A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) completou 30 anos em 2022. Mas no lugar de comemorações os bancos impuseram muita dificuldade no decorrer das negociações da campanha nacional dos bancários. Isso em um período com cenário econômico complicado para o país, com o retorno de elevada inflação, informalidade e desemprego em alta. Mas com os lucros dos bancos nas alturas. A íntegra desse estudo deverá compor futura Carta de Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (Conjuscs), que estará disponível em: www.uscs.edu.br/noticias/cartasconjuscs.

A campanha dos bancários, em 2022, começou com a aplicação de consulta nacional, que com mais de 35 respostas definiu as prioridades da campanha. A novidade dessa negociação foi a reivindicação pela jornada de quatro dias, sem redução de salários. Proposta que traria vantagens em termos de geração de empregos e maior produtividade com melhor qualidade de vida dos trabalhadores. O representante da Fenaban ficou de levar o tema para os bancos avaliarem, porém, no decorrer das reuniões seguintes não trouxe resposta.

Com o fim da ultratividade definida pela reforma trabalhista, após 31 de agosto a CCT perderia sua validade. Assim, direitos conquistados em 30 anos de negociação coletiva não estariam garantidos. Por essa razão, nos anos em que se faz necessário renovar a CCT (a cada dois anos, desde o fechamento do acordo de 2016), todo calendário da campanha nacional dos bancários é adiantado para dar início às negociações o quanto antes. Os formatos on-line e híbrido permitem que os eventos da campanha ocorram muito mais ágil. A pauta de reivindicações foi entregue aos bancos em 15 de junho.

Dezenove rodadas

A construção da CCT 2022/2024 se deu ao longo de 19 longas e difíceis rodadas de negociação. O novo acordo, assinado em 2 de setembro, teve aprovação aprovado em assembleias por todo o país. As rodadas tiveram início por mesas temáticas, conforme calendário previamente estabelecido na primeira rodada, em 22 de junho. Pela ordem: emprego e terceirização; igualdade de oportunidades; cláusulas sociais e teletrabalho; e cláusulas sociais e segurança bancária.

Para agosto ficaram as mesas de saúde e condições de trabalho e a duas rodadas para discutirem as cláusulas econômicas. Depois disso, outras nove reuniões ficaram previamente marcadas. O objetivo foi esgotar os temas das primeiras mesas até se chegar na proposta final para a categoria, terminando em 26 de agosto. Como não se chegou a um consenso, novas rodadas ocorreram entre 29 e 31 de agosto.

As negociações se deram em um contexto de grandes transformações no Sistema Financeiro Nacional (SFN), com redução absoluta do número de trabalhadores; mudança na pirâmide ocupacional da categoria bancária, impulsionada pela crescente digitalização das transações e redução dos cargos tradicionais do atendimento bancário de caixas e escriturários e o aumento da contratação de trabalhadores de TI.

Teletrabalho

O crescimento do teletrabalho é outra transformação que se observa nos bancos, intensificada durante a pandemia e que deve permanecer para boa parte dos bancários, tornando-se pauta da categoria a sua regulamentação, especialmente quanto ao controle de jornada; direito a desconexão e ajuda de custos, entre outros.

Apenas na 12ª rodada de negociação (em 19/08), a Fenaban apresentou a primeira proposta de índice que foi rejeitada na mesa mesmo: 65% do INPC, naquele momento previsto em 8,95%. Ou seja, uma correção nos salários e demais verbais de 5,82%. Na 13ª rodada, propuseram 81% do INPC (ou 7,19%) nos vales, cobrindo apenas 43% da inflação dos alimentos que estava altíssima naquele momento (em 15,37%). E as propostas seguiram se arrastando por dias e subindo aos décimos, seja nos salários, PLR ou nos vales (VA e VR).

Enquanto os bancos negavam um reajuste decente para os trabalhadores, suas diretorias executivas embolsariam em 2022 um montante em torno de R$ 8 milhões, cada diretor em média, de acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com alta de 11% em relação ao recebido em 2021 e correspondendo a 132 vezes a remuneração anual de um escriturário, incluindo salário, 13º, férias, tickets e PLR.  

Na 15ª rodada os bancos trataram da PLR, seguindo a estratégia de proposta rebaixada e retirada de direitos: 6,73% nos tetos e valores fixos da PLR, o que correspondia a 75,7% do INPC previsto, com perda estimada de 1,97%. Além disso, os bancos propuseram, também, retirar a cláusula de não compensação dos programas próprios na parcela adicional da PLR. Ou seja, o pagamento resultante desses programas poderia ser abatido do valor da parcela adicional da PLR. Fenaban só recuou sobre esse item na 17ª rodada em 26 de agosto.

Distribuição de PLR

Vale destacar que, nos maiores bancos do país, a cada ano, a distribuição da PLR corresponde a um percentual menor dos seus lucros, de tanto que estes cresceram nos últimos anos. Quando, em 1995, a PLR passou a fazer parte na CCT, os três grandes bancos privados (Itaú Unibanco, Bradesco e Santander) distribuíam cerca de 14% dos seus lucros. Todavia, em 2021, essa distribuição correspondeu a, apenas, 6,6% de seus lucros. Já no caso da parcela adicional, que prevê distribuição de 2,2% do lucro, os três bancos distribuíram em torno de 1,6% nos últimos anos. Isso se deve, também, a problemas com as regras do programa, que precisa ser revisto.      

Somente em 26 de agosto os bancos apresentaram nova proposta de reajuste para os salários (75,8% do INPC, portanto, com 2% de perda salarial). Essa proposta foi rejeitada por 97% dos bancários participantes das assembleias online ocorridas naquela mesma noite.

As duas últimas rodadas foram ainda mais longas e estressantes, varando duas noites. A proposta final para um acordo de dois anos foi: em 2022, aumento de 10% nos vales alimentação e refeição (VA e VR) e abono de R$ 1.000,00 na forma de uma 14ª cesta alimentação, a ser pago até outubro; reajuste de 13% na parcela adicional da PLR, com correção pelo INPC da data-base (8,83%) nos demais valores fixos e tetos da PLR, além do reajuste de 8% nos salários e nas demais verbas (91% do INPC da data-base). Para 2023, a proposta prevê INPC mais aumento real de 0,5% para salários e demais cláusulas econômicas da CCT da categoria.

Em uma conjuntura tão adversa como a de 2022, os bancários mais uma vez, mostraram resistência e preparo. A proposta aprovada manteve conquistas dos anos anteriores com reajuste para 2022 e 2023. Todavia foi uma negociação muito difícil e, pode-se dizer que os bancos saíram ganhando, no sentido de terem, mais uma vez, oferecido reajuste salarial menor que a inflação no primeiro ano do acordo, como aconteceu em 2016 e 2020.

Governo contra as negociações

Esse resultado demonstra, entre outros fatores, o peso do Governo pressionando contra essas negociações, tendo em vista que dos cinco grandes bancos presentes na mesa, dois são públicos (Banco do Brasil e Caixa) e com grande peso em termos de número de trabalhadores. As duas instituições, de acordo com seus balanços, tinham mais de 86 mil trabalhadores em suas holdings ao final de junho de 2022, cada uma.      

Ainda que tenha sido muito difícil e não se tenha atingido os objetivos esperados com a campanha deste ano, quando se avaliam os impactos de uma negociação como a dos bancários, que somente em 2022 injetará R$ 12 bilhões na economia nacional, é inegável o quanto é importante ter instituições de trabalhadores organizadas contribuindo para o crescimento do país.

Todavia, é importante também que se tenha um Estado que valorize e proteja os trabalhadores, que resgate os direitos perdidos com a reforma trabalhista que tanto prejudicou a sociedade e a economia como um todo, gerando somente informalidade, empregos precários e derrubando a renda, num momento em que a economia está cada dia mais prejudicada pelos altos índices inflacionários.

Vivian Machado – Economista, mestre em Economia Política (PUC-SP). Atualmente, técnica do Dieese, assessorando a subseção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pesquisadora colaboradora do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (Conjuscs)

Fonte: Rede Brasil Atual

Fruto de duras negociações que duraram três meses, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos financiários foi assinada nesta terça-feira (11), em São Paulo. A CCT, que foi aprovada na noite de segunda-feira (10) por 80,81% dos trabalhadores que participaram em assembleias realizadas por sindicatos da categoria de todo o país, terá vigência até 31 de maio de 2024.

Para 2022, foi conquistado um reajuste de 9% nos salários e nas cláusulas econômicas e reajuste de 12% nos vales alimentação e refeição, além de reajuste de 11,9% nos valores fixos, teto e parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e Vale Abono de R$ 800,00.

Para 2023, a proposta de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) + 0,3% de aumento real, exceto para PLR que será reajustada somente pelo INPC do período. A manutenção das cláusulas sociais é válida para os dois anos.

“Foi uma campanha difícil, com uma conjuntura desfavorável, na qual conseguimos manter todas as cláusulas da CCT e ainda e aumento real para 2023. Além disso, vamos estabelecer mesas temáticas para debater pontos importantes na convenção das financeiras, como PLR, teletrabalho e outras demandas importantes da categoria”, afirmou o dirigente sindical e coordenador do Coletivo dos Financiários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jair Alves.

“O desafio de organizar a categoria dos financiários é grande e ao mesmo tempo motivador para buscarmos sempre os melhores acordos. Mesmo demorando, persistimos em chegar à melhor proposta, com avanços. Os trabalhadores das bases sindicais abrangidas pela CCT precisam fazer um chamamento aos seus colegas de outros estados a buscarem a representação sindical para unirmos forças e continuar conquistando mais”, avaliou Gustavo Tabatinga Jr., secretário-geral da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

98,31% dos funcionários e funcionárias do Banco Santander reprovam a terceirização em curso no Santander.

Esse foi o resultado das assembleias que ocorreram nesta terça-feira, 11 de outubro, realizadas por Sindicatos dos Bancários de todo o país.

“Esta participação dos trabalhadores deixa claro que não querem deixar de ser bancários, porque reconhecem as conquistas da categoria”, explica a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias. Ela lembra que, nos últimos dois anos, cerca de 9 mil trabalhadores deixaram de ser bancários dentro do Grupo Santander do Brasil.

Com essa manobra do banco privado, os funcionários que são realocados nas empresas terceirizadas deixam de ter os benefícios conquistados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, como jornada de seis horas, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), como definida na CCT, além de redução no auxílio-creche/babá.

O Santander criou seis empresas que atingem as áreas de tecnologia e investimentos, câmbio e de manufatura.

“O banco realizou transferências forçadas de trabalhadores para novos CNPJ e para outra categoria, o que abre portas para retirar direitos e impor perdas”, pontua Lucimara. 

Organização  

Na assembleia, os bancários também foram perguntados se preferem que sua representação sindical continue sendo por meio de sindicatos dos bancários: 97,58% reafirmaram que sim.

Além da consulta realizada nesta terça, os bancários realizaram protestos em diversas agências e unidades administrativas do Santander, na sexta (7), contra a terceirização.

*Com informações da Contraf-CUT

Trabalhadores associados a fundos de pensão de diversas empresas públicas, como do Banco do Brasil, da Caixa, BNB e Petrobras, voltaram a manifestar preocupação com a possibilidade de desmonte dos planos de previdência complementar, após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicar a Resolução 15, que normatiza a resolução 53, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que trata da retirada de patrocínio das empresas aos planos de previdência.

“Precisamos esclarecer que a Resolução 15 apenas estabelece os procedimentos para a retirada de patrocínio dos fundos de pensão. Ela, combinada com a Resolução CNPC 53, garante alguns fatores de proteção aos participantes do fundo que sofre a retirada, com definição clara de critérios e premissas”, explicou o presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar), Marcel Barros.

A retirada de patrocínio dos fundos de pensão está contida na Lei Complementar 109/2001, em seu artigo 25. “Esse é o texto que permite que o patrocinador de fundos de pensão fechados, sem necessidade de apresentar razão justa, retire o patrocínio e quebre um contrato que foi assinado quando o trabalhador entrou na empresa”, completou Marcel.

“Portanto, não é com a Resolução 15 que temos que nos preocupar, mas sim com o risco de privatização das empresas públicas. A venda dessas estatais, que são patrocinadoras dos fundos de pensão, é que gera o risco de desmonte da previdência complementar dos funcionários públicos”, explicou.

Escalada de ataques

De 2018 a 2022, a Previc aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos. O levantamento é do especialista em previdência e ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, José Ricardo Sasseron, com base nos relatórios anuais de atividades da Previc, disponíveis no site da autarquia.

“A retirada de patrocínio de planos de previdência é mais um componente dos retrocessos sociais a que a maioria da população brasileira foi submetida nos últimos anos. Para a previdência complementar voltar a crescer, é preciso interromper este processo destrutivo”, avaliou.

A conselheira fiscal suplente eleita da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade de previdência complementar dos empregados da Caixa, Tamara Siqueira, alertou também que a privatização traz sérias ameaça à continuidade dos fundos fechados, “afinal, o governo estaria vendendo as patrocinadoras dos fundos”.

Já Luciana Bagno, conselheira deliberativa eleita da Previ, lembrou que, em 2019, entidades do mercado e o Ministério da Economia criaram o IMK, grupo que tem pressionado as entidades de regulação para revisar as Leis Complementares 108 e 109/2001, “tanto para facilitar ainda mais a retirada de patrocínio dos planos fechados, quanto para transferir os recursos dos fundos dos trabalhadores para os bancos e seguradoras”.

Unidade

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga, destacou que “o movimento sindical, os dirigentes eleitos dos fundos de pensão, assim como a Anapar, estão acompanhando de perto o debate em torno da retirada de patrocínio” e de ameaça de privatizações. “Não aceitamos nenhum direito a menos”, disse.

Tamara Siqueira pontuou também que a união em defesa das empresas estatais é cada vez mais necessária para fazer frente às crescentes ameaças. “O que vem sendo implementado no sentido de promover desmontes dos bancos públicos e demais empresas públicas, os ataques aos direitos dos trabalhadores e a extinção de políticas sociais, devem estar em nossas mentes na hora de irmos às urnas, no segundo turno das eleições para presidente e governadores”, arrematou.

Fonte: Contraf-CUT

Nos últimos tempos, a sociedade brasileira tem tido grande dificuldade para garantir comida na mesa de suas famílias. Neste ano de 2022, a pesquisa Olhe para a Fome contou 33,1 milhões, ou 15,5%, de toda a população, vivendo com a angústia de ter o prato vazio, dia após dia. Em 2020, eram 19,1 milhões nessa triste situação: a velocidade com que esse número cresce no país, um aumento de 73,3% em dois anos, tem chamado a atenção do mundo.

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), responsável pelo levantamento, afirma ainda que “a continuidade do desmonte de políticas públicas, a piora na crise econômica, o aumento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia da Covid-19 mantiveram mais da metade (58,7%) da população brasileira em insegurança alimentar, nos mais variados níveis de gravidade”. Insegurança alimentar é a condição em que a pessoa não tem acesso pleno e permanente a alimentos, em que a fome é a forma mais grave.

Faces mais cruéis

O exame detalhado do estudo revela dados ainda mais cruéis desse diagnóstico social. Enquanto no Brasil, como um todo, são 30,7% das pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, esse índice salta nas regiões Norte (45,2%) e no Nordeste (38,4%), na população negra (65%) e nos lares comandados por mulheres (64,1%), bem como naqueles localizados em zonas rurais (60%). Num país com esse desequilíbrio, em 21,8% das casas de pequenos agricultores, que são exatamente produtores de comida, a fome está presente.

A insegurança alimentar também está relacionada diretamente ao tempo de educação formal: a fome existe em 22,3% das famílias cujos responsáveis puderam estudar no máximo por quatro anos. No sentido contrário, 54,6% dos domicílios em que não falta comida, os ou as chefes da família tiveram a chance de frequentar a escola por oito anos ou mais.

Salário mínimo

Em 91% dos lares com insegurança alimentar (43% dos quais com a presença da fome), a renda por pessoa não alcança 25% do salário mínimo. Por outro lado, em 67% das casas em que a renda atinge um salário mínimo, a família consegue pleno acesso a alimentos – ou seja, há situação de segurança alimentar.

A pesquisa Olhe para a Fome identificou que o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação, como tem ocorrido várias vezes desde 2017, tem aprofundado a miséria no Brasil: se em 2020 não havia fome em domicílios com renda per capita de pelo menos um salário, nessa faixa de renda já são 3% os que convivem com a fome e outros 6% que tiveram que reduzir o acesso aos alimentos.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta terça-feira, 11 de outubro, das 8 horas às 20 horas, funcionárias e funcionários do Banco Santander poderão avaliar, através de assembleia, o processo de terceirização promovido pelo banco espanhol.

Na assembleia, que será realizada virtualmente (on-line), estarão as perguntas a serem respondidas, e que só estará disponível durante o período da assembleia.

• Primeira pergunta: Qual a sua opinião sobre as terceirizações anunciadas pelo Banco Santander? Respondendo pela Aprovação ou Reprovação ou Abstenção;
• Segunda pergunta: Você compreende que todos aqueles que prestam serviços em atividades que tenham como objetivo operações financeiras devam estar abrangidos pela representação dos Sindicatos dos Bancários? Respondendo por: Sim ou Não ou Abstenção.

PARA VOTAR

Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/

O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br/)

PARTICIPEM!

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) Caixa Econômica Federal cobrou esclarecimentos da direção do banco, nesta sexta-feira (7), após tomar conhecimento das denúncias sobre um convite para um culto em Ação de Graças que foi distribuído fisicamente por gestores aos empregados, em horário de trabalho, em agências. O convite também de grupos de WhatsApp. O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho no Acre e ao Ministério Público Federal.

“É muito preocupante o momento que vive a Caixa. Denúncias de assédio moral e sexual contra seu ex-presidente, o uso político do banco para beneficiar a campanha do atual presidente e agora convite para evento religioso usando a marca da empresa e constrangendo empregados. A Caixa precisa esclarecer para a sociedade qual a finalidade desse evento e porquê a estrutura foi usada”, ressaltou o coordenador da CEE e diretor de Administração e Finanças da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Clotário Cardoso.

No documento, a CEE/Caixa ressalta que “o caráter laico do Estado está consagrado na nossa Constituição…. Tal medida gera constrangimentos entre os empregados que não comungam da mesma crença. O episódio do Acre pode caracterizar mais uma forma de assediar os trabalhadores”.

O funcionário que fez a denúncia ao MPT, que prefere não se identificar temendo represálias, revelou que a preocupação com o constrangimento procede. Isto porque alguns convites foram entregues em agências da capital acreana por uma gerente de varejo e o superintendente executivo de governo.

“As funções na Caixa são por indicação de gestores sempre, pelo menos aqui no meu estado. Esse bom relacionamento é considerado importante”, reforçou.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a direção da Caixa não pode se calar diante de mais essa denúncia. “Isto caracteriza mais uma forma de assédio e uso político que precisa ser apurado. Não podemos aceitar que uma empresa pública use a questão religiosa para atender seus interesses de gestão”, disse Takemoto.

A conselheira eleita representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, também vai questionar a direção do banco. “Usar a logo e as redes internas do banco ferem as normas de conduta e de ética. Não bastava o assédio moral e sexual, agora tem o religioso”.

Rita Serrano manifestou a preocupação também com o uso eleitoral da Caixa. “A direção do banco não apresenta relatórios sobre as denúncias de assédio sexual. Nada mudou do ponto de vista prático no banco, que lançou programa para mulheres para apagar a questão do assédio, agora renegociação de dívidas as vésperas do segundo turno”, acrescentou.

Reação no Acre

O Sindicato dos Bancários do Acre criticou o desrespeito à laicidade garantida pela Constituição Federal. “Será que outras religiões, como as de matrizes africanas teriam o mesmo espaço”, questionou o presidente da entidade e empregado da Caixa, Eudo Raffael Lima da Silva.

Ele disse que já solicitou à assessoria jurídica da entidade uma análise das medidas que podem ser adotadas.

Fonte: Fenae

O orçamento Secreto está produzindo um rastro de destruição em áreas sensíveis do Estado brasileiro, como saúde e educação, já combalidas com a perda paulatina de recursos, em função do teto de gastos. Recursos que iriam para políticas públicas, por exemplo, foram desviados para atender ao apetite por emendas da base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. No episódio mais recente, o governo Bolsonaro bloqueou mais R$ 2,4 bilhões de recursos que seriam destinados ao Ministério da Educação (MEC) deste ano. A verba vai para parlamentares aliados aplicarem como bem entenderem, em mais uma manobra do chamado orçamento secreto.

A manobra é resultado de um governo fraco, que precisou do Congresso para não investigar seus crimes de responsabilidade que poderiam levar a um impeachment. Desse modo, o Executivo passou a subordinar grande parte do Orçamento da União passou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira coordena o esquema e sentou em cima de mais de 140 processos de impeachment contra o atual presidente. Por meio dessa barganha que fere os princípios republicanos, Lira recebeu somente neste ano R$ 492 milhões em emendas para aplicar nos seus redutos eleitorais. Como resultado, ele viu sua votação crescer mais de 50% nas últimas eleições, na comparação com pleitos anteriores.

Ignorando critérios técnicos, esses recursos são aplicados ao sabor dos interesses dos parlamentares agraciados com as chamadas “emendas de relator”. É possível saber quanto cada parlamentar recebeu. No entanto, não há transparência, e não se pode saber ao certo onde foi aplicado o dinheiro.

“Maior esquema de corrupção do planeta”

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MT), “podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra”. Em entrevista recente ao podcast Flow, a então candidata à presidência – que agora declarou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno – explicou o funcionamento do esquema.

Ela citou o caso, revelado pela revista piauí, do município de Pedreira (MA). Com 39 mil habitantes, para justificar as emendas recebidas via Orçamento Secreto, a prefeitura informou que realizou mais de 540 mil extrações dentárias.

“Significa ter tirado 14 dentes de cada cidadão da cidade, inclusive do bebê recém-nascido, que não tem dente.”

A mesma reportagem mostra outro município do interior do Maranhão que realizou mais testes de HIV/aids do que toda a cidade de São Paulo, que tem mais de 12 milhões de habitantes.

“Então posso estar falando de uma nota fria onde digo ‘fiz tal coisa, me paguem’. Não estou falando daquela coisa de levar 10%, não (superfaturamento). Estou falando de uma nota inteira. O dinheiro pode ter saído de Brasília, chegado lá e ter ido para o bolso de alguém. Não tem sentido as menores cidadezinhas do Maranhão receberem os maiores recursos desse orçamento”, criticou Simone.

Para se ter ideia da influência das emendas do orçamento, o Maranhão deu 69% dos votos a Lula, elegeu o ex-governador Flávio Dino (PSB) com 62%, e também o candidato apoiado por ele, Carlos Brandão (PSB), com 51%. Por outro lado, dos 18 deputados federais eleitos pelo estado, 12 são de partidos apoiadores de Bolsonaro no segundo turno. Inclusive os quatro mais votados, dois do PL e dois do União Brasil.

Os “vencedores”

O Orçamento Secreto explica, em parte, porque o Brasil votou em Lula, mas deu ao PL de Bolsonaro a maior bancada de deputados federais.

Além das suspeitas de corrupção e dos desvios de finalidade, o Orçamento Secreto é um dos fatores que contribuiu para o crescimento das bancadas dos partidos do chamado Centrão – como o PL, PP, e Republicanos. O PL, por exemplo, conquistou 33 cadeiras nas eleições de 2018. Com a janela partidária, o partido de Bolsonaro subiu para 76, antes da eleição. Ma no último domingo (2), o partido elegeu 99 deputados para a próxima legislatura.

A votação de Bolsonaro, que teve cerca de 51 milhões de votos no primeiro turno, por si só, não explica o crescimento da bancada do seu partido. Fosse assim, o PT, que elegeu 68 deputados, deveria ter ficado com mais de 100 cadeiras na Câmara. Isso porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais de 57 milhões de votos, 6 milhões a mais que Bolsonaro. Assim, uma das causas da diferença do tamanho das bancadas entre os dois partidos é o Orçamento Secreto, que serviu para irrigar candidaturas de aliados do presidente, e não da oposição.

Levantamento do jornal O Globo mostra que dos 13 que receberam de R$ 100 milhões do orçamento secreto neste ano, apenas um não se reelegeu. Outros dez tiveram votações mais expressivas agora do que nas últimas eleições. Arthur Lira, por exemplo, que recebeu R$ 492 milhões em emendas, viu sua votação saltar de 143.858, em 2018, para quase 220 mil votos nessas eleições, crescimento de 52,55% no total de sufrágios.

“Como você se sente ao ver que o Arthur Lira embolsou sozinho MEIO BILHÃO DE REAIS em emendas do orçamento secreto?”, questionou o cientista social Leonardo Rossato. “Não tem discussão de ideias que consiga concorrer com isso”, frisou o especialista. Assim, o orçamento secreto destrói com qualquer princípio de equidade entre os atores que disputam as eleições.

Batalha

A discussão em torno da revogação ou manutenção do Orçamento Secreto deve ser uma das principais batalhas no Congresso no ano que vem. Em caso de vitória de Bolsonaro, pouca coisa deve mudar, com os parlamentares avançando sobre fatias cada vez maiores das verbas da União. O ex-presidente Lula, por outro lado, promete acabar com o esquema, retomando para o governo federal a prerrogativa de decidir sobre a alocação dos recursos federais. O ex-presidente aposta no diálogo com os líderes do Congresso para pôr fim às emendas de relator.

Outro caminho é sepultar o orçamento secreto através do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber, que assumiu a presidência da Corte no mês passado, é a relatora de um processo que questiona a legalidade das emendas de relator. O tema entraria em votação após o segundo turno das eleições.

No entanto, caciques do Centrão, como o próprio Arthur Lira, dizem que caso o STF ou o próximo presidente da República decida acabar com o Orçamento Secreto, os parlamentares do Centrão e aliados fariam passar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), oficializando o esquema. Lira ameaça inclusive se antecipar ao próprio STF, colocando a PEC em votação também logo após o segundo turno.

Fonte: Rede Brasil Atual

Funcionários e funcionárias do Banco do Brasil na Bahia, escalados para as atividades do MPE Week, ação que ocorre todos os anos em várias capitais para promover as micro e pequenas empresas, estão sendo coagidos a usarem camisetas amarelas durante todo o evento.

“Nunca foi solicitado que os bancários usassem roupas amarelas nas edições passadas do MPE Week, que acontece desde 2018”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Segundo Fábio Ledo, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, os funcionários estão se sentindo intimidados. “A informação que chega para nós é que a direção do BB está orientando o uso de camisa amarela e que as bancárias e bancários enviem fotos durante a campanha da MPE Week”, disse, ao acrescentar que, para não deixar registros, os gestores estão fazendo o pedido de “boca”, numa tentativa de se fazer campanha eleitoral disfarçada para o atual governo. “O uso da cor amarela é uma tentativa de fazer com que se acredite que os funcionários apoiam Jair Bolsonaro”, completou.

Mensagem política

O doutorando em Comunicação e Semiótica pela Escola de Comunicação da USP, Alexandre Rolin, explica que quando uma empresa realiza uma ação para capitar clientes, por exemplo, não existe nada de errado em pedir para os funcionários usarem determinada cor.

“Mas, isso é feito sempre respeitando protocolos dentro da estratégia de marketing e de forma oficial. Agora, o fato de os trabalhadores do BB estarem sendo coagidos a usar, de forma extraoficial, a vestimenta amarela, aponta para uma conotação de manipulação eleitoral, de uma possível intencionalidade de passar uma mensagem subliminar política”, avaliou Alexandre, que também é diretor de arte da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Distorção do papel do BB

Na corrida ao Planalto, o ex-presidente Lula venceu em 415 dos 417 municípios baianos no primeiro turno. Já o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, venceu em apenas dois municípios. Em todo o estado, Lula obteve 67% dos votos contra 24% do candidato do PL. Enquanto que, em âmbito nacional, no primeiro turno, o atual governante teve cerca de seis milhões de votos a menos que Lula e as projeções apontam para uma derrota do candidato do PL no segundo turno.

“Nos preocupa essa possível manipulação do BB, por parte da direção da empresa, em favor do atual presidente da República, para tentar, a todo o custo, correr atrás da diferença de votos. Um banco público não pode ser instrumentalizado dessa forma”, ponderou Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT