A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomaram na tarde desta segunda-feira, dia 16, a negociação com o Santander sobre a possibilidade de um acordo coletivo para definir sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho nos moldes da portaria nº 373/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A reunião ocorreu na sede da Confederação, no centro de São Paulo.

“Manifestamos a intenção das entidades sindicais de construir um acordo que garanta o registro correto da jornada no sistema, sem validar qualquer mecanismo de compensação individual de horas extras, e que assegure o livre acesso dos sindicatos para fiscalizar a marcação do ponto”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, que coordenou a negociação.

“Não aceitamos a prática unilateral do banco de acordo individual de compensação de horas extras”, frisa Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, explica que “a proposta formulada ao Santander é de que o sistema do banco possibilite o registro correto do ponto, o qual poderá ser impresso pelo bancário a qualquer momento e que seja assinado por ele no final de cada mês, constando tão somente os horários de entrada e saída e de intervalos para alimentação”.

“Para o acordo proposto, os sindicatos também deverão ter acesso para fiscalizar a marcação correta do ponto”, destaca Ademir Wiederkehr, funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT.

Os representantes do Santander ficaram de avaliar as propostas, mas adiantaram que elas são coerentes e razoáveis diante do conteúdo das portarias do MTE, que finalmente entraram em vigor no último dia 1º de abril e disciplinam a utilização do ponto eletrônico para o registro da jornada pelas empresas.

“Também reiteramos a demanda de que o sistema operacional deve bloquear a continuidade do trabalho após o registro de saída, como forma de melhorar a gestão e impedir que o funcionário trabalhe fora do horário marcado no ponto”, salienta Miguel. O Santander respondeu que essa proposta já foi aceita pelo banco e que se encontra em fase de testes.

Estiveram presentes dirigentes de sindicatos e federações e integrantes da COE do Santander. Dos grandes bancos privados, o Bradesco foi o primeiro a assinar um acordo sobre o controle do ponto eletrônico. Com o HSBC, o mesmo deverá ocorrer nos próximos dias, em data ainda a ser confirmada.

Acordo coletivo ou REP

A flexibilização da portaria nº 1.510/2009 do MTE, que trata do sistema de registro de jornada, foi permitida pela portaria nº 373/2010, que viabiliza a adoção pelos empregadores de sistema alternativo de controle da jornada de trabalho.

Desta forma, a instalação do REP (Registrador Eletrônico de Ponto) pode ser dispensada, desde que haja acordo com as entidades sindicais dos trabalhadores.

Assim, cabem duas possibilidades aos bancos:

1) de acordo com a Portaria 373, celebrar acordos ou convenções coletivas com os sindicatos para legalizar os atuais sistemas de marcação de ponto eletrônico, nas condições estipuladas pela própria portaria, com garantias aos trabalhadores;

2) ou implementar a íntegra da Portaria 1.510, que importa nas determinações quanto a utilização de software homologados pelo MTE e a compra e instalação dos REPs (novos equipamentos para registro eletrônico de ponto).

O que garante a Portaria 373 do MTE

O sistema de ponto eletrônico não admite:

1. restrições à marcação do ponto;
2. marcação automática do ponto;
3. exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
4. alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

O sistema de ponto eletrônico adotado deverá reunir, também, as seguintes condições:

a) encontrar-se disponível no local de trabalho para o registro dos horários de trabalho e consulta;
b) permitir a identificação de empregador e empregado;
c) possibilitar ao empregado, a qualquer tempo, através da central de dados, a consulta eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas;
d) possibilitar à fiscalização, quando solicitado, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas.

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT está disponibilizando para seus sindicatos e federações filiados um modelo de pesquisa para ajudar no acompanhamento do processo de implantação das Plataformas de Suporte Operacional (PSO) pelo Banco do Brasil. O objetivo da pesquisa é lutar pela manutenção das vagas de caixas dos trabalhadores que atuam na função com regularidade e garantir nas negociações melhores condições de trabalho para os bancários deste setor.

Os sindicatos podem acessar o material na seção de Downloads na área restrita do site da Confederação.

“É importante que os sindicatos acompanhem essa implantação verificando se o banco está ou não diminuindo o número de trabalhadores sobrecarregando os que ficam e prejudicando inclusive o atendimento bancário”, afirma William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), que assessora a Contraf-CUT nas negociaçoes com o BB.

O banco iniciou a implantação das PSO em bases sindicais de todo o país neste ano, com previsão de conclusão até julho, conforme matéria publicada na edição 265 de O Espelho. O sistema será implantado em 89 municípios que tenham mais de cinco agências, num total de 101 plataformas, abrangendo mais de 1.500 agências. Segundo o banco, em virtude da implantação, serão criadas 393 oportunidades de comissionamento na rede.

O modelo PSO centraliza os caixas executivos e gerentes de serviço em uma dotação única por região abrangida, acabando com o vínculo desses funcionários com uma agência específica e permitindo o surgimento dos chamados “caixas flutuantes”, que podem atuar em qualquer unidade circunscrita naquela PSO.

Fonte: Contraf-CUT

A direção executiva da CUT decidiu prorrogar até 15 de junho o plebiscito sobre o imposto sindical. O prazo inicial era dia 30 deste mês – nessa data, deverá ser divulgado um resultado parcial.

A campanha começou em 26 de março. Desde então, a central promove votações em vários locais, defendendo a extinção do imposto. Segundo a CUT, a data foi estendida em função da grande repercussão e interesse de trabalhadores de todo o país em participar.

“Já fizemos várias lutas contra a cobrança. A diferença, este ano, é que a CUT decidiu consultar diretamente os maiores interessados para saber o que acham do imposto, indo às ruas”, diz a central, em comunicado.

“O objetivo da CUT não é acabar com sindicatos, como andam dizendo sindicalistas de outras centrais que defendem a manutenção da cobrança, e sim consolidar sindicatos livres, independentes, autônomos e democráticos, organizados desde o local de trabalho até os níveis nacionais. O fim do imposto é determinante para isso.”

A entidade defende a substituição da contribuição obrigatória – que no caso dos assalariados corresponde a um dia de trabalho por ano – por uma contribuição negocial, com percentual definido em assembleia.

Como parte de uma campanha por liberdade e autonomia sindical, a CUT também defende a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa campanha vai até agosto de 2013, quando a CUT completará 30 anos.

Fonte: Rede Brasil Atual

A celebração do dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e doenças do Trabalho – surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.

Embora desde 2003 a OIT, consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, o movimento sindical cutista, mantém o espírito de denúncia e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda sindical.

Nas celebrações deste ano do Dia 28 de Abril, a CUT quer denunciar as mortes no trabalho como expressão mais contundente da violência sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras.

No Brasil, dados oficiais de 2008/2010 apontam o registro de 2,3 milhões acidentes de trabalho, dentre os quais 8.089 trabalhadores morreram, isto é, cerca de uma morte por acidente de trabalho a cada 3,5 horas. Deste total de acidentes, 41.798 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. A amputação de dedos, mãos e braços lideram os quadros de incapacidade.

A CUT também quer dar visibilidade aos transtornos mentais causados pelo trabalho e às barreiras impostas para reconhecê-los como acidente de trabalho, que juntamente com as LER-DORT, lideram os motivos de afastamentos do trabalho, problema que tem uma estreita relação com o aprofundamento das exigências impostas aos trabalhadores, fruto das mudanças na base técnica e organizacional do trabalho que vem ocorrendo nas últimas décadas.

Se, em épocas anteriores o trabalho era levado ao limite da capacidade humana, tendo como alvo privilegiado o corpo dos trabalhadores e trabalhadoras, considerado somente em usa energia física para realizar movimentos precisos sob um rígido controle de tempo, hoje a exploração do trabalho continua impondo ritmos extenuantes, mas visa também à energia psíquica: homens e mulheres polivalentes, criativos, multifuncionais e subjetivamente engajados, capazes de resolver e até mesmo de se antecipar frente a imprevistos que possam comprometer o equilíbrio da produção, seja ela na indústria, na área rural, ou no setor de serviços.

Somam-se às exigências do trabalho, o aprofundamento das formas de coerção e controle dos trabalhadores, exercidos não só pelas chefias, amparadas por tecnologias de informática e uso de assédio moral como estratégia de gerenciamento, como por meio da vinculação de metas e resultados à remuneração variável, desencadeando uma dinâmica perversa em que os próprios trabalhadores controlam uns aos outros, destruindo os laços de solidariedade, desencadeando sentimentos de desamparo e solidão.

Não é à toa que no contexto atual de intensificação do uso da força de trabalho, da precarização dos vínculos e contratos por meio da terceirização, do trabalho temporário, da pejotização e outros artifícios que tratam os trabalhadores como meros recursos intercambiáveis e descartáveis, os trabalhadores adoeçam e o suicídio comece a despontar como mais um problema no mundo do trabalho.

Neste 28 de Abril, a CUT quer também resgatar a dimensão humana do trabalho, lutar pelo fim de metas e exigências abusivas que desconsideram os limites físicos e psíquicos dos trabalhadores e chamar a atenção da sociedade para a violência e perseguição sofrida diuturnamente pelos trabalhadores e trabalhadoras e, suas organizações nos locais de trabalho, a exemplos de cipeiros combativos que são demitidos por lutarem por melhoria das condições de trabalho.

E a CUT quer, ainda, chamar a atenção do poder público para ineficácia dos sistemas de prevenção adotados pelas empresas de todos os setores produtivos, cuja lógica protege mais as empresas que aos trabalhadores que inclui a recusa em emitir a CAT, programas de controle de risco burocráticos, validados por médicos e engenheiros unicamente para mostrar à fiscalização, demissão de trabalhadores adoecidos e, por outro lado, a sofisticação dos métodos de seleção para impedir a contratação de trabalhadores doentes, a medicalização dos trabalhadores sem intervir nas causas dos acidentes e doenças, via de regra, culpando, responsabilizando os trabalhadores por problemas que são da empresa A persistência de índices elevados de acidentes e doenças é um indicador inequívoco da fragilidade das políticas adotadas pelas empresas e pelo poder público.

Assim, a CUT exige a Humanização das Perícias Médicas e a modificação da política gerencial meramente securitária do INSS que trata os trabalhadores adoecidos como fraudadores do sistema, imputando uma trajetória de humilhações para conceder os benefícios, esquecendo que estes são DIREITOS dos trabalhadores, contribuintes do sistema.

Além disso, a CUT rechaça quaisquer iniciativas que visem favorecer a privatização da Previdência Social e reiteramos os seus princípios de Seguridade Social assegurados na Constituição Federal de 1988.

Fonte: CUT

O Banco Central (BC) autorizou os bancos a abrir somente durante quatro horas quando houver jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo que caírem em dias úteis. A circular 3.703, divulgada nesta quarta-feira (9), flexibiliza a regra em vigor sobre horário bancário, que exige abertura das agências ao público durante cinco horas ininterruptas em dias úteis.
A circular se aplica a bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas. As instituições deverão avisar a clientela com dois dias úteis de antecedência sobre o horário que irão adotar em dias de jogos do Brasil, fixando aviso em suas dependências.

Fonte: Contraf-CUT

O Brasil registrou a criação de 111.746 vagas com carteira assinada em março. Em relação ao mês anterior, houve redução de 25,79% no número de vagas criadas. Já em comparação ao mesmo período de 2011, quando foram criados 92.775 postos, houve um aumento de 20,57%.

Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho. O número representa o saldo entre admissões e desligamentos no mês. O saldo é resultado de 1.881.127 admissões e 1.769.381 desligamentos, ambos os maiores para o período.

No acumulado do ano, segundo o relatório do Caged, o emprego cresceu 1,17%, representando um acréscimo de 442.608 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, houve aumento de 1.761.455 postos, o que equivale à expansão de 4,82% no número de empregos celetistas do País.

A indústria de transformação foi o setor que teve um dos piores resultados do mês, com fechamento de 5.048 vagas com carteira assinada. Segundo o relatório, a queda de 0,06% pode ser atribuída, em grande parte, ao desempenho negativo da indústria de produtos alimentícios.

Fonte: Folha.com

O bancário que não usufrui dos poderes inerentes aos cargos de confiança descritos no §2º do artigo 224 da CLT, tem direito a receber a sétima e oitava horas trabalhadas como extras. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (GO) confirmou sentença de primeiro e julgou procedente o pedido do pagamento de horas extras em favor de um funcionário do Banco do Brasil.

Ao ajuizar a ação, o bancário informou que foi admitido na função de escriturário e, que de 2007 a 2012, exerceu a função denominada “Assistente a UN”, com alteração da jornada contratual de segunda a sexta-feira, de seis para oito horas. Mas, segundo alegou, suas funções tinham natureza eminentemente técnica e, portanto, o cargo não poderia ser caracterizado como de confiança bancária.

Já o banco sustentou que as funções exercidas pelo obreiro eram, sim, de confiança bancária, e que concede a seus empregados o direito de optar por jornada de seis ou oito horas e que o funcionário aderiu espontaneamente à jornada de oito horas por dia, razão pela qual não seriam devidas horas extras.

Para os magistrados, em regra, o bancário se sujeita a uma jornada de seis horas, conforme dispõe o caput do artigo 224 da CLT. A exceção a essa regra atinge apenas aqueles que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, nos termos do § 2º do mesmo artigo.

Para o relator do processo, desembargador Mário Bottazzo, competia ao banco provar que o cargo exercido pelo empregado era de confiança, com os poderes de gestão e representação típicos das funções de direção, gerência, chefia ou equivalentes. Entretanto, o BB não se desincumbiu desse encargo, pois a prova documental demonstrou o exercício de meras atividades técnicas, não ficando caracterizado que o empregado possuía poderes inerentes aos cargos de confiança descritos na norma.

Ele frisou que, “embora não haja dúvida de que o cargo exercido pelo empregado seja de maior responsabilidade que seu cargo efetivo, isso não o transforma em cargo de confiança bancário”.

Dessa forma, o Banco do Brasil foi condenado a pagar ao empregado duas horas extras diárias, de segunda a sexta-feira, com o adicional de 50%, e os devidos reflexos.

Fonte: TRT de Goiás

Pelo oitavo ano seguido, os bancos brasileiros registraram rentabilidade maior que os norte-americanos, segundo a Economatica.

A consultoria analisa, desde 1999, a rentabilidade sobre o patrimônio (ROE) dos bancos de capital aberto do Brasil e dos EUA.

“O aquecimento do mercado brasileiro, com a maior concessão de crédito, permitiu esse desempenho”, diz Einar Rivero, da consultoria Economatica.

Em 2011, a ROE dos bancos dos EUA subiu pelo segundo ano seguido e chegou a 7,63%. Em 2009, caiu ao menor patamar da série, 2,81%. Os bancos brasileiros fecharam 2011 com ROE de 13,97%. O resultado representou queda de 1,6 ponto percentual ante 2010.

Fonte: Folha de S.Paulo

Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de Lojas Leader teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o direito à indenização pelo período de estabilidade provisória.

A Turma deu provimento a seu recurso de revista, reformando as decisões das instâncias anteriores que julgaram improcedente o pedido por entender que a gravidez anterior ao próprio contrato de experiência geraria a presunção de que a dispensa não teria por objetivo frustrar a estabilidade, garantida no artigo 10, inciso II, alínea ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Relatora do recurso no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou durante o julgamento do processo que a trabalhadora faz jus à estabilidade provisória, pois estava grávida no momento da demissão. “É irrelevante o fato de a concepção ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de experiência”, afirmou, enfatizando que, de acordo com a Súmula 244, item III, do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado.

Em sua fundamentação, a relatora citou decisões precedentes do TST, em processos em que foram relatores os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e José Roberto Freire Pimenta. No entendimento da Sétima Turma, a decisão do TRT violou as garantia do ADCT e, assim, a empresa pagará à trabalhadora indenização substitutiva pelo período compreendido entre a data da demissão e o quinto mês após o parto, com reflexo sobre as demais verbas trabalhistas.

Histórico

Ao ser admitida na Leader, a auxiliar de operações assinou contrato de experiência com início em 8/4/2010 e término em 6/7/2010. Ao ter confirmada a gravidez em 6/5/2010, ela comunicou o fato à empresa, mas foi dispensada ao fim do prazo inicialmente acertado. No termo de rescisão, consta como causa do afastamento “término do contrato de trabalho por prazo determinado”.

Na data da dispensa, ela estava com 19 semanas de gestação, com data prevista de parto para 30/9/2010. Com base na estabilidade prevista no ADCT, ela alegou na Justiça do Trabalho ter direito à estabilidade até cinco meses após a data prevista para o parto.

Fonte: TST

Os bancos criaram 23.599 novos postos de trabalho em 2011, mas intensificaram a estratégia de reduzir a folha de pagamento por meio da rotatividade. A prova disso é que o bancário admitido recebeu salário, em média, 40,87% inferior ao dos trabalhadores desligados – em todos os setores da economia essa diferença é de 7,1%. O instrumento para implementar essa política, que diminui o salário dos bancários para aumentar os lucros dos bancos, foi a demissão sem justa causa, que foi o motivo de 50,19% do total de 36.371 desligamento no ano.

Os números são da 12ª Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), elaborada trimestralmente desde 2009 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O levantamento também considera os dados divulgados nos balanços dos cinco principais bancos (Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander), que revelam o número de funcionários de cada holding.

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Segundo dados da pesquisa, em 2011, a remuneração média dos admitidos foi de R$ 2.430,57, e a dos desligados de R$ 4.110,26, uma diferença de 40,87%. No ano anterior, a diferença era de 37,60%. “Isso demonstra o acirramento da estratégia espúria dos bancos de utilizar a rotatividade para reduzir a despesa de pessoal”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

“É uma política que prejudica toda a categoria, deixando os bancários permanentemente em tensão por medo de demissões. Enquanto isso, os cinco maiores bancos registraram um lucro líquido de R$ 50,7 bilhões, em 2011, número 9,8% maior do que no ano anterior, e aumentaram a remuneração de seus executivos. É uma situação absurda”, sustenta.

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A análise do saldo de empregos por faixa de remuneração reforça essa visão. O resultado foi positivo apenas para as faixas até três salários mínimos, enquanto as faixas salariais acima desse patamar apresentaram saldos negativos. O maior saldo aconteceu na faixa de remuneração entre dois a três mínimos, que teve crescimento de 30.409 vagas.

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Empregos crescem menos

O saldo de 23.599 novos postos de trabalho representa uma expansão de 4,88% no emprego bancário. No entanto, o número é menor do que os 24.032 empregos criados em 2010, o que significa uma redução de 1,80%. Além disso, na comparação com o saldo de 1.944.560 vagas criadas em todos os setores da economia em 2011, os bancos contribuíram com apenas 1,21% do total.

“O setor de maior lucratividade da economia, exceto Vale e Petrobras, não pode ter uma contribuição tão pequena para a geração de empregos e o desenvolvimento do país”, destaca Cordeiro. “É uma distorção ainda mais profunda ao olharmos o Itaú, que obteve em 2011 um lucro líquido de R$ 14,62 bilhões, o maior da história do sistema financeiro nacional, mas fechou 4.058 vagas. Não podemos aceitar essa falta de compromisso dos bancos com a sociedade brasileira”, completa.

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Os dois maiores bancos privados do país apresentaram tendências opostas em relação ao emprego em 2011. Enquanto o Bradesco liderou a criação de novas vagas, com 9.436 empregos de saldo, o Itaú foi a única entre as cinco mais instituições financeiras a fechar postos de trabalho.

Segundo análise do Dieese, o crescimento do Bradesco é resultado de um grande investimento na abertura de novas agências, estratégia adotada após a perda da licitação do Banco Postal para o Banco do Brasil. No caso do Itaú, segundo o relatório de administração da empresa, as demissões foram resultado da reestruturação na área de crédito, com a intenção de passar as atribuições para “parceiros varejistas”, ou seja, terceirizar as atividades do setor com o fim de enxugar a estrutura do banco e reduzir custos.

Itaú fecha 4.058 empregos em 2011

Para Carlos Cordeiro, a questão do emprego é fundamental para os bancários e para toda a sociedade. “É um dos temas que queremos discutir em uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro. Queremos que os bancos assumam suas responsabilidades perante o povo brasileiro, e isso inclui a promoção do emprego decente para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de atendimento”, conclui.

Fonte: Contraf-CUT