O sistema de proteção aos trabalhadores brasileiros é um dos menos generosos do mundo. E a situação pode piorar caso a Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovada.

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de cobertura do auxílio é baixa e vem caindo nos últimos anos, apesar do aumento no número de desempregados.

Em 2015, ao menos 7,8% dos brasileiros fizeram uso do seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados tiveram acesso ao benefício.

Na prática, os dados revelam que, com o aumento do desemprego e uma cobertura menor, o país tem garantido proteção apenas a até 600 mil trabalhadores desempregados, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Há uma redução bastante significativa que, se colocada no contexto internacional mostra que o Brasil é um dos países com menor taxa de cobertura”, destaca Clemente sobre o estudo que compara a situação brasileira com outros 97 países que adotam mecanismo similares de seguridade social.

INSS

Para piorar, o texto da “reforma” da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que ações contra o INSS deixarão de ser analisadas pela Justiça Estadual, e passarão exclusivamente pela Justiça Federal. Apesar de representarem um custo 50% menor para a realização de perícias, as varas federais estão presentes em apenas 5% dos municípios brasileiros. Trata-se de mais uma medida que vai restringir a busca dos trabalhadores por seus direitos, aposentadorias e benefícios, segundo a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.

Ela diz que somada aos efeitos da Medida Provisória (MP) 871/2019, aprovada em junho, que institui mais um “pente-fino” nos benefícios concedidos, a medida deve fazer com que ainda mais pessoas sejam obrigadas a buscar colocação no mercado de trabalho em condições precárias de saúde. A professora cita o exemplo de um motoboy de 60 anos que ficou com as atividades motoras comprometidas após levar um tiro na cabeça durante um assalto enquanto trabalhava. Aposentado por invalidez, ele recentemente teve o benefício cassado, após passar pela perícia periódica exigida pelo INSS e ter sido diagnosticado como apto a trabalhar. Agora vive de “bicos”, na esperança de conseguir um emprego formal para cumprir os 15 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria regular.

BPC

Outra crueldade presente no projeto de “reforma” da Previdência é a mudança de critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado a idosos pobres e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje, famílias de pessoas com doenças crônicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em ações na Justiça, a concessão do benefício, o que passará a ficar muito mais difícil, caso a matéria venha a ser aprovada nas votações restantes.

Com a medida, o governo afirma que fará uma economia de cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos, o que corresponde a cerca de 40% dos benefícios concedidos ao setor exportador – que pela “reforma” deixarão de contribuir com R$ 84 bilhões de reais, no mesmo período. Segundo a economista do Cesit, 83% dos doentes que recebem o BCP são cuidados por mulheres, e a maioria fora do mercado de trabalho, por conta das necessidades de tratamento, e que vivem exclusivamente da renda do benefício.

Fonte: Contraf-CUT

O impasse político explicitado nas eleições nacionais de 2014 favoreceu o aparecimento de outro tipo de ditadura a enfrentar dilemas do desenvolvimento capitalista impostos pela precoce transição da sociedade urbana e industrial para a de serviços no Brasil. Na passagem anterior da sociedade agrária para a urbana e industrial, os obstáculos à expansão capitalista percebidos na década de 1960 foram sendo superados através da força do autoritarismo militar a serviço da ditadura tradicional por 21 anos, até o seu esgotamento (1964-1985).

No retorno da democracia, a convergência ideológica entre a maioria de votos na presidência da República e no parlamento federal alcançada sucessivamente nas eleições nacionais de 1989, 1994 e 1998 viabilizou a inserção passiva e subordinada do capitalismo brasileiro à globalização neoliberal.

Assim, a coalização entre apenas cinco partidos foi suficiente para garantir, como por exemplo, na “Era dos Fernandos” (1990-2002), o alinhamento da política nacional aos requisitos da via econômica que buscasse romper com os laços do ciclo desenvolvimentista mantido a duras penas entre as décadas de 1930 e 1980.

Entre 2002 e 2014, contudo, as eleições nacionais deixaram de produzir idêntica convergência ideológica na maioria dos votos na presidência da República e no parlamento federal.

Tanto assim que a cada mandato presidencial, a quantidade de partidos necessários para a presidência da República alcançar a maioria parlamentar era crescente, chegando a exigir, inclusive, mais de duas dezenas de partidos e de métodos heterodoxos.

Por essa oportunidade estranha ao neoliberalismo, outra via para o desenvolvimento capitalista foi experimentada, com êxitos inegáveis a partir da combinação do avanço democrático como a expansão econômica e a inclusão social, acompanhada do fortalecimento de forças políticas e novos segmentos sociais.

Mas isso não deixou de contrariar o conjunto dos interesses econômicos privilegiados durante a “Era dos Fernandos”, que embora derrotado por quatro sucessivas eleições presidenciais, registrou crescente força nos certames eleitorais para a escolha de deputados federais e senadores.

Nas eleições de 2014, o descompasso entre a maioria dos votos concedidos à presidência da República e às bancadas parlamentares alcançou patamar inédito. A eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados por 267 votos e a aprovação posterior do impeachment de Dilma Rousseff por 367 votos indicaram o caminho aberto para outra forma de ditadura, capaz de forçar a convergência ideológica neoliberal da maioria parlamentar em relação à Presidência da República.

Com Temer, o receituário neoliberal foi restabelecido plenamente, contando com a aprovação por 366 votos parlamentares da Emenda Constitucional 95 que congelou gastos públicos não financeiros por 20 anos, assim como os votos de 296 deputados federais em favor da reforma trabalhista.

Essa unidade programática não se estabeleceu apenas entre os poderes Executivo e Legislativo federal, pois contava com apoio majoritário do patronato rentista e primário exportador, bem como praticamente toda a mídia comercial.

Nas eleições nacionais de 2018, a convergência ideológica entre a maioria dos votos para a presidência da República e poder Legislativo federal se manteve intacta. Serve de exemplo em 2019, a votação do primeiro turno da reforma da previdência social que contou com o apoio de 379 parlamentares favoráveis.

Nesse contexto nacional da formação de elites totalitárias, a ditadura em curso não mais precisa da força militar para impor a manipulação entre os poderes executivo e legislativo em favor do novo regime.

Seus traços marcantemente autoritários se voltam à consolidação de um modelo econômico que combina a especialização produtiva primário-exportador com o rentismo financeirizado, sem permitir concessões às classes sociais populares.

Para tanto, pressupõe também ampla destruição do Estado outrora desenvolvimentista para emergir no seu lugar, através de um conjunto de reformas ultraliberais (previdenciária, tributária, educacional, trabalhista, sindical e outras), o Estado minimalista.

Nesse contexto, o modelo político em reconfiguração, pelos poderes da toga e da farda, mantém as instituições tradicionais, porém cada vez mais capturadas pela convergência ideológica patrocinadora do capitalismo de estancamento da produção em benefício da expansão da riqueza financeira. Em 2018, por exemplo, a economia brasileira praticamente não cresceu, tendo variado 1,1%, ao passo que a riqueza financeira cresceu sete vezes mais.

Fonte: Rede Brasil Atual

Estudo comparativa entre a falta de empregos e o uso do seguro-desemprego mostrou que o sistema de proteção aos trabalhadores brasileiros é um dos menos generosos do mundo. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de cobertura do auxílio é baixa e vem caindo nos últimos anos, apesar do aumento no número de desempregados.

Em 2015, ao menos 7,8% dos brasileiros fizeram uso do seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados tiveram acesso ao benefício.

Na prática, os dados revelam que, com o aumento do desemprego e uma cobertura menor, o país tem garantido proteção apenas a até 600 mil trabalhadores desempregados, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Há uma redução bastante significativa que, se colocada no contexto internacional mostra que o Brasil é um dos países com menor taxa de cobertura”, destaca Clemente sobre o estudo que compara a situação brasileira com outros 97 países que adotam mecanismo similares de seguridade social.

“Isso acontece porque por um lado nós temos uma taxa de informalidade muito elevada, uma ausência de vínculo laboral estável e protegido com o registro da carteira de trabalho e, por outro lado, temos uma rotatividade que é grande. Trabalhadores são contratados e demitidos numa velocidade rápida (…) também o seguro-desemprego é praticado no Brasil com regras que tornam muito difícil o acesso ao benefício”, aponta o diretor técnico do Dieese.

O valor mensal do seguro-desemprego pode variar de um salário mínimo a R$ 1.735,29, pagos em três a cinco parcelas, a depender do tempo trabalhado. Em 2016, quando as regras de acesso se tornaram mais rígidas, 1,65% do orçamento público foi gasto com o programa. Em países da Europa, onde o tempo de proteção é maior, o seguro-desemprego corresponde em média a 4,6% dos orçamentos. “No seu conjunto, o seguro-desemprego, infelizmente, está longe de proteger os trabalhadores que se encontram na situação de desemprego no Brasil”, conclui Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

O texto da “reforma” da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que ações contra o INSS deixarão de ser analisadas pela Justiça Estadual, e passarão exclusivamente pela Justiça Federal. Apesar de representarem um custo 50% menor para a realização de perícias, as varas federais estão presentes em apenas 5% dos municípios brasileiros. Trata-se de mais uma medida que vai restringir a busca dos trabalhadores por seus direitos, aposentadorias e benefícios, segundo a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabanãs e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta segunda-feira (22), ela diz que somada aos efeitos da Medida Provisória (MP) 871/2019, aprovada em junho, que institui mais um “pente-fino” nos benefícios concedidos, a medida deve fazer com que ainda mais pessoas sejam obrigadas a buscar colocação no mercado de trabalho em condições precárias de saúde. A professora cita o exemplo de um motoboy de 60 anos que ficou com as atividades motoras comprometidas após levar um tiro na cabeça durante um assalto enquanto trabalhava. Aposentado por invalidez, ele recentemente teve o benefício cassado, após passar pela perícia periódica exigida pelo INSS e ter sido diagnosticado como apto a trabalhar. Agora vive de “bicos”, na esperança de conseguir um emprego formal para cumprir os 15 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria regular.

“Essa realidade deve ser intensificada, quando se restringe a possibilidade das pessoas acessarem a Justiça do Trabalho, complexificando e reduzindo o potencial de acesso aos órgãos com os quais elas já estão mais familiarizadas, que já conhecem as rotinas e, portanto, sabem como lidar”, afirma Marilane.

A pesquisadora destaca que a aposentadoria por invalidez é a modalidade de acesso ao INSS mais procurada pelos homens e a segunda, entre as mulheres. Sintomas de “uma sociedade adoecida, em que as pessoas são mutiladas no ambiente de trabalho, vítimas de uma série de ocorrências próprias de um mercado de trabalho desestruturado e com poucos direitos.”

BPC

Outra crueldade presente no projeto de “reforma” da Previdência é a mudança de critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado a idosos pobres e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje, famílias de pessoas com doenças crônicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em ações na Justiça, a concessão do benefício, o que passará a ficar muito mais difícil, caso  a matéria venha a ser aprovada nas votações restantes.

Com a medida, o governo afirma que fará uma economia de cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos, o que corresponde a cerca de 40% dos benefícios concedidos ao setor exportador – que pela “reforma” deixarão de contribuir com R$ 84 bilhões de reais, no mesmo período. Segundo a economista do Cesit, 83% dos doentes que recebem o BCP são cuidados por mulheres, e a maioria fora do mercado de trabalho, por conta das necessidades de tratamento, e que vivem exclusivamente da renda do benefício.

Fonte: Rede Brasil Atual

Washington Lopes Silva nasceu em Jaguaquara, interior da Bahia, trabalhou no Rio de Janeiro antes de chegar à região metropolitana de São Paulo, onde passou pela construção civil e por indústrias de laminados e de plásticos. Há 10 anos, trabalha na General Motors em Mogi das Cruzes, fábrica que produz componentes de veículos. É operador de produção. Antes, trabalhava em uma fornecedora de tecidos para uma empresa que montava os bancos dos automóveis. Nos últimos tempos, uma preocupação ronda o operário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que mexe na Previdência Social, pode também mexer na sua vida, para pior.

“A aposentadoria vai ser bastante achatada”, diz o trabalhador, já fazendo as contas para estimar o prejuízo, caso o projeto seja aprovado da maneira que está. Ainda falta uma segunda votação na Câmara, antes de a PEC 6 rumar o Senado. Na primeira, foi aprovada por larga margem, 379 votos a 131 – eram necessários 308.

Com 41 anos, ele começou a trabalhar aos 19, em uma distribuidora Avon no Rio, vindo da Bahia. “Meu padrasto trabalhava na construção civil e mudava demais”, explica. À cidade natal, na região de Feira de Santana, ele tem um irmão e outros parentes, mas conta que não consegue ir muito. “A grana vai ficando curta. Cada ano que passa vai achatando o salário do trabalhador. Costumo dizer que a gente costuma fazer equilíbrio com elefante.”

Pelas suas contas, com as regras atuais ele conseguirá se aposentar aos 57 anos com aproximadamente 90% do teto. Ou seja, mais 16 anos. Se a reforma passar, estima que teria de trabalhar pelo menos mais 22 anos. Para pegar 100%, teria de ir hoje até 63 ou 64 anos. Com a reforma, até 70. Washington ainda não calculou o efeito sobre a remuneração, mas calcula uma perda em torno de 30%. E se mostra inconformado com a propaganda do governo: “Como trabalhador, eu não tenho nenhum privilégio”.

Maldade

Assim, em uma conta preliminar, já sabe que terá de trabalhar mais – e ganhará menos. Isso se conseguir se manter no mercado. O operário observa que sua atividade profissional tem consequências para a saúde, devido ao ritmo. É um setor em que as cirurgias decorrentes da produção não são incomuns.

Sua esposa, Patrícia, está mais distante ainda da aposentadoria. Tem 33 anos e 12 de contribuição. “Todos vão sofrer. Acredito que para a mulher vai ser muito mais difícil. Além de trabalhar, tem a jornada em casa”, lembra Washington. A mãe dele, de 63 anos, não se aposentou. Trabalhou em casa de família durante muito tempo, mas contribuiu pouco.

“Você vê a maldade embutida nisso”, diz ele sobre o projeto. Ele se mostra angustiado com quem ainda vai entrar no mercado, que poderá ser empurrado para o setor privado, ou desestimulado de contribuir para a Previdência pública. “Fico preocupado com meu filho e minha filha. Vai ser pior ainda. Tiago tem 11 anos e Isabela, 10. “Acredito que vai chegar o momento que a mídia vai bater forte na previdência privada, até para fazer a cabeça dessas futuras gerações.”

Washington conta que não gosta de “politizar” a discussão, mas está inconformado com um governo que “está rasgando a CLT, acabando com as aposentadorias”. E acredita que as autoridades contam com certa “inércia” da população, que não se informa como deveria. “A gente vai virar escravo moderno. Isso vai mexer diretamente com a nossa saúde, nossos projetos de vida”, diz.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os representantes dos empregados da Caixa voltaram a reivindicar a suspensão do processo de reestruturação que o banco está implementando unilateralmente, em reunião com a direção do banco, realizada com nesta quinta-feira (18), em Brasília.

Para Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidente da Fenae, o processo de reestruturação em curso atua como uma caça às bruxas. “A direção do banco se nega a fazer a suspensão e tampouco busca estabelecer critérios para a realocação, que levem em conta a valorização profissional”, ressaltou.

Na avaliação dos representantes das entidades do movimento associativo e sindical, o processo que a Caixa denomina “equalização da força de trabalho” é uma desestruturação do banco público, pois estão sendo esvaziadas áreas estratégicas que envolvem conhecimento e não supre a falta de empregados das agências.

“Exemplo claro de prejuízo são os colegas com experiência e saber especializado que estão sendo transferidos e consequentemente as áreas estão perdendo conhecimento, como as áreas de habitação e TI”, disse Fabiana Uehara, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da Confederação nas negociações com o banco. A Caixa manteve a posição de dar continuidade a realocação de empregados e se propõe a tratar as pontualidades apontadas pelo movimento sindical. Nova reunião ficou agendada para a próxima semana. 

Fonte: Contraf-CUT com informações da Fenae

Os bancários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo participam nesta sexta-feira (19) e no sábado (20) da 21ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio e Espírito Santo, realizada pela Fetraf RJ/ES), no auditório do Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro.

Embora que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) esteja em vigor até setembro de 2020 e salvaguarde a categoria das intempéries da atual conjuntura político econômica, os atos do Governo como a ameaça de privatização nos bancos federais, a Reforma da Previdência e Trabalhista, somados a ganância por lucro dos bancos privados e um sistema judiciário não imparcial, tornam urgente a continuidade da mobilização dos bancários.

“Demissões, terceirizações e precarização nos serviços são a tônica dos banqueiros e temos a obrigação, como sempre, em manter todas as nossas conquistas e barrar as tentativas de ataque”, afirmou Nilton Esperança, presidente da Fetraf RJ/ ES.

Para ele, as ações conservadoras e neoliberais do Governo também têm gerado retrocessos nas liberdades democráticas e ameaças aos direitos da classe trabalhadora, cuja implementação depende a sobrevivência do próprio governo. “Com isso teremos como objetivo organizar uma metodologia de amplo e profundo debate, para além da nossa categoria. Os desafios são grandes, mas o movimento sindical já superou outros momentos de crise e irá superar o atual.”

Programação da 21ª Conferência Interestadual

19 de julho

• 18h30 – Mesa de abertura: Fetraf RJ/ES, CONTRAF, Sindicato dos Bancários do Rio, centrais sindicais (CUT, CTB, CSP-CONLUTAS e Intersindical).

• 19h30 – Reforma da Previdência – Palestrante: Paulo Jagger (Dieese)

20 de julho

• 8h às 10h – Café da Manhã

• 10h20 às 11h – Conjuntura – Palestrante Adhemar Mineiro (Dieese)

• 11h às 12h – Comunicação Alternativa – Palestrante: Paulo Salvador

• 12h às 13h – Almoço.

• 13h às 14h30 – Estrutura Sindical – Palestrantes: José Eymard Loguércio e Sergio Nobre.

• 14h30 às 15h30 – Apresentação e discussão de propostas– Mediadores: Nilton Esperança, Adriana Nalesso e Carlos Araújo.

• 15h30 às 16h30 – Apresentação de chapas e eleição dos delegados a 21ª Conferência Nacional.

Fonte: Contraf-CUT

Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, o texto da “reforma” da Previdência, aprovado pelo plenário da Câmara em primeiro turno na semana passada, ainda é “muito ruim” para a classe trabalhadora, em especial para os trabalhadores mais pobres – que terão que contribuir por 40 anos (no caso dos homens, 35 para mulheres) para alcançarem o valor integral dos benefícios –, e também para servidores públicos, com pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentarem. A oposição vai tentar excluir esses e outros pontos “cruéis” da matéria, durante a votação da proposta em segundo turno.

Serão nove destaques supressivos que os partidos de oposição (PT, PCdoB, Psol, PSB, PDT e Rede) deverão apresentar na votação prevista para o início de agosto. O conteúdo desses destaques ainda serão definidos durante o recesso, período em que a deputada espera que os parlamentares sofram pressão das suas bases em favor de mudanças que flexibilizem as regras mais excludentes. “Se houver uma pressão devida, com conversas com os deputados, é possível que tenham ainda alguma sensibilidade no segundo turno”, disse Jandira em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (18).

O benefício da pensão por morte inferior a um salário mínimo, bem como a restrição do abono salarial para trabalhadores que ganham até R$ 1.300, devem ser outros pontos da proposta que a oposição vai tentar suprimir. Jandira cita também a taxação de servidores inativos que ganham acima de um salário mínimo, e a inclusão na Constituição das  regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) como outros fatores da “reforma” da Previdência que devem serão objetos dos destaques supressivos a serem apresentados.

A deputada também criticou o papel da mídia tradicional, que se unificou no apoio à proposta, abdicando do papel de informar devidamente a população sobre os prejuízos da “reforma” da Previdência. “Não fomos chamados para um debate sequer. Quem era contra, não teve voz na grande mídia. Apesar disso, metade da população ficou contra. Há um grande engodo, uma grande enganação. E as pessoas acreditaram que essa reforma viria para salvar o Brasil. Além de não salvar, sequestrou direitos da população pobre desse país”, disse Jandira.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), muda as regras da aposentadoria especial de maneira cruel. Estabelece idade de 55 a 60 anos aos trabalhadores que exercem suas funções expostas a atividades perigosas ou insalubres e determina o recebimento de apenas 60% da média de todas as contribuições. Hoje, estes trabalhadores recebem aposentadoria integral, com 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco de suas atividades.

Para o deputado federal Vicentinho (PT), este é um dos vários pontos desumanos propostos pelo atual governo. Ele que já trabalhou em uma mineração em Acari -RN, lamenta as atrocidades cometidas pela base governista. A nova regra “condena os trabalhadores à morte ou a uma velhice com a saúde precária. Inaceitável. Esta é a Reforma que esta casa [Câmara dos Deputados] aprovou e é esta Reforma que nós não podemos aceitar”, ressaltou o deputado. 

Segundo Vicentinho, a PEC 006/2019, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, só traz prejuízos para a classe trabalhadora. A aposentadoria especial tem o objetivo de reduzir danos à saúde e a vida dos trabalhadores. “Como é que alguém vai chegar aos 60 anos trabalhando no subsolo? Quem vai aguentar?”,  indagou Vicentinho, no plenário da Câmara, aos deputados da base governista.

Oposição continua a luta contra a aprovação da Reforma 

A luta contra a Reforma da Previdência não está perdida. Tem o segundo turno da votação da PEC na Câmara dos Deputados, a partir de 6 de agosto. Deputados da oposição acreditam que os movimentos sociais, sindicais e estudantis irão pressionar os deputados de suas regiões para que a votação do segundo turno seja diferente. 

Vicentinho lembra que os deputados de direita do Congresso já entregaram o pré sal, deixando as riquezas para os de fora, já aprovaram 20 anos de congelamento para a saúde, para a educação, para outros sistemas sociais, inclusive acabando com o programa Mais Médicos, já aprovaram uma terceirização desregulamentada e generalizada, além de uma Reforma Trabalhista, empobrecendo os trabalhadores, facilitando a rotatividade de mão de obra, deixando os trabalhadores mais pobres neste país. E agora querem acabar com a Previdência Pública. 

“Por essas razões, tem muitos deputados de apenas um mandato, porque o povo vai acordar. Nós teremos tempo ainda de conversar e os senhores ainda têm chance de mudar a sua votação no segundo turno, para não cometer esse crime. Não é possível que essa casa só aprove prejuízos para o nosso país. Não é possível que os representantes do povo votem contra os interesses do nosso povo”, criticou o deputado.  

Viúvas e órfãos vão receber pensões abaixo do mínimo

As viúvas, viúvos e órfãos que vão receber apenas 60% do valor da pensão por morte. Com a nova regra, que vale para os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o principal beneficiário (mulher, marido ou filhos) poderá receber menos de um salário mínimo (R$ 998,00).

Se o trabalhador ou trabalhadora que morreu tiver direito a um benefício de um salário mínimo, a viúva, viúvo ou o órfão menor de 21 anos, vai receber apenas R$ 598,80. Se forem dois dependentes (mãe e filho ou apenas dois irmãos órfãos), a pensão será de 70% (R$ 698,60). Com três dependentes, o benefício sobe para 80% (R$ 798,40), e com quatro, ganham 90% (R$ 898,20). A pensão integral só valerá para uma família que tiver no mínimo cinco dependentes (viúva e quatro filhos, ou mais dependentes). Hoje, o valor corresponde a 100% do benefício, independentemente do número de pessoas na família.

Fonte: Contraf-CUT

Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Wexell Severo (Hora do Povo)* 

Economista, engenheiro, professor universitário, escritor, fundador e vice-presidente do Centro de Estudos Nacionais de Desenvolvimento Alternativo (Cenda) do Chile, Manuel Riesco abriu sua residência em Santiago para nos receber. Consultor do programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2002, e pesquisador das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, Riesco mantém a energia de destacado líder estudantil dos tempos de Salvador Allende e de dirigente do Partido Comunista durante a ditadura de Pinochet. O “jovem há mais tempo” é atualmente uma das principais referências no que diz respeito à Seguridade Social, sendo autor, entre outros livros, do prestigiado “Nova Previdência – Para restituir o direito a pensões dignas no Chile”.

Nesta entrevista, Manuel Riesco destaca a “falência do modelo de capitalização, em que as aposentadorias pagas são cada vez mais miseráveis, enquanto multiplicam os lucros do sistema financeiro”.

“Contra este roubo e esta canalhice das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) e Companhias Seguradoras”, “com forte presença do capital norte-americano”, Riesco propõe que seu país ponha fim ao flagrante parasitismo.

Destaca ainda que o Chile deve servir de alerta como descaminho, “porque todos os países que adotaram um sistema parecido, o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI)”. “Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho a confusão em que o Brasil está se metendo”.

Confira.

O senhor esteve reunido recentemente com uma Comissão da Câmara dos Deputados do Chile para expor a necessidade do fim do regime de capitalização, o mesmo que o ministro Paulo Guedes aponta como referência. Qual é a situação atual?

Defendemos que é preciso acabar com a chamada “capitalização individual”, que consiste no abuso de desviar, para todo o sempre, parte dos salários aos mercados financeiros. É uma lógica inaceitável. Não há razão para perpetuar esse regime em que um punhado de grandes grupos econômicos se deleita, enquanto mantém os aposentados com pensões miseráveis, violando o dever de cada geração de sustentar os mais velhos com dignidade. Estão agindo para que voltemos aos tempos em que os esquimós, ao envelhecerem, abandonavam a família, por se acharem um peso, e iam morrer a sós. Acabar com isso é uma condição essencial para que o nosso povo recupere a confiança nas instituições democráticas, em tempos perigosos. [Nos últimos anos houve uma multiplicação significativa de casos de suicídio de idosos no Chile, com casais deixando cartas em que denunciam o agravamento da situação econômica, à qual responsabilizam pela drástica decisão].

Para que os brasileiros tenham uma ideia do montante que estamos falando, quanto embolsam os donos deste esquema montado pelos “Chicago boys” e imposto, em 1981, pela ditadura de Pinochet?

Em moeda corrente de dezembro do ano passado, o sistema das Administradoras dos Fundos de Pensão (AFP) arrecadou uma média mensal de 598 bilhões de pesos (881,4 milhões de dólares), dos quais destinou apenas 32% ou 190 bilhões de pesos (280 milhões de dólares) para o pagamento das pensões autofinanciadas através de poupança. 

Este sistema embolsou 27%, equivalente a 159 bilhões de pesos (234,3 milhões de dólares) por meio de comissões cobradas pelas AFP e prêmios líquidos das Companhias de Seguros. Além disso, transferiu 42%, ou seja, 259 bilhões de pesos (381,7 milhões de dólares) para um Fundo de Pensões; que está sendo guardado pelos especuladores para, hipoteticamente, pagar as aposentadorias futuras.

O fato é que esse dinheiro, há quase quatro décadas, vem sendo expropriado, tomado pelo mercado financeiro. Na realidade, não vai para o mercado financeiro em geral, mas para um punhado de seis grandes grupos econômicos que ficam com 80% do dinheiro arrecadado com as contribuições.

Um grupo realmente seleto… 

Entre eles está o proprietário de um dos dois jornais de circulação nacional no Chile, o La Tercera. O dono deste diário é proprietário de um dos seis grupos que mais levaram dinheiro ao longo de quase 40 anos de capitalização. Outro é de um grupo de delinquentes, que teve um dos seus chefes preso durante todo o ano passado e agora está cumprindo uma “sanção exemplar”, cursando aulas de ética numa universidade privada, financiada por eles mesmos. Este grupo foi para a cadeia porque financiava ilegalmente a todos os partidos de direita. Há o grupo Matte, tradicional no Chile e que tem investimentos no Brasil, dono de bosques e, principalmente, de fábricas de papel. Há dois grupos norte-americanos que compraram AFP nestes últimos tempos, Metlife e Principal, grandes companhias de seguro. São eles que ficam com o dinheiro dos trabalhadores.

Um abuso…

Imaginem vocês o que isso significa para a democracia: um dos grupos econômicos que mais levou dinheiro é precisamente o dono de uma das principais redes de jornais do Chile; outros financiam ilegalmente a todos os partidos de direita e outros, com expressiva participação estrangeira, gastam uma fortuna em propaganda para manter tudo como está. Não é à toa que os principais mecenas da publicidade são as AFP.

Uma rede de desinformação que age para manter a capitalização… 

Evidentemente. Os principais anunciantes das emissoras de televisão no Chile são as AFP. Então a influência que exercem corrompendo o sistema político, corrompendo os meios de comunicação, é gigantesca. Para quê? Para ocultar o fato de que estão ficando com o dinheiro do imposto que deveria servir para pagar boas aposentadorias. Destinam uma miséria, apenas um terço do que arrecadam todos os meses para devolver a poupança que fizeram estes trabalhadores ao longo de 30 anos. Devolvem tão somente um terço do que arrecadam, o resto embolsam para não devolver jamais.

No Brasil estamos passando por uma situação em que, alinhada ao sistema financeiro, há uma campanha midiática em favor da chamada “reforma” da Previdência. Vocês já viram este filme…

Obviamente. Mentem descaradamente. Lembro de uma campanha pró-capitalização em que apareciam os trabalhadores chilenos no Brasil, em praias maravilhosas, rodeados de garotas belíssimas, comendo do bom e do melhor, bebendo, degustando dos anos dourados que deveriam vir. Agora, passados os anos, temos a realidade. Quanto somam as contribuições chilenas? 146 mil pesos por pessoa, algo como 215 dólares mensais. Esta é a média das contribuições pagas pelo sistema de aposentadorias.

O salário mínimo no Chile, que se considera o que possa satisfazer as necessidades básicas como comprar pão, remédios, energia, é de 300 mil pesos (442 dólares) mensais e a aposentadoria média – porque existem as de sete mil (dez dólares ou 40 reais!) e as de um milhão de pesos (1.474 dólares) – é de 146 mil (215 dólares), menos da metade. Quanto é 146 mil pesos diante de 800 mil pesos (1.180 dólares), que é o salário médio nacional? 18,5%.

O que pode nos dizer como grito de alerta sobre as AFP?

Não há nenhum país democrático que tenha aceitado um abuso desta natureza e estou seguro que os brasileiros vão rechaçar enfaticamente. Os banqueiros, que são os que ganham com isso, tentaram aplicar esse modelo em todas as partes, inclusive nos Estados Unidos, porém os trabalhadores rechaçaram terminantemente esta ideia de “poupança forçada”, porque é um roubo. Consiste em que sugam do Estado o imposto com o qual os trabalhadores ativos financiam as aposentadorias de seus passivos. Esse imposto é expropriado pelos banqueiros que ficam com o grosso desse imposto. Enquanto isso, os idosos são mantidos com aposentadorias de fome. Então é um roubo e uma canalhice muito grande porque o dinheiro do imposto está sendo repassado aos banqueiros.

Se o mercado financeiro é quem está fazendo a festa, os argumentos de que há necessidade de uma “reforma” da Previdência para que o Estado possa economizar são falsos.

Todos os argumentos que utilizam são absolutamente falsos. A poupança forçada nunca, em nenhuma parte, e tampouco no Chile, pode garantir pensões dignas. No Chile, 80% das aposentadorias são financiadas pelos impostos, o que faz o Estado endividar-se, enquanto o governo diz que está supostamente economizando.

Algo que joga contra o Estado e penaliza o conjunto da sociedade.

É uma irracionalidade fiscal muito grande, pois prejudica as pessoas, prejudica a economia, prejudica o Chile, e por isso os países que haviam estabelecido este sistema de capitalização estão todos acabando com esta lógica. Há inclusive um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que comprova o que estou dizendo. E é importante frisar que os mais determinados na Europa a dar um basta foram os ministros da Fazenda, porque não é possível que um Estado seja tão irracional a ponto de endividar-se para pagar pensões e economizar na mão de banqueiros, que somente vão multiplicar seus ganhos e seu poder político a partir dele.

O fato é que as aposentadorias são bancadas pelos impostos…

No Chile, como em todo planeta, as pensões são pagas principalmente com impostos correntes e não com poupança. A diferença é que o imposto cobrado do trabalhador e supostamente destinado a aposentadorias é desviado em grande parte e perpetuamente aos mercados financeiros. E o pior é que há um projeto do atual governo que vai agravar a irracionalidade de contrair empréstimos do Tesouro para pagar as aposentadorias, enquanto “economiza” a maior parte das contribuições previdenciárias em mercados financeiros incertos, supostamente para resolver futuras aposentadorias.

Esta é a verdadeira causa das baixas aposentadorias pagas atualmente – com a única exceção daquelas que são fraudulentamente recebidas por um punhado de ex-oficiais das Forças Armadas e da “ordem”, financiadas quase inteiramente pelo orçamento. A causa não é a demografia, como se argumenta, nem o aumento da expectativa de vida, como se apresenta nas propagandas das AFP. O aumento da expectativa de vida é a maior conquista da humanidade. Graças ao aumento contínuo da produtividade, os trabalhadores ativos nos países desenvolvidos podem manter dignamente proporções de idosos muito maiores do que as nossas, com jornadas de trabalho cada vez mais curtas.

Há uma estimativa de quanto gastaria o Estado num processo mais justo de distribuição dos benefícios previdenciários?

Economizaria dinheiro. Este argumento é extremamente importante para o Brasil. Porque no Chile o gasto com as aposentadorias é feito pelo Estado, mas o imposto que se cobra – e que seria suficiente para duplicar o montante dos valores pagos atualmente – fica há 38 anos com o sistema financeiro. É uma expropriação de um imposto, mas não de qualquer imposto. E o imposto da Seguridade Social, assim como sobre o Valor Agregado, é o que mais rende, um ingresso de caixa gigantesco. Mas o Estado, como continua pagando as aposentadorias, por mais baixas que sejam, gasta uma enorme quantidade de dinheiro nisso. Porém como lhe falta dinheiro, tem que se endividar e pega empréstimos internacionais a uma taxa elevadíssima, que é a cobrada pelos bancos, e paralelamente “economiza”, entre aspas, para pagar aposentadorias no futuro. Por que coloco este argumento para que vocês o destaquem? Porque todos os países que adotaram um sistema parecido com o chileno o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho, a confusão em que o Brasil está se metendo. Porque resulta que toda a arrecadação dos novos trabalhadores, novos contribuintes, já não irá para o Estado, mas para o mercado financeiro.

E no Chile, qual a saída?

Para melhorar as aposentadorias, o Estado deve acabar com o sistema das AFP e recuperar o imposto sobre o trabalho que são as contribuições, isso hoje permite dobrar todas as aposentadorias; reduzir a idade efetiva de aposentadoria, dos 70 anos na atualidade, para a idade legal de 60/65 anos para mulheres e homens, que pode ser mantido até o final do século, e reajustá-las ao ritmo dos salários, sem aumentar as contribuições até a próxima década. A regra de sustentabilidade do sistema de repartição é simples e elegante, o suficiente para que, a longo prazo, o produto interno bruto (PIB) cresça um pouco mais rapidamente que o número de adultos mais velhos, e o Chile a satisfaz com folga.

*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios

Fonte: Revista Fórum