Cristine Prestes
Valor Econômico

Em 2009, o sigilo bancário ao redor do mundo levou seu mais duro golpe com a entrega, pelo banco suíço UBS, dos nomes de 4.450 correntistas americanos investigados pelo Fisco dos Estados Unidos por suspeita de evasão fiscal e sonegação de impostos. Hoje, o episódio, decorrente de uma enorme pressão do governo americano sobre a Suíça, parece até irrelevante, considerando o que está por vir.

No ano que vem, entra em vigor a Foreign Account Tax Compliance Act – conhecida pela sigla Fatca. Por meio da nova legislação, o Internal Revenue Service (IRS) – a Receita Federal americana – pretende descobrir quem são os contribuintes americanos que enviam dinheiro para fora do país para não pagar impostos.

Pelas regras do Fatca, instituições financeiras estrangeiras de todo o mundo serão “convidadas” a aderir à lei e, com isso, a informar ao Fisco americano, a partir de 2013, os nomes de todos os seus clientes que sejam contribuintes nos Estados Unidos, além dos valores que mantêm em suas contas e investimentos.

A legislação não inclui apenas bancos, mas quaisquer instituições que aceitem depósitos, mantenham ativos financeiros por conta de outros agentes – como custodiantes e câmaras de compensação – ou tenham como atividade principal investimentos ou negociação de valores, bens de consumo ou participações.

Embora o Fatca não possa obrigar essas instituições a quebrarem o sigilo bancário de seus clientes americanos, a lei tem argumentos de sobra para convencer o sistema financeiro mundial a aderir em peso às suas regras. Isso porque o banco que não aderir será considerado não cooperante e, assim, poderá ter 30% dos rendimentos obtidos em transações realizadas nos EUA retidos na fonte. Na prática, diante do tamanho da economia americana, quem não aderir ficará fora do mercado.

“Considerando-se um investimento nos EUA com custo de 3% e ganho de 4%, se o banco investidor não tiver aderido ao Fatca, terá retenção de 30% do valor de seus ganhos, o que o levará a ter prejuízo na aplicação”, explica Álvaro Taiar, sócio e líder de serviços financeiros da PwC Brasil, que assessora bancos no processo de adequação à legislação.

Além da esperada adesão das instituições financeiras estrangeiras, que não querem correr o risco de ser taxadas nas transações feitas nos EUA, há um movimento em curso que pode ferir de morte o sigilo bancário.

O Departamento do Tesouro americano está estimulando os países a assinarem acordos bilaterais para o intercâmbio de informações tributárias exigidas no Fatca. Em troca, oferece reciprocidade. Ou seja, por meio desses acordos, o Fisco dos EUA tanto recebe as informações relativas aos cidadãos americanos quanto envia ao país signatário informações bancárias de seus cidadãos.

Até agora, Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Espanha já assinaram acordos bilaterais com os EUA – o que significa que o sigilo bancário dos contribuintes desses países nos EUA também está perto do fim. Luxemburgo – até há pouco considerado um paraíso fiscal – e Irlanda já deram passos no mesmo sentido e o Tesouro americano se esforça para expandir os acordos – inclusive com o Brasil.

Com os acordos, as instituições financeiras de cada país signatário informarão os dados dos clientes americanos ao Fisco, que fica responsável pelo envio das informações – sem que haja o risco de retenção de 30% dos ganhos dessas instituições.

Os EUA estimam que haja cerca de US$ 350 bilhões não declarados ao Fisco e enviados para fora do país por seus contribuintes. A estimativa surgiu durante a crise financeira de 2008, que trouxe à tona uma série de fraudes corporativas, inclusive fiscais. O combate à evasão de divisas, no entanto, será apenas uma das consequências da lei. Seus efeitos podem ir muito além do incremento na arrecadação tributária dos EUA e dos países que assinarem acordos bilaterais.

Na prática, uma adesão em massa de governos e de instituições financeiras pode decretar o fim do sigilo bancário no sistema financeiro mundial – e contribuir para o combate a crimes de corrupção, terrorismo, narcotráfico e contrabando, entre outros tantos, e à lavagem do dinheiro obtido de forma ilícita.

“O que se busca com a lei é dar mais transparência aos fluxos internacionais de dinheiro, hoje muito contaminados pela lavagem de dinheiro provenientes de crimes”, diz o CEO da Câmara Americana de Comércio (Amcham) no Brasil, Gabriel Rico.

A pá de cal no sigilo bancário tem data marcada: o ano de 2017. É quando o Fatca, cuja vigência começa em 2013 e se estende nos anos seguintes em diversas etapas, chega ao ápice ao enfrentar um dos maiores entraves do combate à lavagem de dinheiro: a identificação do beneficiário final das operações financeiras mais complexas – como no caso dos investimentos realizados por meio de fundos.

O golpe do Fatca é duro. Em sua última etapa, a lei americana estabelece que instituições financeiras estrangeiras deverão saber e informar nome e endereço de todo e qualquer cidadão americano que tenha feito algum investimento de forma indireta.

Não é uma tarefa fácil. Hoje os fundos de investimento têm entre seus investidores outros fundos, cujos investidores são também fundos, formando uma cadeia interminável de operações sobre as quais não se sabe quem, afinal, é dono do dinheiro e qual é a origem dos valores aplicados. “No mundo, não se quer mais que alguém tenha uma aplicação que ninguém saiba qual é”, diz José Barbosa Teixeira, diretor da PwC e especialista em serviços financeiros, para quem a transparência fiscal é uma tendência global.

A complexidade da identificação dos beneficiários finais de operações desse tipo é tamanha que, além de deixá-la para 2017, o Fatca deu a ela um nome: “passthru payments”. Pelo conceito disposto na lei, as instituições estrangeiras terão que saber quem são os investidores americanos que estão por trás de investimentos realizados por fundos no Brasil – mesmo que para isso tenham que quebrar o sigilo de uma cadeia inteira de operações de investimento indireto.

O Fatca, promulgado em 2010, está em fase final de regulamentação nos Estados Unidos. A última versão de seu texto foi publicada em fevereiro deste ano e abarcou algumas das diversas sugestões enviadas por governos, associações de classe e entidades representativas do setor financeiro.

A lei tem sido alvo de inúmeras críticas – a principal delas é a de que o envio de informações bancárias de correntistas americanos ao Fisco americano fere leis internas de países que protegem o sigilo bancário, como no caso do Brasil.

Em um documento enviado ao IRS em dezembro do ano passado, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) sugeriu alterações pontuais na lei e argumentou que ela tem entraves difíceis de serem superados, por envolverem questões constitucionais (veja reportagem nesta página).

A entidade também argumentou que o risco de evasão fiscal por meio do Brasil é baixo, já que a carga tributária nacional é mais alta do que a dos Estados Unidos, e que a lei fará com que as instituições financeiras do país tenham que suportar o custo do fisco americano em combater a evasão fiscal.

Fonte: Valor Econômico

O governo publicou nesta terça-feira (17) um decreto no “Diário Oficial da União” condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em um curso de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez em um prazo de 10 anos.

O decreto ainda precisa ser regulamentado. O texto publicado diz que o curso de qualificação precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação, terá carga horária mínima de 160 horas e será concedido através da Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego).

Se não houver um curso de formação profissional compatível com o perfil do trabalhador no município ou região metropolitana onde vive, o seguro-desemprego não será suspenso.

QUEM TEM DIREITO

Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa.

Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro.

Quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas.

Já quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego.

O valor do benefício varia de R$ 622 (o salário mínimo atual) a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

Funcionários da rede de agências do Santander estão sobrecarregados depois de assumirem a compensação de cheques, feita antes fora das uniddades. O banco passou a responsabilidade às agências, no entanto, mas não contratou mais funcionários para essa nova função, gerando transtornos e extrapolação da jornada de trabalho.

Segundo a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Maria Rosani, diversas denúncias chegaram de funcionários sobrecarregados, que estão sendo obrigados a trabalhar após sua jornada e, inclusive, depois de registrar sua saída por meio do ponto eletrônico, uma vez que está proibida a realização de hora extra.

Já houve contato com o banco. “O Santander informou desconhecer o problema e disse que irá averiguar a situação nas agências. O banco também nos disse que se trata de um problema de gestão e situações como essa estão sujeitas a demissão por justa causa”, informa Maria Rosani.

“O banco precisa urgentemente contratar mais funcionários para atender essa demanda. Somos contra essa extrapolação da jornada e registrar saída e continuar no local de trabalho é inadmissível e contra a lei”, ressalta a dirigente sindical.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos aguardam a marcação de uma reunião específica com o Santander para tratar das condições de trabalho. Além disso, foi apresentada ao banco na segunda-feira (16) uma proposta de acordo coletivo sobre o ponto eletrônico nos moldes da portaria nº 373/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Conforme a proposta, o sistema do banco deve possibilitar o registro correto do ponto, o qual poderá ser impresso pelo bancário e assinado por ele no final de cada mês, constando somente os horários de entrada e saída e de intervalos para alimentação. O banco ficou de avaliar.

“Somos contrários às práticas do banco de compensação de hora extra e banco de horas”, esclarece Maria Rosani.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Foi com o sentimento de vitória que a bancada da Contraf-CUT saiu da primeira reunião do Grupo de Trabalho de Adoecimento, entre dirigentes de federações e sindicatos e a Fenaban, realizada nesta quinta-feira (25), em São Paulo.

O ponto alto do encontro foi quando a economista do Dieese Regina Camargos apontou, baseada no estudo de saúde do trabalhador (divulgado pela própria entidade patronal), questões que motivam o crescimento do número de doenças nos últimos dez anos.

“Os números mostram que o respeito ao trabalhador tem de ser revisto nos bancos. Não é à toa que o grau de adoecimento nas agências é maior do que nos departamentos e que a incidência de transtornos mentais é superior em cargos de gerência”, explica Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf.

Previtale ainda comemora a decisão conjunta de marcar uma nova reunião, em julho, com uma equipe técnica bipartite. “Nossa esperança é que a gente consiga avançar para diminuir as ocorrências de adoecimento e afastamento nos bancos.”

O grupo de trabalho bipartite tem a função de analisar as causas dos afastamentos dos empregados do ramo financeiro, conforme a Cláusula 62ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Nesta sexta-feira (26), a Contraf-CUT, federações e sindicatos voltam a se reunir com os representantes dos bancos para avaliar o Instrumento de Combate ao Assédio Moral, previsto na cláusula 56ª da CCT.

Fonte: Contraf-CUT

O Santander Brasil anunciou nesta terça-feira (17) mudanças na sistema de avaliação de risco de clientes pequenos empresários, que permitirá redução de juros nas linhas de financiamento direcionadas a esse público.

Os empresários poderão antecipar recebíveis com taxas de 1,5% a 2% ao mês. Além disso, clientes que tiverem conta corrente pessoa jurídica e pessoa física e mais o serviço de adquirência (máquina que processa compras via cartão de crédito e débito) terão isenção de tarifas na conta de empresa e 50% de desconto nos pacotes de serviços Van Gogh e Especial.

O anúncio chega dias depois de os estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal terem anunciado cortes agressivos de juros em várias linhas para pessoas físicas e empresas, em meio à ofensiva do governo para forçar uma queda no spread bancário.

Na semana passada, o HSBC foi o primeiro banco privado a aderir e também cortar juros em várias linhas.

No caso do Santander, a alteração consiste na centralização do atendimento dos pequenos empresários, com faturamento anual de até R$ 1 milhão, que também sejam clientes pessoa física do banco, numa mesma gerência de atendimento.

“Agora temos um diagnóstico mais preciso (de risco dos clientes) e podemos oferecer soluções de forma mais efetiva”, disse o vice-presidente executivo comercial do Santander Brasil, Pedro Coutinho.

Às 14h17, a unit do Santander Brasil na bolsa tinha alta de 2,59%, a R$ 15,87. No mesmo instante, o Ibovespa subia 1,29%.

Fonte: Valor Online

A campanha de vacinação do Santander contra as gripes H1N1 e sazonal (gripe comum) começa nos prédios administrativos a partir da próxima segunda-feira (14). Já na rede comercial as vacinas serão aplicadas a partir do dia 22 de abril, segundo informações do banco espanhol.

Na intranet do banco está disponível o cronograma, bem como os locais e os horários dos postos de vacinação. A iniciativa é uma medida de promoção à saúde e de prevenção.

O funcionário deverá apresentar o crachá e o número do CPF no momento da vacinação. Não é necessário fazer agendamento prévio e, caso esteja ausente no período da campanha (férias, treinamentos, etc.), também é possível comparecer a uma das clínicas credenciadas de 22 de abril a 15 de julho.

A vacina passará a ter efeito duas semanas após a aplicação e a imunização previne a infecção em até 90% dos indivíduos. Alérgicos ao ovo e à Timerosal (Merthiolate®) não devem tomar a vacina antes de consultar o seu médico.

Fonte: Contraf-CUT

Com a guerra ao spread bancário, a presidente Dilma Rousseff dá início ao lance mais audacioso da sua política econômica: o desmonte do aparato econômico introduzido pelo plano Real e que deixou praticamente todo o setor público à mercê do jogo financeiro.

Consistiu, de um lado, em redefinir a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), afastando representantes do meio empresarial e concentrando a decisão nas mãos do Banco Central. O BC tornou-se território exclusivo de bancos de investimento, pautando todas suas decisões pela ótica do mercado.

No plano federativo, instituiu-se a DRU (Desvinculação das Receitas da União), tirando recursos dos estados.

A partir de 1995, com a queda acentuada da atividade econômica – em função da alta pornográfica da taxa Selic -, os estados se viram quebrados. O governo então passou a condicionar empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) à venda das estatais estaduais. Como os títulos de dívidas dos estados pagavam um ágio absurdo sobre as já absurdas taxas Selic, houve a renegociação da dívida que enfiou goela abaixo dos estados contratos leoninos, praticamente acabando com sua autonomia financeira.

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Conforme já demonstrado aqui, a política monetária impunha um preço altíssimo ao orçamento público – obrigado a bancar juros extorsivos – com efeitos quase irrelevantes sobre o custo do dinheiro, na ponta.

Entre as taxas de captação e de empréstimo dos bancos, os mais altos spreads do planeta.

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Esse modelo pernicioso trouxe inúmeros prejuízos ao país. É verdade que criou um sistema financeiro robusto – e que terá papel relevante daqui para frente, quando as distorções forem corrigidas. Mas impediu o deslanche da atividade econômica, consumiu recursos preciosos para pagamento de juros, atrasou o desenvolvimento do mercado de capitais, devido ao primado da renda fixa.

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Em fins de agosto passado, Dilma deu início ao desmonte do modelo financista. A primeira grande batalha foi a redução da taxa Selic pelo BC, provocando grita e terrorismo por parte de consultorias.

Nos meses seguintes, ao contrário dos prognósticos terroristas, a inflação começou a cair. Este ano deverá continuar caindo, exclusivamente porque influenciada pelos preços internacionais dos commodities – que começaram a cair.

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Agora, começa a ofensiva pela queda dos spreads bancários, iniciando pela redução das taxas pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Nesse ínterim, Dilma firmou aliança com alguns dos grandes bancos privados que têm tradição histórica de colaboração com as diretrizes de governo.

Não se trata de voluntarismo, nem de atitudes imprudentes. No início haverá resistências localizadas dos bancos. Depois, com o pragmatismo que os caracteriza, sua energia deverá se voltar para ganhos de escala em um ambiente de spreads baixos.

Será a maior mudança no ambiente econômico brasileiro desde que o Plano Real acabou com a inflação, mas deixou como herança as maiores taxas de juros do planeta e uma dívida que paralisou o crescimento público por 15 anos.

Fonte: Luis Nas

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam na próxima quarta-feira (16) a mesa de negociações permanentes com a Caixa Econômica Federal. O encontro, agendado para Brasília, será realizado a partir das 14h30.

Os assuntos da pauta são: bancário temporário, avaliação sobre o fórum de condições de trabalho, comissão paritária do Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) e horas extras.

No mesmo dia, às 11h, na sede da Fenae, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, se reúne para preparar os debates com os representantes do banco.

Fórum Paritário de Condições de Trabalho 

Na véspera, na terça-feira (15), às 10h, haverá no prédio da Matriz II da Caixa, em Brasília, mais uma reunião do Fórum Paritário de Condições de Trabalho. Esse será o quarto encontro do grupo, formado por representantes dos empregados e do banco.

O objetivo é dar continuidade ao debate sobre jornada de trabalho, assédio moral e empregados por unidades, além de outros assuntos relativos a condições de trabalho. Como faltam trabalhadores e maiores investimentos nos locais de atendimento, os representantes dos empregados vão cobrar melhorias.

A criação desse fórum foi uma conquista da Campanha Nacional de 2013.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

Protagonista nas lutas políticas e com contribuição decisiva nos momentos históricos do Brasil, a classe trabalhadora mais uma vez demonstrou seu poder de mobilização e intervenção nos rumos do desenvolvimento do País.

Representantes de diversas localidades e das mais variadas categorias ocuparam nesta quarta-feira (9) as ruas do centro da capital paulista. A 8ª Marcha da Classe Trabalhadora partiu da Praça da Sé e terminou no centro financeiro do País, a Avenida Paulista.

Lideranças das estaduais da CUT presentes na 8ª Marcha reconheceram as mudanças consolidadas no último período, como o crescimento econômico induzido pelas políticas redistributivas e o fortalecimento do mercado interno, porém é unânime o desapontamento com a falta de compromisso em relação a agenda da classe trabalhadora.

Com a certeza de que caminho é a pressão e a mobilização, os dirigentes avaliaram que a Marcha será um divisor de águas para a retomada do diálogo com o Executivo e Legislativo e avanços na agenda da classe trabalhadora.

“Essa Marcha vai refletir nas mesas de negociação não apenas com o governo federal, mas com os patrões”, avaliou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Avaliações

“Nesse ano eleitoral precisamos estar atentos às propostas dos candidatos. Nessa marcha, e não só, a classe trabalhadora mostrou que tem força e sabe o que quer. Em São Paulo, estado mais rico do Brasil, é a nossa oportunidade de mudar o modelo de desenvolvimento nas urnas. Para isso, campo e cidade precisam estar unidos.”

Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP

“Precisamos estar juntos para fortalecer a luta da classe trabalhadora, em especial neste ano de 2014, onde precisamos dizer a toda classe política que queremos avançar na nossa pauta que está parada no Congresso Nacional, especialmente o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho, que são pontos crucias e não vamos descansar enquanto não conquistarmos.”

Bia de Lima, presidenta da CUT-GO

“Acreditamos na luta conjunta e com esta Marcha colocamos a nossa pauta na rua. Temos a certeza que o governo vai atender as nossas reivindicações porque o Brasil precisa continuar crescendo, gerando mais renda, com empregos e salários dignos. Portanto, esta Marcha cumpre um papel importante na agenda diária dos trabalhadores e trabalhadoras.”

Cedro Silva, presidente da CUT-BA

“Temos que aproveitar que 2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar para avançarmos na agenda dos trabalhadores rurais. No estado do Paraná há também uma intensa luta contra as privatizações patrocinadas pelo governo PSDB, seja na Copel (Companhia Paranaense de Energia) ou na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), está última que é a privatização da água, um bem comum para todo mundo.”

Regina Cruz, presidenta da CUT-PR

“O Brasil possui um Congresso Nacional extremamente conservador que impede o avanço da nossa agenda. Fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, são questões que estão paradas no Congresso e quem paga a conta são os trabalhadores que continuam gerando lucro e garantindo o crescimento econômico do País, mas em contrapartida o desenvolvimento social não chega a esses trabalhadores. A pressão é mais uma vez o caminho para que a gente volte a discutir a pauta positiva defendida pela CUT e demais centrais e que o governo e congresso voltem a dialogar com a classe trabalhadora.”

Darby Igayara, presidente da CUT-RJ

“Este é um ano eleitoral e temos de aproveitar para explicitar as nossas pautas tradicionais, como às 40 horas semanais, a correção da tabela do Imposto de Renda, a luta contra PL 4330. Queremos que os candidatos assumam a defesa da agenda dos trabalhadores e que estes votem de acordo com esse compromisso manifestado pelos candidatos.”

Itamar Ferreira, presidente da CUT-RO

“A Marcha foi importante para pautar mudanças no PIB do Brasil, numa mensagem curta e grossa dos trabalhadores e trabalhadoras de que não temos dúvidas que o momento é de consolidar as conquistas e aprofundar as mudanças.”

Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS

Fonte: CUT

Os bancos privados erraram no conteúdo e na forma ao apresentar ao governo, na semana passada, uma lista de reivindicações para reduzir os juros. A opinião é do consultor Amir Khair, especialista em finanças públicas, ao comentar a reunião em que o presidente da Federação dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, apresentou ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, uma série de propostas do setor para diminuir a taxa de juros.

“Os bancos escolheram o interlocutor errado. Murilo Portugal demonstrou uma tremenda incompetência e incapacidade de negociação. Eles perderam nesse primeiro contato com o governo. Em vez de apresentarem propostas de redução efetiva de juros, tentaram colocar a culpa pelos altos juros no governo.”

Pressionados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que anunciaram quase ao mesmo tempo a redução dos juros para o consumidor, para pequenas e microempresas, as instituições privadas levaram ao governo suas condições para reduzir o spread, a diferença entre o juro que o banco paga para captar recursos e o percentual que cobra ao emprestar aos clientes. Hoje, os bancos obtêm recursos pagando 9,7% ao ano e emprestam a uma taxa média de 38% ao ano.

Os banqueiros pedem a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a criação de novos produtos financeiros, entre outras medidas. Na ocasião, o presidente da Febraban disse que “agora a bola está com o governo”, declaração que foi mal recebida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para Mantega, “em vez de apresentar soluções como o aumento de crédito, a entidade fez cobranças de novas medidas do governo, com desonerações”.

Segundo Khair, se o governo ganhar a batalha que está travando com os bancos, sairão vitoriosas as empresas de pequeno e médio portes e as microempresas. “As empresas tomam empréstimos para capital de giro e outras operações, mas muitas delas sucumbem aos juros extorsivos pagos aos bancos, deixando de aplicar recursos para expandir ou até para reduzir preços.”

Adesão

Os resultados da estratégia do governo já começam a aparecer. Na última quinta-feira (10), o HSBC anunciou cortes nas linhas de empréstimo pessoal, financiamento de veículos e crédito consignado. O banco inglês foi o primeiro do setor privado a reduzir taxas. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) também aderiu ao movimento.

Khair enfatiza, no entanto, que a retomada do crescimento depende de algumas iniciativas importantes do governo: redução das despejas com juros, desoneração fiscal e câmbio favorável. “Na medida em que o governo baixar a taxa Selic para um índice próximo de 6%, praticado nos países emergentes, o governo vai economizar recursos e ter condições de desonerar a indústria e ganhar competitividade”, avalia.

Outra questão apontada pelo consultor, que também está na alçada do governo, é melhorar o câmbio. “Se praticarmos um câmbio da ordem de dois reais ou um pouco mais, a indústria nacional ganha competitividade, passa a ter maior domínio do mercado interno e, inclusive, chance de disputa externa”, afirma.

Para o economista João Sicsú, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o mercado de crédito concentrado desfavorece o consumidor que fica nas mãos de um setor sem concorrência. “Os poucos bancos que dominam esse mercado alegam que os juros são altos por conta da inadimplência e dos impostos, mas os lucros bilionários decorrem das taxas de juros elevadíssimas que eles podem cobrar porque não há concorrência.”

Sicsú destaca que a nova política dos bancos estatais deve levar as instituições privadas a reverem suas estratégias. “Os bancos privados terão de reduzir os juros também ou vão perder mercado de forma acelerada.” O economista ressalta que ao criar programas para reduzir juros o BB e a Caixa Econômica, que figuram entre os cinco maiores bancos brasileiros, estão cumprindo o papel de entidades públicas. “Os bancos públicos devem ampliar o crédito e oferecer produtos variados de investimento financeiro, reduzir tarifas e tempo de atendimento dos clientes e reduzir taxas de juros.”

Inadimplência

O argumento da Febraban de que é a inadimplência que eleva os juros, é rebatido por Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. “O que mais pesa na composição do spread é o lucro líquido, com 33%, segundo dados do Banco Central. Em segundo lugar, está a inadimplência com 28,7%. No caso dos grandes bancos, o índice de inadimplência não passa de 5%, o maior é o do Itaú, com 4,9%.”

A dirigente descontrói ainda uma outra teoria da Federação dos Bancos: a de que os spreads são elevados, mas que o mesmo não ocorre com as margens líquidas (o lucro dos bancos com essas operações). “A margem líquida dos bancos é responsável por 33% do spread, ou seja, é o item com maior peso. Além do spread, o lucro decorre também das altas tarifas e de operações de tesouraria. Apenas as receitas com tarifas dos seis maiores bancos atuantes no Brasil são capazes de cobrir cerca de 130% do total das despesas com pessoal.”

De acordo com Juvandia, a redução do spread não comprometeria o rendimento dos bancos, porque em vez de ganhar apenas na margem, eles ganhariam com o aumento do empréstimo a taxas menores. “O que defendemos não é o fim dos lucros das instituições bancárias, mas a permanência de margem mais razoável. Que ganhem não só as instituições, mas clientes e o Brasil com maior desenvolvimento econômico.”

Ela defende a realização de uma conferência nacional para discutir o sistema financeiro e envolver a população no debate sobre questões importantes, como os juros bancários. “A margem de lucro dos bancos está penalizando a sociedade. Os bancos são concessão pública e têm de cumprir seu papel social.”

Cadastro positivo

Nas propostas apresentadas ao governo, a Febraban também lista a regulamentação do cadastro positivo como contrapartida para a redução do spread. Para Carlos Tadeu de Oliveira, gerente de Testes e Pesquisas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), não é verdade que o cadastro contribua, de alguma forma, para baixar os juros bancários.

“Os bancos conhecem o histórico de seus clientes e nem por isso oferecem taxas de juros mais razoáveis, ao menos para aqueles mais antigos. Portanto, não é esse cadastro que vai determinar a queda dos juros”, aponta Oliveira.

A Lei 12.414, que cria o cadastro positivo de bons pagadores, poderá contribuir para diminuir o custo do crédito para quem mantém as contas em dia. Foi sancionada em junho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, mas ainda precisa de regulamentações para disciplinar o funcionamento do cadastro.

O gerente do Idec tem a expectativa de que o novo cenário estimule a competição entre os bancos para beneficiar o consumidor. “Os bancos nunca entraram numa competição pra valer. Prova disso é a portabilidade do crédito, uma medida que existe desde 2006. O consumidor pode levar seu crédito de um banco para outro e negociar com quem apresentar juros mais atraentes, mas a gente nunca viu uma campanha esclarecendo sobre essa possibilidade. Os bancos não brigam pelos clientes oferecendo crédito mais barato. Agora que a Caixa e o BB baixaram os juros e que já está havendo um movimento dos consumidores para buscar esses bancos, vamos ver como o setor se comporta. Espero que ocorra alguma competição”, afirma Oliveira.

Fonte: Rede Brasil Atual