A instauração do Regime de Direção Fiscal na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, a direção fiscal segue o que dispõe a legislação vigente, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde. A Direção Fiscal é a primeira etapa do processo da intervenção.
A medida, na prática, usa uma medida de força, que é a nomeação de um terceiro, para tratar da questão do desequilíbrio financeiro da Cassi. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.
A difícil situação financeira da Cassi já era publica há bastante tempo, com a tentativa de soluções sendo debatidas entre representantes dos associados e do patrocinador Banco do Brasil. No início de 2019, após um difícil e extenso processo de negociação, o Banco do Brasil apresentou uma proposta que foi defendida pela maioria das entidades da mesa de negociação.
A Contraf-CUT orientou a aprovação daquela proposta por entender que mesmo não sendo a proposta ideal, era o possível dentro daquele contexto na relação com o governo e Banco do Brasil.
Com a intervenção instalada, conforme o disposto no Art.24 da Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001 que altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, o diretor-fiscal ou técnico procederá à análise da organização administrativa e da situação econômico-financeira da operadora, bem assim da qualidade do atendimento aos consumidores. Ainda, segundo os parágrafos 4⁰ e 5⁰ respectivamente do mesmo artigo, “o diretor-fiscal ou técnico poderá propor a transformação do regime de direção em liquidação extrajudicial; e “a ANS promoverá, no prazo máximo de noventa dias, a alienação da carteira das operadoras de planos privados de assistência à saúde, no caso de não surtirem efeito as medidas por ela determinadas para sanar as irregularidades ou nas situações que impliquem risco para os consumidores participantes da carteira.”
A Contraf-CUT já entrou em contato com as demais entidades da mesa de negociação e com a Cassi, solicitando uma reunião urgente para que a diretoria da Cassi esclareça melhor a situação e os impactos para os associados considerando a continuidade de atendimento. A reunião na Cassi foi marcada para a próxima quarta-feira (24).
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o maior complicador no processo de intervenção é que não sabemos que tipo de medidas serão implantadas. “O que sabemos é que não serão negociadas. Continuaremos a procurar o Banco do Brasil para que retomamos a mesa de negociação e façamos um amplo debate com os associados para achar uma proposta que garanta a sustentabilidade, a existência e a perenidade da Cassi.”
Fonte: Contraf-CUT
Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados manteve o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, mas reduziu o tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20 anos, como queria o governo de Jair Bolsonaro (PSL), para 15 anos. Os deputados também mantiveram no texto a idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres terem direito à aposentadoria.
A mudança na forma de cálculo prejudica os trabalhadores e trabalhadoras porque leva em consideração todos os salários recebidos, inclusive os mais baixos, reduzindo o valor dos benefícios do INSS em média entre 20% e 30%. Atualmente, o cálculo do valor do benefício leva em consideração apenas os 80% maiores salários desde 1994. Os 20% menores são descartados.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno na Câmara, o valor do benefício será calculado com base em 60% da média de todas as contribuições feitas a partir de 1994, mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição mínima (15 anos).
Os homens serão mais prejudicados que as mulheres. Mesmo que tenham contribuído por 16 a 20, eles só terão mais 2% acrescentados ao valor do benefício por ano a partir do 21º ano.
Já as mulheres, vão receber os 2% a mais no benefício a partir do 16º ano de contribuição.
Com esta regra, as mulheres vão se aposentar com benefício integral com 35 anos de contribuição e os homens com 40.
É importante ressaltar que a regra que permite ao homem se aposentar com 15 anos de contribuição, vale apenas para quem já está trabalhando e, portanto, contribuindo com o INSS.
O trabalhador que ingressar no mercado de trabalho depois que a reforma entrar em vigor, seja formal ou informal, só terá direito à aposentadoria quando completar 20 anos de contribuição e 65 anos de idade.
“Quem se filiar ao regime previdenciário após a reforma vai ter uma perda significativa ainda maior, pois já terá de contribuir por mais cinco anos, antes de ter direito de requerer a aposentadoria, mesmo que tenha atingido a idade mínima obrigatória”, diz Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para os futuros contribuintes do INSS, não assalariados, o especialista recomenda: quem quiser se aposentar faça as contas, um planejamento e veja o quanto poderá contribuir, já que a partir da reforma o benefício será calculado pela média geral das contribuições.
“Cada caso deverá ser calculado de acordo com a realidade financeira de cada um. Mas a relação contribuição/benefício ainda é muito boa e, por isso, o importante é se filiar ao regime previdenciário público porque nunca vai acabar, embora o governo tente”, acredita o diretor do IBDP.
Cherulli se baseia nos modelos dos países desenvolvidos que possuem um sistema híbrido previdenciário. De um lado há a previdência pública e solidária, do outro, a aposentadoria complementar.
“A reforma da Previdência no Brasil veio para incentivar a aposentadoria complementar, mas o governo seria muito irresponsável se acabasse com o modelo solidário da Previdência pública [em que os trabalhadores mais jovens contribuem para pagar o benefício de quem já se aposentou e, assim sucessivamente]“, analisa ao recomendar que todos, exceto servidores,se filiem ao Regime Geral da Previdência Social.
Atualmente há duas formas de aposentadoria. Por tempo de contribuição, no caso dos homens depois de 35 anos de contribuição ao INSS; e mulheres, após 30 anos de contribuição. A segunda opção é se aposentar por idade. Neste caso, os homens têm de completar 65 anos e as mulheres 60, depois de contribuir durante 15 anos.
Fonte: Contraf-CUT
O sistema de proteção aos trabalhadores brasileiros é um dos menos generosos do mundo. E a situação pode piorar caso a Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovada.
De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de cobertura do auxílio é baixa e vem caindo nos últimos anos, apesar do aumento no número de desempregados.
Em 2015, ao menos 7,8% dos brasileiros fizeram uso do seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados tiveram acesso ao benefício.
Na prática, os dados revelam que, com o aumento do desemprego e uma cobertura menor, o país tem garantido proteção apenas a até 600 mil trabalhadores desempregados, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Há uma redução bastante significativa que, se colocada no contexto internacional mostra que o Brasil é um dos países com menor taxa de cobertura”, destaca Clemente sobre o estudo que compara a situação brasileira com outros 97 países que adotam mecanismo similares de seguridade social.
Para piorar, o texto da “reforma” da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que ações contra o INSS deixarão de ser analisadas pela Justiça Estadual, e passarão exclusivamente pela Justiça Federal. Apesar de representarem um custo 50% menor para a realização de perícias, as varas federais estão presentes em apenas 5% dos municípios brasileiros. Trata-se de mais uma medida que vai restringir a busca dos trabalhadores por seus direitos, aposentadorias e benefícios, segundo a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.
Ela diz que somada aos efeitos da Medida Provisória (MP) 871/2019, aprovada em junho, que institui mais um “pente-fino” nos benefícios concedidos, a medida deve fazer com que ainda mais pessoas sejam obrigadas a buscar colocação no mercado de trabalho em condições precárias de saúde. A professora cita o exemplo de um motoboy de 60 anos que ficou com as atividades motoras comprometidas após levar um tiro na cabeça durante um assalto enquanto trabalhava. Aposentado por invalidez, ele recentemente teve o benefício cassado, após passar pela perícia periódica exigida pelo INSS e ter sido diagnosticado como apto a trabalhar. Agora vive de “bicos”, na esperança de conseguir um emprego formal para cumprir os 15 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria regular.
Outra crueldade presente no projeto de “reforma” da Previdência é a mudança de critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado a idosos pobres e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje, famílias de pessoas com doenças crônicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em ações na Justiça, a concessão do benefício, o que passará a ficar muito mais difícil, caso a matéria venha a ser aprovada nas votações restantes.
Com a medida, o governo afirma que fará uma economia de cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos, o que corresponde a cerca de 40% dos benefícios concedidos ao setor exportador – que pela “reforma” deixarão de contribuir com R$ 84 bilhões de reais, no mesmo período. Segundo a economista do Cesit, 83% dos doentes que recebem o BCP são cuidados por mulheres, e a maioria fora do mercado de trabalho, por conta das necessidades de tratamento, e que vivem exclusivamente da renda do benefício.
Fonte: Contraf-CUT
O impasse político explicitado nas eleições nacionais de 2014 favoreceu o aparecimento de outro tipo de ditadura a enfrentar dilemas do desenvolvimento capitalista impostos pela precoce transição da sociedade urbana e industrial para a de serviços no Brasil. Na passagem anterior da sociedade agrária para a urbana e industrial, os obstáculos à expansão capitalista percebidos na década de 1960 foram sendo superados através da força do autoritarismo militar a serviço da ditadura tradicional por 21 anos, até o seu esgotamento (1964-1985).
No retorno da democracia, a convergência ideológica entre a maioria de votos na presidência da República e no parlamento federal alcançada sucessivamente nas eleições nacionais de 1989, 1994 e 1998 viabilizou a inserção passiva e subordinada do capitalismo brasileiro à globalização neoliberal.
Assim, a coalização entre apenas cinco partidos foi suficiente para garantir, como por exemplo, na “Era dos Fernandos” (1990-2002), o alinhamento da política nacional aos requisitos da via econômica que buscasse romper com os laços do ciclo desenvolvimentista mantido a duras penas entre as décadas de 1930 e 1980.
Entre 2002 e 2014, contudo, as eleições nacionais deixaram de produzir idêntica convergência ideológica na maioria dos votos na presidência da República e no parlamento federal.
Tanto assim que a cada mandato presidencial, a quantidade de partidos necessários para a presidência da República alcançar a maioria parlamentar era crescente, chegando a exigir, inclusive, mais de duas dezenas de partidos e de métodos heterodoxos.
Por essa oportunidade estranha ao neoliberalismo, outra via para o desenvolvimento capitalista foi experimentada, com êxitos inegáveis a partir da combinação do avanço democrático como a expansão econômica e a inclusão social, acompanhada do fortalecimento de forças políticas e novos segmentos sociais.
Mas isso não deixou de contrariar o conjunto dos interesses econômicos privilegiados durante a “Era dos Fernandos”, que embora derrotado por quatro sucessivas eleições presidenciais, registrou crescente força nos certames eleitorais para a escolha de deputados federais e senadores.
Nas eleições de 2014, o descompasso entre a maioria dos votos concedidos à presidência da República e às bancadas parlamentares alcançou patamar inédito. A eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados por 267 votos e a aprovação posterior do impeachment de Dilma Rousseff por 367 votos indicaram o caminho aberto para outra forma de ditadura, capaz de forçar a convergência ideológica neoliberal da maioria parlamentar em relação à Presidência da República.
Com Temer, o receituário neoliberal foi restabelecido plenamente, contando com a aprovação por 366 votos parlamentares da Emenda Constitucional 95 que congelou gastos públicos não financeiros por 20 anos, assim como os votos de 296 deputados federais em favor da reforma trabalhista.
Essa unidade programática não se estabeleceu apenas entre os poderes Executivo e Legislativo federal, pois contava com apoio majoritário do patronato rentista e primário exportador, bem como praticamente toda a mídia comercial.
Nas eleições nacionais de 2018, a convergência ideológica entre a maioria dos votos para a presidência da República e poder Legislativo federal se manteve intacta. Serve de exemplo em 2019, a votação do primeiro turno da reforma da previdência social que contou com o apoio de 379 parlamentares favoráveis.
Nesse contexto nacional da formação de elites totalitárias, a ditadura em curso não mais precisa da força militar para impor a manipulação entre os poderes executivo e legislativo em favor do novo regime.
Seus traços marcantemente autoritários se voltam à consolidação de um modelo econômico que combina a especialização produtiva primário-exportador com o rentismo financeirizado, sem permitir concessões às classes sociais populares.
Para tanto, pressupõe também ampla destruição do Estado outrora desenvolvimentista para emergir no seu lugar, através de um conjunto de reformas ultraliberais (previdenciária, tributária, educacional, trabalhista, sindical e outras), o Estado minimalista.
Nesse contexto, o modelo político em reconfiguração, pelos poderes da toga e da farda, mantém as instituições tradicionais, porém cada vez mais capturadas pela convergência ideológica patrocinadora do capitalismo de estancamento da produção em benefício da expansão da riqueza financeira. Em 2018, por exemplo, a economia brasileira praticamente não cresceu, tendo variado 1,1%, ao passo que a riqueza financeira cresceu sete vezes mais.
Fonte: Rede Brasil Atual
Estudo comparativa entre a falta de empregos e o uso do seguro-desemprego mostrou que o sistema de proteção aos trabalhadores brasileiros é um dos menos generosos do mundo. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de cobertura do auxílio é baixa e vem caindo nos últimos anos, apesar do aumento no número de desempregados.
Em 2015, ao menos 7,8% dos brasileiros fizeram uso do seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados tiveram acesso ao benefício.
Na prática, os dados revelam que, com o aumento do desemprego e uma cobertura menor, o país tem garantido proteção apenas a até 600 mil trabalhadores desempregados, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Há uma redução bastante significativa que, se colocada no contexto internacional mostra que o Brasil é um dos países com menor taxa de cobertura”, destaca Clemente sobre o estudo que compara a situação brasileira com outros 97 países que adotam mecanismo similares de seguridade social.
“Isso acontece porque por um lado nós temos uma taxa de informalidade muito elevada, uma ausência de vínculo laboral estável e protegido com o registro da carteira de trabalho e, por outro lado, temos uma rotatividade que é grande. Trabalhadores são contratados e demitidos numa velocidade rápida (…) também o seguro-desemprego é praticado no Brasil com regras que tornam muito difícil o acesso ao benefício”, aponta o diretor técnico do Dieese.
O valor mensal do seguro-desemprego pode variar de um salário mínimo a R$ 1.735,29, pagos em três a cinco parcelas, a depender do tempo trabalhado. Em 2016, quando as regras de acesso se tornaram mais rígidas, 1,65% do orçamento público foi gasto com o programa. Em países da Europa, onde o tempo de proteção é maior, o seguro-desemprego corresponde em média a 4,6% dos orçamentos. “No seu conjunto, o seguro-desemprego, infelizmente, está longe de proteger os trabalhadores que se encontram na situação de desemprego no Brasil”, conclui Clemente.
Fonte: Rede Brasil Atual
O texto da “reforma” da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que ações contra o INSS deixarão de ser analisadas pela Justiça Estadual, e passarão exclusivamente pela Justiça Federal. Apesar de representarem um custo 50% menor para a realização de perícias, as varas federais estão presentes em apenas 5% dos municípios brasileiros. Trata-se de mais uma medida que vai restringir a busca dos trabalhadores por seus direitos, aposentadorias e benefícios, segundo a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.
Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabanãs e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (22), ela diz que somada aos efeitos da Medida Provisória (MP) 871/2019, aprovada em junho, que institui mais um “pente-fino” nos benefícios concedidos, a medida deve fazer com que ainda mais pessoas sejam obrigadas a buscar colocação no mercado de trabalho em condições precárias de saúde. A professora cita o exemplo de um motoboy de 60 anos que ficou com as atividades motoras comprometidas após levar um tiro na cabeça durante um assalto enquanto trabalhava. Aposentado por invalidez, ele recentemente teve o benefício cassado, após passar pela perícia periódica exigida pelo INSS e ter sido diagnosticado como apto a trabalhar. Agora vive de “bicos”, na esperança de conseguir um emprego formal para cumprir os 15 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria regular.
“Essa realidade deve ser intensificada, quando se restringe a possibilidade das pessoas acessarem a Justiça do Trabalho, complexificando e reduzindo o potencial de acesso aos órgãos com os quais elas já estão mais familiarizadas, que já conhecem as rotinas e, portanto, sabem como lidar”, afirma Marilane.
A pesquisadora destaca que a aposentadoria por invalidez é a modalidade de acesso ao INSS mais procurada pelos homens e a segunda, entre as mulheres. Sintomas de “uma sociedade adoecida, em que as pessoas são mutiladas no ambiente de trabalho, vítimas de uma série de ocorrências próprias de um mercado de trabalho desestruturado e com poucos direitos.”
Outra crueldade presente no projeto de “reforma” da Previdência é a mudança de critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado a idosos pobres e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje, famílias de pessoas com doenças crônicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em ações na Justiça, a concessão do benefício, o que passará a ficar muito mais difícil, caso a matéria venha a ser aprovada nas votações restantes.
Com a medida, o governo afirma que fará uma economia de cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos, o que corresponde a cerca de 40% dos benefícios concedidos ao setor exportador – que pela “reforma” deixarão de contribuir com R$ 84 bilhões de reais, no mesmo período. Segundo a economista do Cesit, 83% dos doentes que recebem o BCP são cuidados por mulheres, e a maioria fora do mercado de trabalho, por conta das necessidades de tratamento, e que vivem exclusivamente da renda do benefício.
Fonte: Rede Brasil Atual
Washington Lopes Silva nasceu em Jaguaquara, interior da Bahia, trabalhou no Rio de Janeiro antes de chegar à região metropolitana de São Paulo, onde passou pela construção civil e por indústrias de laminados e de plásticos. Há 10 anos, trabalha na General Motors em Mogi das Cruzes, fábrica que produz componentes de veículos. É operador de produção. Antes, trabalhava em uma fornecedora de tecidos para uma empresa que montava os bancos dos automóveis. Nos últimos tempos, uma preocupação ronda o operário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que mexe na Previdência Social, pode também mexer na sua vida, para pior.
“A aposentadoria vai ser bastante achatada”, diz o trabalhador, já fazendo as contas para estimar o prejuízo, caso o projeto seja aprovado da maneira que está. Ainda falta uma segunda votação na Câmara, antes de a PEC 6 rumar o Senado. Na primeira, foi aprovada por larga margem, 379 votos a 131 – eram necessários 308.
Com 41 anos, ele começou a trabalhar aos 19, em uma distribuidora Avon no Rio, vindo da Bahia. “Meu padrasto trabalhava na construção civil e mudava demais”, explica. À cidade natal, na região de Feira de Santana, ele tem um irmão e outros parentes, mas conta que não consegue ir muito. “A grana vai ficando curta. Cada ano que passa vai achatando o salário do trabalhador. Costumo dizer que a gente costuma fazer equilíbrio com elefante.”
Pelas suas contas, com as regras atuais ele conseguirá se aposentar aos 57 anos com aproximadamente 90% do teto. Ou seja, mais 16 anos. Se a reforma passar, estima que teria de trabalhar pelo menos mais 22 anos. Para pegar 100%, teria de ir hoje até 63 ou 64 anos. Com a reforma, até 70. Washington ainda não calculou o efeito sobre a remuneração, mas calcula uma perda em torno de 30%. E se mostra inconformado com a propaganda do governo: “Como trabalhador, eu não tenho nenhum privilégio”.
Assim, em uma conta preliminar, já sabe que terá de trabalhar mais – e ganhará menos. Isso se conseguir se manter no mercado. O operário observa que sua atividade profissional tem consequências para a saúde, devido ao ritmo. É um setor em que as cirurgias decorrentes da produção não são incomuns.
Sua esposa, Patrícia, está mais distante ainda da aposentadoria. Tem 33 anos e 12 de contribuição. “Todos vão sofrer. Acredito que para a mulher vai ser muito mais difícil. Além de trabalhar, tem a jornada em casa”, lembra Washington. A mãe dele, de 63 anos, não se aposentou. Trabalhou em casa de família durante muito tempo, mas contribuiu pouco.
“Você vê a maldade embutida nisso”, diz ele sobre o projeto. Ele se mostra angustiado com quem ainda vai entrar no mercado, que poderá ser empurrado para o setor privado, ou desestimulado de contribuir para a Previdência pública. “Fico preocupado com meu filho e minha filha. Vai ser pior ainda. Tiago tem 11 anos e Isabela, 10. “Acredito que vai chegar o momento que a mídia vai bater forte na previdência privada, até para fazer a cabeça dessas futuras gerações.”
Washington conta que não gosta de “politizar” a discussão, mas está inconformado com um governo que “está rasgando a CLT, acabando com as aposentadorias”. E acredita que as autoridades contam com certa “inércia” da população, que não se informa como deveria. “A gente vai virar escravo moderno. Isso vai mexer diretamente com a nossa saúde, nossos projetos de vida”, diz.
Fonte: Rede Brasil Atual
Os representantes dos empregados da Caixa voltaram a reivindicar a suspensão do processo de reestruturação que o banco está implementando unilateralmente, em reunião com a direção do banco, realizada com nesta quinta-feira (18), em Brasília.
Para Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidente da Fenae, o processo de reestruturação em curso atua como uma caça às bruxas. “A direção do banco se nega a fazer a suspensão e tampouco busca estabelecer critérios para a realocação, que levem em conta a valorização profissional”, ressaltou.
Na avaliação dos representantes das entidades do movimento associativo e sindical, o processo que a Caixa denomina “equalização da força de trabalho” é uma desestruturação do banco público, pois estão sendo esvaziadas áreas estratégicas que envolvem conhecimento e não supre a falta de empregados das agências.
“Exemplo claro de prejuízo são os colegas com experiência e saber especializado que estão sendo transferidos e consequentemente as áreas estão perdendo conhecimento, como as áreas de habitação e TI”, disse Fabiana Uehara, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da Confederação nas negociações com o banco. A Caixa manteve a posição de dar continuidade a realocação de empregados e se propõe a tratar as pontualidades apontadas pelo movimento sindical. Nova reunião ficou agendada para a próxima semana.
Fonte: Contraf-CUT com informações da Fenae
Os bancários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo participam nesta sexta-feira (19) e no sábado (20) da 21ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio e Espírito Santo, realizada pela Fetraf RJ/ES), no auditório do Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro.
Embora que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) esteja em vigor até setembro de 2020 e salvaguarde a categoria das intempéries da atual conjuntura político econômica, os atos do Governo como a ameaça de privatização nos bancos federais, a Reforma da Previdência e Trabalhista, somados a ganância por lucro dos bancos privados e um sistema judiciário não imparcial, tornam urgente a continuidade da mobilização dos bancários.
“Demissões, terceirizações e precarização nos serviços são a tônica dos banqueiros e temos a obrigação, como sempre, em manter todas as nossas conquistas e barrar as tentativas de ataque”, afirmou Nilton Esperança, presidente da Fetraf RJ/ ES.
Para ele, as ações conservadoras e neoliberais do Governo também têm gerado retrocessos nas liberdades democráticas e ameaças aos direitos da classe trabalhadora, cuja implementação depende a sobrevivência do próprio governo. “Com isso teremos como objetivo organizar uma metodologia de amplo e profundo debate, para além da nossa categoria. Os desafios são grandes, mas o movimento sindical já superou outros momentos de crise e irá superar o atual.”
19 de julho
• 18h30 – Mesa de abertura: Fetraf RJ/ES, CONTRAF, Sindicato dos Bancários do Rio, centrais sindicais (CUT, CTB, CSP-CONLUTAS e Intersindical).
• 19h30 – Reforma da Previdência – Palestrante: Paulo Jagger (Dieese)
20 de julho
• 8h às 10h – Café da Manhã
• 10h20 às 11h – Conjuntura – Palestrante Adhemar Mineiro (Dieese)
• 11h às 12h – Comunicação Alternativa – Palestrante: Paulo Salvador
• 12h às 13h – Almoço.
• 13h às 14h30 – Estrutura Sindical – Palestrantes: José Eymard Loguércio e Sergio Nobre.
• 14h30 às 15h30 – Apresentação e discussão de propostas– Mediadores: Nilton Esperança, Adriana Nalesso e Carlos Araújo.
• 15h30 às 16h30 – Apresentação de chapas e eleição dos delegados a 21ª Conferência Nacional.
Fonte: Contraf-CUT
Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, o texto da “reforma” da Previdência, aprovado pelo plenário da Câmara em primeiro turno na semana passada, ainda é “muito ruim” para a classe trabalhadora, em especial para os trabalhadores mais pobres – que terão que contribuir por 40 anos (no caso dos homens, 35 para mulheres) para alcançarem o valor integral dos benefícios –, e também para servidores públicos, com pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentarem. A oposição vai tentar excluir esses e outros pontos “cruéis” da matéria, durante a votação da proposta em segundo turno.
Serão nove destaques supressivos que os partidos de oposição (PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT e Rede) deverão apresentar na votação prevista para o início de agosto. O conteúdo desses destaques ainda serão definidos durante o recesso, período em que a deputada espera que os parlamentares sofram pressão das suas bases em favor de mudanças que flexibilizem as regras mais excludentes. “Se houver uma pressão devida, com conversas com os deputados, é possível que tenham ainda alguma sensibilidade no segundo turno”, disse Jandira em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (18).
O benefício da pensão por morte inferior a um salário mínimo, bem como a restrição do abono salarial para trabalhadores que ganham até R$ 1.300, devem ser outros pontos da proposta que a oposição vai tentar suprimir. Jandira cita também a taxação de servidores inativos que ganham acima de um salário mínimo, e a inclusão na Constituição das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) como outros fatores da “reforma” da Previdência que devem serão objetos dos destaques supressivos a serem apresentados.
A deputada também criticou o papel da mídia tradicional, que se unificou no apoio à proposta, abdicando do papel de informar devidamente a população sobre os prejuízos da “reforma” da Previdência. “Não fomos chamados para um debate sequer. Quem era contra, não teve voz na grande mídia. Apesar disso, metade da população ficou contra. Há um grande engodo, uma grande enganação. E as pessoas acreditaram que essa reforma viria para salvar o Brasil. Além de não salvar, sequestrou direitos da população pobre desse país”, disse Jandira.
Fonte: Rede Brasil Atual
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