 milhões de dólares) por meio de comissões cobradas pelas AFP e prêmios líquidos das Companhias de Seguros. Além disso, transferiu 42%, ou seja, 259 bilhões de pesos (381,7 milhões de dólares) para um Fundo de Pensões; que está sendo guardado pelos especuladores para, hipoteticamente, pagar as aposentadorias futuras.

O fato é que esse dinheiro, há quase quatro décadas, vem sendo expropriado, tomado pelo mercado financeiro. Na realidade, não vai para o mercado financeiro em geral, mas para um punhado de seis grandes grupos econômicos que ficam com 80% do dinheiro arrecadado com as contribuições.

Um grupo realmente seleto… 

Entre eles está o proprietário de um dos dois jornais de circulação nacional no Chile, o La Tercera. O dono deste diário é proprietário de um dos seis grupos que mais levaram dinheiro ao longo de quase 40 anos de capitalização. Outro é de um grupo de delinquentes, que teve um dos seus chefes preso durante todo o ano passado e agora está cumprindo uma “sanção exemplar”, cursando aulas de ética numa universidade privada, financiada por eles mesmos. Este grupo foi para a cadeia porque financiava ilegalmente a todos os partidos de direita. Há o grupo Matte, tradicional no Chile e que tem investimentos no Brasil, dono de bosques e, principalmente, de fábricas de papel. Há dois grupos norte-americanos que compraram AFP nestes últimos tempos, Metlife e Principal, grandes companhias de seguro. São eles que ficam com o dinheiro dos trabalhadores.

Um abuso…

Imaginem vocês o que isso significa para a democracia: um dos grupos econômicos que mais levou dinheiro é precisamente o dono de uma das principais redes de jornais do Chile; outros financiam ilegalmente a todos os partidos de direita e outros, com expressiva participação estrangeira, gastam uma fortuna em propaganda para manter tudo como está. Não é à toa que os principais mecenas da publicidade são as AFP.

Uma rede de desinformação que age para manter a capitalização… 

Evidentemente. Os principais anunciantes das emissoras de televisão no Chile são as AFP. Então a influência que exercem corrompendo o sistema político, corrompendo os meios de comunicação, é gigantesca. Para quê? Para ocultar o fato de que estão ficando com o dinheiro do imposto que deveria servir para pagar boas aposentadorias. Destinam uma miséria, apenas um terço do que arrecadam todos os meses para devolver a poupança que fizeram estes trabalhadores ao longo de 30 anos. Devolvem tão somente um terço do que arrecadam, o resto embolsam para não devolver jamais.

No Brasil estamos passando por uma situação em que, alinhada ao sistema financeiro, há uma campanha midiática em favor da chamada “reforma” da Previdência. Vocês já viram este filme…

Obviamente. Mentem descaradamente. Lembro de uma campanha pró-capitalização em que apareciam os trabalhadores chilenos no Brasil, em praias maravilhosas, rodeados de garotas belíssimas, comendo do bom e do melhor, bebendo, degustando dos anos dourados que deveriam vir. Agora, passados os anos, temos a realidade. Quanto somam as contribuições chilenas? 146 mil pesos por pessoa, algo como 215 dólares mensais. Esta é a média das contribuições pagas pelo sistema de aposentadorias.

O salário mínimo no Chile, que se considera o que possa satisfazer as necessidades básicas como comprar pão, remédios, energia, é de 300 mil pesos (442 dólares) mensais e a aposentadoria média – porque existem as de sete mil (dez dólares ou 40 reais!) e as de um milhão de pesos (1.474 dólares) – é de 146 mil (215 dólares), menos da metade. Quanto é 146 mil pesos diante de 800 mil pesos (1.180 dólares), que é o salário médio nacional? 18,5%.

O que pode nos dizer como grito de alerta sobre as AFP?

Não há nenhum país democrático que tenha aceitado um abuso desta natureza e estou seguro que os brasileiros vão rechaçar enfaticamente. Os banqueiros, que são os que ganham com isso, tentaram aplicar esse modelo em todas as partes, inclusive nos Estados Unidos, porém os trabalhadores rechaçaram terminantemente esta ideia de “poupança forçada”, porque é um roubo. Consiste em que sugam do Estado o imposto com o qual os trabalhadores ativos financiam as aposentadorias de seus passivos. Esse imposto é expropriado pelos banqueiros que ficam com o grosso desse imposto. Enquanto isso, os idosos são mantidos com aposentadorias de fome. Então é um roubo e uma canalhice muito grande porque o dinheiro do imposto está sendo repassado aos banqueiros.

Se o mercado financeiro é quem está fazendo a festa, os argumentos de que há necessidade de uma “reforma” da Previdência para que o Estado possa economizar são falsos.

Todos os argumentos que utilizam são absolutamente falsos. A poupança forçada nunca, em nenhuma parte, e tampouco no Chile, pode garantir pensões dignas. No Chile, 80% das aposentadorias são financiadas pelos impostos, o que faz o Estado endividar-se, enquanto o governo diz que está supostamente economizando.

Algo que joga contra o Estado e penaliza o conjunto da sociedade.

É uma irracionalidade fiscal muito grande, pois prejudica as pessoas, prejudica a economia, prejudica o Chile, e por isso os países que haviam estabelecido este sistema de capitalização estão todos acabando com esta lógica. Há inclusive um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que comprova o que estou dizendo. E é importante frisar que os mais determinados na Europa a dar um basta foram os ministros da Fazenda, porque não é possível que um Estado seja tão irracional a ponto de endividar-se para pagar pensões e economizar na mão de banqueiros, que somente vão multiplicar seus ganhos e seu poder político a partir dele.

O fato é que as aposentadorias são bancadas pelos impostos…

No Chile, como em todo planeta, as pensões são pagas principalmente com impostos correntes e não com poupança. A diferença é que o imposto cobrado do trabalhador e supostamente destinado a aposentadorias é desviado em grande parte e perpetuamente aos mercados financeiros. E o pior é que há um projeto do atual governo que vai agravar a irracionalidade de contrair empréstimos do Tesouro para pagar as aposentadorias, enquanto “economiza” a maior parte das contribuições previdenciárias em mercados financeiros incertos, supostamente para resolver futuras aposentadorias.

Esta é a verdadeira causa das baixas aposentadorias pagas atualmente – com a única exceção daquelas que são fraudulentamente recebidas por um punhado de ex-oficiais das Forças Armadas e da “ordem”, financiadas quase inteiramente pelo orçamento. A causa não é a demografia, como se argumenta, nem o aumento da expectativa de vida, como se apresenta nas propagandas das AFP. O aumento da expectativa de vida é a maior conquista da humanidade. Graças ao aumento contínuo da produtividade, os trabalhadores ativos nos países desenvolvidos podem manter dignamente proporções de idosos muito maiores do que as nossas, com jornadas de trabalho cada vez mais curtas.

Há uma estimativa de quanto gastaria o Estado num processo mais justo de distribuição dos benefícios previdenciários?

Economizaria dinheiro. Este argumento é extremamente importante para o Brasil. Porque no Chile o gasto com as aposentadorias é feito pelo Estado, mas o imposto que se cobra – e que seria suficiente para duplicar o montante dos valores pagos atualmente – fica há 38 anos com o sistema financeiro. É uma expropriação de um imposto, mas não de qualquer imposto. E o imposto da Seguridade Social, assim como sobre o Valor Agregado, é o que mais rende, um ingresso de caixa gigantesco. Mas o Estado, como continua pagando as aposentadorias, por mais baixas que sejam, gasta uma enorme quantidade de dinheiro nisso. Porém como lhe falta dinheiro, tem que se endividar e pega empréstimos internacionais a uma taxa elevadíssima, que é a cobrada pelos bancos, e paralelamente “economiza”, entre aspas, para pagar aposentadorias no futuro. Por que coloco este argumento para que vocês o destaquem? Porque todos os países que adotaram um sistema parecido com o chileno o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho, a confusão em que o Brasil está se metendo. Porque resulta que toda a arrecadação dos novos trabalhadores, novos contribuintes, já não irá para o Estado, mas para o mercado financeiro.

E no Chile, qual a saída?

Para melhorar as aposentadorias, o Estado deve acabar com o sistema das AFP e recuperar o imposto sobre o trabalho que são as contribuições, isso hoje permite dobrar todas as aposentadorias; reduzir a idade efetiva de aposentadoria, dos 70 anos na atualidade, para a idade legal de 60/65 anos para mulheres e homens, que pode ser mantido até o final do século, e reajustá-las ao ritmo dos salários, sem aumentar as contribuições até a próxima década. A regra de sustentabilidade do sistema de repartição é simples e elegante, o suficiente para que, a longo prazo, o produto interno bruto (PIB) cresça um pouco mais rapidamente que o número de adultos mais velhos, e o Chile a satisfaz com folga.

*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios

Fonte: Revista Fórum

O número de pessoas sem alimentos suficientes atingiu 820 milhões em 2018, ante 811 milhões no ano anterior. É o terceiro aumento seguindo de populações com fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado na segunda-feira (15). O número representa que uma em cada nove pessoas no mundo passa fome. São 513,9 milhões na Ásia, 256,1 milhões na África e 42,5 milhões na América Latina e no Caribe.

Os dados mostram o tamanho do desafio que é atingir um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 2, o de Fome Zero em 2030. Segundo o levantamento, o ritmo do avanço para reduzir pela metade o número de crianças com atraso no crescimento (148,9 milhões) e o de bebês nascido com peso abaixo do normal (20,5 milhões) é “demasiado lento”, e isso também torna mais distantes os objetivos de nutrição do ODS 2. O informe mostra ainda que as probabilidades de sofrer com a insegurança alimentar são maiores para as mulheres em todos os continentes, especialmente na América Latina.

“Nossas medidas para abordar essas tendências preocupantes terão que ser mais enérgicas, não apenas em escala, mas também em termos de colaboração multi-setorial”, afirmam a FAO, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fome no Brasil

O relatório da FAO mostra que o Brasil, onde há “elevados e persistentes níveis de desigualdade quanto a rendimentos e  acesso a serviços básicos”, houve redução desse problema entre 1999 e 2014, com crescimento da economia e melhora de indicadores como o de Gini. O organismo das Nações Unidas destaca ainda que “26,5 milhões de brasileiros abandonaram a pobreza entre 2004 e 2014”, período que coincide com governos Lula e Dilma.

A fome aumenta em muitos países onde o crescimento econômico se encontra estagnado, sobretudo aqueles de rendimento mediano e nos que dependem em grande medida do comércio internacional de produtos básicos. O relatório denuncia que a desigualdade de rendimentos cresce em muitos países onde aumenta a fome, o que torna ainda pior a situação de pessoas pobres e excluídas, diante da desaceleração econômica e da recessão.

A “reforma” da Previdência, caso seja aprovada, não deve contribuir para a criação de postos de trabalho, como alegam representantes do governo e do mercado financeiro. Como as pessoas levarão mais tempo para se aposentar, será mais difícil para trabalhadores mais jovens entrar no mercado formal. Já a redução no valor das aposentadorias deve significar a diminuição do poder de compra de parcela importante da população, contribuindo para o esfriamento ainda maior da economia. É como avalia o secretário-geral do IndustriALL, o brasileiro Valter Sanches.

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (17), o líder da entidade, que representa 50 milhões de trabalhadores no setor industrial em 140 países, lembra que os defensores da “reforma” trabalhista também prometiam a criação de milhões de empregos, que não se concretizaram. Ele lembra que, em junho, o país foi incluído na lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com 40 países que cometem violação dos direitos sociais. A Medida Provisória (MP) 881, chamada de “MP da Liberdade Econômica” completa o quadro de “medidas selvagens” cometidas contra os trabalhadores.

“As pessoas vão ter que trabalhar mais tempo. A rotatividade normal não vai acontecer. Como pode ter efeito positivo? Ainda vai diminuir valor dos benefícios. Portanto, a parcela da renda nacional oriunda das aposentadorias e pensões vai diminuir. É o contrário do ciclo virtuoso, e vai representar um aprofundamento da miséria”, disse o dirigente. Ele lembra que as contas do sistema previdenciário estavam no azul até 2015, antes de ser atingida pela crise econômica que fez o desemprego saltar de 4,8 milhões, em 2014, para 13,4 milhões no primeiro trimestre de 2019.

Lava Jato

Sanches também atribui parte da crise do desemprego à Operação Lava Jato, que comprometeu as atividades das principais empresas da construção civil e da indústria do petróleo. “Todos somos favoráveis ao combate à corrupção. O problema é que isso destruiu empresas e empregos.” Segundo o secretário-geral da IndustriALL, esse tipo de prática “não tem paralelo internacional”. Ele cita o caso da Volkswagen, que teve que pagar € 1 bilhão em multas, por ter sido flagrada manipulando em seus veículos dados de emissão de poluentes. “A empresa segue produzindo, não houve demissões em função disso.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O PIB brasileiro apresentou queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2019 e tudo leva a crer que teremos mais um ano de desempenho pífio da economia. O número de pessoas desocupadas passa de 13 milhões e o número de pessoas subutilizadas está próximo de 28 milhões. Apesar do cenário tenebroso na economia nacional, os lucros dos maiores bancos atuantes no país seguem em crescimento e batem recordes bilionários.

O lucro líquido das cinco maiores instituições financeiras do país chegou a R$ 85,9 bilhões em 2018, com crescimento de mais de 16%. A rentabilidade destes bancos gira na casa dos 20%, isso significa que a cada cinco anos o lucro dos bancos é capaz de dobrar o patrimônio destas instituições. Esse patamar é superior ao apresentado pelos maiores bancos do mundo.

Não é novidade que os bancos no Brasil praticam as mais altas taxas de juros do mundo e que isso representa, por um lado, uma verdadeira máquina de lucros para as empresas do setor, mas por outro lado, uma verdadeira âncora para a economia, na medida em que bilhões de reais são retirados do bolso dos consumidores, das empresas e do governo em direção ao caixa dos bancos. As taxas de juros de modalidades como cartão de crédito e cheque especial passam de 300% ao ano, e mesmo linha de crédito com baixo risco para os bancos como consignado para trabalhadores do setor privado apresentam juros exorbitantes próximos de 40% ao ano.

“Precisamos pensar num sistema financeiro que promova crédito sustentável e barato, inclua as pessoas, atenda as peculiaridades regionais, ajude a desenvolver áreas como habitação, agricultura e educação, ajude a economia crescer e gerar empregos e destine recursos para projetos de infraestrutura no país”

O que representa um fator relativamente novo a impulsionar o lucro dos bancos nos últimos anos é um forte processo de corte de gastos vinculado a uma intensa aplicação de novas tecnologias no setor que reduz postos de trabalho e estruturas físicas de atendimento aos clientes. Desde 2013 os bancos reduziram 62.261 postos de trabalho e fecharam mais de 800 agências bancárias, transferindo os clientes para realizar operações nas plataformas digitais ou nos correspondentes bancários.

Com isso o total de despesas de pessoal das instituições financeiras teve queda de 6% em termos reais entre 2013 e 2018. No mesmo período as outras despesas administrativas que englobam aluguel, água, energia, gás, transporte, processamento de dados, serviços de terceiros, segurança, publicidade, depreciação, amortização, manutenção e conservação de bens, materiais, entre outras apresentaram queda real de 24%.

Os relatórios dos bancos confirmam esse movimento. Em sua teleconferência de divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2018, o Banco Bradesco apontou que a rentabilidade obtida pelo banco com clientes em plataformas digitais é 40% superior àquela referente a clientes de agências físicas. No mesmo sentido, o Itaú aponta na sua teleconferência que o índice de eficiência das agências digitais é de 26%, enquanto nas agências físicas esse índice é de 71%. Vale destacar que, do ponto de vista da empresa, quanto menor o índice de eficiência, melhor é para a empresa, já que é preciso gastar menos recursos para gerar resultados.

Sendo assim, a leitura dos índices demonstra que o Itaú tem um gasto de R$ 26 para cada R$ 100 que ganha nas agências digitais, enquanto na agência física para gerar os mesmos R$ 100 o banco precisa gastar R$ 71. Ou seja, o processo de migração das operações bancárias para os canais digitais está crescendo a passos largos nos últimos anos, o que representa uma expressiva redução de custos operacionais para as instituições financeiras.

A aplicação de tecnologia precisa de fato gerar ganhos para todos os agentes envolvidos no processo, ou seja, empresas, trabalhadores e consumidores, no entanto, não é o que se observa no caso dos bancos. Os clientes seguem pagando as mais elevadas taxas de juros e tarifas bancárias do mundo. Aliás, no mesmo período em que os bancos reduziram enormemente seus custos, o spread bancário apresentou elevação, mostrando que os clientes bancários não se beneficiaram desse processo.

Os trabalhadores muito menos, pois milhares perderam seus empregos ao invés de serem recolocados em outra ocupação ou de terem sua jornada de trabalho reduzida, debate que a tecnologia permite que venha a tona. Todo esse incremento de lucro, portanto, foi inteiramente apropriado pelos acionistas dos bancos. Apenas em 2018 os dividendos distribuídos pelos três maiores bancos privados do Brasil chegaram a R$ 33 bilhões com alta de 43%. Vale lembrar que os acionistas quando recebem seus dividendos não pagam sequer imposto de renda.

Esse enorme processo de concentração de renda é o que explica que mesmo num cenário de crise econômica profunda os bancos tenham recordes de lucro.

Precisamos voltar a pensar num sistema financeiro que promova crédito sustentável e barato, que inclua as pessoas que precisam ser bancarizadas, que atenda as peculiaridades regionais e geracionais do país, que ajude a desenvolver áreas prioritárias como habitação, agricultura e educação, que ajude a economia a retomar o crescimento e gerar empregos, que destine recursos para projetos de infraestrutura no país. Do contrário as tendências aqui explicitadas vão se aprofundar nos próximos anos e teremos um sistema financeiro cada vez mais excludente, concentrador de renda e que funciona cada vez mais como um obstáculo ao pleno crescimento econômico e social do Brasil.

Ivone Silva
é presidenta do Sindicato dos Bancários
e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Fonte: Rede Brasil Atual

No atual cenário político do país, a extinção dos bancos públicos volta à tona. Isso é o que destacou o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em evento da Expert XP, que reuniu representantes da elite política e do setor empresarial em São Paulo. 

Em sua exposição, Rodrigo Maia minimizou o papel das empresas públicas ao perguntar para a plateia: “Para que serve a Caixa Econômica? Para que serve o Banco do Brasil? Para que serve a Petrobrás?”. Segundo ele, o governo teria de ter coragem de enfrentar este debate de privatizações. 

Não é nova a ideia de privatização dos bancos públicos. Apesar dos bancos públicos desempenham um papel fundamental na economia brasileira, pois são um importante instrumento de política econômica e de promoção do desenvolvimento econômico e social, as ameaças são constantes.

“Temos que lutar contra a política entreguista do atual governo, que tenta diminuir o papel das empresas públicas, fatiando serviços e enfraquecendo o seu papel. Por isso, devemos ampliar o debate da importância dos bancos públicos. São eles, os grandes precursores de financiamentos e de atendimento à população”, explica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Ainda, segundo Maia, a Caixa Econômica virou um emaranhado de coisas, um gigantismo desnecessário e vive basicamente da administração dos fundos públicos, que deve ser reformado. “Nós precisamos reduzir as empresas públicas e não apenas a previdenciária”, diz o parlamentar.

Vale lembrar que os bancos públicos são fundamentais porque têm funções que vão além da busca do lucro. Bancos públicos são essenciais porque há atividades e setores econômicos que os bancos privados não têm interesse em participar. Bancos públicos são necessários para viabilizar políticas econômicas e sociais de governos e para financiar setores e segmentos específicos. Essas instituições públicas são imprescindíveis para o desenvolvimento do país e para aumentar o bem-estar social.  

Atuantes em políticas públicas

A Caixa e o Banco do Brasil também se destacam como maiores operadores de crédito, sendo a Caixa responsável, atualmente, por R$158 milhões, e o BB por R$115 milhões. Os bancos públicos são ainda atuantes em políticas públicas, como por exemplo, o Financiamento Estudantil (Fies), beneficiando 2,2 milhões de estudantes em 2015 (76% da rede pública) e o Bolsa Família (em 2019 foram mais de R$31 milhões repassados aos beneficiários), viabilizando a manutenção de importantes políticas públicas para a população. 

Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos 

Lançada em maio deste ano, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos tem o objetivo de evidenciar e combater a venda das instituições financeiras, como vem sinalizando as atuais diretorias dos bancos. Parlamentares e representantes de entidades como a Fenae enfatizaram a importância das instituições financeiras públicas na economia do Brasil, em especial pelas políticas de crédito na área da habitação, agrícola e desenvolvimento urbano. 

A Frente conta com 209 integrantes, sendo 199 deputados e 10 senadores, de 23 partidos. Cabe à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos ampliar os debates na sociedade e fazer articulações no Congresso Nacional com o intuito de barrar projetos de reestruturação que miram o sucateamento e privatização das instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa). 

A entidade pretende ainda criar um banco de dados com informações dos municípios para integrar os estados. O site Reconta Aí, que reúne informações dos bancos públicos, também foi citado.

Fonte: Contraf-CUT

A economia solidária contribui significativamente para a atividade econômica brasileira. Segundo dados da Agenda Institucional do Cooperativismos, o setor movimenta anualmente R$ 12 bilhões. Atualmente, o Brasil conta com mais de 6,8 mil cooperativas responsáveis por 398 mil empregos formais, com base na solidariedade, igualdade e auto-gestão.

Na economia solidária, trabalhadores e colaboradores em geral dividem suas tarefas em benefício do conjunto, como explica Newton Rodrigues, do Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista. “No quadro que o Brasil vive hoje, o principal benefício da economia solidária é a inserção socioeconômica, mas ela não se limita a uma forma de organização econômica. A economia solidária é uma forma de vida e que se opõe ao neoliberalismo”, afirma à repórter Dayane Ponte, da TVT.

A lavanderia comunitária 8 de Março, no centro de Santos, é um exemplo. Em parceria com a prefeitura, a lavanderia recebe mulheres pobres promovendo renda para elas, como explica Marcia Farah reis, coordenadora do empreendimento. “Aqui todo mundo trabalha de maneira igualitária, todo mundo atende o cliente, lava, passa e faz até a contabilidade da lavanderia. O que importa é que essas pessoas voltaram a estudar, se capacitaram e geraram renda.”

O mercado de trabalho sofreu uma forte redução nos últimos anos. A criação de empregos, escassa para trabalhadores jovens, é ainda pior para os mais experientes. É o caso Valdelice Rosário de Oliveira, que trabalhou por anos no mesmo local e quando foi demitida teve dificuldade para conseguir outro emprego. “Fiquei desligada do mundo, porque não tinha leitura e por causa da minha idade. Entreguei currículo na cidade inteira, mas ninguém me chamou e vim parar na lavanderia”, conta.

Já Luiza Soerio trabalhou durante anos na área administrativa, mas ficou desempregada, até encontrar um modelo de economia solidária. “Esse projeto é muito bom, deveria ter muito mais, pois tem muita gente precisando. Você trabalha mais feliz e é muito melhor para nossa região”, celebra.

Tramita no Congresso Nacional um projeto para criar o Sistema Nacional da Economia Solidária. Em 2018, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a criação do sistema, que ainda aguarda votação no plenário. Para Newton, com a aprovação dessa lei, as cooperativas terão menos burocracia e mais acesso a linhas de crédito para desenvolver esses empreendimentos. “A política nacional é uma forma do Estado pegar esses recursos e, com diretrizes definidas com movimentos de economia solidária, direcionar para que trabalhadores se associem, podendo produzir e se organizar para resolver os seus problemas”, acrescenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

Enquanto a atenção da mídia se volta para a “reforma” da Previdência, uma espécie de minirreforma trabalhista avança na Câmara dos Deputados, propondo a alteração de vários dispositivos da CLT. Trata-se da Medita Provisória 881, chamada de “MP da Liberdade Econômica”. O texto já foi aprovado em comissão mista do Congresso e, entre as mudanças propostas, está a liberação do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, sem necessidade de negociação com sindicatos ou acordo coletivo.

“O direito de passar o domingo com a família está sob grave ameaça”, afirma Victor Pagani, supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. “É um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017, um aprofundamento do desmonte das relações de trabalho, que visa flexibilizar e retirar mais direitos dos trabalhadores.”

Outra mudança que consta no relatório aprovado é a extinção da obrigatoriedade de organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em micro e pequenas empresas. “Sob o pretexto de liberar a atividade econômica, pode se colocar em risco a segurança, a saúde e a vida dos trabalhadores”, critica Pagani.

A justificativa para a mudanças é a criação de empregos, a mesma usada em 2017 e que, quase dois anos depois, não melhorou a situação do mercado de trabalho no país. Pelo contrário, o desemprego aumentou. O texto prevê, inclusive, o aumento da jornada de trabalho de algumas categorias que hoje têm jornadas diferenciadas. “A gente sabe que aumentar a jornada vai no sentido contrário ao de gerar emprego”, pondera Victor Pagani.

Fonte: Rede Brasil Atual