A população da periferia de São Paulo tem o dobro de taxa de contaminação pela covid-19 em relação aos bairros mais ricos da cidade. Enquanto as regiões com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais alto têm prevalência de 9,5% de pessoas contaminadas, as áreas com IDH baixo têm prevalência de 19,1%. Os bairros com IDH médio apresentam índice de 13,2%. Em toda a cidade, a prevalência é de 13,9%. No entanto, houve 53% de aumento de casos de covid-19 nas áreas mais ricas, em 10 dias. Na periferia, o aumento foi 36%. Os dados são da quinta fase do inquérito sorológico realizado pela prefeitura de São Paulo, apresentados hoje (17).
• Bairros pobres de São Paulo acumulam o dobro de mortes por covid-19 que os mais ricos
Segundo o secretário Municipal da Saúde, Edson Aparecido, o aumento de casos de covid-19 nas áreas ricas parece estar relacionado com a redução nas medidas de higiene e distanciamento social. A conduta insegura é comprovada por bares lotados e pessoas circulando sem máscara nas últimas semanas. Por outro lado, o maior índice de contaminação por covid-19 na periferia está relacionado com a impossibilidade ou dificuldade das pessoas para trabalharem em home office. E isso, tanto para trabalhadores formais, seja porque são obrigados ao trabalho presencial, seja por ser tecnicamente inviável, quanto para os na informalidade.
Os dados não indiquem diferença significativa na contaminação entre quem utiliza ou não o transporte coletivo para ir ao local de trabalho – 14,1% e 13,5%, respectivamente. Porém, há um claro aumento no risco de ser contaminado pela covid-19 para quem manteve o trabalho fora de casa – majoritariamente quem vive na periferia. A prevalência de contaminação entre quem está em home office é de 7,2%. Já entre quem trabalhou fora o índice de contaminação é mais que o dobro: 18,9%.
A quinta fase do inquérito sorológico confirmou os dados das fases anteriores quanto à prevalência maior da doença entre a população preta e parda e entre as classes D e E, ressaltando as desigualdades na pandemia. No primeiro caso, a população negra apresenta índice de contaminação de 17,4%, enquanto na população branca é de 10,7%. Já entre classes sociais, a prevalência na classe A/B é de apenas 3,1%, enquanto na classe D/E é de 18,7%. Os índices também são maiores em pessoas com idade entre 18 e 34 anos (15,4%) e em pessoas de 35 a 49 anos (14,6%).
Fonte: Rede Brasil Atual
Levantamento elaborado pelo Dieese mostra que, na pandemia, o chamado home office atinge sobretudo trabalhadores de maior renda, não negros, mulheres e com ensino superior. O instituto usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios específica para o coronavírus (Pnad Covid), do IBGE.
No universo de ocupados no país, dos que ganham até um salário mínimo, apenas 4% estão em home office. A proporção sobe para 7% na faixa de um a dois mínimos e para 18% de dois a três. E atinge 32% entre aqueles que recebem acima de três salários mínimos (R$ 3.135). No estado de São Paulo, esses números sobem para 7%, 9%, 23% e 37%, respectivamente.
De um total de 81,4 milhões de ocupados em julho, 10% faziam teletrabalho. Em São Paulo, era 15%, entre 19,6 milhões.
De acordo com os dados, as mulheres eram maioria no teletrabalho, tanto no país (56%) como em São Paulo (54%). Os “não negros” também: 66% e 79%, respectivamente.
No recorte por escolaridade, os números são iguais: 74% têm e 26% não têm ensino superior. E a maioria possui casa própria: 72% no país e 70% em São Paulo.
Funcionários do Bradesco aprovaram, em votação virtual, acordo específico de teletrabalho para o período pós-pandemia. “Tivemos uma votação expressiva dos bancários e bancárias”, afirmou a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro.
De acordo com a entidade, no primeiro ano haverá ajuda de custo para cobrir gastos adicionais, como internet e luz. O valor ficará em R$ 1.080 caso o banco não ceda a cadeira. Se ceder (em comodato), a quantia será de R$ 960. O pagamento será feito de uma só vez. Nos anos seguintes, pagamento de R$ 960, que pode ser parcelado em até 12 meses.
O regime de home office não será obrigatório. Ou seja, depende da aceitação do empregado. “O Bradesco concordou em adotar o controle da jornada, por meio de programa de computador para registro dos horários de trabalho e/ou por regime de exceção. O banco irá respeitar intervalos para refeição e períodos de descanso”, diz ainda o sindicato. “Ligações de áudio ou vídeo, mensagens escritas, ou qualquer outra atividade laboral nesses períodos serão proibidas ou, caso ocorram, serão devidamente computadas como horas extras.”
Caberá ainda ao banco fornecer notebook ou desktop, mouse, teclado independente e headset. O empregado fica responsável pela guarda, conservação e devolução.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Projeto de Lei 4.557/2020, protocolado nesta segunda-feira (14) na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.303/2016 para passe a ser obrigatória a apresentação de justificativa específica, a realização de consulta pública, aprovação de lei específica, referendo e licitação para a alienação de controle acionário ou a extinção de empresas públicas e suas subsidiárias.
“Propomos alterar a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais, para trazer regras adequadas para resguardar o patrimônio e o interesse públicos e a função social dessas empresas”, justifica o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), autor do projeto, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, “dependerá de aprovação mediante referendo popular a autorização legislativa para alienação de controle acionário ou para extinção” as seguintes empresas e suas respectivas subsidiárias: o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Eletrobrás; e todas que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos VII, X, XI, XII, XV e XXIII do art. 21 e a alínea “c” do inciso I do art. 159 e o art. 177 da Constituição Federal.
“Na atual conjuntura, em que temos um ministro da Economia que afirma querer ‘privatizar tudo o que for possível’ e um Presidente da República que se omite diante de toda e qualquer questão econômica, deixando tudo nas mãos deste ministro inconsequente, o projeto do deputado Frei Anastacio é de extrema importância”, ponderou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão. “Não podemos ver o patrimônio público ser dilapidado e nos mantermos inertes. E este é um dos méritos deste projeto”, completou, ao dizer que todos que são contra a dilapidação do patrimônio público deve entrar no site da Câmara dos Deputados e declarar seu apoio.
Na justificativa do projeto, o deputado observa que “devemos resgatar a função social das empresas estatais para a nossa economia, ao invés da recente dilapidação do patrimônio público empreendida no Brasil, levada a cabo por causa de uma ideologia atrasada de que o Estado deve ser mínimo, junto com interesses privados em se apropriar de ativos valiosos que pertencem, em última instância, ao povo brasileiro”.
“Precisamos compreender que o Estado deve estar presente, por meio de diversas formas de atuação tanto indireta, por meio, por exemplo, de estímulos, quanto direta, como no caso das empresas estatais, para fomentar o nosso desenvolvimento nacional, em suas diversas dimensões, e também para corrigir falhas nos mercados”, diz outro trecho da justificativa do projeto.
O deputado observa, ainda, que o papel do Poder Legislativo e da população brasileira é imprescindível, mas na discussão sobre privatizações, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que regula o Programa Nacional de Desestatização, traz uma autorização genérica para privatizar empresas estatais, que poderiam ser destacadas para venda por meio de decreto do Poder Executivo.
“Essa Lei de 1997 surge no contexto das privatizações do Governo Fernando Henrique. Permaneceu nos Governo Lula e Dilma, sem ter sido utilizada com a ideologia e a prática que prevalecem desde 2016, mas agora julgamos que é preciso excluir diversas das possibilidades abertas por essa legislação. Acreditamos que cabe eliminar essa carta branca ao Poder Executivo para autorizar privatizações por decreto, para que não ocorra a falta de respeito com o patrimônio brasileiro e com a função social das empresas estatais que vivenciamos no Brasil, por meio da busca incessante de privatizar a qualquer custo”, afirma o deputado, lembrando ainda que uma decisão recente do STF parece liberar “equivocadamente” a venda indiscriminada de subsidiárias de estatais, sem necessidade de autorização legislativa, configurando uma interpretação distante do objetivo constitucional para a existência das estatais.
Fonte: Contraf-CUT
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu nesta terça-feira (15) com representantes do banco para protestar contra as demissões que ocorreram em várias cidades. Os desligamentos contrariam o compromisso da direção do Itaú de não demitir durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Foram 130 demissões somente na área de Veículos, além de outras que ocorrem nas agências. Os representantes do Itaú disseram inicialmente que os desligamentos ocorreram na área de Veículos. No entanto, membros da COE afirmaram que também foram registradas demissões em agências, fato admitido pelo banco.
O Itaú teve um lucro de R$ 28 bilhões no ano o passado, desenvolve uma campanha para mostrar seu lado humano na pandemia, mas demite funcionários durante a maior crise sanitária vivida pelo país nos últimos 100 anos. “Eles têm gordura financeira para segurar seus funcionários. Fomos pegos de surpresa nesse momento crítico. Não cumpriram o compromisso de não demitir na pandemia. Queremos que o banco reveja essas demissões e discuta a realocação desses funcionários”, afirmou Jair Alves, coordenador da COE do Itaú.
Campanha
Mesmo reafirmando a importância do diálogo na mesa de negociações, os membros da COE decidiram reforçar o diálogo com os funcionários do banco e preparar uma campanha para denunciar as demissões no Itaú. A denúncia da quebra do compromisso será divulgada nas redes sociais. Nesta terça-feira (15) houve um primeiro ensaio da campanha com um tuitaço às 14h, uma hora antes da reunião da COE com os representantes do banco. A hashtag digitada para protestar contra as demissões era #ItaúPareDeDemitir.
Na reunião com a COE, os representantes do Itaú informaram que realocaram 70% dos funcionários da área de veículos que inicialmente iriam ser demitidos. Os membros da COE cobraram mais transparência nos números de funcionários a serem atingidos pelas mudanças e que todos, e não apenas 70%, sejam realocados em outras áreas da instituição.
Porém, as demissões não ficaram restritas à área de Veículos. “Essas demissões vêm ocorrendo no Brasil todo, principalmente, nos cargos de gerência. Tivemos também demissões de caixa dentro de agencias”, completou Jair Alves. Também foi levantado pela COE Itaú que o banco está demitindo companheiros adoecidos e até mesmo outros que tinham recebido prêmios por bom desempenho. Membros da COE cobraram que o banco realize exames demissionais criteriosos.
Jair Alves disse que os desligamentos também levantam a questão da volta das homologações serem feitas nos sindicatos da categoria. Esse será um dos pontos a serem discutidos nas próximas reuniões da COE com os representes do banco onde o debate central será o das demissões durante a pandemia.
Fonte: Contraf-CUT
O Mercantil do Brasil atendeu a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e anunciou que realizará o pagamento da PLR e do abono de R$ 2 mil a seus funcionários e funcionárias nesta sexta-feira (18).
Para a maioria dos funcionários, os valores de PLR obedecerão às regras da Convenção Coletiva de Trabalho, com o Mercantil distribuindo o limite de 13,8% do lucro de forma proporcional. A PLR adicional será de aproximadamente R$ 550,00, com a distribuição linear de 2,2% do lucro apurado.
Os valores virão junto à folha de pagamento, já com os salários reajustados em 1,5%.
Fonte: Contraf-CUT
Os empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deliberam, nesta terça-feira (15), das 17h às 22h, sobre as cinco primeiras cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, que tratam exclusivamente das questões econômicas do acordo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) recomenda a aprovação destas cinco cláusulas. O link para acesso ao sistema de votação eletrônica estará disponível nesta terça-feira nos sites dos sindicatos.
“É necessário aprovar estas cinco cláusulas para que o corpo funcional possa receber as verbas definidas no acordo firmado pelo Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e evitar que haja perdas para os trabalhadores”, explicou o vice-presidente e representante da Contraf-CUT na mesa de negociações com o BNDES, Vinícius de Assumpção.
Vinícius disse que o banco procurou a Comissão de Negociação dos Empregados na sexta-feira (11) com a proposta de fracionar a apreciação do ACT de 2020 e, num acordo de cavalheiros, também informou que continuará ao longo do curso das negociações – tal como vem fazendo desde 1º de setembro – não implementando os efeitos da perda de eficácia das cláusulas não-econômicas do ACT 2018-2020 até o término das negociações.
“Entendemos esses gestos como os primeiros de inequívoca boa vontade da parte da administração durante todo o processo de negociação do ACT de 2020. Saudamos essas manifestações como um indicador efetivo de disposição negocial, o que nos faz acreditar que podemos chegar a um entendimento por essa via”, disse o presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Arthur Koblitz.
Para discutir a proposta do banco antes da assembleia, a AFBNDES convocou os empregados para participarem de uma reunião virtual nesta segunda-feira, às 17h30.
O dirigente da Contraf-CUT informou, ainda, que as demais cláusulas do acordo continuam no processo negocial.
“As demais cláusulas são vitais para o funcionalismo e para o movimento sindical e associativo. Por isso, as negociações sobre elas continuam”, disse ao se referir às cláusulas de estabilidade no emprego, da organização sindical, do plano de saúde e da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes).
Fonte: Contraf-CUT
O Bradesco atendeu o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e irá efetuar o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na próxima quinta-feira (17). A décima terceira cesta de alimentação será paga no dia 28 de setembro. Já o pagamento do abono será efetuado junto com o salário mensal.
Os bancários receberão a antecipação da regra básica e da parcela adicional da PLR. A antecipação da regra básica corresponde a 54% do salário (já reajustado em 1,5%, como acordado na Campanha 2020) + valor fixo de R$ 1.517,73, com teto de R$ 8.141,83. A antecipação da parcela adicional corresponde a 2,2% do lucro do semestre dividido entre os trabalhadores com teto de R$ 2.529,53.
Fonte: Contraf-CUT
Pesquisa divulgada na quinta-feira (10), realizada pela Exame/Ideia, projeto que une a Exame Research, braço de análise de investimentos da Revista Exame e o Instituto Ideia, especializado e opinião pública, constatou que a maioria da população brasileira (49%) é contrária à privatização da Caixa Econômica Federal. Enquanto 22% disseram ser a favor e 19% dos entrevistados ficaram neutros, 9% não souberam opinar a respeito.
A pesquisa foi realizada com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto. Os entrevistados também foram ouvidos sobre as privatizações da Petrobras e da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). E mostraram, de um modo geral, serem contrários às privatizações. A exceção ficou com os Correios, cuja privatização teve uma posição parecida entre os números de contrários e favoráveis.
A privatização da Caixa Econômica voltou a ser tema de debate depois da publicação, pelo Governo Federal, da Medida Provisória (MP) 995, no início de agosto. O texto abre caminho para a privatização do banco, uma vez que autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas).
A MP tem como uma das finalidades, de acordo com o seu artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. A matéria está na Câmara dos Deputados e, a partir do próximo dia 21, passará a tramitar em regime de urgência. O texto já recebeu 412 emendas, tanto por parte de deputados como de senadores dos mais variados partidos, contrários ao seu conteúdo.
Também enquete que está sendo realizada pelo portal do Senado na internet mostra grande rejeição a essa privatização. O portal aponta que até esta data, 19.403 pessoas votaram contra a MP, contra 619 votos favoráveis. A visão da maior parte dos que são ouvidos sobre o tema é que a medida provisória desrespeita não apenas a Constituição Federal, mas também o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Trata-se, na verdade, de uma manobra clara do governo Bolsonaro para fatiar e depois vender a Caixa, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira, especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, avalia o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.
Para o dirigente, a própria decisão do Executivo de tratar do assunto por meio de uma medida provisória “evidencia a intenção do governo de vender o patrimônio público sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário”. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância”, explicou ele.
“O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, acrescentou.
De acordo com Takemoto, a MP é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do STF, em relação às chamadas “empresas-mãe”, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624.
A ADI — movida pela Fenae e a Contraf/CUT — questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras. O Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo, mediante a alegação de que a Petrobras vem burlando decisão do STF e transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.
A pesquisa Exame/Ideia também apurou junto aos entrevistados posições sobre a privatização de outras estatais. Em relação à Petrobras, por exemplo, o trabalho revelou que 41% dos ouvidos disseram ser contrários à privatização e 28% a favor. Outros 20% disseram não ser nem a favor nem contra e 12% que não souberam responder.
A pesquisa só não mostrou maior rejeição da população à privatização quando o tema está relacionado à ECT, mas mesmo assim, é muito próximo o percentual de pessoas favoráveis ao de contrárias à privatização. Neste caso, 40% dos entrevistados consideraram-se favoráveis, contra 37% são contrários. Outros 14% disseram ser neutros, enquanto 9% dos entrevistados não souberam responder.
Fonte: Fenae
Depois da reinvindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa), a Caixa irá antecipar o valor da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e do Abono Único para esta segunda-feira (14). De acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e do Acordo Coletivo de Trabalho, tanto o pagamento da PLR (50%) quanto o abono seriam feitos até o dia 30 de setembro.
A manutenção da PLR Social foi uma conquista importante para os empregados da Caixa. As negociações entre a Comissão dos Empregados e a direção do banco foram intensas.
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, esse é um reconhecimento para os empregados da Caixa por todo o trabalho social realizado, principalmente agora durante a pandemia. “Os empregados têm demonstrado o comprometimento com os resultados do banco. Desde o início da pandemia eles provaram, mais uma vez, que a Caixa é imprescindível para todos os brasileiros. A antecipação é valorização de todos os colegas”, avaliou a coordenadora.
Durante as negociações a CEE/Caixa protestou com relação à restrição imposta pelo governo Bolsonaro. Por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), a PLR e PLR Social estão limitadas a no máximo três Remunerações Básicas (RBs) por empregado. “A limitação feita pelo governo é de um equívoco gigantesco. Mas o SEST condicionou a sua autorização pra CAIXA extrapolar o limite permitido para poder pagar a PLR Social se tivesse essa restrição. E entendemos que a PLR Social era importante para os empregados.
Veja aqui a minuta da PLR.
Fonte: Contraf-CUT
Bancários e bancárias do Banco Bradesco da Baixada Fluminense e de todo o país aprovaram, por ampla maioria, em assembleias realizadas nesta última sexta-feira (11) e ontem, sábado (12), o acordo negociado pelo Comando Nacional da categoria com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
O acordo negociado prevê ajuda de custo para cobrir gastos com o trabalho que passa a ser feito em casa, com despesas como aumento de gastos com luz, internet, compra de mobília adequada. A ajuda de custo é de R$ 1.080 no primeiro ano, caso o bancário compre a cadeira; se o banco fornecer a cadeira, a quantia será de R$ 960. Para o ano que vem, ajuda de custo no segundo ano em diante de R$ 960, que poderá ser paga de uma vez ou mensalizada.
Outro pronto negociado foi o fornecimento pelo banco de equipamentos (notebook ou desktop, mouse, teclado, etc). A jornada de trabalho será controlada e horários de descanso e de refeições serão respeitados; também haverá curso pra quem aderir ao teletrabalho e acompanhamento especial no periódico.
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
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