Maio 23, 2025
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O Banco Central emitiu uma circular nesta quinta-feira (19) atendendo duas reivindicações apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em ofício enviado na quarta-feira (18). A Contraf-CUT cobrou a padronização das medidas adotadas pelos bancos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e clientes em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), além de maior agilidade na implantação das medidas necessárias, como o contingenciamento de acesso às agências e redução do horário de atendimento.

A Circular 3.991 do Banco Central determina aos bancos que “assegurada a prestação dos serviços essenciais à população, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil DEVEM ajustar o horário de atendimento ao público de suas dependências enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), dispensada a antecedência de comunicação de alteração, de que trata o art. 4º da Resolução nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2002”.

A circula do Bacen diz ainda que “os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e as caixas econômicas estão dispensados do cumprimento, em suas agências, do horário obrigatório e ininterrupto de que trata o art. 1º, § 1º, inciso I, da Resolução nº 2.932, de 2002”, que é no mínimo de 5 horas.

E que as instituições bancárias “devem afixar aviso em local visível em suas dependências, bem como comunicar os clientes, pelos demais canais de atendimento disponíveis, sobre o horário de atendimento e caso venham a instituir limitação de quantidade de clientes e usuários ou outras condições especiais de acesso às suas dependências, destinadas a evitar aglomeração de pessoas”.

“O Banco Central determina a redução do horário, mas mantém uma liberalidade com relação ao contingenciamento. O controle de acesso é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos bancários e dos clientes. Esperamos que os bancos atendam essa reivindicação”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Mas, estamos enviando ofício ao Ministério da Saúde solicitando que os bancos sejam obrigados a fazer o controle de acesso para resguardar a saúde dos trabalhadores, dos clientes e usuários e evitar a propagação ainda maior da doença”, completou.

Juvandia ressaltou que, o contingenciamento, é apenas para que seja garantido o atendimento às pessoas que não têm o cartão para saque em unidades de autoatendimento, os aposentados que não tenham outra alternativa para sacar os benefícios da Previdência, que não possuem conta corrente, trabalhadores que tenham que sacar o FGTS, ou desempregados que tenham que sacar o seguro-desemprego, entre outros.

“A limitação precisa priorizar o atendimento a esse público para que eles tenham como manter sua subsistência”, disse a presidenta da Contraf-CUT, acrescentando que o trabalho nos departamentos, que não envolvam o atendimento bancário, a situação é diferente e deve ser liberado o máximo possível de pessoas no home office ou férias.

Para Piorar a situação, o ministro da Economia anunciou de forma irresponsável uma medida de concessão de auxílio aos autônomos e informais. Fazer tal anúncio sem que haja regras definidas para os procedimentos a serem realizados e sem a definição exata do público que será beneficiado e sem preparar a estrutura de atendimento é, no mínimo, uma irresponsabilidade, pois isso aumentou a demanda nas agências da CAIXA, sem necessidade, completou a presidenta da Contraf-CUT.

Nesta quinta-feira, houve uma correria às agências de bancos públicos, principalmente da Caixa Econômica Federal.

As pessoas queriam sacar o benefício, mas isso acabou gerando aglomeração e aumentando ainda mais o risco a que os trabalhadores estão expostos.

Juvandia criticou ainda a proposta anunciada pelo governo por achar medida insuficiente tanto pelas ações a serem realizadas, quanto pelo público a ser atendido. “As centrais sindicais elaboraram e apresentaram ao Congresso uma proposta que vai garantir a subsistência das pessoas que estão, ou ficarão desempregadas por causa da epidemia”, disse a presidenta da Contraf-CUT, se referindo à proposta entregue pelas centrais sindicais ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na última terça-feira (17).

Fique informado

Acompanhe na página específica do site da Contraf-CUT a atualização das notícias sobre coronavírus que estejam relacionadas ao setor financeiro.

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quinta-feira (19), um amplo pacote de medidas de apoio à economia, afetada pela pandemia do coronavírus e reduziu juros nas linhas de crédito, seguindo o Banco Central que cortou a taxa básica, Selic.

Entre as medidas, suspendeu por 60 dias o pagamento de dívidas para pessoas físicas, incluindo o empréstimo habitacional. As empresas, especialmente micro e pequenas também terão a mesma facilidade, com redução do custo do crédito, renegociação de contratos e prazo de carência.

Para Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, este é exatamente o papel social que a Caixa, como banco público, precisa ter. “A medida é fundamental porque libera a renda e, portanto, retira as pessoas de um aperto financeiro num momento de crise. Este movimento significa um incentivo à demanda e irá reduzir os efeitos da crise sobre a economia. Agora, falta o banco se preocupar mais com os seus empregados e tomar medidas mais efetivas para proteger a saúde deles.”

O banco reduziu juros para pessoas físicas, especialmente crédito pessoal: a taxa do consignado baixou para 0,99% ao mês, do empréstimo pessoal para 2,17% ao mês e do penhor, para 1,99% ao mês.

No caso de micro e pequenas empresas, o corte nos juros chegou a 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,56% ao mês. Haverá prazo de carência de até 60 dias nas operações parceladas, nessa modalidade e renegociação dos contratos.

Para as empresas dos setores do comércio e de serviços, mais afetadas pela crise, a Caixa vai oferecer linhas especiais com prazo de carência de até seis meses.

As taxas também foram reduzidas nas modalidades destinadas a compra de máquinas e equipamentos, com prazo de carência de 60 dias.

“O ideal é que essa resolução se estenda obrigatoriamente a todos os bancos, que distribuíram mais de 54 bilhões de reais em dividendos aos seus acionistas, no ano passado. Eles devem agora dar sua contraparte à sociedade que lhes garantiu esse ganho”, completou Fabiana.

Para evitar que os clientes precisem comparecer às agências e facilitar compras pela internet, a Caixa vai oferecer, de forma gratuita, o cartão de débito virtual a todos os correntistas e poupadores.

Os clientes também poderão renovar o contrato de penhor pelo site da Caixa e canal de Telesserviço. Na quarta-feira (18), a Caixa já havia anunciado que limitaria o acesso de clientes e abriria uma hora mais cedo para grupos de risco. Fluxo de pessoas no interior das agências será limitado a, no máximo, 50% da capacidade dos assentos das unidades.

Fonte: Contraf-CUT

A comissão mista que analisava a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, aprovou na tarde desta terça-feira (17) o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), que agora segue para o plenário das duas Casas. Foi a única comissão que funcionou hoje, aumentando a “flexibilização” trabalhista em um momento de apelo por mais proteção social devido à crise do coronavírus. A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação.

“Enquanto o povo brasileiro está sofrendo com o descaso do governo em relação ao avanço do coronavírus no Brasil, a bancada governista traí os trabalhadores aprovando o relatório da MP 905 que retira ainda mais direitos básicos e destrói a dignidade de quem está desempregado e à procura de emprego”, disse Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Havia dois apelos à comissão mista. Um foi encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou a crise do coronavírus para pedir aprovação de uma infinidade de matérias, incluindo a MP 905. O outro pedido foi das centrais sindicais, que querem a suspensão de votações importantes enquanto durar a situação emergencial causada pela doença. Guedes foi atendido.

Dirigentes das centrais estão, inclusive, reunidos nesta tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar um documento e discutir medidas contra a crise, no sentido contrário ao do governo, com mais investimentos e proteção social. “A crise de uma pandemia expõe a fragilidade das medidas neoliberais adotadas pelo Brasil, com privatização dos serviços públicos, desregulamentação do trabalho e exclusão do Estado como garantidor dos direitos sociais. O plano apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, por intermédio do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contramão das medidas adotadas pelos países mais afetados pelo coronavírus para combater a pandemia e proteger as economias locais”, afirmam.

O acesso à reunião foi restrito, de acordo com a Agência Senado. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), limitou a entrada aos parlamentares, com apenas um assessor cada. Além disso, foram autorizados um consultor, servidores da secretaria do colegiado, um servidor operacional, um taquígrafo, um do serviço de áudio e mais um da TV Senado.

Bancos

O texto original da medida provisória permitia a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de seis para oito horas. O relator alterou o texto para permitir o trabalho nos bancos aos sábados, aos domingos e nos feriados em casos específicos, como atividades que envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.

A MP 905/2019 tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões, como corretor de seguros, jornalista, radialista, publicitário e sociólogo, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.

Sobre a jornada no relatório aprovado da MP 905 :

• Altera a jornada dos bancários de 7 às 22 horas para 7 às 21 horas, mantendo o texto
original da MP que estabelece como duração normal do trabalho 8 horas diárias e limita
a jornada de 6 horas diárias e 30 semanais exclusivamente para a função de caixa.
• Afasta exigência de acordo individual ou convenção coletiva para que jornada dos caixas
bancários possa ser superior a 6 horas, com limitação a 8 horas diárias.
• Aumenta para 40% o valor mínimo da gratificação de função para permitir que caixas
atuem mais de 6 horas diárias, sendo essa gratificação paga a título de 6a e 7a horas
trabalhadas.

Participação nos lucros

A MP pretendia determinar que as negociações para o pagamento de participação nos lucros aos trabalhadores poderiam ocorrer sem a participação do sindicato da categoria. Hoje a Lei 10.101, de 2000, diz que essa participação deve ser negociada em uma comissão paritária, com representantes de empregados e empregadores, além de um representante indicado pelo sindicato da categoria ou por meio de convenção ou acordo coletivo. O relatório do deputado Christino Áureo exige que a comissão paritária notifique o ente sindical para que este último indique representante no prazo máximo de sete dias. Se não houver indicação, a comissão poderá decidir sobre a participação nos lucros.

Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) assinaram, nesta quarta-feira (11), um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria que dá as diretrizes para a criação de um programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, que também garante o apoio àquelas que forem vítimas.

Por reivindicação da categoria bancária, a proposta vinha sendo negociada desde março de 2019. Na reunião de negociação entre o Comando dos Bancários e a Fenaban, ocorrida em fevereiro de 2020, os bancos aceitaram a criação do programa.

Dados do relatório extraído do Sistema de Acompanhamento do Informações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2018 foram registrados 820 cláusulas que tratam o tema “violência contra a mulher”.

“Diariamente vemos os noticiários sobre a violência praticada contra as mulheres em suas próprias casas. As bancárias não estão imunes a este tipo de violência. Precisam faltar ao trabalho, perdem produtividade e muitas acabam sendo demitidas. Isso é punir quem é vítima!”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Esperamos que, com este acordo, no setor bancário não haja mais a punição às vítimas e as bancárias sejam acolhidas. E também que, nós, juntamente com os bancos, possamos criar políticas de trabalho que levem em conta a situação vivida por elas”, completou.

 

Pesquisas apontam que, no Brasil, mulheres vítimas de violência costumam se ausentar do trabalho, em média, por 18 dias . “A ausência de uma política interna para lidar com o problema da violência doméstica vivenciado por muitas mulheres no Brasil leva alguns gestores ao imobilismo ou ao tratamento inadequado da situação. Por isso, intervenções institucionais são necessárias para contribuir e minimizar o sofrimento psíquico da mulher vítima de violência”, disse a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis.

A não obrigatoriedade do cumprimento de metas no período de risco, o abono às faltas, a garantia do emprego, atendimento psicológico e social são algumas das políticas que os trabalhadores e trabalhadoras esperam que sejam criadas pelos programas de prevenção e apoio às bancárias vítimas de violência doméstica.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e sobrevive. Mas, muitas delas morrem. Segundo o Atlas da Violência de 2019, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil.

Papel dos sindicatos

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, destacou a necessidade e a importância de que os sindicatos também se integrem e contribuam para o sucesso do programa. “Do nosso lado também temos que buscar formação para mudarmos uma cultura que faz parte da sociedade na qual estamos incluídos”, disse. “Precisamos ter a capacidade de mostrar às bancárias que elas podem confiar neste programa e na garantia de que será mantido sigilo de todas as informações”, completou.

Evento

Antes da assinatura do acordo, ocorreu uma série de apresentações sobre temas correlatos. A apresentadora Rita von Hunty, do Canal Tempero Drag, falou sobre Masculinidade Tóxica. Adriana Carvalho, da ONU Mulheres, tratou do tema violência contra as mulheres. Mulheres dirigentes sindicais disseram “O que esperamos dos bancos” e o diretor de Políticas de Relações Trabalhistas e Sindicais da Fenaban falou sobre “Negociação social”.

 

Fonte: Contraf-CUT

Depois de cobrança do Comando Nacional dos bancários, a Caixa Econômica Federal encaminhou orientações aos empregados sobre o Coronavírus.

Com o cenário atual do país, no que se refere ao COVID-19 (Coronavírus), a direção do banco autoriza os gestores a incluir os empregados no Projeto Remoto (MN RH226) pelos prazos de 14 a 30 dias.

Até 14 dias de projeto remoto:

Empregados que regressaram de viagens em localidades com surto do COVID-19, ou que tiveram contato com pessoas que testaram positivo. No caso de empregados que apresentem sintomas da doença (tosse, febre ou dificuldade de respirar) devem ser orientados a buscar atendimento médico.

Até 30 dias de projeto remoto:

Grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde: gestantes e adultos com 60 anos ou mais.

A Caixa orienta também a aquisição de álcool gel e máscara para uso, conforme protocolo do Ministério da Saúde. As unidades poderão utilizar a verba de “pronto pagamento” na compra de máscara e álcool gel, observadas as orientações do Ministério da Saúde.

Ação de contenção – casos confirmados

Para as unidades com empregados ou terceirizados com o coronavírus confirmados, o gestor deverá: afastar o empregado ou prestador de serviço terceirizado; encaminhar mensagens à caixa postal GERET10 – Coronavírus; acionar GILOG de vinculação para reforço de limpeza e contatar os grupos multidisciplinares coordenado pela área de Pessoas (GERET10 – SUBER).

A direção do banco frisa que, no caso da Rede Varejo, a coordenação será da Superintendência Regional, com a participação da área de Pessoas, Logística e Jurídico.

O banco ainda encaminhou um FAQ com o protocolo de orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde.

Para os empregados, o banco também encaminhou a mensagem abaixo.

Uma antiga reivindicação dos funcionários do Bradesco foi atendida nesta quinta-feira (12), quando o banco enviou um comunicado às agências para informar melhorias no Plano dental.

A reivindicação foi reapresentada pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco em reunião realizada no final de dezembro de 2018. Os representantes dos trabalhadores reivindicaram um calendário de reunião nas federações, com objetivo de solucionar os problemas com o Plano de Saúde e Dental. Eles destacaram que os funcionários têm plano inferior ao que é oferecido no mercado. Foi relatado problemas como a dificuldade do retorno profissional quanto ao credenciamento; redução dos serviços e da rede credenciada, a dificuldade de aprovação de alguns exames e o site desatualizado.

Na reunião seguinte, em março de 2019, o banco apresentou um calendário para reunião nas Federações, para conhecer as reivindicações de cada base.

Nestes encontros, realizados na sequência – como Rio de Janeiro e Santa Catarina, discutiu-se melhorias no plano odontológico e no Plano de saúde, com foco em resolver os problemas em cada município que compõe as bases das federações, onde o atendimento é precário.

“Reconhecemos que houve melhorias. Porém, ainda há muita coisa que precisa ser alterada, o que continuaremos pautando em nossas reuniões. Cobraremos também um retorno das soluções para cada federação”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora da COE Bradesco.

Entre as melhorias estão o aumento da tabela de reembolso para 2X; a redução da coparticipação de 50% para 30% nos procedimentos de prótese cobertos pelo plano contratado e a cobertura de documentação ortodôntica (com participação de 30%).

Fonte: Contraf-CUT

Representantes dos bancários e do Santander iniciaram os debates sobre a minuta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados na terça e na quarta-feira (3 e 4). Os trabalhadores querem que, além da renovação das cláusulas vigentes, haja avanços em alguns pontos, entre eles a isenção de tarifa e linhas de crédito com condições diferenciadas para os empregados do banco.

No dia 3 o banco havia apresentado uma proposta que prevê a renovação do atual acordo, alterando apenas o índice de correção do piso do Programa Próprio de Resultados Santander (PPRS), de acordo com o índice da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Os representantes dos trabalhadores recusaram a proposta do banco no momento de sua apresentação e deixaram claro que, além de renovar na íntegra o aditivo, é preciso avançar em alguns pontos.

“O banco tem condições de atender todas as reivindicações apresentadas. Estamos aguardando uma proposta que dialogue com os anseios dos trabalhadores”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o Santander, Mario Raia, lembrando que, no Brasil, o Santander obteve Lucro Líquido Gerencial de R$ 14,550 bilhões em 2019, crescimento de 17,4%, em relação a 2018, montante que representa 28% do lucro global do banco, que foi de € 8,252 bilhões (com crescimento de 3% em um ano).

Reivindicações

Entre as reivindicações, além da renovação da íntegra do atual acordo; da isenção total de tarifa de conta corrente; e linhas de crédito com taxas mais acessíveis para os funcionários do Santander, os trabalhadores reivindicam que sejam revistos os custos de coparticipação do plano de saúde; haja redistribuição da bolsa auxílio pós-graduação e MBA; e que o piso da PPRS seja de R$ 3.658,00, para equiparar o resultado do banco à participação paga aos empregados. “Entre 2015 a 2019, o lucro do banco cresceu 120%. No mesmo período, o piso da PPRS cresceu apenas 32%”, explicou o dirigente da Contraf-CUT.

Os trabalhadores também reivindicam que o banco pague não só a primeira prova do CPA20, mas também as outras que os funcionários tiverem que fazer, já que a certificação é uma exigência do banco.

As reivindicações foram definidas em consulta realizada aos bancários durante os meses de janeiro e fevereiro.

“Os funcionários do banco não pagam tarifas em nenhum dos países onde o banco está presente. Somente aqui no Brasil o banco cobra tarifas de seus funcionários”, observou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani.

Contraproposta do banco

O banco apresentou uma contraproposta que não atende as reivindicações dos trabalhadores. A proposta prevê a melhoria na redistribuição das bolsas de estudo sendo 1.000 bolsas para a primeira graduação, 1.400 bolsas para a segunda graduação e 100 bolsas para cursos de MBA.

Sobre a CPA20, a banco disponibilizará um simulador para os funcionários treinarem e estudarem antes de fazerem a prova e que marcará a prova do funcionário quando este atingir 80% de aproveitamento no simulador.

Para a PPRS, a proposta do banco é aumentar o piso dos R$ 2.660,00 atuais para 2.800,00. Para o ano 2020 e 2021 a PPRS seria reajustado pelo índice da CCT daquele ano.

Em relação à isenção de tarifas, o banco pediu 30 dias para apresentar uma proposta, mas não quer vincular a renovação do aditivo à essa pauta.

Diante da não aceitação da proposta pelos representantes dos trabalhadores, o banco alegou que não tinha mais como avançar na proposta e encerrou a mesa negociações.

“Valorizamos o processo de negociação e sabemos da importância deste acordo tanto para o banco quanto para os trabalhadores. Por isso, esperamos que nos seja apresentada uma proposta que atenda às reivindicações levantadas na consulta junto os funcionários do banco”, finalizou coordenadora da COE Santander.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil efetuou nesta quinta-feira (5) o pagamento da parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) referente ao segundo semestre de 2019.

O valor corresponde à soma do módulo Fenaban e do módulo BB. Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco, para cada semestre.

O módulo BB é formado por uma parcela constituída pela divisão entre os funcionários de 4% do lucro líquido verificado no semestre, mais uma parcela que varia conforme cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.

PLR em risco

A parcela referente a este primeiro semestre de 2020 deve sofrer redução em decorrência do processo de reestruturação do banco, o Performa. “A PLR é calculada com base no salário paradigma, que estão sendo reduzidos no processo de reestruturação.Isso afeta as gratificações recebidas mensalmente pelos funcionários e também a PLR”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. O coordenador da CEBB disse ainda que a intenção do banco é empurrar os valores a serem pagos de PLR para a remuneração variável. “Isso é prejudicial ao trabalhador, que fica à mercê da decisão exclusiva do banco. Por isso, defendemos a manutenção da PLR como remuneração fixa”, completou.

 

Fonte: Contraf-CUT

A votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 905 foi novamente adiada, desta vez para a próxima terça-feira (10), às 13h. Estava marcada para hoje, mas o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou uma complementação de voto, alterando alguns itens de seu parecer. Na reunião da comissão mista formada para debater a 905, ele explicou as mudanças e afirmou que a MP “não tem motivação de substituição de mão de obra”.

“Essa medida olha para o cotidiano”, afirmou Aureo, ao lembrar que os jovens são os mais atingidos pelo desemprego. A MP 905, que recebeu mais de 1.900 emendas, cria o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo”, reduzindo direitos para tentar estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos. O relator ampliou o público para trabalhadores com mais de 55 anos, e por isso aumentou de 20% para 25% o percentual de possíveis contratados, em uma empresa, dentro dessa modalidade. A expansão percentual “visa acomodar o incremento da faixa 55+”, justificou.

Entre as mudanças, a cobrança previdenciária para quem recebe seguro-desemprego passa a ser opcional. “Não entendemos como cabível colocar compulsoriamente”, disse o relator. Ficam mantidas as reduções da alíquota do FGTS (de 8% para 2%) e da multa na demissão (de 40% para 20%). A medida possibilita trabalho aos domingos e feriados em várias situações. Confira aqui o relatório que será votado na semana que vem. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), justificou o adiamento afirmando que “o acordo, o diálogo, é melhor que o enfrentamento”.

Presente à sessão, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, comparou a proposta ao trabalho escravo. “A MP, na verdade, é o desmonte de todos os direitos da classe trabalhadora, que conquistamos ao longo de 100 anos. Queremos emprego, mas emprego de qualidade, bem remunerado”, afirmou, lembrando do ato do próximo dia 18, com centrais sindicais e movimentos sociais, por direitos e democracia.

Fonte: Rede Brasil Atual