O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.

O presidente do CRPS disse que para o reconhecimento do direito basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego.

Outra prova importante que justifica o tempo de serviço do trabalhador para ser beneficiário da Previdência Social é a apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) que todo ano os empregadores têm que encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Como a Rais só passou a existir a partir de 1976 e os dados são informados pelas delegacias regionais do Trabalho e inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, quem trabalhou antes disso só terá como prova a Carteira Profissional.

Em reunião na semana passada no CNPS, Manuel Dantas destacou que “há uma cultura do trabalhador brasileiro de recorrer à Justiça quando tem qualquer problema com o Instituto Nacional do Seguro Social”. Ele disse que a Previdência Social é o foro apropriado para resolver as questões com o INSS.

Segundo ele, recorrer ao Judiciário envolve demora nas soluções e alto custo para a União. De todos os precatórios pagos anualmente pelo governo, 85% envolvem ganhos de causa dos trabalhadores contra a Previdência Social.

O presidente do CNPS disse que vai lutar para melhorar a estrutura da área de recursos da Previdência, para agilizar a solução para o estoque de recursos que estão em tramitação. “Os trabalhadores pensam logo de saída em ir para a Justiça, porque não estão bem informados sobre as possibilidades de solução, no âmbito administrativo da Previdência Social”.

Dantas disse que conta com o apoio do ministro Garibaldi Alves Filho para ampliar a estrutura do conselho de recursos. Ele lembrou que existem no país mais de 6 milhões de empregados domésticas que não têm carteira assinada. “Quando chegar a idade de aposentadoria, não terão como provar que trabalharam”. Por isso chama a atenção para a importância de as donas de casa assinarem as carteiras de seus empregados domésticas, para que no futuro tenham proteção previdenciária.

Fonte: Agência Brasil

Apesar de os valores democráticos serem considerados inquestionáveis, como a liberdade e o respeito às opiniões individuais, pesquisas de diversos institutos mostram que uma parte considerável da população brasileira não percebe plenamente os benefícios econômicos e sociais da democracia. Realizado anualmente em vários países da América Latina, estudo coordenado pelo Latinobarómetro aponta que o Brasil tem a segunda menor taxa de apoio à democracia, perdendo apenas para a Guatemala.

Cidadãos de 18 países latino-americanos tiveram de responder com qual frase mais concordavam: a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo; em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um democrático; tanto faz, um regime democrático e um não democrático dá no mesmo. Na média das pesquisas entre 1995 e 2013, 44% dos brasileiros dizem que a democracia é a melhor escolha. Para 19%, um governo autoritário pode ser preferível em certas circunstâncias e, para 24%, não faz diferença. O restante não respondeu.

No Uruguai, país com a maior média de apoio à democracia, 78% dizem preferir um sistema democrático; 15% defendem o autoritarismo e 10% são indiferentes. O Brasil perde apenas para a Guatemala, onde apenas 38% preferem a democracia a qualquer outro tipo de governo.

A democracia foi uma das principais conquistas políticas do Brasil no século 20. Em 1984, ainda sob regime militar, milhões de brasileiros participaram de comícios, passeatas e outras manifestações públicas, em várias capitais, no movimento Diretas Já!, que reivindicava eleições diretas no Brasil. Em 2013, quase 30 anos depois da reinstalação do sistema democrático no país, as ruas foram novamente ocupadas por milhões de manifestantes reivindicando, na avaliação de diversos especialistas, mais voz e avanço da democracia brasileira.

Mais democracia

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, os brasileiros estão insatisfeitos com o funcionamento do regime no país. Em outras palavras, “querem mais democracia”. O cientista político José Álvaro Moisés, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPS) da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro A Desconfiança Política e Seus Impactos na Qualidade da Democracia, diz que o grau de descrença em relação às principais instituições da democracia representativa é muito elevado.

“No caso dos partidos políticos, nada menos do que 82% da população desconfiam deles, e, no caso do Congresso Nacional, 79%, pelas minhas pesquisas”, destaca Moisés. Embora a descrença no Judiciário seja menor, a sensação de injustiça é alta. “Aproximadamente 90% dos entrevistados de todos os segmentos sociais, regiões do país, classe, sexo, etnia e religiosidade, consideram que a lei não trata os cidadãos de maneira igual, e quase 80% consideram que o acesso dos brasileiros à Justiça é desigual, que não há oportunidades iguais de acesso.”

O cientista político acredita que as mesmas questões levantadas nas pesquisas também apareceram, de certa forma, nas manifestações de junho e julho de 2013, que levaram cerca de 2 milhões de pessoas a protestar nas ruas. “Muitos manifestantes chamaram a atenção para o vazio dos partidos políticos e, no caso do Parlamento, não foi à toa que houve tentativas de invasão às câmaras de Vereadores e assembleias legislativas em alguns estados e até do Congresso Nacional”.

Segundo o sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Eurico Cursino, o cidadão brasileiro não tem vocação para viver calado, com medo, e, portanto, não contesta a democracia como valor cultural na sociedade, como direito de pensar e se expressar livremente. No entanto, como expressam as pesquisas e as manifestações populares, há uma crítica clara em relação à democracia como “regra da disputa política, da luta pelos cargos do Estado e tomada de decisões”.

O diretor-geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (Ibri), Pio Penna Filho, destaca que o regime democrático é preferível “mesmo quando pensamos em uma democracia cara e ineficiente como a brasileira” porque as pessoas podem participar, de alguma forma, das decisões do Estado. Mas ela, sozinha, não basta. “Vemos um mundo político muito desvinculado da sociedade, a classe política brasileira perde a noção do compromisso social e isso desvaloriza a democracia”, avalia.

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Ronaldo Souza acredita que uma democracia equilibrada oferece melhores condições para que um país receba investimentos. “A democracia é boa para gerar crescimento econômico à medida que, dado o sistema de pesos e contrapesos, permite que os investidores tenham segurança maior do que com um grupo político isolado que se apodera do governo”.

Os especialistas afirmam que a democracia brasileira sofre as consequências da falta de proatividade das elites políticas em relação à sociedade e dos cidadãos, eleitores, em relação à classe política. Cursino defende que alguns fatores históricos fazem com que os brasileiros não se vejam como cidadãos responsáveis pelo governo do país, colocando-se em uma posição passiva na maior parte do tempo.

“As fundações da sociedade são de cima para baixo. A sociedade carece de bases comunitárias que tenham servido de alicerce para a formação de instituições políticas. As instituições políticas vêm sempre de cima para baixo e existe uma vida comunitária desconectada das instituições políticas”, explica Cursino, o que faz com que os cidadãos que se tornam conscientes de seus direitos estejam, nessa estrutura, “sociologicamente isolados”.

Os níveis de associativismo da população brasileira em sindicatos, partidos políticos, conselhos de saúde e orçamento participativo, associações de moradores e de pais e mestres ficam em torno de 2%. Para o sociólogo, essas relações representam democracia de baixo para cima e, na medida em que se tornam densas o suficiente, têm força para influenciar no jogo democrático, ampliando a participação do povo nas decisões. “Isso falta brutalmente na nossa sociedade”.

Apesar dessa relativa passividade, Moisés avalia que uma série de exemplos nas décadas recentes mostram que, quando se abre a estrutura de oportunidades para a participação das pessoas, elas tendem a utilizá-la, e cita as mobilizações de trabalhadores na região do ABC paulista, no final da década de 1970, as Diretas Já!, na década de 1980, o impeachment presidencial, na década de 1990, e as manifestações do ano passado.

“Nenhum governo abriu grandes mecanismos de participação para a população. Todos os presidentes eleitos de 1988 para cá, sem exceção, mencionaram a reforma política no discurso de posse e nenhum a fez”, critica o cientista político, destacando que há poucas iniciativas de baixo para cima, como as leis da Ficha Limpa e da Improbidade Administrativa, ambas de iniciativa popular, e nenhuma de cima para baixo.

O historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pontua que é preciso haver movimentos convergentes, com mudança de comportamento das lideranças políticas e maior participação dos cidadãos. “Se os eleitores punissem mais os políticos que se comportam mal, não votando neles, os políticos se sentiriam pressionados. Mas os políticos também não precisam esperar isso e poderiam cuidar de punir seus colegas parlamentares que, por exemplo, usem mal os recurso públicos.”

Apesar de todas as críticas, as manifestações recentes, na maior parte formada por jovens que não viveram o regime militar no Brasil, não questionam a importância do regime democrático. Ao contrário, pedem “mais democracia”. Segundo Moisés, apesar de não estarem perto do desejado, os indicadores sociais melhoraram muito desde o fim da ditadura.

Ele destaca ainda que as eleições não bastam para a existência da democracia e que as manifestações populares devem pautar a campanha deste ano. “Vai ser inevitável, a meu juízo, que na campanha eleitoral deste ano esses temas apareçam no debate público. Os candidatos vão ser forçados a falar sobre isso. Serão tanto mais forçados quanto mais a mídia, o jornalismo crítico, a comunicação por meio das redes sociais, cobrarem dos candidatos que se manifestem sobre o que querem fazer e como.”

Fonte: Agência Brasil

Exame
Camila Pati

Pelas empresas do Brasil o assédio moral é uma prática recorrente e, pelo que demonstra pesquisa da Vagas.com, impune.

Levantamento realizado pela Vagas.com com 4,9 mil pessoas mostra que 52% já enfrentaram assédio moral ou sexual no trabalho. E 87,5% das vítimas decidiram não denunciar a conduta.

Medo de perder o emprego é a principal razão para “varrer” o assédio para debaixo do tapete: 39,4% alegaram que o receio evitou o ator de denunciar.

A possibilidade de sofrer represálias aparece em seguida, citada por 31,6%. O sentimento de vergonha também aparece como obstáculo para 11% vítimas que não denunciaram o assédio, assim como o medo de a culpa recair sobre o denunciante, apontado por 8,2% das vítimas.

O sentimento de culpa também é razão apontada por 3,9% dos entrevistados que já foram alvo de assédio no trabalho.

Dentro do grupo dos profissionais que não denunciaram as condutas abusivas, a maioria (56,3%) continuou trabalhando para a mesma empresa. Outros 20,9% foram demitidos e 22,8% pediram demissão depois do assédio.

Sensação é de impunidade

Quem decide denunciar enfrenta sensação de impunidade, segundo a pesquisa. É que 74,6% dos respondentes que denunciaram disseram que o agressor permaneceu na empresa.

Apenas 12,1% declararam que o agressor foi demitido após a denúncia, 11% não sabem o que aconteceu e 2% disseram que o denunciado acabou pedindo demissão.

Ainda no grupo dos denunciantes, 20% foram demitidos após a iniciativa de denunciar, 17,6% disseram que foram perseguidos. Só 8,6% levaram o caso à Justiça. Para 39,2% nada mudou após a denúncia.

Assédio moral mais frequente

Mulheres são as principais afetadas. Entre as vítimas, elas são 54,4% e eles, 45,6%. O assédio moral é bem mais frequente do que o assédio sexual.

Piadas, chacotas, agressões verbais ou gritos constantes lideram a incidência de casos. Segundo a pesquisa, 47,3% declararam já ter sofrido este tipo de agressão e mais da metade das vítimas são mulheres (51,9%).

Já comportamentos abusivos tais como cantadas, propostas sexuais ou olhares abusivos, que caracterizam assédio sexual, somam 9,7% das respostas. Novamente, mulheres são principal alvo: 79,9%, mostra a pesquisa

Levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) mostra a expansão de planos individuais e empresariais no país, impulsionada, sobretudo, pela terceira idade.

A faixa etária com maior crescimento de beneficiários, em 2013, foi a de 59 anos ou mais. O total de beneficiários nessa faixa cresceu 5,1% na comparação anual.

Em contrapartida, o número de jovens até 18 anos, com plano de saúde, cresceu 3,4% em relação a 2012.

As informações fazem parte do boletim “Saúde Suplementar em Números”, produzido com base no banco de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O informativo está disponível no site do instituto.

De acordo com o estudo, os beneficiários idosos chegaram a 6,1 milhões em 2013, equivalendo a 12,1% do total de vínculos do país. O avanço dessa faixa etária também foi expressivo no segmento de planos exclusivamente odontológicos, totalizando 1 milhão de vínculos e uma alta de 10,4% em relação ao acumulado de 2012.

Fonte: Agência Brasil

Em nota oficial, o presidente da CUT, Vagner Freitas, e a secretária da Mulher da CUT, Rosane Silva, exigem que o Metrô e a Rádio Transamérica sejam rigorosamente punidos pela propaganda que estimula assédio sexual.

“Nossa luta é para que as mulheres estejam em todos os espaços em condições de igualdade e exercendo sua liberdade e autonomia”, defendem os dirigentes da CUT.

Leia a íntegra da manifestação:

CUT exige respeito às mulheres

A Central Única dos Trabalhadores repudia veementemente a propaganda veiculada na Rádio Transamérica afirmando que os vagões lotados do metrô são “bons para xavecar a mulherada”.

Esse estímulo ao crime, ao assédio e à violência abjeta contra as mulheres nos trens do Metrô de São Paulo ou em qualquer outro meio de transporte público tem de ser urgentemente investigado e punido com extremo rigor pelas autoridades competentes.

O transporte público de São Paulo, especialmente sobre trilhos, que transportam milhões de trabalhadoras e trabalhadores diariamente, não é e nunca foi prioridade do governador Geraldo Alckmin, PSDB.

Pior que isso, um esquema de corrupção montado por empresas da área, autoridades e servidores públicos nos sucessivos governos do PSDB nos últimos 20 anos desviou mais de R$ 800 milhões, segundo investigações feitas pelo CADE e pela Justiça suíça. Esse dinheiro deveria ser usado em obras de ampliação e reforma das redes e troca de trens.

O descaso e o desrespeito à classe trabalhadora é tamanho que uma rádio colocou no ar uma propaganda estimulando o abominável assédio sexual às mulheres, promovendo o conformismo com a superlotação e comemorando supostos investimentos.

Apesar das evidências, o Metrô nega que tenha autorizado a propaganda. Se a peça publicitária foi ou não autorizada pelo Metrô, cabe ao Ministério Público Estadual investigar e tomar as providências cabíveis. Quanto à Rádio Transamérica, que colocou no ar essa infâmia, não resta dúvidas quanto à necessidade de punição.

Assédio sexual e estupro são crimes! Não vamos permitir que a violência contra a mulher seja estimulada por comunicadores ou por empresas, públicas ou privadas.

A CUT defende o direito de todo cidadão e cidadã de circular livremente, ir e voltar de seu trabalho em condições dignas e de segurança, por meio de transportes públicos e de qualidade, especialmente as vítimas desse tipo de comportamento. Afinal, as mulheres não estão no mercado de trabalho, nas ruas e no transporte público à disposição nem para satisfazer instintos criminosos masculinos.

Nossa luta é para que as mulheres estejam em todos os espaços em condições de igualdade e exercendo sua liberdade e autonomia.

Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora
Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Fonte: CUT

A Comissão Eleitoral proclamou a Chapa 1 como vencedora da eleição do Sindicato dos Bancários de São Paulo para a gestão 2014/2017. Encabeçada pela atual presidenta da entidade, Juvandia Moreira, a Chapa 1, apoiada pela Contraf-CUT e pela esmagadora maioria dos sindicatos e federações de todo país, obteve 23.159 votos válidos (82,11%) enquanto a Chapa 2, ligada ao Conlutas, recebeu 4.746 (16,8%), 539 foram nulos e 297 em branco.

O resultado saiu por volta das 5h30 deste sábado 29.

“Agradeço o voto de confiança de todos os bancários que acreditam e se identificam com nossa gestão. Esse expressivo resultado nos dá a certeza de que contamos com o apoio da categoria para continuar nossa luta ao lado dos empregados por melhores condições de trabalho e por uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”, afirmou a presidenta reeleita Juvandia Moreira.

“Também vamos seguir na atuação do Sindicato Cidadão, por mobilidade urbana, mais segurança e outras questões que interferem diretamente na qualidade de vida do bancário e de seus familiares”, destacou.

A apuração, conduzida pelo presidente da Fetec-CUT/SP, Luiz Cesar de Freitas, o Alemão, começou por volta das 20h e só foi concluída seis horas depois com comemoração na Quadra dos Bancários. Foram coletados 28.741 votos de bancários sindicalizados entre os dias 25 e 28 de março em São Paulo, Osasco e mais 15 municípios que integram a base.

São Paulo a Salvador 

Para permitir que todos os trabalhadores exercessem seu direito democrático de participar da eleição do Sindicato, foram percorridos milhares de quilômetros durante os quatro dias de votação. Se consideradas apenas as idas e voltas de uma urna entre São Paulo e as cidades de Carapicuíba, São Lourenço da Serra, Caucaia do Alto e Pirapora do Bom Jesus nesse período, foram percorridos 1,6 mil quilômetros – quase a distância entre a capital paulista a Salvador.

Tanto esforço combinado à providencial alteração no estatuto, antecipando o pleito para que não coincidisse com o período de Copa do Munda da Fifa, resultou no expressivo comparecimento dos trabalhadores às urnas. Votos assinalados por escriturários, analistas, assistentes, caixas e gerentes de diversos bancos. Além disso, de forma inédita os bancários com deficiência visual puderam votar por meio de cédula na linguagem braille.

“Os bancários compreenderam a importância do voto para o fortalecimento da entidade. Foi um verdadeiro exercício de democracia”, disse a coordenadora da Comissão Eleitoral, Aline Molina.

Para o presidente da CUT, o bancário Vagner Freitas, a categoria deu mais uma demonstração de força. “Esse senso de responsabilidade de ir as urnas e decidir pelo que considera melhor para a condução das lutas é uma marca dos bancários.”

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, destaca que “a expressiva vitória da Chapa 1 fortalece a manutenção e ampliação da unidade nacional dos bancários, estratégia que permitiu importantes conquistas econômicas e sociais para a categoria”.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Nos primeiros cinco meses deste ano os bancos que operam no Brasil fecharam 2.925 postos de trabalho, de acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada pela Contraf-CUT. O estudo é feito mensalmente, em parceria com o Dieese, e usa como base os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os bancos múltiplos, com carteira comercial, categoria que engloba grandes instituições, como Itaú, Bradesco, Santander, HSBC e Banco do Brasil, foram os principais responsáveis pelo saldo negativo. Eles eliminaram 1.047 empregos.

Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, os bancos estão na contramão da responsabilidade social por continuarem tendo altos lucros e reduzindo empregos. “A sociedade brasileira espera um outro tipo de contrapartida deles.”

Clique aqui para acessar as tabelas e gráficos da pesquisa.

Reduções por estados

No total, 20 estados registraram saldos negativos de emprego. As reduções mais expressivas ocorreram no Rio de Janeiro (-705), São Paulo (-664) e Minas Gerais (-571). Já o Pará, foi o Estado com maior saldo positivo, com geração de 122 novos postos de trabalho, seguido pelo Mato Grosso (94) e Maranhão (77).

Rotatividade e salário

De acordo com o levantamento da Contraf-CUT/Dieese, além do corte de vagas, a rotatividade continuou alta. Os bancos contrataram 13.878 funcionários e desligaram 16.803 nos primeiros cinco meses.

A pesquisa também revela que o salário médio dos admitidos pelos bancos foi de R$ 3.421,38 contra R$ 6054,33 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio 56,5% menor que a remuneração dos dispensados.

“Isto é um meio de reduzir despesas e aumentar os lucros: demitir empregados com salários altos e contratar no lugar um empregado que tem salário médio pela metade”, afirma o presidente da Contraf-CUT.

Desigualdade entre homens e mulheres

A pesquisa mostra também que as mulheres, mesmo representando metade da categoria e tendo maior escolaridade, continuam discriminadas pelos bancos na remuneração.

A média dos salários dos homens admitidos pelos bancos foi de R$ 3.747,32 entre janeiro e maio. Já a remuneração das mulheres ficou em R$ 3.072, 48, valor 18 % inferior à remuneração de contratação dos homens.

A desigualdade também permanece no desligamento. A média dos salários dos homens foi de R$ 6.790,42 no período, enquanto a remuneração das mulheres ficou em R$ 5.315,86, o que representou 78,3% da remuneração média dos homens desligados nos bancos.

Fonte: Contraf-CUT

Os 316 delegados do 3º Congresso da Contraf-CUT elegeram por unanimidade na manhã deste domingo (1º de abril) a nova direção da entidade para o triênio 2012-2015. Reeleito presidente, o bancário do Itaú Carlos Cordeiro comemorou a forte unidade alcançada no congresso e enumerou os desafios da próxima gestão.

“O 3º Congresso mostrou uma unidade muito grande tanto entre os sindicatos quanto entre as forças políticas e, desta forma, a nova direção eleita é o resultado desse processo”, afirma Cordeiro, que também é presidente da UNI Américas Finanças. “A chapa eleita tem uma capacidade enorme de produção política. Avançamos muito na gestão anterior e podemos fazer ainda mais com a nova direção”, projeta destacando ainda a importância de cumprir a cota de 30% de mulheres na nova diretoria.

Cordeiro vê dois eixos principais para a tarefa da Contraf-CUT no próximo período. Por um lado, está a ampliação do diálogo com outros atores da sociedade. “Precisamos dialogar com a sociedade, especialmente sobre o sistema financeiro, que é nossa área de atuação. Por isso, é fundamental a realização de uma conferência nacional sobre o tema, para que a sociedade conheça o sistema financeiro e pense em como fazer a fiscalização e o controle dele. Além disso, vamos também discutir outros temas importantes, como as reformas política e tributária”, ressalta.

O outro eixo é a promoção do emprego decente no ramo financeiro, com a luta por melhores condições de trabalho, segurança, remuneração digna e proteção ao emprego. Entre os principais pontos, Cordeiro cita a luta contra o assédio moral e as metas abusivas, pela ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que coíbe as demissões imotivadas, mais segurança, remuneração maior e previdência complementar. “Temos três anos para mudar essa realidade dos bancários. O Brasil está crescendo e precisa distribuir renda e melhorar as condições dos trabalhadores e esse é nosso papel enquanto dirigentes sindicais”, completa.

Novas secretarias e campanha por saúde

Antes da eleição, a plenária final do 3º Congresso da Contraf-CUT aprovou por unanimidade algumas alterações estatutárias, atualizando o texto para a realidade atual da confederação. Entre as principais mudanças, estão a criação das secretarias da Mulher e de Relações de Trabalho, que já existem na estrutura da CUT.

O congresso aprovou também a realização de uma campanha nacional sobre saúde. “Vamos colocar o ano de 2012 como o ano da saúde dos bancários. Vamos tratar da saúde dos bancários de forma ampla, incluindo a saúde suplementar, o Sistema Único de Saúde e outros pontos”, afirma Walcir Previtale, secretário eleito de Saúde da Contraf-CUT . “Segundo os dados do INSS, a nossa categoria tem cada vez mais afastados”, completa.

Esta será a primeira de um novo modelo de campanha temática que passará a ser realizada pelos bancários. “Vamos definir um novo tema a cada ano, que será trabalhado por todos os sindicatos nacionalmente, num modelo semelhante ao da Campanha da Fraternidade da CNBB”, explica Cordeiro.

Também foi aprovada por unanimidade a convocação de uma conferência nacional sobre o sistema financeiro, a fim de que a sociedade possa debater o papel dos bancos, a política de crédito e a universalização dos serviços bancários. “Precisamos fazer um grande debate em todo o país sobre o sistema financeiro que temos e o que queremos, pois banco é concessão públicas e não pode visar o lucro fácil e exorbitante, mas atender aos interesses da sociedade”, salienta o presidente da Contraf-CUT.

Conheça a nova diretoria executiva da Contraf-CUT:

Presidência – Carlos Cordeiro (São Paulo)
Vice-presidência – Carlos Souza (Rio de Janeiro)
Secretária-Geral – Ivone Silva (São Paulo)
Secretaria de Finanças – Roberto Von Der Osten (Paraná)
Secretaria de Imprensa – Ademir Wiederkehr (Rio Grande do Sul)
Secretaria de Formação – William Mendes (São Paulo)
Secretaria de Políticas Sociais – Andrea Freitas Vasconcelos (Roraima)
Secretaria de Política Sindical – Carlindo Abelha (Minas Gerais)
Secretaria de Organização – Miguel Pereira (Rio de Janeiro)
Secretaria de Estudos Sócio-econômicos – Antonio Piroti (Rio Grande do Sul)
Secretaria de Saúde – Walcir Previtale (São Paulo)
Secretaria de Relações Internacionais – Mario Raia (São Paulo)
Secretaria de Assuntos Jurídicos – Alan Patrício (Pernambuco)
Secretaria da Mulher – Deise Recoaro (São Paulo)
Secretaria de Relações do Trabalho – Adilson Barros (Rio de Janeiro)

Diretores executivos
Plinio Pavão (São Paulo)
Simoni Nascimento (Santa Catarina)
Mauri Sergio Souza (Campinas)
Marcos Saraiva (Ceará)
Fabiana Uehara (Brasília)
Manoel Elidio Rosa (São Paulo)
Rosalina Amorim (Pará)
Barbara Peixoto de Oliveira (Brasilia)

Fonte: Contraf-CUT

A necessidade de unificar os veículos de comunicação e investir na formação dos comunicadores do movimento sindical não é recente, mas ainda permanecem como desafio, conforme destacaram os debates que abriram o 7º Encontro Nacional Comunicação da CUT (Enacom), nesta quarta-feira (26), em São Paulo.

Durante a mesa que tratou do papel da comunicação nos grandes eventos, o jornalista Leandro Fortes destacou como a internet gerou interatividade e interferiu no modelo em que os monopólios de mídia eram os responsáveis exclusivos pela intermediação da informação.

Para ele, as redes digitais são uma forma de enfrentamento mal utilizadas pelas entidades sindicais por ainda não possuírem organização para fazer o enfrentamento. “Somos fragmentados nessa discussão, estamos muitos bem organizados sindicalmente, mas a comunicação ainda é um problema. Encaramos comunicação ainda como paralela à atividade política, apenas como suporte e não é verdade, é um pilar de qualquer estratégia de sobrevivência. Temos meios, instrumentos e somos muito. Falta discutir como será feita essa organização”, apontou.

Fortes lembrou que mesmo os governos progressistas eleitos na última década não tiveram coragem de entrar nesse debate e apontou que isso acontecerá apenas se houver pressão.

Entre o lucro e a manipulação 

O jornalista avalia que os monopólios de comunicação vivem um sentimento ambíguo: ao mesmo tempo em que tentam suprir a incapacidade da direita em mobilizar e instrumentalizar um sentimento anti-Copa para prejudicar o governo Dilma, eles amenizam a dose para não desvalorizar os patrocinadores.

“Temos que utilizar essa confusão e resgatar a função social da mídia no Brasil. Temos que nos preparar para cobrir a Copa, porque vai deixar legado de infraestrutura, comercial, financeira e de mobilidade. Precisamos resgatar o papel de dar dimensão real dos fatos para as pessoas comuns. Elas leem sobre um país que não existe, não sabem o que acontece na rua deles. Tem bombardeamento de doutrina e não de informação”, disse.

Mas para fazer com que isso seja colocado em prática, Leandro Fortes afirmou que o movimento sindical precisa investir na produção de informação e fugir da mera divulgação da agenda sindical e do achismo para fornecer argumentos aos que querem rebater a manipulação.

Esse processo, aponta, depende do investimento em profissionais de comunicação. “É impossível modernizar a comunicação se você não der a prioridade que ela precisa.”

Copa e política

Ainda sobre a Copa do Mundo no Brasil, a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, acrescentou que um dos legados do torneio no país deve ser discutir o futebol como patrimônio nacional em contraponto ao monopólio na transmissão. “A EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) sequer vai poder mostrar um gol da seleção, caso queira, porque o direito exclusivo de exibição pertence à Globo”, criticou.

Representante do Centro de Estudos Barão de Itararé, Altamiro Borges, apontou que os meios de comunicação tentarão utilizar o discurso da Copa para descontruir a imagem que eles mesmos construíram de gestora competente.

“Falam de estádio atrasado, mas na Copa da Alemanha (2002), de 12 estádios para os jogos, sete atrasaram. O gasto foi maior que no Brasil. O editorial da Folha exaltou as Olimpíadas no Japão, porque vai alavancar e ajudar a popularizar o país. Por que lá os jogos são importantes, aumenta a auto-estima do povo, alavancagem da economia e por aqui não?”, disse Miro.

Para ele, porém, os grandes jogos do ano serão mesmo as eleições, que terá o time da direita reforçado, segundo ele, por um mídia capaz de jogar uma partida mais suja desde a redemocratização. “O papel dos meios de comunicação será pior do que nos outros anos, porque está em jogo a continuidade de um ciclo político. Além da reeleição da Dilma, a quarta derrota presidencial para eles, e a possibilidade da volta do Lula em 2018, os estados onde imperam o tucanato correm risco de mudar de direção. O PSDB pode perder São Paulo após 20 anos, Minas Gerais, Paraná, pode haver mudança na correlação de forças no Rio de Janeiro e Congresso Nacional. Essa eleição não é apenas para presidente e o partido midiático está fazendo cálculo. Eles brigam pela audiência, pela publicidade, mas na política a unidade é de aço. Esses caras vão vir com tudo”, avalia.

Miro explicou que a tática da mídia aliada à direita será tentar criar um clima de pânico na economia e pegar carona nas manifestações que já existem, já que os conservadores são incapazes de mobilizar as ruas.

“Precisamos criar mais polos de contato e intensificar muito a luta de ideias. Esse ano é um ano para coletar assinaturas para projeto de lei iniciativa popular e debater comunicação, porque vai ficar escancarada o papel que a mídia exerce”, afirmou.

Comunicação e luta de classes 

o movimento sindical da CUT já reúne as condições materiais, as ferramentas, para desenvolver uma comunicação mais próxima com a juventude. Mas precisa aprender a usá-las.

“Para se comunicar com os jovens, é preciso não subestimá-lo”, disse Pablo Capilé, um dos criadores do projeto Fora do Eixo e da Mídia Ninja, protagonistas das mobilizações de junho do ano passado. Capilé foi um dos participantes da mesa realizada à tarde, sobre “Comunicação e Luta de Classes”. “Por vezes os movimentos sociais tradicionais têm preconceitos em relação à juventude, assim como a classe A tem da classe C”, afirmou.

Em primeiro lugar, ele propôs que a CUT e suas entidades filiadas coloquem sua rede, à disposição das novas gerações, para que se expressem através dos meios e espaços já construídos pela Central. Assim, acredita, pode-se criar um modelo semelhante ao modo de operação do próprio Fora do Eixo, que tem núcleos de comunicação on line espalhados pelo País, descentralizados, porém interligados em uma só rede de distribuição de conteúdo. “Não se deve tentar pautar a juventude, catequizá-la, mas colocar-se à disposição dela”, sugeriu.

Capilé nega que existam pautas “chatas”. “Se nós não nos esforçarmos para ressignificar as pautas, criar novos campos narrativos, aí fica chato mesmo”. Portanto, com criatividade, segundo ele, a juventude vai aderir à pauta da classe trabalhadora. “Inclusive porque essa é a pauta dela, tem tudo a ver com seus anseios”.

Preto Zezé, presidente da CUFA (Central Única de Favelas), outro participante da mesa, propôs que a CUT e seus sindicatos invistam em ações sociais, culturais e assistenciais junto a suas bases. “Não tenham medo de parecer assistencialistas. O mundo do trabalho mudou. A CUT não é um prédio, uma estrutura. A CUT são pessoas. Se o seu representado não puder ser acolhido pela Central e pelos seus sindicatos em seus momentos de convivência e sociabilidade, como poderá acreditar nela politicamente”, questionou.

Ele sugeriu, por exemplo, a criação de um grande festival de cultura da CUT, abarcando todas as expressões artísticas, para trazer as famílias dos associados e, junto, o próprio associado. “O representado deixa assim de ser um número na planilha do excel e passa a ser um rosto, uma pessoa”, disse.

A CUFA tem na ação social e em projetos culturais suas principais ferramentas para empoderar a população que mora em favelas, em todos os estados do País.

Dogmas e preconceitos 

Renato Meirelles, diretor do Instituto Data Popular, apresentou diversos dados que mostram a incompreensão e os preconceitos da classe A e B em relação as classes mais baixas. “O preconceito da elite está presente no cotidiano e precisa ser mascarado”, disse.

Meirelles destacou que o aumento do emprego formal – 20 milhões na última década – e a política de aumento real do salário mínimo desencadearam numa série de fatores positivos.

A renda familiar da classe média entre 2002 e 2012, por exemplo, cresceu três vezes mais do que renda da classe alta. “A elite brasileira está incomodada com a democratização do consumo. Espaços que antes eram exclusivos da elite passaram a seres utilizados por pessoas de outras classes”, ressaltou.

Porém, mesmo com estes avanços, permanece a desigualdade social. Metade dos brasileiros possui renda domiciliar per capita de até R$513. Já os 5% mais ricos tem renda domiciliar per capita de R$2.450 . “As pesquisas tem um papel fundamental para entendermos as transformações no País”, disse. “E o movimento sindical que possui uma pauta diversificada precisa aproveitar esta campo de atuação para expandir sua produção de informações e se posicionar diante de temas relevantes para a sociedade e para a classe trabalhadora”, completou.

Participação

Participam do Enacom mais de 60 dirigentes e profissionais de comunicação das CUTs estaduais e dos ramos. Entre eles estão Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT, e Nilma Padilha, jornalista da Contraf-CUT. O encontro termina nesta sexta-feira (28).

Fonte: Luiz Carvalho, Isaías Dalle e William Pedreira/CUT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco do Brasil como partes aptas a se manifestar no julgamento em que a 1ª Seção da Corte vai decidir se os depósitos judiciais devem ser reajustados por força dos planos econômicos editados nas décadas de 1980 e 1990.

Em três despachos a que o jornal Valor Econômico teve acesso, o ministro autorizou as futuras manifestações dos três em mais essa causa envolvendo os planos. O julgamento seria iniciado ontem, mas foi adiado justamente para permitir a participação do BC, do BB e da Febraban.

“Não tendo iniciado o julgamento, e vislumbrando o interesse da Febraban, defiro seu pedido de admissão no presente feito na qualidade de ‘amicus curiae’ (amigo da Corte), a despeito do feito já se encontrar incluído em pauta”, escreveu Maia.

No caso do BC, o ministro reconheceu o interesse da instituição no resultado do julgamento.

Já o Banco do Brasil foi admitido como assistente. “O interesse jurídico do BB mostra-se manifesto, porquanto se trata de instituição financeira oficial responsável por grande parte dos depósitos judiciais”, decidiu Maia no pedido do BB.

Os depósitos judiciais são contas de processos na Justiça administradas por bancos oficiais. Há diversas situações em que o governo ou empresas são obrigadas a depositar, antes do fim do processo, valores em disputa na Justiça. No fim de 2013, o BB e a Caixa Econômica Federal tinham R$ 135 bilhões em depósitos deste tipo. O Santander também tem depósitos judiciais herdados com a aquisição do Banespa.

A 1ª Seção do STJ vai decidir se o total dessas contas deve ser reajustado por causa das mudanças nos índices de correção feitas nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O tribunal ainda não foi informado sobre qual seria o valor dessa causa.

Em outro julgamento que envolve o BC, mas no Supremo Tribunal Federal (STF), a autoridade monetária deverá recorrer contra uma decisão da 1ª Turma dessa Corte, que na terça-feira determinou o pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões à corretora PEBB por supostos prejuízos na quebra do grupo Coroa Brastel, em 1983.

Fonte: Valor Econômico