O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, tem cinco dias para informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quais medidas estão sendo adotadas pela instituição para auxiliar os mutuários da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, em face do agravamento do cenário de crise decorrente da pandemia da covid-19.

O pedido de esclarecimentos foi enviado a Guimarães nesta terça-feira (14). A Procuradoria destaca os mutuários da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida porque são os mais carentes, de famílias com renda mensal de até R$ 1.800. O órgão do MPF ressalta que o quadro estrutural de desigualdade existente na sociedade brasileira não pode ser potencializado em momentos de pandemia.

De acordo com o ofício enviado pela PFDC ao presidente da Caixa, “grupos historicamente subalternizados devem merecer atenção prioritária, um,a vez que já estão, especialmente em termos de saúde pública e de condições econômicas, em situação de desvantagem em relação ao restante da coletividade nacional”.

O órgão ressalta que a pandemia de coronavírus é mais severa para os grupos formados por pessoas desempregadas ou desempenhando trabalho precário.

A Lei 11.977/2009, que regulamenta o Minha Casa Minha Vida, determina que a União deve assumir o pagamento de prestações mensais de financiamento habitacional em caso de desemprego e redução temporária de capacidade de pagamento pelo mutuário final, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650.

O pedido de esclarecimentos do MPF atende a requerimento do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG).

“Crueldade beira o absurdo“

Em postagem no Facebook, a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) denunciou nesta quarta (15) que o governo federal suspendeu prestações da casa própria da classe média, mas não dos mais pobres.

Ao suspender as prestações do Minha Casa Minha Vida para as faixas 2 e 3 (classe média), que têm recursos do FGTS, e não adotar a mesma medida para a faixa 1, “diante da crise social e sanitária do coronavírus, o governo Bolsonaro mostrou mais uma vez sua face antipopular”, diz a nota.

Segundo a entidade, “a crueldade beira o absurdo”. As famílias com renda acima de R$ 2.000 mensais estão com as prestações da casa própria suspensas. “Já as famílias mais pobres, mesmo aquelas sem renda alguma, seguem obrigadas a pagar suas prestações. Isso não apenas afeta economicamente as famílias, como prejudica a eficácia da quarentena”, diz.

A UNMP “exige” a suspensão do pagamento das prestações do programa habitacional para as famílias da faixa I enquanto durar a pandemia. O objetivo é minimizar  os efeitos econômico-sociais da pandemia, dando suporte para que o isolamento físico de fato aconteça.

“Ressaltamos que somente com garantia de condições de vida as pessoas podem permanecer em suas casas, de modo que esta ação faz parte da política de isolamento preconizada pelos sanitaristas”, finaliza a UNMP.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base da medida provisória que cria a carteira de trabalho “verde e amarela” (MP 905). O empregador terá redução de encargos trabalhistas para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio. Para o Dieese, haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo.

A rotatividade vai crescer inclusive entre trabalhadores mais experientes, e a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Para ele, trata-se de mais uma “reforma” que retira direitos do trabalhador e não deveria estar sendo discutida no contexto atual.

“No meio dessa pandemia, o que vamos assistir é demissão de um lado e depois reposição com contratação através desse maldito contrato verde e amarelo. Incentiva um processo de contratação a partir de uma base tanto de salário quanto de direitos muito menor. É preocupante neste momento. Não dá para votar questões extraordinárias no meio disso tudo”, afirmou Fausto em comentário na Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (15).

Achatamento

Com a substituição por trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio, o contrato sob a “carteira verde e amarela” deve promover o achatamento da média salarial de inúmeras categorias que recebiam acima desse patamar. Os empregadores poderão contratar até 25% da mão de obra nessa nova modalidade. “A gente já vem dizendo há muito tempo que não é a redução dos direitos dos trabalhadores que aumenta o número de empregos. O que aumenta o emprego é o crescimento econômico”, disse Fausto.

As empresas terão isenção total da contribuição previdenciária e das alíquotas do Sistema S. Em caso de demissão, o trabalhador receberá apenas 30% de multa sobre o FGTS, em vez dos 40% válidos para os demais contratos de trabalho. Ele também deverá “optar” se deseja recolher alíquota de 7,5% sobre o seguro-desemprego, para que o tempo recebendo o auxílio seja computado no cálculo da aposentadoria.

A MP considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador. E, ainda, coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Rede Brasil Atual

A Caixa Econômica Federal começa nesta terça-feira (14) a depositar o auxílio emergencial para trabalhadores informais que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e fizeram o cadastramento pelo site ou aplicativo do banco. Não correntistas que tiveram poupanças digitais criadas para receber os benefícios só poderão sacá-los a partir do dia 27. Até lá, os valores estarão disponíveis para transferências e para pagamento de boletos pelo aplicativo Caixa Tem.

Até o momento, receberam apenas aqueles que já estavam inscritos no CadÚnico que não são beneficiários do Bolsa Família e já tinham conta na Caixa ou no Banco do Brasil.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a demora no pagamento do auxílio emergencial impede que os trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) consigam cumprir as medidas de isolamento social necessárias no combate à pandemia de coronavírus.

No dia 27, poderão sacar o auxílio os nascidos em janeiro e fevereiro. A partir do dia 28, será a vez dos nascidos em março e abril; 29, os nascidos em maio e junho; 30 de abril, julho e agosto; 4 de maio, setembro e outubro, e 5 de maio, os nascidos em novembro e dezembro. Segundo a Caixa, o objetivo do cronograma é evitar aglomerações, o que não é recomendado por causa da pandemia do coronavírus.

Para Fausto, além da falta de articulação, a má vontade no pagamento do auxílio revela uma tentativa do governo de economizar. “O governo não concordava com essa proposta, que foi costurada pelos movimentos sociais e sindical. Agora, vai postergando o seu pagamento. Acredita que quanto mais posterga, menos vai pagar lá na frente”, afirmou a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça.

MP 936

O diretor do Dieese criticou mais uma vez a Medida Provisória (MP) 936, que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornadas e salários para os trabalhadores formais, em função da pandemia. Ele afirmou que a medida traz insegurança jurídica para as empresas ao prever que as negociações poderão ocorrer individualmente com os trabalhadores, sem a participação dos sindicatos.

Ontem (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o acordo terá validade imediata, mas poderá ser contestado por sindicatos e entidades de classe, após serem comunicados sobre alguma irregularidade. “O mais razoável para as empresas seria fechar acordos com os sindicatos, pois traz segurança jurídica. Para os trabalhadores, a participação dos sindicatos garante que tudo está sendo feito conforme a legislação prevê, e que ele não está sendo lesado”, defendeu Fausto.

Fonte: Rede Brasil Atual

Depois de cobrança do Comando Nacional dos Bancários, o Bradesco começou a distribuir máscara de acrílico a todos os bancários que estão nas agências fazendo o atendimento da população e máscaras de pano para os bancários de departamento.

O banco também anunciou que inicia, nesta quarta-feira (15), por São Paulo, a campanha de vacinação contra a gripe. Nos demais estados, a vacina começará a ser aplicada nos funcionários a partir da próxima quarta-feira (22).

O Bradesco liberou ainda um curso online de inglês para todos os funcionários, incluindo menor aprendiz e estagiários. “Essas conquistas mostram a importância da negociação permanente que o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) têm mantido com o banco em busca de melhorias para os trabalhadores que estão arriscando as suas vidas para atender a população”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora do COE Bradesco.

Fonte: Contraf-CUT

Depois do sucesso da semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realiza, nesta quarta-feira (15), às 18h, a segunda transmissão ao vivo em seu perfil do Instagram com uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

Juvandia, que também é presidenta da Confederação, vai responder a algumas perguntas da categoria durante este momento de crise, causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19).

Para participar da live, os interessados devem começar a seguir o perfil da Contraf-CUT no Instagram. Quando a live for iniciada, um aviso automático é emitido e eles poderão assistir e interagir com a presidenta.

Primeira live

Para quem não pôde assistir a transmissão ao vivo, o vídeo gravado está disponível no site e nos canais da Contraf-CUT no facebook e youtube.

Fonte: Contraf-CUT

A Medida Provisória (MP) 936, que foi aprovada no início do mês, possibilita a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução das jornadas e salários em função da crise decorrente da pandemia de coronavírus (Covid 19).

A MP prevê que, durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e salário, por até 90 dias, sendo preservado o valor do salário-hora de trabalho. Poderão ser feitas reduções de 25%, 50% ou 70%.

O empregado que tiver sua jornada e salário reduzidos terá direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, custeado com os recursos do seguro-desemprego. O valor a ser recebido pelo governo vai depender do salário do trabalhador e da porcentagem da redução.

Outra possibilidade trazida pela medida provisória é a suspensão temporária do contrato de trabalho com suspensão de salário, que poderá durar até 60 dias. Nesta hipótese, haverá pagamento do seguro desemprego ao trabalhador de empresas pequena. Já companhias que tiveram receita bruta anual de R$ 4,8 milhões ou mais no ano passado deverão pagar valor equivalente a 30% do salário, em forma de auxílio sem caráter salarial, sobre o qual não incidem contribuições e ao trabalhadores destas empresas será repassado 70% do valor do seguro desemprego a que teriam direito.

A participação do sindicato na negociação dos acordos é obrigatória quando envolver trabalhadores com salário acima de R$ 3.135,00 (3 salários mínimos) e abaixo de R$ 12.202,00 (2 vezes o teto do RGPS). Mas os acordos de quem está em outras faixas salariais também podem, e devem, ser realizados por meio de negociação com o sindicato.

Com a calculadora desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), você pode simular o impacto das medidas sobre sua remuneração.

Fonte: Contraf-CUT

O Ministério Público do Trabalho recebeu, segundo o último dado disponível, 7.565 denúncias de violações trabalhistas ligadas à pandemia de covid-19. Apenas em São Paulo, foram 687, de acordo com o MPT local.

Em 10 dias, até ontem (13), o número cresceu 30%. O balanço do último dia 3 indicava 5.800 casos. Nesse período, de acordo com o MPT, o total de inquéritos civis instaurados para apuração passou de 972 para 1.322. Notificações, ofícios e requisições somam 17.345.

“De forma preventiva, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante este período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores”, diz o Ministério Público. Até ontem, o número de recomendações era de quase 5 mil.

Mediação

Outra iniciativa é de buscar mediação entre as partes. Esses procedimentos já somam 100, ante 30 ações civis públicas ajuizadas até agora. O MPT cita como exemplos negociações nos últimos dias que evitaram demissões em massa de rodoviários em Pernambuco e no Amazonas.

Muitas ações referem-se a uso de equipamentos de proteção. Na semana passada, por exemplo, a 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) deu liminar para que uma empresa de tecnologia (NeoBPO) proporcionasse ambiente de trabalho adequado aos funcionários. Parte deles estava em salas sem janelas, com baias muito próximas e sem higienização. Nos refeitórios, havia aglomeração, e as marmitas ficavam amontoadas na geladeira.

De acordo com o MPT, autor da ação, a empresa alegou que “o presidente Jair Bolsonaro reiterou por vezes que a pandemia se refere a mera gripe” e que o município de Mogi não é “epicentro”.

A Justiça do Trabalho também havia determinado que as plataformas digitais iFood e Rappi garantissem assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo coronavírus ou que integram grupos de risco. As empresas também deveriam fornecer material de higienização aos entregadores. A iFood conseguiu cassar a liminar, por decisão da desembargadora Dóris Ribeiro Torres Prina, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo.

Fonte: Rede Brasil Atual