O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com ação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pede que a Justiça o condene ao pagamento de R$ 30,5 milhões pelos danos causados às mulheres que o acusam de assédio moral e sexual. Os recursos devem ser revertidos a um fundo de proteção dos direitos dos trabalhadores.

“Infelizmente vemos, mais uma vez, a Caixa se calar diante das acusações contra seu ex-presidente e um órgão externo ter que tomar as providências”, lamentou o dirigente da Confederação nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro. “A nova presidenta do banco (Daniella Marques), que afirmou ao tomar posse, que faria uma investigação ‘rápida, eficiente e transparente’, se cala diante das acusações, mesmo após quase 100 dias do escândalo que derrubou o ex-presidente”, completou.

O MPT também pediu a condenação da Caixa Econômica Federal em R$ 305 milhões pela omissão na investigação e justificou o pedido ao observar que a primeira denúncia de assédio sexual contra Pedro Guimarães ocorreu em julho de 2019, apenas seis meses após o mesmo assumir a presidência do banco, nas o banco não tomou nenhuma providência para investigar a denúncia. Os procuradores também pedem que a Justiça impeça retaliações por parte do banco a quem utilizou o canal de denúncias interno ou que tenha participado como testemunha da investigação.

Além de Pedro Guimarães e do banco, os procuradores também pedem a condenação dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa, que não cumpriram seu papel de fiscalização dos atos da presidência. Cada um deve indenização R$ 3 milhões.

Para a representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, a decisão do MPT vem de encontro às cobranças que ela vinha fazendo dentro do Conselho de Administração, de agilidade no processo de investigação, punição aos envolvidos e proteção às vítimas.

“Com relação a responsabilidade que o MPT propõe aos membros do Conselho, é importante destacar que sou a única representante eleita pelos empregados e a única voz destoante na maioria das vezes no colegiado, inclusive sofri na gestão do ex-presidente, tentativa de intimidação ao meu mandato, através de processos internos abertos. Todas as minhas posições e questionamentos sobre a piora das condições de trabalho dos empregados, problemas nos órgãos de governança e denuncias dos casos de assédio sexual, estão registradas em atas das reuniões do CA e em comunicados públicos”, disse. “Vamos seguir em frente, sem medo, exigindo punição a todos os responsáveis”, completou.

Queridinho do governo

Rafael de Castro lembra ainda que Pedro Guimarães tinha grande influência junto à Presidência da República. “Muitos tinham medo de fazer algo, pois Pedro Guimarães era queridinho de Bolsonaro, chegando a ser cogitado para compor a chapa como vice-presidente da República nestas eleições”, ressaltou. “Pedro Guimarães é tão próximo ao atual mandatário da Presidência da República que parece haver uma simbiose com relação ao tratamento dado às mulheres”, completou.

Assédio sexual é crime!

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembra que, no Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos.

“Se apurada e comprovada a culpa, não se pode ‘passar a mão na cabeça’ somente porque trata-se de um ex-presidente do banco. Se é culpado, deve responder na Justiça comum pelo que fez, uma vez que o assédio sexual é um crime com pena prevista no Código Penal”, disse o presidente da Fenae. “Além disso, a legislação trabalhista também prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou.

Entenda o caso

Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Em poucos minutos a notícia ganhou repercussão nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares pediram em plenário a demissão do executivo.

Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato.

Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficavam no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios.

No dia 29 de junho, Pedro Guimarães entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, seu pedido de demissão da presidência da Caixa.

Matéria em edição, acompanhe as atualizações.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) cobra explicações da Cassi sobre um programa de reestruturação que prevê o fechamento de cinco e terceirização de 23 unidades da caixa de assistência à saúde dos trabalhadores do BB, distribuídas em 13 estados. Nos últimos dias, os sindicatos de todo o país começaram a receber diversos questionamentos sobre o processo para enxugar o número de unidades da Cassi. O assunto está sendo discutido dentro da entidade, mas ainda não foi divulgado, oficialmente, para os associados, que temem ficar sem atendimento.

“Cobramos transparência na gestão da Cassi. Queremos saber quais são as justificativas para descobrir o atendimento de usuários e usuárias de várias partes do país e os reais impactos orçamentários para validar esse desmonte”, explicou o coordenador da CEBB, João Fukunaga.

Os representantes dos trabalhadores do BB também solicitam do banco negociações sobre o déficit no Plano Associados. “Nós temos denunciado esse desequilíbrio bem antes da posse dos novos eleitos da Cassi, que ocorreu em junho deste ano”, completou Fukunaga.

O coordenador da CEBB também observou sérios riscos à qualidade dos atendimentos com a terceirização das unidades da CliniCassi: “Os associados e associadas não podem ser prejudicados pelo resultado de uma gestão mercadológica e que desequilibra o orçamento da Cassi. A gestão da entidade precisa ser discutida na perspectiva da sustentabilidade do Plano Associados e na ampliação e manutenção de unidades e da qualidade de atendimento. E o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família é um caminho para isso”, pontuou.

Unidades na mira

Segundo informações internas da entidade, cinco unidades “de porte 5” devem ser fechadas nos estados do Acre, Amapá, Tocantins, Rondônia e Roraima. Já as unidades previstas para serem entregues à administração de terceirizadas seriam das cidades: Araçatuba, Piracicaba, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba (SP); Petrópolis e Campina Grande (PB); Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista (BA); Maringá (PR); Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG); Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria (RS); Joinville, Balneário Camboriú e Blumenau (SC).

Fonte: Contraf-CUT

O Banco Mercantil do Brasil segue buscando lucros cada vez mais exorbitantes, em detrimento da qualidade de vida e valorização dos seus trabalhadores. Esta é a opinião do coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Mercantil do Brasil, Marco Aurélio Alves.

Sindicatos de todo o país estão mobilizados e aguardando orientações jurídicas especializadas contratadas especialmente para este fim, para que sejam resguardados todos os direitos dos funcionários que contribuem com o plano, com descontos mensais sobre os salários. “Não aceitaremos mais retrocessos do Mercantil do Brasil”, disse Marco Aurélio.

O Mercantil e a Caixa de Assistência Vicente de Araújo (Cava) realizarão uma reunião, na quarta-feira (28), das 14h às 15h, com os participantes assistidos do plano para tratar da retirada do patrocínio do Banco Mercantil do Brasil.

A reunião será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, pelo link que está disponível na página da Cava. Para acessar não é necessário se inscrever, basta clicar no banner “Live sobre Retirada de Patrocínio” e comparecer no dia e horário da reunião.

Para Vanderci Antônio, funcionário do Mercantil do Brasil e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, o momento é de intensificar as mobilizações, tanto de funcionários da ativa, como dos aposentados. “Devemos lotar a reunião online e exigir explicações plausíveis sobre o porquê do fim do patrocínio e também sobre a destinação do patrimônio e recursos da Cava. É imprescindível que todos participem da live”, concluiu.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região, com edições da Contraf-CUT

Mesmo depois de tanto tempo sem negociação, a Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi) insiste numa proposta muito abaixo das aspirações da categoria. A reunião da manhã desta quinta-feira (22), só aconteceu depois da cobrança, na segunda-feira (19), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para dar continuidade às negociações da Campanha Nacional 2022.

A pauta de reivindicações da categoria, com data-base em 1º de junho, foi entregue no dia 15 de junho. De lá para cá, apenas uma reunião foi realizada, no dia 31 de agosto, na qual os financiários receberam uma proposta de 8% de reajuste nos itens econômicos, para o próximo período de um ano. A categoria exige um índice maior, próximo do INPC do período, que é de 11,9%, bem como um acordo que englobe um período de mais 12 meses.

Entretanto, a Fenacrefi ofereceu uma proposta de reajuste de 8,5% para salários e outros itens econômicos da Convenção; 9% para os vales alimentação e refeição e reajuste linear pelo INPC em 2023.

“Nós queremos encerrar a campanha em breve, mas precisamos que os anseios dos trabalhadores sejam atendidos. Não temos como aceitar uma proposta tão baixa como esta, por isso já negamos em mesa”, explicou o dirigente sindical e coordenador do Coletivo dos Financiários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jair Alves. “Esperamos que as negociações sejam retomadas de vez, com intervalos menores entre as reuniões, para que possamos chegar a um resultado melhor para a categoria”, completou.

A categoria quer a manutenção de todos os direitos previstos na atual Convenção Coletiva de Trabalho, avançar com a regulamentação do teletrabalho e melhorias nas questões de saúde, como aumento do prazo de extensão do plano aos demitidos e cláusulas específicas sobre tratamento da covid e suas sequelas. Os representantes dos financiários também pedem transparência nos dados das empresas, quantas são e qual o número de funcionários, para que as negociações possam ser mais representativas, para atender de fato às necessidades da categoria.

Fonte: Contraf-CUT

A comunidade bissexual luta, no dia 23 de setembro, pelo reconhecimento à sua presença social e pelo fim do preconceito, do ódio, da desconfiança e da negação. A bifobia, entre as formas de desrespeito e agressões às diversidades, é marcada por uma característica peculiar, pois ocorre por parte de pessoas tanto das populações heterossexuais como das de LGBTQIA+.

Para Adilson Barros, da direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), “a importância desta celebração é reconhecer que a bissexualidade existe de fato, luta por seus direitos, é discriminada na sociedade e, infelizmente, dentro da comunidade LGBTQIA+ também”.

Adilson, que também é militante LGBTQIA+, observou que, por outro lado, estão surgindo sinais positivos contra essa tendência mais conservadora e preconceituosa. “Há um movimento constante de celebridades e pessoas públicas se autodeclarando bi, trazendo o tema como pauta no combate à discriminação. Basta, é preciso entender que as pessoas bissexuais não estão confusas ou indecisas! Toda forma de amor vale a pena!”.

Direitos

Os direitos da pessoa bissexual não são particularizados pela legislação brasileira, mas englobados nas conquistas da comunidade LGBTQIA+ como um todo. Em 2019, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), definiu como crime, em diversos tipos penais, toda discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, independente da forma de sua manifestação, o que inclui a pessoa bissexual.

Organismos internacionais já se pronunciaram sobre a questão, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que orientou os países a tratar a violência contra bissexuais como violação de direitos básicos da pessoa, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que chamou a atenção para o fato de que bissexuais podem estar mais suscetíveis a problemas mentais, exatamente pela falta de visibilidade social.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou recentemente um documento com posturas para o atendimento dessa população. As diretrizes do CFP proíbem o psicólogo de tentar promover qualquer tipo de “cura” ou direcionamento da sexualidade. A secretária da Juventude da Contraf-CUT, Bianca Garbelini, a Bia, avaliou que “esta foi uma importante conquista da população bissexual, que deve ser celebrada”.

A CIDH, também pede que os países americanos se dediquem a coletar e sistematizar dados a respeito da violência e discriminação contra bissexuais, para que esses levantamentos sirvam de base para adoção de medidas para a garantia de seus direitos. Conforme observou Bia, que também é militante LGBTQIA+, “a visibilidade é imprescindível para que haja dados sobre a população bissexual. O respeito por essas pessoas é um direito fundamental”.

A data

O Dia da Visibilidade Bissexual surgiu em 1999, a partir da iniciativa de três ativistas estadunidenses. Para Wendy Curry, Michael Page e Gigi Raven Wilbur, mesmo após a Rebelião de Stonewall Inn, em Nova York, em 1969, com a qual os movimentos LGBTQIA+ ganharam mais força mundo afora, as pessoas bissexuais seguiam sem visibilidade, necessária para combater tanto a bifobia, como os estigmas de que elas são adeptas de promiscuidade e inseguras quanto a sua identidade afetiva.

Como ressaltou Bia, “é preciso acabar de vez com estes estereótipos que estabelecem pessoas bissexuais como promíscuas ou incapazes de manter relacionamentos estáveis. As pessoas devem ter a liberdade de viver como quiserem, sem rótulos que as associem a este ou aquele comportamento”.

No Brasil, o Dia da Visibilidade Bissexual ainda não foi estabelecido nacionalmente, porém alguns movimentos favoráveis a isso começam a ocorrer. Em agosto de 2021, por exemplo, Porto Alegre incluiu a celebração no calendário oficial das datas comemorativas e de conscientização da cidade, a partir de lei proposta pela vereadora Daiana Santos (PCdoB).

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) cobram resposta ao ofício enviado ao banco no dia 16 de setembro solicitando informações sobre a apuração das denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães e outros ex-dirigentes da Caixa.

“Quando assumiu a presidência da Caixa, Daniella Marques prometeu apuração rígida e ágil. Mas, já se passaram quase 90 dias e, mesmo com as inúmeras denúncias, até o momento não houve desfecho das investigações”, disse o dirigente da Contraf-CUT, Rafael de Castro. “Será que vão querer imitar nosso digníssimo presidente da República e impor sigilo de 100 anos no processo? Ou estão esperando passar as eleições?”, questionou o dirigente, ao lembrar que Pedro Guimarães era braço direito de Bolsonaro.

Para a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, a demora na resposta pode dar a impressão de que as denúncias ficarão impunes. “A demora na resposta faz com que a gente sinta cheiro de pizza. E tenho certeza que era justamente para se evitar esta impressão que, quando assumiu a presidência, a Daniella disse que haveria uma resposta rápida sobre o caso”, disse. “Agora, resta saber se ela realmente vai cumprir o que falou diante das câmeras da Globo para tentar apaziguar a situação naquele momento. A depender de sua atitude, vamos ver se ela realmente tem a intenção de defender as mulheres e lutar contra o assédio na Caixa”, completou.

Assédio sexual é crime!

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembra que, no Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos.

“Se apurada e comprovada a culpa, não se pode ‘passar a mão na cabeça’ somente porque trata-se de um ex-presidente do banco. Se é culpado, deve responder na Justiça comum pelo que fez, uma vez que o assédio sexual é um crime com pena prevista no Código Penal”, disse o presidente da Fenae. “Além disso, a legislação trabalhista também prevê indenização para reparação do dano causado às vítimas”, completou.

Entenda o caso

Pedro Guimarães foi acusado de assédio sexual por várias empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Em poucos minutos a notícia ganhou repercussão nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares pediram em plenário a demissão do executivo.

Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato.

Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficavam no mesmo hotel, onde ocorriam os assédios.

No dia 29 de junho, Pedro Guimarães entregou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, seu pedido de demissão da presidência da Caixa.

Fonte: Contraf-CUT

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para solicitar a segunda via do título eleitoral. Eleitores que perderam ou tiveram o documento extraviado ou inutilizado devem entrar em contato com o cartório eleitoral da zona onde têm cadastro.

Para emissão da segunda via, o cidadão deve estar em dia com a Justiça Eleitoral. Por isso, quem tiver multas por ausências às urnas ou por não ter se apresentado para trabalhos no processo eleitoral (como mesário) não podem solicitar o documento.

O eleitor também pode emitir o título pela internet. Basta acessar a ferramenta "Autoatendimento do Eleitor", no portal do TSE, e clicar no botão "Imprimir o título eleitoral". O prazo termina exatos dez dias antes do primeiro turno.

É possível votar sem título?

Quem estiver com a situação regular na Justiça Eleitoral, porém, não precisa ter o título impresso em versão papel em mãos para votar no próximo dia 2 de outubro (ou num eventual segundo turno no dia 30 do mesmo mês). Pessoas aptas a votar podem baixar a versão digital do documento, o e-Título, que pode ser obtida gratuitamente nas lojas virtuais App Store ou Google Play.

O aplicativo tem ainda outras funcionalidades, como a apresentação de justificativa eleitoral, a emissão de certidões de quitação eleitoral e a emissão de guia para pagamento de multas.

Também é possível votar levando qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte válido, por exemplo.

Fonte: Brasil de Fato