A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) estão empenhados em derrubar a Medida Provisória 995/2020, que privatiza o banco público. Na noite desta segunda-feira (31), a Contraf/CUT protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. No texto, a entidade pede, com urgência, uma medida cautelar para suspender os efeitos da Medida, já que ela passou a vigorar no ato de sua edição, no dia 7 de agosto, permitindo que a Caixa prossiga com o fatiamento da empresa pública.

De acordo com a peça, a Medida Provisória foi elaborada como “artifício para o fatiamento da empresa estatal” a partir da criação de subsidiárias, sob o risco de esvaziamento da empresa-mãe, “ferindo de morte uma série de garantias previstas na Constituição Federal”.

“A MP nº 995/2020 pode levar à descaracterização da CAIXA e de suas subsidiárias, com possível esvaziamento econômico da empresa estatal, e ainda o faz de maneira unilateral, sem a participação do Legislativo, transbordando, assim, limites Constitucionais”, diz o texto da ADI.

As garantias constitucionais apontadas pela ADI, burladas pela edição da MP 995, são - a ofensa à separação dos poderes (Art. 2º), o descumprimento do princípio de legalidade, no que se refere à criação de subsidiárias (Art.37º) e a falta de relevância e urgência para a adoção de Medida Provisória (Art. 62º).

A Contraf/CUT questiona a escolha de uma Medida Provisória como instrumento para vender as subsidiárias da Caixa. Segundo a ADI, a relevância e a urgência são requisitos para lançar mão deste documento e a privatização do banco não se encaixa nesta prerrogativa.  “O pressuposto constitucional de urgência significa que, para a edição de medida provisória, é imprescindível que exista algum tipo de perigo na demora”, analisa o documento da entidade.

Para reforçar o argumento, a peça citou o entendimento do próprio Supremo ao julgar outra Ação Direta de Inconstitucionalidade  - “O que justifica a edição dessa espécie normativa, com força de lei, em nosso direito constitucional, é a existência de um estado de necessidade, que impõe ao poder público a adoção imediata de providências, de caráter legislativo, inalcançáveis segundo as regras ordinárias de legiferação”, foi a análise do Supremo.

Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, a adoção de uma MP é uma clara tentativa do Governo de vender partes da Caixa antes de ser, sequer, analisada pelo Congresso. “Este não é, evidentemente, o caso da privatização das subsidiárias da Caixa. Ela não é relevante para o momento, não é urgente. Portanto, fica muito claro que o Governo adotou essa medida como manobra para burlar a Constituição, o STF e o Poder Legislativo, de uma só vez, para fazer prevalecer a sua sanha privatista. O Poder Executivo quer dar a ele próprio a autorização para entregar o patrimônio público para o mercado privado”, avalia.

“Essa MP é uma forma de o governo escapar da discussão sobre os prejuízos que o desmonte dos bancos públicos traz para o país. É uma forma mal disfarçada de fatiar os bancos para poder vender. O pior é que o governo quer vender partes lucrativas dos bancos públicos, como as loterias”, opina a presidenta da Contraf/CUT, Juvandia Moreira.

Como exemplo da finalidade da Medida Provisória com objetivo de distorcer o entendimento do STF e burlar a Constituição, a ADI citou as Loterias da Caixa. A Caixa teve sua criação autorizada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969. Em seus termos, uma das finalidades do banco público é “explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos termos da legislação pertinente”. Com a edição da MP 995, a Caixa poderia repassar as atividades de exploração das loterias federais para uma subsidiária, para, então, abrir o capital desta subsidiária na bolsa de valores, perdendo efetivamente o controle sobre a atividade lotérica. Tudo isso sem autorização do Poder Legislativo.

“Ora, o Legislativo decide que é do interesse coletivo a exploração de determinada atividade econômica, e, portanto, somente o Legislativo poderá afirmar, em determinado momento no futuro, que o exercício de alguma atividade econômica deixou de ser interesse coletivo – justificando, portanto, a privatização ou extinção de determinada empresa pública”. Ou seja, o Poder Executivo não pode, unilateralmente, sem participação do Legislativo, decidir que não existe mais tal interesse coletivo.

Medida Liminar contra os efeitos da MP 995 – No documento ajuizado no STF, a Contraf/CUT pede a intervenção do Supremo para garantir o cumprimento da Constituição e suspender os efeitos da Medida. Como passa a valer a partir da sua edição, a venda das subsidiárias da Caixa pode se concretizar antes o Congresso tenha tempo hábil para avaliá-la.  “E mais: após a alienação de ativos, haverá situação de irreversibilidade, mesmo que a MP não seja convertida em lei – o que justifica a intervenção excepcional do STF, por meio de medida liminar, para o fim de garantir a constitucionalidade nos procedimentos de desinvestimentos da Caixa Econômica”.

Além da suspensão da Medida e, após análise do STF, a ADI pede a intimação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar informações sobre o ato do Executivo.

Confira no site da Fenae o espaço sobre a MP 995. Clique aqui.

Fonte: Fenae

A Comissão de Organização dos Empregados do Santander negociou com o banco na segunda-feira (31) os aditivos de banco de horas negativas da pandemia e para o adiantamento de 100% da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) da regra básica da Fenaban.

PLR

O banco pagará o total dos valores referentes à PLR no dia 30 de setembro, juntamente com o salário (já reajustado), assim como os vales refeição e alimentação.

“O adiantamento é importante neste momento de pandemia. Não é o caso dos bancários, mas muitas categorias sofreram cortes de salários. A renda familiar de alguns bancários pode ter sido afetada, pois pessoas de outras categorias ajudam a compô-la”, observou o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na mesa de negociações com o banco, Mario Raia.

Banco de horas Covid-19

Em razão do estado de calamidade pública, as horas não trabalhadas entre 01.04.2020 e 31.12.2020 serão acumuladas em um banco de horas negativas. Estas horas serão submetidas a um regime especial para compensação válido até 31.12.2021. Sobre o saldo de horas negativas será aplicado um redutor de 10% e o empregado poderá utilizar até 1/3 do período de férias regulares para compensar eventual saldo negativo do banco de horas.

A compensação de horas somente será realizada mediante acordo prévio entre o empregado e o gestor, com o objetivo de atender as necessidades do banco e do empregado. O empregado não poderá trabalhar mais do que duas horas a mais por dia. O banco não poderá impor aos gestores metas de compensação.

Se o empregado for desligado, por iniciativa da empresa sem justa causa, ou se desligar por aposentadoria e, por estes motivos, ficar impossibilitado de compensar as horas devedoras até o término do prazo previsto neste acordo, nenhum valor será descontado.

“Queríamos que as horas não trabalhadas em decorrência da pandemia fossem totalmente abonadas, como o banco faz na Espanha. Mas, entendemos que o acordo é satisfatório, uma vez que dará tranquilidade aos trabalhadores que fazem parte de grupos de risco, que poderão fazer a compensação durante todo o ano de 2021 e com desconto de 10% sobre o saldo de horas não trabalhadas”, disse a coordenadora da COE, Maria Rosani.

Funcionários demitidos

A representação dos trabalhadores reivindicou, ainda, que os valores descontados de funcionários demitidos neste período sejam ressarcidos. O banco informou que, não houve descontos para os demitidos até julho, devido às negociações que estavam em andamento com a COE. Disse que os valores descontados dos demitidos a partir de 1º de agosto serão ressarcidos.

“A restituição dos valores descontados e a informação de que não haverá descontos das horas não compensadas é um alento, mas nossa reivindicação é para que o banco pare de demitir. Com a atual situação de desemprego no país, já há dificuldade para a recolocação no mercado de trabalho. Com a pandemia esse problema se agravou. É, no mínimo, desumano demitir trabalhadores neste período”, disse Mario Raia.

Assembleias

Os aditivos de adiantamento de 100% da PLR e do banco de horas negativo, referente às horas afastadas em decorrência da pandemia serão levados para a aprovação em assembleias específicas dos funcionários na próxima quinta-feira (3). Para os sindicatos que optarem por usar a plataforma disponibilizada pela Contraf-CUT, a votação será por meio eletrônico, das 8h às 20h. Um comunicado com as instruções jurídicas para a convocação e realização da assembleia já foi enviado aos sindicatos e federações.

Fonte: Contraf-CUT

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, será entrevistada nesta terça-feira (1), logo mais às 8h30, na Rádio Brasil Atual. Juvandia vai falar sobre o acordo que foi aprovado na noite desta segunda-feira (31) por sindicatos da categoria bancária de todo o país e que foi negociado pelo Comando Nacional d@s Bancári@s com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

O acordo garante reajuste salarial e abono de R$ 2 mil em 2020, aumento real em 2021, além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva e dos acordos específicos dos bancos públicos.

Para ouvir a entrevista, clique aqui.

Fonte: Contraf-CUT

Por ampla maioria, em todo o país bancári@s aprovaram a Convenção Coletiva de Trabalho Nacional (CCT) que garante direitos para os bancários de norte a sul do Brasil. A categoria aprovou a proposta final negociada pelo Comando Nacional d@s Bancári@s com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Também foram aprovados os acordos coletivos dos bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, Banrisul e Banco do Nordeste).

O acordo garante reajuste salarial e abono de R$ 2 mil em 2020, aumento real em 2021, além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva e dos acordos específicos dos bancos públicos. O resultado da negociação foi positivo para a categoria bancária de acordo com a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

“Na conjuntura que a gente fez a campanha, de pandemia, de crise econômica, desemprego, de um governo de extrema direita e que ataca direitos, o resultado dessa campanha é muito bom. A categoria manteve todos os direitos. Isso se dá graças à nossa organização nacional”, avaliou Juvandia, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, que negociou com a Fenaban.

Para 2021, o acordo garante a reposição do INPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR. A proposta prevê ainda a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e dos acordos específicos de bancos públicos por dois anos.

Apurados os votos de 89 sindicatos da categoria, que fizeram a votação pelo sistema digital Votabem, a proposta acordada entre o Comando Nacional e a Fenaban obteve aprovação de 93%. As assembleias também apuraram a aprovação dos acordos específicos firmados na negociação com os bancos públicos. Funcionários do Banco do Brasil registraram índice de 83,68% de aprovação. Na Caixa Econômica Federal, a aprovação foi de 70,82%; no BNB, de 88,86% e no Banrisul, de 94,44%.

Todos ganham

O acordo vai ajudar a economia brasileira. Reajustes de salários, vales e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) terão um valor total de R$ 8.098.464.934,10, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). Somente o impacto da PLR é de R$ 6.211.796.397,21 na economia. O reajuste salarial, incluído o abono, vai implicar na injeção de outros R$ 757.064.915,60.

Restaurantes, lanchonetes e supermercados de todo o país também terão um alívio com a injeção de outros R$ 223.047.621,29, referentes ao reajuste dos vales refeição e alimentação. “Quando o trabalhador ganha, toda a sociedade ganha. Com esses valores, os bancários vão consumir, o comércio vai vender, vão reformar suas casas, vão pagar suas dívidas. Ganha a economia e ganha o governo, que arrecada mais, quando a economia gira”, afirmou a presidenta Contraf-CUT.

Leia mais

Resumo das negociações com a Fenaban

Fonte: Contraf-CUT

Nesta segunda-feira (31), sindicatos de bancári@s de todo o país realizam assembleias para decidir sobre a proposta negociada pelo Comando Nacional da categoria com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A proposta final foi negociada na madrugada de domingo (30) e garante reajuste salarial e abono em 2020, aumento real em 2021, além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva e dos acordos específicos dos bancos públicos. O Comando Nacional orienta a categoria a aprovar o acordo.

Inicialmente, a Fenaban propunha reajuste zero para a categoria. Depois de 15 rodadas de negociação, o Comando Nacional conseguiu arrancar para este ano um aumento de 1,5% para salários, com abono de R$ 2 mil. E ainda a reposição da inflação (estimada em 2,74% no período) para as demais verbas, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche/babá. Caso a proposta seja aprovada nas assembleias desta segunda, o abono será pago até o final de setembro.

Para 2021, o acordo, caso aprovado, garante, para todos, a reposição do INPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR.

A proposta prevê ainda a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e dos acordos específicos de bancos públicos por dois anos, o que dará segurança para a categoria em meio a um cenário de retirada de direitos dos trabalhadores.

Participe da assembleia em seu sindicato. Fique por dentro da campanha pelas nossas redes sociais.

Fonte: Contraf-CUT

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, explica a proposta de acordo com o Banco do Brasil e orienta a aprovação nas assembleias que ocorrem de domingo (30/8) a segunda-feira (31/8).

“É importante que os funcionários tenham em mente que vivemos em um período conturbado da nossa história. Os direitos dos trabalhadores estão sob forte ataque. E o funcionalismo é recriminado. Querem nos impingir a pecha de marajás. Sabemos que isso não é verdade, mas utilizam esse argumento para tentar reduzir nossos rendimentos e direitos”, disse Fukunaga.

“Foi isso o que o banco tentou fazer no início das negociações. Queria reduzir o percentual a ser distribuído a título de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) do programa próprio de 4% para 2% do lucro líquido. Isso traria uma redução de 47% no valor a ser recebido pelos funcionários”, explicou. “Mesmo nesta conjuntura adversa, conseguimos barrar essa tentativa de redução da PLR, de modo que não haverá alteração na regra”, concluiu.

Ciclos avaliatórios da GDP

O banco também queria reduzir de três para apenas um ciclo avaliatório do Programa de Gestão de Desempenho (GDP) o período necessário para poder tirar a comissão de função dos funcionários que sejam mal avaliados. “Atualmente, o funcionário tem chance de se recuperar de um possível período ruim. A mudança que o banco queria implantar não permitiria a recuperação. Na prática, facilitaria o descomissionamento e, sabemos o que isso significa no Banco do Brasil, onde todos os funcionários têm cargo de escriturário e a ascensão na carreira se dá em processos internos de comissionamento de função. O descomissionamento pode reduzir a renda pela metade, ou mais”, explicou. “Também conseguimos impedir a redução do ciclo avaliatório da GDP. Nada será alterado neste ponto”, completou.

Vídeo explicativo

O coordenador da CEBB gravou um vídeo explicando a proposta. De forma resumida, em cinco minutos, ele trata da proposta da mesa única da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), e de pontos específicos do acordo com o BB. Além dos pontos acima, ele também explica as propostas para o intervalo intrajornada, para os abonos, para as folgas para aqueles que trabalham nas eleições e sobre a pausa para os funcionários que trabalham no teleatendimento.

Fonte: Contraf-CUT

Proposta inicial: Fenaban propôs reajuste ZERO.

Proposta final para 2020: Reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, auxilio creche/babá, valores fixos e tetos da PLR.

Proposta final para 2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR, auxílio-creche, valores fixos e tetos da PLR.

• PLR

Como começou: Fenaban queria redução da PLR em até 48%

Proposta final: Mantida a regra atual da PLR como está e corrigidos os valores fixos pela inflação (INPC 2020).

Exemplo: na primeira proposta um caixa ganharia, em média, R$ 9.950,62. Após a negociação ganhará, em média, R$ 10.888,19

• Auxílios

Auxílio-refeição: de R$ 807,40 para R$ 829,52(INPC). Proposta inicial: zero reajuste.

Auxílio-alimentação: de R$ 636,17 para R$ 653,52(INPC). Proposta inicial: zero reajuste

Cesta de Natal: de R$ 636,17 para R$ 653,52(INPC). Proposta inicial: extinção

Auxílio creche/babá: de R$ 488,61 para R$ 502,00(INPC) Proposta inicial: zero reajuste

• Gratificação de função

A gratificação de função seria rebaixada de 55% para 50%. Conseguimos derrubar e manter a redação de 2018.

• Home office

Todas os direitos previstos na CCT por dois anos também valem para esses trabalhadores que estiverem em teletrabalho.

Compromisso de que quem está em teletrabalho hoje permanecerá enquanto a pandemia perdurar.

Não conseguimos evoluir para uma cláusula especifica na Convenção sobre os demais pontos que reivindicamos, mas conseguimos compromisso de alguns bancos de negociar o home office com garantia de respeito à jornada; móveis adequados; fornecimento de equipamentos; ajuda de custo etc. Em breve anunciaremos.

• Quando vem a PLR e o abono?

O pagamento de ambos deverá ser feito até em 30/09/2020.

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Fonte: Contraf-CUT

Após 14 rodadas de negociação, o Comando Nacional d@s Bancári@s e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) conseguiram fechar uma proposta que garante que nenhum direito da categoria fosse derrubado. Também prevê reajuste de 1,5% para salários, com abono de R$ 2 mil para este ano. Para 2021, os bancos propõem reajuste da inflação e ganho real de salário de 0,5%.

Em uma conjuntura desfavorável para a classe trabalhadora, os bancários mostraram mais uma vez sua força, garantindo uma proposta que mantém todas as conquistas históricas da categoria. Participe da assembleia de seu sindicato neste domingo (30), às 20h.

Veja os principais pontos da CCT que foram negociados

Reajuste de 1,5% e abono de R$ 2.000,00 em 2020.

Reposição integral da inflação (INPC/IBGE), mais 0,5% de aumento real em 2021 para os salários e todas as verbas.

PLR 2020 – PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.524,62 limitado a R$ 13.543,37. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 29.795,39.

PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 5.049,25.

Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Regra básica – 54% do salário reajustado em setembro de 2020, mais fixo de R$ 1.514,78, limitado a R$ 8.126,01 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2020, limitado a R$ 2.524,62.

PLR 2021 – Para PLR e antecipação da PLR- mesmas regras, com reajustes dos valores fixos e limites pelo INPC/IBGE de setembro/2020 a agosto/2021, acrescido de aumento real de 0,5%, com data de pagamento de pagamento final até 01/03/2022.

Pisos 2020

Piso portaria após 90 dias – R$ 1.699,49.

Piso escritório após 90 dias – R$ 2.437,79.

Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 3.293,13 (salário acrescido de gratificação, mais outras verbas de caixa).

Vales e Auxílios 2020

Auxílio-refeição – R$ 37,71.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 653,60

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 502,00

Gratificação de compensador de cheques – R$ 189,22.

Requalificação profissional – R$ 1.685,39

Auxílio-funeral – R$ 1.130,87.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 166.599,06

Ajuda deslocamento noturno – R$ 116,62.

2021 – Os valores vigentes em 31/08/2021 serão reajustados pelo INPC/IBGE de setembro/2020 a agosto/2021, acrescido de aumento real de 0,5%.

Obs.: Nos itens corrigidos pelo INPC, considerou-se a mais recente estimativa do Banco Central do Brasil para a data-base, de 2,74%.

Fonte: Contraf-CUT

Hoje, dia 30 de agosto, a partir das 20h, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e demais sindicatos da categoria pelo Brasil, realizam assembleia para avaliar a proposta que surgiu após 14 rodadas de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

IMPORTANTE: O Sindicato e o Comando Nacional indicam a aprovação da proposta.

Bancárias e bancários tem até as 23:59 de segunda-feira (31) para votar. As assembleias, realizadas de forma virtual, serão realizadas por meio eletrônico.

As negociações terminaram na madrugada deste domingo (30). Os bancos não concordaram em colocar no acordo cláusulas sobre o controle da jornada de trabalho, sobre o ressarcimento de custos e a disponibilização da mobília adequada ao home office. Mas, mesmo sem um acordo geral sobre o tema, o Comando Nacional saiu com a sinalização de acordos específicos com alguns bancos.

A partir do debate sobre teletrabalho, o Comando Nacional conseguiu construir o consenso entre os bancos de que a categoria deva continuar em teletrabalho durante até a duração da pandemia.

Proposta

A proposta prevê um reajuste de 1,5% para salários, com abono de R$ 2 mil para este ano. E ainda a reposição da inflação (estimada em 2,74% no período) para demais verbas, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche/babá.

O reajuste de 1,5% nos salários + abono de R$ 2.000,00 para todos os bancários neste ano de 2020 garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários.

Votação

Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/

O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br/)

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