O ministro Paulo Guedes planeja enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, que prevê salário mínimo e benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem correção pela inflação do ano anterior.  Atualmente, os benefícios são corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que garante a estabilidade do salário em relação ao aumento de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos.  

Segundo o plano de governo de Guedes, que contém a proposta e ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, o piso será calculado a partir da “expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Com isso, o governo pode corrigir os benefícios abaixo da inflação, diminuindo o poder de compra da população mais pobre. O governo ainda estuda a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC, para medir as correções.  

A despeito da Constituição Federal que garante a correção pela inflação, o governo federal enviou a proposta orçamentária de 2023 para o Congresso Nacional sem reajuste além da inflação pelo quarto ano consecutivo.

Teto de gastos

Com as mudanças que planeja, a intenção do ministro de Bolsonaro é reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento — entre elas, os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.

A permanência de Guedes em eventual segundo mandato do presidente, afirmam interlocutores, estaria condicionada à disposição do Palácio do Planalto de abraçar os planos para o que ele chama de “novo marco fiscal”, visto pelo ministro como um reforço ao chamado tripé macroeconômico — câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais. Bolsonaro já declarou que, se quiser, o ministro permanecerá na equipe na hipótese de reeleição.

Com informações da Folha de S.Paulo e Brasil de Fato

A Caixa Econômica Federal tem lançado, nos últimos meses, diversos produtos voltados para as classes mais baixas e para as mulheres, como a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Emergencial. Tais medidas têm aumentado a demanda pelos serviços. Em contrapartida, o banco vem reduzindo os recursos para a aquisição de insumos utilizados no dia a dia do atendimento aos clientes. Para as entidades de representação dos empregados, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), o banco está sendo utilizado com finalidades políticas e as condições de trabalho precarizadas.

“As empregadas e empregados, que já estavam sobrecarregados, estão tendo que trabalhar ainda mais. Em alguns casos, o tempo de espera para atendimento é de mais de três horas”, observou a bancária da Caixa e diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil.

Para a diretora da Contraf-CUT, o aumento da demanda está sendo realizada sem o devido cuidado. “Vem ocorrendo de uma forma atabalhoada. Não há contratação proporcional para atendê-la, nem dotação para o pagamento de horas-extras e tampouco melhora da estrutura de atendimento. Ao contrário, o banco vem reduzindo os recursos do ‘caixinha’ para a compra, em ‘pronto pagamento’ pelas agências, de materiais descartáveis, café, açúcar e até grampos de papel e papel higiênico. Os próprios empregados precisam colocar dinheiro do bolso para estes produtos”, explicou Eliana, ao lembrar que a falta destes materiais prejudica o bom atendimento.

Em entrevista concedida pela presidenta da Caixa, Daniella Marques, ao programa Pânico, da Jovem Pan, o apresentador Emílio Surita elogiou o atendimento da gerente de sua agência, mas reclamou do “café frio”. “O que ele não sabe, é que, como o pó de café é comprado pelos empregados, não dá para fazer café a toda hora. O mesmo acaba ficando frio. Café quente tem em Brasília, na matriz do banco, como observou a própria Daniella. Lá o dinheiro para a compra do pó não sai do bolso dela e tem copeira para fazer café na hora, o que não tem nas agências”, disse.

Uso político da Caixa

Entidades de representação dos empregados, como a Contraf-CUT e a Fenae, vêm denunciando o uso da Caixa para finalidades políticas desde a gestão de Pedro Guimarães e, após a sua queda, a continuidade deste mal-uso pela atual gestão, com a criação de produtos voltados às mulheres.

Agora, desde o dia 11, a Caixa passou a conceder empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Emergencial. Na segunda-feira (17), a presidenta do banco afirmou que, até sexta-feira (14), a Caixa havia concedido R$ 1,8 bilhão de crédito consignado a 700 mil beneficiários do Auxílio Emergencial. Ou seja, bastaram três dias para que houvesse tamanha disponibilização de recursos.

Outros bancos também foram liberados para conceder empréstimos consignados para este público, mas consideram a operação arriscada e não abriram esta linha de crédito.

Coincidência ou não, a população de baixa renda e as mulheres compõem justamente os públicos onde a rejeição ao presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), é maior. Isto fez com que o Ministério Público visse o possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral” da Caixa e pedisse a suspensão da concessão pelo banco de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Emergencial.

“Estamos denunciando o uso político da Caixa desde quando Pedro Guimarães estava à frente do comando do banco e, como vemos, a atual gestão manteve esta mesma postura”, disse a diretora da Contraf-CUT.

O diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, Hugo Saraiva, reforça a crítica de Eliana Brasil. “O governo federal faz uso eleitoreiro da Caixa a favor da candidatura do atual presidente e, em alguns locais, a procura de informações e pedidos de empréstimo consignado já se compara à demanda do Auxílio Emergencial como um todo, levando até mesmo gerentes de contas empresariais (PJ) a ter que realizar atendimentos para este público”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

De janeiro de 2019 a agosto de 2022, a cesta básica subiu 71% em Curitiba, Florianópolis e Recife. Essas foram as maiores elevações medidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que acompanha esse valor em 17 capitais do país. Com essa alta, a compra dos alimentos fundamentais para uma família média alcançou nessas cidades R$ 685,69, R$ 746,21 e R$ 598,14, respectivamente.

São Paulo, com variação de 60% no mesmo período, é a cidade com a cesta mais cara: R$ 749,78. Logo a seguir, estão Florianópolis (R$ 746,21), Rio de Janeiro (R$ 717,82) e Curitiba (R$ 685,69). Mesmo em Aracaju, onde se compra a cesta mais barata, a situação não é nada fácil, pois o índice foi de 51%, o que elevou o preço de R$ 356,56 para R$ 539,57 no período.

A inflação oficial do país, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a base para correções salariais, foi de 25,26% nesse intervalo de janeiro de 2019 a agosto de 2022. Outro indicador básico do comportamento da inflação no país, também medido pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) ficou em 27,01%, igualmente bem abaixo da alta que sofreram os alimentos.

O salário mínimo, a principal referência de renda para as famílias que enfrentam mais dificuldades financeiras no Brasil, também teve correção muito abaixo da alta dos alimentos. Seu valor, que era de R$ 954 em 2018, está hoje em R$ 1.212. Ou seja, no período em questão teve um reajuste de parcos 27,04%.

Básico do básico

Nessa situação tão adversa, em que os ganhos reduzem e os preços sobem sem parar, é de se esperar que as famílias, sem dinheiro suficiente para consumir uma cesta básica completa por mês, tenham que escolher muito o que podem comprar, para fugir da fome. Mas isso também tem ficado a cada dia mais difícil, pois os preços dos itens mais básicos da alimentação também não dão uma trégua.

Todos os itens ficaram muito caros, mas entre os que mais chamam a atenção estão o óleo de soja, que subiu entre 188% (em Vitória) e 138% (Rio e Belo Horizonte); o leite, entre 151% (Florianópolis) e 82% (Belém); o café, entre 127% (Goiânia) e 63% (Rio); a carne, entre 103% (Belém) e 57% (Aracaju). Com essa carestia do preço dos alimentos, nem banana se encontra mais a preço de banana: a fruta, por exemplo, subiu 107% em Campo Grande, 91% em Brasília e 83% em Natal.

Fonte: Contraf-CUT

A crise social enfrentada pelo Brasil, que tem entre suas piores consequências a fome de mais de 33 milhões de pessoas, tem sido fortemente afetada pelo crescimento do desemprego e da informalidade na economia, como também pela acentuada queda da renda do trabalhador e da qualidade das atividades disponíveis pelo mercado.

Para a reversão dessa situação, institucionalizada e agravada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, o movimento sindical, em especial formado pelas entidades ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), como a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), tem apresentado e defendido um conjunto de medidas que devem ser adotadas.

A mais imediata, é a retomada do dinamismo da atividade econômica, com papel central do Estado como incentivador e indutor do investimento privado em setores mais complexos da economia. Essa será a principal responsável pela geração de empregos de melhor qualidade e remuneração.

Ao mesmo tempo, deverá ser estabelecida uma renda mínima que garanta patamar inicial de vida decente para a população. Dessa maneira, o trabalhador terá maior poder de barganha para se inserir em melhores empregos. Ao mesmo tempo, a medida lançará um maior volume de recursos na economia, fator decisivo para o aumento da produção de bens e serviços.

Reforma trabalhista

A classe trabalhadora também entende como necessária a revogação de vários dispositivos da reforma trabalhista que facilitam a precarização do trabalho, como o trabalho intermitente, o autônomo exclusivo e itens que enfraquecem a organização coletiva e incentivam a negociação individual.

Outro ponto considerado fundamental pelos trabalhadores é a efetivação de uma reforma sindical que garanta liberdade e autonomia das entidades representativas das categorias profissionais, para que elas tenham capacidade de enfrentar as questões do mercado de trabalho, que se torna mais complexo a cada dia.

Entre outros desafios que precisam ser enfrentados, estão a regulamentação de novos temas do mercado de trabalho, como o teletrabalho e as atividades por plataforma digitais (como Uber e Ifood). Na pauta também deverá estar contemplado o debate da distribuição dos ganhos de produtividade oriundos das inovações tecnológicas por meio da redução da jornada, que inclui a discussão da semana de trabalho de quatro dias, por exemplo.

Fonte: Dados sistematizados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos na Contraf-CUT

Por lei, todo futuro papai tem direito a uma licença paternidade de cinco dias. Mas, a categoria bancária pode ampliar esta licença para 20 dias. Esta é uma conquista das negociações realizadas durante a Campanha Nacional dos Bancários de 2016.

Mas, atenção! Só tem direito a ela os bancários que fizerem um curso de paternidade responsável e apresentarem a comprovação ao banco.

Diversos sindicatos oferecem o curso, como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que o oferece na modalidade online, em parceria com a Faculdade 28 de Agosto, com desconto de 50% aos bancários filiados a qualquer sindicato associado à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Para não sindicalizados, o custo é de R$ 200.

“O curso, que é interdisciplinar, recebeu nota 9,5 da última turma, o que mostra a excelente avaliação dos participantes. Esse é um momento especial, que ficará marcado na vida dos pais e das mães, afinal, no corre-corre da vida destinamos pouco tempo para pensar nestas relações e cuidados tão essenciais”, ressaltou Ana Tercia Sanches, professora e pesquisadora da Faculdade 28 de Agosto.

As aulas da próxima turma do curso Paternidade Responsável e Relações Compartilhadas da Faculdade 28 de Agosto serão realizadas de 7 a 10 de novembro, das 19h30 às 21h30, e os papais devem se inscrever até o dia 4 (clique aqui para se inscrever). As aulas são online, mas sempre ao vivo, permitindo a interação entre alunos e professores. A novidade é que as bancárias grávidas também podem participar junto com seus companheiros. O curso pode ser feito a qualquer momento da gestação.

Sobre o curso

O curso de Paternidade Responsável e Relações Compartilhadas é interdisciplinar e considera diversas abordagens. A proposta é promover uma reflexão sobre a paternidade e a maternidade no mundo contemporâneo. São abordados pontos como o momento na vida do pai, os desafios para a família com a chegada do novo integrante, depressão pós-parto e o respeito à condição biológica e psicológica da mulher. Os alunos também aprendem a trocar fralda, colocar para dormir, alimentação e pós-mamada, entre outros assuntos que auxiliarão a desmistificar o dia a dia com o bebê, além de conceitos pedagógicos novos e antigos, educação para igualdade e a função paterna nesse contexto.

Fonte: Contraf-CUT

Além do desemprego, da subutilização e da informalidade, que crescem sistematicamente no mercado de trabalho no Brasil, como foi detalhado em reportagem anterior, a queda da renda é outro entrave da economia brasileira, que, neste caso, empobrece o trabalhador que ainda consegue se manter ocupado.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de agosto de 2022 aponta que o rendimento médio real dos trabalhadores no Brasil chegou a R$ 2.713, um dos menores patamares desde 2012. O valor real é 2,3% menor ao do período imediatamente anterior à reforma trabalhista (em vigor desde novembro de 2017) e 5% inferior ao observado antes da pandemia de covid-19.

Os trabalhadores com melhores condições (aqueles que têm carteira assinada e ganho médio de R$ 2.546, além de servidores públicos com remuneração média de R$ 4.792) perderam espaço. Por outro lado, cresce no país o emprego com pior remuneração (média de R$ 1.809) e sem carteira assinada, bem como o trabalho por conta própria com ganho médio de R$ 2.122.

Com isso, a massa de rendimentos no Brasil chegou a R$ 263,5 bilhões ao mês em 2022, volume 0,3% menor do que o registrado antes da pandemia. Isso representa R$ 834 milhões a menos todo mês no orçamento das famílias.

Precarização

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) indicam uma queda dos salários médios dos empregados com carteira assinada, desde o início de 2018, período logo após a reforma trabalhista.

Nos três anos seguintes à reforma, de 2018 a 2020, os reajustes dos salários médios dos empregados com carteira, sempre abaixo da inflação, geraram perda média de 10% em termos reais. Nesse período houve elevação substancial das vagas com remuneração de um salário mínimo ou menos, e queda do emprego na faixa que recebe entre um e três salários mínimos.

Esse movimento foi o inverso do que se deu entre 2003 e 2014, quando o salário mínimo real acumulou crescimento de quase 60% e houve aumento do número de trabalhadores com remuneração de um a três mínimos. Ou seja, além da forte elevação do salário mínimo, cresciam as ocupações com ganhos mais altos.

De 2018 a 2020, o valor real do salário mínimo cresceu menos de 1%, ou seja, quase não houve aumento real. Isso deveria facilitar a participação de postos que recebem acima de um mínimo. Entretanto, aconteceu o contrário, com o incremento dos vínculos de que recebem apenas um mínimo ou menos.

Mal generalizado

Ainda que a economia brasileira caminhe a passos lentos, após mais de dois anos e meio do início da pandemia, o número de brasileiros ocupados cresceu 9,9% entre o segundo trimestre de 2021 e o de 2022, superando o período anterior à crise sanitária.

O que se constata, porém, é que, nos últimos 12 meses, a ocupação tem aumentado em posições que requerem menos escolaridade e pagam menos, o que revela um mercado de trabalho empobrecido, com baixa perspectiva de ascensão profissional.

O grupamento com a maior expansão foi o de trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados (17,9%), seguido pelos operadores de instalações e máquinas e montadores (15,8%).

A ocupação cresceu menos entre diretores e gerentes (3%) e profissionais das ciências e intelectuais (3,4%), que, em geral, são atividades que exigem diploma de nível superior.

O maior crescimento ocorreu entre as pessoas com menor escolaridade, como as sem instrução e com menos de um ano de estudo (31,4%) e entre as que possuem ensino médio incompleto ou equivalente (14%).

Já entre quem tem superior completo, a quantidade de ocupados aumentou apenas 3,6%. Ainda assim, o crescimento se deu em grande medida nas chamadas ocupações não típicas, ou seja, que não exigem nível superior.

Com relação ao rendimento, os ocupados com superior completo tiveram a maior perda (-5,6%), seguido por aqueles com ensino médio incompleto (-1,8%). Ocupados sem instrução e com menos de um ano de estudo tiveram aumento da renda média (3,2%), assim como aqueles que têm fundamental completo ou equivalente (0,8%).

Fonte: Dados sistematizados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos na Contraf-CUT.

Desde 2014, e de forma mais intensa desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, o mercado de trabalho brasileiro vem passando por forte processo de precarização, agravado com a pandemia de covid-19.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de agosto de 2022 mostram que 9,7 milhões de pessoas estão desocupadas no Brasil, número 54% maior do que ao final de 2013, quando eram 6,3 milhões.

As mulheres sofrem mais com o desemprego do que os homens. Em julho, a taxa geral de desocupação era de 9,1%. Entre elas, porém, chegava a 11,6%. Entre os homens, a 7,5%. O menor patamar da série histórica foi ao final de 2013, quando era de 7,8% entre as mulheres e 5,1% entre os homens.

O desemprego também afeta intensamente a população jovem. Na faixa dos 14 anos aos 17 anos, chega a 33,3%; e dos 18 anos aos 24 anos, a 19,3%. Os menores patamares foram, em 2013, de 18,6% e 12,8%, respectivamente.

O recorte por raça/cor mostra que a desocupação entre pessoas pretas e pardas é de 11,3% e 10,8%, respectivamente. Entre brancos é de 7,3%. Os menores patamares entre pretos e pardos foi de 8% e 7,2%, entre 2013 e 2014. Entre os brancos o menor patamar, de 5,1%, foi registrado no final de 2013.

Subutilização

A PNAD também mostra a piora na subutilização, levantamento que inclui ainda pessoas que trabalham menos horas do que gostariam; que estão disponíveis, mas desistiram de buscar vaga (desalentadas); e que procuram uma ocupação, mas não estão disponíveis no momento (por estarem cuidando de alguém na residência, por exemplo).

Os dados apontam que hoje existem 23,9 milhões de pessoas subutilizadas, 20,5% da força de trabalho. O menor patamar ocorreu em 2014, quando existiam 9 milhões de pessoas subutilizadas (14,8%).

Entre as mulheres a subutilização é de 26,6%; entre os homens, de 16,8%. No recorte por idade, chega a 61,4% entre jovens de 14 a 17 anos (em 2013, foi de 42,1%); e a 33,4%, entre os de 18 a 24 anos (em 2013, foi de 22,9%).

Informalidade

A PNAD também aponta redução no emprego formal. Desde meados de 2014, quando seu contingente chegou ao maior patamar, houve redução de quase 1,6 milhão de pessoas ocupadas no setor privado com contrato pela CLT.

Em contrapartida, existem hoje 13,2 milhões de pessoas ocupadas sem carteira assinada nesse mesmo segmento, crescimento de quase 2,2 milhões em relação ao terceiro trimestre de 2017 (logo antes da reforma trabalhista).

Também houve grande aumento no número daqueles que trabalham por conta própria, que hoje são 25,9 milhões de pessoas. São 3,3 milhões a mais do que existiam quando a reforma trabalhista entrou em vigor.

Fonte: Dados sistematizados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos na Contraf-CUT.

O Comitê de Luta em Defesa do BB, movimento criado por funcionários e funcionárias do Banco do Brasil, alerta que, entre 2014 e o primeiro semestre de 2022, a carteira de crédito do banco caiu 25%, passando de mais de 1,08 milhão para cerca de 813 mil.

Com base em dados organizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o coletivo lembra ainda que, de dezembro de 2018 a setembro de 2022, foram fechadas 1.933 agências e mais de 10 mil postos de trabalho.

“Essa redução de participação no mercado e do seu papel como banco público (afinal, as cidades do interior são as mais atingidas) é bastante preocupante e segue o movimento que antecedeu a venda de outros bancos públicos, a exemplo de Banespa, Banestado e Banerj”, destaca o coordenador da Comissão de Empresa do Banco do Brasil (CEBB) e membro do Comitê, João Fukunaga.

Risco aos planos de saúde e previdência

O movimento reflete ainda que, em caso de privatização do BB, Cassi e Previ, entidades de planos de saúde e de previdência dos funcionários do banco, respectivamente, podem desaparecer.

“Foi isso o que aconteceu com as entidades semelhantes dos bancos públicos que foram privatizados. Os planos de saúde e previdência foram enfraquecidos, aumentando o custo para os participantes, ou simplesmente desapareceram”, lembra Fukunaga. “Então, por que um comprador do mercado manteria benefícios melhores para os funcionários do BB? Atualmente, os planos da Cassi e da Previ têm direitos maiores do que os de qualquer empresa privada”, continua Fukunaga.

Dada a redução crescente da participação do BB no mercado, o coordenador do Comitê avalia que a sociedade e os funcionários do banco devem ficar atentos. “Não podemos nos basear apenas no discurso político, temos que prestar atenção na atuação do governo atual. E o que estamos observando, infelizmente, é a preparação do BB para ser entregue ao mercado”, conclui o coordenador da CEEB.

Queda na bancarização

O Dieese mostra que, do total de 1.933 agências fechadas pelo BB, desde dezembro de 2018, 35,70% foi nas capitais e 64,30% em municípios do interior. E o número de municípios no país sem agência alguma, independente do banco, aumentou em 9%, até setembro de 2022, totalizando 206.

“Ao longo da trajetória de atuação bancária do país, foram os bancos públicos que mais se preocuparam em levar serviços às cidades menores e para o campo. A bancarização, além de trazer segurança às famílias e pequenos negócios, permite melhor controle e planejamento financeiro”, explica Fukunaga. “Mas o que estamos vendo nos últimos anos é um retrocesso, com impactos para o desenvolvimento, pois isso significa reduzir a circulação de dinheiro para a economia local”, pontua Fukunaga.