O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas nesta quarta-feira (25). A primeira parcela foi liberada pelo Instituto no mês de abril e beneficiou 31 milhões de segurados.
O pagamento, que será efetuado até o dia 7 de junho, prioriza aquelas pessoas que recebem do INSS o valor de um salário mínimo (R$ 1.212), que representam 60% dos aposentados e pensionistas cadastrados. O valor vai cair na conta juntamente com o pagamento regular do mês de maio.
Para consultar o valor a ser recebido, você pode entrar em contato por telefone com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. O atendimento neste canal está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Mas se preferir, pode também acessar o site Meu INSS ou baixar o aplicativo Meu INSS para seu smartphone ou tablet. No momento da consulta é necessário informar dados cadastrais do segurado, como o número do CPF.
Ao todo, com a primeira e a segunda parcela pagas, serão R$ 56,7 bilhões destinados a cerca de 36 milhões de pessoas, que recebem agora a segunda metade do valor.
É importante lembrar que quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao 13º salário.
Em março deste ano foi assinado o decreto que garante a antecipação do pagamento do 13º salário para o mês de maio e junho. Desde 2020, por conta da pandemia da Covid-19, estes pagamentos que antes ocorriam em agosto e dezembro, estão sendo antecipados.
Confira abaixo o calendário de pagamento dos benefícios, conforme número final do cartão do beneficiário e o valor a ser recebido.
A segunda parcela do 13º salário do INSS será paga juntamente com o calendário de pagamento de maio/2022 / Meu INSS
Pagamento para pessoas que recebem mais que um salário mínimo será feito entre os dias 1º e 7 de junho de 2022 / Meu INSS
Fonte: Brasil de Fato
Os funcionários do Banco Mercantil do Brasil (BMB) realizam nesta quinta-feira (26) seu Encontro Nacional. A atividade, que faz parte da Campanha Nacional da categoria será realizado de forma híbrida, parte presencial, na sede da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi/MG), em Belo Horizonte (MG), e parte na modalidade remota, pela internet, por uma plataforma de videoconferência.
“Este encontro é muito importante. Vamos debater questões que afetam toda a categoria e também aquelas que afetam o dia a dia de nosso trabalho. E tudo isso vai ajudar a construir nossa de pauta de reivindicações que será entregue para o Mercantil e para todos os bancos”, disse o coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do BMB, Marco Aurélio Alves.
Mas, o coordenador da COE do Mercantil ressaltou que o Encontro Nacional também refletirá sobre questões mais gerais, que afetam toda a classe trabalhadora. “Vivemos um momento muito crítico em nosso país, com desemprego alto, inflação alta, simultaneamente com uma carestia em praticamente todos os produtos da cesta básica. E isso também precisa ser falado, pois também afeta nosso dia a dia como bancários”, disse.
Para Marco Aurélio, é importante, também, que o Encontro Nacional dos Funcionários do Mercantil reflita sobre as eleições que ocorrerão neste ano. “Não tem como não falarmos das eleições. Precisamos eleger candidatos, para todos os cargos em disputa, que tenham compromisso com os trabalhadores, candidatos que estejam, verdadeiramente, preocupados com a criação de emprego e o aumento da massa salarial e que, principalmente, garantam os serviços básicos que a população mais carente precisa, como o preço dos alimentos, a educação, a saúde e as políticas assistenciais”, disse. “O nosso encontro precisa contribuir com a construção do Brasil que a gente quer”, completou.
Fonte: Contraf-CUT
Após quase quatro anos, a bancária Lívia Gomes Terra conseguiu restaurar na Justiça a verdade sobre a calúnia feita contra ela pelo engenheiro Renato Henrique Scheidemantel, por meio de redes sociais. A fake news, lançada em 8 de setembro de 2018, era que Lívia havia passado a faca ao agressor minutos antes do atentado ao então candidato Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora (MG), ocorrido dois dias antes.
O engenheiro foi condenado por crime contra a honra, com agravo pelo uso de meio digital, para facilitar a difusão da mentira. A pena, proferida em 13 de maio pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, ficou em 10 meses e 20 dias de detenção. A prisão, porém, foi substituída por restrição de direitos e será convertida em prestação de serviços à comunidade. Ainda cabe recurso.
A foto usada na fake news era de uma mulher que, como Lívia, tinha pele clara e cabelo escuro. Este, porém era comprido na foto, diferente do de Lívia, curto. A mulher usava óculos Ray-Ban, semelhantes ao de Lívia, o que ligou uma à outra. “A única coisa que nos associava é vendida em qualquer camelô”, disse.
Lívia conta que deduziu que a foto foi vinculada à sua imagem por buscadores da internet e por interesse de quem queria difundir a fake news, em especial, pelo seu perfil de esquerda. “Alguém que eu não fazia ideia de quem era pegou meu perfil e disse que eu estava no meio daquela multidão e havia passado a faca para Adélio. Minha vida virou um inferno”, disse.
A publicação viralizou e Lívia começou a receber ameaças pelas redes sociais, enquanto publicações com a calúnia se multiplicavam na internet, com a divulgação de seus dados, de que trabalhava na Caixa e era diretora do Sindicato, além de endereços da família. Hoje, Lívia é vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora e secretária de Políticas Sociais da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG). Naqueles dias, o Sindicato teve inclusive que reforçar a segurança.
Para se proteger, Lívia ficou por anos com limitações para sair de casa. “Foi um verdadeiro show de horrores! Mensagens agressivas e ameaçadoras, meses sem poder andar pelas ruas desacompanhada”, contou Lívia, ao relatar que foi surpreendida pela postagem falsa no Facebook. “Fiquei impedida de ter minha vida normal. Eu só conseguia sair para trabalhar, mesmo assim com crises de pânico, tremores, taquicardia, ânsia de vômito, aperto no peito, falta de ar, choro descontrolado. São quase quatro anos de terror! Ainda hoje alterno fases críticas com fases mais leves”.
A ação de Lívia foi movida pelos advogados Thiago Almeida e Letícia Delgado. Na sentença, o juiz esclarece que “o uso contínuo e nocivo das redes sociais não pode servir de desculpa para a prática de crimes contra a honra (aliás, tais delitos têm crescido exponencialmente nos últimos anos), eis que os aplicativos e sites de internet não se constituem em ‘terras sem lei’, integrando nosso ordenamento jurídico, cumprindo ressaltar que tais veículos ‘on-line’ possuem alta capacidade destrutiva da dignidade e honra pessoal quando utilizados de forma criminosa e aumentam consideravelmente o alcance das ofensas proferidas”.
Fonte: Contraf-CUT
O saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está disponível para nascidos em julho desde o sábado (21). A partir da próxima quarta-feira (25) será liberado para aniversariantes de agosto, no próximo sábado (28) será a vez de quem nasceu em setembro.
O benefício começou a ser depositado no dia 20 de abril (para nascidos em janeiro). Cada trabalhador contemplado poderá sacar até R$ 1.000, de acordo com o valor disponível na sua conta do FGTS.
As liberações dos valores estão sendo feitas conforme o mês de nascimento dos trabalhadores e os saques podem ser realizados no máximo até o dia 15 de dezembro.
Após este prazo, os valores que não forem retirados, gastos ou transferidos, retornarão para a conta do FGTS do trabalhador.
Para consultar o seu valor disponível basta acessar o site ou baixar o aplicativo do FGTS no smartphone ou tablet.
Confira abaixo o calendário do Saque Extraordinário, divulgado pela Caixa Econômica Federal:
Calendário de pagamento no saque extraordinário do FGTS / Agência Brasil
Como receber?
Assim que o valor for liberado, o crédito do Saque Extraordinário do FGTS estará disponível na Conta Poupança Social Digital da Caixa, aberta pela Caixa em nome dos trabalhadores.
Se você aceitar cadastrar a biometria no sistema, deve enviar uma foto de algum documento oficial e o crédito poderá ser recebido em conta corrente ou poupança de qualquer banco.
Leia também: Saque extraordinário do FGTS é paliativo que reduz espaço para investimentos sociais
Todos os trabalhadores que possuem FGTS têm o direito ao saque, mas quem não quiser retirar o dinheiro deve acessar o aplicativo do FGTS ou ir em alguma agência Caixa informar que não deseja receber o crédito. Neste caso o dinheiro permanecerá na conta do FGTS do trabalhador.
O acesso aos valores das contas do fundo geralmente só pode ser feito em situações específicas como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria. O governo federal, no entanto, publicou uma Medida Provisória liberando este saque extraordinário.
Fonte: Brasil de Fato
De acordo com a Oxfam, os bilionários do mundo todo que estão reunidos em Davos, na Suíça, “têm muito o que comemorar”. Isso porque a “riqueza bilionária” e os “lucros corporativos” cresceram vertiginosamente, atingindo níveis recordes durante a pandemia da covid-19. Nesse período, surgiu um novo bilionário a cada 30 horas, em média. Atualmente, existem 573 bilionários a mais do que em 2020, quando a pandemia começou. Em 24 meses, esse grupo viu suas fortunas atingirem US$ 12,7 trilhões, crescimento de 42%. Por outro lado, a combinação entre a crise da covid-19, o crescimento da desigualdade e o aumento dos preços dos alimentos pode fazer com que até 263 milhões de pessoas estejam na extrema pobreza em 2022, revertendo décadas de progresso.
Os números são do relatório Lucrando com a Dor, que a Oxfam publicou nesta segunda-feira (23). Com dados da revista Forbes e do Banco Mundial, a ONG mediu o avanço da “pandemia de desigualdade” durante o auge da emergência em saúde, que já matou mais de 6,2 milhões de pessoas em todo o mundo.
O estudo indica que, atualmente, a riqueza total dos bilionários equivalente a 13,9% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Trata-se de um aumento de 4,4% em relação a 2000. O resultado é que os 10 homens mais ricos do mundo têm mais riqueza do que os 40% mais pobres juntos. Somente os 20 bilionários mais ricos possuem mais do que todo o PIB da África Subsaariana.
Como exemplo, a Oxfam afirma que Elon Musk, o homem mais rico do mundo, poderia perder 99% de sua fortuna e, ainda assim, estaria entre os 0,0001% dos mais ricos. Desde 2019, o seu patrimônio aumentou 699%, de acordo com o relatório.
A ONG destaca que a covid-19 impulsionou o “maior aumento sistêmico” da desigualdade já visto. Nesse sentido, a explosão nos preços dos alimentos e da energia, que afetam mais fortemente a renda dos mais pobres, deve aumentar ainda mais a desigualdade global.
O estudo indica que a renda de 99% da população mundial caiu durante a pandemia, enquanto os bilionários já se recuperaram, ampliando renda e patrimônio. Somente no ano passado, a renda dos 40% mais pobres registrou queda de 6,7%. Em 2021, 125 milhões de empregos em tempo integral foram perdidos.
O relatório também indica que os governos não conseguiram impedir que a pandemia aprofundasse as desigualdades de gênero. Nesse período, as mulheres foram afastadas do trabalho “de maneira desproporcional”. Isso porque os setores de serviços, como turismo, hospitalidade e assistência, os mais afetados pelos lockdowns e medidas restritivas, são os que contam com a maior presença feminina. Como resultado, aumentou de 100 para 136 anos a projeção para a eliminação da diferença salarial entre homens e mulheres.
A pandemia também afetou mais fortemente grupos “racializados”, como indígenas e afrodescentendes no Brasil, do que a população branca. Além disso, os países mais pobres registraram um número quatro vezes
maior de mortes do que os ricos.
O relatório da Oxfam também aponta alguns dos “titãs” bilionários que mais lucraram com a dor durante a pandemia. Dentre eles, estão “dinastias” do setor alimentício, grandes petrolíferas, gigantes do setor farmacêutico e empresas do setor de tecnologia. A família Walton, por exemplo, dona da rede de norte-americana de supermercados Walmart, viu sua riqueza crescer US$ 8,8 bilhões durante a pandemia.
Cinco das maiores empresas de petróleo (BP, Shell, TotalEnergies, Exxon e Chevron) obtiveram um lucro combinado de US$ 82 bilhões somente no ano passado. Em 2021, elas pagaram US$ 51 bilhões em dividendos nos Estados Unidos. Mas a maior parte dessa riqueza é apropriada por uma minoria, já que os 10% mais ricos norte-americanos possuem 89% das ações do país. A farmacêutica Pfizer, empresa que mais vendeu vacinas no mundo, pagou US$ 8,7 bilhões em dividendos aos acionistas.
Para conter a riqueza extrema, o relatório propõe um imposto pandêmico “urgente” sobre os lucros excessivos das maiores corporações do mundo. “A Oxfam insta por um imposto temporário de 90% sobre os lucros excedentes134, para capturar os lucros extraordinários das empresas em todos os setores”. Também defendem um “imposto de solidariedade pandêmico” de 99% sobre as novas riquezas dos bilionários.
Além disso, organização também defende um “imposto patrimonial permanente” para os mais ricos. A Oxfam sugere um imposto patrimonial líquido de 2% sobre fortunas pessoais acima de US$ 5 milhões; 3% para fortunas acima de US$ 50 milhões; e 5% para as acima de US$ 1 bilhão. No total, seriam arrecadados US$ 2,52 trilhões em todo o mundo. Assim, seria o suficiente para tirar 2,3 bilhões de pessoas da pobreza, produzir vacinas contra a covid-19 para o mundo e oferecer saúde universal e proteção social para todos que vivem em países de baixa e média renda, que somam 3,6 bilhões de pessoas.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participa do Seminário Sofrimento Mental e Morte entre Trabalhadores e Trabalhadoras – Transtornos Mentais e Suicídios Relacionados ao Trabalho, que ocorre nesta terça (24) e quarta-feira (25), em Campinas (SP). O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com apoio de diversas entidades, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Contraf-CUT. As atividades serão realizadas de forma híbrida (presencial e virtual), com transmissão pelo canal do MPT Campinas no YouTube.
O tema, considerado um dos problemas mais recorrentes no ambiente do trabalho nos dias de hoje, será apresentado em painéis e debatido por grandes nomes da academia e do mundo do trabalho, como o sociólogo francês Vincent de Gaulejac, conhecido pelo seu trabalho no Laboratório de Mudança Social, de Paris, e o professor Ricardo Antunes, um dos principais pensadores da sociologia do trabalho no Brasil.
Também participam pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Unicamp, de outras universidades e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), além de entidades representativas dos trabalhadores e centrais sindicais. O secretário de Saúde do Trabalho da Contraf-CUT, Mauro Salles, participa da mesa redonda Assédio e Suicídio Relacionado ao Trabalho, que ocorre na terça-feira, às 16 horas. Também será apresentado o documentário 4 contos – A tragédia por trás do lucro, dirigido por Marcelo Monteiro e produzido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região. Conheça aqui a programação completa.
Um dos pontos altos do seminário será o Painel de Experiências, na quarta-feira, às 11h15, que trará o testemunho de trabalhadores de diversas categorias, como bancários, petroleiros, educação, aeroviários, de plataformas e policiais.
Dados do Ministério do Trabalho e Previdência mostram que, em 2020, foram relatados mais de 570 mil afastamentos por transtornos mentais no Brasil, 26% a mais que em 2019. Entre as 468 doenças listadas pelo órgão estão depressão, ansiedade, pânico, estresse pós-traumático, transtorno bipolar e fobia social.
O procurador Mário Antônio Gomes, um dos responsáveis pela iniciativa, diz que “é possível dizer que em todas as empresas há ao menos um caso de sofrimento mental relacionado ao trabalho”. Ele também aponta que é muito comum o não reconhecimento deste tipo de doença. “São problemas que podem crescer de forma silenciosa e, se não forem devidamente cuidados, podem resultar num ato final de desespero: o suicídio”, alerta.
O seminário faz parte de um projeto mais amplo, que tem como objetivo maior contribuir com sugestões ao Sistema Único de Saúde (SUS), para promover um atendimento de qualidade aos trabalhadores que sofrem de transtornos mentais, desde o acolhimento até o tratamento.
Os organizadores afirmam que as políticas públicas são deficitárias e dificultam o acesso aos serviços de saúde do trabalhador. Por isso, identificam que o primeiro passo deve ser desestigmatizar o transtorno mental como doença ocupacional, com meio da informação e conscientização, o que será o primeiro passo para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Para Mauro Salles, “a enorme incidência de transtornos mentais e suicídios relacionados ao trabalho entre os bancários aponta para relevância do projeto”. Segundo o secretário da Contraf-CUT, é preciso conhecer mais profundamente a situação para transformar essa realidade, como propõe o projeto. “É necessário denunciar e dar visibilidade às tragédias cotidianas que enfrentam os trabalhadores, bancários em especial. Os bancos, com as metas abusivas, pressão por resultados e assédio moral, são responsáveis por grande parte do sofrimento e adoecimento dos bancários”, conclui.
Para participação presencial, clique aqui.
Para acompanhar as transmissões ao vivo pelo YouTube, clique aqui na terça-feira (24) e aqui na quarta-feira (25).
Fonte: Contraf-CUT
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense parabeniza a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) pelos 64 anos de existência e luta em defesa dos direitos da categoria bancária, completados nesta segunda-feira, 23 de maio.
A Fetraf RJ/ES, que conta com 7 sindicatos filiados em sua base (Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo e Três Rios), participou de conquistas marcantes para a categoria, e segue trabalhando forte para garantir, defender e ampliar os direitos de bancárias e bancários.
Juntos somos mais fortes!
Mais uma vez, empregados da Caixa Econômica Federal estão acusando o presidente do banco, Pedro Guimarães, de utilizar o banco e sua imagem para fazer campanha eleitoral antecipada para o atual presidente da República. As denúncias têm como base o vídeo “Caixa: mudança histórica de postura garante investimentos a quem mais necessita”, postado do canal pessoal no Youtube do presidente da República, com depoimento do presidente da Caixa, se configura como campanha eleitoral antecipada, segundo a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) do banco, Fabiana Uehara Proscholdt.
“Não é a primeira vez que Pedro Guimarães usa a Caixa para fazer campanha eleitoral para o atual mandatário da Presidência da República. No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheceu que, já naquela ocasião, havia evidências de uso pessoal da Caixa para esta prática. Agora, mais uma vez, ele faz uso da imagem do banco com a mesma finalidade. Esperamos que o Mistério Público Eleitoral tome as providências que já tinham que ter sido tomadas”, disse Fabiana.
Mas, para a coordenadora da CEE/Caixa, apesar de discordar do uso inapropriado da imagem do banco, o vídeo é providencial. “Mostra exatamente o desprezo que ele e este governo têm pela coisa pública, pelo banco público” disse. “Querer se gabar de que este governo está vendendo a Caixa e que antes isso não existia é, no mínimo, falta de bom senso. Vender a Caixa não é um bom negócio. Só este governo privatista, sem compromisso com o país e com o povo brasileiro, acredita que se desfazer da Caixa e demais empresas públicas seja um bom negócio”, completou, lembrando que, em diversos países, está havendo uma onda de reestatização dos serviços públicos que haviam sido privatizados.
O livro O Futuro é Público, baseado em uma pesquisa do Transnational Institute (TNI), um centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, revela que mais de 1,4 mil serviços foram reestatizados no mundo todo entre 2000 e 2017. Na maioria dos casos, em decorrência de a administração pela iniciativa privada se mostrar problemática e ineficaz. No Brasil, a publicação foi realizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
“Trata-se de uma obra importantíssima, com diversas informações que mostram os motivos pelos quais a privatização dos serviços públicos não é um bom negócio para o país e tampouco para a população. Por isso, deve ser lida por todas as pessoas que defendem as empresas e os serviços públicos”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Com um total de 15 capítulos, divididos em duas partes, “Resgatando o serviço público ao redor do mundo” e “Da (re)municipalização à propriedade pública democrática”, o livro também está disponível, gratuitamente, em versão digital.
Fonte: Contraf-CUT
Os 1276 funcionários do Banco do Brasil que estão em trabalho remoto emergencial por serem autodeclarados do grupo de risco da covid-19 devem voltar para o trabalho presencial até o dia 6 de junho. O início do processo de retorno acontece a partir desta segunda-feira (23).
“A pandemia ainda não acabou. Inclusive as notícias são de que os casos vêm aumentando. Por isso, não concordamos com o fim do Estado de Emergência e, consequentemente, com o retorno do grupo de risco ao trabalho presencial. Mas, o banco tinha estipulado que o retorno se daria já na próxima segunda-feira (23). Por isso, avaliamos que esta prorrogação é uma conquista importante para os trabalhadores que ficaram muito tempo trabalhando das suas casas e precisam de uma adaptação para esse retorno, principalmente os do grupo de risco, que necessitam de cuidados especiais”, comemorou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
O retorno ao trabalho presencial foi definido depois do Governo Federal ter decretado o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Com isso, também se encerra o Acordo Emergencial de Covid-19, que autorizou o trabalho em home office.
O acordo coletivo emergencial do Banco do Brasil, aprovado pelos funcionários em junho de 2020, previa a anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar, com prazo de compensação de horas negativas de 18 meses. Caso não fossem pagas, os funcionários teriam essas horas descontadas do seu pagamento.
Nesta quinta-feira, o banco apresentou o quadro de funcionários que estão com horas negativas. “A pandemia durou um tempo maior do que o imaginável. Com isso, um grupo de trabalhadores acumulou um banco de horas negativas muito grande, impossível de ser compensado. Com os dados em mãos, nós vamos debater uma proposta para apresentar ao banco na próxima reunião”, disse a secretária da Mulher e representante da Contraf-CUT nas negociações com o Banco do Brasil, Fernanda Lopes.
O acordo coletivo emergencial também continha o compromisso do BB de não descomissionamento por desempenho enquanto durar a pandemia. Com o fim da Espin, o movimento sindical pede uma negociação para evitar esse movimento em massa. O assunto também volta a ser debatido na próxima reunião, que ficou marcada para a próxima terça-feira (24), às 10h.
Fonte: Contraf-CUT
No total de pessoas que participaram da enquete realizada Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4.188/2021, 79% discordam da proposição: 78% são totalmente contrários ao PL e 1% discorda na maior parte. O projeto, apresentado pelo governo federal, acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal na operação do penhor civil.
Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), se o PL aprovado, será um dos maiores retrocessos na concessão de empréstimo a juro baixo para quem precisa de dinheiro rápido e sem burocracia.
Para acelerar a votação do Projeto de Lei -que estabelece o chamado “Marco das Garantias” na concessão de crédito- a Câmara aprovou, no dia 17, que o projeto tramite em regime de urgência. Dessa forma, a proposição seguiu direto para o Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. “Se aprovado, o PL representará não só prejuízos à população, com a volta das casas privadas de penhor — também conhecidas como “prego”, que cobravam juros muito superiores para a concessão de empréstimos — como também significará mais uma ação do governo de enfraquecimento do papel social da Caixa”, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
O monopólio do banco público nesta operação de crédito existe desde 1934, com uma das menores taxas e a possibilidade de recuperação do bem penhorado e avaliado de forma justa. A exclusividade da Caixa neste serviço foi estabelecida há 88 anos pelo Decreto 24.427.
“É uma das operações mais baratas, voltada a pessoas que passam por dificuldades financeiras, estão ‘negativas’ e não têm outras garantias a apresentar e, por isso, decidem penhorar bens que não querem se desfazer deles”, explicou o presidente da Fenae. “São objetos de alto valor afetivo, herdadas de antepassados, desde joias a relógios e canetas, por exemplo. Com a quitação do empréstimo a juros mais baixos, as peças retornam aos herdeiros”, acrescentou. Takemoto ressaltou que, ao oferecer menores taxas para a concessão deste tipo de empréstimo facilitado a quem mais necessita e sem extorsão, o penhor é uma operação que se alinha ao papel social da Caixa.
“O monopólio do banco público nesta operação, aliás, ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor. Se recorrermos aos fatos históricos, lembraremos que pessoas escravizadas compravam a carta de alforria por meio de empréstimos de penhor junto à Caixa, o banco do povo brasileiro”, observou Sergio Takemoto.
Para o dirigente da Fenae, a volta dos “pregos” estimulará os empréstimos predatórios, praticados, por exemplo, por agiotas: cobrança de juros altos a quem está endividado e sem acesso a garantias para outros tipos de crédito. No entendimento da Fenae, será mais um combustível para a exploração de quem mais necessita, em um país cujo poder de compra e oportunidades de vida vêm minguando dia após dia.
“Esta é mais uma manobra do governo para favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira”, criticou Takemoto. “Ao passar o penhor para empresas privadas, os lucros delas serão ampliados às custas de taxas de juros maiores. Perdem os brasileiros, perde a Caixa”, completou.
Avaliação semelhante foi publicada na enquete realizada pela Câmara dos Deputados. “A iniciativa de tirar o Penhor da Caixa não tem em nada benefícios à sociedade brasileira, muito ao contrário. Quem na iniciativa privada assume prejuízo em operações de crédito rápido e fácil ao povo? Só aumentaria as taxas e tarifas (…)”, registrou um participante.
Esta não foi a primeira vez que a Câmara tentou acelerar a votação do PL 4.188. No início do mês, o Projeto de Lei só não entrou em regime de urgência graças ao empenho da deputada [e ex-bancária da Caixa] Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar conseguiu que o projeto fosse retirado de pauta para que a quebra do monopólio da Caixa no penhor civil seja excluída da matéria.
Na ocasião, Kokay reforçou que o projeto enfraquece a atuação social do banco público, além de destacar a capacidade técnica dos avaliadores de penhor da Caixa Econômica Federal: “altamente gabaritados” para assegurar preço justo pelas peças penhoradas, ausência de burocracia e juros menores nos empréstimos.
Além de contar com o apoio de Erika Kokay, a Fenae atua junto a outros parlamentares para que o fim da exclusividade da Caixa neste tipo de operação seja suprimido do Projeto de Lei 4.188. É o caso dos deputados João Maia (PL-RN), relator do PL no Plenário; e de Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do projeto na Comissão de Educação da Câmara.
Fonte: Fenae, com edições da Contraf-CUT
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