Cinco candidatos à Presidência da República estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro.

Porém, um exemplo de capitalização da previdência pública muito próximo a nós, o do Chile, provou depois de mais de três décadas que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam dele. Lá, 91% dos aposentados recebem em média R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no Chile. É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954.

Os candidatos que defendem por escrito a capitalização, em seus programas de governo, são Jair Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes e Álvaro Dias. Geraldo Alckmin, cujo programa não detalha nenhuma de suas propostas, já defendeu a ideia em entrevistas. Outras candidaturas, egressas do sistema financeiro – como a do MDB e a do Novo -, embora não explicitem esse ponto, defendem privatização de tudo o que for possível. É fácil supor, portanto, que a capitalização da Previdência, ou mesmo sua entrega total a empresas privadas, esteja em seus planos.

Mas as baixas aposentadorias não são o único problema. A situação é pior se imaginarmos que, quando o governo chileno fez a reforma da previdẽncia, prometeu que as pessoas ganhariam mais e que o dinheiro investido ainda ajudaria o país a investir mais em programas de desenvolvimento econômico e políticas sociais. Isso também não ocorreu.

Capitalização e especulação

Pelo modelo de capitalização, uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora é aplicado no sistema financeiro, para render juros e correção. Algo como já é feito atualmente pelos planos de previdência complementar abertos, compostos por contas individuais administradas por bancos, ou pelos planos fechados, criados para atender trabalhadores de determinada empresa, como o Previ (Banco do Brasil) ou Petros (Petrobras), por exemplo.

Caso a proposta se tornasse realidade, seria preciso definir quanto de cada contribuição seria aplicado. E, principalmente, quem cuidaria dessa aplicação financeira: bancos privados ou entidades públicas criadas para essa finalidade?

Não importa qual setor fosse responsável pela capitalização – privado ou público – uma das promessas já nasceria manca: a de investimentos que gerariam maior desenvolvimento econômico a partir de projetos produtivos.

Com base no que já ocorre atualmente, os planos de previdência complementar existentes - abertos ou fechados – aplicam na especulação financeira a maior parte do dinheiro que administram. Segundo dados recentes da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, 55% do dinheiro são destinados à renda fixa, tipo de investimento que tem nos títulos da dívida pública sua principal fonte de rendimentos. Isso significa aplicar em papéis desvinculados de atividades que geram trabalho e renda e que só beneficiam os bancos e os especuladores.

Apenas 17% do patrimônio da previdência complementar são voltados para renda variável, que em tese podem gerar investimentos produtivos por intermédio da bolsa de valores. O restante do patrimônio da previdência complementar é direcionado a aplicações multimercado (18%) e, em fatias menores, a outras aplicações.

A capitalização da Previdência Social, integral ou parcial, significaria a entrega de parte do patrimônio à ciranda especulativa.

Festa dos bancos

As despesas da Previdência Social brasileira, pública e universal, representam aproximadamente 8% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados compilados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A imprensa tradicional costuma indicar números maiores, que podem chegar a 14% do PIB. De qualquer maneira, o fato é que se trata de uma fatia do orçamento público em que os bancos não colocam a mão.

DIEESE

Por isso, além de esses recursos não alimentarem a ciranda financeira, escapam das tarifas e taxas normalmente cobradas pelos bancos. No caso dos planos de previdẽncia complementar, a cesta de tarifas não é desprezível. Numa simples consulta no balcão de uma agência bancária, descobre-se que a taxa cobrada é de 2% sobre cada depósito feito pelo contribuinte. A taxa de administração gira de 0,8% a 2% mensais sobre o total da conta individual, dependendo do volume do investimento. A cada retirada, 1,5% sobre o desembolso.

O resultado vivenciado no Chile, que introduziu a capitalização no governo Pinochet, em 1981, é fruto da confiança cega na eficácia dos bancos em cuidar do dinheiro alheio. Em parte, por conta da cobrança de taxas. Estudo divulgado no ano passado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) aponta que os fundos geridos por entidades públicas paga benefícios 238% maiores que os pagos por fundos privados. Outro diferencial dos planos geridos por entidades públicas é a possibilidade de representantes dos contribuintes participarem dos conselhos de administração.

O que de fato explica as baixas aposentadorias chilenas, no entanto, é simples de entender. O cidadão paga sua aposentadoria por conta própria. Assim, caso perca o emprego ou passe a ganhar menos, vai interromper ou diminuir sua contribuição. Ao contrário do modelo brasileiro, baseado no princípio da solidariedade – quem trabalha hoje paga a aposentadoria dos mais idosos – a aposentadoria no Chile está baseada apenas na capacidade individual, desatrelada da conjuntura econômica.

A convite do  Ministério Público do Trabalho, através do Grupo de Trabalho Raça da Coordenadoria Nacional de Promoção à Igualdade e Combate à Discriminação (Coordigualdade), vários representantes de emissoras de televisão, trabalhadores em empresas de televisão, técnicos, artistas, jornalistas, cineastas, coletivos, movimentos negros, organizações sociais, estiveram presentes na Audiência Pública com o tema "Inclusão de Negros e Negras no Mercado de Trabalho nas Redes de Televisão", realizada na última quinta-feira (13) no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).

A convite da procuradora Luciana Tostes, do MPT no Rio de Janeiro, o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF-CUT) e do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR), Almir Aguiar, participou da Audiência Pública.

O Almir lamentou o episódio ocorrido com a advogada Valéria Santos, que foi vítima de preconceito racial e ao questionar a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, que negou o seu direito legal de ler a contestação em defesa de sua cliente, Valéria foi colocada ao chão, algemada por um policial, e além de ver o seu direito profissional ser cerceado, sofreu uma situação humilhante e vexaminosa, em uma cena que traz de volta a triste imagem de um Brasil escravocrata.

O cineasta Joel Zito apresentou dados estatísticos das novelas brasileiras, com percentuais mostrando a ausência dos atores negros em novelas brasileiras.

Histórico

A procuradora Luciana Tostes, do MPT no Rio de Janeiro, explica que o evento é um desdobramento das notificações enviadas às emissoras de televisão, em junho deste ano. “O MPT recomendou às emissoras de TV aberta que adotassem 14 medidas para assegurar oportunidades iguais de emprego nas emissoras de televisão e em campanhas publicitárias".

As notificações tiveram como base uma pesquisa publicada em um site de notícias que revela uma média de apenas 8% de atores negros nas novelas da Globo, da Record e do SBT. A primeira a ser notificada foi a Globo, no mês de maio, às vésperas da estreia de uma telenovela ambientada na Bahia e que, segundo denúncias, não contava com pessoas negras no elenco.

Uma das medidas cobradas das empresas é um censo para saber de forma precisa quantos atores negros e negras atuam nas emissoras brasileiras. Almir lembrou aos participantes do evento que a categoria bancária depois de acionar o Ministério Público do Trabalho, e de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta no ano de 2008 os bancos foram obrigados a realizar o “Censo da Diversidade”, mas as contratações não foram suficientes e os negros continuam invisíveis. É preciso que o Ministério Público do Trabalho fique atento em relação a emissoras de televisão nesse sentido, afinal, negros e negras são mais de 54% da população brasileira e essas novelas chegam a grande parte dessa população, afirmou o secretário.

O Bradesco respondeu à solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e informou que irá pagar a 13º cesta alimentação no próximo dia 26 de setembro. Os valores geralmente são depositados em novembro, mas foram antecipados a pedido da Contraf-CUT.

A Confederação também solicitou a antecipação do pagamento da PLR, que será efetuado no dia 20 de setembro.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se comprometeu a apresentar uma proposta global de acordo para a Comissão de Negociação dos Empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em negociação marcada para esta quinta-feira (13), às 15h, no Rio de Janeiro.

“Esperamos por uma resposta positiva, que atenda às reivindicações dos empregados”, afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius de Assumpção, que participa das negociações.

Na rodada realizada na quarta-feira (12), a Comissão de Negociação dos Empregados reafirmou que os empregados reivindicam o mesmo reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários, além da manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) atual e inclusão de novos itens.

A CCT garante reajuste salarial de 5% (aumento real de 1,31%, mais reposição da inflação acumulada de setembro/2017 a agosto/2018 medida pelo INPC). E mantém todos os direitos previstos na anterior. Tem validade de dois anos. Ou seja, os direitos ficam garantidos até 2020.

Prevê, ainda, a reposição total da inflação (INPC), mais 1% de aumento real para os salários e demais verbas em 1º de setembro de 2019. As negociações no BB e na Caixa também garantiram a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, incluindo o Saúde Caixa e a PLR Social.

Proibição à demissão imotivada
Na negociação realizada na quarta-feira (12), a diretoria do banco voltou atrás em sua decisão de alterar a cláusula do ACT que proíbe demissões arbitrárias ou sem justa causa. O ocorreu após os empregados terem ocupado a sede do BNDES no Rio de Janeiro na terça-feira (11). Além do térreo do Edifício Sede do BNDES no Rio de Janeiro (Edserj), parte do sétimo andar, onde estava ocorrendo a terceira rodada de negociações com o banco, também foi ocupada.

“O recuo mostrou a importância da participação dos empregados, cuja mobilização vai determinar os rumos da negociação”, avaliou o diretor da Secretaria de Bancos Públicos do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Henrique Rocha, logo após a rodada de negociações realizada na manhã de quarta-feira (12). O dirigente acrescentou que este foi um importante avanço, mas que será preciso aumentar a pressão a fim de preservar os direitos e aprovar cláusulas novas.

Como parte desta estratégia, o Sindicato do Rio e as associações de funcionários (AFBNDES, Finame e BNDESPAR) convocaram o funcionalismo do banco para uma reunião à tarde, no térreo do Edserj. Ali foram dados informes sobre o andamento das rodadas e aprovadas novas formas de mobilização. A própria reunião no Edserj já foi uma forma de pressão para que as negociações avancem.

Apesar de inúmeros requerimentos e denúncias feitos pelo Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) e até mesmo matérias jornalísticas que chegam a conhecimento público, o Bradesco continua mantendo o silêncio a respeito da onda de demissões promovida nos últimos meses em Rondônia e do desrespeito e descaso com os direitos dos trabalhadores que são sumariamente desligados sem o menor pudor.

Exemplo disso são os casos de duas funcionárias demitidas, no mesmo dia, e ambas com mais de 30 anos de dedicação à mesma profissão de bancária. A primeira é uma funcionária da agência Prudente de Morais (Centro de Porto Velho) que dedicou 32 anos de sua vida à profissão de bancária, foi diagnosticada como ‘inapta’ pelo perito médico do próprio banco, e mesmo assim foi demitida. O Sindicato, ao constatar que a demissão era ilegal, entrou em contato com o Departamento de Relações Sindicais do Bradesco, exigindo que a demissão fosse revogada mas, até o momento, o banco não deu qualquer resposta ao Sindicato ou à funcionária, que continua em angústia por não saber sua real situação ou o seu futuro profissional.

O outro caso é o de uma bancária da agência da avenida Carlos Gomes, também no Centro, que ao fazer exame periódico, foi diagnosticada pelo médico do banco como ‘inapta’. E mesmo com o resultado do atestado do perito do próprio Bradesco, e do laudo do ortopedista, o banco se recusa a abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que afronta a lei e impede a trabalhadora de ter acesso aos seus direitos juntos ao INSS.

ONDA DE DEMISSÕES

Nem mesmo com um lucro líquido de R$ 10,263 bilhões, no 1º semestre de 2018 (o que representa crescimento de 9,7%, em relação ao mesmo período de 2017) o Bradesco é capaz de recuar na sua ‘sanha’ de promover demissões a seus funcionários e o fechamento de postos de trabalho. Em Rondônia, somente entre julho e agosto, muitos funcionários foram demitidos no Estado, sendo seis somente em agências da capital Porto Velho.

As demissões têm atingido principalmente quem tem décadas de vida de dedicação à instituição financeira ou os que são oriundos do extinto banco HSBC.

Em julho o Sindicato se reuniu com representantes do Bradesco em Rondônia, a fim de tratar da questão das demissões injustificadas que tem, sobretudo, contribuído para que o já precário atendimento ao público seja ampliado. Mas apesar da justificativa dada pelo banco, de que as demissões eram ‘pontuais’, elas continuam acontecendo e atingindo a todos os funcionários.

O Sindicato tem mantido uma vigilância de combate permanente contra essas demissões, muitas delas injustificadas ou ilegais (atinge lesionados, portadores de doenças ocupacionais, ou seja, adquiridas com o esforço repetitivo da atividade laboral), e por isso, só nos últimos quatro anos, conseguiu, via Justiça do Trabalho, a reintegração de mais de 20 funcionários, sejam do Bradesco, sejam do antigo HSBC, que foi comprado pelo Bradesco.

“Ainda assim é preocupante essa postura desumana do banco, que além de demitir pessoas que dedicaram a maior parte de suas vidas para trabalhar e garantir os lucros da instituição financeira - e que, em decorrência de uma rotina de pressão, de perseguição e desrespeito, adoeceram - também mantém o silêncio sobre os questionamentos do Sindicato, que exige respostas para dar tranquilidade e impedir um sofrimento maior a esses trabalhadores que sequer sabem se estão demitidos de fato, ou não, ou que querem apenas cuidar de sua saúde, e também para impedir novas demissões que apenas colaboram pela superlotação das agências e a precariedade no atendimento”, menciona José Pinheiro, presidente do SEEB-RO e funcionário do Bradesco.

O Ministério do Trabalho aplicou 1.350 autos de infração com multa estimada no valor de R$ 5,35 milhões ao Santander em Minas Gerais por desrespeito à legislação trabalhista. A fiscalização inspecionou 51 agências em Belo Horizonte e duas em Nova Lima entre março e agosto de 2018.

Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 12, em Belo Horizonte, pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) DS/MG.

O Sindicato participou do evento representado pelos funcionários do Santander e diretores Davidson Siqueira e Wagner dos Santos, assim como pela diretora de Saúde Luciana Duarte e pelo assessor Jurídico Sávio Leite.

“As autuações confirmam nossas denúncias sobre a exploração promovida pelo Santander contra os trabalhadores, mesmo com o lucro crescente no Brasil. O Sindicato já realizou diversos atos para denunciar os abusos e segue cobrando responsabilidade e respeito do banco também nas instâncias de negociação”, afirmou o diretor Davidson Siqueira.

Desrespeito aos trabalhadores

Os fiscais do Ministério do Trabalho concluíram que o banco cobrava metas abusivas, com a exposição de resultados por meio de rankings, murais nas agências, reuniões, mensagens, prorrogava com frequência a jornada de trabalho de seis horas sem remuneração aos funcionários, o que configura assédio moral e causa adoecimento dos trabalhadores.

“Num total de 81 entrevistas realizadas com trabalhadores, 70% deles relataram sofrer ameaça de demissão por não cumprimento de metas, 66% consideram a meta cobrada excessiva e mais de 45% não conseguem atender as metas habitualmente”, afirmou a auditora-fiscal Odete Reis, que participou da operação da equipe do Projeto Intervenções em Bancos e Teleatendimento da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE/MG).

Segundo a auditora, o banco não levava em conta, na sua política de produtividade, os riscos à saúde dos trabalhadores e não adotava medidas para seu controle, eliminação ou minimização. Com isso, os trabalhadores estavam expostos a situações que poderiam provocar o surgimento de doenças físicas e psicossociais.

Direitos descumpridos

Uma das autuações aplicadas ao banco foi por falta de preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), documento obrigatório em caso de ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho. Segundo a auditora Odete Reis, a fiscalização teve acesso somente aos afastamentos com emissão de CAT, já que o banco se negou a apresentar os dados completos de afastamentos.

Outra autuação foi por conta da jornada de trabalho estendida sem pagamento de horas extras. “Verificamos que o banco não remunera o trabalho excedente às seis horas laboradas como extraordinárias para os ocupantes dos cargos de gerente de relacionamento ou dos ocupantes dos cargos de assistente comercial e coordenador de atendimento”, afirmou.

A auditoria verificou que o controle de jornada adotado nas agências fiscalizadas também não obedece aos requisitos legais, uma vez que é utilizado “sistema alternativo eletrônico de jornada de trabalho”, que não tinha a chancela do Sindicato dos Bancários de BH e Região e nem atendia as normas legais estabelecidas de controle de ponto.

Foram encontradas também falhas no banco de horas. O Santander implantou um sistema que expõe os trabalhadores a jornadas exaustivas de até dez horas diárias, segundo a fiscalização. “A Lei 13.467 e a Constituição Federal, no seu artigo sétimo, inciso XIII, deixa claro que toda compensação de horários e redução de jornada só pode vigorar mediante acordo ou convenção coletiva”, explica a auditora.

“Transformar a jornada de trabalho do bancário em oito horas e aumentá-la para dez através de um banco de horas implantado contraria a Constituição Federal. Além de ser uma grave lesão aos direitos dos trabalhadores, representa também um grave risco à sua integridade física e psíquica”, disse Odete Reis.

Adoecimento

Outro problema grave que também vem atingindo os trabalhadores é o adoecimento, fruto da política adotada pelo banco. Em levantamento realizado no mês de abril de 2018 pelo INSS em Minas Gerais, foi constatado que 69 bancários do Santander se encontravam afastados por doença. Destes casos, 45 tinham como causa transtornos mentais e comportamentais.

Isto, mais uma vez, confirma as denúncias do Sindicato e das entidades representativas da categoria bancária de que as pressões para o cumprimento de metas, o assédio moral e a sobrecarga de trabalho têm gerado graves consequências para a qualidade de vida dos trabalhadores.