Trabalhadores de empresas federais, como Caixa, Correios e Petrobras, criticaram nesta terça-feira (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, duas resoluções (22/18 e 23/18) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que criam novas regras para o custeio de planos de saúde de autogestão por todas as estatais federais.

Além de reduzir a participação dessas empresas no custeio dos planos de autogestão – geridos por elas mesmas –, as resoluções, segundo os trabalhadores, desrespeitam o direito à livre negociação e têm como foco a privatização dos convênios dos empregados públicos. Os planos de autogestão atendem 4,7 milhões de usuários no País, dos quais 3 milhões são empregados de estatais.

Representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, a bancária Maria Rita Serrano disse que as resoluções são “um ataque aos brasileiros e às condições de vida das pessoas, não só de trabalhadores”, e, de acordo com ela, somam-se a outras limitações impostas à saúde, como a Emenda Constitucional 95/16, que estabelece um teto para os gastos públicos federais.

Para Serrano, as resoluções pretendem favorecer planos de saúde privados e diminuir os custos do governo federal com planos de autogestão. “A medida é privatista. Em empresas com até 20 mil beneficiários, a orientação é privatizar os planos ”, apontou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, disse que as resoluções ferem direitos adquiridos e interferem no direito das categorias à livre negociação coletiva. “Apresentamos proposta para sustar os efeitos desses documentos, que consideramos abusivos e ilegais”, declarou Kokay, autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que representou a Contraf-CUT na audiência, iniciativas como essa são essenciais para barrar a arbitrariedade da CGPAR sobre os planos de saúde das empresas estatais, privatizando a saúde e aumentando custos aos trabalhadores. “A derrubada dessas resoluções é necessária para reestabelecer a prevalência das negociações coletivas entre trabalhadores e as empresas, e não a imposição de retirada de direitos.”

Participações

Diretora da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa, Fabiana Cristina Matheus afirmou que as resoluções praticamente inviabilizam o Saúde Caixa - plano que o banco oferece a 288,587 mil trabalhadores. “A Caixa já inseriu no seu estatuto um teto para gastos com assistência à saúde de 6,5% da folha de pagamentos. Com isso, despesas médicas que ultrapassem o teto serão custeadas pelos trabalhadores”, explicou.

A resolução 23/18, no entanto, vai além e determina que a contribuição da empresa estatal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados. Conforme Fabiana Matheus, o acordo coletivo vigente estabelece que 70% das despesas assistenciais do Saúde Caixa devem ser de responsabilidade da Caixa e 30% dos empregados.

“O Planalto quer impor, de forma absurda, essa paridade”, comentou o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que também criticou as resoluções e defendeu a aprovação do PDC 956/18.

Mensalidades

Geraldo Rodrigues, que representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), criticou alterações no valor das contribuições. “Nós passamos a pagar mensalidades conforme o salário bruto. Ou seja, se eu fizer hora-extra, pago mais. Por isso, muitos estão desistindo de pagar plano de saúde”, destacou. Desde janeiro, as mensalidades dos planos de autogestão passaram a ser cobradas por pessoa e segundo a faixa etária. Antes, a mensalidade era única.

Procurador do Trabalho da 21ª Região, Afonso Rocha informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) já foi acionado por conta de questionamentos das categorias. De acordo com ele, a atuação do MPT terá como princípios zelar pelos direitos e garantias dos trabalhadores e defender a livre negociação coletiva. Pinheiro chamou atenção ainda para os impactos do enfraquecimento dos planos de autogestão no sistema público de saúde do País.

Nenhum debatedor presente à audiência manifestou-se favoravelmente às resoluções do Ministério do Planejamento.

28 de agosto de 1983. Ditadura militar no Brasil. O país estava mergulhado numa crise econômica e política. A inflação batia 150% ao ano, a dívida externa chegava a US$ 100 bilhões, o desemprego e a fome cresciam e os salários ficavam cada vez mais arrochados.

Foi nesse contexto que mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, reunidos no galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, baseados em princípios de igualdade e solidariedade, fundaram a Central Única dos Trabalhadores (CUT), atualmente maior central sindical do país e da América Latina e a quinta maior do mundo.

CEDOC/CUT

1° Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, em São Bernardo do Campo

O plano de lutas aprovado pela CUT, no 1º Conclat - Congresso Nacional da Classe Trabalhadora -, exigia o fim da Lei de Segurança Nacional e do Regime Militar, o combate à política econômica do governo, o fim do desemprego, a defesa da reforma agrária construída pelos trabalhadores, reajustes trimestrais dos salários e liberdade e autonomia sindical.

Nesta terça-feira (28), 35 anos depois, a CUT enfrenta mais uma vez, desde 2016, um período de Estado de Exceção e luta contra um golpe que retirou do governo uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, e mantém há mais de quatro meses como preso político a maior liderança popular do país, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nascemos do enfrentamento que ajudou a derrubar a ditadura militar e deu início à redemocratização deste país. Construímos tanto, que o atual golpe, em vez de destruir, fortaleceu ainda mais a Central Única dos Trabalhadores, que está à frente de todos os enfrentamentos contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas”, diz o presidente CUT, Vagner Freitas.

Com 3.980 entidades filiadas, 7,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras associados e 25,8 milhões em toda a base, “a CUT segue sendo importantíssima para o Brasil, porque é uma instituição nascida da luta em defesa da democracia, e não há democracia sem a CUT e seus sindicatos, garantindo que a voz da classe trabalhadora seja ouvida e respeitada”, diz  Vagner, que ressalta: “a CUT nunca deixará de fazer a defesa da classe trabalhadora, nosso compromisso histórico desde a fundação”.

“Apesar de tudo o que os golpistas vêm fazendo desde 2016 para acabar com a estrutura e a organização sindical desse país, eles não conseguiram e não conseguirão calar as nossas vozes, impedir a nossa luta”, afirma o presidente da CUT.

Segundo ele, o povo brasileiro e a comunidade internacional são testemunhas da capacidade de organização, mobilização e resistência da CUT e dos seus sindicatos, tanto antes quanto depois do golpe.

“A CUT sempre esteve nas ruas. Lutamos contra a ditadura, contra a carestia e contra o golpe, que a mídia chamou erradamente de impeachment. Não foi impeachment porque não foi comprovado crime de responsabilidade”, pontua Vagner.

“E, nas ruas, construímos a maior greve geral da história deste país contra a reforma da Previdência”, destacou Vagner, se referindo ao dia 28 de abril de 2017, quando uma greve geral convocada pela CUT e demais centrais paralisou o país e mobilizou 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

AGÊNCIA PT/CUT-DF/ROBERTO PARIZZOTTI/CONVERSA AFIADA/UGIRM

Diversas cidades amanheceram sem nenhuma movimentação no dia 28 de abril de 2017. O Brasil parou

“Nas ruas e nos locais de trabalho”, prossegue o dirigente, “combatemos as reformas e medidas recessivas que retiraram direitos da classe trabalhadora. Nas ruas, defendemos as empresas e bancos públicos, denunciamos o desmanche dos programas sociais. Nas ruas lutamos, e continuaremos lutando, contra todo tipo de injustiça. Nas ruas, defenderemos o direito de um operário disputar a Presidência da República”.

Eleições 2018 e a defesa da democracia

Para o presidente da CUT, o dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições de 2018, é mais um dia importante para a classe trabalhadora ocupar as ruas e escrever mais um capítulo da história do Brasil. “É o momento de estarmos nas ruas defendendo a democracia nesta que será a eleição das nossas vidas”.

“É a oportunidade que teremos de recuperar a legalidade democrática do país e eleger Lula, o melhor presidente da história do país, segundo o povo brasileiro”.

O final de semana foi de intensas negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Depois de 10 rodadas de negociação, na noite de sábado (25) os bancos apresentaram uma proposta de acordo na mesa única de negociações que prevê aumento real e manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), garantindo a unidade nacional da categoria. As negociações prosseguiram durante a madrugada com negociações específicas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) elaborou três boletins explicando as propostas, tanto a da mesa única quanto as da Caixa e do BB. Os materiais foram enviados a todos os sindicatos e federações que compõem o Comando Nacional e estão disponíveis na área de publicações de nosso site. Os arquivos abertos estão na área restrita.

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Foi bem às vésperas do Dia do Bancário que mais uma vez a categoria escreveu novas linhas de sua história de conquistas no movimento sindical. Sábado, 25 de agosto, após dez rodadas e muita pressão na mesa de negociação, nos locais de trabalho e nas redes sociais, os bancos apresentaram proposta com aumento real para os salários e manutenção de todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho, para todos os trabalhadores.

“Os bancários decidirão em assembleias por todo o Brasil, nessa quarta-feira (29), se aceitarão ou não a proposta da Fenaban. Mas já nos tornamos referência de negociação, com uma proposta de acordo que superou a reforma golpista de retirada de direitos”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Todos os direitos da nossa CCT estão mantidos para todos os trabalhadores do país. Inclusive os hipersuficientes (bancários que ganham mais de R$ 11.291, 60) que, pela lei trabalhista do pós golpe estariam obrigados a negociar diretamente com os patrões, podendo perder até a PLR”, relata a dirigente.
“Os bancários estão de parabéns, pelo aniversário da categoria nesse 28 de agosto, e por toda luta que foram capazes de empreender em todos esses anos ao lados dos sindicatos, fazendo da categoria uma das mais fortes e organizadas do país”, ressalta Juvandia.

28 de agosto, dia do bancário
Uma greve histórica que durou 69 dias, em 1951, tornou-se referência para a data de aniversário da categoria bancária. Mesmo reprimidos pela polícia e boicotados pela mídia, os bancários lutavam por reajuste de 40%. A resistência foi, sobretudo, dos bancários da capital paulista, onde já se concentrava a maioria dos trabalhadores do setor financeiro. Por fim, a decisão final coube à Justiça, que concedeu 31% de aumento após rever os cálculos da inflação.

A grande mobilização de 1951 se tornou um marco na história da categoria bancária e resultou na criação de vários sindicatos pelo Brasil. Desde então, comemora-se o Dia do Bancário em 28 de agosto.

Numa das mais difíceis conjunturas dos últimos tempos, dentro de um golpe que retira direitos e busca dividir e enfraquecer os trabalhadores, os bancários conseguiram arrancar dos bancos uma proposta de acordo com aumento real e manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, garantindo a unidade nacional da categoria.
Foram dez rodadas de negociação, iniciadas em 28 de junho, e muita pressão do Comando Nacional dos Bancários sobre a federação dos bancos na mesa de negociação, e dos trabalhadores nos protestos ao lado dos sindicatos e nas redes sociais.
Finalmente no sábado (25), a Fenaban apresentou uma proposta final, com reajuste salarial de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do INPC projetada em 3,78%) e garantia de manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para os empregados de bancos públicos e privados do Brasil (leia no quadro abaixo). Se aprovada, a primeira parcela da PLR será paga em 20 de setembro.
A proposta prevê, ainda, acordo com validade de dois anos. Assim, ficariam garantidas, até 2020, a manutenção de todos os direitos e a reposição total da inflação (INPC), mais 1% de aumento real para salários e demais verbas em 1º de setembro de 2019.
“Em tempos de golpe e retirada de direitos, que buscam o enfraquecimento da classe trabalhadora, os bancários conseguiram garantir, na mesa de negociação, aumento real maior e todos os direitos da CCT, para toda categoria. A unidade nacional, entre trabalhadores de bancos públicos e privados, sai fortalecida. Uma campanha num ano difícil que juntos conseguimos transformar em oportunidade”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando. 
“Nesse cenário adverso, desde o início dizíamos que nosso principal objetivo era, na mesa única entre bancos públicos e privados, a garantia de todos os direitos e dos acordos específicos. Conseguimos isso e ainda superamos muita coisa do desmonte trabalhista, mantendo todos os trabalhadores representados por nossa CCT. Havia o risco, agora afastado, de 91 mil hipersuficientes ficarem fora do acordo”, lembra a dirigente.
“As negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal também garantiram a manutenção de todas as cláusulas dos acordos específicos, inclusive Saúde Caixa e PLR Social que estavam ameaçados. Serão os únicos empregados do setor público com aumento real e sem retirada de direitos”, ressalta a presidenta da Contraf-CUT. 
Por tudo isso, o Comando Nacional dos Bancários recomenda a aprovação das propostas da Fenaban, do BB e da Caixa, nas assembleias que serão realizadas na quarta-feira (25), em todo o Brasil .

Campanha antecipada para garantir direitos
O movimento sindical investiu na antecipação das negociações para que não houvesse riscos para os trabalhadores, diante do fim da ultratividade que validava os direitos até que um novo acordo fosse assinado. A data base dos bancários é 1º de setembro. Com a lei trabalhista do pós-golpe, nenhum direito estaria garantido a partir dessa data.
“Tínhamos uma grande preocupação de não expor os bancários a uma situação limite como essa. Nem dar margem para que nosso acordo fosse decidido pela Justiça. Acordos que foram levados ao Tribunal do Trabalho acabaram recebendo no máximo a reposição da inflação e houve queda de 33% do total de acordos e convenções fechados em 2018”, afirma Juvandia, lembrando que o aumento real médio das categorias profissionais com campanha no primeiro semestre de 2018 foi de 0,94%. Cerca de 40% sequer conseguiram alcançar reajustes acima da inflação. 

Parcelamento de férias e direito do hipersuficiente
Ainda foram garantidos avanços e, caso a proposta seja aprovada, os bancários terão direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso. 
A proposta também garante a manutenção dos direitos da CCT para os hipersuficientes. Esses trabalhadores, cerca de 91 mil na categoria que ganham mais de R$ 11.291,60, estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe. 
A proposta indica, ainda, a realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades. 

TODOS OS DIREITOS ESTÃO GARANTIDOS
• Volta a PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente;
• Garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado;
• Mantém todos os direito da CCT ao hipersuficiente (quem ganha mais de R$ 11.291,60);
• Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 120 dias (cláusula 65);
• Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades;
• Está mantida a proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, conquistada pela categoria como forma de reduzir a pressão por metas;
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento; 
• Mantém o salário substituto (cláusula 5ª); 
• Cláusula do vale-transporte volta a ser a conquista da categoria de 4% de desconto sobre o salário base;
• Os bancários e bancarias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
•Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
• Horário de almoço poderá passar de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing já regrados pelas NRs), somente em caso de hora extra; 
• Mantém o vale-cultura (cláusula 69) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.

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A oitava rodada de negociação com a direção da Caixa resultou na manutenção da cobertura do Saúde Caixa nos moldes atuais, e em outros avanços em relação a proposta apresentada originalmente. Os representantes dos trabalhadores também asseguraram o pagamento da PLR Social.  A negociação se estendeu pela madrugada de domingo 26, em São Paulo e foi realizada após a mesa com a Fenaban.   

Manutenção do Saúde Caixa

As negociações garantiram a manutenção do Saúde Caixa e do modelo de custeio no qual os custos administrativo e fiscal ficarão sob encargo do banco. Além disso, 70% dos custos assistenciais também serão de responsabilidade da Caixa. 

Os empregados custerão o convênio através da mensalidade de 2% sobre a remuneração-base e 20% de coparticipação sobre o valor dos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400 ao ano. Com isso, os bancários arcarão com 30% do custeio do Saúde Caixa. Além disso, foi garantido que a implementação do teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos só serão implementadas a partir do exercício de 2021. Os atuais dependentes indiretos com idade de 24 anos ou mais serão mantidos no Saúde Caixa até os 27 anos, com o custo de R$ 110 ao mês. Futuramente a limitação será de 24 anos. 

Foi retirada o ponto que condicionava a cobertura do Saúde Caixa aos filhos e enteados dependentes indiretos com renda inferior a R$ 1.800. 

Contudo, os empregados admitidos após 31 de agosto de 2018 não terão direito ao Saúde Caixa nos moldes atuais. A Caixa assegurará aos empregados admitidos após 31 de agosto e seus dependentes, assistência à saúde submetido à legislação vigente. 

“Manifestamos nosso absoluto repúdio em relação a essa discriminação e vamos construir a luta junto com os futuros trabalhadores, como já fizemos no passado, para inseri-los no Saúde Caixa”, afirma Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

PLR e PLR Social

Foi garantida a PLR social (4% do lucro líquido apurado no exercício de 2018, distribuído em valores iguais para todos os empregados.

Pagamento da PLR pela regra Fenaban (90% da remuneração-base vigente em primeiro de setembro de 2018 acrescido do valor de R$ 2.355,76, limitado ao valor de R$ 12.637,50) .

Antecipação de 50% do valor da PLR devida a ser paga em 20 de setembro. Pelo acordo atual, a porcentagem da antecipação é de 60%.

CEE Caixa garante  manutenção da função das gestantes

A negociação atual conquistou a manutenção da titularidade da  função gratificada das gestantes e empregadas que usufruem de licença-maternidade. Ou seja, a Caixa não pode descomissioná-las. 

Adicional noturno em jornada mista 

Está mantida a redação do acordo coletivo atual quanto ao adicional noturno, principalmente quanto a jornada mista, que compreende as que se iniciam entre 22h e 2h30 e se encerram após as 7h do dia seguinte, a chamada jornada mista. Hoje, as horas trabalhadas após as 7h, nesse tipo de jornada, são pagas acrescidas também de adicional noturno.

VA, VR e Cesta Alimentação durante licença médica

Também estão mantidas as garantias do acordo coletivo atual, que garante vale alimentação, vale refeição e cesta alimentação aos empregados em licença médica. A Caixa queria limitar esses auxílios para o período máximo de 180 dias e, no caso de doenças graves, para o período máximo de dois anos.

Isenção de tarifas

As isenções de tarifas para empregados estão mantidas. Outro item que a Caixa queria alterar. 

Ausências permitidas

Nas negociações anteriores, a Caixa tentou limitar ausências permitidas garantidas pelo ACT atual. 

O banco voltou atrás e  manteve o direito de se ausentar do trabalho para participar de seminários, congressos ou outras atividades, desde que previamente autorizado pelo gestor, e que não implique custos para a empresa.   

Também manteve o direito dos empregados de se ausentarem por até 12 ou 16 horas por ano, conforme a jornada de 6 ou 8 horas, respectivamente, para levar cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho, enteado menor de 18 anos ou dependente menor de 18 anos a  consultas e procedimentos médicos.

Entretanto, na proposta mais recente apresentada, a Caixa suprime a ausência permitida de até dois dias por ano para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, enteado, pai ou mãe.

Intervalo intrajornada

A Caixa voltou atrás na tentativa de estender o intervalo intrajornada para empregados com jornada de até 6 horas para 30 minutos, sendo que 15 minutos ficariam dentro da jornada e outros 15 ficariam fora da jornada. Também recuou na proposta de reduzir redução do intervalo de 1 hora para 30 minutos para empregados com jornada acima de 6 horas.

Mais direitos garantidos

Entre outras clausulas mantidas estão: delegados sindicais, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), descanso adicional em agência barco, grupos de trabalho, incorporação ao REB ao novo plano da Funcef, promoção ano base 2018/2019, qualidade de vida dos empregados, tesoureiro executivo, trabalho da gestante, registro de jornada, 13ª cesta alimentação. 

“A mobilização dos trabalhadores garantiu a manutenção dos direitos que o governo atual quer suprimir. Um governo que cortou 20 anos de investimentos na saúde e na educação, promoveu a reforma trabalhista que eliminou diversos direitos, e que pretende acabar com a aposentadoria. Conseguimos rechaçar a CGPAR mantendo o Saúde Caixa no acordo coletivo e o reconhecimento dos trabalhadores pelo papel social da Caixa por meio do pagamento da PLR social e a manutenção dos direitos do acordo coletivo”, afirma Dionisio Reis.

Assembleias  serão realizadas em todo o país na quarta-feira 29 e o Comando Nacional dos Bancários orienta aprovação da proposta. 

O Banco do Brasil apresentou para a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, neste sábado (25), a redação de proposta de acordo para os trabalhadores do banco. A mesa de negociação aconteceu após a realização da mesa única com a Federação Nacional dos Bancos.

O banco propôs, assim como na mesa única, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de dois anos com reajuste de 5% de 2018 e inflação mais ganho real de 1% em 2019 sobre todas as verbas.

Intervalo de almoço

O intervalo de almoço dos funcionários com  jornada de oito horas poderá ser reduzido para 30 minutos, de forma facultativa. Já para os funcionários de seis horas será mantido o modelo atual, sem registro de ponto. A mudança no intervalo dos funcionários de seis horas será discutida ao longo do processo de negociação permanente até que se tenha um entendimento, inclusive em outros bancos.

No caso de horas extras, o tempo mínimo de intervalo para o funcionário de jornada de seis horas, poderá ser de 30 minutos. Diferente de como acontece atualmente, no qual o funcionário é obrigado a fazer uma hora de intervalo.

 Banco de horas

Os funcionários terão seis meses para a compensação das horas extras com folgas, sendo um dia acumulado para um dia folgado, e caso a compensação não aconteça em até seis meses, o saldo de horas será convertido em espécie e pago no mês subsequente com o devido adicional de hora extra, ou seja, uma hora e meia.

PLR

Está mantido o mesmo modelo de PLR no Banco do Brasil e o pagamento do primeiro semestre, assim como nos anos anteriores, será logo após a assinatura do acordo, caso seja aprovado.

Manutenção das três avaliações

Foi conquistada na última reunião, realizada no dia 22 de agosto, a manutenção da cláusula do Acordo Coletivo que garante a observação de três ciclos avaliatórios consecutivos de GDP com desempenhos insatisfatórios, para efeito de descomissionamento.

Mesas temáticas

O acordo mantém a mesa temática sobre Saúde e Segurança no Trabalho, e acrescenta duas novas mesas temáticas sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais e Entidades Patrocinadas de Bancos Incorporados.

A proposta também inclui um dia de luto para falecimento de padrastos e madrastas do funcionário. E o trabalhador poderá optar pelo recebimento do vale-transporte em dinheiro ou em cartão magnético.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, as propostas mantém a unidade da categoria sem a retirada de direitos. “Nessa conjuntura na qual os trabalhadores estão perdendo os direitos e tem uma nova lei trabalhista, que flexibiliza e precariza as relações de trabalho, nós conseguimos manter a unidade da categoria e fazer com que a Convenção Coletiva de Trabalho e os acordos coletivos valessem para todos, sem a retirada de direitos.  Por isso, o Comando Nacional dos Bancários está indicando a aprovação das propostas nas assembleias”, disse.

O coordenador da Comissão de Empresa, Wagner Nascimento, afirmou que foi possível chegar a uma proposta global. “Depois de diversas rodadas de negociação, chegamos a uma proposta global que traz para os funcionários do Banco do Brasil a manutenção do acordo coletivo sem retirada de direitos e ainda alguns avanços. A construção de um acordo antes de 31 de agosto reforça o importante papel das mesas de negociação, e da atuação dos sindicatos e federações, representados pela Comissão de Empresa. Agora, os funcionários farão a avaliação nas assembleias da próxima semana”, concluiu.

Foram dez rodadas de negociação e muita pressão do Comando Nacional dos Bancários sobre os bancos na mesa de negociação, e da categoria nos protestos ao lado dos sindicatos e nas redes sociais.
Finalmente neste sábado (25), a Fenaban apresentou aos trabalhadores uma proposta final, com reajuste de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do INPC projetada em 3,78%) para salários e demais verbas, e garantia de manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para todos os empregados de bancos públicos e privados em todo o Brasil. Essa garantia é fundamental diante da lei trabalhista do pós-golpe que ameaça conquistas históricas dos trabalhadores. 
Com essa proposta, reajustes e direitos estão garantidos inclusive para os hipersuficientes (bancários com salários superiores a R$ 11.291,60).
A proposta prevê, ainda, acordo com validade de dois anos, já garantida para 2019 a manutenção de todos os direitos, além da reposição total da inflação (INPC) mais 1% de aumento real para salários e demais verbas.
O Comando Nacional dos Bancários se reunirá após as reuniões de Banco do Brasil e Caixa Federal que serão realizadas ainda neste sábado (25).
Mais informações em breve.

TODOS OS DIREITOS ESTÃO GARANTIDOS
• Volta a PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente;
• Garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado;
• Mantém todos os direito da CCT ao hipersuficiente (quem ganha mais de R$ 11.291,60);
• Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 120 dias (cláusula 65);
• Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfil da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades;
• Está mantida a proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, conquistada pela categoria como forma de reduzir a pressão por metas;
• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento; 
• Mantém o salário substituto (cláusula 5ª); 
• Cláusula do vale-transporte volta a ser a conquista da categoria de 4% de desconto sobre o salário base;
• Os bancários e bancarias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
•Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
• Horário de almoço poderá ser flexibilizado de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing);
• Mantém o vale-cultura (cláusula 69) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.