Na terceira rodada da Mesa de Negociações da Cassi entre o Banco do Brasil e as entidades de representação dos funcionários da ativa e aposentados, ocorrida na terça-feira (19), os representantes dos associados cobraram do banco o detalhamento da proposta que foi apresentada para que essa seja divulgada aos associados e seja intensificado o processo de negociação.

Governança

O banco apresentou uma proposta que prevê alteração na estrutura de organizativa e mudanças no modelo de governança da Cassi. Assim como na proposta que foi rejeitada pelos associados, essa proposta prevê alterações das diretorias.

Após debates na primeira rodada de negociação, as Entidades apresentaram ao BB como contraproposta o modelo construído no Grupo de Trabalho constituído dentro da Cassi ao final de novembro de 2018.

Essa proposta mantém as áreas de saúde do trabalhador e programas de saúde com os representantes eleitos e cria a nova gerência de tecnologia com vinculação direta à presidência da Cassi. Essa nova gerência constava na proposta anterior do BB e sua inclusão foi uma forma de fundir as duas propostas buscando contemplar os interesses dos associados e do banco.

Na reunião desta terça-feira, as Entidades cobraram do banco retorno sobre a proposta de estrutura de governança e informaram que os demais itens de governança como estabelecimento de experiência mínima, formação e modelo de decisão continuam em debate.

Custeio

A proposta apresentada pelo Banco do Brasil no que se refere ao custeio do Plano Associados tem o mesmo formato da proposta anterior com aumento de contribuições, cobrança por dependente com base em um Valor de Referência por Dependente (VRD) onde o banco arcará com um percentual para os funcionários da ativa e com valor de partida menor para aposentados.

A proposta prevê ainda contribuição mínima e teto máximo de contribuição de 7,5% do salário.

Dados detalhados e contrapropostas

As entidades cobraram do banco um maior detalhamento da proposta, incluindo os números globais para que a proposta seja divulgada aos associados e sejam feitas as comparações com as propostas anteriores.

Como a proposta prevê a paridade de contribuições conforme previsto na Resolução CGPAR 23, as Entidades apresentaram como contraproposta que essa paridade não seja estabelecida, considerando que a aplicação das regras da CGPAR está suspensa por decisão liminar e que o ponto de partida seja a manutenção da proporção 60/40 nos valores do banco e associados a serem aportados na Cassi.

Os representantes dos Associados cobraram que seja estabelecida de forma clara a inclusão dos novos funcionários no Plano Associados. Recentemente novos funcionários concursados tomaram posse, mas não têm o plano associados da Cassi.

A exemplo do que foi solicitado quanto aos novos funcionários, também foi pedido que os funcionários de banco incorporados entrem no plano associados como forma de gerar mais receita para a Cassi e contemplar uma reivindicação histórica do funcionalismo.

O banco fez o compromisso de avaliar o pedido sobre os incorporados, pois precisa mostrar os estudos sobre a viabilidade da proposta.

Foi cobrado que a taxa de administração a ser paga pelo banco e apresentada na proposta seja também sobre a contribuição dos aposentados e que haja compensação e proporcionalidade de contribuição do banco em todas as modalidades de recursos financeiros, incluindo a coparticipação.

Todas as entidades da Mesa de Negociação participaram da elaboração de uma proposta de custeio que foi entregue ao banco e à Cassi. A partir da entrega dos números globais as análises serão feitas com base nas propostas e projeções apresentadas.

ANS

O presidente da Cassi fez relatos sobre as reuniões com a Agência Nacional de Saúde - ANS e explicou sobre a iminência de uma intervenção por parte daquele órgão regulador e que a continuidade e avanço das negociações é que pode indicar que banco e associados estão trabalhando numa solução para garantir a sustentabilidade do plano.

Divulgação dos dados detalhados e continuidade das negociações

O banco apresentará o detalhamento da proposta ainda nesta semana para que haja divulgação dos números aos associados.

Foi feito compromisso trabalhar as negociações no ritmo de plantão e mais intensivo, assim como nas negociações das campanhas salariais, uma vez que cada dia que passa a situação financeira se agrava mais.

Novas rodadas de negociação

Uma nova rodada da mesa de negociação foi marcada para o dia 25/02 com rodadas subsequentes a cada dia, com o objetivo de se chegar numa proposta para levar ao Corpo Social.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários, a reunião foi importante para as Entidades cobrarem os dados globais da proposta apresentada pelo Banco do Brasil e para que mais debates fossem aprofundados. “A mesa de negociação firmou o compromisso de intensificar as negociações e com os dados solicitados vamos divulgar mais informações aos associados com os comparativos das propostas anteriores. Temos um grande compromisso com os associados e com a manutenção da Cassi e por isso estamos intensificando o processo de negociação.”

Depois de reuniões e negociação da Comissão de Empresa e o Banco do Brasil sobre as divergências acerca dos prazos dos termos de conciliação nos acordos das Comissões de Conciliação Voluntária (CCV), foi acordado o retorno das sessões nos sindicatos.

Houve entendimento de que os termos de conciliação deveriam contemplar os prazos anteriormente utilizados, propiciando o retorno das sessões de conciliação.

Segundo Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a Contraf-CUT enviará aos sindicatos orientação para que se retorne as sessões e o recebimento de novos pedidos de CCV a partir desta data.

O Coletivo Jurídico da Contraf-CUT abordou na tarde desta terça-feira (19) o tema: Reforma da Previdência. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, falou sobre o desmonte da Previdência Social e explicou os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores.

De acordo com o ex-ministro, o governo atual quer copiar o modelo chileno de Previdência, que pressupõe o fim da contribuição das empresas e do governo e a passaria apenas para a contribuição individual do trabalhador. “O modelo que o governo atual quer implantar não pensa no povo, é apenas para beneficiar meia dúzia e concentrar a riqueza. Precisamos questionar para que serve ou à quem serve o Estado brasileiro? ”, questionou.

Gabas comentou que ainda é preciso fazer muita discussão antes de afirmar que a mulher deverá trabalhar até 65 anos ou que o trabalhador deve ter uma contribuição individual. “O nosso modelo de proteção social é um dos melhores do mundo. O Estado tem que estar à serviço do cidadão. Essa nossa crença e o nosso trabalho deu tão certo, não só pelas pessoas que foram tiradas da pobreza, mas pelas transformações mais profundas que irritaram a elite, como: quando a filha da doméstica virou médica e quando o filho do pedreiro virou engenheiro”, disse.

Reforma Trabalhista

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez uma apresentação com dados sobre os processos trabalhistas nos bancos pós-reforma.  Após a implantação da nova lei, os bancos apresentaram 53,4% menos ações trabalhistas, o que significa que o setor financeiro obteve a maior queda percentual de novos processos.

A reunião terminou com a participação do Dr. Wilson Ramos Filho, professor de Direito do Trabalho na UFPR/UFRJ, que abordou a Reforma Trabalhista e a ameaça da instinção da Justiça do Trabalho.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio de Souza, é importante que os trabalhadores continuem a debater no judiciário as teses favoráveis aos trabalhadores. “Precisamos discutir as questões: livre acesso à justiça, manutenção da justiça gratuita e manutenção dos direitos pré-reforma trabalhista. A Justiça do Trabalho só será relevante se continuar a modular os interesses dos trabalhadores”, afirmou.

De acordo com Mauri, o Coletivo Jurídico se prepara para a realização do 2º Seminário Jurídico da Contraf-CUT neste ano.

O Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que será enviado ao Congresso Nacional nesta semana, privilegia uma elite social e política do país e anula pena de policial que mata. Com o engodo de tornar mais eficaz o combate a corrupção, crimes violentos e crime organizado, o pacote apresenta uma concentração excessiva de poder no Ministério Público e inocentes podem ser levados a confessarem e serem punidos por crimes que não cometeram.

Licença para matar

Um dos 19 tópicos do pacote de medidas faz parte de promessa da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que daria "carta branca" para PM matar em serviço. 

Atualmente, a legislação determina que o agente policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início de uma atividade criminosa para que possa então agir.

O projeto prevê que o juiz do caso poderá reduzir pela metade e até mesmo deixar de aplicar uma condenação a alguém que matar em legítima defesa se o "excesso doloso" for causado por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Especialistas temem que a letalidade policial aumente. Ressaltam que a aludida proposta é uma licença para a polícia matar. O Ministro, por sua vez, afirma que essa interpretação é um equívoco de quem não leu o seu projeto. 

Segundo especialistas na questão em que se refere ao ‘medo’ do agente policial, por exemplo, eis um problema, porque em muitos casos não será possível saber se o excesso cometido por um agente policial decorreu das hipóteses segundo a proposta ou para garantir a morte do “inimigo” - palavra muito usada durante a ditadura militar, onde o entendimento de que aqueles que estão em desacordo com a ordem dominante estabelecida eram inimigos.

O problema do inciso não é a legitimidade da defesa em conflito armado que esteja ocorrendo. O problema é abrir a possibilidade de a decisão basear-se em questões subjetivas. Mais uma vez o termo “risco iminente” funciona como uma chave para abrir portas para diferentes intenções e interpretações. 

Prisão em segunda estância indiscutível

Outro ponto já esperado decorre do ponto final sobre prisão em segunda estância. O primeiro dos 19 tópicos do pacote de medidas pretende pôr fim à polêmica relativa ao cumprimento de prisão após a condenação em segunda instância.  

Ele prevê uma alteração no código de processo penal que determina que o tribunal ordene a execução provisória das condenações em segunda instância mesmo que ainda haja a possibilidade para que recursos sejam julgados.

Em linhas gerais, a medida torna a prisão em segunda instância indiscutível, independentemente do resultado da discussão no Supremo. 

De acordo com José Antonio Burato – mestre em filosofia, gestão de políticas e organizações públicas e autor do livro Ditadura no gatilho: a instituição da violência policial – todo o conjunto de medidas não passa de ajuste para melhorar a eficácia do instrumento mais competente, depois da ideologia, de dominação social para a manutenção da ordem sistêmica, para a garantia de que tudo permaneça como sempre foi, ou seja, o aparelho jurídico do Estado. “Sendo assim, o ministro representa fielmente, ou tenta representar, a elite social e política que faz do Brasil o que quer desde sempre, e que para este fim utiliza-se das diversas forças e aparelhos do Estado mais adequados às necessidades de cada época, como outrora a ditadura militar”, destaca Burato.

Em síntese, as propostas do ministro não fogem da linha de pensamento que tem motivado a segurança pública pelo menos desde a ditadura militar, e que encontra eco em parte da sociedade brasileira: bandido bom é bandido morto. 

“Então, as propostas ora refletidas não representam esperanças para a realidade brasileira, mas um futuro mais tenebroso caso sejam aprovadas. É a insistência no velho jeito de tratar problemas advindos deste sistema social desigual e injusto. É o investimento na prevenção secundária e terciária: leis, polícia e presídios, além de muitas mortes. Do ponto de vista dessa elite social e política conservadora, a qual o Ministro demonstra representar, tudo se reduz a boas leis, violência policial e muita gente periférica presa ou morta”, explica Burato.

Quatro dos cinco maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil – somaram R$ 73,2 bilhões em 2018, um crescimento médio de 12,8% em doze meses e rentabilidade variando entre 13,9% (no Banco do Brasil) e 21,9% (do Itaú Unibanco).

Se considerarmos que a Caixa, que ainda não divulgou seu resultado anual, já tinha registrado R$ 11,5 bilhões, até o 3º trimestre do ano, os lucros líquidos somados dos cinco maiores bancos do superaram a marca de R$ 85 bilhões no ano. De acordo com o Banco Central, as instituições, juntas detêm 85% dos depósitos no país. Ou seja, a concentração no setor segue cada dia maior, o que justifica, em grande parte, resultados tão exorbitantes. 

Os quatro ativos somados totalizaram R$ 5,2 trilhões, com alta média de 8,2% em relação a dezembro de 2017, sendo R$ 2,3 trilhões, o total somado das carteiras de crédito, com alta de 6,0% no período. No segmento de Pessoa Física, os itens com as maiores altas são empréstimos consignados e crédito pessoal, financiamento imobiliário e cartão de crédito. Na Pessoa Jurídica, as carteiras de comércio exterior e veículos tiveram variações mais expressivas.

As quedas consecutivas da taxa Selic proporcionaram aos bancos reduções das despesas com captação de recursos no mercado. Os quatro bancos, juntos, gastaram R$ 36,2 bilhões a menos com captação, em doze meses. Por outro lado, as quedas na taxa básica de juros reduziram, em parte, também, os ganhos com TVM (Títulos e Valores Mobiliários), o que não vem se verificando no Banco Santander (onde houve crescimento de 24,5%).

Os bancos seguem ganhando com a prestação de serviços e a cobrança de tarifas e, no ano de 2018, arrecadaram um total de R$ 108,3 bilhões no item. Essa receita secundária cobre com folga as despesas de pessoal dessas instituições, incluindo-se, nessa conta, o pagamento da PLR. A cobertura das despesas de pessoal pela receita de prestação de serviços e tarifas variou entre 121,6% e 185,4%, nos quatro bancos.

Outra conta que vem chamando a atenção é a de resultado com imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Em 2018, Bradesco, Santander e Itaú, gastaram R$ 5,6 bilhões a menos nessa tributação. Parte dessa economia se deve a entrada de créditos tributários referentes a prejuízos em algumas operações, registrados no ano anterior. Apenas, Banco do Brasil apresentou alta nessa conta (de 17,7%) 

Com relação aos postos de trabalho nos bancos, parte em função de incorporações (das operações do Citibank no país, pelo Itaú e de empregados de empresas de TI, antes terceirizados, pelo Santander) o saldo foi positivo Itaú (1.264 novos postos) e no Santander (+608). Ainda no Itaú, o saldo deve-se, também, a contratação de pessoal para a área de TI e de Seguros. No Bradesco, em função do PDVE implementado em 2017, o saldo segue negativo em 203 postos de trabalho, contudo, foram abertos 446 novos postos no último trimestre do ano. No Banco do Brasil, por sua vez, o saldo foi negativo em 2.272 postos de trabalho.

Quanto à rede de agências, Santander apresentou saldo positivo, de 28 novas agências abertas. No Itaú, por sua vez, foram fechadas 61 agências físicas e abertas 35 agências digitais, as quais já somam 195 unidades. No Bradesco, o saldo foi negativo em 132 agências no período. O Banco do Brasil fechou 48 unidades durante o ano de 2018.

As apostas e os investimentos dos bancos seguem cada vez maiores no atendimento digital. Agências digitais, agências-café (com outros espaços e serviços no mesmo ambiente do atendimento bancário – o que nos traz grandes preocupações quanto a segurança desses ambientes; além da condição de trabalho/saúde desses bancários), aplicativos para smartphones, inteligência artificial, entre outros.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil divulga nota em repúdio ao anuncio do governo federal de que poderá determinar decisões de investimentos nos fundos vinculados a estatais.

Nota:

A Previ foi fundada há 116 anos por iniciativa dos funcionários do Banco do Brasil. Ela é uma instituição privada, autônoma e sem vínculo com o governo. O sucesso do maior fundo de pensão do país tem sido a capacidade e competência para gerir o patrimônio dos associados e seu modelo de governança que garante uma gestão compartilhada entre associados e patrocinador.

Os fundos de pensão são entes privados, regulados, fiscalizados e supervisionados com base em legislação específica que estabelece responsabilidades, obrigações e deveres de seus administradores.

Nesse contexto, a declaração do Ministro da Desestatização, Salim Mattar, de que o Governo Federal vai interferir na gestão de fundos de pensão de estatais é um equívoco e revela desconhecimento sobre as leis que os regem.

O anúncio de que o governo poderá determinar decisões de investimentos nos fundos vinculados a estatais é um absurdo e merece ser rechaçado, pois, os recursos dos fundos de pensão não pertencem a nenhum governo, eles são frutos dos contratos de trabalho, da poupança, do esforço e da luta de anos das trabalhadoras e trabalhadores.

A administração da Previ lida com recursos e compromissos de longo prazo que precisam ser tratados com cuidado e avaliados criteriosamente a cada tomada de decisão de investimentos do patrimônio de funcionários da ativa e aposentados do BB, compreendendo cerca de 200 mil associados e compromissos que extrapolam mais de 70 anos a nossa frente.

A interferência externa na tomada de decisão dos fundos de pensão seria um escândalo, uma afronta à legislação e à governança dos fundos vinculados a empresas estatais. Medida como a anunciada é abusiva e representa colocar em risco a poupança dos trabalhadores, pois qualquer decisão de investimentos sem análise técnica, representa risco potencial de perdas irreparáveis no patrimônio das pessoas.

A Previ tem participação relevante em diversas empresas nacionais de grande porte. Na Vale, A Previ detém 18% do capital total da empresa e outros fundos de pensão do país mais 4%. Investimento que é mantido na carteira de ações com base em análise de risco, retorno e liquidez, com acompanhamento permanente do desempenho da empresa e da estratégia do negócio. Já os investidores internacionais detêm 48% do capital da Vale.

A declaração do ministro atual governo é totalmente equivocada e contrária às boas práticas de governança corporativa pregadas pelo próprio mercado. Mais uma entre outras tantas declarações eivadas de preconceito em relação a trabalhadores, entidades associativas e segmentos sociais. Um acinte e desrespeito às leis e às instituições.

Para contrapor as iniciativas que atacam direitos e entidades do funcionalismo será necessário somar forças. Os sindicatos sempre atuaram e continuarão atuando na construção de estratégias para defender a Previ de ações predatórias de grupos ou interesses externos que possam prejudicar o patrimônio dos associados.